5 DE AGOSTO DE 2015 521__________________________________________________________________________________________________________

d) Valor da renda à data de avaliação e identificação dos respetivos arrendatários,

se o imóvel se encontrar arrendado ou, caso contrário, uma estimativa das

rendas que previsivelmente possa gerar, se aplicável;

e) Estimativa das despesas de conservação, manutenção e outros encargos

indispensáveis à adequada exploração económica do imóvel;

f) Análise da envolvente de mercado do imóvel, designadamente em termos de

inserção geográfica e da existência de infraestruturas circundantes que possam

influenciar o seu valor;

g) Descrição das diligências efetuadas, de estudos e dados setoriais utilizados e de

outras informações relevantes para a determinação do valor do imóvel;

h) Justificação da utilização de taxas de atualização, remuneração, capitalização,

depreciação e outros parâmetros utilizados, com identificação do modo como

foram considerados, ou não, os efeitos de volatilidade de mercado de curto

prazo ou as condições de mercado temporárias;

i) Indicação de eventuais transações ou propostas efetivas de aquisição utilizadas

na avaliação, relativas a imóveis de idênticas características;

j) Identificação e justificação de outras variáveis utilizadas no método de

avaliação e que contribuam para o seu resultado;

k) Identificação do(s) valor(es) de avaliação para cada uma das frações autónomas

do imóvel, se aplicável;

l) Indicação inequívoca do valor final atribuído ao imóvel.

C. Elementos de responsabilização

a) Identificação de eventuais limitações ao valor determinado para o imóvel;

b) Declaração expressa do perito avaliador de imóveis de que não se encontra

abrangido por qualquer incompatibilidade prevista no artigo 19.º da presente

lei;

c) Declaração de que efetuou a avaliação de acordo com as exigências legais;

d) Indicação da apólice de seguro de responsabilidade civil, da respetiva empresa

de seguros e duração do contrato de seguro;

e) Assinatura do perito avaliador de imóveis e data de entrega do relatório de

avaliação à entidade contratante.