30 DE NOVEMBRO DE 2015 11

Para além disso, o sector social pela sua natureza não lucrativa, é fortemente dinâmico no incentivo ao

voluntariado social, sendo milhares os cidadãos que, de forma altruísta, intermediados por estas instituições,

têm uma ação relevantíssima junto dos cidadãos mais carenciados.

Nesta visão global, devemos destacar, em particular o trabalho desenvolvido pelo sector social e solidário.

Nos momentos mais difíceis que Portugal atravessou, com a crise económica e financeira herdada do Governo

do Partido Socialista, foram estas instituições que permitiram manter a coesão social, contribuindo para um

trabalho de proximidade junto dos mais frágeis e vulneráveis da sociedade.

Não reconhecer o trabalho do sector social e solidário é anular séculos de dedicação destas instituições em

prol da sociedade portuguesa, principalmente daqueles que mais necessitam em situações de emergência

social.

O Governo PSD/CDS soube reconhecer este fundamental trabalho, interpretando as suas novas

necessidades e construindo com o sector social e solidário um novo paradigma relacional.

Com efeito, deixou de existir um Estado-tutelar, que tudo controla, passando a prevalecer um Estado-

parceiro, que dialoga e descentraliza através de políticas de proximidade com quem melhor conhece as

comunidades e com quem melhor responde às necessidades de modo eficiente e eficaz.

Por isso, esta parceria virtuosa avulta em momentos difíceis e permite destacar o indivíduo numa sociedade

cada vez mais globalizada e impessoalizada.

É por isso, e em síntese, da mais elementar justiça evidenciar a importância das instituições da economia

social e dos milhares de cidadãos que as vivificam e corporizam.

Pouco importaria a pedra e o cimento que dão corpo físico aos equipamentos sociais, não fora o papel das

mulheres e dos homens que, no dia-a-dia, incansavelmente, cumprem a sua cidadania a favor de quem mais

precisa.

De resto, podemos hoje constatar, até por comparação com outros países, que o amparo e solidariedade

destas instituições e os princípios que norteiam quem nelas dá o melhor de si próprio, foram o esteio da paz

social que preservámos nos momentos mais difíceis.

Não podemos ignorar os “anos de chumbo” que os recentes Governos do Partido Socialista deixaram ao

país. Aos cofres vazios responderam com a fuga e com um pesado “Memorando de Entendimento”.

Às Instituições Sociais a quem tinham prometido milhões que não existiam e incentivado a construir múltiplos

equipamentos, sem cuidar da sua sustentabilidade, abandonaram-nas, também, no momento em que elas

precisavam de estar mais fortalecidas para responder aos tempos de dificuldades.

Hoje, mais do que nunca, estas pessoas e instituições merecem a nossa exaltação e agradecimento. E,

naturalmente, a promessa de que continuaremos a seu lado, a apoiar a sua ação, de forma dialogante.

Importa salientar ainda, que o Governo do PSD/CDS “foi além da Troika”, sim, mas na defesa do Estado

Social e das suas instituições, apesar da margem estreita de que dispunha para negociar.

A uma situação de emergência social deixada pelo Governo do Partido Socialista respondemos com um

Programa de Emergência Social para, com e pelas instituições.

Implementámos importantes e fundamentais reformas para este setor de forma a reforçar o seu papel, mas

sobretudo preparando-o para os novos desafios do futuro.

Após a aprovação, por unanimidade, na Assembleia da República, da Lei de Bases da Economia Social, deu-

se corpo a um conjunto de alterações legislativas determinantes, como foi o caso do novo estatuto das

Instituições Particulares de Solidariedade Social e o novo Código Cooperativo, introduzindo maior rigor e

transparência na sua ação e melhores condições para a observância da sua sustentabilidade económica e

financeira.

Outro passo fundamental foi a definição das bases da cooperação e dos seus princípios orientadores no

relacionamento entre o Estado, a Administração Pública e o sector social e solidário, alargando a sua ação às

áreas do emprego, saúde e educação. Estas alterações legislativas visaram modernizar e adequar o sector à

realidade que era regido por normas obsoletas e disfuncionais, com décadas de existência.

Assim, estas instituições têm vindo a contar, para além de legislação moderna e de um diálogo constante,

com medidas que têm permitido um apoio fundamental às próprias instituições e aos que nelas trabalham e,

muito especialmente, às populações que a elas recorrem.

Importa recordar, agora e para memória futura, que: