II SÉRIE-A — NÚMERO 150 4

Moreira (PS), Teresa Anjinho (CDS-PP), António Filipe (PCP) e Cecília Honório (BE) e foi incumbido pela

Comissão de proceder à discussão e votação indiciárias de todas as iniciativas legislativas acima identificadas.

O Grupo de Trabalho reuniu nos dias 30 de abril, 30 de maio, 3 e 6 de junho, 8 e 9 de julho de 2014 e 12 de

março e 5 de junho de 2015, tendo procedido às seguintes audições, previamente à apreciação daquelas

iniciativas legislativas:

Audição no âmbito da ratificação da Convenção de Istambul, designadamente em relação à mutilação genital feminina, assédio sexual, violação e coação sexual, casamento forçado e stalking (crime de perseguição), bem como em relação às iniciativas em discussão na Comissão: PJL 504/XII (3.ª) (BE) – Altera o Código Penal, autonomizando o crime de mutilação genital feminina. –,

6-GT- Associação Sindical dos 515/XII (3.ª) (CDS-PP) – Procede à 31.ª alteração ao Código 2014-07-09

ILCI-XII Juízes Portugueses Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criando o crime de mutilação genital feminina -,517/XII (3.ª) (PSD) – Autonomiza a criminalização da mutilação genital feminina – 31.ª alteração ao Código Penal. – e 522/XII (3.ª) (BE) – Altera a previsão legal dos crimes de violação e coação sexual no Código Penal

Audição no âmbito da ratificação da Convenção de Istambul, designadamente em relação à mutilação genital feminina, assédio sexual, violação e coação sexual, casamento forçado e stalking (crime de perseguição), bem como em relação às iniciativas em discussão na Comissão: PJL 504/XII (3.ª) (BE) – Altera o Código Penal, autonomizando o crime de mutilação genital feminina;

5-GT- Sindicato dos Magistrados do 515/XII (3.ª) (CDS-PP) – Procede à 31.ª alteração ao Código 2014-07-09

ILCI-XII Ministério Público Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criando o crime de mutilação genital feminina -,517/XII (3.ª) (PSD) – Autonomiza a criminalização da mutilação genital feminina – 31.ª alteração ao Código Penal. – e 522/XII (3.ª) (BE)- Altera a previsão legal dos crimes de violação e coação sexual no Código Penal

Audição conjunta no âmbito da ratificação da Convenção de Istambul, designadamente em relação à mutilação genital

APAV – Associação feminina, assédio sexual, violação e coação sexual, casamento

Portuguesa de Apoio à forçado e stalking (crime de perseguição), bem como em relação

Vitima;AMCV – Associação às iniciativas em discussão na Comissão: PJL 504/XII (3.ª) (BE) –

de Mulheres Contra a Altera o Código Penal, autonomizando o crime de mutilação

Violência;UMAR – União de 4-GT- genital feminina. – 515/XII (3.ª) (CDS-PP) – Procede à 31.ª

Mulheres Alternativa e 2014-06-06 ILCI-XII alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82,

Resposta;P&D Factor – de 23 de setembro, criando o crime de mutilação genital feminina

Associação para a 517/XII (3.ª) (PSD) – Autonomiza a criminalização da mutilação

Cooperação sobre genital feminina – 31ª alteração ao Código Penal – e 522/XII (3.ª)

População e (BE) – Altera a previsão legal dos crimes de violação e coação

Desenvolvimento sexual no Código Penal (conjunta com a Subcomissão de Igualdade)

Audição conjunta no âmbito da ratificação da Convenção de Istambul, designadamente em relação à mutilação genital feminina, assédio sexual, violação e coação sexual, casamento forçado e stalking (crime de perseguição), bem como em relação

às iniciativas em discussão na Comissão: PJL 504/XII (3.ª) (BE) – Altera o Código Penal, autonomizando o crime de mutilação Prof. Dr. Rui Pereira; Juíza

3-GT-genital feminina. – 515/XII (3.ª) (CDS-PP) – Procede à 31.ª Conselheira Dra. Maria Clara 2014-06-03

ILCI-XII alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, Sottomayor de 23 de setembro, criando o crime de mutilação genital feminina 517/XII (3.ª) (PSD) – Autonomiza a criminalização da mutilação genital feminina – 31ª alteração ao Código Penal – e 522/XII (3.ª) (BE) – Altera a previsão legal dos crimes de violação e coação sexual no Código Penal

Audição no âmbito da ratificação da Convenção de Istambul, designadamente em relação à mutilação genital feminina, assédio CIG – Comissão para a

2-GT-sexual, violação e coação sexual, casamento forçado e stalking Cidadania e Igualdade de 2014-05-30

ILCI-XII (crime de perseguição), bem como em relação às iniciativas em Género discussão na Comissão: PJL 504/XII (3.ª) (BE) – Altera o Código