Quinta-feira, 19 de novembro de 2015 II Série-A — Número 9

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 34 a 36/XIII (1.ª)]: Projetos de resolução [n.os 9 a 11/XIII (1.ª)]:

N.º 34/XIII (1.ª) — Extinção das reduções remuneratórias na N.º 9/XIII (1.ª) — Recomenda a divulgação e o estudo da

Administração Pública (PS). Constituição da República Portuguesa na escolaridade

N.º 35/XIII (1.ª) — Extinção da contribuição extraordinária de obrigatória (Os Verdes).

solidariedade (PS). N.º 10/XIII (1.ª) — Recomenda a definição de um conjunto de prioridades para a agricultura familiar, tendentes ao

N.º 36/XIII (1.ª) — Garante o acesso de todas as mulheres à estabelecimento de um estatuto da agricultura familiar

procriação medicamente assistida (PMA) e regula o acesso à portuguesa (PCP).

gestação de substituição, procedendo à segunda alteração à

Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, N.º 11/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a prossecução de uma política global e integrada de modernização

de 4 de setembro (BE). administrativa (PSD/CDS-PP).