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Sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 II Série-A — Número 41
XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Proposta de lei n.º 12/XIII (1.ª) — Aprova o Orçamento do Mapa XI – Despesas da Segurança Social, por classificação Estado para 2016: funcional; Mapa I – Receitas dos serviços integrados, por classificação Mapa XII – Despesas da Segurança Social, por classificação económica; económica; Mapa II – Despesas dos serviços integrados, por classificação Mapa XIII – Receitas de cada Subsistema da Segurança orgânica, especificadas por capítulos; Social por Classificação Económica – Receitas do Sistema de Mapa III – Despesas dos serviços integrados, por Proteção Social de Cidadania – Subsistema de classificação funcional; Solidariedade; Mapa IV – Despesas dos serviços integrados, por Mapa XIV – Despesa de cada Subsistema da Segurança classificação económica; Social por classificação económica – Despesas do Sistema Mapa V – Receitas dos serviços e fundos autónomos, por de Proteção Social de Cidadania – Subsistema de classificação orgânica, com especificação das receitas Solidariedade; globais de cada serviço e fundo; Mapa XV – Despesas correspondentes a Programas; Mapa VI – Receitas dos serviços e fundos autónomos, por Mapa XVI – Repartição regionalizada dos Programas e classificação económica; Medidas; Mapa VII – Despesas dos serviços e fundos autónomos, por Mapa XVII – Responsabilidades contratuais plurianuais dos classificação orgânica, com especificação das despesas serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, globais de cada serviço e fundo; agrupadas por Ministérios; Mapa VIII – Despesas dos serviços e fundos autónomos, por Mapa XVIII – Transferências para as Regiões Autónomas; classificação funcional; Mapa XIX – Transferências para os municípios – participação Mapa IX – Despesas dos serviços e fundos autónomos, por dos municípios nos impostos do Estado - 2016; classificação económica; Mapa XX – Transferências para as freguesias – participação Mapa X – Receitas da Segurança Social, por classificação das freguesias nos impostos do Estado - 2016; económica; Mapa XXI – Receitas tributárias cessantes dos serviços
integrados.
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MAPA IRECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS
RECEITAS CORRENTES
01.00.00 IMPOSTOS DIRETOS 17 913 259 949 01.01.00 SOBRE O RENDIMENTO: 17 585 359 949 01.01.01 IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS) 12 392 729 180 01.01.02 IMP.S/REND.PESS.COLETIVAS (IRC) 5 192 630 769 01.02.00 OUTROS: 327 900 000 01.02.06 IMPOSTO USO, PORTE E DETENÇÃO ARMAS 4 503 985 01.02.99 IMPOSTOS DIRETOS DIVERSOS 323 396 015
02.00.00 IMPOSTOS INDIRETOS: 23 040 528 095 02.01.00 SOBRE O CONSUMO: 21 302 618 320 02.01.01 IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP) 3 434 200 000 02.01.02 IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA) 15 312 318 320 02.01.03 IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS (ISV) 660 600 000 02.01.04 IMPOSTO DE CONSUMO S/ TABACO 1 514 300 000 02.01.05 IMPOSTO S/ ÁLCOOL BEB. ÁLCOOL. (IABA) 187 000 000 02.01.99 IMPOSTOS DIVERSOS S/ CONSUMO 194 200 000 02.02.00 OUTROS: 1 737 909 775 02.02.01 LOTARIAS 9 366 045 02.02.02 IMPOSTO DE SELO 1 375 700 000 02.02.03 IMPOSTO DO JOGO 19 925 000 02.02.04 IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO 311 200 000 02.02.05 RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS 19 945 615 02.02.99 IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS 1 773 115
03.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE: 665 122 582 03.03.00 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE: 665 122 582 03.03.02 COMPARTICIPAÇÕES PARA A ADSE 602 190 582 03.03.99 OUTROS 62 932 000
04.00.00 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: 881 855 385 04.01.00 TAXAS: 485 057 522 04.01.01 TAXAS DE JUSTIÇA 49 466 025 04.01.02 TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO 96 000 04.01.03 TAXAS DE REGISTO PREDIAL 52 146 000 04.01.04 TAXAS DE REGISTO CIVIL 76 673 600 04.01.05 TAXAS DE REGISTO COMERCIAL 54 310 500 04.01.07 TAXAS VINÍCOLAS 20 000 04.01.08 TAXAS MODERADORAS 417 715 04.01.09 TAXAS S/ ESPETÁCULOS E DIVERTIMENTOS 1 331 714 04.01.10 TAXAS S/ ENERGIA 13 484 589 04.01.11 TAXAS S/ GEOLOGIA E MINAS 1 555 000 04.01.12 TAXAS S/ COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE GADO 84 500 04.01.16 TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS E 3 328
INDUSTRIAIS04.01.17 TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A 6 618 880
EMPRESAS04.01.20 EMOLUMENTOS CONSULARES 5 651 380 04.01.22 PROPINAS 2 725 686 04.01.99 TAXAS DIVERSAS 220 472 605 04.02.00 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: 396 797 863 04.02.01 JUROS DE MORA 89 501 535 04.02.02 JUROS COMPENSATÓRIOS 30 231 230 04.02.03 MULTAS E COIMAS P/ INFRAÇÕES CÓDIGO ESTRADA E 79 668 328
RESTANTE LEGISLAÇÃO04.02.04 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 192 772 988 04.02.99 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 4 623 782
05.00.00 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: 669 430 736 05.01.00 JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 17 080 05.01.01 PUBLICAS 17 080 05.02.00 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS 157 231 018 05.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 157 231 018 05.03.00 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS: 255 933 404 05.03.01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 248 05.03.02 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA 183 494 259 05.03.03 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 52 473 697 05.03.04 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE 18 896 191 05.03.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS 1 069 009 05.05.00 JUROS - FAMÍLIAS 15 000
Fonte: MF/DGO 2016-02-05
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MAPA IRECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 2CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS
05.05.01 JUROS - FAMÍLIAS 15 000 05.06.00 JUROS - RESTO DO MUNDO: 9 908 836 05.06.03 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 9 908 836 05.07.00 DIVID. E PARTICIP. LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃO 4 651 319
FINANCEIRAS05.07.01 DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO 4 651 319
FINANCEIRAS05.08.00 DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC. 240 000 000
FINANCEIRAS05.08.01 DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC. 240 000 000
FINANCEIRAS05.10.00 RENDAS : 1 674 079 05.10.01 TERRENOS 1 664 844 05.10.03 HABITAÇÕES 735 05.10.99 OUTROS 8 500
06.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: 722 246 473 06.01.00 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 1 533 750 06.01.01 PUBLICAS 3 000 06.01.02 PRIVADAS 1 530 750 06.02.00 SOCIEDADES FINANCEIRAS: 155 000 06.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 155 000 06.03.00 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: 460 366 089 06.03.01 ESTADO 82 090 968 06.03.07 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 376 656 912 06.03.10 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 1 618 209
COFINANCIADOS06.04.00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: 100 000 06.04.01 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES 100 000 06.05.00 ADMINISTRAÇÃO LOCAL: 30 665 000 06.05.01 CONTINENTE 30 665 000 06.06.00 SEGURANÇA SOCIAL: 124 201 627 06.06.03 FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS 11 603 913
COFINANCIADOS06.06.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 112 597 714 06.07.00 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: 1 173 000 06.07.01 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 1 173 000 06.08.00 FAMÍLIAS: 6 798 630 06.08.01 FAMÍLIAS 6 798 630 06.09.00 RESTO DO MUNDO: 97 253 377 06.09.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 85 726 068 06.09.04 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 2 027 309 06.09.05 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 9 500 000 07.00.00 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES: 469 520 896 07.01.00 VENDA DE BENS: 70 855 159 07.01.01 MATERIAL DE ESCRITÓRIO 3 500 07.01.02 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 505 116 07.01.03 PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS 11 083 005 07.01.04 FARDAMENTOS E ARTIGOS PESSOAIS 640 931 07.01.05 BENS INUTILIZADOS 127 937 07.01.06 PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS 3 367 654 07.01.07 PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS 29 777 950 07.01.08 MERCADORIAS 5 702 000 07.01.09 MATÉRIAS DE CONSUMO 332 07.01.10 DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS 47 385 07.01.11 PRODUTOS ACABADOS E INTERMÉDIOS 448 382 07.01.99 OUTROS 19 150 967 07.02.00 SERVIÇOS: 387 831 429 07.02.01 ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS 2 469 426 07.02.02 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 2 420 567 07.02.03 VISTORIAS E ENSAIOS 4 918 854 07.02.04 SERVIÇOS DE LABORATÓRIOS 5 297 728 07.02.05 ATIVIDADES DE SAÚDE 85 153 937 07.02.06 REPARAÇÕES 97 234 07.02.07 ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO 36 148 263 07.02.08 SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E 2 709 451
DESPORTO07.02.99 OUTROS 248 615 969
Fonte: MF/DGO 2016-02-05
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MAPA IRECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 3ÓDIGOS IMPORTÂNCIAS EM EUROSC DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS
07.03.00 RENDAS: 10 834 308 07.03.01 HABITAÇÕES 547 864 07.03.02 EDIFÍCIOS 10 232 784 07.03.99 OUTRAS 53 660
08.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES: 448 269 362 08.01.00 OUTRAS: 99 724 967 08.01.01 PRÉMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCO E 63 000 000
DIFERENÇAS DE CAMBIO08.01.03 LUCROS DE AMOEDAÇÃO 5 100 000 08.01.99 OUTRAS 31 624 967 08.02.00 SUBSIDIOS 348 544 395 08.02.09 SEGURANCA SOCIAL 348 544 395
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 44 810 233 478
RECEITAS DE CAPITAL
09.00.00 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO: 108 220 095 09.01.00 TERRENOS: 3 875 466 09.01.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 2 932 759 09.01.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 942 707 09.02.00 HABITAÇÕES: 852 890 09.02.10 FAMÍLIAS 852 890 09.03.00 EDIFÍCIOS: 22 369 281 09.03.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 21 358 934 09.03.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 383 665 09.03.09 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 607 025 09.03.10 FAMÍLIAS 19 657 09.04.00 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO: 81 122 458 09.04.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 5 000 09.04.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 57 037 458 09.04.11 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA 24 080 000 10.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL: 661 207 833 10.01.00 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 40 000 10.01.02 PRIVADAS 40 000 10.03.00 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: 638 796 863 10.03.01 ESTADO 22 037 681 10.03.08 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 615 195 493 10.03.09 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 1 563 689
COFINANCIADOS10.05.00 ADMINISTRAÇÃO LOCAL: 1 273 751 10.05.01 CONTINENTE 1 273 751 10.09.00 RESTO DO MUNDO: 21 097 219 10.09.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 20 379 987 10.09.03 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 717 232 11.00.00 ATIVOS FINANCEIROS: 788 457 666 11.06.00 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: 769 811 756 11.06.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 350 710 11.06.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 583 469 887 11.06.05 ADM. PUBLICA - ADM. REGIONAL 94 120 245 11.06.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 82 646 595 11.06.07 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS 5 785 948 11.06.10 FAMÍLIAS 200 000 11.06.12 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E 3 238 371
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS11.07.00 RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS GARANTIDOS: 18 645 910 11.07.01 RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS GARANTIDOS 18 645 910 12.00.00 PASSIVOS FINANCEIROS: 86 962 875 558 12.02.00 TÍTULOS A CURTO PRAZO: 55 656 240 357 12.02.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 1 739 257 511 12.02.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 22 610 347 645 12.02.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 31 306 635 201 12.03.00 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: 29 567 377 690 12.03.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 869 628 756 12.03.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 23 479 976 400
Fonte: MF/DGO 2016-02-05
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MAPA IRECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 4ÓDIGOS IMPORTÂNCIAS EM EUROSC DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS
12.03.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 869 628 756 12.03.10 FAMÍLIAS 3 478 515 022 12.03.12 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E 869 628 756
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS12.05.00 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO: 1 739 257 511 12.05.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 1 739 257 511
13.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL: 60 146 004 13.01.00 OUTRAS: 60 146 004 13.01.01 INDEMNIZAÇÕES 240 000 13.01.99 OUTRAS 59 906 004
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 88 580 907 156
********************************
14.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS: 153 194 436 14.01.00 RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS: 153 194 436 14.01.01 DIREITOS ADUANEIROS DE IMPORTAÇÃO 153 000 000 14.01.03 QUOTIZAÇÃO SOBRE AÇÚCAR E ISOGLUCOSE 194 436 15.00.00 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: 159 348 077 15.01.00 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: 159 348 077 15.01.01 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 159 348 077
TOTAL DAS ********************************
TOTAL GERAL 133 703 683 147
Fonte: MF/DGO 2016-02-05
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MAPA II
DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1 IMPORTÂNCIAS EM EUROS
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICAPOR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS
01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 3 166 241 116
01 PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA 16 355 00002 ASSEMBLEIA DA REPUBLICA 95 777 155
03 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10 160 66604 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 5 564 272
05 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO 6 267 968
06 TRIBUNAL DE CONTAS 20 567 934
07 GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA - 958 843REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
08 GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA - 879 900REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
09 CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL 1 337 30010 CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA 4 252 694
11 CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS 2 642 53212 ADMINISTRAÇAO LOCAL 2 521 900 00013 ADMINISTRAÇAO REGIONAL 478 836 85250 PROJETOS 740 000
02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 124 045 862
01 AÇAO GOVERNATIVA 10 570 28102 GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA PCM 37 988 830
03 OUTROS SERVIÇOS DA GOVERNAÇAO 69 143 89550 PROJETOS 6 342 856
03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 308 574 90101 AÇAO GOVERNATIVA 4 038 37802 GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO 179 716 841
ORÇAMENTO DO MNE03 ORGANIZAÇOES E VISITAS 73 500 00004 COOPERAÇAO, LINGUA E RELAÇOES EXTERNAS 45 660 23550 PROJETOS 5 659 447
04 - FINANÇAS 93 869 923 89901 AÇAO GOVERNATIVA 4 596 40102 GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MF 71 409 119
03 ADMINISTRAÇAO, CONTROLO E FISCALIZACAO 8 482 876ORÇAMENTAL
04 ADMINISTRAÇAO, CONTROLO E FORMAÇAO NO AMBITO 17 100 000DA AP
05 PROTECAO SOCIAL 3 501 312
07 GESTAO DA DIVIDA E DA TESOURARIA PUBLICA 84 728 500 000
08 SERVIÇOS TRIBUTARIOS E ADUANEIROS 601 463 68209 ORGANISMOS DE SUPERVISAO 160 000 000
50 PROJETOS 9 731 796
60 DESPESAS EXCECIONAIS 6 317 146 123
70 RECURSOS PROPRIOS COMUNITARIOS 1 947 992 590
Fonte: MF/DGO
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MAPA II
DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 2 IMPORTÂNCIAS EM EUROS
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICAPOR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS
05 - DEFESA NACIONAL 1 953 425 008
01 AÇÃO GOVERNATIVA E SERVIÇOS CENTRAIS DE 409 974 272SUPORTE
02 ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS 138 871 77203 MARINHA 503 969 110
04 EXÉRCITO 566 430 25605 FORÇA AÉREA 328 679 59850 PROJETOS 5 500 000
06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNA 1 946 228 48501 AÇAO GOVERNATIVA 2 403 37502 SERVIÇOS GERAIS DE 80 260 097
APOIO,ESTUDOS,COORDENAÇAO,COOPERAÇAO ECONTROLO
03 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO CIVIL E SEGURANÇA 109 547 395RODOVIÁRIA
04 SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO E FORÇAS DE SEGURANÇA 1 684 125 430E RESPECTIVOS SERVIÇOS SOCIAIS
50 PROJETOS 69 892 188
07 - JUSTIÇA 1 230 886 62701 AÇAO GOVERNATIVA 3 351 57002 GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MINISTERIO 20 658 103
DA JUSTIÇA03 ORGAOS E SERVIÇOS DO SISTEMA JUDICIARIO E 854 751 528
REGISTOS04 SERVIÇOS DE INVESTIGAÇAO, PRISIONAIS E DE 339 963 432
REINSERÇAO50 PROJETOS 12 161 994
08 - CULTURA 289 252 028
01 AÇAO GOVERNATIVA 2 400 66402 GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA CULTURA 47 065 521
03 OUTROS SERVIÇOS DA CULTURA 37 466 83450 PROJETOS 22 119 009
90 EPR 180 200 000
09 - CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 1 489 466 995
01 AÇAO GOVERNATIVA 2 733 00002 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO À ÁREA DA CIÊNCIA, 169 235 383
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR03 ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E SERVIÇOS 1 002 084 930
DE APOIO50 PROJETOS 315 413 682
Fonte: MF/DGO
Página 8
8
MAPA II
DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 3 IMPORTÂNCIAS EM EUROS
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICAPOR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS
10 - EDUCAÇÃO 5 623 649 09401 AÇÃO GOVERNATIVA - ME 3 533 70002 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO À ÁREA DA EDUCAÇÃO 887 212 07103 ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO 4 703 627 77504 ENTIDADES DO DESPORTO E JUVENTUDE 7 521 776
50 PROJETOS 21 753 772
11 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 13 644 452 27301 AÇAO GOVERNATIVA MTSSS 2 888 34202 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, 19 892 251
COORDENAÇAO, COOPERAÇAO E CONTROLO03 SERVIÇOS DE INTERVENÇAO NA AREA DA 21 732 633
SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL04 SEGURANÇA SOCIAL - TRANSFERENCIAS 8 621 496 27905 SERVIÇOS DE INTERV NAS AREAS DO EMPREGO, 39 769 628
TRABALHO E FORMPROFISSIONAL06 SERVIÇOS AREA INTERVENÇAO SEGURANÇA SOCIAL 4 937 956 41950 PROJETOS 716 721
12 - SAÚDE 8 539 200 85001 AÇAO GOVERNATIVA 2 357 74302 SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE 60 721 86403 INTERVENÇÃO NA ÁREA DOS CUIDADOS DE SAÚDE 7 942 550 20404 PROTEÇAO SOCIAL 529 436 30350 PROJETOS 4 134 736
13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 762 581 418
01 AÇAO GOVERNATIVA 3 305 55302 SERVIÇOS DE SUPORTE AO PLANEAMENTO E 868 649
INFRAESTRUTURAS03 SERVIÇOS DA AREA DO PLANEAMENTO 10 514 13704 SERVIÇOS DA AREAS DAS INFRAESTRUTURAS 56 946 05250 PROJETOS 532 378 871
90 ENTIDADES PUBLICAS RECLASSIFICADAS 158 568 156
14 - ECONOMIA 225 745 218
01 ACAO GOVERNATIVA 5 225 969
02 GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ME 45 082 864
03 SERVIÇOS NA AREA DA ECONOMIA 55 703 37704 SERVICOS NA AREA DA ENERGIA 99 338 889
50 PROJETOS 20 394 119
Fonte: MF/DGO
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9
MAPA II
DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 4 IMPORTÂNCIAS EM EUROS
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICAPOR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS
15 - AMBIENTE 89 593 614
01 AÇAO GOVERNATIVA 3 609 00002 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAO 20 039 318
E CONTROLO03 SERVIÇOS NA AREA DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO 36 653 416
DO TERRITORIO04 SERVIÇOS NA AREA DA HABITAÇAO 50 PROJETOS 29 291 880
16 - AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO 387 471 946RURAL
01 AÇAO GOVERNATIVA 2 877 73102 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAO 27 573 658
E CONTROLO03 SERVIÇOS DE INTERVENÇAO NO SETOR DA AGRIC., E 172 831 777
DAS FLORESTAS04 SERVIÇOS DE COORDENAÇAO REGIONAL DE 65 860 057
AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMEN RURAL05 SERVIÇOS DE INVESTIGAÇAO 18 550 21750 PROJETOS 99 778 506
17 - MAR 52 943 813
01 AÇAO GOVERNATIVA 1 649 49002 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAO 4 683 004
E CONTROLO03 SERVIÇOS DE INTERVENÇAO NO SETOR DO MAR 16 105 20704 SERVIÇOS DE COORDENAÇAO DO MAR 13 448 35950 PROJETOS 17 057 753
TOTAL GERAL 133 703 683 147
Fonte: MF/DGO
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10
MAPA IIIDESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1 IMPORTÂNCIAS EM EUROS
CÓDIGOS DESIGNAÇÃOPOR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES
1 FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA 8 381 239 4091.01 SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3 323 794 2521.02 DEFESA NACIONAL
1 921 764 1241.03 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS
3 135 681 033
2 FUNÇÕES SOCIAIS 29 676 505 3652.01 EDUCAÇÃO
6 870 697 0052.02 SAÚDE
8 667 326 0162.03 SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAIS
13 626 589 1302.04 HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOS
183 415 3312.05 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS
328 477 883
3 FUNÇÕES ECONÓMICAS 5 014 584 4213.01 AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA
435 101 3933.02 INDÚSTRIA E ENERGIA
105 924 6703.03 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
3 304 710 7123.04 COMÉRCIO E TURISMO
16 403 2703.05 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS
1 152 444 376
4 OUTRAS FUNÇÕES 90 631 353 9524.01 OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA
84 728 500 0004.02 TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES
4 948 729 4424.03 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS
954 124 510
TOTAL GERAL 133 703 683 147
Fonte: MF/DGO
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11
MAPA IVDESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1 IMPORTÂNCIAS EM EUROS
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESASPOR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS
DESPESAS CORRENTES
01.00 DESPESAS COM O PESSOAL 9 159 587 741
02.00 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 1 724 217 64003.00 JUROS E OUTROS ENCARGOS 7 546 170 092
04.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES04.03 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 15 718 037 02604.04 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 361 846 445 04.05 2 652 384 069 ADMINISTRAÇÃO LOCAL04.06 SEGURANÇA SOCIAL 8 661 774 223 04.01
E04.02
E OUTROS SETORES 2 722 921 264 30 116 963 027 04.07
A04.09
05.00 SUBSÍDIOS 136 927 66606.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1 202 284 498
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 49 886 150 664
DESPESAS DE CAPITAL
07.00 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 437 490 71408.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL08.03 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 845 638 26608.04 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 124 340 407 08.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 206 101 87208.06 SEGURANÇA SOCIAL 1 950 000 08.01
E08.02
E OUTROS SETORES 66 120 630 1 244 151 175 08.07
A08.09
09.00 ATIVOS FINANCEIROS 4 860 332 594
10.00 PASSIVOS FINANCEIROS 77 182 500 000
11.00 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 93 058 000
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 83 817 532 483
TOTAL GERAL 133 703 683 147
Fonte: MF/DGO
Página 12
MAPA V 12RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
01 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 90 585 772
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORES-ORÇAMENTO PRIVATIVO 493 081
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE - ORÇAMENTO PRIVATIVO 5 276 600
COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA-ORÇAMENTO PRIVATIVO 502 755
CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS 2 642 532
CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 6 551 668
ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL - ORÇAMENTO PRIVATIVO 4 553 912
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 17 150 000
SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 5 274 880
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 6 404 272
02 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. - ORÇ. PRIVATIVO 17 639 916
ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, IP 6 435 875
FUNDAÇAO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO 10 278 000
FUNDO DE APOIO MUNICIPAL 203 988 110
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS - ORÇ. 12 162 251
PRIVATIVOGESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS - ORÇ. PRIVATIVO
8 698 793
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA - ORÇ. PRIVATIVO 10 682 300
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA - ORÇ. PRIVATIVO 7 148 280
03 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
AICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, EPE 38 980 044
CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P. 61 831 151
FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IP 41 500 000
04 FINANÇAS
AGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA - IGCP, EPE 43 870 000
AUTORIDADE DE SUPERVISAO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOES 22 771 784
CAIXA DESENVOLVIMENTO, SGPS, S.A. 367 461
CAIXA GESTÃO DE ATIVOS, SGPS, S.A. 6 699 132
CAIXA SEGUROS E SAÚDE, SGPS, S.A. 1 200 000
COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS 26 552 252
CONSEST - PROMOÇAO IMOBILIARIA, SA 515 916
ECODETRA - SOCIEDADE DE TRATAMENTO E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS, S.A. 32 365
ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P. 31 412 349
ESTAMO - PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS, SA 120 171 798
FRME - FUNDO P/ A REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TECIDO EMPRESARIAL, SGPS, 440 000
S.A.FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
237 818 544
FUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIRO 5 245 000
FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO 100 132 850
FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL 160 511 598
FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO 375 295 039
FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS 1 439 182 686
FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIAL 6 081 222
FUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICA 1 076 020 000
FUNDO DE RESOLUÇÃO 384 888 442
Fonte: MF/DGO
Página 13
MAPA V 13RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2016 Página 2
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
04 FINANÇAS
PARBANCA SGPS, SA (ZFM) 4 228 221
PARCAIXA, SGPS,S.A. 6 401 741
PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A. 44 333 928
PARPUBLICA - PARTICIPAÇOES PUBLICAS, SGPS, SA 438 604 640
PARUPS, S.A 132 290 367
PARVALOREM, S.A 390 339 086
SAGESECUR - ESTUDOS, DESENV. E PART. EM PROJETOS DE INV. VALORES MOBILIARIOS, 9 632 823
SASANJIMO - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A.
275 900
SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA 13 084 427
SOCIEDADE PORTUGUESA DE EMPREENDIMENTOS S.P.E., S.A. 8 835 420
WOLFPART, SGPS, S.A. 10 077 386
05 DEFESA NACIONAL
ARSENAL DO ALFEITE, SA 22 514 100
DEFAERLOC - LOCAÇÃO DE AERONAVES MILITARES, S.A. 14 253 051
DEFLOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA, S.A. 50 829 463
EMPORDEF - ENGENHARIA NAVAL, SA 63 034 972
EMPORDEF SGPS - EMPRESA PORTUGUESA DE DEFESA, SA 241 388
ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA 2 276 820
EXTRA - EXPLOSIVOS DA TRAFARIA, SA 123 250
IDD - INDÚSTRIA DE DESMILITARIZAÇÃO E DEFESA, SA 2 558 080
INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADAS 80 291 136
INSTITUTO HIDROGRÁFICO 8 411 189
LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS 21 500 000
06 ADMINISTRAÇÃO INTERNA
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇAO CIVIL 129 711 882
COFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P. 965 250
SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R. 18 500 000
SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P. 7 192 895
07 JUSTIÇA
COMISSAO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DE JUSTIÇA 3 706 567
FUNDO DE MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇA 4 600 000
INSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IP 347 404 467
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P. 17 064 355
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P. 24 135 878
08 CULTURA
CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, IP 3 780 000
COA PARQUE- FUNDAÇAO PARA A SALVAGUARDA E VALORIZAÇAO DO VALE DO COA 883 182
DIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL 34 920 357
FUNDAÇAO CENTRO CULTURAL DE BELEM 19 002 000
FUNDO DE FOMENTO CULTURAL 29 150 000
FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL 383 278
INSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL , I.P. 20 766 547
OPART - ORGANISMO DE PRODUÇAO ARTISTICA, EPE 19 293 758
RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA 244 077 804
Fonte: MF/DGO
Página 14
MAPA V 14RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2016 Página 3
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
08 CULTURA
TEATRO NACIONAL DE SAO JOAO, EPE 4 686 229
09 CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
AGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + EDUCAÇAO E FORMAÇAO 2 457 502
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA 10 509 784
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA 10 320 891
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO 7 584 021
ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL 6 122 283
ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE 4 216 311
FUNDAÇÃO CARLOS LLOYD BRAGA 28 942
FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA 13 703 415
FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE 817 000
LISBOAFUNDAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS
234 276
FUNDAÇAO GASPAR FRUTUOSO 1 270 400
FUNDAÇAO JOSE ALBERTO DOS REIS 9 910
FUNDAÇÃO LUÍS DE MOLINA 812 572
FUNDAÇÃO MUSEU DA CIÊNCIA 11 803
FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P. 425 726 708
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIÊNCIAS ECONÓMICAS FINANCEIRAS E 52 866
EMPRESARIAISFUNDAÇÃO RANGEL DE SAMPAIO
346 300
IMAR - INSTITUTO DO MAR 1 234 572
INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA 13 733 560
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA 13 321 088
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCA 26 988 551
INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO 20 107 907
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA 38 071 095
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA 42 870 175
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA 35 762 402
INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE 11 511 107
INSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉM 16 522 585
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL 23 521 291
INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR 13 746 164
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO 16 804 362
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU 23 413 883
INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE 8 633 864
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO 45 804 928
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA 23 287 564
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO 21 878 368
ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA 36 446 276
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA 1 181 491
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA 576 000
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA 1 535 000
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO 721 350
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA 1 786 860
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA 3 795 244
Fonte: MF/DGO
Página 15
MAPA V 15RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2016 Página 4
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
09 CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA 1 030 643
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE 807 116
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTAREM 740 000
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL 977 797
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR 542 503
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO 1 725 000
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU 1 263 980
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE 274 821
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO 1 341 145
SAS - UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR 2 472 000
SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA 1 293 170
SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA 10 838 747
SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA 1 734 457
SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) 8 557 935
SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO 3 734 699
SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE 2 690 323
SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO 7 976 418
SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES 1 377 538
SAS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA 3 223 081
UL - ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA 4 358 630
UL - FACULDADE DE ARQUITECTURA 11 860 579
UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES 6 209 736
UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS 33 929 455
UL - FACULDADE DE DIREITO 9 581 193
UL - FACULDADE DE FARMÁCIA 10 055 986
UL - FACULDADE DE LETRAS 19 486 483
UL - FACULDADE DE MEDICINA 15 482 068
UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA 4 743 739
UL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA 7 653 272
UL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA 8 817 969
UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA 4 809 058
UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS 5 893 700
UL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO 4 260 423
UL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 4 127 312
UL - INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLITICAS 9 558 221
UL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA 18 404 930
UL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO 16 555 316
UL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO 88 870 740
UL - SERVIÇOS PARTILHADOS 5 471 694
UNIVERSIDADE ABERTA 16 369 091
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR 31 384 918
UNIVERSIDADE DA MADEIRA 15 864 649
UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA 90 537 778
UNIVERSIDADE DE COIMBRA 148 297 103
UNIVERSIDADE DE ÉVORA 50 361 151
Fonte: MF/DGO
Página 16
MAPA V 16RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2016 Página 5
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
09 CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIA 22 138 189
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO 39 522 914
UNIVERSIDADE DO ALGARVE 51 869 088
UNIVERSIDADE DO MINHO 107 986 378
UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA 213 573 790
UNIVERSIDADE DOS AÇORES 20 086 953
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - REITORIA 5 339 774
UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PUBLICA 3 108 996
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 37 245 516
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS 12 659 224
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS 24 143 886
UNL - FACULDADE DE DIREITO 2 737 983
UNL - FACULDADE DE ECONOMIA 12 081 603
UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUIMICA E BIOLOGICA ANTONIO XAVIER 8 760 140
UNL - INSTITUTO HIGIENE E MEDICINA TROPICAL 5 698 409
UNL - INSTITUTO SUPERIOR ESTATISTICA E GESTÃO DE INFORMAÇÃO 3 449 971
10 EDUCAÇÃO
AGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + JUVENTUDE EM AÇAO 5 294 600
AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, I.P. 7 859 054
EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 4 258 264
ESCOLA PORTUGUESA DE DÍLI - CELP - RUY CINATTI 2 107 380
ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE 5 900 000
FUNDAÇAO JUVENTUDE 2 103 734
INSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, I.P. 4 080 000
INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, I.P.(IGEFE,I.P.) 244 711 225
INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP 74 741 378
PARQUE ESCOLAR - E.P.E. 314 668 780
11 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
CAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P. 10 471 962 679
CASA PIA DE LISBOA, IP 40 932 380
CENTRO DE EDUCAÇAO E FORMAÇAO PROFISSIONAL INTEGRADA (CEFPI) 3 956 800
CENTRO DE FORM. PROF. DOS TRAB. DE ESCRITORIO, COM., SERV. E NOVAS TECNOLOGIAS 2 240 115
CENTRO DE FORMAÇAO E INOVAÇAO TECNOLOGICA (INOVINTER) 3 948 600
CENTRO DE FORMAÇAO PROF. DA INDUST. DE CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO 6 213 028
SULCENTRO DE FORMAÇAO PROF. P/ SETOR DA CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO
6 200 000 NORTECENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CALÇADO
4 921 100
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CORTIÇA 1 555 600
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE FUNDIÇAO 1 538 355
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE OURIVESARIA E RELOJOARIA 1 828 896
(CINDORCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA ELECTRONICA
4 788 551
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA METALURGICA E METALOMECANICA 17 445 000
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA TEXTIL, VEST., CONF. E LANIFICIOS 8 111 051
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA REPARAÇAO AUTOMOVEL 3 304 000
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E MOBILIARIO 2 159 605
Fonte: MF/DGO
Página 17
MAPA V 17RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2016 Página 6
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
11 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS PESCAS E DO MAR 5 712 385
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DE ARTESANATO 2 678 000
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA A INDUSTRIA DE CERAMICA 3 135 100
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O COMERCIO E AFINS 3 012 320
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR ALIMENTAR 4 888 300
CENTRO DE FORMAÇAO SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 3 932 281
CENTRO DE REABILITAÇAO PROFISSIONAL DE GAIA 5 583 120
CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS 897 930
CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DA JUSTIÇA 2 783 620
COOPERATIVA ANTONIO SERGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL 6 944 282
FUNDO DE REESTRUTURAÇAO DO SETOR SOLIDARIO 50 036 800
INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL IP 941 854 757
SANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA, IP 277 815 000
12 SAÚDE
ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P. 4 771 633 064
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P. 1 365 579 631
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALENTEJO,I.P. 121 052 399
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALGARVE, I.P. 148 756 158
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P. 543 498 262
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE, I.P. 1 287 755 119
CENTRO HOSPITALAR BARREIRO MONTIJO, EPE 63 066 164
CENTRO HOSPITALAR DA COVA DA BEIRA,EPE 48 475 824
CENTRO HOSPITALAR DE ENTRE DOURO E VOUGA,EPE 77 084 726
CENTRO HOSPITALAR DE LEIRIA-POMBAL, EPE 90 538 269
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA CENTRAL,EPE 361 356 235
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA NORTE,EPE 332 712 666
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL,EPE 214 309 277
CENTRO HOSPITALAR DE SAO JOAO, EPE 322 183 391
CENTRO HOSPITALAR DE SETUBAL, EPE 88 384 580
CENTRO HOSPITALAR DO ALGARVE, EPE 184 347 585
CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, EPE 63 722 102
CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO AVE,EPE 42 790 172
CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO TEJO, EPE 69 986 658
CENTRO HOSPITALAR DO OESTE 71 924 022
CENTRO HOSPITALAR DO PORTO,EPE 252 920 521
CENTRO HOSPITALAR DO TAMEGA E SOUSA,EPE 77 633 498
CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITARIO DE COIMBRA, EPE 438 659 834
CENTRO HOSPITALAR POVOA DO VARZIM - VILA DO CONDE, EPE 23 503 995
CENTRO HOSPITALAR PSIQUIATRICO DE LISBOA 21 984 102
CENTRO HOSPITALAR TONDELA-VISEU, EPE 109 906 031
CENTRO HOSPITALAR TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO, EPE 116 819 768
CENTRO HOSPITALAR VILA NOVA DE GAIA/ESPINHO, EPE 158 611 066
CENTRO MEDICO DE REABIL. DA REG. CENTRO - ROVISCO PAIS 8 367 160
EAS EMPRESA AMBIENTE NA SAUDE, TRATAMENTO DE RESIDUOS HOSPITALARES 2 100 000
UNIPESSOAL, LENTIDADE REGULADORA DA SAUDE - ORÇ.PRIV.
5 768 500 Fonte: MF/DGO
Página 18
MAPA V 18RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2016 Página 7
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
12 SAÚDE
FUNDO PARA A INVESTIGAÇAO EM SAUDE 1 000 000
HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE 4 461 049
HOSPITAL DA SENHORA DA OLIVEIRA GUIMARAES, EPE 80 796 676
HOSPITAL DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, EPE 25 461 054
HOSPITAL DISTRITAL DE SANTAREM, EPE 67 655 722
HOSPITAL DO ESPIRITO SANTO, DE EVORA, EPE 79 373 909
HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR 6 502 347
HOSPITAL GARCIA DA ORTA, EPE - ALMADA 132 139 529
HOSPITAL MAGALHAES LEMOS - PORTO, EPE 26 174 763
HOSPITAL PROF. DOUTOR FERNANDO FONSECA, EPE 152 839 702
HOSPITAL SANTA MARIA MAIOR - BARCELOS, EPE 20 562 589
INFARMED - AUTORIDADE NAC. DO MEDICAMENTO E PROD. DE SAUDE, I.P. 67 864 063
INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA, I.P. 100 322 293
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE I.P. 27 279 767
INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR. GAMA PINTO 5 167 967
INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - COIMBRA, EPE 61 334 800
INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - LISBOA, EPE 108 698 332
INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - PORTO, EPE 131 781 734
INSTITUTO PORTUGUES DO SANGUE E DA TRANSPLANTAÇAO 63 093 070
SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTERIO DA SAUDE 81 997 711
SUCH - DALIKIA SERVIÇOS HOSPITALARES, ACE 26 197 499
SUCH - SERVIÇO DE UTILIZAÇAO COMUM DOS HOSPITAIS 115 392 162
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DA GUARDA, EPE 83 281 493
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE CASTELO BRANCO, EPE 63 681 073
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE MATOSINHOS, EPE 104 023 452
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO ALTO MINHO, EPE 131 104 360
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO BAIXO ALENTEJO, EPE 80 626 899
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO LITORAL ALENTEJANO, E.P.E 55 707 421
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORDESTE,EPE 81 399 888
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORTE ALENTEJANO, EPE 77 473 149
13 PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS
AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO 31 513 647
AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES 14 901 084
AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES 84 436 000
AUTORIDADE NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL 52 685 498
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO 5 725 748
TEJOCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO
7 985 219
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE 5 420 125
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO 9 840 265
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE 17 757 423
CP - COMBOIOS DE PORTUGAL EPE 551 637 412
FCM - FUNDAÇAO PARA AS COMUNICAÇOES MOVEIS 17 705 000
FUNDAÇÃO MUSEU NACIONAL FERROVIÁRIO ARMANDO GINESTAL MACHADO 1 358 732
GIL - GARE INTERMODAL DE LISBOA, SA 16 310 628
INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A. 2 620 337 901
Fonte: MF/DGO
Página 19
MAPA V 19RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2016 Página 8
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
13 PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS
INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES 128 283 963
INSTITUTO DOS MERCADOS PUBLICOS, DO IMOBILIARIO E DA CONSTRUCAO 12 036 533
LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL 27 688 737
METRO - MONDEGO, SA 2 373 740
TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, SGPS, SA 862 724 008
14 ECONOMIA
AGENCIA NACIONAL DE INOVAÇAO, SA 9 937 975
AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA-IP 10 711 278
ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A. 4 196 457
ENTIDADE NACIONAL PARA O MERCADO DE COMBUSTÍVEIS, E.P.E 29 636 467
ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIÃO DE LISBOA 3 435 590
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, I.P. 9 790 171
FUNDO DE CONTRAGARANTIA MUTUO 123 712 980
FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTÉMICA DO SETOR ENERGÉTICO 90 000 000
IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, IP 397 775 851
INSTITUIÇAO FINANCEIRA DE DESENVOLVIMENTO, SA 4 223 210
INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL IP 257 905 096
INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE IP 6 665 841
INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO IP 4 285 320
LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P. 15 529 481
REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVE 5 503 608
SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA 17 528 725
TURISMO CENTRO DE PORTUGAL 6 579 967
TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T. 5 736 535
TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL, E.R. 9 307 585
15 AMBIENTE
AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P. 50 579 741
COIMBRA VIVA, SRU 269 277
COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA CAPARICA, 380 797
SAENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS
8 725 000
FUNDO DE INTERVENÇAO AMBIENTAL 4 546 001
FUNDO DE PROTEÇAO DOS RECURSOS HIDRICOS 14 002 850
FUNDO PARA A CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE 1 000 000
FUNDO PORTUGUES DE CARBONO 142 458 118
INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA 118 401 804
MARINA DO PARQUE DAS NAÇOES - SOC CONCESSIONARIA DA MARINA PARQUE DAS 20 697 368
NAÇOES, SAMETRO DO PORTO CONSULTORIA - CONSULT. EM TRANSP. URBANOS E PARTICIP., UNIP,
2 500 LDAMETRO DO PORTO, S.A.
663 754 822
METROPOLITANO DE LISBOA, E.P.E. 488 576 903
PARQUE EXPO, 98 S.A. 50 536 778
POLIS LITORAL NORTE, SA 16 781 808
POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, SA 23 630 600
POLIS LITORAL RIA FORMOSA, SA 21 005 418
POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO E C 8 484 391
Fonte: MF/DGO
Página 20
MAPA V 20RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2016 Página 9
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
15 AMBIENTE
VICENTINA
PORTO VIVO, S.R.U. - SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA 3 761 084
SOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, SA 17 919 806
TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, SA 46 338 047
VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DO CASTELO, SA 6 761 341
16 AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURAS DO ALQUEVA, S.A. 92 320 420
FUNDO FLORESTAL PERMANENTE 20 600 000
FUNDO SANITARIO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS 31 153 681
INSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P. 55 621 145
INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P. 11 483 823
INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS,I.P. 557 418 466
INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P. 9 946 006
INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P. 28 349 187
TAPADA NACIONAL DE MAFRA - CENTRO TURISTICO, CINEGETICO E DE EDUC AMB., CIRPL 709 200
17 MAR
FUNDO DE COMPENSAÇAO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA PESCA 1 250 000
INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P. 42 061 444
TOTAL GERAL 43 193 421 467
Fonte: MF/DGO
Página 21
21
MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS
RECEITAS CORRENTES
02.00.00 IMPOSTOS INDIRETOS: 567 659 227 02.01.00 SOBRE O CONSUMO: 4 190 495 02.01.02 IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA) 4 190 495 02.02.00 OUTROS: 563 468 732 02.02.01 LOTARIAS 108 536 172 02.02.03 IMPOSTO DO JOGO 111 450 372 02.02.05 RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS 235 856 913 02.02.99 IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS 107 625 275
03.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE: 3 975 975 230 03.02.00 REGIMES COMPLEMENTARES E ESPECIAIS 5 115 000 03.02.02 REGIMES COMPLEMENTARES 5 115 000 03.03.00 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE: 3 970 860 230 03.03.01 QUOTAS E COMPARTICIPAÇÕES PARA A CGA 3 871 056 800 03.03.99 OUTROS 99 803 430
04.00.00 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: 1 838 751 784 04.01.00 TAXAS: 1 715 309 520 04.01.01 TAXAS DE JUSTIÇA 107 388 754 04.01.02 TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO 1 214 861 04.01.03 TAXAS DE REGISTO PREDIAL 95 628 040 04.01.04 TAXAS DE REGISTO CIVIL 11 265 601 04.01.05 TAXAS DE REGISTO COMERCIAL 21 570 703 04.01.06 TAXAS FLORESTAIS 10 000 000 04.01.07 TAXAS VINÍCOLAS 10 421 056 04.01.08 TAXAS MODERADORAS 149 083 538 04.01.12 TAXAS S/ COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE GADO 50 000 04.01.15 TAXAS S/ CONTROLO METROLÓGICO E DE QUALIDADE 3 924 350 04.01.16 TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS E 350 000
INDUSTRIAIS04.01.17 TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A 21 491 583
EMPRESAS04.01.18 TAXAS S/ VALOR DE ADJUDICAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS 850 000 04.01.20 EMOLUMENTOS CONSULARES 34 000 000 04.01.21 PORTAGENS 328 386 934 04.01.22 PROPINAS 325 238 360 04.01.99 TAXAS DIVERSAS 594 445 740 04.02.00 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: 123 442 264 04.02.01 JUROS DE MORA 6 301 182 04.02.02 JUROS COMPENSATÓRIOS 410 200 04.02.03 MULTAS E COIMAS P/ INFRAÇÕES CÓDIGO ESTRADA E 1 750 000
RESTANTE LEGISLAÇÃO04.02.04 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 48 119 961 04.02.99 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 66 860 921
05.00.00 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: 518 556 301 05.01.00 JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 12 506 300 05.01.01 PUBLICAS 77 700 05.01.02 PRIVADAS 12 428 600 05.02.00 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS 341 239 823 05.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 341 162 447 05.02.02 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES 77 376 05.03.00 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS: 57 648 381 05.03.01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 40 827 374 05.03.02 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA 15 466 612 05.03.04 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE 1 354 395 05.04.00 JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 313 272 05.04.01 JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 313 272 05.05.00 JUROS - FAMÍLIAS 3 111 428 05.05.01 JUROS - FAMÍLIAS 3 111 428 05.06.00 JUROS - RESTO DO MUNDO: 2 029 545 05.06.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 617 545 05.06.02 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 1 412 000 05.07.00 DIVID. E PARTICIP. LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃO 72 486 129
FINANCEIRAS05.07.01 DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO 72 486 129
FINANCEIRAS05.08.00 DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC. 10 928 153
FINANCEIRASFonte: MF/DGO
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MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 2CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS
05.08.01 DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC. 10 928 153 FINANCEIRAS
05.10.00 RENDAS : 17 660 170 05.10.01 TERRENOS 169 510 05.10.03 HABITAÇÕES 468 304 05.10.04 EDIFÍCIOS 7 582 508 05.10.99 OUTROS 9 439 848 05.11.00 ATIVOS INCORPÓREOS: 633 100 05.11.01 ATIVOS INCORPÓREOS 633 100 06.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: 18 277 710 697 06.01.00 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 32 570 486 06.01.01 PUBLICAS 2 925 372 06.01.02 PRIVADAS 29 645 114 06.02.00 SOCIEDADES FINANCEIRAS: 70 337 200 06.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 67 337 190 06.02.02 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES 3 000 010 06.03.00 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: 16 022 072 779 06.03.01 ESTADO 15 518 627 172 06.03.05 ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 54 942 426
COFINANCIADOS06.03.07 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 438 824 179 06.03.09 SER.FUND. AUT. - SUBSIST. DE PROT.A FAM. E POLIT. 1 434 484
ATIVAS DE EMP. E FORM. PROF.06.03.10 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 5 672 049
COFINANCIADOS06.03.11 SFA - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS 2 572 469
COFINANCIADOS06.04.00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: 2 898 307 06.04.01 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES 1 760 090 06.04.02 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 1 138 217 06.05.00 ADMINISTRAÇÃO LOCAL: 37 800 284 06.05.01 CONTINENTE 37 786 284 06.05.02 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES 14 000 06.06.00 SEGURANÇA SOCIAL: 1 543 646 596 06.06.01 SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 555 498 970 06.06.03 FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS 60 336 418
COFINANCIADOS06.06.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 927 811 208 06.07.00 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: 14 705 800 06.07.01 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 14 705 800 06.08.00 FAMÍLIAS: 79 569 901 06.08.01 FAMÍLIAS 79 569 901 06.09.00 RESTO DO MUNDO: 474 109 344 06.09.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 455 655 252 06.09.04 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 16 775 485 06.09.05 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 1 678 607 07.00.00 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES: 6 447 160 804 07.01.00 VENDA DE BENS: 248 731 063 07.01.01 MATERIAL DE ESCRITÓRIO 454 447 07.01.02 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 3 416 159 07.01.03 PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS 3 624 113 07.01.04 FARDAMENTOS E ARTIGOS PESSOAIS 90 000 07.01.05 BENS INUTILIZADOS 2 456 681 07.01.06 PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS 1 157 418 07.01.07 PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS 9 097 468 07.01.08 MERCADORIAS 35 391 161 07.01.09 MATÉRIAS DE CONSUMO 11 701 326 07.01.10 DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS 173 417 07.01.11 PRODUTOS ACABADOS E INTERMÉDIOS 1 909 045 07.01.99 OUTROS 179 259 828 07.02.00 SERVIÇOS: 6 116 187 350 07.02.01 ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS 107 357 100 07.02.02 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 55 735 175 07.02.03 VISTORIAS E ENSAIOS 2 209 490 07.02.04 SERVIÇOS DE LABORATÓRIOS 10 521 285 07.02.05 ATIVIDADES DE SAÚDE 4 705 261 011
Fonte: MF/DGO
Página 23
23
MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 3CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS
07.02.06 REPARAÇÕES 22 369 208 07.02.07 ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO 35 722 730 07.02.08 SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E 28 341 724
DESPORTO07.02.09 SERVIÇOS ESPECÍFICOS DAS AUTARQUIAS 37 027 07.02.99 OUTROS 1 148 632 600 07.03.00 RENDAS: 82 242 391 07.03.01 HABITAÇÕES 17 395 364 07.03.02 EDIFÍCIOS 45 085 047 07.03.99 OUTRAS 19 761 980
08.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES: 203 391 239 08.01.00 OUTRAS: 189 721 478 08.01.01 PRÉMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCO E 731 683
DIFERENÇAS DE CAMBIO08.01.99 OUTRAS 188 989 795 08.02.00 SUBSIDIOS 13 669 761 08.02.01 SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NAO FINANCEIRAS 368 544
PUBLICAS08.02.09 SEGURANCA SOCIAL 13 301 217
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 31 829 205 282 RECEITAS DE CAPITAL
09.00.00 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO: 225 311 065 09.01.00 TERRENOS: 14 251 351 09.01.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 14 223 950 09.01.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 27 401 09.02.00 HABITAÇÕES: 1 064 583 09.02.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 874 000 09.02.10 FAMÍLIAS 190 583 09.03.00 EDIFÍCIOS: 151 207 441 09.03.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 72 082 913 09.03.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 245 010 09.03.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 6 245 09.03.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 77 685 253 09.03.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 963 010 09.03.10 FAMÍLIAS 225 010 09.04.00 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO: 58 787 690 09.04.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 58 605 908 09.04.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 20 000 09.04.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 127 000 09.04.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 10 09.04.09 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 10 09.04.10 FAMÍLIAS 34 762 10.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL: 1 861 833 015 10.01.00 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 5 067 335 10.01.02 PRIVADAS 5 067 335 10.02.00 SOCIEDADES FINANCEIRAS: 175 946 952 10.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 175 946 952 10.03.00 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: 966 819 929 10.03.01 ESTADO 808 008 215 10.03.06 ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 77 201 237
COFINANCIADOS10.03.08 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 75 573 067 10.03.09 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 6 037 410
COFINANCIADOS10.04.00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: 6 272 886 10.04.01 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES 5 100 800 10.04.02 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 1 172 086 10.05.00 ADMINISTRAÇÃO LOCAL: 30 10.05.01 CONTINENTE 30 10.06.00 SEGURANÇA SOCIAL: 449 530 10.06.01 SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 350 000 10.06.05 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 99 530 10.07.00 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: 4 353 872 10.07.01 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 4 353 872
Fonte: MF/DGO
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24
MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 4CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS
10.08.00 FAMÍLIAS: 810 000 10.08.01 FAMÍLIAS 810 000 10.09.00 RESTO DO MUNDO: 702 112 481 10.09.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 701 744 988 10.09.03 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 47 156 10.09.04 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 320 337 11.00.00 ATIVOS FINANCEIROS: 3 903 264 234 11.02.00 TÍTULOS A CURTO PRAZO: 883 214 015 11.02.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 883 214 015 11.03.00 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: 822 765 107 11.03.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 310 760 960 11.03.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 505 660 000 11.03.11 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA 6 344 147 11.05.00 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO: 16 200 000 11.05.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 15 740 000 11.05.10 FAMÍLIAS 460 000 11.06.00 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: 259 133 652 11.06.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 184 110 033 11.06.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 47 252 210 11.06.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 9 244 630 11.06.07 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS 100 000 11.06.09 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 5 146 481 11.06.10 FAMÍLIAS 13 280 298 11.08.00 AÇÕES E OUTRAS PARTICIPAÇÕES: 362 500 11.08.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 362 500 11.11.00 OUTROS ATIVOS FINANCEIROS: 1 921 588 960 11.11.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 26 076 612 11.11.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 262 220 867 11.11.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 333 014 257 11.11.04 ADM. PUBLICA- ADM. CENTRAL - SFA 17 705 000 11.11.11 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA 1 282 572 224 12.00.00 PASSIVOS FINANCEIROS: 5 062 793 687 12.02.00 TÍTULOS A CURTO PRAZO: 500 12.02.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 500 12.03.00 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: 500 12.03.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 500 12.05.00 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO: 1 242 079 638 12.05.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 842 079 638 12.05.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 400 000 000 12.06.00 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: 1 501 280 588 12.06.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 20 135 750 12.06.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 3 750 000 12.06.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 1 335 422 504 12.06.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 18 395 436 12.06.11 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA 123 576 898 12.07.00 OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS: 2 319 432 461 12.07.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 2 263 675 474 12.07.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 9 328 416 12.07.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 46 428 571
13.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL: 182 774 662 13.01.00 OUTRAS: 182 774 662 13.01.01 INDEMNIZAÇÕES 118 847 13.01.02 ATIVOS INCORPÓREOS 90 000 000 13.01.99 OUTRAS 92 655 815
15.00.00 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: 41 486 036 15.01.00 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: 41 486 036 15.01.01 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 41 486 036 16.00.00 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR 86 753 486 16.01.00 SALDO ORÇAMENTAL 86 753 486 16.01.01 NA POSSE DO SERVIÇO 86 753 486
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 11 364 216 185
Fonte: MF/DGO
Página 25
25
MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 5CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOSTOTAL GERAL
43 193 421 467
Fonte: MF/DGO
Página 26
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM 26
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 90 585 772
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORES-ORÇAMENTO 493 081
PRIVATIVOCOFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE - ORÇAMENTO
5 276 600 PRIVATIVOCOFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA-ORÇAMENTO PRIVATIVO
502 755
CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS 2 642 532
CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 6 551 668
ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL - ORÇAMENTO 4 553 912
PRIVATIVOPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO
17 150 000
SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 5 274 880
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 6 404 272
02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. - ORÇ. PRIVATIVO 17 639 916
ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, IP 6 435 875
FUNDAÇAO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO 10 278 000
FUNDO DE APOIO MUNICIPAL 203 988 110
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS - 12 162 251
ORÇ. PRIVATIVOGESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS - ORÇ. PRIVATIVO
8 698 793
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA - ORÇ. PRIVATIVO 10 682 300
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA - ORÇ. PRIVATIVO 7 148 280
03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
AICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DE 38 980 044
PORTUGAL, EPECAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P.
