II SÉRIE-A — NÚMERO 171 112

significativo na mobilidade de vários concelhos do distrito de Aveiro. Referiu também que, aquando da realização

das jornadas parlamentares do PCP em Aveiro, os Deputados deste grupo parlamentar teve oportunidade de

constatar a necessidade que aquelas populações sentiam deste meio de transporte. Concluiu, referindo que o

seu grupo parlamentar fez várias perguntas direitas ao Ministro da Economia sobre esta matéria, não tendo

obtido resposta, o que considerou demonstrativo do interesse do Governo sobre esta questão.

Tornou a usar da palavra, para encerrar a discussão, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua (BE), para

argumentar que o BE considerava outras formas de investimento público que não apenas a concessão a

privados e não se centrava unicamente nos troços com mais população, abrangendo toda uma rede integrada.

Considerou haver uma clara distinção entre o que o BE entendia por serviço público e a ideia de se centrar

apenas nos troços mais lucrativos e importantes, ficando a restante população sem serviço ferroviário.

4. O Projeto de Resolução n.º 1030/XII (3.ª) – (BE)foi objeto de discussão na Comissão e Economia e Obras

Públicas, em reunião de 01 de julho de 2015.

5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República,

nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 15 de julho de 2015.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO

(PEDRO PINTO)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1236/XII (4.ª)

(PLANO IMEDIATO DE INTERVENÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL PARA O ALENTEJO)

Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo

do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Doze Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de

apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.º 1236/XII (4.ª) – (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo

156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º

(Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 30 de janeiro de 2015, tendo sido admitido a 4 de

fevereiro, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas.

3. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.º 1236/XII (4.ª) – (PCP) ocorreu nos seguintes termos:

O Senhor Presidente deu a palavra ao Senhor Deputado João Ramos (PCP), que apresentou o projeto de

resolução em causa, tendo realçado a necessidade de superar o atraso de desenvolvimento de que o Alentejo

sofre. Deu conta da baixa densidade populacional da região e do facto de nos últimos 3 anos ter perdido 22 800

empregos. Frisou as potencialidades da região e os investimentos públicos de relevância que foram feitos,

nomeadamente em Alqueva, no aeroporto de Beja e no porto de Sines, e o facto de não terem tido reflexo nas

condições de vida das populações. Destacou também que havia um conjunto de investimentos económicos que

o seu partido considerava dever ser prioritário, nos setores da agricultura e agroalimentar, dos recursos