II SÉRIE-A — NÚMERO 168 4

das câmaras municipais de Amarante e de Marco de Canavezes e a REFER para solucionar este problema,

avançando com soluções alternativas, nomeadamente a criação de uma ecopista, tendo estado na altura

prevista a assinatura de um protocolo. Concluiu, afirmando que o PS estava recetivo à retoma destes trabalhos,

ponderando as alternativas possíveis.

O Sr. Deputado Paulo Cavaleiro (PSD) afirmou que era necessário perceber se havia sustentabilidade para

toda a linha, sabendo-se que a linha do Tâmega era a mais cara de todas, sendo mais barato assegurar a

acessibilidade por autocarro. Lembrou as dificuldades vividas pelo país e revelou abertura para discutir projetos

com sustentabilidade, tendo concluído lembrando que o próprio líder do PS tem dado indicações públicas de

que o PETI 3+ era para cumprir.

Tornou a usar da palavra o Sr. Deputado Fernando Jesus (PS), para reiterar as suas afirmações sobre o

diálogo entre os presidentes das câmaras municipais de Amarante e de Marco de Canavezes e a REFER para

solucionar este problema mediante a assinatura de um protocolo, mediante o qual as câmaras municipais

assumiam os custos dessa solução.

A Sr.ª Deputada Diana Ferreira (PCP) afirmou que, para o PCP, a responsabilidade da situação que se vive

nesta região é do PS, do PSD e do CDS-PP. Reiterou que o que o PCP pretendia, com esta iniciativa, era uma

solução para estas populações, reabrindo e requalificando esta linha, mantendo o seu traçado e, inclusive,

aproveitando o seu potencial turístico. Reiterou ainda a importância desta linha para a mobilidade das

populações e as profundas dificuldades económicas que estas enfrentam. Concluiu, afirmando, que com o

dinheiro que foi arrecadado pela venda das automotoras, o PCP propõe que se faça a requalificação de outras,

não fechando a porta a outras soluções.

Numa segunda ronda de intervenções, tornaram a intervir os Srs. Deputados Paulo Cavaleiro (PSD), para

realçar os termos resolutivos desta iniciativa e lembrar que o Governo aprovou recentemente legislação que

permite que os municípios se organizem em termos de oferta de serviço público de transportes e passem a ter

essa responsabilidade, e Diana Ferreira (PCP), para reafirmar que o PCP propõe que a requalificação se inicie

até final de 2015 e não que esteja totalmente concluída até final do ano e responder que a proposta do PSD

sobre a atuação dos municípios nesta área apenas realça a desresponsabilização do Governo quanto a estas

matérias.

4. O Projeto de Resolução n.º 1502/XII (4.ª) – (PCP)foi objeto de discussão na Comissão e Economia e

Obras Públicas, em reunião de 1 de julho de 2015.

5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 8 de julho de 2015.

O Vice-Presidente da Comissão, Fernando Serrasqueiro.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.