61 831 151
FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IP 41 500 000
04 - FINANÇAS
AGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA - IGCP, EPE 32 032 259
AUTORIDADE DE SUPERVISAO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOES 22 601 996
CAIXA DESENVOLVIMENTO, SGPS, S.A. 75 000
CAIXA GESTÃO DE ATIVOS, SGPS, S.A. 184 773
CAIXA SEGUROS E SAÚDE, SGPS, S.A. 1 185 877
COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS 25 354 700
CONSEST - PROMOÇAO IMOBILIARIA, SA 515 916
ECODETRA - SOCIEDADE DE TRATAMENTO E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS, S.A. 18 721
ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P. 30 965 782
ESTAMO - PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS, SA 116 964 507
FRME - FUNDO P/ A REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TECIDO 285 000
EMPRESARIAL, SGPS, S.A.
Fonte: MF/DGO
Página 27
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM 27
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 2
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
04 - FINANÇAS
FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO 235 074 100
FUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIRO 5 245 000
FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO 100 132 850
FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL 155 259 700
FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO 374 954 896
FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS 1 438 964 127
FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIAL 6 081 222
FUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICA 1 076 020 000
FUNDO DE RESOLUÇÃO 346 984 420
PARBANCA SGPS, SA (ZFM) 291 580
PARCAIXA, SGPS,S.A. 924 122
PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A. 44 333 928
PARPUBLICA - PARTICIPAÇOES PUBLICAS, SGPS, SA 438 604 640
PARUPS, S.A 132 290 367
PARVALOREM, S.A 390 339 086
SAGESECUR - ESTUDOS, DESENV. E PART. EM PROJETOS DE INV. VALORES 9 581 249
MOBILIARIOS, SASANJIMO - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A.
33 800
SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA 13 084 427
SOCIEDADE PORTUGUESA DE EMPREENDIMENTOS S.P.E., S.A. 8 835 420
WOLFPART, SGPS, S.A. 8 474 229
05 - DEFESA NACIONAL
ARSENAL DO ALFEITE, SA 22 401 394
DEFAERLOC - LOCAÇÃO DE AERONAVES MILITARES, S.A. 14 253 050
DEFLOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA, S.A. 50 801 163
EMPORDEF - ENGENHARIA NAVAL, SA 63 034 972
EMPORDEF SGPS - EMPRESA PORTUGUESA DE DEFESA, SA 241 388
ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA 2 276 820
EXTRA - EXPLOSIVOS DA TRAFARIA, SA 123 250
IDD - INDÚSTRIA DE DESMILITARIZAÇÃO E DEFESA, SA 2 558 080
INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADAS 75 615 612
INSTITUTO HIDROGRÁFICO 8 411 189
LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS 14 470 248
06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNA
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇAO CIVIL 129 711 882
COFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P. 965 250
SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R. 16 957 545
Fonte: MF/DGO
Página 28
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM 28
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 3
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNA
SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P. 7 192 895
07 - JUSTIÇA
COMISSAO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DE JUSTIÇA 3 705 568
FUNDO DE MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇA 4 600 000
INSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IP 347 404 467
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P. 15 450 407
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P. 22 423 061
08 - CULTURA
CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, IP 3 780 000
COA PARQUE- FUNDAÇAO PARA A SALVAGUARDA E VALORIZAÇAO DO VALE 883 182
DO COADIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL
34 920 357
FUNDAÇAO CENTRO CULTURAL DE BELEM 19 002 000
FUNDO DE FOMENTO CULTURAL 29 150 000
FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL 383 278
INSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL , I.P. 20 702 208
OPART - ORGANISMO DE PRODUÇAO ARTISTICA, EPE 19 293 758
RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA 234 067 202
TEATRO NACIONAL DE SAO JOAO, EPE 4 686 229
09 - CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
AGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + EDUCAÇAO 2 457 502
E FORMAÇAOESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA
10 509 784
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA 10 320 891
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO 7 584 021
ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL 6 122 283
ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE 4 216 311
FUNDAÇÃO CARLOS LLOYD BRAGA 28 942
FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA 13 703 415
FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE 807 534
NOVA DE LISBOAFUNDAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS
234 276
FUNDAÇAO GASPAR FRUTUOSO 1 270 400
FUNDAÇAO JOSE ALBERTO DOS REIS 4 312
FUNDAÇÃO LUÍS DE MOLINA 812 572
FUNDAÇÃO MUSEU DA CIÊNCIA 11 803
FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P. 425 726 708
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIÊNCIAS ECONÓMICAS 52 866
FINANCEIRAS E EMPRESARIAIS
Fonte: MF/DGO
Página 29
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM 29
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 4
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
09 - CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
FUNDAÇÃO RANGEL DE SAMPAIO 290 600
IMAR - INSTITUTO DO MAR 1 234 572
INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA 13 733 560
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA 13 321 088
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCA 26 988 551
INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO 20 107 907
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA 38 071 095
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA 42 870 175
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA 35 762 402
INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE 11 511 107
INSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉM 16 522 585
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL 23 521 291
INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR 13 746 164
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO 16 804 362
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU 23 413 883
INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE 8 633 864
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO 45 804 928
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA 23 287 564
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO 21 878 368
ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA 36 446 276
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA 1 181 491
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA 576 000
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA 1 535 000
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO 721 350
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA 1 786 860
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA 3 795 244
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA 1 030 643
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE 807 116
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTAREM 740 000
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL 977 797
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR 542 503
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO 1 725 000
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU 1 263 980
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE 274 821
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO 1 341 145
SAS - UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR 2 472 000
SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA 1 293 170
SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA 10 838 747
Fonte: MF/DGO
Página 30
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM 30
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 5
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
09 - CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA 1 734 457
SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) 8 557 935
SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO 3 734 699
SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE 2 690 323
SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO 7 976 418
SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES 1 377 538
SAS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA 3 223 081
UL - ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA 4 358 630
UL - FACULDADE DE ARQUITECTURA 11 860 579
UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES 6 209 736
UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS 33 929 455
UL - FACULDADE DE DIREITO 9 581 193
UL - FACULDADE DE FARMÁCIA 10 055 986
UL - FACULDADE DE LETRAS 19 486 483
UL - FACULDADE DE MEDICINA 15 482 068
UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA 4 743 739
UL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA 7 653 272
UL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA 8 817 969
UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA 4 809 058
UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS 5 893 700
UL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO 4 260 423
UL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 4 127 312
UL - INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLITICAS 9 558 221
UL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA 18 404 930
UL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO 16 555 316
UL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO 88 870 740
UL - SERVIÇOS PARTILHADOS 5 471 694
UNIVERSIDADE ABERTA 16 369 091
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR 31 384 918
UNIVERSIDADE DA MADEIRA 15 864 649
UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA 90 537 778
UNIVERSIDADE DE COIMBRA 148 297 103
UNIVERSIDADE DE ÉVORA 50 361 151
UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIA 22 138 189
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO 39 522 914
UNIVERSIDADE DO ALGARVE 51 869 088
UNIVERSIDADE DO MINHO 107 986 378
UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA 213 573 790
Fonte: MF/DGO
Página 31
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM 31
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 6
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
09 - CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
UNIVERSIDADE DOS AÇORES 20 086 953
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - REITORIA 5 339 774
UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PUBLICA 3 108 996
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 37 245 516
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS 12 659 224
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS 24 143 886
UNL - FACULDADE DE DIREITO 2 737 983
UNL - FACULDADE DE ECONOMIA 12 081 603
UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUIMICA E BIOLOGICA ANTONIO XAVIER 8 760 140
UNL - INSTITUTO HIGIENE E MEDICINA TROPICAL 5 698 409
UNL - INSTITUTO SUPERIOR ESTATISTICA E GESTÃO DE INFORMAÇÃO 3 449 971
10 - EDUCAÇÃO
AGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + JUVENTUDE 5 294 600
EM AÇAOAGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, I.P.
7 859 054
EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 4 258 264
ESCOLA PORTUGUESA DE DÍLI - CELP - RUY CINATTI 2 107 380
ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE 5 900 000
FUNDAÇAO JUVENTUDE 2 103 734
INSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, I.P. 4 080 000
INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, I.P.(IGEFE,I.P.) 244 711 225
INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP 74 741 378
PARQUE ESCOLAR - E.P.E. 314 321 707
11 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
CAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P. 10 471 962 679
CASA PIA DE LISBOA, IP 40 932 380
CENTRO DE EDUCAÇAO E FORMAÇAO PROFISSIONAL INTEGRADA (CEFPI) 3 956 800
CENTRO DE FORM. PROF. DOS TRAB. DE ESCRITORIO, COM., SERV. E NOVAS 2 240 115
TECNOLOGIASCENTRO DE FORMAÇAO E INOVAÇAO TECNOLOGICA (INOVINTER)
3 948 600
CENTRO DE FORMAÇAO PROF. DA INDUST. DE CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS 6 213 028
PUBLICAS DO SULCENTRO DE FORMAÇAO PROF. P/ SETOR DA CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS
6 200 000 PUBLICAS DO NORTECENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CALÇADO
4 921 100
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CORTIÇA 1 555 600
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE FUNDIÇAO 1 538 355
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE OURIVESARIA E 1 828 896
RELOJOARIA (CINDORCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA ELECTRONICA
4 788 551
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA METALURGICA E 17 445 000
METALOMECANICAFonte: MF/DGO
Página 32
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM 32
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 7
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
11 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA TEXTIL, VEST., CONF. E 8 111 051
LANIFICIOSCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA REPARAÇAO AUTOMOVEL
3 304 000
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E 2 159 605
MOBILIARIOCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS PESCAS E DO MAR
5 712 385
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DE ARTESANATO 2 678 000
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA A INDUSTRIA DE CERAMICA 3 135 100
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O COMERCIO E AFINS 3 012 320
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR ALIMENTAR 4 888 300
CENTRO DE FORMAÇAO SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 3 932 281
CENTRO DE REABILITAÇAO PROFISSIONAL DE GAIA 5 583 120
CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS 897 930
CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DA 2 783 620
JUSTIÇACOOPERATIVA ANTONIO SERGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL
6 944 282
FUNDO DE REESTRUTURAÇAO DO SETOR SOLIDARIO 50 036 800
INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL IP 938 900 000
SANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA, IP 277 628 360
12 - SAÚDE
ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P. 4 771 633 064
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P. 1 365 579 631
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALENTEJO,I.P. 121 052 399
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALGARVE, I.P. 148 756 158
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P. 543 498 262
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE, I.P. 1 287 755 119
CENTRO HOSPITALAR BARREIRO MONTIJO, EPE 63 066 164
CENTRO HOSPITALAR DA COVA DA BEIRA,EPE 48 475 824
CENTRO HOSPITALAR DE ENTRE DOURO E VOUGA,EPE 77 084 726
CENTRO HOSPITALAR DE LEIRIA-POMBAL, EPE 90 538 269
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA CENTRAL,EPE 361 356 235
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA NORTE,EPE 332 712 666
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL,EPE 214 309 277
CENTRO HOSPITALAR DE SAO JOAO, EPE 322 183 391
CENTRO HOSPITALAR DE SETUBAL, EPE 88 384 580
CENTRO HOSPITALAR DO ALGARVE, EPE 184 347 585
CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, EPE 63 722 102
CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO AVE,EPE 42 790 172
CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO TEJO, EPE 69 986 658
CENTRO HOSPITALAR DO OESTE 71 924 022
Fonte: MF/DGO
Página 33
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM 33
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 8
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
12 - SAÚDE
CENTRO HOSPITALAR DO PORTO,EPE 252 920 521
CENTRO HOSPITALAR DO TAMEGA E SOUSA,EPE 77 633 498
CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITARIO DE COIMBRA, EPE 438 659 834
CENTRO HOSPITALAR POVOA DO VARZIM - VILA DO CONDE, EPE 23 503 995
CENTRO HOSPITALAR PSIQUIATRICO DE LISBOA 21 984 102
CENTRO HOSPITALAR TONDELA-VISEU, EPE 109 906 031
CENTRO HOSPITALAR TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO, EPE 116 819 768
CENTRO HOSPITALAR VILA NOVA DE GAIA/ESPINHO, EPE 158 606 221
CENTRO MEDICO DE REABIL. DA REG. CENTRO - ROVISCO PAIS 8 367 160
EAS EMPRESA AMBIENTE NA SAUDE, TRATAMENTO DE RESIDUOS 1 962 000
HOSPITALARES UNIPESSOAL, LENTIDADE REGULADORA DA SAUDE - ORÇ.PRIV.
5 758 512
FUNDO PARA A INVESTIGAÇAO EM SAUDE 999 990
HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE 4 461 049
HOSPITAL DA SENHORA DA OLIVEIRA GUIMARAES, EPE 80 796 676
HOSPITAL DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, EPE 25 461 054
HOSPITAL DISTRITAL DE SANTAREM, EPE 67 655 722
HOSPITAL DO ESPIRITO SANTO, DE EVORA, EPE 79 303 909
HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR 6 502 347
HOSPITAL GARCIA DA ORTA, EPE - ALMADA 132 116 119
HOSPITAL MAGALHAES LEMOS - PORTO, EPE 26 174 763
HOSPITAL PROF. DOUTOR FERNANDO FONSECA, EPE 152 478 052
HOSPITAL SANTA MARIA MAIOR - BARCELOS, EPE 20 562 589
INFARMED - AUTORIDADE NAC. DO MEDICAMENTO E PROD. DE SAUDE, I.P. 62 901 310
INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA, I.P. 100 322 293
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE I.P. 26 999 767
INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR. GAMA PINTO 5 167 967
INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - COIMBRA, EPE 61 334 800
INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - LISBOA, EPE 108 698 332
INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - PORTO, EPE 131 781 734
INSTITUTO PORTUGUES DO SANGUE E DA TRANSPLANTAÇAO 63 093 070
SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTERIO DA SAUDE 81 908 037
SUCH - DALIKIA SERVIÇOS HOSPITALARES, ACE 26 197 499
SUCH - SERVIÇO DE UTILIZAÇAO COMUM DOS HOSPITAIS 115 360 500
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DA GUARDA, EPE 83 281 493
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE CASTELO BRANCO, EPE 63 681 073
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE MATOSINHOS, EPE 104 023 452
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO ALTO MINHO, EPE 131 104 360
Fonte: MF/DGO
Página 34
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM 34
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 9
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
12 - SAÚDE
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO BAIXO ALENTEJO, EPE 80 626 899
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO LITORAL ALENTEJANO, E.P.E 55 707 421
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORDESTE,EPE 81 399 888
UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORTE ALENTEJANO, EPE 77 473 149
13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS
AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO 31 513 647
AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES 13 790 107
AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES 46 466 908
AUTORIDADE NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL 52 414 393
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E 5 725 748
VALE DO TEJOCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO
7 985 219 ALENTEJOCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE
5 420 125
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO 9 840 265
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE 17 757 423
CP - COMBOIOS DE PORTUGAL EPE 551 637 412
FCM - FUNDAÇAO PARA AS COMUNICAÇOES MOVEIS 17 705 000
FUNDAÇÃO MUSEU NACIONAL FERROVIÁRIO ARMANDO GINESTAL MACHADO 1 358 732
GIL - GARE INTERMODAL DE LISBOA, SA 14 955 565
INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A. 2 620 337 901
INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES 108 439 737
INSTITUTO DOS MERCADOS PUBLICOS, DO IMOBILIARIO E DA CONSTRUCAO 12 035 243
LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL 27 669 755
METRO - MONDEGO, SA 2 373 740
TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, SGPS, SA 862 677 887
14 - ECONOMIA
AGENCIA NACIONAL DE INOVAÇAO, SA 9 399 812
AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA-IP 10 221 011
ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A. 3 978 325
ENTIDADE NACIONAL PARA O MERCADO DE COMBUSTÍVEIS, E.P.E 29 340 554
ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIÃO DE LISBOA 3 435 590
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, I.P. 9 790 171
FUNDO DE CONTRAGARANTIA MUTUO 123 712 980
FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTÉMICA DO SETOR ENERGÉTICO 90 000 000
IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, IP 394 417 255
INSTITUIÇAO FINANCEIRA DE DESENVOLVIMENTO, SA 4 223 210
INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL IP 244 664 452
Fonte: MF/DGO
Página 35
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM 35
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 10
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
14 - ECONOMIA
INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE IP 6 585 674
INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO IP 4 285 320
LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P. 15 529 481
REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVE 5 503 608
SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA 17 528 725
TURISMO CENTRO DE PORTUGAL 6 579 967
TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T. 5 736 535
TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL, E.R. 9 307 585
15 - AMBIENTE
AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P. 50 579 741
COIMBRA VIVA, SRU 269 277
COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA 380 797
CAPARICA, SAENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS
8 725 000
FUNDO DE INTERVENÇAO AMBIENTAL 4 546 001
FUNDO DE PROTEÇAO DOS RECURSOS HIDRICOS 14 002 850
FUNDO PARA A CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE 1 000 000
FUNDO PORTUGUES DE CARBONO 141 936 038
INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA 108 484 554
MARINA DO PARQUE DAS NAÇOES - SOC CONCESSIONARIA DA MARINA 20 697 368
PARQUE DAS NAÇOES, SAMETRO DO PORTO CONSULTORIA - CONSULT. EM TRANSP. URBANOS E
2 500 PARTICIP., UNIP, LDAMETRO DO PORTO, S.A.
663 754 822
METROPOLITANO DE LISBOA, E.P.E. 488 576 903
PARQUE EXPO, 98 S.A. 42 969 270
POLIS LITORAL NORTE, SA 16 781 808
POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, SA 23 630 600
POLIS LITORAL RIA FORMOSA, SA 21 005 418
POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO 8 484 391
E C VICENTINAPORTO VIVO, S.R.U. - SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA
3 761 084
SOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, SA 17 919 806
TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, SA 46 338 047
VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DO 6 761 341
CASTELO, SA16 - AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURAS DO ALQUEVA, 92 320 420
S.A.FUNDO FLORESTAL PERMANENTE
20 600 000
FUNDO SANITARIO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS 31 153 681
INSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P. 54 798 008
Fonte: MF/DGO
Página 36
MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM 36
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 11
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
16 - AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P. 11 483 823
INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS,I.P. 557 418 466
INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P. 9 946 006
INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P. 28 349 187
TAPADA NACIONAL DE MAFRA - CENTRO TURISTICO, CINEGETICO E DE EDUC 702 020
AMB., CIRPL17 - MAR
FUNDO DE COMPENSAÇAO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA PESCA 1 250 000
INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P. 42 061 444
TOTAL GERAL 42 977 804 222
Fonte: MF/DGO
Página 37
37
MAPA VIIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1 IMPORTÂNCIAS EM EUROS
CÓDIGOS DESIGNAÇÃOPOR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES
1 FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA 1 682 579 4971.01 SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
991 126 8401.02 DEFESA NACIONAL
156 046 9101.03 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS
535 405 747
2 FUNÇÕES SOCIAIS 28 012 943 4872.01 EDUCAÇÃO
2 347 918 1542.02 SAÚDE
13 542 853 2602.03 SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAIS
10 954 375 9482.04 HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOS
716 900 2572.05 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS
450 895 868
3 FUNÇÕES ECONÓMICAS 11 746 097 5123.01 AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA
799 817 4143.02 INDÚSTRIA E ENERGIA
141 865 1983.03 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
5 478 179 8553.04 COMÉRCIO E TURISMO
279 208 0623.05 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS
5 047 026 983
4 OUTRAS FUNÇÕES 1 536 183 7264.01 OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA
1 514 624 6404.03 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS
21 559 086
TOTAL GERAL 42 977 804 222
Fonte: MF/DGO
Página 38
38
MAPA IXDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1 IMPORTÂNCIAS EM EUROS
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESASPOR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS
DESPESAS CORRENTES
01.00 DESPESAS COM O PESSOAL 6 530 734 552
02.00 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 11 366 741 79703.00 JUROS E OUTROS ENCARGOS 892 844 103
04.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES04.03 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 832 102 61604.04 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 119 512 04.05 24 746 272 ADMINISTRAÇÃO LOCAL04.06 SEGURANÇA SOCIAL 270 583 667 04.01
E04.02
E OUTROS SETORES 10 651 933 267 11 779 485 334 04.07
A04.09
05.00 SUBSÍDIOS 597 785 80306.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 741 829 417
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 31 909 421 006
DESPESAS DE CAPITAL
07.00 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 2 729 368 62808.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL08.03 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 698 445 61508.04 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 214 54008.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 37 806 692 08.06 SEGURANÇA SOCIAL 08.01
E08.02
E OUTROS SETORES 694 665 973 1 431 132 820 08.07
A08.09
09.00 ATIVOS FINANCEIROS 3 953 634 171
10.00 PASSIVOS FINANCEIROS 2 923 064 036
11.00 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 31 183 561
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 11 068 383 216
TOTAL GERAL 42 977 804 222
Fonte: MF/DGO
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39
Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa X
Receitas da Segurança Social por Classificação EconómicaEuro
Capítulo Grupo Artigo Designação OSS2016
Receitas Correntes 26 030 644 422,0002 Impostos Indiretos 178 215 772,00
02 Outros 178 215 772,0001 Lotarias 64 400 000,0005 Resultados da exploração de apostas mútuas 113 665 772,0099 Apostas desportivas à cota 150 000,00
03 Contribuições para a Segurança Social, CGA e a ADSE 14 844 693 841,0001 Subsistema Previdencial 14 836 892 298,0002 Regimes complementares e especiais 7 801 543,00
04 Taxas, multas e outras penalidades 106 838 074,0005 Rendimentos da propriedade 457 666 449,00
01 Juros ‐ Soc. e quase soc. não financeiras 1 000,0002 Juros ‐ Sociedades financeiras 8 058 112,0003 Juros ‐ Administrações públicas 372 648 218,0004 Juros ‐ Instituições sem fins lucrativos 49 162,0006 Juros ‐ Resto do mundo 29 951 370,0007 Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 34 209 792,0008 Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 8 626 144,0010 Rendas 4 122 651,00
06 Transferências correntes 10 414 964 774,0001 Sociedades e quase sociedade não financeiras 1 649 170,0003 Administração central: 8 933 265 604,00
01 Estado 1 479 164 855,0002 Estado‐SPSC ‐ Subsistema de Solidariedade 4 481 788 988,0003 Estado‐SPSC ‐ Subsistema de Ação Social 1 653 658 548,0004 Estado‐SPSC ‐ Subsistema de Proteção Familiar 1 178 007 575,0007 SFA 139 590 700,0011 SFA ‐ Participação comunitária em projetos cofinanciados 1 054 938,00
07 Instituições sem fins lucrativos 50 000,0009 Resto do mundo 1 480 000 000,00
07 Vendas de bens e serviços correntes 17 463 883,0001 Vendas de bens 6 050,0002 Serviços 17 457 833,00
08 Outras receitas correntes 10 801 629,0001 Outras 10 696 509,0002 Subsidios 105 120,00
Receitas Capital 14 979 467 894,0009 Venda de bens de investimento 16 174 203,0010 Transferências de capital 2 000 000,00
03 Administração central: 2 000 000,0003 Estado ‐ SPSC ‐ Subsistema de Ação Social 2 000 000,00
11 Ativos financeiros 14 700 641 258,0001 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 3 500 100,00
02 Sociedades financeiras 3 500 100,0002 Títulos a curto prazo: 5 793 219 831,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 263 575 217,0002 Sociedades financeiras 500 000,0003 Administração Pública ‐ Administração Central ‐ Estado 5 228 644 614,0004 Administração Pública ‐ Administração central ‐ SFA 500 000,0011 Resto do Mundo ‐ União Europeia 100 000 000,0012 Resto do Mundo ‐ Países terceiros e organizações internacionais 200 000 000,00
03 Títulos a médio e longo prazos: 5 587 439 662,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500 000,0002 Sociedades financeiras 500 000,0003 Administração Pública ‐ Administração Central ‐ Estado 3 585 439 662,0006 Administração Pública ‐ Administração local ‐ Continente 500 000,0007 Administração Pública ‐ Administração local ‐ Regiões autónomas 500 000,0011 Resto do Mundo ‐ União Europeia 1 000 000 000,0012 Resto do Mundo ‐ Países terceiros e organizações internacionais 1 000 000 000,00
04 Derivados financeiros: 864 386 520,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500 000,0002 Sociedades financeiras 500 000,0011 Resto do Mundo ‐ União Europeia 345 354 608,0012 Resto do Mundo ‐ Países terceiros e organizações internacionais 518 031 912,00
07 Recuperação de créditos garantidos 3 000 000,00
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Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa X
Receitas da Segurança Social por Classificação EconómicaEuro
Capítulo Grupo Artigo Designação OSS2016
08 Ações e outras participações: 1 620 724 725,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 10 000 000,0002 Sociedades financeiras 500 000,0011 Resto do Mundo‐União Europeia 410 224 725,0012 Resto Mundo ‐ Países terceiros e organizações internacionais 1 200 000 000,00
09 Unidades de participação: 540 241 580,0002 Sociedades financeiras 5 000 005,0011 Resto do Mundo ‐ União Europeia 534 741 575,0012 Resto do Mundo ‐ Países terceiros e organizações internacionais 500 000,00
11 Outros ativos financeiros: 288 128 840,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 72 032 210,0002 Sociedades financeiras 72 032 210,0011 Resto do Mundo ‐ União Europeia 72 032 210,0012 Resto do Mundo ‐ Países terceiros e organizações internacionais 72 032 210,00
12 Passivos Financeiros 260 000 000,0005 Empréstimos a curto prazo: 260 000 000,00
02 Sociedades financeiras 260 000 000,0013 Outras receitas de capital 652 433,00
Outras Receitas 168 477 999,0015 Reposições não abatidas nos pagamentos 168 477 999,00
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 168 477 999,0016 Saldo de gerência anterior 413 943 885,61
01 Saldo orçamental 413 943 885,61TOTAL 41 592 534 200,61
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Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XI
Despesas da Segurança Social por Classificação FuncionalEuro
Designação OSS2016
Segurança Social 37 782 627 987,00
Prestações Sociais 22 588 796 482,00Capitalização 15 193 831 505,00
Formação Profissional e PolítIcas Ativas Emprego 2 433 532 119,00
Políticas Ativas de Emprego 574 969 797,00Formação Profissional 1 858 562 322,00
Administração 341 439 680,00
TOTAL 40 557 599 786,00
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42
Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XII
Despesas da Segurança Social por Classificação EconómicaEuro
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS2016
Despesas Correntes 25 054 855 010,00
01 Despesas com o pessoal 262 369 164,0002 Aquisição de bens e serviços 126 938 233,0003 Juros e outros encargos 7 924 880,0004 Transferências correntes 23 699 512 234,00
03 Administração central: 1 700 682 661,0001 Estado 45 995 313,0002 Estado‐SPSC ‐ Subsistema de Ação Social 76 311 836,0005 SFA ‐ CGA 517 180 970,0006 SFA ‐ SPSC ‐ Subsistema de Ação Social 38 143 629,0007 SFA ‐ Subsistema Previdencial 1 023 050 913,00
04 Administração regional: 130 943 188,0001 Região Autónoma dos Açores 97 737 314,0002 Região Autónoma dos Madeira 33 205 874,00
07 Instituições sem fins lucrativos 1 544 654 524,0008 Famílias 20 317 750 361,0009 Resto do Mundo 5 481 500,00
05 Subsídios 945 447 604,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 200 251 647,0002 Sociedades financeiras 13 200 000,0003 Administração central 430 388 742,0005 Administração local 10 000 000,0007 Instituições sem fins lucrativos 291 204 265,0008 Famílias 402 950,00
06 Outras despesas correntes 12 662 895,0002 Diversas 12 662 895,00
Despesas Capital 15 502 744 776,0007 Aquisição de bens de capital 36 754 359,00
01 Investimentos 36 754 359,0008 Transferências de capital 9 283 912,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 286 064,0007 Instituições sem fins lucrativos 8 847 848,0009 Resto do Mundo 150 000,00
09 Activos financeiros 15 193 706 505,0002 Titulos a curto prazo: 5 793 719 831,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras ‐ Privadas 500 000,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 500 000,0005 Administração pública central ‐ Estado 5 500 000 000,0014 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Instituições 50 000 000,0015 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Paises membros 77 280 169,0016 Resto do Mundo ‐ Paises terceiros e organizações internacionais 165 439 662,00
03 Titulos a médio e longo prazos: 6 086 490 014,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras ‐ Privadas 500 000,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 500 000,0005 Administração pública central ‐ Estado 4 209 991 985,0008 Administração pública local ‐ Continente 500 000,0009 Administração pública local ‐ Regiões Autónomas 500 000,0014 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Instituições 10 000 000,0015 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Paises membros 1 200 000 000,0016 Resto do Mundo ‐ Paises terceiros e organizações internacionais 664 498 029,00
04 Derivados financeiros: 864 386 520,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras ‐ Privadas 500 000,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 500 000,0015 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Paises membros 345 354 608,0016 Resto do Mundo ‐ Paises terceiros e organizações internacionais 518 031 912,00
07 Ações e outras participações: 1 620 724 725,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras ‐ Privadas 500 000,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 500 000,0004 Sociedades financeiras ‐ Companhias de seguros e fundos de pensões 500 000,0014 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Instituições 647 689 890,0016 Resto do Mundo ‐ Paises terceiros e organizações internacionais 971 534 835,00
08 Unidades de participação: 540 256 575,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 180 095 525,0014 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Instituições 180 080 525,0016 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Paises membros 180 080 525,00
09 Outros activos financeiros: 288 128 840,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras ‐ Privadas 72 032 210,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 72 032 210,0015 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Paises membros 72 032 210,0016 Resto do Mundo ‐ Paises terceiros e organizações internacionais 72 032 210,00
10 Passivos Financeiros 263 000 000,0005 Empréstimos de curto prazo: 260 000 000,00
03 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 260 000 000,0007 Outros passivos financeiros 3 000 000,00
03 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 3 000 000,00TOTAL 40 557 599 786,00
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Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIII
Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica
Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania ‐ Subsistema de SolidariedadeEuro
Capítulo Grupo Artigo Designação OSS2016
Receitas Correntes 4 482 719 795,0004 Taxas multas e outras penalidades 3 500,0006 Transferências correntes 4 481 788 988,00
03 Administração central: 4 481 788 988,0001 Estado 0,0002 Estado‐SPSC ‐ Subs. de Solidariedade 4 481 788 988,00
08 Outras receitas correntes 927 307,0001 Outras 927 307,00
Outras Receitas 18 188 493,0015 Reposições não abatidas nos pagamentos 18 188 493,00
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 18 188 493,00TOTAL 4 500 908 288,00
Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania ‐ Subsistema de Proteção FamiliarEuro
Capítulo Grupo Artigo Designação OSS2016
Receitas Correntes 1 186 537 278,00
04 Taxas multas e outras penalidades 500,0006 Transferências correntes 1 178 038 268,00
03 Administração central: 1 178 038 268,0004 Estado‐SPSC ‐ Subsistema de Proteção Familiar 1 178 007 575,0007 SFA 30 693,00
08 Outras receitas correntes 8 498 510,0001 Outras 223 050,0002 Subsidios 8 275 460,00
Outras Receitas 23 689 482,00
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 23 689 482,0001 Reposições não abatidas nos pagamentos 23 689 482,00
TOTAL 1 210 226 760,00
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44
Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIII
Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaReceitas do Sistema de de Proteção Social de Cidadania ‐ Subsistema de Ação Social
EuroCapítulo Grupo Artigo Designação OSS
2016Receitas Correntes 1 897 531 398,00
02 Impostos Indiretos 178 215 772,0002 Outros 178 215 772,00
01 Lotarias 64 400 000,0005 Resultados da exploração de apostas mútuas 113 665 772,0099 Apostas desportivas à cota 150 000,00
04 Taxas multas e outras penalidades 173 230,0005 Rendimentos da propriedade 2 271 263,00
02 Juros ‐ Sociedades financeiras 1 950 000,0003 Juros ‐ Administrações publicas 321 263,00
06 Transferências correntes 1 705 433 088,0003 Administração central: 1 653 658 548,00
03 Estado‐SPSC ‐ Subsistema de Ação Social 1 653 658 548,0006 Segurança Social 11 724 540,0007 Instituições sem fins lucrativos 50 000,0009 Resto do Mundo 40 000 000,00
07 Vendas de bens e serviços correntes 4 729 014,0001 Venda de bens 10,0002 Serviços 4 729 004,00
08 Outras receitas correntes 6 709 031,0001 Outras 604 031,0002 Subsidios 6 105 000,00
Receitas Capital 1 008 000 100,0010 Transferências de capital 2 000 000,00
03 Administração central: 2 000 000,0003 Estado ‐ SPSC ‐ Subsistema de Ação Social 2 000 000,00
11 Ativos financeiros 1 006 000 000,0001 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 3 000 000,00
02 Sociedades financeiras 3 000 000,0002 Títulos a curto prazo: 1 000 000 000,00
03 Administração Pública ‐ Administração Central ‐ Estado 1 000 000 000,0007 Recuperação de créditos garantidos 3 000 000,00
13 Outras receitas de capital 100,00Outras Receitas 15 326 786,00
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 15 326 786,0001 Reposições não abatidas nos pagamentos 15 326 786,00
16 Saldo de gerência anterior 503 950,0001 Saldo orçamental 503 950,00
TOTAL 2 921 362 234,00
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45
Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIII
Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaReceitas do Sistema Previdencial ‐ Repartição
EuroCapítulo Grupo Artigo Designação OSS
2016Receitas Correntes 17 560 636 371,00
03 Contribuições para a Segurança Social, CGA e a ADSE 14 844 693 841,0001 Subsistema Previdencial 14 836 892 298,0002 Regimes complementares e especiais 7 801 543,00
04 Taxas, multas e outras penalidades 106 660 844,0005 Rendimentos da propriedade 8 457 010,00
02 Juros ‐ Sociedades financeiras 3 447 857,0003 Juros ‐ Administrações públicas 773 947,0004 Juros ‐ Instituições sem fins lucrativos 49 162,0010 Rendas 4 186 044,00
06 Transferências correntes 2 579 297 566,0001 Sociedades e quase sociedade não financeiras 1 649 170,0003 Administração central: 1 137 648 396,00
01 Estado 997 620 651,0007 SFA 138 972 807,0011 SFA ‐ Participação comunitária em projetos cofinanciados 1 054 938,00
09 Resto do mundo 1 440 000 000,0007 Vendas de bens e serviços correntes 12 584 869,00
01 Vendas de bens 6 040,0002 Serviços 12 578 829,00
08 Outras receitas correntes 8 942 241,0001 Outras 8 942 121,0002 Subsidios 120,00
Receitas Capital 2 276 652 448,0009 Venda de bens de investimento 16 000 010,0011 Ativos financeiros 2 000 000 105,00
01 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 100,0002 Sociedades financeiras 100,00
02 Títulos a curto prazo: 2 000 000 000,0003 Administração Pública ‐ Administração Central ‐ Estado 2 000 000 000,00
09 Unidades de participação 5,0002 Sociedades financeiras 5,00
12 Passivos Financeiros 260 000 000,0005 Empréstimos a curto prazo: 260 000 000,00
02 Sociedades financeiras 260 000 000,0013 Outras receitas de capital 652 333,00
Outras Receitas 110 922 738,00
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 110 922 738,0001 Reposições não abatidas nos pagamentos 110 922 738,00
16 Saldo de gerência anterior 6 439 935,6101 Saldo orçamental 6 439 935,61
TOTAL 19 954 651 492,61
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Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIII
Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaReceitas do Sistema Previdencial ‐ Capitalização
EuroCapítulo Grupo Artigo Designação OSS
2016Receitas Correntes 448 317 837,00
05 Rendimentos da propriedade 448 167 837,0001 Juros ‐ Soc. e quase soc. não financeiras 1 000,0002 Juros ‐ Sociedades financeiras 2 660 255,0003 Juros ‐ Administrações públicas 371 553 008,0006 Juros ‐ Resto do mundo 29 951 370,0007 Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 34 209 792,0008 Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 8 626 144,0010 Rendas 1 166 268,00
07 Vendas de bens e serviços correntes 150 000,0002 Serviços 150 000,00
Receitas Capital 11 710 815 346,0009 Venda de bens de investimento 174 193,0010 Transferências de capital 16 000 000,00
06 Segurança Social 16 000 000,0011 Ativos Financeiros 11 694 641 153,00
01 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 500 000,0002 Sociedades financeiras 500 000,00
02 Títulos a curto prazo: 2 793 219 831,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 263 575 217,0002 Sociedades financeiras 500 000,0003 Administração Pública ‐ Administração Central ‐ Estado 2 228 644 614,0004 Administração Pública ‐ Administração central ‐ SFA 500 000,0011 Resto do Mundo ‐ União Europeia 100 000 000,0012 Resto do Mundo ‐ Países terceiros e organizações internacionais 200 000 000,00
03 Títulos a médio e longo prazos: 5 587 439 662,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500 000,0002 Sociedades financeiras 500 000,0003 Administração Pública ‐ Administração Central ‐ Estado 3 585 439 662,0006 Administração Pública ‐ Administração local ‐ Continente 500 000,0007 Administração Pública ‐ Administração local ‐ Regiões autónomas 500 000,0011 Resto do Mundo ‐ União Europeia 1 000 000 000,0012 Resto do Mundo ‐ Países terceiros e organizações internacionais 1 000 000 000,00
04 Derivados financeiros: 864 386 520,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500 000,0002 Sociedades financeiras 500 000,0011 Resto do Mundo ‐ União Europeia 345 354 608,0012 Resto do Mundo ‐ Países terceiros e organizações internacionais 518 031 912,00
08 Ações e outras participações: 1 620 724 725,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 10 000 000,0002 Sociedades financeiras 500 000,0011 Resto do Mundo‐União Europeia 410 224 725,0012 Resto Mundo ‐ Países terceiros e organizações internacionais 1 200 000 000,00
09 Unidades de participação: 540 241 575,0002 Sociedades financeiras 5 000 000,0011 Resto do Mundo ‐ União Europeia 534 741 575,0012 Resto do Mundo ‐ Países terceiros e organizações internacionais 500 000,00
11 Outros ativos financeiros: 288 128 840,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 72 032 210,0002 Sociedades financeiras 72 032 210,0011 Resto do Mundo ‐ União Europeia 72 032 210,0012 Resto do Mundo ‐ Países terceiros e organizações internacionais 72 032 210,00
Outras Receitas 350 500,00
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 350 500,0001 Reposições não abatidas nos pagamentos 350 500,00
16 Saldo de gerência anterior 407 000 000,0001 Saldo orçamental 407 000 000,00
TOTAL 12 566 483 683,00
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Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIII
Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaReceitas do Sistema Regimes Especiais
EuroCapítulo Grupo Artigo Designação OSS
2016Receitas Correntes 482 131 404,00
06 Transferências correntes 482 131 404,0003 Administração central: 482 131 404,00
01 Estado 481 544 204,0007 SFA 587 200,00
TOTAL 482 131 404,00
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48
Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIV
Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaDespesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania ‐ Subsistema de Solidariedade
EuroAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS
2016Despesas Correntes 4 498 841 177,00
01 Despesas com o pessoal 46 087 991,0002 Aquisição de bens e serviços 13 245 311,0003 Juros e outros encargos 733 756,0004 Transferências correntes 4 438 044 485,00
03 Administração central: 564 315,0001 Estado 564 315,00
07 Instituições sem fins lucrativos 34 969 081,0008 Famílias 4 402 511 089,00
05 Subsídios 320 428,0007 Instituições sem fins lucrativos 320 428,00
06 Outras despesas correntes 409 206,0002 Diversas 409 206,00
Despesas Capital 2 067 111,0008 Transferências de capital 2 067 111,00
07 Instituições sem fins lucrativos 2 067 111,00TOTAL 4 500 908 288,00
Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania ‐ Subsistema de Proteção FamiliarEuro
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS2016
Despesas Correntes 1 210 226 760,0001 Despesas com o pessoal 12 190 905,0002 Aquisição de bens e serviços 3 556 088,0003 Juros e outros encargos 197 296,0004 Transferências correntes 1 194 086 284,00
03 Administração central 151 737,0001 Estado 151 737,00
08 Famílias 1 193 934 547,0005 Subsídios 86 159,00
07 Instituições sem fins lucrativos 86 159,0006 Outras despesas correntes 110 028,00
02 Diversas 110 028,00TOTAL 1 210 226 760,00
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49
Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIV
Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaDespesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania ‐ Subsistema de Ação Social
EuroAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS
2016Despesas Correntes 1 869 053 177,00
01 Despesas com o pessoal 55 428 391,0002 Aquisição de bens e serviços 67 050 620,0003 Juros e outros encargos 309 053,0004 Transferências correntes 1 728 739 072,00
03 Administração Central: 125 590 562,0001 Estado 11 135 097,0002 Estado‐SPSC ‐ Subsistema de Ação Social 76 311 836,0006 SFA ‐ SPSC ‐ Subsistema de Ação Social 38 143 629,00
07 Instituições sem fins lucrativos 1 509 685 443,0008 Famílias 93 454 567,0009 Resto do Mundo 8 500,00
05 Subsídios 16 988 290,0007 Instituições sem fins lucrativos 16 585 340,0008 Famílias 402 950,00
06 Outras despesas correntes 537 751,0002 Diversas 537 751,00
Despesas Capital 1 014 672 664,0007 Aquisição de bens de capital 4 605 863,00
01 Investimentos 4 605 863,0008 Transferências de capital 7 066 801,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 286 064,0007 Instituições sem fins lucrativos 6 780 737,00
09 Activos financeiros 1 000 000 000,0002 Titulos a curto prazo: 1 000 000 000,00
05 Administração Pública Central ‐ Estado 1 000 000 000,0010 Passivos financeiros 3 000 000,00
07 Outros passivos financeiros 3 000 000,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 3 000 000,00
TOTAL 2 883 725 841,00
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Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIV
Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaDespesas do Sistema Previdencial ‐ Repartição
EuroAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS
2016Despesas Correntes 17 012 415 439,00
01 Despesas com o pessoal 146 447 140,0002 Aquisição de bens e serviços 43 036 635,0003 Juros e outros encargos 3 497 596,0004 Transferências Correntes 15 868 517 121,00
03 Administração Central 1 574 376 047,0001 Estado 34 144 164,0005 SFA ‐ CGA 517 180 970,0007 SFA ‐ Sistema Previdencial 1 023 050 913,00
04 Administração Regional 130 943 188,0001 Região Autónoma dos Açores 97 737 314,0002 Região Autónoma dos Madeira 33 205 874,00
06 Segurança Social 11 724 540,0008 Famílias 14 146 000 346,0009 Resto do Mundo 5 473 000,00
05 Subsídios 942 328 187,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 200 251 647,0002 Sociedades financeiras 13 200 000,0003 Administração Central 430 388 742,0005 Administração Local 10 000 000,0006 Segurança Social 14 275 460,0007 Instituições sem fins lucrativos 274 212 338,00
06 Outras despesas correntes 8 588 760,0002 Diversas 8 588 760,00
Despesas de Capital 2 308 188 496,0007 Aquisição de bens de capital 32 023 496,00
01 Investimentos 32 023 496,0008 Transferências de capital 16 150 000,00
06 Segurança Social 16 000 000,0009 Resto do Mundo 150 000,00
09 Activos financeiros 2 000 015 000,0002 Titulos a curto prazo 2 000 000 000,00
05 Administração Pública Central ‐ Estado 2 000 000 000,0008 Unidades de participação 15 000,00
03 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 15 000,0010 Passivos financeiros 260 000 000,00
05 Empréstimos de curto prazo 260 000 000,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 260 000 000,00
TOTAL 19 320 603 935,00
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51
Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIV
Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaDespesas do Sistema Previdencial ‐ Capitalização
EuroAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS
2016Despesas Correntes 9 416 714,00
01 Despesas com o pessoal 1 933 145,0002 Aquisição de bens e serviços 1 279 240,0003 Juros e outros encargos 3 187 179,0006 Outras Despesas Correntes 3 017 150,00
02 Diversas 3 017 150,00Despesas Capital 12 193 816 505,00
07 Aquisição de bens de capital 125 000,0001 Investimentos 125 000,00
09 Activos financeiros 12 193 691 505,0002 Titulos a curto prazo 2 793 719 831,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras ‐ Privadas 500 000,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 500 000,0005 Administração pública central ‐ Estado 2 500 000 000,0014 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Instituições 50 000 000,0015 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Paises membros 77 280 169,0016 Resto do Mundo ‐ Paises terceiros e organizações internacionais 165 439 662,00
03 Titulos a médio e longo prazo 6 086 490 014,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras ‐ Privadas 500 000,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 500 000,0005 Administração Pública Central ‐ Estado 4 209 991 985,0008 Administração Pública Local ‐ Continente 500 000,0009 Administração Pública Local ‐ Regiões Autónomas 500 000,0014 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Instituições 10 000 000,0015 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Paises membros 1 200 000 000,0016 Resto do Mundo ‐ Paises terceiros e organizações internacionais 664 498 029,00
04 Derivados financeiros 864 386 520,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras ‐ Privadas 500 000,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 500 000,0015 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Paises membros 345 354 608,0016 Resto do Mundo ‐ Paises terceiros e organizações internacionais 518 031 912,00
07 Ações e outras participações 1 620 724 725,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras ‐ Privadas 500 000,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 500 000,0004 Sociedades financeiras ‐ Companhias de Seguros e Fundos de Pensões 500 000,0014 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Instituições 647 689 890,0016 Resto do Mundo ‐ Paises terceiros e organizações internacionais 971 534 835,00
08 Unidades de participação 540 241 575,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 180 080 525,0014 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Instituições 180 080 525,0016 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Paises membros 180 080 525,00
09 Outros ativos financeiros 288 128 840,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras ‐ Privadas 72 032 210,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 72 032 210,0015 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Paises membros 72 032 210,0016 Resto do Mundo ‐ Paises terceiros e organizações internacionais 72 032 210,00
TOTAL 12 203 233 219,00
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Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIV
Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaDespesas do Sistema Regimes Especiais
EuroAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS
2016Despesas Correntes 482 131 404,00
01 Despesas com o pessoal 281 592,0004 Transferências Correntes 481 849 812,00
08 Famílias 481 849 812,00TOTAL 482 131 404,00
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53
MAPA XV DESPESAS CORRESPONDENTES A PROGRAMAS
ANO ECONÓMICO DE2016 Página 1
PROGRAMA / MINISTÉRIO TOTAL
P-001-ORGAOS DE SOBERANIAENCARGOS GERAIS DO ESTADO 3 305 676 588
P-002-GOVERNAÇAOPRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 401 079 387
P-003-REPRESENTAÇAO EXTERNANEGÓCIOS ESTRANGEIROS 450 886 096
P-004-FINANÇASFINANÇAS 13 081 097 593
P-005-GESTAO DA DIVIDA PUBLICAFINANÇAS 85 804 520 000
P-006-DEFESADEFESA NACIONAL 2 207 612 174
P-007-SEGURANÇA INTERNAADMINISTRAÇÃO INTERNA 2 101 056 057
P-008-JUSTIÇAJUSTIÇA 1 624 470 130
P-009-CULTURACULTURA 656 120 242
P-010-CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIORCIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3 682 826 283
P-011-ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAREDUCAÇÃO 6 289 026 436
P-012-TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALTRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 25 531 690 531
P-013-SAUDESAÚDE 22 082 054 110
P-014-PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASPLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5 172 686 225
P-015-ECONOMIAECONOMIA 1 219 985 473
P-016-AMBIENTEAMBIENTE 1 780 201 230
P-017-AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MARAGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 1 194 243 557
P-018-MARMAR 96 255 257
Total Geral dos Programas 176 681 487 369
Total Geral dos Programas consolidado 158 587 263 846
Fonte: MF/DGO
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MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS
ANO ECONÓMICO DE2016 Página 1 NUTS I e II
PROGRAMAS / MEDIDAS ContinenteTotal Area NãoContinente politana jo Várias Nuts II Açores Madeira Estrangeiro
TOTALNorte Centro Metro Alente Algarve Regionalizado
de Lisboa do Continente
P-001-ORGAOS DE SOBERANIAM-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 1 280 000 1 280 000 269 383 032 270 663 032 GERAL
M-012-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 27 232 996 27 232 996 SISTEMA JUDICIÁRIOM-036-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 200 000 200 000 2 289 796 2 489 796 RELIGIOSOS - CULTURA
M-038-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 4 553 912 4 553 912 RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIALM-067-OUTRAS FUNÇÕES - TRANSFERÊNCIAS 3 000 736 852 3 000 736 852 ENTRE ADMINISTRAÇÕES
Total por Programa 1 480 000 1 480 000 3 304 196 588 3 305 676 588
P-002-GOVERNAÇAOM-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 4 375 560 754 635 3 620 925 109 779 319 114 154 879 GERAL
M-011-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 59 985 662 59 985 662 FORÇAS DE SEGURANÇAM-024-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - 2 341 507 2 341 507 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-028-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 210 914 917 210 914 917 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-031-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 1 633 499 1 633 499 1 633 499 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIOM-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 1 770 923 1 770 923 1 770 923 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 10 278 000 10 278 000 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS
Total por Programa 7 779 982 754 635 7 025 347 393 299 405 401 079 387
P-003-REPRESENTAÇAO EXTERNAM-002-SERV. GERAIS DA A.P. - NEGÓCIOS 5 659 447 1 450 000 4 209 447 372 364 291 378 023 738 ESTRANGEIROS
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO 33 882 314 33 882 314 ECONÓMICA EXTERNAM-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 38 980 044 38 980 044 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS
Total por Programa 5 659 447 1 450 000 4 209 447 445 226 649 450 886 096
P-004-FINANÇASM-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 16 179 511 3 446 815 12 732 696 2 485 976 311 2 502 155 822 GERAL
M-002-SERV. GERAIS DA A.P. - NEGÓCIOS 1 170 000 1 170 000 ESTRANGEIROS
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO 124 538 487 124 538 487 ECONÓMICA EXTERNAM-005-DEFESA NACIONAL - ADMINISTRAÇÃO E 21 328 369 21 328 369 REGULAMENTAÇÃOM-009-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 26 757 26 757 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
Fonte: MF/DGO
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55
MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS
ANO ECONÓMICO DE2016 Página 2 NUTS I e II
PROGRAMAS / MEDIDAS ContinenteTotal Area NãoContinente politana jo Várias Nuts II Açores Madeira Estrangeiro
TOTALNorte Centro Metro Alente Algarve Regionalizado
de Lisboa do ContinenteM-015-EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E 12 829 12 829 REGULAMENTAÇÃOM-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE 86 882 634 86 882 634 ENSINO NÃO SUPERIORM-020-SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO E 356 042 356 042 REGULAMENTAÇÃOM-022-SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS 22 037 140 22 037 140 M-026-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - 9 069 100 9 069 100 SEGURANÇA SOCIALM-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO 16 585 739 16 585 739 SOCIAL
M-030-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 81 503 000 81 503 000 HABITAÇÃOM-033-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 1 003 1 003 PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECONSERVAÇÃO DA NATUREZAM-036-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 3 740 064 3 740 064 RELIGIOSOS - CULTURA
M-037-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 33 067 33 067 RELIGIOSOS - DESPORTO, RECREIO E LAZER
M-038-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 22 538 364 22 538 364 RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIALM-040-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 38 464 718 38 464 718 PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-054-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 25 090 394 25 090 394 TRANSPORTES RODOVIÁRIOSM-055-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 2 445 579 287 2 445 579 287 TRANSPORTES FERROVIÁRIOSM-056-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 38 686 982 38 686 982 TRANSPORTES AÉREOSM-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 34 040 729 34 040 729 TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAISM-058-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 464 566 464 566 SISTEMAS DE COMUNICAÇÕESM-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 1 466 034 1 466 034 4 269 833 946 4 271 299 980 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-066-OUTRAS FUNÇÕES - OPERAÇÕES DA 438 604 640 438 604 640 DÍVIDA PÚBLICAM-067-OUTRAS FUNÇÕES - TRANSFERÊNCIAS 1 947 992 590 1 947 992 590 ENTRE ADMINISTRAÇÕESM-068-OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO 948 895 290 948 895 290 ESPECIFICADAS
Total por Programa 17 645 545 3 446 815 14 198 730 13 063 452 048 13 081 097 593
P-005-GESTAO DA DIVIDA PUBLICAM-066-OUTRAS FUNÇÕES - OPERAÇÕES DA 85 804 520 000 85 804 520 000 DÍVIDA PÚBLICA
Total por Programa 85 804 520 000 85 804 520 000
P-006-DEFESAM-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO 322 000 322 000 322 000 CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERALM-005-DEFESA NACIONAL - ADMINISTRAÇÃO E 1 000 000 1 000 000 340 450 064 341 450 064 REGULAMENTAÇÃOM-006-DEFESA NACIONAL - INVESTIGAÇÃO 370 000 370 000 8 226 189 8 596 189
Fonte: MF/DGO
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MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS
ANO ECONÓMICO DE2016 Página 3 NUTS I e II
PROGRAMAS / MEDIDAS ContinenteTotal Area NãoContinente politana jo Várias Nuts II Açores Madeira Estrangeiro
TOTALNorte Centro Metro Alente Algarve Regionalizado
de Lisboa do ContinenteM-007-DEFESA NACIONAL - FORÇAS ARMADAS 625 731 625 731 1 700 005 681 1 700 631 412 M-008-DEFESA NACIONAL - COOPERAÇÃO 5 805 000 5 805 000 MILITAR EXTERNA
M-014-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 678 000 25 000 653 000 678 000 PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOSM-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE 1 063 090 1 000 000 63 090 1 063 090 ENSINO NÃO SUPERIORM-018-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE 126 179 126 179 126 179 ENSINO SUPERIOR
M-022-SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS 42 799 984 42 799 984 M-026-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - 2 500 000 2 500 000 SEGURANÇA SOCIALM-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO 81 115 612 81 115 612 SOCIAL
M-049-INDUSTRIA E ENERGIA - INDÚSTRIAS 22 524 644 22 524 644 TRANSFORMADORAS
Total por Programa 4 185 000 25 000 2 975 000 1 185 000 2 203 427 174 2 207 612 174
P-007-SEGURANÇA INTERNAM-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO 1 085 394 1 085 394 ECONÓMICA EXTERNAM-009-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 2 875 710 426 565 2 449 145 114 942 855 117 818 565 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-011-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 3 896 195 3 896 195 1 614 146 211 1 618 042 406 FORÇAS DE SEGURANÇAM-014-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 766 221 766 221 207 446 136 208 212 357 PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOSM-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE 14 066 726 14 066 726 ENSINO NÃO SUPERIORM-018-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE 6 790 211 6 790 211 ENSINO SUPERIOR
M-023-SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE 62 932 000 62 932 000 SAÚDEM-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO 25 115 690 25 115 690 SOCIAL
M-068-OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO 5 229 220 5 229 220 ESPECIFICADAS
M-071-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 41 763 488 41 763 488 PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS
Total por Programa 7 538 126 426 565 7 111 561 2 093 517 931 2 101 056 057
P-008-JUSTIÇAM-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 1 997 715 6 535 1 991 180 7 220 291 9 218 006 GERALM-009-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 420 291 420 291 668 619 797 669 040 088 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-010-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 3 481 629 921 394 445 649 2 114 586 112 178 162 115 659 791 INVESTIGAÇÃOM-012-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 15 670 078 3 923 278 2 392 166 6 434 400 2 234 181 686 053 561 385 406 577 055 484 SISTEMA JUDICIÁRIOM-013-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 1 858 180 100 254 466 924 1 291 002 233 478 730 235 336 910 SISTEMA PRISIONAL, DE REINSERÇÃO SOCIAL EDE MENORES
Fonte: MF/DGO
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MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS
ANO ECONÓMICO DE2016 Página 4 NUTS I e II
PROGRAMAS / MEDIDAS ContinenteTotal Area NãoContinente politana jo Várias Nuts II Açores Madeira Estrangeiro
TOTALNorte Centro Metro Alente Algarve Regionalizado
de Lisboa do ContinenteM-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 15 450 407 15 450 407 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 2 709 444 2 709 444 2 709 444 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS
Total por Programa 26 137 337 4 023 532 3 780 484 11 307 321 2 234 181 686 053 4 105 766 1 598 332 793 1 624 470 130
P-009-CULTURAM-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 2 497 314 2 497 314 GERAL
M-036-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 24 797 916 2 275 181 3 591 759 301 106 340 023 18 289 847 214 557 810 239 355 726 RELIGIOSOS - CULTURA
M-038-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 414 267 202 414 267 202 RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Total por Programa 24 797 916 2 275 181 3 591 759 301 106 340 023 18 289 847 631 322 326 656 120 242
P-010-CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINOSUPERIOR
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 22 659 113 22 659 113 GERALM-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO 300 688 251 300 688 251 89 636 686 340 469 378 730 794 315 CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERALM-009-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 234 276 234 276 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-015-EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E 59 417 481 59 417 481 REGULAMENTAÇÃOM-016-EDUCAÇÃO - INVESTIGAÇÃO 203 587 447 203 587 447 M-018-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE 3 009 149 550 000 2 459 149 2 411 616 669 2 414 625 818 ENSINO SUPERIORM-019-EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DE 250 000 250 000 251 257 833 251 507 833 ENSINO
Total por Programa 303 947 400 800 000 2 459 149 300 688 251 89 636 686 3 289 242 197 3 682 826 283
P-011-ENSINO BASICO E SECUNDARIO EADMINISTRAÇAO ESCOLAR
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO 17 454 637 17 454 637 ECONÓMICA EXTERNAM-015-EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E 3 455 483 1 741 154 1 714 329 112 464 072 115 919 555 REGULAMENTAÇÃOM-016-EDUCAÇÃO - INVESTIGAÇÃO 5 294 600 5 294 600 M-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE 107 359 627 2 845 024 785 485 4 216 851 540 017 360 000 98 612 250 5 710 698 329 5 818 057 956 ENSINO NÃO SUPERIORM-019-EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DE 241 262 800 241 262 800 ENSINO
M-037-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 91 036 888 91 036 888 RELIGIOSOS - DESPORTO, RECREIO E LAZER
Total por Programa 110 815 110 2 845 024 785 485 5 958 005 540 017 360 000 100 326 579 6 178 211 326 6 289 026 436
P-012-TRABALHO, SOLIDARIEDADE ESEGURANÇA SOCIAL
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 716 721 716 721 716 721 GERAL
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO 1 694 816 1 694 816 ECONÓMICA EXTERNA
Fonte: MF/DGO
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MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS
ANO ECONÓMICO DE2016 Página 5 NUTS I e II
PROGRAMAS / MEDIDAS ContinenteTotal Area NãoContinente politana jo Várias Nuts II Açores Madeira Estrangeiro
TOTALNorte Centro Metro Alente Algarve Regionalizado
de Lisboa do ContinenteM-024-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - 22 491 880 22 491 880 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-026-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - 15 891 463 302 15 891 463 302 SEGURANÇA SOCIALM-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO 350 000 350 000 8 529 932 248 8 530 282 248 SOCIAL
M-064-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 15 371 251 1 233 020 5 046 647 4 718 747 2 268 965 2 103 872 1 062 100 462 1 077 471 713 RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHOM-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 7 569 851 7 569 851 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS
Total por Programa 16 437 972 1 233 020 5 046 647 5 785 468 2 268 965 2 103 872 25 515 252 559 25 531 690 531
P-013-SAUDEM-020-SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO E 1 261 884 826 1 261 884 826 REGULAMENTAÇÃOM-021-SAÚDE - INVESTIGAÇÃO 44 584 032 44 584 032 M-022-SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS 23 149 839 7 519 100 5 026 910 10 603 829 14 546 417 159 14 569 566 998 M-023-SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE 10 718 273 5 845 843 435 768 4 436 662 5 322 818 058 5 333 536 331 SAÚDEM-073-SAÚDE - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS 872 481 923 872 481 923
Total por Programa 33 868 112 13 364 943 5 026 910 10 603 829 435 768 4 436 662 22 048 185 998 22 082 054 110
P-014-PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASM-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 147 308 147 308 56 588 595 56 735 903 GERAL
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO 20 000 20 000 20 000 ECONÓMICA EXTERNAM-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO 3 026 826 3 026 826 3 026 826 CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERALM-028-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 8 000 8 000 32 668 562 32 676 562 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-031-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 282 921 177 167 95 754 10 000 282 921 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIOM-033-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 329 566 127 941 20 000 176 625 5 000 329 566 PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECONSERVAÇÃO DA NATUREZAM-036-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 1 358 732 1 358 732 RELIGIOSOS - CULTURA
M-052-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 82 270 876 82 270 876 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-053-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 35 980 531 35 980 531 INVESTIGAÇÃOM-054-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 250 145 097 250 145 097 264 529 638 514 674 735 TRANSPORTES RODOVIÁRIOSM-055-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 226 113 493 226 113 493 1 106 882 817 1 332 996 310 TRANSPORTES FERROVIÁRIOSM-056-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 862 677 887 862 677 887 TRANSPORTES AÉREOSM-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 262 500 262 500 3 700 000 3 962 500 TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAISM-058-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 64 171 908 64 171 908 SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES
Fonte: MF/DGO
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MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS
ANO ECONÓMICO DE2016 Página 6 NUTS I e II
PROGRAMAS / MEDIDAS ContinenteTotal Area NãoContinente politana jo Várias Nuts II Açores Madeira Estrangeiro
TOTALNorte Centro Metro Alente Algarve Regionalizado
de Lisboa do ContinenteM-062-COMÉRCIO E TURISMO - TURISMO 2 000 2 000 2 000 M-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 18 757 156 4 216 000 659 812 2 835 528 11 045 816 28 137 895 46 895 051 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 15 066 770 11 737 771 3 328 999 14 955 565 30 022 335 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-079-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 2 080 506 790 2 080 506 790 24 094 792 2 104 601 582 PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS
Total por Programa 2 594 668 427 11 865 712 4 216 000 3 714 638 3 830 099 2 951 282 2 568 090 696 2 578 017 798 5 172 686 225
P-015-ECONOMIAM-046-INDUSTRIA E ENERGIA - 195 924 670 195 924 670 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-051-INDUSTRIA E ENERGIA - COMBUSTÍVEIS, 29 340 554 29 340 554 ELECTRICIDADE E OUTRAS FONTES DE ENERGIA
M-062-COMÉRCIO E TURISMO - TURISMO 3 472 765 3 472 765 292 136 567 295 609 332 M-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 71 595 212 71 595 212 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 38 880 470 38 880 470 571 106 510 609 986 980 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-068-OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO 17 528 725 17 528 725 ESPECIFICADAS
Total por Programa 42 353 235 3 472 765 38 880 470 1 177 632 238 1 219 985 473
P-016-AMBIENTEM-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 375 150 375 150 GERAL
M-028-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 9 873 986 9 873 986 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-030-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 9 485 766 9 485 766 110 035 943 119 521 709 HABITAÇÃOM-031-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 204 386 99 841 104 545 71 220 054 71 424 440 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIOM-033-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 21 192 929 1 076 784 3 249 478 222 927 16 643 740 309 761 056 330 953 985 PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECONSERVAÇÃO DA NATUREZAM-043-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 1 000 000 1 000 000 PESCA - SILVICULTURA
M-054-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 800 000 800 000 3 370 334 4 170 334 TRANSPORTES RODOVIÁRIOSM-055-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 588 190 532 584 790 532 3 400 000 572 396 621 1 160 587 153 TRANSPORTES FERROVIÁRIOSM-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 64 257 853 64 257 853 TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAISM-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 7 000 189 7 000 189 7 003 570 14 003 759 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 2 500 2 500 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-068-OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO 4 030 361 4 030 361 ESPECIFICADAS
Fonte: MF/DGO
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MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS
ANO ECONÓMICO DE2016 Página 7 NUTS I e II
PROGRAMAS / MEDIDAS ContinenteTotal Area Não TOTALContinente politana jo Várias Nuts II Açores Madeira EstrangeiroNorte Centro Metro Alente Algarve Regionalizado
de Lisboa do Continente
Total por Programa 626 873 802 584 790 532 1 076 784 17 035 085 222 927 23 748 474 1 153 327 428 1 780 201 230
P-017-AGRICULTURA, FLORESTAS EDESENVOLVIMENTO RURAL
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 84 245 84 245 GERAL
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO 59 400 59 400 ECONÓMICA EXTERNA
M-031-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 41 200 000 41 200 000 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIOM-040-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 113 501 526 113 501 526 PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-041-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 595 000 82 250 512 750 44 142 041 44 737 041 PESCA - INVESTIGAÇÃOM-042-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 446 386 384 2 578 000 4 544 000 394 000 50 371 666 98 000 388 400 718 317 152 757 763 539 141 PESCA - AGRICULTURA E PECUÁRIAM-043-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 990 000 990 000 71 105 446 72 095 446 PESCA - SILVICULTURA
M-045-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 79 830 516 79 830 516 73 661 548 153 492 064 PESCA - PESCA
M-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 4 500 000 2 564 458 483 808 1 451 734 4 500 000 TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAISM-064-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 1 034 694 1 034 694 RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHO
Total por Programa 532 301 900 5 224 708 5 027 808 394 000 50 371 666 98 000 471 185 718 661 941 657 1 194 243 557
P-018-MARM-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO 600 000 600 000 42 988 980 43 588 980 CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERALM-040-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 2 205 027 2 205 027 13 815 015 16 020 042 PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-041-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 5 960 357 5 960 357 6 860 000 12 820 357 PESCA - INVESTIGAÇÃOM-045-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 6 971 919 20 000 6 951 919 12 276 553 19 248 472 PESCA - PESCA
M-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 4 176 940 4 176 940 TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAISM-064-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 400 466 400 466 RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHO
Total por Programa 15 737 303 20 000 15 717 303 80 517 954 96 255 257
Total Geral 4 372 226 614 626 447 652 25 984 116 60 055 548 73 661 545 6 877 902 3 579 199 851 89 636 686 172 219 624 069 176 681 487 369
Total Geral consolidado 3 579 709 030 620 954 128 23 280 616 53 467 915 72 387 670 6 683 646 2 802 935 055 45 237 053 154 962 317 763 158 587 263 846
Fonte: MF/DGO Nota: A consolidação abrange apenas a eliminação de despesa com a natureza de transferências, no âmbito da administração central.
