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II SÉRIE-A — NÚMERO 163 62

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1581/XII (4.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A NÃO CRIAÇÃO DO GRUPO HOSPITALAR DA LEZÍRIA

Em 2013, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) encomendou à consultora

privada Antares Consulting um estudo sobre a reorganização da oferta hospitalar nesta região. Por diversas

vezes o Bloco de Esquerda solicitou informações sobre este relatório mas embateu demasiadas vezes no

silêncio do Governo. A propósito deste relatório, solicitámos no final de maio a audição do Presidente da

ARSLVT na Comissão Parlamentar de Saúde, tendo esta sido rejeitada pelo PSD e pelo CDS, partidos que

suportam o Governo.

Após esta iniciativa, o Bloco de Esquerda solicitou que a Comissão de Saúde formalmente pedisse uma cópia

do relatório à ARSLVT, iniciativa que permitiu finalmente acesso a este documento.

A análise deste relatório permite constatar que o mesmo propõe a criação de dois grandes grupos

hospitalares na zona de Lisboa e Vale do Tejo, designadamente o Grupo Hospitalar da Península, agregando o

Hospital de Setúbal, o Centro Hospitalar Barreiro Montijo e o Hospital Garcia de Orta, e o Grupo Hospitalar da

Lezíria, que congregará o Hospital de Santarém e o Centro Hospitalar do Médio Tejo (que integra os hospitais

de Torres Novas, Abrantes e Tomar).

Uma proposta com estas características, a concretizar-se, iria alterar radical e profundamente a rede

hospitalar da região de Lisboa e Vale do Tejo.

Recorde-se que, há cerca de um ano, o Bloco de Esquerda questionou o Governo [Pergunta 1879/XII (3.ª)]

precisamente sobre a possibilidade de estar em andamento a criação de um Grupo Hospitalar integrando o

Centro Hospitalar do Médio Tejo e o Hospital de Santarém. Na resposta, mais uma vez caracterizada por

afirmações pouco claras e evasivas, refere-se não existir “nenhuma proposta concreta quanto à criação de um

Grupo Hospitalar do Ribatejo”.

Os resultados da anterior fusão dos hospitais de Torres Novas, Abrantes e Tomar, permitem antever o que,

de negativo, este Grupo Hospitalar poderá trazer às populações: mais dificuldades no acesso aos cuidados de

saúde e às especialidades médicas, urgências sobrelotadas, aumento dos tempos de espera e dos encargos

com transportes. A todo este processo não é alheia a existência de um Hospital Privado em Vila Franca de Xira.

Acresce que, no que concerne à região do Médio Tejo, os autarcas têm vindo a manifestar expressamente

que discordam desta intenção de criação de um Grupo Hospitalar. As populações também se pronunciam contra

esta intenção do Governo, através de abaixo-assinados (que recolheram largos milhares de assinaturas) e

concentrações de rua.

Urge portanto assegurar que a vontade da população e dos seus representantes é assegurada e respeitada,

o que implica a rejeição da criação do Grupo Hospitalar da Lezíria.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que não seja criado o Grupo

Hospitalar da Lezíria.

Assembleia da República, 3 de julho de 2015.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Helena Pinto — Pedro Filipe Soares — Mariana

Mortágua — Catarina Martins — Luís Fazenda — José Moura Soeiro — Mariana Aiveca — Eugénia Taveira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1582/XII (4.ª)

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