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MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

ANO ECONÓMICO DE 2015 Página 1CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS IMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS

RECEITAS CORRENTES

01.00.00 IMPOSTOS DIRETOS 21 359 949 01.01.00 SOBRE O RENDIMENTO: 21 359 949 01.01.01 IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS) 13 729 180 01.01.02 IMP.S/REND.PESS.COLETIVAS (IRC) 7 630 769 02.00.00 IMPOSTOS INDIRETOS: 1 267 963 870 02.01.00 SOBRE O CONSUMO: 751 642 459 02.01.01 IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP) 732 600 001 02.01.02 IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA) 19 042 458 02.02.00 OUTROS: 516 321 411 02.02.01 LOTARIAS 56 778 675 02.02.03 IMPOSTO DO JOGO 101 429 632 02.02.05 RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS 253 541 170 02.02.99 IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS 104 571 934

03.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE: 4 111 026 982 03.02.00 REGIMES COMPLEMENTARES E ESPECIAIS 5 394 682 03.02.02 REGIMES COMPLEMENTARES 5 394 682 03.03.00 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE: 4 105 632 300 03.03.01 QUOTAS E COMPARTICIPAÇÕES PARA A CGA 4 013 948 500 03.03.99 OUTROS 91 683 800

04.00.00 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: 1 953 652 166 04.01.00 TAXAS: 1 839 588 933 04.01.01 TAXAS DE JUSTIÇA 102 322 141 04.01.02 TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO 1 394 891 04.01.03 TAXAS DE REGISTO PREDIAL 94 959 882 04.01.04 TAXAS DE REGISTO CIVIL 13 197 814 04.01.05 TAXAS DE REGISTO COMERCIAL 25 751 832 04.01.06 TAXAS FLORESTAIS 19 000 000 04.01.07 TAXAS VINÍCOLAS 9 483 285 04.01.08 TAXAS MODERADORAS 169 083 872 04.01.10 TAXAS S/ ENERGIA 177 409 820 04.01.12 TAXAS S/ COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE GADO 50 000 04.01.15 TAXAS S/ CONTROLO METROLÓGICO E DE QUALIDADE 3 944 622 04.01.16 TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS E 450 000

INDUSTRIAIS04.01.17 TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A 21 258 765

EMPRESAS04.01.18 TAXAS S/ VALOR DE ADJUDICAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS 1 000 000 04.01.20 EMOLUMENTOS CONSULARES 29 750 000 04.01.21 PORTAGENS 293 101 053 04.01.22 PROPINAS 328 486 301 04.01.99 TAXAS DIVERSAS 548 944 655 04.02.00 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: 114 063 233 04.02.01 JUROS DE MORA 5 974 554 04.02.02 JUROS COMPENSATÓRIOS 1 200 04.02.04 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 33 775 537 04.02.99 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 74 311 942

05.00.00 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: 426 273 804 05.01.00 JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 19 717 061 05.01.01 PUBLICAS 1 001 594 05.01.02 PRIVADAS 18 715 467 05.02.00 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS 191 279 991 05.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 191 219 234 05.02.02 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES 60 757 05.03.00 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS: 114 700 310 05.03.01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 76 768 959 05.03.02 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA 35 888 582 05.03.04 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE 2 038 003 05.03.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS 4 766 05.04.00 JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 24 465 05.04.01 JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 24 465 05.05.00 JUROS - FAMÍLIAS 2 299 469 05.05.01 JUROS - FAMÍLIAS 2 299 469 05.06.00 JUROS - RESTO DO MUNDO: 2 067 634 05.06.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 555 634

UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 1 512 000 Fonte: MF/DGO