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MAPA XVII
RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS(EM EURO)
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1/4
ENCARGOS ESCALONAMENTO PLURIANUAL
MINISTÉRIOS / SERVIÇOS PLURIANUAISTOTAIS * 2016 2017 2018 2019 2020 Seguintes
01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
ESTADO 894 652 232 780 42 544 6 219
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 2 491 435 738 448 263 178 85 440
TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 3 386 087 971 228 305 722 91 659
02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
ESTADO 5 099 797 1 465 000 216 006 8 531
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 1 315 336 343 565 64 985 9 067
TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 6 415 133 1 808 565 280 991 17 598
03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
ESTADO 16 758 359 2 785 646 2 080 571 1 261 445 717 410 384 022 1 157 187
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 1 054 932 269 631 179 181 126 179 36 000
TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 17 813 291 3 055 277 2 259 752 1 387 624 753 410 384 022 1 157 187
04 - FINANÇAS
ESTADO 1 709 094 376 192 885 586 167 388 202 118 561 379 90 770 568 279 932 586 169 246 287
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 37 849 613 12 369 182 6 763 458 1 898 500 1 392 957 3 803 519 1 291 896
TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 1 746 943 989 205 254 768 174 151 660 120 459 879 92 163 525 283 736 105 170 538 183
05 - DEFESA NACIONAL
ESTADO 1 957 980 963 215 371 809 163 308 310 112 592 329 71 801 767 111 947 068 124 982 446
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 342 728 105 174
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL 240 000 60 000 51 750 10 500
TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 1 958 563 691 215 536 983 163 360 060 112 602 829 71 801 767 111 947 068 124 982 446
06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNA
ESTADO 678 576 364 69 739 835 59 897 718 43 379 115 34 138 642 18 537 330 32 490 450
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 182 594 771 43 827 800 43 796 313 14 952 888 6 297 206
TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 861 171 135 113 567 635 103 694 031 58 332 004 40 435 849 32 490 450 18 537 330
Fonte: MF/DGO* Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamento
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MAPA XVII
RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS(EM EURO)
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 2/4
ENCARGOS ESCALONAMENTO PLURIANUAL
MINISTÉRIOS / SERVIÇOS PLURIANUAISTOTAIS * 2016 2017 2018 2019 2020 Seguintes
07 - JUSTIÇA
ESTADO 75 024 009 20 195 957 5 961 431 1 742 093 788 946 678 150 2 196 300
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 29 031 256 9 940 028 3 817 604 2 521 239 803 990
TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 104 055 265 30 135 985 9 779 036 4 263 333 1 592 936 678 150 2 196 300
08 - CULTURA
ESTADO 102 803 521 13 051 003 2 296 999 2 137 693 2 134 372 14 240 604 2 034 372
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 47 441 137 14 648 592 2 416 725 952 961 731 311 32 311
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL 213 582 874 9 705 811 9 520 096 9 593 241 9 669 211 9 748 114 127 372 976
TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 363 827 532 37 405 406 14 233 820 12 683 895 12 534 894 11 814 797 141 613 580
09 - CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
ESTADO 236 092 54 168 20 000 6 555
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 1 319 020 060 179 650 156 114 209 650 84 026 554 22 116 920 12 257 231 4 977 859
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL 14 758 439 6 821 614 932 149 71 188
TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 1 334 014 591 186 525 937 115 161 799 84 104 297 22 116 920 12 257 231 4 977 859
10 - EDUCAÇÃO
ESTADO 2 393 393 235 520 171 284 453 063 506 270 033 408 68 281 517 21 965 042
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 24 922 605 6 484 807 2 858 851 439 202 424 996 424 996 2 751 501
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL 934 793 732 57 529 469 57 793 649 27 416 951 25 991 987 23 681 859 153 084 704
TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 3 353 109 572 584 185 560 513 716 006 297 889 561 94 698 500 155 836 204 46 071 897
11 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
ESTADO 7 790 058 2 332 330 1 529 561 603 651 3 590
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 4 340 494 1 023 320 460 708 194 832
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL 1 656 595 573 409 223 254 39 800 24 423
TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 13 787 147 3 929 059 2 213 522 838 283 28 013
Fonte: MF/DGO* Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamento
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MAPA XVII
RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS(EM EURO)
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 3/4
ENCARGOS ESCALONAMENTO PLURIANUAL
MINISTÉRIOS / SERVIÇOS PLURIANUAISTOTAIS * 2016 2017 2018 2019 2020 Seguintes
12 - SAÚDE
ESTADO 127 780 944 10 117 657 3 692 428 1 273 737
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 4 578 302 100 481 961 420 405 327 133 346 337 442 270 923 892 201 617 230 975 372 636
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL 113 452 393 34 046 162 16 863 958 5 913 312 628 162 75 289
TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 4 819 535 437 526 125 239 425 883 518 353 524 491 271 552 055 201 692 520 975 372 636
13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS
ESTADO 197 888 65 963 3 249
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 9 185 710 1 708 499 855 270 685 691 605 371 603 600 1 803 600
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL 35 007 067 620 1 850 546 877 1 785 061 693 1 786 925 384 1 801 568 915 1 826 434 180 19 869 150 838
TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 35 016 451 218 1 852 321 339 1 785 920 212 1 787 611 075 1 802 174 286 1 827 037 780 19 870 954 438
14 - ECONOMIA
ESTADO 13 655 340 1 713 553 1 572 976 1 569 944 1 569 944 1 569 944 238 147
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 17 660 072 3 355 308 2 365 373 1 257 143 783 675 366 978
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL 346 232 106 803 78 044
TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 31 661 644 5 175 665 4 016 393 2 827 087 2 353 620 1 936 922 238 147
15 - AMBIENTE
ESTADO 237 335 97 755
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 508 435 783 10 814 541 10 279 710 10 511 111 7 792 500 6 977 031 377 978 611
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL 248 433 536 13 083 575 95 163 95 163 95 163 95 163 190 327
TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 757 106 654 23 995 872 10 374 873 10 606 274 7 887 663 7 072 195 378 168 938
16 - AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
ESTADO 5 762 947 1 721 896 1 335 206 601 358
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 73 279 278 8 033 461 4 292 281 3 364 506 2 660 397 6 548 686 2 023 191
ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL 135 596 024 21 755 892 528 625 212 546 30 512
TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 214 638 249 31 511 249 6 156 113 4 178 410 2 690 909 2 023 191 6 548 686
17 - MAR
ESTADO 7 435 426 1 424 948 11 000
TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 7 435 426 1 424 948 11 000
Fonte: MF/DGO* Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamento
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MAPA XVII
RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS(EM EURO)
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 4/4
ENCARGOS ESCALONAMENTO PLURIANUAL
MINISTÉRIOS / SERVIÇOS PLURIANUAISTOTAIS * 2016 2017 2018 2019 2020 Seguintes
TOTAL GERAL..................................................... 50 609 916 061 3 822 930 713 3 331 518 507 2 851 418 297 2 422 784 345 2 425 944 405 21 964 319 856
Fonte: MF/DGO* Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamento
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MAPA XVIIITRANSFERÊNCIAS PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS
ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1 IMPORTÂNCIAS EM EUROS
DESCRIÇÃOREG.AUTÓNOMA DA MADEIRA REG.AUTÓNOMA DOS AÇORES
LEI DAS FINANÇAS REGIONAIS 226 956 226 251 880 626
OUTRAS 3 653 540 4 030 512
COM ORIGEM EM :
SERVIÇOS INTEGRADOS 3 600 000 3 750 000
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 53 540 280 512
TOTAL GERAL 230 609 766 255 911 138
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MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(Un: euros)FEF FINAL IRS
FSM TOTAL MUNICÍPIOS CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS a transferir TRANSFERÊNCIAS
(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (10)=(3)+(4)+(7)
AVEIRO (distrito)
ÁGUEDA 6 728 451 747 606 7 476 057 775 247 1 585 731 0,0% 0 8 251 304
ALBERGARIA-A-VELHA 4 279 964 475 551 4 755 515 498 356 745 869 4,0% 596 695 5 850 566
ANADIA 6 290 307 698 923 6 989 230 427 282 957 987 5,0% 957 987 8 374 499AROUCA 6 729 719 747 746 7 477 465 618 341 427 346 5,0% 427 346 8 523 152
AVEIRO 2 801 440 311 271 3 112 711 1 115 776 4 936 849 5,0% 4 936 849 9 165 336CASTELO DE PAIVA 4 478 629 497 625 4 976 254 479 191 238 115 4,0% 190 492 5 645 937ESPINHO 3 177 002 353 000 3 530 002 675 300 1 478 089 5,0% 1 478 089 5 683 391
ESTARREJA 5 019 833 557 759 5 577 592 502 936 903 977 3,5% 632 784 6 713 312
ÍLHAVO 2 898 518 322 058 3 220 576 612 085 1 785 099 5,0% 1 785 099 5 617 760
MEALHADA 4 049 205 449 912 4 499 117 337 670 729 155 0,0% 0 4 836 787
MURTOSA 2 874 928 319 436 3 194 364 196 628 273 716 4,0% 218 973 3 609 965
OLIVEIRA DE AZEMÉIS 8 274 640 919 404 9 194 044 1 257 317 2 248 398 5,0% 2 248 398 12 699 759
OLIVEIRA DO BAIRRO 5 097 190 566 354 5 663 544 350 128 640 160 5,0% 640 160 6 653 832
OVAR 4 798 077 533 120 5 331 197 1 045 206 2 051 078 3,0% 1 230 647 7 607 050SANTA MARIA DA FEIRA 10 463 980 1 162 664 11 626 644 2 530 073 4 003 155 5,0% 4 003 155 18 159 872SÃO JOÃO DA MADEIRA 2 547 661 283 073 2 830 734 484 564 914 182 4,5% 822 764 4 138 062
SEVER DO VOUGA 3 994 721 443 858 4 438 579 276 877 314 611 5,0% 314 611 5 030 067
VAGOS 4 433 612 492 623 4 926 235 378 809 550 348 4,5% 495 313 5 800 357VALE DE CAMBRA 5 021 806 557 978 5 579 784 485 612 766 247 4,0% 612 998 6 678 394TOTAL 93 959 683 10 439 961 104 399 644 13 047 398 25 550 112 21 592 360 139 039 402
BEJA (distrito)
ALJUSTREL 4 621 761 513 529 5 135 290 158 821 378 936 5,0% 378 936 5 673 047
ALMODÔVAR 7 003 948 778 216 7 782 164 131 652 241 640 5,0% 241 640 8 155 456
ALVITO 2 464 850 616 212 3 081 062 28 401 64 622 4,5% 58 160 3 167 623
BARRANCOS 2 800 802 311 200 3 112 002 25 864 32 467 5,0% 32 467 3 170 333
BEJA 7 542 906 838 101 8 381 007 558 937 1 787 591 5,0% 1 787 591 10 727 535
CASTRO VERDE 4 609 352 512 150 5 121 502 126 640 384 860 5,0% 384 860 5 633 002
CUBA 2 649 104 294 345 2 943 449 81 336 139 090 5,0% 139 090 3 163 875
FERREIRA DO ALENTEJO 5 462 178 606 909 6 069 087 136 486 206 182 5,0% 206 182 6 411 755
MÉRTOLA 9 146 022 1 016 225 10 162 247 137 684 151 885 3,5% 106 320 10 406 251
MOURA 7 912 214 879 135 8 791 349 320 912 333 978 3,0% 200 387 9 312 648
ODEMIRA 11 920 146 1 324 461 13 244 607 432 569 598 934 4,8% 568 987 14 246 163
OURIQUE 5 385 677 598 409 5 984 086 92 893 126 926 5,0% 126 926 6 203 905
SERPA 8 567 863 951 985 9 519 848 328 688 346 703 5,0% 346 703 10 195 239
VIDIGUEIRA 3 451 584 383 509 3 835 093 111 697 134 442 5,0% 134 442 4 081 232TOTAL 83 538 407 9 624 386 93 162 793 2 672 580 4 928 256 4 712 691 100 548 064
BRAGA (distrito)AMARES 4 274 739 474 971 4 749 710 431 477 394 162 5,0% 394 162 5 575 349BARCELOS 17 420 927 1 935 658 19 356 585 2 658 456 2 506 440 5,0% 2 506 440 24 521 481BRAGA 9 045 002 1 005 000 10 050 002 3 263 835 8 616 970 4,7% 8 099 952 21 413 789CABECEIRAS DE BASTO 5 512 404 612 489 6 124 893 445 190 283 699 5,0% 283 699 6 853 782CELORICO DE BASTO 6 166 737 685 193 6 851 930 478 902 248 448 5,0% 248 448 7 579 280
ESPOSENDE 4 097 360 455 262 4 552 622 842 214 1 199 023 5,0% 1 199 023 6 593 859FAFE 9 657 455 1 073 050 10 730 505 1 040 972 1 053 230 3,0% 631 938 12 403 415
GUIMARÃES 15 258 195 1 695 355 16 953 550 3 421 105 4 467 146 5,0% 4 467 146 24 841 801PÓVOA DE LANHOSO 5 655 187 628 354 6 283 541 550 368 362 226 5,0% 362 226 7 196 135TERRAS DE BOURO 4 816 524 535 169 5 351 693 169 383 116 055 5,0% 116 055 5 637 131VIEIRA DO MINHO 5 374 681 597 187 5 971 868 342 992 254 345 5,0% 254 345 6 569 205VILA NOVA DE FAMALICÃO 12 257 995 1 361 999 13 619 994 2 293 633 3 855 105 5,0% 3 855 105 19 768 732VILA VERDE 9 637 365 1 070 818 10 708 183 1 187 205 793 279 5,0% 793 279 12 688 667VIZELA 3 520 744 391 194 3 911 938 485 618 484 303 5,0% 484 303 4 881 859TOTAL 112 695 315 12 521 699 125 217 014 17 611 350 24 634 431 23 696 121 166 524 485
BRAGANÇA (distrito)ALFÂNDEGA DA FÉ 4 763 408 529 267 5 292 675 107 515 110 737 5,0% 110 737 5 510 927
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67
MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(Un: euros)FEF FINAL IRS
FSM TOTAL MUNICÍPIOS CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS a transferir TRANSFERÊNCIAS
(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (10)=(3)+(4)+(7)
BRAGANÇA 10 657 012 1 184 112 11 841 124 544 845 1 690 266 5,0% 1 690 266 14 076 235CARRAZEDA DE ANSIÃES 5 177 729 575 303 5 753 032 144 025 118 836 0,0% 0 5 897 057FREIXO DE ESPADA À CINTA 4 166 928 462 992 4 629 920 62 614 74 885 5,0% 74 885 4 767 419MACEDO DE CAVALEIROS 8 339 141 926 571 9 265 712 292 193 406 571 0,0% 0 9 557 905MIRANDA DO DOURO 5 727 619 636 402 6 364 021 135 613 220 791 5,0% 220 791 6 720 425MIRANDELA 8 393 212 932 579 9 325 791 510 594 699 749 5,0% 699 749 10 536 134MOGADOURO 7 640 726 848 969 8 489 695 177 796 261 436 2,5% 130 718 8 798 209TORRE DE MONCORVO 6 224 329 691 592 6 915 921 191 629 190 987 5,0% 190 987 7 298 537VILA FLOR 4 859 915 539 991 5 399 906 149 385 132 555 2,0% 53 022 5 602 313VIMIOSO 5 268 280 585 364 5 853 644 77 021 105 282 5,0% 105 282 6 035 947VINHAIS 7 791 475 865 719 8 657 194 172 642 156 109 2,5% 78 055 8 907 891TOTAL 79 009 774 8 778 861 87 788 635 2 565 872 4 168 204 3 354 492 93 708 999
CASTELO BRANCO (distrito)
BELMONTE 3 299 608 366 623 3 666 231 134 090 150 694 2,5% 75 347 3 875 668
CASTELO BRANCO 11 665 445 1 296 161 12 961 606 963 094 2 451 401 5,0% 2 451 401 16 376 101
COVILHÃ 9 031 822 1 003 536 10 035 358 806 252 1 702 284 5,0% 1 702 284 12 543 894
FUNDÃO 8 672 091 963 566 9 635 657 517 809 748 901 5,0% 748 901 10 902 367
IDANHA-A-NOVA 10 134 393 1 126 044 11 260 437 189 555 211 834 0,0% 0 11 449 992
OLEIROS 5 465 402 607 267 6 072 669 74 835 100 901 0,0% 0 6 147 504
PENAMACOR 5 609 104 623 234 6 232 338 111 182 110 651 5,0% 110 651 6 454 171
PROENÇA-A-NOVA 5 314 398 590 489 5 904 887 133 814 186 319 5,0% 186 319 6 225 020
SERTÃ 6 533 571 725 952 7 259 523 322 404 290 547 5,0% 290 547 7 872 474
VILA DE REI 3 317 837 368 649 3 686 486 62 230 53 577 2,5% 26 789 3 775 505
VILA VELHA DE RÓDÃO 3 870 419 430 047 4 300 466 45 355 100 453 5,0% 100 453 4 446 274TOTAL 72 914 090 8 101 568 81 015 658 3 360 620 6 107 562 5 692 692 90 068 970
COIMBRA (distrito)
ARGANIL 5 215 672 579 519 5 795 191 265 482 219 132 0,0% 0 6 060 673
CANTANHEDE 6 798 055 755 339 7 553 394 603 945 1 073 596 5,0% 1 073 596 9 230 935
COIMBRA 3 744 297 416 033 4 160 330 1 224 144 11 823 604 5,0% 11 823 604 17 208 078
CONDEIXA-A-NOVA 2 934 962 326 107 3 261 069 201 155 740 372 5,0% 740 372 4 202 596
FIGUEIRA DA FOZ 5 245 855 582 873 5 828 728 864 092 3 097 765 4,5% 2 787 989 9 480 809
GÓIS 3 944 634 438 293 4 382 927 74 804 78 759 2,5% 39 380 4 497 111
LOUSÃ 3 300 030 366 670 3 666 700 318 074 540 743 5,0% 540 743 4 525 517
MIRA 3 350 095 372 233 3 722 328 215 106 380 092 5,0% 380 092 4 317 526
MIRANDA DO CORVO 3 351 435 372 382 3 723 817 268 242 297 076 5,0% 297 076 4 289 135
MONTEMOR-O-VELHO 5 780 336 642 259 6 422 595 396 891 803 086 5,0% 803 086 7 622 572
OLIVEIRA DO HOSPITAL 5 529 177 614 353 6 143 530 521 439 402 201 5,0% 402 201 7 067 170
PAMPILHOSA DA SERRA 5 069 825 563 314 5 633 139 55 535 70 824 5,0% 70 824 5 759 498
PENACOVA 5 075 166 563 907 5 639 073 320 147 267 209 5,0% 267 209 6 226 429
PENELA 3 298 808 366 534 3 665 342 121 440 126 172 5,0% 126 172 3 912 954
SOURE 5 652 991 628 110 6 281 101 251 687 562 403 5,0% 562 403 7 095 191
TÁBUA 4 565 954 507 328 5 073 282 284 819 215 364 5,0% 215 364 5 573 465
VILA NOVA DE POIARES 3 097 760 344 195 3 441 955 152 860 154 168 5,0% 154 168 3 748 983TOTAL 75 955 052 8 439 449 84 394 501 6 139 862 20 852 566 20 284 279 110 818 642
ÉVORA (distrito)
ALANDROAL 4 882 806 542 534 5 425 340 101 565 107 571 5,0% 107 571 5 634 476
ARRAIOLOS 5 300 258 588 917 5 889 175 145 961 186 909 5,0% 186 909 6 222 045
BORBA 3 019 203 335 467 3 354 670 116 989 171 528 5,0% 171 528 3 643 187
ESTREMOZ 5 728 906 636 545 6 365 451 243 439 434 999 5,0% 434 999 7 043 889
ÉVORA 8 744 400 971 600 9 716 000 810 158 3 200 325 5,0% 3 200 325 13 726 483
MONTEMOR-O-NOVO 8 669 626 963 292 9 632 918 281 186 538 316 5,0% 538 316 10 452 420
MORA 3 905 552 433 950 4 339 502 80 256 121 783 5,0% 121 783 4 541 541
MOURÃO 3 023 119 335 902 3 359 021 64 915 51 178 5,0% 51 178 3 475 114
PORTEL 5 330 253 592 250 5 922 503 131 731 100 390 5,0% 100 390 6 154 624
REDONDO 3 927 220 436 358 4 363 578 119 273 165 319 5,0% 165 319 4 648 170
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MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(Un: euros)FEF FINAL IRS
FSM TOTAL MUNICÍPIOS CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS a transferir TRANSFERÊNCIAS
(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (10)=(3)+(4)+(7)
REGUENGOS DE MONSARAZ 4 333 363 481 485 4 814 848 212 057 297 911 5,0% 297 911 5 324 816
VENDAS NOVAS 2 784 905 309 434 3 094 339 158 979 409 806 5,0% 409 806 3 663 124
VIANA DO ALENTEJO 3 578 213 397 579 3 975 792 112 775 140 004 5,0% 140 004 4 228 571
VILA VIÇOSA 3 227 675 358 630 3 586 305 149 067 262 790 4,0% 210 232 3 945 604TOTAL 66 455 499 7 383 943 73 839 442 2 728 351 6 188 829 6 136 271 82 704 064
FARO (distrito)
ALBUFEIRA 2 627 634 291 959 2 919 593 1 048 243 1 400 013 5,0% 1 400 013 5 367 849
ALCOUTIM 5 315 788 590 643 5 906 431 32 861 61 450 0,0% 0 5 939 292
ALJEZUR 3 799 066 422 118 4 221 184 92 237 122 114 3,0% 73 268 4 386 689
CASTRO MARIM 2 706 773 300 752 3 007 525 111 848 175 522 5,0% 175 522 3 294 895
FARO 2 191 614 243 513 2 435 127 852 958 3 704 405 5,0% 3 704 405 6 992 490
LAGOA 2 048 468 227 608 2 276 076 393 658 723 269 5,0% 723 269 3 393 003
LAGOS 1 598 464 177 607 1 776 071 523 480 1 065 320 5,0% 1 065 320 3 364 871
LOULÉ 4 376 038 486 226 4 862 264 1 231 030 2 458 630 4,0% 1 966 904 8 060 198
MONCHIQUE 5 572 010 619 112 6 191 122 93 183 110 140 2,5% 55 070 6 339 375
OLHÃO 4 355 934 483 993 4 839 927 672 399 1 277 162 5,0% 1 277 162 6 789 488
PORTIMÃO 1 722 713 191 413 1 914 126 819 617 2 114 666 5,0% 2 114 666 4 848 409
SÃO BRÁS DE ALPORTEL 2 833 040 314 782 3 147 822 181 276 376 149 5,0% 376 149 3 705 247
SILVES 5 859 295 651 033 6 510 328 798 604 973 096 5,0% 973 096 8 282 028
TAVIRA 4 765 955 529 551 5 295 506 397 158 906 393 5,0% 906 393 6 599 057
VILA DO BISPO 2 379 262 264 362 2 643 624 111 666 112 762 0,0% 0 2 755 290
VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO 1 540 241 171 138 1 711 379 325 545 565 839 5,0% 565 839 2 602 763TOTAL 53 692 295 5 965 810 59 658 105 7 685 763 16 146 930 15 377 076 82 720 944
GUARDA (distrito)
AGUIAR DA BEIRA 4 444 033 493 781 4 937 814 140 687 81 862 2,5% 40 931 5 119 432
ALMEIDA 6 307 950 700 883 7 008 833 151 268 189 362 5,0% 189 362 7 349 463
