7 DE SETEMBRO DE 2015 7

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1586/XII (4.ª)

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ROMA

Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Roma, entre os

dias 27 a 29 do próximo mês de outubro, para participar no X encontro da COTEC Europa.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Roma, entre os dias 27 a

29 do próximo mês de outubro, para participar no X encontro da COTEC Europa.”

Palácio de S. Bento, 7 de setembro de 2015.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Roma entre os dias 27 a 29 do próximo mês de outubro, para

participar no X encontro da COTEC Europa, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1 e 163.º, alínea

b) da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 4 de setembro de 2015.

O Presidente da República,

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