17 DE JULHO DE 2015 15

de saúde juvenil tão importante e tão abrangente para toda a população, que o faça em diálogo com as forças

vivas do concelho e que publicite a sua reabertura para que a adesão dos jovens se possa voltar a fazer com

efetividade.

Seguiu-se a apresentação do Projeto de Resolução n.º 1518/XII (4.ª), em que se solicita a «Reabertura do

Gabinete de Atendimento à Saúde Juvenil em Santa Maria da Feira», tendo usado da palavra a Deputada Helena

Pinto, invocando que o encerramento deste Gabinete privou os jovens do concelho de um importante serviço de

prevenção e informação, completamente gratuito, que fazia a distribuição de preservativos e contracetivos orais,

apoiava psicologicamente jovens e adolescentes com problemas de violência, gravidez não desejada e

distúrbios alimentares, assim como esclarecia dúvidas e prestava informações sobre sexualidade, contraceção,

etc. Daí o Grupo Parlamentar do BE solicitar ao Governo que reabra o Gabinete de Atendimento, alargue o seu

horário de funcionamento, promova a articulação entre o mesmo e outras unidades de saúde existentes no

concelho e a comunidade escolar e a sua divulgação junto desta e de associações de jovens do concelho de

Santa Maria da Feira.

O Deputado Ivo Oliveira frisou que o caso em análise era bem elucidativo de todas as situações que têm

vindo a ocorrer em matéria de saúde em Portugal nos últimos anos, com o encerramento de várias unidades,

dificultando o acesso aos cuidados e serviços de saúde por parte da população portuguesa e dos jovens em

particular. Daí apoiar as iniciativas em apreciação que propõem a reabertura deste Gabinete tão importante para

os jovens destes concelhos e que em muito pode contribuir para a promoção da sua saúde.

A Deputada Paula Santos defendeu ser da maior importância a reabertura deste Gabinete de Atendimento à

população juvenil, que sempre desempenhou um papel muito importante no que respeita à acessibilidade aos

direitos sexuais e reprodutivos dos jovens. O trabalho que este Gabinete desenvolveu ao longo dos tempos está

mais do que avaliado e daí justificar-se plenamente a sua reabertura. Referiu-se igualmente às enormes

restrições que a política deste Governo tem vindo a colocar nos cuidados de saúde primários e nos

agrupamentos dos centros de saúde, inviabilizando a prestação de muitos cuidados e reduzindo muitos serviços

e valências.

4 — A informação relativa à discussão destes projetos de resolução será remetida à Presidente da

Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República.

Assembleia da República, 9 de julho de 2015.

A Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida Santos.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1519/XII (4.ª)

(MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DE MOZELOS E CONTRATAÇÃO DOS MÉDICOS EM

FALTA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1539/XII (4.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO A MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DE MOZELOS E A

CONTRATAÇÃO DOS DOIS MÉDICOS EM FALTA)

Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do

Regimento da Assembleia da República

1 — Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP e do BE tomaram a iniciativa de

apresentar, respetivamente, os projetos de resolução (PJR) n.os 1539/XII (4.ª) e 1519/XII (4.ª), ao abrigo do