4 DE JULHO DE 2015 243

não suficientes e, se for caso disso, deve ser aumentado o número de contratações. Não pode concordar com

o que foi dito sobre a atuação do Governo nestes últimos quatro anos, reconhecendo que há coisas por fazer,

mas com os recursos escassos existentes tem sido feito um esforço para resolver o problema da falta de

profissionais.

A Deputada Sandra Cardoso referiu que, neste período particularmente difícil, o Governo ao invés de dotar

os serviços de mais meios, e de maior capacidade de resposta para fazer face às necessidades das populações,

optou por restringir contratações, reduzir o pessoal efetivo e desvalorizar a função profissional e social daqueles

que mantém ao serviço. Por todo o país há uma carência generalizada de profissionais, fundamentalmente

enfermeiros, que são um dos pilares do SNS e o saldo entre a saída de enfermeiros e as novas contratações é

negativo, tal como reconhece o Relatório da Primavera recentemente tornado público. Considera que um dos

problemas do SNS reside na falta de recursos humanos. É reconhecido que as unidades de saúde não têm

capacidade de resposta, o que tem levado à rutura de serviços. Disse acompanhar as preocupações constantes

do Projeto de Resolução.

O Deputado Paulo Almeida referiu, em primeiro lugar, que o CDS-PP presta devido reconhecimento à

profissão de enfermeiro, a qual deve ser acarinhada. Desde já deve ficar o agradecimento por todo o trabalho

desenvolvido ao longo destes anos em que a coligação tem governado, pelo que tem feito em prol da saúde dos

portugueses, e muita coisa tem sido feita. Recordou alguns dados sobre medidas tomadas em benefício dos

portugueses, destacando que em 2014 houve mais de um milhão de consultas de enfermagem, o que

corresponde a um aumento de quase sete por cento face a 2013. Disse que por parte do Governo é reconhecido

o enfermeiro de família e que neste momento existem 35 experiências piloto em várias ARS. Concluiu referindo

que existe o reconhecimento do trabalho e do esforço dos enfermeiros, que nunca é esquecido. Sem prejuízo

do Inventário que está em discussão, têm sido reforçados os meios humanos, com a abertura de concursos.

A Deputada Helena Pinto disse não se espantar com a reação do PSD e do CDS-PP, que vem na sequência

do que têm dito sempre, criticando a falta de oportunidade dos PJRs. Invocarem o Inventário dos profissionais

de saúde como uma peça fundamental neste processo não se entende, porque o Governo está há quatro anos

em funções e só apresentam a iniciativa legislativa no fim da Legislatura. Vêm agora dizer que essa legislação

é uma peça estruturante para dar a resposta em temos das necessidades dos profissionais de saúde,

recordando que a iniciativa legislativa está em discussão na especialidade e que, em teoria, pode nem «ver a

luz do dia». Há uma realidade concreta: o SNS tem carências profundas e a maioria não lhes quer dar resposta.

A Deputada Carla Cruz frisou que a oportunidade de discutir uma determinada matéria compete a cada grupo

parlamentar. No caso dos enfermeiros a oportunidade é dada pela realidade que diz que faltam profissionais de

enfermagem. Recordou que na semana passada, durante a audição, o Ministro reconheceu a falta de

enfermeiros, mas o número anunciado de profissionais a contratar não vai suprir as necessidades. O Governo

diz que valoriza socialmente estes trabalhadores, mas ao longo destes últimos quatro anos tomou medidas

penalizadoras para os trabalhadores da administração pública em geral e também para os privados, cortando

salários e reduzindo o número de trabalhadores, obrigando a que os profissionais façam turnos, uns atrás dos

outros, porque não há colegas para os substituir. A terminar, lembrou que os relatórios do Governo mostram a

existência de contratos precários.

4. Os Projetos de Resolução n.os 1184/XII (4.ª), do PCP, e 1002/XII (4.ª), do BE foram objeto de discussão

na Comissão de Saúde, em reunião de 24 de junho de 2015.

5. A informação relativa à discussão destes Projetos de Resolução será remetida à Presidente da Assembleia

da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 1 de julho de 2015.

A Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida Santos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.