II SÉRIE-A — NÚMERO 33 2

Projetos de resolução [n.os 54 e 99 a 112/XIII (1.ª)]: N.º 105/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo português que

N.º 54/XIII (1.ª) (Estatuto da Guarda Nacional Republicana): intervenha junto do governo de Espanha no sentido de proceder ao encerramento da central nuclear de Almaraz

— Informação da Comissão de Assuntos Constitucionais, (PAN).

Direitos, Liberdades e Garantias relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da N.º 106/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a elaboração de

Assembleia da República. estudo nacional sobre o impacto da distância percorrida pelos alimentos desde a sua produção ao consumo (PAN).

N.º 99/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a remoção integral dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de N.º 107/XIII (1.ª) — Pela valorização da avaliação contínua no

carvão de São Pedro da Cova, em Gondomar, e as medidas processo pedagógico e no regime de acesso ao ensino

de correção e contenção dos impactes ambientais no local superior, pela não discriminação dos alunos do ensino

(PSD). artístico especializado (PCP).

N.º 100/XIII (1.ª) — Consagra o dia 31 de janeiro como Dia N.º 108/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção

Nacional do Sargento (PCP). do processo de devolução de Hospitais às Misericórdias (PSD).

N.º 101/XIII (1.ª) — Avaliação e criação de uma nova estratégia nacional para a integração de pessoas sem-abrigo N.º 109/XIII (1.ª) — Por uma gestão pública e ao serviço das

(BE). populações do Hospital de Santo Tirso e pelo necessário melhoramento em meios humanos e materiais (Os Verdes).

N.º 102/XIII (1.ª) — Publicação de despacho que regule a certificação de competências avançadas em tecnologias da N.º 110/XIII (1.ª) — Por uma gestão pública e ao serviço das

informação e comunicação (TIC) na educação (BE). populações do Hospital de São João da Madeira e pelo necessário melhoramento em meios humanos e materiais

N.º 103/XIII (1.ª) — Pela manutenção do Hospital do Fundão (Os Verdes).

(parte integrante do CHCB) no Serviço Nacional de Saúde (PS). N.º 111/XIII (1.ª) — Proteção contra a censura digital (BE).

N.º 104/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de N.º 112/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que avalie o

medidas urgentes para impedir a prática da pesca e da caça modelo de acesso ao ensino superior pelos alunos do ensino

ilegal em zonas protegidas da ilha de Santa Maria, no artístico especializado, de forma a garantir a igualdade de

arquipélago dos Açores (PAN). oportunidades a todos os alunos (PS).