O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 DE JULHO DE 2015 3

Secundária das Olaias, Rua de Olivença, Jardim de Tristão da Silva, Rotunda das Olaias; a poente - Rotunda

das Olaias, Avenida do Marechal Francisco da Costa Gomes, Rotunda 2 Vale de Chelas, Estrada de Chelas,

Rua de Gualdim Pais, Largo do Marquês de Nisa, Rua do Bispo de Cochim;

p) …………………………………………………..…………………………………………………………………...;

q) …………………………………………………..……………………………………………………………….......;

r) …………………………………………………..……………………………………………………………….......;

s) …………………………………………………..……………………………………………………………….......;

t) …………………………………………………..……………………………………………………………….......;

u) …………………………………………………..……………………………………………………………....…...;

v) …………………………………………………..……………………………………………………………....…...;

w) …………………………………………………..……………………………………………………………....…...;

x) …………………………………………………..……………………………………………………………....…....

Artigo 12.º

[…]

1- (Anterior corpo do artigo).

2- As juntas de freguesia do concelho de Lisboa têm ainda competência para a fiscalização, o

processamento das contraordenações e a aplicação das coimas e das sanções acessórias relativas às

competências próprias referidas no artigo anterior, nos termos dos respetivos regimes jurídicos setoriais.

Artigo 17.º

[…]

1- A atribuição das novas competências às juntas de freguesia implica a afetação dos seguintes recursos

financeiros no ano de 2015:

a) Belém — € 2 952 142,38;

b) Ajuda — € 1 729 072,65;

c) Alcântara — € 2 119 615,53;

d) Benfica — € 3 882 893,31;

e) São Domingos de Benfica — € 2 858 004,74;

f) Alvalade — € 3 424 938,19;

g) Marvila — € 3 990 216,80;

h) Areeiro — € 2 437 788,48;

i) Santo António — € 2 269 473,03;

j) Santa Maria Maior — € 4 580 905,53;

k) Estrela — € 2 733 905,43;

l) Campo de Ourique — € 2 105 905,13;

m) Misericórdia — € 3 052 741,61;

n) Arroios — € 2 976 859,74;

o) Beato — € 1 720 013,58;

p) São Vicente — € 2 250 131,78;

q) Avenidas Novas — € 3 456 261,62;

r) Penha de França — € 2 291 269,90;

s) Lumiar — € 3 457 607,15;

t) Carnide — € 2 550.779,06;

u) Santa Clara — € 2 721 512,13;

v) Olivais — € 4 382 075,11;

w) Campolide — € 1 684 763,47;

x) Parque das Nações — € 3 357 148,78.

Páginas Relacionadas
Página 0002:
II SÉRIE-A — NÚMERO 169 2 DECRETO N.º 388/XII PRIMEIRA ALTERAÇÃO À LE
Pág.Página 2
Página 0004:
II SÉRIE-A — NÚMERO 169 4 2- Para além das transferências financeiras previstas no
Pág.Página 4