6 DE NOVEMBRO DE 2015 5_____________________________________________________________________________________________________________

Esse resultado representa uma vitória inequívoca da coligação, mas a maioria relativa que lhe ficou associada implica um redobrado espírito de abertura à negociação e ao compromisso, base para a estabilidade indispensável à prossecução do caminho reformista em que assenta a retoma económica e do emprego. Nesse sentido, num exercício de humildade e responsabilidade democráticas, com vista à salvaguarda do interesse nacional e à defesa do futuro dos Portugueses, o Governo procurará, desde logo, alcançar convergências entre os partidos políticos que há décadas subscrevem a participação plena de Portugal na União Europeia, e mais recentemente na União Económica e Monetária, identificando nesses pilares as condições indispensáveis para a estabilidade governativa e para o progresso económico e social. De resto, o respeito pela vontade dos Portugueses assim o impõe: 84% dos Deputados eleitos representam partidos políticos que se identificam com este projeto e defendem o lugar de Portugal na Europa, reafirmando o seu respeito pelas regras neste âmbito estabelecidas, como as que constam do Tratado Orçamental ou as relacionadas com o Semestre Europeu. A este respeito é essencial salientar que, para lá das diferenças naturais e desejáveis que decorrem de projetos políticos distintos e alternativos, tem existido um denominador comum entre os partidos representados por essa grande maioria de Deputados que assenta não só no projeto europeu, como também na defesa de Portugal como uma democracia pluralista e ocidental. É este denominador comum, que se reflete em várias áreas da governação, que a larga maioria dos Portugueses pretendem preservar. Em consequência e em respeito ao acima afirmado, este Programa de Governo não pretende ser uma base fechada para suporte da atividade do Governo, antes um ponto de partida estruturante para o trabalho a desenvolver na presente legislatura, assente numa cultura de diálogo e de abertura à negociação e ao compromisso com a diversidade de forças políticas e da sociedade civil, incluindo os parceiros sociais e as instituições solidárias da economia social. Neste sentido, os cinco objetivos fundamentais já enunciados e que estruturam o Programa de Governo devem ser entendidos, nas linhas de orientação que lhes dão substância, bem assim como nas propostas de Orçamento que lhes virão a dar tradução e suporte financeiro, como o princípio de um conjunto de escolhas que deverão estar sujeitas ao exercício da negociação política, sem prejuízo da preservação da sua coerência estrutural e da observância das restrições ativas que, do ponto de vista material e financeiro, a realidade impuser.

5 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL