Quinta-feira, 26 de novembro de 2015 II Série-A — Número 11

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 22, 25, 34 e 52 a 56/XIII (1.ª)]: N.º 56/XIII (1.ª) — Alarga o acesso às pensões de invalidez e

N.º 22/XIII (1.ª) (Determina o cancelamento e a reversão do velhice dos trabalhadores da empresa nacional de urânio e

processo de fusão, reestruturação e subconcessão do serviço consagra o direito a uma indemnização emergente de doença

público de transporte público coletivo da Companhia de Carris profissional ou por morte (BE).

de Ferro de Lisboa, SA, e do Metropolitano de Lisboa, EPE):

— Parecer da Comissão de Economia, Inovação e Obras Projetos de resolução [n.os 18 a 23/XIII (1.ª)]: Públicas. N.º 18/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a defesa de N.º 25/XIII (1.ª) (Determina o cancelamento e a reversão do medidas comunitárias adicionais para a bovinicultura de leite ajuste direto e do processo de “subconcessão” a privados da (PSD/CDS-PP). STCP e Metro do Porto): N.º 19/XIII (1.ª) — Construção urgente da Escola Secundária — Parecer da Comissão de Economia, Inovação e Obras na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Públicas. Setúbal (PCP).

N.º 34/XIII (1.ª) (Extinção das reduções remuneratórias na N.º 20/XIII (1.ª) — Pela reabertura do Pólo de Saúde de Administração Pública): Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados

— Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social. Viver Mais (PCP).

N.º 52/XIII (1.ª) — Proíbe os bancos de alterar unilateralmente N.º 21/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo medidas sobre

taxas de juro e outras condições contratuais (PCP). praxes académicas (BE).

N.º 53/XIII (1.ª) — Altera o regime jurídico de acesso às N.º 22/XIII (1.ª) — Urgente construção integral do IC35 (PCP).

pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da N.º 23/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a necessidade de Empresa Nacional de Urânio, SA, contemplando o direito a construção de um novo hospital para a Madeira (PSD). indemnizações por morte ou doença (PCP). N.º 54/XIII (1.ª) — Altera os prazos definidos na Lei n.º Projeto de deliberação n.º 2/XIII (1.ª): 26/2013, de 11 de abril, que regula as atividades de

Primeira alteração à Deliberação n.º 11-PL/2015, de 12 de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos

novembro, que fixa o elenco e composição das comissões (PCP).

parlamentares permanentes (PAR). N.º 55/XIII (1.ª) — Combate o trabalho forçado e outras formas de exploração laboral (BE).