II SÉRIE-A — NÚMERO 15 54

Estes números, inaceitáveis, demonstram a injustiça na distribuição da riqueza e o processo de concentração

da riqueza que este e anteriores Governos levaram a cabo.

É precisamente para inverter este processo de injustiça, pobreza e agravamento da exploração que importa

valorizar o salário mínimo nacional, conquista da Revolução de Abril, que representou uma profunda valorização

do trabalho tendo constituído uma significativa melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo

português.

Em dezembro de 2006, há quase 8 anos, foi acordado entre o Governo e os parceiros sociais que em janeiro

de 2011 o salário mínimo nacional deveria estar fixado em 500 euros.

Acontece que apenas em 2014, fruto da luta dos trabalhadores, o Governo PSD/CDS foi forçado a aumentar

o salário mínimo para os 505 euros, que líquidos representam 450 euros por mês.

Ora este aumento, tardio e insuficiente, face ao aumento do custo de vida entretanto ocorrido, foi ainda a

desculpa para o Governo PSD/CDS reduzir a Taxa Social Única, as contribuições dos patrões para a Segurança

Social, e foi fixado um mecanismo de congelamento do aumento do salário mínimo que é inaceitável.

Por responsabilidade de sucessivos Governos, Portugal mantém um dos mais baixos salários mínimos

nacionais da Europa.

Mesmo tendo em conta a retribuição a 14 meses, em que o salário mínimo nacional representa 589 euros

brutos, percebe-se a distância a que fica o salário mínimo nacional face ao salário mínimo dos restantes países.

Na verdade, o salário mínimo representa 720 euros em Malta, 756 euros em Espanha, 790 euros na Eslovénia,

683 euros na Grécia, 1457euros em França, 1461 euros na Irlanda, 1473 euros na Alemanha, 1501 euros na

Bélgica, 1507 euros nos Países Baixos, e 1922 euros no Luxemburgo.

Mas, não satisfeito e apostado num processo de empobrecimento do país, o Governo PSD/CDS atacou os

salários e os direitos dos trabalhadores.

Na Administração Pública, o anterior Governo PSD/CDS, através de sucessivos Orçamentos de Estado,

cortou salários e outras componentes da remuneração. No sector privado, promoveu o desemprego, direta e

indiretamente, atacou a contratação coletiva, fragilizou a proteção social, facilitou e embarateceu os

despedimentos. Com o anterior Governo PSD/CDS os trabalhadores do setor público perderam mais de 30% e

os do setor privado mais de 16,5% dos seus salários.

Assim, em vez de valorizar os salários, fator determinante de uma mais justa distribuição da riqueza e

dinamização da economia, o Governo PSD/CDS desvalorizou salários, promoveu o empobrecimento e a

concentração da riqueza, reduziu o poder de compra dos trabalhadores e a procura interna.

Ao longo dos anos, o salário mínimo nacional tem sido profundamente desvalorizado por sucessivos

governos, com atualizações abaixo do aumento dos rendimentos médios e do índice de preços ao consumidor.

Bastaria que tivesse acompanhado a evolução deste último critério para que tivesse atingido em 2005 os 500

euros.

Importa também referir que, se o salário mínimo nacional tivesse sido atualizado todos os anos, considerando

a inflação e o aumento da produtividade, o seu valor seria hoje muito superior.

Em Portugal, o salário mínimo nacional é a remuneração de referência para centenas de milhares de

trabalhadores, estimando-se que sejam mais de 546 mil os trabalhadores que auferem esse valor, o que vem

comprovar que os baixos salários continuam a ser uma opção política e uma realidade predominante no nosso

país, configurando uma das causas das enormes e gritantes desigualdades sociais que assolam o nosso país e

que não cessam de aumentar.

Entre os frágeis argumentos invocados para não aumentar o salário mínimo nacional, sucessivos governos

invocaram a falsa ideia do peso das remunerações na estrutura de custos das empresas e no seu suposto efeito

negativo para a competitividade. Na verdade, as remunerações têm um peso de apenas 18% na estrutura de

custos das empresas, muito inferior a um conjunto de outros custos, designadamente com a energia,

combustíveis, crédito ou seguros. Convém, aliás, referir que este conjunto de custos estão sujeitos à estratégia

de lucro máximo de um conjunto de empresas e sectores que, depois de privatizadas passaram a penalizar

fortemente a economia nacional.

Para o PCP o imediato aumento do salário mínimo nacional é imperioso, por razões de justiça social e de

uma mais justa distribuição da riqueza mas também por razões de carácter económico, uma vez que assume

especial importância no aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno.