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13 DE NOVEMBRO DE 2015 21

garantindo-se a redução generalizada dos tempos de percurso e uma melhor promoção dos territórios, numa

interação positiva com o desenvolvimento turístico e com a coesão social e territorial.

Essa melhoria nos padrões de serviço deve ser conseguida através duma clara hierarquização funcional da

rede, definindo-se diferentes níveis de serviço ajustados ao papel que as diferentes linhas representam no

conjunto da rede ferroviária e em articulação com os territórios que servem. Para a definição desses níveis de

serviço concorrem aspetos estruturais básicos que devem existir na RFN, tais como a eletrificação da rede que

serve as capitais de distrito, a introdução de modernos sistemas de sinalização e controlo de tráfego e, pelo

menos nos corredores de maior procura, aa construção de linhas de via dupla.

Para o funcionamento integrado do sistema ferroviário será igualmente indispensável a interoperabilidade

entre as redes ferroviárias existentes ou a construir. Como é conhecido, um dos grandes estrangulamentos do

sistema diz respeito à diferença de bitolas entre a rede ferroviária convencional (bitola ibéria: 1.667 mm) e as

ligações ferroviárias internacionais (bitola UIC (1.465 mm). Em todos os casos, essas decisões deverão ser

fundadas no devido confronto dos custos/benefícios das diferentes soluções.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo o lançamento do processo de

elaboração e aprovação de um Plano Ferroviário Nacional durante o ano de 2016, tendo em consideração sete

orientações prioritárias:

— Ligação a todas as capitais de distrito do território continental;

— Requalificação e reabilitação da rede ferroviária convencional;

— Promoção da intermodalidade entre os vários sistemas de transportes através da ligação aos principais

portos, aeroportos e fronteiras terrestres;

— Interoperabilidade entre as redes ferroviárias, nomeadamente articulação de linhas de bitola ibérica e UIC;

— Desenvolvimento de sistemas ferroviários ligeiros nas principais áreas urbanas;

— Construção de novas ligações ferroviárias internacionais, em bitola UIC, para o transporte misto de

passageiros e mercadorias;

— Desenvolvimento das componentes de manutenção e construção de veículos de transporte ferroviário,

com base no reforço das competências e do know-how específico existente na EMEF empresa pública.

Assembleia da República, 13 de novembro de 2015.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Heitor de Sousa — Paulino Ascenção — Mariana

Mortágua — Pedro Filipe Soares — Sandra Cunha — Carlos Matias — Domicilia Costa — Isabel Pires — João

Vasconcelos — Jorge Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — José Moura Soeiro — Joana

Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Pedro Soares — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 8/XIII (1.ª)

REVISÃO PREVISTA DA SUSPENSÃO DOS FERIADOS RELIGIOSOS E CORRESPONDENTES

FERIADOS CIVIS

Em janeiro de 2012, na sequência do memorando de entendimento assinado entre Portugal e o Fundo

Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia, foi celebrado o Acordo de

Concertação Social, entre o XIX Governo Constitucional e os Parceiros Sociais. Este acordo estabeleceu a

redução de “três a quatro o número de feriados obrigatórios”, com vista ao reforço da competitividade e

produtividade da economia portuguesa.

Em maio do mesmo ano, num entendimento excecional e transitório sobre a aplicação do artigo 30.º da

Concordata, se estabeleceu, com a Santa Sé, a não observância, a rever no período de cinco anos, de dois

feriados religiosos: do Corpo de Deus e do Dia de Todos os Santos.