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11 DE DEZEMBRO DE 2015 29

organizada em função das aspirações de um SNS moderno, flexível, eficiente e efetivamente ajustado às

necessidades das populações (…).”

O Hospital do Seixal disporia de um serviço de urgência básica, sendo uma unidade de proximidade,

direcionada para a prestação de cuidados de ambulatório, dispondo de especialidades em anestesiologia

cardiologia, cirurgia geral e pediátrica, cirurgia reconstrutiva, dermatologia, dor, endocrinologia, gastrenterologia,

ginecologia, imagiologia, medicina física e reabilitação, medicina interna, neurologia, obstetrícia, oftalmologia,

ortopedia, otorrinolaringologia, patologia clínica, pediatria, pneumologia, reumatologia e urologia. Este hospital

contaria também com uma unidade de cuidados paliativos com doze camas e de convalescença com sessenta

camas.

Os pressupostos então enunciados e que justificavam a construção deste hospital não se alteraram. No

entanto, a construção do hospital tem vindo a ser sucessivamente adiada. O Bloco de Esquerda considera

necessário que esta situação seja analisada e resolvida. Residem no concelho do Seixal 158.269 pessoas, 15%

das quais são pessoas idosas. Esta população necessita de uma resposta clara quanto aos cuidados de saúde

hospitalares a que tem direito e não é correto adiar sucessivamente a construção de um hospital, alimentando

equívocos e expectativas sem que nada se concretize. É necessária uma resposta clara quanto à construção

do novo Hospital do Seixal.

Relativamente a cuidados de saúde primários, Setúbal conta com os centros de saúde de Alcácer do Sal,

Seixal, Costa da Caparica, Cova da Piedade, Amora, Montijo, Moita, Corroios, Almada, Santiago do Cacém,

Quinta da Lomba, Grândola, Barreiro, Alcochete, Baixa da Banheira, Sines, Bonfim — Setúbal, Palmela, São

Sebastião e Sesimbra. No entanto, estes centros de saúde carecem dos profissionais necessários para

providenciarem uma correta e atendada resposta aos seus utentes. A título de exemplo, refira-se que há 61.215

utentes do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Almada/Seixal sem médico de família (dados em

resposta à Pergunta n.º 778/XII (4.ª) do Bloco de Esquerda). Acresce que há 49 pessoas a exercerem funções

nos centros de saúde do distrito de Setúbal através de Contratos de Emprego Inserção (CEI); informação

também constante em resposta ao Bloco de Esquerda.

Verifica-se assim que é premente o reforço do corpo de profissionais das unidades de cuidados de saúde

primários de modo a garantir que todos os utentes têm médico de família e que todas/os as/os trabalhadoras/es

têm contrato de trabalho, acabando com a colocação de pessoas ao abrigo de CEI ou CEI+.

O acesso à saúde é um direito fundamental das pessoas e um bem essencial para o seu bem-estar e para a

qualidade de vida. É, portanto, necessário assegurar condições para a efetividade de cumprimento deste direito

à população do Seixal.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 — A construção do novo Hospital do Seixal;

2 — A contratação dos médicos necessários para as unidades de cuidados de saúde primários do distrito de

Setúbal, de modo a garantir médico de família para todos os utentes;

3 — A contratação dos profissionais necessários para o normal funcionamento das unidades de saúde do

distrito de Setúbal (enfermeiros, auxiliares operacionais, auxiliares técnicos, etc.) cessando com o recurso a

Contratos de Emprego Inserção (CEI).

Assembleia da República, 11 de dezembro de 2015.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Joana Mortágua — Moisés Ferreira — Sandra Cunha

— Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Carlos Matias — Heitor De

Sousa — Isabel Pires — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões —

José Moura Soeiro — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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