II SÉRIE-A — NÚMERO 163 44

Os Deputados do PCP, Carla Cruz — Paula Santos — João Oliveira — António Filipe — Paulo Sá — Jorge

Machado — David Costa — Bruno Dias — Rita Rato — Diana Ferreira — Miguel Tiago — Jerónimo de Sousa

— João Ramos — Francisco Lopes.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1574/XII (4.ª)

REJEITA A CRIAÇÃO DO GRUPO HOSPITALAR DA PENÍNSULA DE SETÚBAL

Não é nova a intenção de redução da capacidade do Serviço Nacional de Saúde ao nível dos cuidados

hospitalares na Península de Setúbal. Recordamos as expressões utilizadas pelos membros do Governo que

evidenciam bem esse objetivo, como a necessidade de “eliminar redundâncias” ou de “eliminar sobreposições”.

A verdade é que nos últimos anos, os hospitais da Península de Setúbal foram progressivamente perdendo

serviços e valências. De entre outras, destaca-se a concentração de algumas especialidades nas urgências no

período noturno no Hospital de Santa Maria ou no Hospital de São José, ambos em Lisboa, o que significou um

retrocesso de décadas para a população da região no que respeita à acessibilidade aos cuidados hospitalares.

Há muito que na Península de Setúbal há indícios de que o Governo preparava alterações significativas ao

nível da organização e estrutura dos cuidados hospitalares. A Portaria n.º82/2014, de abril, que procede à

desqualificação de todos os hospitais da Península de Setúbal constitui um dos instrumentos criados pelo

Governo para reduzir a sua capacidade de resposta. Este diploma insere-se na estratégia política do Governo

de encerramento, concentração e fusão de serviços e valências hospitalares e de redução dos profissionais de

saúde, com vista à transferência de prestação de cuidados do público para o privado.

Foi recentemente apresentada pelo Governo a proposta de criação do “Grupo Hospitalar da Península de

Setúbal”, resultante da fusão de todas as unidades hospitalares da Península de Setúbal, a saber o Hospital

Garcia de Orta, o Centro Hospitalar de Setúbal e o Centro Hospitalar Barreiro/Montijo.

Esta notícia causa uma enorme preocupação em toda a região. Já conhecemos o resultado da criação de

centros hospitalares na região, e que conduziram ao encerramento e concentração de serviços e valências, por

isso é expectável, que o processo de constituição do Grupo Hospitalar vá no mesmo sentido, em prejuízo dos

utentes.

O acesso à saúde na península de Setúbal constitui uma dos principais problemas e das principais

preocupações da população. Cresceram as dificuldades no acesso dos utentes à saúde, e a muitos foram

mesmo negados cuidados de saúde.

A eventual criação de um Grupo Hospitalar na Península de Setúbal não assenta em critérios de natureza

clínica ou de melhoria da prestação de cuidados, muito pelo contrário, o seu principal objetivo é reduzir despesa

pública à custa da saúde dos utentes. Mais uma vez, se constata que este Governo privilegia os critérios de

natureza economicista.

Ao invés de reduzir a capacidade das unidades hospitalares, como o Governo preconiza, o que é preciso é

reforçar os serviços e valências nas unidades hospitalares existentes, assim como construir o Hospital no

Concelho do Seixal e o novo Hospital Montijo/Alcochete. O que é preciso é reforçar os cuidados de saúde

primários e atribuir médico de família e o enfermeiro de família a todos os utentes. O que é preciso é garantir a

acessibilidade a cuidados de saúde de qualidade e eficazes, em tempo útil. O que é preciso é assegurar a

prestação de cuidados de saúde que correspondam às necessidades da população da região.

Ao abrigo do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, a Assembleia da República rejeita a criação do Grupo

Hospitalar da Península de Setúbal.

Assembleia da República, 3 de julho de 2015.

Os Deputados do PCP, Paula Santos — Francisco Lopes — Bruno Dias — João Oliveira — António Filipe —

Paulo Sá — João Ramos — Rita Rato — David Costa — Jerónimo de Sousa — Diana Ferreira — Carla Cruz.

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