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4 DE JULHO DE 2015 55

IV

Segundo o estudo “Actuais e Futuras Necessidades Previsionais de Médicos (SNS)” da responsabilidade da

Administração Central do Sistema de Saúde, em 2011 em Portugal existia 347 médicos com especialidade em

saúde pública, que corresponde a 3,5 médicos por 100 mil habitantes, quando a média da União Europeia a 15

em 2005 era de 5,4 médicos por 100 mil habitantes. De 2010 a 2014 aposentaram-se 30 médicos de saúde

pública.

O relatório final “Estudo de Evolução Prospetiva de Médicos no Sistema Nacional de Saúde”, da Universidade

de Coimbra, disponibiliza um conjunto de elementos concretos sobre a especialidade de saúde pública que se

destacam de seguida:

 Em 2011 existiam em Portugal 467 médicos com a especialidade de saúde pública, o que corresponde a

um especialista por 22.616 habitantes.

 Entre 2002 e 2011 verificou-se uma redução de 108 médicos de saúde pública no SNS, passando de 442

em 2002 para 334 em 2011 (corresponde a uma redução de 24,4%). Em 2002 havia um especialista por 22.460

habitantes, já em 2011 o número de habitantes por especialista aumentou para 30.081.

 A especialidade de saúde pública tem uma elevada taxa de envelhecimento — 86% dos profissionais têm

mais de 50 anos. Estima-se que entre 2011 e 2025 saiam 219 especialistas. Em 2011, havia 43 internos na

especialidade de saúde pública, o que corresponde a uma taxa de reposição de especialistas no SNS de 13%.

 Entre 2006 e 2012 reduziram as vagas para a especialidade de saúde pública em 0,34%, passando de

53 para 42 vagas. Destas vagas, em 2006 só foram ocupadas 70% (37 vagas) e em 2012, 69% (29 vagas). E

numa fase subsequente grande parte dos internos transfere-se para outras especialidades.

 Se não houver a adoção de medidas excecionais para atrair internos para esta especialidade, a tendência

será a perda de um elevado número de médicos de saúde pública num curto espaço de tempo, face o

envelhecimento dos profissionais e à reduzida capacidade de renovação, podendo mesmo comprometer a

capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde às necessidades da população.

O balanço social do Ministério da Saúde de 2013 refere que há 339 médicos com a especialidade de saúde

pública, confirmando a tendência decrescente de médicos desta especialidade.

É muito preocupante a redução dos médicos de saúde pública nos últimos anos. Se nada for feito o quanto

antes há o sério risco desta especialidade desaparecer, com os prejuízos que daí advém para a saúde pública.

Esta intenção torna-se mais evidente quando ao mesmo tempo o Governo tem paulatinamente reduzido as

estruturas de saúde pública.

Registam-se também preocupações quanto ao programa de formação na especialidade de saúde pública.

Segundo as boas práticas, deveria existir um médico de saúde pública por 10.000 habitantes. Portanto, face

à população portuguesa (10.562.178 habitantes de acordo com os Censos de 2011), deveriam existir pelo menos

1056 médicos de saúde pública no SNS. O mesmo se deveria aplicar aos enfermeiros e aos técnicos de saúde

ambiental

A Direção Geral de Saúde (DGS), entidade pública que tem a responsabilidade, por excelência, da saúde

pública no país não tem os meios adequados para assegurar o seu adequado funcionamento, nem o

desenvolvimento das suas atribuições e competências. Uma estrutura organizacional desajustada, um

financiamento exíguo e um reduzido número de trabalhadores, constituem os constrangimentos e obstáculos

concretos na capacidade de intervenção da DGS. De acordo com o respetivo balanço social, em 31 de dezembro

de 2013 a DGS tinha 137 trabalhadores, acrescidos de mais nove em regime de prestação de serviços, o que é

manifestamente insuficiente para as suas inúmeras responsabilidades em saúde pública.

O financiamento na saúde pública é praticamente inexistente. O financiamento dos programas públicos de

prevenção da doença e promoção de saúde são disso exemplo.

2013 2014

Plano Nacional de saúde e outros programas de saúde pública 2.191.854 725.360

Diabetes 967.147

Doenças Respiratórias 483.574

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