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2 DE JULHO DE 2015 3

e) Definir o número máximo de equipas multidisciplinares, bem como o estatuto remuneratório dos chefes

de equipa;

f) Definir o número máximo de equipas de projeto.

Artigo 5.º

Competências da comissão executiva metropolitana e do secretariado executivo intermunicipal

À comissão executiva metropolitana e ao secretariado executivo intermunicipal compete:

a) Criar unidades orgânicas flexíveis e definir as respetivas atribuições e competências, dentro dos limites

fixados;

b) Criar equipas multidisciplinares, dentro dos limites fixados, designar o respetivo chefe de equipa e

determinar o seu estatuto remuneratório;

c) Criar equipas de projeto, dentro dos limites fixados;

d) Criar, dentro dos limites fixados, alterar e extinguir subunidades orgânicas;

e) Conformar a estrutura interna das unidades orgânicas e das equipas de projeto e multidisciplinares,

cabendo-lhe ainda a afetação ou reafectação do pessoal do respetivo mapa.

Artigo 6.º

Competências do pessoal dirigente

1- Os titulares dos cargos de direção das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais,

doravante designados por cargos dirigentes, exercem, na respetiva unidade orgânica, as seguintes

competências:

a) Submeter a despacho da comissão executiva metropolitana ou do secretariado executivo intermunicipal,

devidamente instruídos e informados, os assuntos cuja decisão compete a estes órgãos;

b) Colaborar na elaboração dos instrumentos de gestão previsional e dos relatórios e contas;

c) Estudar os problemas de que sejam encarregados pelos presidentes do conselho metropolitano ou do

conselho intermunicipal, ou ainda pelos primeiros-secretários, e propor as soluções adequadas;

d) Promover a execução das decisões dos órgãos das entidades intermunicipais nas matérias da

competência da unidade orgânica que dirigem.

2- Compete ainda aos titulares dos cargos dirigentes:

a) Definir os objetivos de atuação da unidade orgânica que dirigem, tendo em conta os objetivos gerais

estabelecidos;

b) Orientar, controlar e avaliar o desempenho e a eficiência dos serviços na sua dependência, com vista à

execução dos planos de atividades e à prossecução dos resultados a alcançar;

c) Garantir a coordenação das atividades e a qualidade técnica da prestação dos serviços na sua

dependência;

d) Gerir, com rigor e eficiência, os recursos humanos, patrimoniais e tecnológicos afetos à sua unidade

orgânica, otimizando os meios e adotando medidas que permitam simplificar e acelerar procedimentos e

promover a aproximação à sociedade e a outros serviços públicos;

e) Assegurar a qualidade técnica do trabalho produzido na sua unidade orgânica e garantir o cumprimento

dos prazos adequados à eficaz prestação do serviço, tendo em conta a satisfação do interesse dos destinatários;

f) Efetuar o acompanhamento profissional no local de trabalho, apoiando e motivando os trabalhadores e

proporcionando-lhes os adequados conhecimentos e aptidões profissionais necessários ao exercício das suas

funções, bem como os procedimentos mais adequados ao incremento da qualidade do serviço a prestar;

g) Divulgar junto dos trabalhadores os documentos internos e as normas de procedimento a adotar pelo

serviço, bem como debater e esclarecer as ações a desenvolver para o cumprimento dos objetivos do serviço,

de forma a garantir o empenho e a assunção de responsabilidades por parte dos trabalhadores;