14 DE JANEIRO DE 2016 11

Na cidade de Coimbra, o projeto Metro do Mondego significou a destruição de parte da Baixa e a

desestruturação da circulação de pessoas.

Tal como o PCP sempre denunciou, este projeto foi concebido de costas voltadas para os Serviços

Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC). Sempre foi evidente que este projeto na cidade

de Coimbra significaria a ocupação das principais linhas dos SMTUC (como a 7 e a 29) sem que isso significasse

acréscimos de fiabilidade significativos.

Acresce que as linhas mais rentáveis dos SMTUC seriam entregues à Sociedade Metro Mondego. Os

SMTUC ficariam numa situação ainda mais difícil, potencialmente entregando aos privados a parte lucrativa dos

transportes, o que significaria, a médio prazo, a desestruturação dos SMTUC e dos transportes públicos em

Coimbra.

Os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra são serviços igualmente centenários: têm

atualmente 138 viaturas (106 autocarros; 13 troleicarros; 8 miniautocarros e 3 mini-elétricos), 467 trabalhadores,

88 linhas, 550 Km de rede. Servem cerca de 15 milhões de passageiros/ano e não têm qualquer apoio do Estado.

O PCP defende que o Ramal da Lousã deve ser devolvido ao serviço público ferroviário e ser alvo de

reposição, modernização e eletrificação, mantendo a ligação à rede ferroviária nacional.

O PCP entende que não existe qualquer interesse na manutenção Sociedade Metro Mondego ou do projeto

que representa, nem para a cidade, nem para o distrito de Coimbra, nem para o País.

Face a tudo isto, o PCP apresenta com esta iniciativa uma proposta de extinção da Sociedade Metro

Mondego, a devolução do património ao domínio público ferroviário e ao domínio municipal; e a reposição,

modernização e eletrificação da linha do Ramal da Lousã.

Pelo exposto, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo

Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da Republica, resolve

pronunciar-se pela

1 – Extinção da Sociedade Metro Mondego;

2 – Devolução do seu património ao domínio público ferroviário e ao domínio municipal;

3 – Reposição, modernização e eletrificação da linha do Ramal da Lousã.

Assembleia da República, 14 de janeiro de 2016.

Os Deputados do PCP: Ana Mesquita — João Oliveira — António Filipe — Francisco Lopes — Miguel Tiago

— Jerónimo de Sousa — Ana Virgínia Pereira — Carla Cruz — Paulo Sá — João Ramos — Diana Ferreira —

Paula Santos.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 87/XIII (1.ª)

LANÇAMENTO DE UM PROGRAMA DE INTERVENÇÃO CULTURAL NO BRASIL NA SEQUÊNCIA DO

INCÊNDIO NO MUSEU DA LÍNGUA PORTUGUESA DE SÃO PAULO

O recente incêndio que destruiu o Museu da Língua Portuguesa de São Paulo veio salientar a importância

da nossa relação cultural com o Brasil, enquanto maior País do universo da Lusofonia e da CPLP.

Este Museu, criado no contexto de uma parceria entre o Governo do Estado de São Paulo e a Fundação

Roberto Marinho, era indiscutivelmente um dos mais importantes polos de atração daquela cidade, promovendo

a importância da presença da Língua Portuguesa no Mundo e divulgando-a junto de visitantes das mais variadas

origens.

Infelizmente, este lamentável acidente veio interromper esta notável divulgação da nossa Língua, exatamente

no momento em que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa celebra o seu vigésimo aniversário, o