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Sábado, 4 de julho de 2015 II Série-A — Número 163

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 1028 a 1046/XII (4.ª)]: N.º 1038/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Horta das N.º 1028/XII (4.ª) — Estabelece o regime de atribuição de Figueiras, no concelho de Évora, distrito de Évora (PCP). incentivos e apoio à fixação de médicos nas zonas N.º 1039/XII (4.ª) — Criação da freguesia de São Manços, no carenciadas no Serviço Nacional de Saúde (PCP). concelho de Évora, distrito de Évora (PCP). N.º 1029/XII (4.ª) — Altera o Código do IMI, reduzindo o N.º 1040/XII (4.ª) — Criação da freguesia de São Sebastião esforço tributário das famílias (PCP). da Giesteira, no concelho de Évora, distrito de Évora (PCP). N.º 1030/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Oriola, no N.º 1041/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Nossa Senhora concelho de Portel, distrito de Évora (PCP). de Guadalupe, no concelho de Évora, distrito de Évora (PCP). N.º 1031/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Nossa Senhora N.º 1042/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, no concelho de Évora, distrito de Évora (PCP). da Tourega, no concelho de Évora, distrito de Évora (PCP). N.º 1032/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Bacelo, no N.º 1043/XII (4.ª) — Criação da freguesia de São Mamede, concelho de Évora, distrito de Évora (PCP). no concelho de Évora, distrito de Évora (PCP). N.º 1033/XII (4.ª) — Criação da freguesia Senhora da Saúde, N.º 1044/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Santo Antão, no no concelho de Évora, distrito de Évora (PCP). concelho de Évora, distrito de Évora (PCP). N.º 1034/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Sé e São Pedro, N.º 1045/XII (4.ª) — Anula o processo de privatização da CP no concelho de Évora, distrito de Évora (PCP). Carga (BE). N.º 1035/XII (4.ª) — Criação da freguesia de São Bartolomeu N.º 1046/XII (4.ª) — Anula o processo de privatização da do Outeiro, no concelho de Portel, distrito de Évora (PCP). EMEF (BE). N.º 1036/XII (4.ª) — Criação da freguesia de São Vicente do Pigeiro, no concelho de Évora, distrito de Évora (PCP). Propostas de lei [n.os 301 a 303/XII (4.ª)]: (a)

N.º 1037/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Malagueira, no N.º 301/XII (4.ª) (Altera o Estatuto da Ordem dos concelho de Évora, distrito de Évora (PCP). Engenheiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/92, de 30 de

junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de

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