5 DE FEVEREIRO DE 2016 114_______________________________________________________________________________________________________________

aumento da burocracia processual e o centralismo das decisões, que é,

aliás, acompanhado por falhas de comunicação e por uma logística

com falhas evidentes; e o escasso número de quadros devidamente

habilitados nas estruturas de gestão, são alguns exemplos de um

processo mal iniciado e que se afigura dificilmente conciliável com o

objetivo do Governo, reafirmado no texto das GOP, de acelerar o

calendário de execução dos Programas, concentrando um maior

volume de apoios nos anos de 2016 e 2017.

O CES, a este respeito, reafirma o que disse em pareceres anteriores,

que por um lado: «sem um crescimento económico médio anual nos

próximos anos de 2% a 2.5% não haverá qualquer esperança para a

criação de emprego produtivo nem será possível cumprir o Tratado

Orçamental, sem a existência de altos níveis de austeridade» (parecer

sobre as GOP para 2015) e, por outro que: «as metas, o tempo e o ritmo

de redução previstos no Tratado se afiguram cada vez menos DOCUMENT O DE TRABA LH O

concretizáveis por, parte de um grande número de Países seus

subscritores, devendo ser reavaliados» (parecer sobre o Programa

Nacional de Reformas – PNR 2015-2019).

Este é, sem dúvida, um problema europeu, sobre o qual Portugal,

enquanto Estado membro da União Europeia e País diretamente

envolvido na sua aplicação, não pode ter uma posição silenciosa ou

adotar uma atitude meramente expectante.

IV. POLÍTICAS SECTORIAIS

1. Política Fiscal

1.1. O CES vê com agrado uma abordagem a uma melhor justiça

fiscal. Em pareceres recentes, nomeadamente o parecer sobre o PNR

2015-2019, o CES tem defendido a necessidade de “criar um sistema

fiscal favorável ao crescimento económico e ao investimento, mas

Parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2016-2019 (Aprovado em Plenário a 02/02/2016)

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