17 DE JULHO DE 2015 17

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1540/XII (4.ª)

(REFORÇA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLO E TRATAMENTO DA DIABETES)

Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do

Regimento da Assembleia da República

1. Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP tomaram a iniciativa de apresentar o

Projeto de Resolução (PJR) n.º 1540/XII (4.ª), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos

Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos

Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 19 de junho de 2015, tendo sido admitida a 24 de

junho e baixado à Comissão de Saúde a 10 de julho.

3. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.º 1540/XII (4.ª) ocorreu nos seguintes termos:

O Deputado Nuno Reis apresentou o PJR, que recomenda ao Governo «a divulgação, à população, de

informação sobre a diabetes, seus fatores de risco, bem como a implementação de ações de promoção de

estilos de vida saudáveis»; a promoção de modelos organizativos que fomentem uma gestão integrada da

diabetes no SNS; o reforço do rastreio sistemático, em especial da retinopatia diabética, das consultas

multidisciplinares de diabetes nos cuidados de saúde primários e o desenvolvimento da «via verde do pé

diabético»; ações de informação e formação; o aumento da taxa de comparticipação do Estado no preço das

estatinas com genéricos para o escalão A; a celebração de protocolos com a administração local visando a

alimentação saudável e a atividade física; o reforço nos estabelecimentos de ensino dos programas de educação

para a saúde e ações de informação e a aprovação de legislação que desincentive práticas prejudiciais à saúde,

em especial no que se refere a menores de idade. Estas medidas destinam-se a combater um grave problema

de saúde pública, que é a diabetes, que afeta mais de um milhão de portugueses, dos quais cerca de 400 mil

não estão diagnosticados, impondo-se apostar na prevenção. Estando os partidos, nesta altura, a começar a

discutir os programas para a próxima legislatura, convém que se procure um mínimo denominador comum

relativamente a um conjunto de matérias que devem merecer consenso. O PSD defende um pacto para a saúde,

e, se for possível um pacto para a diabetes, já será um pequeno passo nesse sentido. Regista também a atenção

dada pela Fundação Calouste Gulbenkian (FCG) a este assunto, tendo sido sugerido um acerto de redação na

parte preambular, que lhe parece bem e aceita.

O Deputado Paulo Almeida saudou a apresentação feita pelo Deputado Nuno Reis, acrescentando que

entende que há um enorme consenso na sociedade civil no que toca ao combate à diabetes, sendo

responsabilidade de todos contribuir para esta causa e apoiá-la. Considera também pertinente a sugestão feita

pela FCG.

No seguimento da sugestão feita pela FCG, a Deputada Teresa Caeiro propôs uma alteração no último

parágrafo da página 8 do PJR, que foi aceite por todos, passando a ter a seguinte redação: «No referido objetivo

enquadra-se o projeto «Desafio Gulbenkian – Não à Diabetes», organizado pela FCG, em parceria com o

Ministério da Saúde, a APDP, a ANMP e outras entidades empresariais e da sociedade civil, o qual tem como

desiderato, precisamente, reduzir a possibilidade do desenvolvimento da diabetes em cerca de 50 mil pessoas».

Corrigiu-se também uma gralha na página 5 do PJR, relativa a «acompanhamento».

A Deputada Sandra Cardoso salientou que a diabetes é um problema de saúde pública, que afeta um milhão

de portugueses, e que são realmente necessárias medidas de prevenção, mas este PJR peca por tardio, pois

está a ser apresentado no final da legislatura.

A Deputada Carla Cruz disse considerar que este PJR é propaganda em final de legislatura. A diabetes é um

flagelo, mas foram tomadas medidas e feitas opções políticas por este Governo que são contrárias à prevenção

defendida nas recomendações.

O Deputado Nuno Reis disse estar disponível para debater, ponto por ponto, as medidas tomadas pelo

Governo, sendo que os resultados das políticas do PSD estão à vista. Considera importante que sejam

aprovadas mais medidas de promoção de vida saudável, tendo sido já tomadas algumas, como por exemplo a

alteração da lei do tabaco. Entende, aliás, que este PJR vem na sequência de outros apresentados no passado,

como foi o caso do referente ao cancro cutâneo.