II SÉRIE-A — NÚMERO 14 22

resolver a situação criada garantindo uma solução de mobilidade que venha a dar resposta a vários problemas

e atenda a diversas questões, nomeadamente:

i) Assegurar as necessidades de mobilidade das populações da Lousã, cerca de 50 mil habitantes, garantindo

a sua ligação a Coimbra, com conforto e segurança, numa zona que, relembramos, tem características serranas,

como ainda ao resto do país;

ii) Assegurar o transporte de bens e mercadorias para fora da região, garantindo a ligação ao resto do país

e à Europa, contribuindo assim para escoar a produção desta região, fixar e atrair a instalação de novas

empresas, promover o desenvolvimento, gerando emprego no interior e combatendo as assimetrias regionais;

iii) Aproveitar as obras existentes, por forma a não desperdiçar os investimentos já realizados, optando por

uma solução que atenda às potencialidades existentes no país, tanto a nível de materiais, como de

conhecimentos técnicos;

iv) Adequar a resposta aos desafios colocados pelas alterações climáticas e pela necessidade de reduzir as

emissões de CO2 e a nossa dependência energética do estrangeiro, nomeadamente do petróleo;

v) Optar por uma solução com custos reduzidos de implementação, mas também menos dispendiosa na

manutenção e no funcionamento, daí mais sustentável;

vi) Dar cumprimento à Resolução n.º 18/2011 aprovada pela Assembleia da República a 16 de fevereiro

2011;

Ora a única solução que responde e se adequa a todos estas questões e necessidades passa pela reposição

do transporte ferroviário: a reposição do Ramal da Lousã, com as devidas adaptações e melhoramentos. É ainda

necessário articular esta solução com uma resposta, com características obviamente diferentes, adequada à

situação da cidade de Coimbra, tanto a nível da mobilidade das populações no espaço urbano, como aos

problemas deixados pelas obras.

O Ramal da Lousã prestou, durante mais de um século, um serviço inegável, sobretudo às populações dos

Concelhos de Miranda do Corvo, da Lousã e de algumas freguesias de Coimbra, para se deslocarem para o

trabalho e acederem a um conjunto de serviços públicos fundamentais, como a saúde e a educação, para além

de garantir a ligação à cidade de Coimbra e ao resto do país através da Rede Ferroviária Nacional. Esta linha

registava, aquando do seu encerramento, mais de um milhão de utentes por ano.

O Ramal da Lousã deu também um importante contributo para o desenvolvimento económico da região, que

ficou inegavelmente prejudicado com o encerramento do transporte de mercadorias, em 1992, e com o

progressivo desinvestimento na ferrovia.

Atendendo à urgência de dar resposta aos problemas expostos e considerando a situação económica que o

país atravessa, e considerando o facto que, em termos de candidaturas a fundos comunitários, as soluções

ferroviárias são preferidas e têm muito mais possibilidades de aprovação:

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,

que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Aproveite o próximo quadro comunitário para candidatar a reposição de uma solução ferroviária no canal

reconstruído do antigo Ramal da Lousã, criando as condições necessárias para voltar a garantir, o mais

rapidamente possível, uma solução de mobilidade ferroviária às populações, entre Serpins e Coimbra e a Rede

Ferroviária Nacional.

2 – Até á reposição do transporte ferroviário seja garantido o serviço rodoviário alternativo nas condições

atuais, pois é uma necessidade imperiosa dos utentes para se deslocarem para o trabalho, e para acederem a

um conjunto de serviços públicos fundamentais, como a saúde e o ensino.

3 – Proceda à elaboração urgente de um estudo para encontrar a resposta mais adequada para a mobilidade

no espaço urbano da Cidade de Coimbra e na ligação aos Hospitais da Universidade de Coimbra. Resposta que

tem obrigatoriamente de ser coordenada e elaborada com os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos

de Coimbra, garantindo o carácter público do projeto como salvaguarda dos interesses das populações.

Palácio de S. Bento, 2 de dezembro de 2015.