II SÉRIE-A — NÚMERO 168 2

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1247/XII (4.ª)

(INVESTIMENTO URGENTE NA LINHA DE CASCAIS)

Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo

do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Oito Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto

de Resolução n.º 1247/XII (4.ª) (BE), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados)

da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do

Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 4 de fevereiro de 2015, tendo sido admitida a 5 de

fevereiro, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas.

3. O Projeto de Resolução n.º 1247/XII (4.ª) (BE) foi objeto de discussão na Comissão e Economia e Obras

Públicas, na reunião de 1 de julho de 2015.

4. A discussão do Projeto de Resolução n.º 1247/XII (4.ª) (BE) ocorreu nos seguintes termos:

A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua notou que o tema não é novo e que é urgente e necessário o investimento

nesta Linha de Cascais, que serve os Concelhos de Cascais, Oeiras e Lisboa e 80 mil utentes por dia.

Sublinhou que o comboio é prioritário devido às vantagens para o ambiente, social e a maior mobilidade.

Recordou que o desinvestimento e a realidade recente contrariam esta prioridade, com a redução de horários

e das composições, discordando do Presidente da CP, e defendeu um reforço de comboios fora dos “horários

de trabalho”, explicando.

Manifestou-se preocupada com a falta de manutenção do material circulante, causadora de alguns acidentes

recentes. Concluiu propondo o investimento nesta linha e a não entrega a privados.

O Sr. Deputado Bruno Dias manifestou concordância na aposta do investimento na requalificação da Linha

de Cascais e dos transportes ferroviários suburbanos em geral.

Referiu-se aos aspetos específicos da Linha de Cascais, atendendo às características próprias: as

composições não podem vir do resto do País ou da Península Ibérica, e a voltagem é diferente, o que para

solucionar acarretaria diferentes catenárias, tudo um problema técnico por falta de investimento.

Considerou que as hipóteses em ponderação podem ser perigosas para a ferrovia, se tal for com a entrega

a grupos económicos, que não farão a renovação do material circulante, a requalificação e o investimento

necessário.

Notou que esta linha é das mais antigas e é lucrativa, e recordou a questão do papel das linhas férreas nas

cidades e o debate na Câmara de Lisboa, criticando o afastamento das estações ferroviárias do centro da cidade,

explicando.

Defendeu o transporte público com vantagens económicas, de segurança e de comodidade para os

utilizadores.

O Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo concordou com a reposição dos cortes feitos e quanto aos

investimentos citou o programa do PS, referindo a continuação do previsto no PETI, Conecting Europe facilities

e das candidaturas ao Plano Junker – 2014/2020, com efeitos na Economia e no Emprego.

A Sr.ª Deputada Carina Oliveira analisou diferenciadamente a parte dos cortes e do investimento, e do seu

financiamento.

Recordou que no anterior Governo a prioridade da Linha de Cascais também não se concretizou e

perspetivou o investimento previsto pelo Governo no PETI e no Plano estratégico de transportes para as opções

do investimento público, nomeadamente para esta linha considerada prioritária.

Referiu-se à diferenciação técnica da Linha de Cascais, enunciando as possibilidades de manutenção e

reforço difíceis, ou de adaptação às características gerais.