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II SÉRIE-A — NÚMERO 163 56

2013 2014

Infeções associadas aos cuidados de saúde e resistência aos 483.574

antimicrobianos

Alimentação saudável 241.787

Doenças cardiovasculares 483.574

Doenças oncológicas 8.130.683 8.557.927

VIH / SIDA & Tuberculose 4.638.181 7.737.176

Tabagismo 492.166 967.147

Saúde Mental 1.949.423 3.385.015

Saúde Oral 16.350.000 16.350.000

Vacinação 29.866.838 30.000.000

Saúde Escolar e Ambiental 27.200 27.200

SICAD 1.813.146 1.813.146

INEM 362.600 362.600

TOTAL65.822.09172.585.226

O quadro indica o investimento do orçamento do estado em programas de prevenção de doença e promoção

de saúde, de acordo com as informações remetidas pelo Governo no âmbito da discussão da especialidade do

Orçamento de Estado. Analisando-o, a situação é ainda mais preocupante quando não há uma referência a

áreas tão relevantes como a saúde escolar, a saúde ambiental e a saúde ocupacional, assim como aos principais

ambientes e aos fatores determinantes da saúde — a escola, o meio envolvente, o local de trabalho e os locais

recreativos e de lazer.

O Governo não remeteu a informação relativa à dotação orçamental para os programas de prevenção da

doença e promoção de saúde para 2015, limitando-se o Ministro da Saúde em sede de Comissão de Saúde no

âmbito da discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2015 a afirmar que teriam um aumento de

4% relativamente a 2014, ora isso corresponde a uma dotação total de 75.488.635 euros, o que corresponde

somente a 0,83% do Orçamento para o Programa Saúde.

São ridículas as dotações para os programas de prevenção da doença e promoção de saúde. Do Orçamento

de Estado não chegam sequer a 1% do orçamento para a saúde. São ainda alocadas verbas dos jogos sociais,

que em 2015 são de 22 milhões de euros para o combate à toxicodependência e os comportamentos aditivos e

de 16 milhões de euros para os planos e programas de saúde da DGS, mas a promoção da saúde não pode

depender de verbas incertas.

V

A Organização Mundial de Saúde elaborou um relatório de avaliação do Plano Nacional de Saúde 2004-

2010, intitulado “Portugal Health System, Performance Assessment”. Neste relatório é feito um conjunto de

recomendações ao Governo Português, entre as quais, destacam-se:

— promoção de políticas de saúde que conduzam a ganhos em saúde e reduzam as desigualdades;

— investir em programas de combate aos fatores de risco e intervir sobre os determinantes da saúde em

programas de saúde pública, promoção de saúde e prevenção de doenças;

— maior participação dos utentes na tomada de decisões no âmbito da política de saúde do Governo;

— maior investimento nos cuidados de saúde primários e na saúde pública;

— reforçar a cobertura pública;

— maior descentralização e reforço da autonomia das unidades de saúde;

— reduzir as barreiras que impedem a acessibilidade aos cuidados de saúde, designadamente nos elevados

encargos com a saúde pelas famílias.

Investir na promoção de saúde traz ganhos em saúde para os utentes e torna o SNS mais eficiente. Investir

na prevenção da doença e na promoção de saúde, para além de garantir uma vida mais saudável e melhor

saúde para as pessoas, permite diagnóstico precoce e reduz os custos associados à cura e ao tratamento.

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