13 DE JANEIRO DE 2016 35

Tipo N.º SL Título Autoria

Assembleia Legislativa da

Criação do observatório da Proposta de Lei 139/XII 2 Região

criança. Autónoma da Madeira

 Enquadramento doutrinário/bibliográfico

ADAMSON, Peter– Measuring child poverty [Em linha]: new league tables of child poverty in the

world’s rich countries. Florence: UNICEF, 2012. (Innocenti Report Card; 10). ISBN 978-88-8912-965-4.

[Consult. 26 nov. 2015]. Disponível em: WWW: .

Resumo: Este relatório apresenta os mais recentes dados, internacionalmente comparáveis, sobre pobreza

infantil nos países industrializados. Relatórios anteriores têm demonstrado que a falta de proteção das crianças,

relativamente à pobreza, é um dos maiores erros que uma sociedade pode cometer e que sai mais caro, já que

se traduz na redução das capacidades e da produtividade; em níveis mais baixos de saúde e sucesso escolar;

no aumento da probabilidade de dependência; no aumento do desemprego; no aumento dos custos nos

sistemas de proteção social e judicial e na perda de coesão social.

De acordo com o autor, uma vez que as crianças têm apenas uma oportunidade para se desenvolverem

normalmente física e mentalmente, o compromisso da sociedade com a proteção contra a pobreza deve manter-

se em tempos de crise. Uma sociedade que não consegue manter esse compromisso, mesmo em tempos

económicos difíceis, é uma sociedade que falha para com os seus cidadãos mais vulneráveis, acumulando

problemas sociais e económicos graves, para os anos vindouros.

EUROPEAN ANTI-POVERTY NETWORK; EUROCHILD - Towards children's well-being in Europe [Em

linha]: explainer on child poverty in the UE. Brussels: Eurochild, 2013. ISBN 978-2-930252-74-2. [Consult. 26

nov. 2015]. Disponível em: WWW:

books/2013_Child_poverty_EN_web.pdf>

Resumo: Este relatório sobre a pobreza infantil foi produzido, em conjunto pela Rede Europeia de Luta contra

a Pobreza (EAPN) e pelo Eurochild, com o objetivo de sensibilizar o público para o que a pobreza infantil significa

no contexto europeu, as suas causas e qual o seu impacto na vida das crianças e das suas famílias. Apresenta

soluções efetivas que ajudam a combater a pobreza infantil e a promover o bem-estar das crianças e das

famílias, particularmente em tempos de austeridade e de cortes nas despesas públicas. Segundo o relatório, 25

milhões de crianças estão em risco de pobreza ou exclusão social na União Europeia - ou seja uma em cada

quatro crianças. A maioria destas crianças cresce em famílias pobres, que lutam para lhes proporcionar uma

vida decente, o que, de acordo com o relatório, constitui um crime social numa União Europeia que se orgulha

do seu modelo social, um ataque aos direitos fundamentais e um fracasso no investimento nas pessoas e no

futuro. “Será que a Europa pode pagar o preço?”

EUROPEAN report on preventing child maltreatment [Em linha]. Copenhagen: World Health Organization,

2013. [Consult. 26 Nov. 2015]. Disponível na Intranet da

AR:.

Resumo: O presente relatório aborda o tema dos maus tratos a crianças. Nele são destacados os maus tratos

a crianças, as suas causas e consequências e as vantagens em investir em programas de prevenção. Com vista

a lidar com as crescentes exigências da população para resolver este problema, o relatório apresenta uma

abordagem preventiva suportada por uma forte evidência e troca de experiências.

FRAZER, Hugh; MARLIER Eric - Current situation in relation to child poverty and child well-being [Em

linha]: EU policy context, key challenges ahead and ways forward. Brussels: Eurochild, 2012. [Consult. 26

nov. 2015]. Disponível em: WWW:

http://www.eurochild.org/fileadmin/public/05_Library/Thematic_priorities/02_Child_Poverty/European_Union/Cu

rrent_situation_in_relation_to_child_poverty.pdf>.