II SÉRIE-A — NÚMERO 41 98

● A articulação entre as políticas de inovação com as de exportação e internacionalização, visando acelerar

a chegada ao mercado internacional dos resultados inovadores, com vista a maximizar a posição de Portugal

na cadeia de valor produtivo e, simultaneamente, ajudando a mudar a imagem externa da economia nacional

com reflexos na valorização das exportações de todos os setores;

● A participação do País nas redes internacionais de cooperação de I&D empresarial;

● A dinamização das possibilidades de acesso aos mecanismos de créditos regionais e internacionais por

partes das empresas portuguesas;

● A promoção do investimento de emigrantes e lusodescendentes em Portugal;

● A valorização e apoio a empresas de portugueses e lusodescendentes no estrangeiro, designadamente

através do desenvolvimento de parcerias internacionais estratégicas entre empresas.

34. UMA NOVA POLÍTICA PARA A EUROPA

Apesar da evolução verificada nos últimos anos, sentem-se ainda de modo acentuado os efeitos da opção

europeia pela austeridade pró-cíclica. O desemprego galopou, a divergência económica e social acentuou-se e

o risco da deflação instalou-se. Não foi a rigidez dos mercados laborais ou de produtos e serviços que causou

o aumento brutal do desemprego e das divergências na Zona Euro. Foi uma crise financeira global e posteriores

erros de política económica, particularmente a opção por políticas de austeridade em toda a Europa, que

causaram um retrocesso significativo no investimento e mais globalmente na procura. Mas a causa estrutural

desta crise resulta de a união monetária não ter sido acompanhada do reforço da coesão, o que acentuou as

divergências económicas e os efeitos assimétricos no seio da Zona Euro.

Defender uma nova política orçamental

Na UE deve ser dada prioridade à redução dos desequilíbrios económicos e sociais. Assim, a posição

orçamental deve ser encarada como um todo. É preciso ter em conta e agir efetivamente tanto relativamente

aos Estados-Membros com défice, como quanto aos que tenham superávite, pois ambos os fenómenos

provocam desequilíbrios na economia da União Europeia que se refletem na qualidade de vida das pessoas.

Esta abordagem favorecerá decisivamente o combate à deflação na Europa.

Devem ser criados instrumentos que realmente favoreçam a coesão das economias europeias, envolvendo

na sua criação e escrutínio o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais. No âmbito da coordenação de

políticas devem ser ainda dados passos que combatam o dumping fiscal e social.

As decisões na Zona Euro, que transcendem em muito assuntos financeiros e opções de política europeia

fundamental, devem ser adotadas no quadro dos principais órgãos da União Europeia: Comissão Europeia,

Conselho e Parlamento Europeu.

Política Macroeconómica, Orçamental e Monetária

Deve ser dada atenção aos períodos de realização de investimento tendente a favorecer as condições de

competitividade das economias europeias, nomeadamente quanto à consideração da comparticipação nacional

dos investimentos suportados por fundos provenientes da própria União Europeia.

Ainda no quadro de coordenação de políticas, mesmo no contexto da melhoria e normalização das condições

de refinanciamento das dívidas, devem ser exploradas todas as oportunidades para, de um modo cooperante

entre Estados e instituições, reduzir o peso do serviço das dívidas nos orçamentos nacionais.

Importa consolidar a evolução verificada, nos últimos anos, na visão do BCE enquanto financiador de último

recurso na Europa.

Aprofundar a Coesão Social na UE

A Europa precisa de mais convergência económica mas também de coesão social e do reforço das condições

de vida dos povos europeus, seriamente atingidas nos últimos anos. É preciso definir com rigor e força jurídica

os padrões laborais e de proteção social a garantir no espaço da União Europeia e na Zona Euro, suportados

pelos instrumentos financeiros e políticos necessários.