II SÉRIE-A — NÚMERO 10 2

N.º 51/XIII (1.ª) — Alarga as condições de admissibilidade e Metro do Porto, SA, e da Sociedade de Transportes Coletivos o universo dos beneficiários das técnicas de procriação do Porto, SA (PS). medicamente assistida, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de N.º 14/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um junho (Os Verdes). programa de desenvolvimento social (PSD/CDS-PP). N.º 15/XIII (1.ª) — Inovar no setor público (PS). Projetos de resolução [n.os 12 a 17/XIII (1.ª)]: N.º 16/XIII (1.ª) — Pela gestão pública das empresas STCP e N.º 12/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a anulação da Metro do Porto (Os Verdes). subconcessão dos sistemas de transporte da Companhia N.º 17/XIII (1.ª) — Sobre o cancelamento e a reversão do Carris de Ferro de Lisboa, SA (Carris, SA) e do Metropolitano processo de fusão, reestruturação e subconcessão dos de Lisboa, EPE (ML, EPE) (PS). sistemas de transporte da Carris e do Metropolitano de Lisboa N.º 13/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a revogação e a (Os Verdes). reversão das subconcessões dos sistemas de transporte da