CELORICO DA BEIRA 4 724 625 524 958 5 249 583 153 723 149 873 5,0% 149 873 5 553 179
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO 5 798 800 644 311 6 443 111 94 926 146 856 2,0% 58 742 6 596 779
FORNOS DE ALGODRES 3 504 223 389 358 3 893 581 121 000 90 325 5,0% 90 325 4 104 906
GOUVEIA 5 618 591 624 288 6 242 879 284 815 310 948 5,0% 310 948 6 838 642
GUARDA 9 790 413 1 087 824 10 878 237 723 218 1 875 220 5,0% 1 875 220 13 476 675
MANTEIGAS 3 217 358 357 484 3 574 842 69 790 71 187 0,0% 0 3 644 632
MEDA 4 450 618 494 513 4 945 131 116 282 104 789 5,0% 104 789 5 166 202
PINHEL 6 382 798 709 200 7 091 998 192 761 182 573 5,0% 182 573 7 467 332
SABUGAL 8 907 197 989 689 9 896 886 271 977 263 221 0,0% 0 10 168 863
SEIA 8 145 117 905 013 9 050 130 400 601 601 807 5,0% 601 807 10 052 538
TRANCOSO 5 679 330 631 037 6 310 367 251 320 191 255 2,5% 95 628 6 657 315VILA NOVA DE FOZ CÔA 5 022 465 558 052 5 580 517 143 801 178 369 5,0% 178 369 5 902 687TOTAL 81 993 518 9 110 391 91 103 909 3 116 169 4 437 647 3 878 567 98 098 645
LEIRIA (distrito)
ALCOBAÇA 7 946 058 882 895 8 828 953 987 828 1 657 487 3,8% 1 243 115 11 059 896
ALVAIÁZERE 3 836 095 426 233 4 262 328 133 094 127 764 5,0% 127 764 4 523 186
ANSIÃO 2 779 483 1 852 988 4 632 471 242 125 246 546 5,0% 246 546 5 121 142
BATALHA 2 967 346 329 705 3 297 051 245 790 464 504 5,0% 464 504 4 007 345
BOMBARRAL 2 778 602 308 733 3 087 335 257 781 356 885 3,5% 249 820 3 594 936
CALDAS DA RAINHA 4 204 901 467 211 4 672 112 992 902 1 989 427 3,0% 1 193 656 6 858 670
CASTANHEIRA DE PÊRA 2 609 185 289 909 2 899 094 72 686 57 265 5,0% 57 265 3 029 045
FIGUEIRÓ DOS VINHOS 3 782 573 420 286 4 202 859 116 896 138 224 5,0% 138 224 4 457 979
LEIRIA 9 158 695 1 017 633 10 176 328 1 935 222 5 602 763 5,0% 5 602 763 17 714 313
MARINHA GRANDE 3 176 299 352 922 3 529 221 715 335 1 779 428 5,0% 1 779 428 6 023 984
NAZARÉ 2 573 440 285 938 2 859 378 186 254 437 886 5,0% 437 886 3 483 518
ÓBIDOS 1 719 770 191 085 1 910 855 205 511 416 289 1,0% 83 258 2 199 624
PEDRÓGÃO GRANDE 3 252 838 361 426 3 614 264 69 626 78 502 3,0% 47 101 3 730 991
PENICHE 3 145 012 349 446 3 494 458 468 929 868 624 5,0% 868 624 4 832 011
POMBAL 10 006 563 1 111 840 11 118 403 833 948 1 307 397 5,0% 1 307 397 13 259 748
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69
MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(Un: euros)FEF FINAL IRS
FSM TOTAL MUNICÍPIOS CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS a transferir TRANSFERÊNCIAS
(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (10)=(3)+(4)+(7)
PORTO DE MÓS 5 162 037 573 560 5 735 597 406 861 686 883 5,0% 686 883 6 829 341TOTAL 69 098 897 9 221 810 78 320 707 7 870 788 16 215 874 14 534 234 100 725 729
LISBOA (distrito)
ALENQUER 3 938 268 437 585 4 375 853 775 119 1 563 999 4,8% 1 501 439 6 652 411
AMADORA 8 260 970 917 885 9 178 855 2 076 508 8 802 930 3,8% 6 690 227 17 945 590
ARRUDA DOS VINHOS 2 459 438 273 271 2 732 709 130 409 661 788 4,5% 595 609 3 458 727
AZAMBUJA 3 641 943 404 660 4 046 603 341 756 736 106 5,0% 736 106 5 124 465
CADAVAL 3 717 860 413 096 4 130 956 257 338 352 756 5,0% 352 756 4 741 050
CASCAIS 0 0 0 0 18 600 204 3,8% 13 950 153 13 950 153
LISBOA 0 0 0 0 60 280 423 2,5% 30 140 212 30 140 212
LOURES 6 839 478 759 942 7 599 420 2 492 483 10 495 023 5,0% 10 495 023 20 586 926
LOURINHÃ 3 258 386 362 043 3 620 429 500 306 783 479 4,5% 705 131 4 825 866
MAFRA 1 740 975 193 442 1 934 417 967 234 4 399 752 4,8% 4 179 764 7 081 415
ODIVELAS 5 511 999 612 444 6 124 443 1 761 411 7 315 691 5,0% 7 315 691 15 201 545
OEIRAS 0 0 0 0 17 825 527 5,0% 17 825 527 17 825 527
SINTRA 9 653 159 1 072 573 10 725 732 5 415 489 18 972 801 4,0% 15 178 241 31 319 462
SOBRAL DE MONTE AGRAÇO 2 340 127 260 014 2 600 141 206 306 382 225 5,0% 382 225 3 188 672
TORRES VEDRAS 6 634 389 737 154 7 371 543 1 349 031 3 008 863 5,0% 3 008 863 11 729 437
VILA FRANCA DE XIRA 4 676 414 519 602 5 196 016 1 738 176 6 596 065 5,0% 6 596 065 13 530 257TOTAL 62 673 406 6 963 711 69 637 117 18 011 566 160 777 632 119 653 032 207 301 715
PORTALEGRE (distrito)
ALTER DO CHÃO 3 544 966 393 885 3 938 851 63 271 108 510 2,5% 54 255 4 056 377
ARRONCHES 3 394 243 377 138 3 771 381 47 468 89 860 2,5% 44 930 3 863 779
AVIS 4 674 809 519 423 5 194 232 81 855 107 053 5,0% 107 053 5 383 140
CAMPO MAIOR 3 486 864 387 429 3 874 293 159 066 329 044 5,0% 329 044 4 362 403
CASTELO DE VIDE 3 372 481 374 720 3 747 201 53 719 112 788 3,5% 78 952 3 879 872
CRATO 4 262 367 473 596 4 735 963 51 505 84 436 5,0% 84 436 4 871 904
ELVAS 6 490 540 721 171 7 211 711 390 255 752 689 3,0% 451 613 8 053 579
FRONTEIRA 2 942 636 326 959 3 269 595 52 272 99 194 2,0% 39 678 3 361 545
GAVIÃO 3 484 672 387 186 3 871 858 54 589 85 567 0,0% 0 3 926 447
MARVÃO 2 654 377 663 594 3 317 971 59 286 81 686 5,0% 81 686 3 458 943
MONFORTE 3 568 716 396 524 3 965 240 64 367 76 090 5,0% 76 090 4 105 697
NISA 5 770 894 641 210 6 412 104 119 077 201 615 2,5% 100 808 6 631 989
PONTE DE SOR 6 740 782 748 976 7 489 758 298 396 415 357 5,0% 415 357 8 203 511
PORTALEGRE 5 532 626 614 736 6 147 362 389 508 1 173 804 5,0% 1 173 804 7 710 674
SOUSEL 3 332 045 370 227 3 702 272 95 190 113 172 5,0% 113 172 3 910 634TOTAL 63 253 018 7 396 774 70 649 792 1 979 824 3 830 865 3 150 878 75 780 494
PORTO (distrito)AMARANTE 10 975 403 1 219 489 12 194 892 1 188 159 1 182 922 5,0% 1 182 922 14 565 973BAIÃO 6 241 712 693 523 6 935 235 552 134 268 117 5,0% 268 117 7 755 486FELGUEIRAS 7 718 561 857 618 8 576 179 1 484 706 1 040 978 5,0% 1 040 978 11 101 863GONDOMAR 9 174 824 1 019 425 10 194 249 2 278 209 5 637 824 5,0% 5 637 824 18 110 282LOUSADA 6 882 791 764 754 7 647 545 1 209 265 724 419 4,0% 579 535 9 436 345MAIA 2 767 143 307 460 3 074 603 1 655 519 7 473 250 5,0% 7 473 250 12 203 372MARCO DE CANAVESES 9 877 466 1 097 496 10 974 962 1 527 319 785 794 5,0% 785 794 13 288 075
MATOSINHOS 3 441 718 382 413 3 824 131 1 996 919 10 619 620 5,0% 10 619 620 16 440 670PAÇOS DE FERREIRA 5 944 487 660 499 6 604 986 1 321 471 814 463 5,0% 814 463 8 740 920PAREDES 10 197 626 1 133 070 11 330 696 1 945 004 1 523 993 4,0% 1 219 194 14 494 894PENAFIEL 10 942 689 1 215 854 12 158 543 2 005 202 1 417 070 5,0% 1 417 070 15 580 815
PORTO 525 455 58 384 583 839 2 126 515 22 661 894 5,0% 22 661 894 25 372 248
PÓVOA DE VARZIM 4 698 163 522 018 5 220 181 1 266 383 2 211 033 4,0% 1 768 826 8 255 390SANTO TIRSO 9 379 987 1 042 221 10 422 208 1 288 481 1 953 556 4,8% 1 855 878 13 566 567TROFA 4 515 917 501 768 5 017 685 763 960 1 088 208 5,0% 1 088 208 6 869 853VALONGO 4 653 667 517 074 5 170 741 1 507 127 3 085 018 5,0% 3 085 018 9 762 886VILA DO CONDE 1 320 900 3 962 698 5 283 598 1 495 793 2 913 714 5,0% 2 913 714 9 693 105
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MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(Un: euros)FEF FINAL IRS
FSM TOTAL MUNICÍPIOS CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS a transferir TRANSFERÊNCIAS
(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (10)=(3)+(4)+(7)
VILA NOVA DE GAIA 8 323 378 924 820 9 248 198 3 995 729 14 034 932 5,0% 14 034 932 27 278 859TOTAL 117 581 887 16 880 584 134 462 471 29 607 895 79 436 805 78 447 237 242 517 603
SANTARÉM (distrito)
ABRANTES 8 703 420 967 047 9 670 467 579 461 1 374 312 4,5% 1 236 881 11 486 809
ALCANENA 3 801 799 422 422 4 224 221 251 165 376 664 5,0% 376 664 4 852 050
ALMEIRIM 4 086 114 454 013 4 540 127 373 143 638 891 5,0% 638 891 5 552 161
ALPIARÇA 2 588 425 287 603 2 876 028 115 055 193 966 5,0% 193 966 3 185 049
BENAVENTE 2 495 680 277 298 2 772 978 512 850 1 119 675 5,0% 1 119 675 4 405 503
CARTAXO 3 256 137 361 793 3 617 930 396 963 933 459 5,0% 933 459 4 948 352
CHAMUSCA 5 628 635 993 288 6 621 923 164 946 212 144 5,0% 212 144 6 999 013
CONSTÂNCIA 2 709 944 301 105 3 011 049 102 898 147 086 5,0% 147 086 3 261 033
CORUCHE 8 575 877 952 875 9 528 752 320 979 502 688 3,0% 301 613 10 151 344
ENTRONCAMENTO 1 674 627 186 070 1 860 697 274 907 1 154 679 5,0% 1 154 679 3 290 283
FERREIRA DO ZÊZERE 4 031 914 447 990 4 479 904 186 475 144 199 5,0% 144 199 4 810 578
GOLEGÃ 2 488 694 276 521 2 765 215 101 667 193 870 5,0% 193 870 3 060 752
MAÇÃO 5 390 745 598 972 5 989 717 163 988 178 314 3,5% 124 820 6 278 525
OURÉM 8 531 231 947 914 9 479 145 808 796 1 123 049 5,0% 1 123 049 11 410 990
RIO MAIOR 4 598 483 510 942 5 109 425 421 260 625 290 5,0% 625 290 6 155 975
SALVATERRA DE MAGOS 4 070 066 452 229 4 522 295 387 820 623 339 4,0% 498 671 5 408 786
SANTARÉM 8 290 139 921 127 9 211 266 1 001 453 2 848 193 5,0% 2 848 193 13 060 912
SARDOAL 2 978 099 330 900 3 308 999 93 464 119 158 5,0% 119 158 3 521 621
TOMAR 6 433 366 714 818 7 148 184 773 316 1 456 253 4,5% 1 310 628 9 232 128
TORRES NOVAS 5 958 705 662 078 6 620 783 589 198 1 427 060 4,0% 1 141 648 8 351 629
VILA NOVA DA BARQUINHA 2 496 603 277 400 2 774 003 119 558 303 573 4,5% 273 216 3 166 777TOTAL 98 788 703 11 344 405 110 133 108 7 739 362 15 695 862 14 717 800 132 590 270
SETÚBAL (distrito)
ALCÁCER DO SAL 8 070 186 896 687 8 966 873 230 889 321 625 4,0% 257 300 9 455 062
ALCOCHETE 1 080 988 270 247 1 351 235 249 277 1 254 452 5,0% 1 254 452 2 854 964
ALMADA 3 344 793 371 644 3 716 437 1 978 908 11 078 778 5,0% 11 078 778 16 774 123
BARREIRO 4 320 264 480 029 4 800 293 1 115 494 3 833 793 5,0% 3 833 793 9 749 580
GRÂNDOLA 5 225 384 580 598 5 805 982 253 335 481 726 5,0% 481 726 6 541 043
MOITA 6 567 842 729 760 7 297 602 1 092 036 2 208 629 5,0% 2 208 629 10 598 267
MONTIJO 2 600 750 288 972 2 889 722 728 465 2 391 393 4,0% 1 913 114 5 531 301
PALMELA 3 475 975 386 219 3 862 194 871 362 3 151 992 5,0% 3 151 992 7 885 548
SANTIAGO DO CACÉM 8 522 067 946 896 9 468 963 453 511 1 664 704 5,0% 1 664 704 11 587 178
SEIXAL 3 900 136 433 348 4 333 484 2 030 410 8 004 832 5,0% 8 004 832 14 368 726
SESIMBRA 1 603 472 178 164 1 781 636 774 355 2 478 092 5,0% 2 478 092 5 034 083
SETÚBAL 3 174 734 352 748 3 527 482 1 674 398 6 847 473 5,0% 6 847 473 12 049 353
SINES 2 532 434 281 381 2 813 815 247 001 824 629 4,9% 808 136 3 868 952TOTAL 54 419 025 6 196 693 60 615 718 11 699 441 44 542 118 43 983 021 116 298 180
VIANA DO CASTELO (distrito)ARCOS DE VALDEVEZ 8 966 374 996 264 9 962 638 428 191 446 239 4,5% 401 615 10 792 444CAMINHA 4 887 682 543 076 5 430 758 233 451 632 066 1,5% 189 620 5 853 829MELGAÇO 5 412 123 601 347 6 013 470 176 091 184 837 5,0% 184 837 6 374 398MONÇÃO 6 401 638 711 293 7 112 931 371 304 441 245 4,5% 397 121 7 881 356PAREDES DE COURA 5 507 859 611 984 6 119 843 151 527 170 424 3,0% 102 254 6 373 624PONTE DA BARCA 4 895 650 543 961 5 439 611 265 602 234 550 5,0% 234 550 5 939 763PONTE DE LIMA 9 670 391 1 074 488 10 744 879 989 523 851 401 0,0% 0 11 734 402VALENÇA 4 554 131 506 014 5 060 145 245 334 316 582 2,5% 158 291 5 463 770VIANA DO CASTELO 9 296 398 1 032 933 10 329 331 1 420 323 3 456 805 5,0% 3 456 805 15 206 459VILA NOVA DE CERVEIRA 5 077 667 564 185 5 641 852 158 580 257 338 1,5% 77 201 5 877 633TOTAL 64 669 913 7 185 545 71 855 458 4 439 926 6 991 487 5 202 294 81 497 678
VILA REAL (distrito)ALIJÓ 5 710 667 634 519 6 345 186 258 276 206 703 5,0% 206 703 6 810 165BOTICAS 4 920 932 546 770 5 467 702 101 130 84 444 0,0% 0 5 568 832
Página 71
71
MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(Un: euros)FEF FINAL IRS
FSM TOTAL MUNICÍPIOS CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS a transferir TRANSFERÊNCIAS
(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (10)=(3)+(4)+(7)
CHAVES 10 331 972 1 147 997 11 479 969 711 275 1 300 391 5,0% 1 300 391 13 491 635MESÃO FRIO 2 625 743 291 749 2 917 492 141 761 66 879 5,0% 66 879 3 126 132MONDIM DE BASTO 4 729 147 525 461 5 254 608 244 617 106 619 5,0% 106 619 5 605 844MONTALEGRE 8 695 735 966 193 9 661 928 242 785 215 343 5,0% 215 343 10 120 056MURÇA 3 876 542 430 727 4 307 269 131 180 110 261 5,0% 110 261 4 548 710PESO DA RÉGUA 4 841 201 537 911 5 379 112 379 152 429 476 5,0% 429 476 6 187 740RIBEIRA DE PENA 4 315 589 479 510 4 795 099 155 624 95 662 5,0% 95 662 5 046 385SABROSA 4 177 348 464 150 4 641 498 123 060 110 379 0,0% 0 4 764 558SANTA MARTA DE PENAGUIÃO 3 570 484 396 720 3 967 204 121 328 126 020 2,5% 63 010 4 151 542VALPAÇOS 8 111 145 901 238 9 012 383 330 357 241 456 5,0% 241 456 9 584 196
VILA POUCA DE AGUIAR 6 478 046 719 783 7 197 829 321 228 248 813 5,0% 248 813 7 767 870VILA REAL 7 046 391 782 932 7 829 323 969 019 2 364 225 5,0% 2 364 225 11 162 567TOTAL 79 430 942 8 825 660 88 256 602 4 230 792 5 706 671 5 448 838 97 936 232
VISEU (distrito)ARMAMAR 3 912 176 434 686 4 346 862 205 985 110 298 0,0% 0 4 552 847
CARREGAL DO SAL 3 227 284 358 587 3 585 871 227 197 184 310 5,0% 184 310 3 997 378
CASTRO DAIRE 6 612 860 734 762 7 347 622 571 660 212 623 5,0% 212 623 8 131 905CINFÃES 6 531 035 725 671 7 256 706 619 713 249 563 3,0% 149 738 8 026 157
LAMEGO 6 056 485 672 943 6 729 428 721 311 859 909 5,0% 859 909 8 310 648
MANGUALDE 5 504 189 611 577 6 115 766 498 343 533 994 4,0% 427 195 7 041 304MOIMENTA DA BEIRA 4 738 102 526 456 5 264 558 302 579 222 839 5,0% 222 839 5 789 976
MORTÁGUA 4 479 564 497 729 4 977 293 166 467 243 631 0,0% 0 5 143 760
NELAS 3 874 237 430 471 4 304 708 264 326 351 740 5,0% 351 740 4 920 774
OLIVEIRA DE FRADES 3 645 308 405 034 4 050 342 262 939 232 074 5,0% 232 074 4 545 355
PENALVA DO CASTELO 4 383 162 487 018 4 870 180 173 726 127 000 4,0% 101 600 5 145 506PENEDONO 3 519 226 391 025 3 910 251 94 507 57 266 2,0% 22 906 4 027 664RESENDE 4 988 216 554 246 5 542 462 304 148 168 381 0,0% 0 5 846 610
SANTA COMBA DÃO 3 352 027 372 447 3 724 474 229 385 290 414 5,0% 290 414 4 244 273SÃO JOÃO DA PESQUEIRA 5 172 637 574 737 5 747 374 219 183 127 642 4,0% 102 114 6 068 671
SÃO PEDRO DO SUL 6 478 592 719 844 7 198 436 409 961 360 468 5,0% 360 468 7 968 865
SÁTÃO 4 584 182 509 354 5 093 536 303 853 236 257 5,0% 236 257 5 633 646SERNANCELHE 4 375 212 486 135 4 861 347 160 106 83 041 5,0% 83 041 5 104 494TABUAÇO 4 290 445 476 716 4 767 161 200 361 95 789 5,0% 95 789 5 063 311TAROUCA 3 974 793 441 644 4 416 437 234 264 132 366 5,0% 132 366 4 783 067
TONDELA 7 948 362 883 151 8 831 513 612 886 673 683 5,0% 673 683 10 118 082
VILA NOVA DE PAIVA 3 340 193 371 133 3 711 326 159 208 86 088 5,0% 86 088 3 956 622
VISEU 9 154 375 1 017 153 10 171 528 1 653 239 4 517 686 4,0% 3 614 149 15 438 916
VOUZELA 4 292 476 476 942 4 769 418 237 259 226 216 5,0% 226 216 5 232 893TOTAL 118 435 138 13 159 461 131 594 599 8 832 606 10 383 278 8 665 519 149 092 724
AÇORES
ANGRA DO HEROÍSMO 7 157 399 795 266 7 952 665 627 145 1 378 410 5,0% 1 378 410 9 958 220
CALHETA (SÃO JORGE) 2 945 053 327 228 3 272 281 67 418 63 031 5,0% 63 031 3 402 730
CORVO 1 330 589 147 843 1 478 432 4 728 14 330 5,0% 14 330 1 497 490
HORTA 4 256 204 472 912 4 729 116 280 278 583 072 5,0% 583 072 5 592 466
LAGOA (SÃO MIGUEL) 3 578 266 397 585 3 975 851 341 248 337 786 5,0% 337 786 4 654 885
LAJES DAS FLORES 2 355 318 261 702 2 617 020 16 727 28 353 5,0% 28 353 2 662 100
LAJES DO PICO 3 332 921 370 325 3 703 246 84 223 104 755 5,0% 104 755 3 892 224
MADALENA 3 496 672 388 519 3 885 191 113 907 147 642 5,0% 147 642 4 146 740
NORDESTE 3 719 972 413 330 4 133 302 116 321 75 492 5,0% 75 492 4 325 115
PONTA DELGADA 8 836 957 981 884 9 818 841 1 548 766 3 092 508 5,0% 3 092 508 14 460 115
POVOAÇÃO 3 584 652 398 295 3 982 947 157 142 87 554 5,0% 87 554 4 227 643
RIBEIRA GRANDE 7 036 435 781 826 7 818 261 834 494 605 010 5,0% 605 010 9 257 765
SANTA CRUZ DA GRACIOSA 2 388 827 265 425 2 654 252 83 249 96 560 5,0% 96 560 2 834 061
SANTA CRUZ DAS FLORES 2 017 323 224 147 2 241 470 53 725 58 698 4,0% 46 958 2 342 153
SÃO ROQUE DO PICO 2 657 367 295 263 2 952 630 65 653 88 724 5,0% 88 724 3 107 007
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MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(Un: euros)FEF FINAL IRS
FSM TOTAL MUNICÍPIOS CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS a transferir TRANSFERÊNCIAS
(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (10)=(3)+(4)+(7)
VELAS 3 348 752 372 084 3 720 836 92 576 121 695 5,0% 121 695 3 935 107
PRAIA DA VITÓRIA 5 160 317 573 368 5 733 685 478 595 563 219 5,0% 563 219 6 775 499
VILA DO PORTO 3 038 224 337 580 3 375 804 128 432 319 423 5,0% 319 423 3 823 659
VILA FRANCA DO CAMPO 3 558 668 395 408 3 954 076 275 777 170 681 5,0% 170 681 4 400 534TOTAL 73 799 916 8 199 990 81 999 906 5 370 404 7 936 943 7 925 203 95 295 513
MADEIRA
CALHETA 5 294 338 588 260 5 882 598 222 594 209 895 5,0% 209 895 6 315 087
CÂMARA DE LOBOS 5 648 454 627 606 6 276 060 799 302 444 765 5,0% 444 765 7 520 127
FUNCHAL 6 717 115 746 346 7 463 461 1 662 250 6 204 605 4,0% 4 963 684 14 089 395
MACHICO 4 560 337 506 704 5 067 041 468 721 477 209 5,0% 477 209 6 012 971
PONTA DO SOL 2 990 883 332 320 3 323 203 205 686 148 339 5,0% 148 339 3 677 228
PORTO MONIZ 3 214 420 357 158 3 571 578 50 898 49 048 5,0% 49 048 3 671 524
PORTO SANTO 1 268 628 140 959 1 409 587 91 437 350 143 0,0% 0 1 501 024
RIBEIRA BRAVA 3 712 464 412 496 4 124 960 323 006 224 042 5,0% 224 042 4 672 008
SANTA CRUZ 3 658 105 406 456 4 064 561 560 324 1 623 979 5,0% 1 623 979 6 248 864
SANTANA 4 677 971 519 774 5 197 745 123 357 116 707 1,0% 23 341 5 344 443
SÃO VICENTE 3 631 487 403 498 4 034 985 107 823 94 254 5,0% 94 254 4 237 062TOTAL 45 374 202 5 041 577 50 415 779 4 615 398 9 942 986 8 258 556 63 289 733
TOTAL GERAL 1.567.738.680 180.782.278 1.748.520.958 163.325.967 474 475 058 - 414.711.161 2.326.558.086
TOTAL CONTINENTE 1.448.564.562 167.540.711 1.616.105.273 153.340.165 456.595.129 - 398.527.402 2.167.972.840
Página 73
73
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Aguada de Cima 58.697 0 58.697
Fermentelos 47.325 0 47.325
Macinhata do Vouga 56.227 0 56.227
Valongo do Vouga 74.740 0 74.740
União das freguesias de Águeda e Borralha 152.291 22.844 175.135
União das freguesias de Barrô e Aguada de Baixo 63.543 9.532 73.075
União das freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão 108.573 16.286 124.859
União das freguesias de Recardães e Espinhel 91.937 13.790 105.727
União das freguesias de Travassô e Óis da Ribeira 56.421 8.464 64.885
União das freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga 89.299 13.394 102.693
União das freguesias do Préstimo e Macieira de Alcoba 57.818 8.673 66.491
ÁGUEDA (Total município) 856.871 92.983 949.854
Alquerubim 42.724 0 42.724
Angeja 42.567 0 42.567
Branca 74.641 0 74.641
Ribeira de Fráguas 46.872 0 46.872
Albergaria-a-Velha e Valmaior 126.780 19.017 145.797
São João de Loure e Frossos 63.663 9.550 73.213
ALBERGARIA-A-VELHA (Total município) 397.247 28.567 425.814
Avelãs de Caminho 27.489 0 27.489
Avelãs de Cima 55.529 0 55.529
Moita 52.038 0 52.038
Sangalhos 54.196 0 54.196
São Lourenço do Bairro 42.007 0 42.007
Vila Nova de Monsarros 43.304 0 43.304
Vilarinho do Bairro 49.432 0 49.432
União das freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas 79.882 0 79.882
União das freguesias de Arcos e Mogofores 78.143 0 78.143
União das freguesias de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro 82.868 0 82.868
ANADIA (Total município) 564.888 0 564.888
Alvarenga 44.482 0 44.482
Chave 31.648 0 31.648
Escariz 39.487 0 39.487
Fermedo 32.869 0 32.869
Mansores 30.837 0 30.837
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74
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Moldes 41.546 0 41.546
Rossas 35.938 0 35.938
Santa Eulália 45.332 0 45.332
São Miguel do Mato 34.150 0 34.150
Tropeço 30.510 0 30.510
Urrô 29.303 0 29.303
Várzea 23.441 0 23.441
União das freguesias de Arouca e Burgo 80.975 12.146 93.121
União das freguesias de Cabreiros e Albergaria da Serra 45.341 6.801 52.142
União das freguesias de Canelas e Espiunca 56.599 8.490 65.089
União das freguesias de Covelo de Paivó e Janarde 51.472 7.721 59.193
AROUCA (Total município) 653.930 35.158 689.088
Aradas 78.777 0 78.777
Cacia 84.344 0 84.344
