3 DE DEZEMBRO DE 2015 25

urgente monitorização ambiental e piezométrica das águas subterrâneas na zona envolvente ao aterro

dos resíduos perigosos e das escombreiras, com vista ao conhecimento e controlo dos impactes

associados àquela deposição, bem como à proteção da saúde pública’. ‘A adoção de medidas para dar

continuidade ao esforço de superação do passivo ambiental das escombreiras das antigas minas de S.

Pedro da Cova que permitam, em articulação com os órgãos do poder local, a requalificação ambiental

e paisagística do local’.

Após um longo processo concursal, com múltiplos episódios públicos, decisões e recursos, em Setembro de

2014 começaram, efetivamente, no terreno, os trabalhos preparatórios de remoção dos resíduos perigosos de

São Pedro da Cova.

Este foi o resultado de um demorado processo. Mesmo quando tentaram desacreditar a justa luta travada

pela remoção dos resíduos, mesmo quando apelidaram o PCP e a CDU de alarmistas, mesmo quando o PCP

e a CDU estiveram sozinhos na apresentação de propostas (na Assembleia de Freguesia, Assembleia Municipal,

Assembleia da República, Parlamento Europeu) que visavam alertar para o crime ambiental em curso e para a

necessidade de remoção dos resíduos perigoso, bem como a implementação de outras medidas

complementares, o PCP e a CDU nunca desistiram desta luta.

No decorrer do ano de 2015, o Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da existência de graves

problemas no processo de remoção dos resíduos.

Na verdade, de acordo com documentação que chegou ao Grupo Parlamentar do PCP, há a intenção de se

proceder ao reaterro de resíduos e à compactação com os solos de cobertura limpos depositados em contacto

com os taludes contaminados. Esta decisão parece merecer contestação de técnicos envolvidos no processo,

por parte da empresa responsável pela remoção que, reiteradamente, afirmam que este procedimento é

considerado “fortemente desaconselhável”, é “claramente contrário as melhores práticas de gestão de resíduos”

e “claramente prejudicial para todos os relevantes interesses em causa”. A empresa responsável pela remoção

terá, inclusive, manifestado profundas reservas e ter-se-á recusado a assumir qualquer responsabilidade pelas

consequências que possam advir da solução que lhe foi imposta.

Por outro lado, e também tendo em conta documentação recebida, o Grupo Parlamentar do PCP tomou

conhecimento da identificação de depósitos de resíduos perigosos fora da área de intervenção e da existência,

também, de um deferencial quantitativo dentro dos limites de intervenção. Isto é, foram encontrados resíduos

perigosos fora da área de intervenção e, dentro desta, em maior quantidade do que inicialmente previsto.

Ora, com a remoção dos resíduos, iniciada em Setembro de 2014, rapidamente se constatou que os resíduos

perigos existentes ultrapassavam as estimativas inicias de 88 mil toneladas, bem como a margem de 20% de

erro prevista, tendo sido também detetados resíduos perigosos fora da área de intervenção (em quantidades

significativas, mas ainda não totalmente apuradas), que não tinham sido inicialmente detetados.

Mais resulta dos documentos que as soluções encontradas, a prospeção e investigação da totalidade de

resíduos, bem como a sua localização estão condicionadas por questões financeiras.

Ora, o PCP entende que estes resíduos e o impacto ambiental daí decorrente resultam em elevados prejuízos

para as populações que urge resolver, pelo que se exige a identificação e remoção da totalidade dos resíduos

e a requalificação do espaço afetado.

Por outro lado, o crime ambiental em causa, mais do que justifica uma compensação às populações de São

Pedro da Cova, pelos prejuízos ambientais e de saúde pública provocados e pela tardia intervenção para a

resolução do problema ambiental.

Por fim, o PCP insiste na necessidade de apuramento de todas as responsabilidades políticas e criminais

neste que é, seguramente, um dos piores atentados ambientais do distrito do Porto e do País.

Desde o início deste processo que o PCP e a CDU vêm exigindo o apuramento cabal das responsabilidades

políticas e criminais por este atentado ambiental, com consequências também para a saúde pública e graves

prejuízos para a população da região.

Já anteriormente, o PCP apresentou uma iniciativa legislativa que traduzia as reivindicações da população e

respondia aos problemas identificados, mas que foi reprovada pelo Governo PSD/CDS-PP.

A importância desta problemática e a justeza das reivindicações, que hoje se mantêm, levam-nos a

apresentar novamente uma iniciativa parlamentar.