II SÉRIE-A — NÚMERO 15 56

Estamos a falar de troços de poucos quilómetros que, por isso mesmo, implicam um baixo investimento com

um enorme retorno económico-social, justificando de forma mais forte a sua concretização.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Assuma o projeto de construção do lanço do IC35 Penafiel/Entre-os-Rios como prioritário e que o dote das

verbas necessárias à sua imediata concretização.

Assembleia da República, 4 de dezembro de 2015.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — José Moura Soeiro — Pedro Filipe

Soares — Domicilia Costa — Jorge Costa — Jorge Campos — Mariana Mortágua — Jorge Falcato Simões —

Pedro Soares — Joana Mortágua — Sandra Cunha — José Manuel Pureza — Carlos Matias — Luís Monteiro

— Heitor de Sousa — Paulino Ascenção — Isabel Pires — Catarina Martins — João Vasconcelos.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 38/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DA QUINTA DO PERÚ,

NA FREGUESIA DA QUINTA DO CONDE, SESIMBRA

A freguesia da Quinta do Conde foi uma das freguesias do país que maior crescimento demográfico registou

nos últimos anos. Os Censos 2011 registaram uma população de mais de 26 000 habitantes estimando-se que

ronde atualmente os 30 000. O tecido demográfico é jovem e a percentagem de crianças e jovens em idade

escolar é significativa. O acentuado crescimento demográfico dos últimos 20 anos exigiria, assim, um

investimento correspondente ao nível de infraestruturas que garantisse a oferta de serviços públicos, de que a

educação não é exceção, mas que não se verificou.

A insuficiência de oferta ao nível do ensino secundário na Quinta do Conde é uma realidade identificada não

apenas pela comunidade educativa, mas igualmente pela tutela que reconheceu em 2007 a urgência e a

necessidade de construção de uma nova escola de ensino secundário na freguesia. O terreno de 21 820m2

para a construção da escola foi cedido pela Câmara Municipal de Sesimbra e o projeto adjudicado em junho de

2011. Não obstante o dever do Estado garantir o acesso à Educação e a igualdade de oportunidades, a escolha

do anterior governo foi o de travar o projeto e a construção da escola. A Escola Secundária da Quinta do Perú,

que serviria as localidades de Azeitão e Quinta do Conde, ou seja, uma população de cerca de 45 000

habitantes, esteve prevista entrar em funcionamento no ano letivo de 2013/2014 e serviria 1260 alunos

distribuídos por 54 turmas de 3.º ciclo e secundário nas áreas cientifico-humanistas e profissional.

Compreenderia ainda uma unidade de ensino estruturado e uma unidade de multideficiência.

Atualmente, a única oferta de Ensino Secundário na Quinta do Conde é garantida pela Escola 2,3/S Michel

Giacometti. Projetada para 800 alunos conta atualmente com 1.200. Para além dos problemas evidentes de

sobrelotação, apenas garante a transição e continuidade dos estudos para cerca de 5 turmas de alunos do 9.º

ano de escolaridade.

Consequentemente, todos os anos, perto de 1000 alunos provenientes das três escolas da freguesia com 2.º

e 3º ciclo de ensino (número estimado e relativo aos três anos de escolaridade do ensino secundário) são

obrigados a deslocar-se para fora da sua área de residência e para fora do seu concelho para prosseguirem os

estudos.

É incontestável que esta situação prejudica gravemente as famílias e as e os estudantes da freguesia da

Quinta do Conde, que se vêm privadas/os de um ensino público em condições dignas e com a qualidade exigida.

Aos custos económicos acrescidos para as famílias dos e das alunas que têm de procurar colocação em

escolas periféricas de outros concelhos como Almada, Barreiro, Seixal, Palmela ou Setúbal soma-se o desgaste