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II SÉRIE-A — NÚMERO 23 40

Sendo inseparável da visão elitista da Educação, preconizada por sucessivos Governos, o facto de os

programas curriculares serem demasiados extensos, leva a que as matérias tenham que ser lecionadas com

uma velocidade que, didática e pedagogicamente é incompatível com a efetiva aprendizagem e assimilação das

matérias, levando à necessidade, de muitas famílias na contratação de explicações para colmatar as

dificuldades de acompanhamento das crianças, sendo isto impossível para muitas famílias, nomeadamente para

as mais carenciadas economicamente.

Por entendermos que existe uma necessidade cada vez mais profunda de proceder a uma revisão dos

conteúdos e da organização dos currículos escolares, no sentido da valorização da formação da cultura integral

do indivíduo apresentamos este Projeto de Resolução, visando a suspensão das metas curriculares e a abertura

de um processo de reflexão e debate democrático amplo e alargado a toda a comunidade educativa, para que

deste modo se possa definir objetivos para uma real e profunda reforma curricular adequada à realidade das

Escolas da Educação no país.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo

assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia adote a seguinte Resolução:

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomenda

ao Governo que suspenda de imediato a aplicação das metas curriculares, abrindo um processo de reflexão e

debate democrático amplo e alargado a toda a comunidade educativa, de modo a que se definam objetivos para

uma real e profunda reforma curricular.

Assembleia da República, 23 de Dezembro de 2015.

Os Deputados do PCP, Ana Virgínia Pereira — Miguel Tiago — Paula Santos — Bruno Dias — João

Oliveira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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