1 DE JULHO DE 2015 3

— Parecer da Comissão de Economia e Obras Públicas e — Informação da Comissão de Negócios Estrangeiros e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. (c) Comunidades Portuguesas relativa à discussão do diploma

N.º 342/XII (4.ª) (Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto- ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e procede à República.

primeira alteração à Lei-Quadro das Fundações, aprovada N.º 1183/XII (4.ª) (Criação do Laboratório Nacional do pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho): Medicamento): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, — Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da pelos serviços de apoio. (c) Assembleia da República.

N.º 345/XII (4.ª) (Aprova o regime do Sistema de Informações N.º 1499/XII (4.ª) (Recomenda ao Governo que reforce a da República Portuguesa): cooperação com o Governo, a Assembleia Legislativa e os — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, municípios do Estado de Goa na União Indiana): Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada — Informação da Comissão de Negócios Estrangeiros e pelos serviços de apoio. (c) Comunidades Portuguesas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da Projetos de resolução [n.os 896/XII (3.ª), 1183 e 1499/XII República. (4.ª)]:

N.º 896/XII (3.ª) (Recomenda ao Governo a adequação da (a) São publicados em Suplemento.

rede consular e a melhoria da sua capacidade de intervenção (b) São publicados em 2.º Suplemento.

de modo a corresponder às necessidades de uma emigração (c) São publicados em 3.º Suplemento.

crescente):