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4 DE JULHO DE 2015 63

O nível de incumprimento dos horários dos autocarros tem vindo a ser deteriorado, passou de 5% no ano

passado para 32%, ou seja, mais de um terço. O tempo de espera na generalidade das linhas é superior a meia

hora e em algumas a uma hora. Segundo a Comissão de Trabalhadores, só no ano passado, o número de

viagens perdidas foi superior a 100 000, das quais 80 000 estão diretamente relacionadas com a falta de

motoristas.

O plano para degradar o serviço público de transportes e privatizar a STCP começou logo em 2011: foi

aumentado o preço dos títulos de transporte, foram extintas 12 linhas, as transferências financeiras

(indemnizações compensatórias) baixaram de 19 milhões em 2011 para 16 milhões em 2013 e para 12 milhões

de euros em 2014,a necessária contratação de 120 motoristas nunca foi autorizada, a contratação coletiva e os

tempos de descanso dos trabalhadores passaram a ser cada vez mais desrespeitados. Resultado: todos os

dias, dezenas de autocarros ficam nas estações de recolha, sem utilização, aumenta o tempo de espera nas

paragens, diminui a frequência das carreiras, os horários não podem ser cumpridos. Em três anos a STCP

perdeu 30 milhões de passageiros.

O caderno de encargos lançado em 8 de agosto de 2014 concedia ao operador privado a possibilidade de

eliminar percursos, alterar a frota ou extinguir linhas. Mas para beneficiar ainda mais os operadores privados,

foram posteriormente diminuídas as exigências ambientais quanto à frota de autocarros. Esta alteração foi

especialmente lesiva para os utentes e para a cidade e área metropolitana do Porto, já que mais de metade dos

474 autocarros é movida a gás natural, com ganhos evidentes na qualidade do ar urbano. Como salientou uma

Recomendação, sugerida pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Conselho Municipal do Ambiente do Porto

em 20 de março último, este bom desempenho ambiental da STCP será posto em causa, caso prossiga o

processo de privatização em curso.

A existência de um elevado número de autocarros parados, sem qualquer atividade devido à falta de

motoristas, está na origem de uma insatisfação crescente dos utentes, devido aos atrasos resultantes dessa

circunstância. Os utentes sentem assim na pele as consequências desta escolha de esvaziamento e degradação

da empresa e são prejudicados na sua mobilidade e nos seus afazeres diários. Esta degradação está na origem

de conflitos entre utentes e trabalhadores da STCP, que são a face visível da empresa, embora não tenham

responsabilidade nas escolhas que têm vindo a desguarnecer a STCP e a esvaziá-la de motoristas. Nas últimas

semanas, três trabalhadores tiverem de receber tratamento hospitalar devido a agressões, os atos de

vandalismo contra as viaturas aumentaram significativamente. Em Contumil, a população em desespero,

bloqueou os autocarros em protesto por apenas estarem dois veículos na rua, em vez de cinco.

A degradação da empresa corresponde a um objetivo claro: criar o ambiente favorável à aceitação da

concessão a privados, semeando a insatisfação entre os utentes e emagrecendo a empresa para uma futura

eliminação de linhas.

O Bloco de Esquerda entende que é urgente anular o processo de concessão dos STCP e proceder à

contratação dos 120 motoristas necessários para o funcionamento regular da empresa e para o bom

desempenho do serviço público que presta.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Anule o contrato de subconcessão dos STCP;

2 – Desencadeie os procedimentos com vista à contratação imediata de 120 motoristas para garantir o

cumprimento de horários;

3 – Tome medidas que garantam condições de segurança a todos os trabalhadores da STCP.

Assembleia da República, 3 de julho de 2015.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, José Moura Soeiro — Pedro Filipe Soares — Catarina

Martins — Mariana Mortágua — Luís Fazenda — Helena Pinto — Mariana Aiveca — Eugénia Taveira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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