O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 19 2

RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO DE UM MEMBRO EFETIVO E UM MEMBRO SUPLENTE PARA O CONSELHO DE

ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do artigo 14.º da

Lei n.º 77/88, de 1 de julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República),

na sua redação atual, eleger para o Conselho de Administração da Assembleia da República, como membro

efetivo e membro suplente, os seguintes Deputados:

Efetivo:

– Eurídice Maria de Sousa Pereira (PS)

Suplente:

– Vitalino José Ferreira Prova Canas (PS)

Aprovada em 18 de dezembro de 2015.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

———

RESOLUÇÃO

DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ESTADO ELEITOS PELA ASSEMBLEIA DA

REPÚBLICA

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição e da alínea h) do artigo 2.º da Lei n.º 31/84, de 6 de setembro, proceder à designação dos cinco

membros do Conselho de Estado que lhe compete eleger.

Foram apresentadas duas listas e, de acordo com o resultado da votação efetuada, os lugares são

distribuídos da seguinte forma

Lista A: dois lugares

Lista B: três lugares

As listas têm a seguinte composição:

Lista A:

– Francisco José Pereira Pinto Balsemão

– Adriano José Alves Moreira

– Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete

– Fernando de Carvalho Ruas

– Paula Maria Von Hafe Teixeira da Cruz

– João Nuno Lacerda Teixeira de Melo

– Maria Teresa da Silva Morais

– Pedro Trigo de Morais de Albuquerque Reis

– Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio

– José Manuel Marques de Matos Rosa

Páginas Relacionadas
Página 0005:
18 DE DEZEMBRO DE 2015 5 10 – A retenção na fonte prevista nos números anteriores é
Pág.Página 5
Página 0006:
II SÉRIE-A — NÚMERO 19 6 Artigo 3.º Entrada em vigor e produção de ef
Pág.Página 6