II SÉRIE-A — NÚMERO 183 6

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1585/XII (4.ª)

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar aos Estados Unidos

da América, entre os dias 27 de setembro e 1 de outubro, para participar na 70.ª Assembleia-Geral das Nações

Unidas.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República aos Estados Unidos da

América, entre os dias 27 de setembro e 1 de outubro, para participar na 70.ª Assembleia-Geral das Nações

Unidas.”

Palácio de S. Bento, 7 de setembro de 2015.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação aos Estados Unidos da América entre os dias 27 de setembro a 1 de

outubro próximos, a fim de participar na 70.a Assembleia-Geral das Nações Unidas, venho requerer, nos termos

dos artigos 129.º, n.º 1 e 163.º, alínea b) da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da

República.

Lisboa, 17 de agosto de 2015.

O Presidente da República,

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