O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 9 de julho de 2015 II Série-A — Número 167

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Decretos (n.os 384 a 387/XII): — Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um N.º 384/XII — Alteração da designação da freguesia da União programa de valorização do turismo para as levadas da Ilha das Freguesias de Currelos, Papízios e Sobral. da Madeira.

N.º 385/XII — Alteração da denominação da “União das — Pelo efetivo cumprimento do reconhecimento da

Freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa fibromialgia e dos direitos dos doentes fibromiálgicos.

Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães”, no município de — Garantir um novo paradigma de controlo da população de Torres Vedras, para “Santa Maria, São Pedro e Matacães”. animais.

N.º 386/XII — Alteração da designação da freguesia da União — Recomenda ao Governo que, mantendo o Museu Militar do das Freguesias de Campo (São Martinho), São Salvador do Porto, identifique os percursos e salas usadas pela PIDE e Campo e Negrelos (São Mamede), no município de Santo promova a justa homenagem a quem passou pelo edifício do Tirso, para freguesia de Vila Nova do Campo. heroísmo e aí resistiu ao fascismo.

N.º 387/XII — Segunda alteração à Lei n.º 38/2012, de 28 de — Apreciação do Relatório sobre Portugal na União Europeia agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, adotando 2014. na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código — Recomenda ao Governo a inclusão da memória da Mundial Antidopagem. perseguição política no museu militar do Porto. Resoluções: Deliberação n.º 10-PL/2015: — Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Primeira alteração à Deliberação n.º 9-PL/2015, de 12 de Prevenção do Terrorismo, adotada em Varsóvia, a 16 de maio junho (Prorrogação do período normal de funcionamento da de 2005. Assembleia da República).

Páginas Relacionadas
Página 0047:
9 DE JULHO DE 2015 47 RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO O DESENVOLVIMENT
Pág.Página 47