5 DE FEVEREIRO DE 2016 95

● Estimular a valorização institucional do emigrante e o seu sentimento de pertença à comunidade nacional

e fomentar as relações com a diáspora portuguesa enquanto mecanismo de facilitação da internacionalização

da economia nacional e de promoção da imagem de Portugal no mundo;

● Criar um prémio anual para emigrantes que se destacaram pelo seu contributo à sua comunidade e ao

País;

● Incentivar, com as universidades, a promoção de Portugal como destino de estudantes portugueses

emigrados em programas Erasmus e de Study Abroad.

Políticas no âmbito da valorização das relações com as comunidades portuguesas

Cada cidadão nacional emigrado representa o nosso país. É, assim, essencial valorizar este ativo da política

externa, através de medidas diversas nas várias dimensões das suas vivências. O Governo procurará nestes

próximos quatro anos de governação implementar nas suas relações com as comunidades portuguesas as

seguintes medidas:

● Facilitar a ligação dos portugueses residentes no estrangeiro às entidades públicas nacionais:

– Modernizar a rede consular, nomeadamente através do desenvolvimento do acesso a serviços em linha

ou serviços móveis, numa preocupação de simplificação e de proximidade com os utentes;

– Criar um e-Balcão Consular, a integrar no Portal do Cidadão e das Comunidades, desmaterializando

muitos atos consulares, garantindo o seu acesso por cidadãos em qualquer parte do mundo e reduzindo a

necessidade de deslocação a postos consulares;

– Proceder a uma mais ampla divulgação dos direitos dos portugueses emigrantes em termos fiscais,

laborais ou de direitos a pensão de reforma.

● Potenciar o exercício da cidadania e a representatividade das comunidades;

– Prever a adoção de novas modalidades de voto que incentivem a participação dos cidadãos residentes

no estrangeiro;

– Simplificar e agilizar a inscrição nos cadernos eleitorais nos serviços consulares;

– Permitir a renovação do Cartão de Cidadão em Portugal mantendo a residência no estrangeiro, isto é,

sem perda de inscrição nos cadernos eleitorais do país de residência;

– Promover ações em prol da cidadania entre eleitos e atores de vida portuguesa na diáspora,

nomeadamente ações dirigidas à juventude.

● Reforçar a solidariedade para com as Comunidades;

– Garantir um apoio sustentado às estruturas que se ocupam da ajuda aos emigrantes mais necessitados;

– Aperfeiçoar mecanismos de vigilância das condições de trabalho e de alojamento dos emigrantes em

situação de maior precariedade, atuando decisivamente para salvaguardar condições básicas de dignidade

humana;

– Propor e promover a revisão de acordos internacionais de Segurança Social em vigor, com vista a reforçar

a proteção social de trabalhadores migrantes e suas famílias;

– Alargar a rede de instrumentos internacionais de Segurança Social, através da celebração de novos

acordos com países com os quais não existe qualquer instrumento internacional, atendendo ao contingente

migratório com estes países.

● Manter vivas a cultura, as artes e a memória portuguesas

– Intensificar o intercâmbio entre Portugal e as comunidades no domínio das artes e da cultura, quer através

da itinerância de exposições e espetáculos, quer reconhecendo e valorizando os artistas portugueses e luso-

descendentes;

– Adequar a oferta de professores e de cursos à procura de aulas no ensino de Português no estrangeiro,

de forma a expandir esta modalidade de ensino e abranger todas as regiões com grandes concentrações de

portugueses;

– Garantir o acesso das comunidades a meios de comunicação modernos e atualizados, em particular

apostando no online e nos serviços de programas internacionais da rádio e televisão pública.