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II SÉRIE-A — NÚMERO 1 18

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1/XIII (1.ª)

CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO EVENTUAL DE VERIFICAÇÃO DE PODERES DOS DEPUTADOS

ELEITOS

Aos 23 dias do mês de outubro de 2015, os Deputados eleitos na XIII Legislatura da Assembleia da República

deliberam constituir uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados eleitos conforme relação

constante da ata de apuramento geral, da Comissão Nacional de Eleições, a qual se manterá em funcionamento

até que se constitua a Comissão competente em razão desta matéria.

A Comissão Eventual será constituída pelos seguintes Srs. Deputados:

Seis membros designados pelo Partido Social Democrata:

– José Matos Correia;

– Miguel Santos;

– Sérgio Azevedo;

– Clara Marques Mendes;

– Carlos Abreu Amorim;

– Ângela Guerra.

Cinco membros designados pelo Partido Socialista:

– Filipe Neto Brandão;

– Inês de Medeiros;

– Isabel Santos;

– João Paulo Correia;

– Pedro Delgado Alves.

Um membro designado pelo Bloco de Esquerda:

– Jorge Costa.

Um membro designado pelo Partido Popular:

– Abel Lima Baptista.

Um membro designado pelo Partido Comunista Português:

– António Filipe.

Um membro designado pelo Partido Ecologista os Verdes:

– José Luís Ferreira.

Cabe a esta Comissão eleger a respetiva Mesa e, em concomitância, designar um relator.

É seu objetoa elaboração de um relatório a submeter à votação do Plenário, contendo a declaração de

verificação dos poderes dos Deputados eleitos e bem assim as pertinentes substituições dos Deputados

(derivadas ou do exercício de cargos que determinem a suspensão do respetivo mandato, ou a requerimento

dos próprios) pelos candidatos não eleitos dos respetivos partidos que se sigam na ordem de precedências, dos

respetivos círculos e listas.

Do relatório deverão constar ainda os demais factos com incidência na respetiva verificação de poderes.

O relatório concluirá por um parecer formal, a submeter à votação do Plenário.

Palácio de S. Bento, 23 de outubro de 2015.

Os Deputados proponentes, Luís Montenegro (PSD) — Ferro Rodrigues (PS) — Pedro Filipe Soares (BE) —

Nuno Magalhães (CDS-PP) — João Oliveira (PCP) — Heloísa Apolónia (Os Verdes).

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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