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Tribunal de Contas

ÍNDICE

SUMÁRIO.................................................................................................................................................. I

I – INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 3

a) Âmbito .............................................................................................................................. 3

b) Estrutura .......................................................................................................................... 4

c) Contraditório ................................................................................................................... 5

d) Atribuições e Competências do Tribunal de Contas .................................................... 5

II – REGIME JURÍDICO-FINANCEIRO DO ESTADO ............................................................................ 5

a) Constituição da República Portuguesa .......................................................................... 5

b) Lei de Enquadramento Orçamental .............................................................................. 6

Caixa 1 – A nova Lei de Enquadramento Orçamental – Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro .......................................................................................................... 7

c) Orçamento do Estado ...................................................................................................... 8

d) Decreto-Lei de Execução Orçamental ......................................................................... 10

e) Outros normativos relevantes ....................................................................................... 11

Parte A – Enquadramento Macroeconómico e Orçamental

1. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO E ORÇAMENTAL ....................................................... 17

1.1. A economia em 2014 ...................................................................................................... 17

1.1.1. A economia internacional ................................................................................. 17

1.1.2. A economia portuguesa ..................................................................................... 18

1.2. As previsões macroeconómicas e orçamentais em 2014 ............................................. 20

1.2.1. O cenário macroeconómico no OE 2014 e revisões ......................................... 20

1.2.2. As previsões orçamentais .................................................................................. 22

1.2.3. Os desvios entre as previsões e o verificado ..................................................... 24

Parte B – A Conta Geral do Estado

2. ORÇAMENTO DO ESTADO – ALTERAÇÕES ............................................................................... 33

3. A EXECUÇÃO ORÇAMENTAL (CGE) .......................................................................................... 39

3.1. Síntese da CGE .............................................................................................................. 39

3.2. Receita ............................................................................................................................ 42