O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 39 2

N.º 140/XIII (1.ª) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º N.º 143/XIII (1.ª) — Alargamento da cobertura e equidade 165/2015, de 17 de agosto, que procede à regulamentação territorial no acesso a rastreios de doenças oncológicas de da Lei dos Baldios (aprovada pela Lei n.º 68/93, de 4 de base populacional (BE). setembro, alteradas pelas Leis n.os 89/97, de 30 de julho, e N.º 144/XIII (1.ª) — Recomenda a conclusão da remoção e o 72/2014, de 2 de setembro) (Os Verdes). tratamento dos resíduos perigosos ainda existentes nas N.º 141/XIII (1.ª) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova (BE). 165/2015, de 17 de agosto, que procede à regulamentação N.º 145/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que dispense do da Lei dos Baldios (aprovada pela Lei n.º 68/93, de 4 de pagamento de contribuições para a segurança social, setembro, alteradas pelas Leis n.os 89/97, de 30 de julho, e relativamente aos produtores de leite de vaca cru e aos 72/2014, de 2 de setembro) (PCP). produtores de carne de suíno (PSD). N.º 142/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a construção da Escola Secundária do Perú, na freguesia da Quinta do Conde, Sesimbra (PSD).