4 DE DEZEMBRO DE 2015 43

Na União Europeia o cultivo dos milhos BT176 e T25 e da batata Amflora que estava autorizado foi

abandonado. Existem ainda mais de quatro dezenas de OGM com autorização para comercialização após

importação.

No globo, existem 170 milhões de hectares de cultivo OGM, o que representa no globo, 4% de todo o solo

agrícola cultivado. Desses, 70 milhões encontram-se nos Estados Unidos da América, 40 milhões no Brasil e 24

milhões na Argentina. Na Europa, a Espanha com 132 mil hectares e Portugal com 8542,41 hectares são os

principais produtores. As espécies OGM mais cultivadas no planeta são a soja, o milho, o algodão e a colza, a

maior parte para alimentação e para a produção de biocombustíveis.

Recentemente, a União Europeia alterou as normas relativas ao cultivo de OGM atribuindo aos Estados-

membros a possibilidade de limitar ou proibir o cultivo de OGM no seu território. Ao invés de corrigir o modelo

europeu desastroso para a autorização de cultivos destes organismos, a União Europeia devolve aos Estados

o poder de tomada de decisão. Face à grande maioria de Estados-membros e dos cidadãos europeus se oporem

ao cultivo de OGM, a decisão tem como claro objetivo facilitar o cultivo de OGM. O facto de a decisão ser

nacional não protege eficazmente os países que decidam pela proibição do cultivo, já que pode existir

contaminação transfronteiriça. Em todo o caso, a decisão só poderá ser positiva para estados que decidam

aplicar o princípio da precaução e proibir o cultivo de OGM. Entretanto, no final de outubro, esta norma foi

rejeitada pelo Parlamento Europeu. A Comissão Europeia anunciou que não a vai retirar e que vai manter a

discussão com o Conselho de Ministros da União Europeia.

O Tratado Transatlântico (TTPI) levanta também imensas preocupações face à possibilidade de liberalização

do cultivo e importação de OGM, bem como a normas que impeçam a rotulagem obrigatória de produtos com

OGM.

Na Assembleia da República em 2010, um Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda recomendando ao

governo a rejeição da comercialização do arroz transgénico LLrice 62 da Bayer CropScience foi aprovado por

unanimidade.

Os OGM têm a capacidade de segregar “pesticidas” como é o caso do milho MON810, ativo contra os

piralídeos. Podem ainda ter uma grande capacidade de resistência a químicos como o glifosato, o que permite

que nestas colheitas sejam usados pesticidas bastante fortes. Este tipo de prática agrícola, aliada à falta de

diversidade pode afetar gravemente a população de insetos polinizadores, como as abelhas, essenciais para o

ecossistema.

Os OGM têm permitido o controlo das grandes multinacionais do setor sobre a agricultura, agravando a

dependência em relação às sementes e a pesticidas específicos. A contaminação do meio ambiente e de

variedades naturais agrava os riscos do cultivo de OGM e prejudica os agricultores dessas variedades naturais.

Vários estudos científicos apontam ainda para riscos para a saúde pública.

Face aos riscos continuados associados aos OGM na área da saúde pública e de preservação do

ecossistema, é necessária a adoção do princípio da precaução devido à incerteza científica existente nesta

matéria. Deste modo, o Bloco de Esquerda apresenta o presente projeto de lei para, de acordo com o princípio

da precaução, interditar o cultivo de organismos geneticamente modificados vegetais em território nacional.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Bloco de

Esquerda, apresentam o seguinte projeto de lei:

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei proíbe o cultivo, importação e comercialização de organismos geneticamente modificados

vegetais, exceto para fins de investigação científica.

Artigo 2.º

Definições

Para efeitos da aplicação do presente diploma, entende-se por:

a) «Organismo» qualquer entidade biológica dotada da capacidade de se reproduzir ou de transferir

material genético;