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10 DE JULHO DE 2015 3

Recordou a audição do Presidente da CP em relação a cortes e reduções, em que não houve prejuízo para

os utilizadores, mas adaptabilidade.

Manifestou concordância com transportes públicos, mas sustentáveis, explicando.

Considerou que nestas zonas urbanas as Câmaras municipais também terão uma palavra em relação aos

investimentos previstos no PETI.

A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua (BE) reiterou que o transporte público não deve servir apenas as horas

de pico, e que mais oferta criará maior utilização do comboio.

Quanto à reconversão técnica mais profunda a ser feita não discorda de investimento que seja feito para tal,

interrogando-se sobre quem e como o farão, referindo-se, preocupada, ao caso da EMEF para a manutenção,

discordando da entrega a uma única empresa privada, em monopólio.

5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 8 de julho de 2015.

O Vice-Presidente da Comissão, Fernando Serrasqueiro.

________

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1502/XII (4.ª)

(PELA REABERTURA E REQUALIFICAÇÃO DA LINHA DO TÂMEGA)

Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo

do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Dez Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de

apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.º 1502/XII (4.ª) – (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo

156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do nº. 1 do artigo 4.º

(Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 29 de maio de 2015, tendo sido admitido a 03 de

junho, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas.

3. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.º 1502/XII (4.ª) – (PCP) ocorreu nos seguintes termos:

O Sr. Presidente deu a palavra à Sr.ª Deputada Diana Ferreira (PCP), que apresentou o projeto de resolução

em apreciação. Referiu que o então Governo do PS tinha suspendido esta linha, prometendo obras de

requalificação que até ao momento não se tinham realizado. Realçou o facto de a região ser uma das mais

pobres da União Europeia, sendo que as suas populações se veem agora com dificuldades acrescidas nas suas

deslocações, uma vez que deixou de existir a alternativa rodoviária que foi criada aquando da suspensão desta

linha e que, entretanto, foram também retirados os carris. O PCP propõe que seja garantido início da

requalificação desta linha e que sejam adotadas as medidas necessárias para que a CP invista o valor

arrecadado com a venda das automotoras ao Peru na requalificação de outras automotoras que possam ser

utilizadas naquela linha.

Usaram da palavra, a este propósito, os Srs. Deputados Fernando Jesus (PS) e Paulo Cavaleiro (PSD).

Pelo Sr. Deputado Fernando Jesus (PS) foi lembrado que a empreitada de beneficiação desta linha que

estava em curso em 2010 foi suspensa por pressão política do PSD em 2010, para viabilização do orçamento

do Estado para 2011. Depois, continuou, no Plano Estratégico de Transportes apresentado pelo atual Governo,

esta linha desaparece. Referiu também uma pergunta que dirigiu ao Governo sobre esta matéria em fevereiro

de 2014, à qual não obteve ainda resposta. Fez referência a contactos estabelecidos entre os então presidentes