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II SÉRIE-A — NÚMERO 172 18

4. O Projeto de Resolução n.º 1540/XII (4.ª) PCPfoi objeto de discussão na Comissão de Saúde, em reunião

de 15 de julho de 2015.

5. A informação relativa à discussão do PJR 1540XII (4.ª) será remetida à Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 15 de julho de 2015.

A Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida Santos.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1568/XII (4.ª)

(DEFENDE A CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL CENTRAL PÚBLICO DE ÉVORA)

Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do

Regimento da Assembleia da República

1 — Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP tomaram a iniciativa de apresentar o projeto de resolução

(PJR) n.º 1568/XII (4.ª), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da

Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do

Regimento da Assembleia da República (RAR).

2 — A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 29 de junho de 2015, foi admitida a 1 de julho de

2015, baixando nessa data à Comissão de Saúde.

3 — Da discussão havida na reunião da Comissão de Saúde de 9 de julho de 2015 resultou o seguinte:

O Deputado João Oliveira fez a apresentação do Projeto de Resolução que «Defende a construção do novo

hospital central público de Évora», dando cumprimento a todo um trabalho já desenvolvido de grande valia na

identificação das necessidades e na feitura do projeto de construção e de especialidades por sucessivos

conselhos de administração do Hospital do Espírito Santo. No início desta Legislatura o Grupo Parlamentar do

PCP questionou o Ministro da Saúde sobre esta matéria, que disse que essa construção não era uma prioridade

e que o País não dispunha dos recursos financeiros necessários para levar a cabo essa obra. Entretanto foram

gastos milhões de euros na construção de novos hospitais, tendo o novo hospital central público de Évora sido

renegado para segundo plano. O que o PCP propõe é que a Assembleia da República assuma o compromisso

de construção deste novo hospital, dando concretização ao projeto já aprovado desde 2009.

O Deputado Pedro Lynce disse que seria muito difícil para qualquer Governo, com uma desorçamentação

de 3 mil milhões de euros a fornecedores, repensar todo o projeto de construção do novo hospital. Em 2011 o

Ministro da Saúde adiou a construção do hospital, mas entretanto já foram investidos 9 ou 10 milhões de euros

que permitiram fazer o melhoramento e a certificação do heliporto, a remodelação do serviço de nefrologia e de

gastroenterologia, a requalificação das consultas de medicina física e reabilitação, etc. É pouco, mas já é muito

porque entretanto foram pagas a quase totalidade das dívidas e aumentado o capital para 7 milhões de euros.

Muito há a fazer, mas o Governo conseguiu, em condições extremamente difíceis, manter o nível e fazer melhor

com menos.

A Deputada Teresa Caeiro, reconhecendo que o Hospital de Évora tinha de ser prestigiado, qualificado e

munido de uma qualidade adequada para atender à população que serve, na medida em que o edificado está

obsoleto e disperso por três edifícios, separados por uma estrada nacional, disse não acompanhar a iniciativa

do PCP. Frisou também não ser de todo verdade que o atual Governo se tenha desinteressado do problema e

que o Ministro da Saúde apenas tinha dito que não contassem com ele para promessas panfletárias

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