Esgueira 110.564 0 110.564
Oliveirinha 54.801 0 54.801
São Bernardo 42.767 0 42.767
São Jacinto 31.669 0 31.669
Santa Joana 70.891 0 70.891
Eixo e Eirol 81.232 12.185 93.417
Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz 96.621 14.494 111.115
União das freguesias de Glória e Vera Cruz 183.838 27.575 211.413
AVEIRO (Total município) 835.504 54.254 889.758
Fornos 29.794 0 29.794
Real 55.143 0 55.143
Santa Maria de Sardoura 41.116 0 41.116
São Martinho de Sardoura 33.079 0 33.079
União das freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso 117.777 0 117.777
União das freguesias de Sobrado e Bairros 70.311 0 70.311
CASTELO DE PAIVA (Total município) 347.220 0 347.220
Espinho 94.408 0 94.408
Paramos 65.237 0 65.237
Silvalde 82.120 0 82.120
União das freguesias de Anta e Guetim 129.724 0 129.724
ESPINHO (Total município) 371.489 0 371.489
Página 75
75
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Avanca 76.921 0 76.921
Pardilhó 56.203 0 56.203
Salreu 60.505 0 60.505
União das freguesias de Beduído e Veiros 125.510 0 125.510
União das freguesias de Canelas e Fermelã 70.332 0 70.332
ESTARREJA (Total município) 389.471 0 389.471
Argoncilhe 86.106 0 86.106
Arrifana 69.641 0 69.641
Escapães 43.823 0 43.823
Fiães 86.649 0 86.649
Fornos 41.067 0 41.067
Lourosa 88.273 0 88.273
Milheirós de Poiares 48.068 0 48.068
Mozelos 65.798 0 65.798
Nogueira da Regedoura 57.309 0 57.309
São Paio de Oleiros 51.372 0 51.372
Paços de Brandão 54.555 0 54.555
Rio Meão 56.999 0 56.999
Romariz 47.989 0 47.989
Sanguedo 48.350 0 48.350
Santa Maria de Lamas 56.065 0 56.065
São João de Ver 91.383 0 91.383
União das freguesias de Caldas de São Jorge e Pigeiros 66.386 9.958 76.344
União das freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior 165.493 24.824 190.317
União das freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande 154.421 23.163 177.584
União das freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo 194.964 29.245 224.209
União das freguesias de São Miguel do Souto e Mosteirô 93.786 14.068 107.854
SANTA MARIA DA FEIRA (Total município) 1.668.497 101.258 1.769.755
Gafanha da Encarnação 61.931 0 61.931
Gafanha da Nazaré 135.066 0 135.066
Gafanha do Carmo 28.668 0 28.668
Ílhavo (São Salvador) 155.259 0 155.259
ÍLHAVO (Total município) 380.924 0 380.924
Barcouço 45.591 0 45.591
Casal Comba 53.342 0 53.342
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76
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Luso 49.691 0 49.691
Pampilhosa 52.208 0 52.208
Vacariça 43.641 0 43.641
União das freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes 100.510 0 100.510
MEALHADA (Total município) 344.983 0 344.983
Bunheiro 60.425 0 60.425
Monte 24.597 0 24.597
Murtosa 54.015 0 54.015
Torreira 64.128 0 64.128
MURTOSA (Total município) 203.165 0 203.165
Carregosa 46.634 0 46.634
Cesar 41.998 0 41.998
Fajões 43.270 0 43.270
Loureiro 57.809 0 57.809
Macieira de Sarnes 34.568 0 34.568
Ossela 42.735 0 42.735
São Martinho da Gândara 36.229 0 36.229
São Roque 63.916 0 63.916
Vila de Cucujães 108.378 0 108.378
União das freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo 79.547 0 79.547
União das freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago da Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e 244.313 0 244.313
Madail
União das freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz 123.604 0 123.604
OLIVEIRA DE AZEMÉIS (Total município) 923.001 0 923.001
Oiã 115.760 0 115.760
Oliveira do Bairro 97.957 0 97.957
Palhaça 49.621 0 49.621
União das freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa 137.140 0 137.140
OLIVEIRA DO BAIRRO (Total município) 400.478 0 400.478
Cortegaça 53.263 0 53.263
Esmoriz 105.696 0 105.696
Maceda 50.728 0 50.728
Válega 79.370 0 79.370
União das freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã 337.799 0 337.799
OVAR (Total município) 626.856 0 626.856
São João da Madeira 255.554 0 255.554
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77
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
SÃO JOÃO DA MADEIRA (Total município) 255.554 0 255.554
Couto de Esteves 36.044 0 36.044
Pessegueiro do Vouga 41.288 0 41.288
Rocas do Vouga 39.213 0 39.213
Sever do Vouga 41.785 0 41.785
Talhadas 46.373 0 46.373
União das freguesias de Cedrim e Paradela 51.615 0 51.615
União das freguesias de Silva Escura e Dornelas 60.650 0 60.650
SEVER DO VOUGA (Total município) 316.968 0 316.968
Calvão 38.687 0 38.687
Gafanha da Boa Hora 52.575 0 52.575
Ouca 36.560 0 36.560
Sosa 46.296 0 46.296
Santo André de Vagos 38.179 0 38.179
União das freguesias de Fonte de Angeão e Covão do Lobo 55.988 0 55.988
União das freguesias de Ponte de Vagos e Santa Catarina 57.527 0 57.527
União das freguesias de Vagos e Santo António 92.967 0 92.967
VAGOS (Total município) 418.779 0 418.779
Arões 70.649 0 70.649
São Pedro de Castelões 83.921 0 83.921
Cepelos 41.710 0 41.710
Junqueira 38.281 0 38.281
Macieira de Cambra 65.325 0 65.325
Roge 42.145 0 42.145
União das freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho 100.402 15.061 115.463
VALE DE CAMBRA (Total município) 442.433 15.061 457.494
AVEIRO (Total distrito) 10.398.258 327.281 10.725.539
Ervidel 44.164 0 44.164
Messejana 72.684 0 72.684
São João de Negrilhos 60.686 0 60.686
União das freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos 185.872 0 185.872
ALJUSTREL (Total município) 363.406 0 363.406
Rosário 47.425 0 47.425
Santa Cruz 76.226 0 76.226
São Barnabé 83.238 0 83.238
Página 78
78
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Aldeia dos Fernandes 30.825 0 30.825
União das freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões 179.981 26.997 206.978
União das freguesias de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires 115.741 17.361 133.102
ALMODÔVAR (Total município) 533.436 44.358 577.794
Alvito 88.452 0 88.452
Vila Nova da Baronia 81.908 0 81.908
ALVITO (Total município) 170.360 0 170.360
Barrancos 170.704 0 170.704
BARRANCOS (Total município) 170.704 0 170.704
Baleizão 74.131 0 74.131
Beringel 34.176 0 34.176
Cabeça Gorda 57.848 0 57.848
Nossa Senhora das Neves 51.905 0 51.905
Santa Clara de Louredo 46.670 0 46.670
São Matias 44.270 0 44.270
União das freguesias de Albernoa e Trindade 115.236 0 115.236
União das freguesias de Beja (Salvador e Santa Maria da Feira) 117.390 0 117.390
União das freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista) 163.390 0 163.390
União das freguesias de Salvada e Quintos 117.758 0 117.758
União das freguesias de Santa Vitória e Mombeja 97.175 0 97.175
União das freguesias de Trigaches e São Brissos 52.571 0 52.571
BEJA (Total município) 972.520 0 972.520
Entradas 54.374 0 54.374
Santa Bárbara de Padrões 54.034 0 54.034
São Marcos da Ataboeira 61.022 0 61.022
União das freguesias de Castro Verde e Casével 219.225 0 219.225
CASTRO VERDE (Total município) 388.655 0 388.655
Cuba 83.075 0 83.075
Faro do Alentejo 42.239 0 42.239
Vila Alva 38.215 0 38.215
Vila Ruiva 29.125 0 29.125
CUBA (Total município) 192.654 0 192.654
Figueira dos Cavaleiros 94.263 0 94.263
Odivelas 64.900 0 64.900
União das freguesias de Alfundão e Peroguarda 81.446 0 81.446
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79
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
União das freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros 206.719 0 206.719
FERREIRA DO ALENTEJO (Total município) 447.328 0 447.328
Alcaria Ruiva 112.204 0 112.204
Corte do Pinto 54.592 0 54.592
Espírito Santo 70.754 0 70.754
Mértola 185.387 0 185.387
Santana de Cambas 91.038 0 91.038
São João dos Caldeireiros 65.191 0 65.191
União das freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Solis e São Sebastião dos 178.383 0 178.383
Carros
MÉRTOLA (Total município) 757.549 0 757.549
Amareleja 84.324 0 84.324
Póvoa de São Miguel 94.858 0 94.858
Sobral da Adiça 81.027 0 81.027
União das freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador 249.208 0 249.208
União das freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração 140.510 0 140.510
MOURA (Total município) 649.927 0 649.927
Relíquias 68.427 0 68.427
Sabóia 83.447 0 83.447
São Luís 96.559 0 96.559
São Martinho das Amoreiras 78.932 0 78.932
Vila Nova de Milfontes 77.088 0 77.088
Luzianes-Gare 56.848 0 56.848
Boavista dos Pinheiros 45.106 0 45.106
Longueira/Almograve 50.656 0 50.656
Colos 70.823 10.624 81.447
Santa Clara-a-Velha 101.969 15.295 117.264
São Salvador e Santa Maria 126.277 18.942 145.219
São Teotónio 229.308 34.396 263.704
Vale de Santiago 86.877 13.032 99.909
ODEMIRA (Total município) 1.172.317 92.289 1.264.606
Ourique 152.816 0 152.816
Santana da Serra 109.269 0 109.269
União das freguesias de Garvão e Santa Luzia 78.181 0 78.181
União das freguesias de Panoias e Conceição 98.235 0 98.235
OURIQUE (Total município) 438.501 0 438.501
Página 80
80
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Brinches 63.410 0 63.410
Pias 112.553 0 112.553
Vila Verde de Ficalho 71.672 0 71.672
União das freguesias de Serpa (Salvador e Santa Maria) 283.488 0 283.488
União das freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo 202.449 0 202.449
SERPA (Total município) 733.572 0 733.572
Pedrógão 78.612 0 78.612
Selmes 82.958 0 82.958
Vidigueira 58.937 0 58.937
Vila de Frades 35.660 0 35.660
VIDIGUEIRA (Total município) 256.167 0 256.167
BEJA (Total distrito) 7.247.096 136.647 7.383.743
Barreiros 23.440 0 23.440
Bico 23.440 0 23.440
Caires 23.927 0 23.927
Carrazedo 23.440 0 23.440
Dornelas 23.440 0 23.440
Fiscal 23.440 0 23.440
Goães 23.440 0 23.440
Lago 32.144 0 32.144
Rendufe 24.575 0 24.575
Bouro (Santa Maria) 24.670 0 24.670
Bouro (Santa Marta) 25.389 0 25.389
União das freguesias de Amares e Figueiredo 48.196 0 48.196
União das freguesias de Caldelas, Sequeiros e Paranhos 63.045 0 63.045
União das freguesias de Ferreiros, Prozelo e Besteiros 82.262 0 82.262
União das freguesias de Torre e Portela 39.454 0 39.454
União das freguesias de Vilela, Seramil e Paredes Secas 61.531 0 61.531
AMARES (Total município) 565.833 0 565.833
Abade de Neiva 33.727 0 33.727
Aborim 24.370 0 24.370
Adães 23.440 0 23.440
Airó 23.440 0 23.440
Aldreu 23.440 0 23.440
Alvelos 34.690 0 34.690
Página 81
81
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Arcozelo 93.481 0 93.481
Areias 23.944 0 23.944
Balugães 23.440 0 23.440
Barcelinhos 29.382 0 29.382
Barqueiros 34.809 0 34.809
Cambeses 24.485 0 24.485
Carapeços 35.489 0 35.489
Carvalhal 25.559 0 25.559
Carvalhas 23.440 0 23.440
Cossourado 24.584 0 24.584
Cristelo 34.058 0 34.058
Fornelos 23.440 0 23.440
Fragoso 38.165 0 38.165
Gilmonde 28.933 0 28.933
Lama 24.394 0 24.394
Lijó 34.549 0 34.549
Macieira de Rates 35.389 0 35.389
Manhente 28.852 0 28.852
Martim 35.531 0 35.531
Moure 23.440 0 23.440
Oliveira 24.923 0 24.923
Palme 27.081 0 27.081
Panque 23.440 0 23.440
Paradela 24.905 0 24.905
Pereira 26.145 0 26.145
Perelhal 31.266 0 31.266
Pousa 37.884 0 37.884
Remelhe 28.614 0 28.614
Roriz 34.990 0 34.990
Rio Covo (Santa Eugénia) 24.394 0 24.394
Galegos (Santa Maria) 34.881 0 34.881
Galegos (São Martinho) 27.480 0 27.480
Tamel (São Veríssimo) 41.960 0 41.960
Silva 23.440 0 23.440
Ucha 26.838 0 26.838
Página 82
82
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Várzea 24.394 0 24.394
Vila Seca 27.083 0 27.083
União das freguesias de Alheira e Igreja Nova 50.219 0 50.219
União das freguesias de Alvito (São Pedro e São Martinho) e Couto 70.321 0 70.321
União das freguesias de Areias de Vilar e Encourados 51.410 0 51.410
União das freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro) 127.898 0 127.898
União das freguesias de Campo e Tamel (São Pedro Fins) 46.880 0 46.880
União das freguesias de Carreira e Fonte Coberta 50.476 0 50.476
União das freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral 117.201 0 117.201
União das freguesias de Creixomil e Mariz 46.880 0 46.880
União das freguesias de Durrães e Tregosa 46.880 0 46.880
União das freguesias de Gamil e Midões 46.880 0 46.880
União das freguesias de Milhazes, Vilar de Figos e Faria 70.489 0 70.489
União das freguesias de Negreiros e Chavão 54.309 0 54.309
União das freguesias de Quintiães e Aguiar 46.880 0 46.880
União das freguesias de Sequeade e Bastuço (São João e Santo Estevão) 70.321 0 70.321
União das freguesias de Silveiros e Rio Covo (Santa Eulália) 49.084 0 49.084
União das freguesias de Tamel (Santa Leocádia) e Vilar do Monte 46.880 0 46.880
União das freguesias de Viatodos, Grimancelos, Minhotães e Monte de Fralães 102.996 0 102.996
União das freguesias de Vila Cova e Feitos 59.264 0 59.264
BARCELOS (Total município) 2.453.457 0 2.453.457
Adaúfe 49.463 0 49.463
Espinho 27.038 0 27.038
Esporões 32.110 0 32.110
Figueiredo 24.094 0 24.094
Gualtar 44.194 0 44.194
Lamas 23.153 0 23.153
Mire de Tibães 37.154 0 37.154
Padim da Graça 28.832 0 28.832
Palmeira 54.096 0 54.096
Pedralva 31.502 0 31.502
Priscos 26.293 0 26.293
Ruilhe 24.093 0 24.093
Braga (São Vicente) 68.051 0 68.051
Braga (São Vítor) 139.576 0 139.576
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83
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Sequeira 33.686 0 33.686
Sobreposta 26.420 0 26.420
Tadim 23.152 0 23.152
Tebosa 23.728 0 23.728
União das freguesias de Arentim e Cunha 46.245 0 46.245
União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade) 124.435 0 124.435
União das freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto) 132.604 0 132.604
União das freguesias de Cabreiros e Passos (São Julião) 52.221 0 52.221
União das freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro 87.726 0 87.726
União das freguesias de Crespos e Pousada 46.619 0 46.619
União das freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente) 70.462 0 70.462
União das freguesias de Este (São Pedro e São Mamede) 62.700 0 62.700
União das freguesias de Ferreiros e Gondizalves 77.190 0 77.190
União das freguesias de Guisande e Oliveira (São Pedro) 46.305 0 46.305
União das freguesias de Lomar e Arcos 67.123 0 67.123
União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães 78.657 0 78.657
União das freguesias de Merelim (São Pedro) e Frossos 51.413 0 51.413
União das freguesias de Morreira e Trandeiras 46.304 0 46.304
União das freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães 105.232 0 105.232
União das freguesias de Nogueiró e Tenões 47.048 0 47.048
União das freguesias de Real, Dume e Semelhe 97.728 0 97.728
União das freguesias de Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra 46.304 0 46.304
União das freguesias de Vilaça e Fradelos 46.304 0 46.304
BRAGA (Total município) 2.049.255 0 2.049.255
Abadim 26.785 0 26.785
Basto 23.463 0 23.463
Bucos 27.717 0 27.717
Cabeceiras de Basto 34.545 0 34.545
Cavez 42.037 0 42.037
Faia 23.438 0 23.438
Pedraça 27.392 0 27.392
Rio Douro 46.124 0 46.124
União das freguesias de Alvite e Passos 49.462 0 49.462
União das freguesias de Arco de Baúlhe e Vila Nune 53.286 0 53.286
União das freguesias de Gondiães e Vilar de Cunhas 52.152 0 52.152
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84
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
União das freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela 103.087 0 103.087
CABECEIRAS DE BASTO (Total município) 509.488 0 509.488
Agilde 29.445 0 29.445
Arnóia 39.424 0 39.424
Borba de Montanha 30.084 0 30.084
Codeçoso 23.438 0 23.438
Fervença 32.226 0 32.226
Moreira do Castelo 23.438 0 23.438
Rego 32.755 0 32.755
Ribas 28.629 0 28.629
Basto (São Clemente) 34.657 0 34.657
Vale de Bouro 24.245 0 24.245
União das freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe 84.950 0 84.950
União das freguesias de Caçarilhe e Infesta 46.876 0 46.876
União das freguesias de Canedo de Basto e Corgo 50.813 0 50.813
União das freguesias de Carvalho e Basto (Santa Tecla) 47.354 0 47.354
União das freguesias de Veade, Gagos e Molares 70.314 0 70.314
CELORICO DE BASTO (Total município) 598.648 0 598.648
Antas 35.838 0 35.838
Forjães 37.890 0 37.890
Gemeses 25.511 0 25.511
Vila Chã 30.850 0 30.850
União das freguesias de Apúlia e Fão 96.524 0 96.524
União das freguesias de Belinho e Mar 61.330 0 61.330
União das freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra 133.364 0 133.364
União das freguesias de Fonte Boa e Rio Tinto 50.720 0 50.720
União das freguesias de Palmeira de Faro e Curvos 57.446 0 57.446
ESPOSENDE (Total município) 529.473 0 529.473
Armil 23.438 0 23.438
Estorãos 31.077 0 31.077
Fafe 123.038 0 123.038
Fornelos 25.647 0 25.647
Golães 35.536 0 35.536
Medelo 24.393 0 24.393
Passos 24.683 0 24.683
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85
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Quinchães 38.734 0 38.734
Regadas 32.523 0 32.523
Revelhe 23.438 0 23.438
Ribeiros 23.438 0 23.438
Arões (Santa Cristina) 24.393 0 24.393
São Gens 36.101 0 36.101
Silvares (São Martinho) 29.505 0 29.505
Arões (São Romão) 46.846 0 46.846
Travassós 32.556 0 32.556
Vinhós 23.438 0 23.438
União de freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído 80.626 12.094 92.720
União de freguesias de Agrela e Serafão 50.973 7.646 58.619
União de freguesias de Antime e Silvares (São Clemente) 50.452 7.568 58.020
União de freguesias de Ardegão, Arnozela e Seidões 70.314 10.547 80.861
União de freguesias de Cepães e Fareja 51.828 7.774 59.602
União de freguesias de Freitas e Vila Cova 46.876 7.031 53.907
União de freguesias de Monte e Queimadela 47.058 7.059 54.117
União de freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova 64.610 9.691 74.301
FAFE (Total município) 1.061.521 69.410 1.130.931
Aldão 23.438 0 23.438
Azurém 79.840 0 79.840
Barco 27.519 0 27.519
Brito 53.949 0 53.949
Caldelas 46.117 0 46.117
Costa 41.340 0 41.340
Creixomil 72.257 0 72.257
Fermentões 46.851 0 46.851
Gonça 29.764 0 29.764
Gondar 34.455 0 34.455
Guardizela 38.504 0 38.504
Infantas 33.611 0 33.611
Longos 32.438 0 32.438
Lordelo 55.710 0 55.710
Mesão Frio 47.761 0 47.761
Moreira de Cónegos 65.458 0 65.458
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86
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Nespereira 41.873 0 41.873
Pencelo 25.119 0 25.119
Pinheiro 24.393 0 24.393
Polvoreira 46.474 0 46.474
Ponte 55.175 0 55.175
Ronfe 52.394 0 52.394
Prazins (Santa Eufémia) 24.393 0 24.393
Selho (São Cristóvão) 30.812 0 30.812
Selho (São Jorge) 57.917 0 57.917
Candoso (São Martinho) 28.753 0 28.753
Sande (São Martinho) 40.573 0 40.573
São Torcato 46.585 0 46.585
Serzedelo 52.137 0 52.137
Silvares 39.437 0 39.437
Urgezes 57.379 0 57.379
União das freguesias de Abação e Gémeos 58.835 8.825 67.660
União das freguesias de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil 76.625 11.493 88.118
União das freguesias de Arosa e Castelões 46.876 7.031 53.907
União das freguesias de Atães e Rendufe 57.819 8.673 66.492
União das freguesias de Briteiros Santo Estêvão e Donim 49.651 7.447 57.098
União das freguesias de Briteiros São Salvador e Briteiros Santa Leocádia 50.200 7.530 57.730
União das freguesias de Candoso São Tiago e Mascotelos 48.785 7.318 56.103
União das freguesias de Conde e Gandarela 48.598 7.289 55.887
União das freguesias de Leitões, Oleiros e Figueiredo 70.314 10.547 80.861
União das freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião 86.841 13.026 99.867
União das freguesias de Prazins Santo Tirso e Corvite 41.178 6.177 47.355
União das freguesias de Sande São Lourenço e Balazar 48.529 7.279 55.808
União das freguesias de Sande Vila Nova e Sande São Clemente 62.637 9.396 72.033
União das freguesias de Selho São Lourenço e Gominhães 47.832 7.175 55.007
União das freguesias de Serzedo e Calvos 50.756 7.613 58.369
União das freguesias de Souto Santa Maria, Souto São Salvador e Gondomar 70.663 10.600 81.263
União das freguesias de Tabuadelo e São Faustino 53.654 8.049 61.703
GUIMARÃES (Total município) 2.322.219 145.468 2.467.687
Covelas 23.439 0 23.439
Ferreiros 23.439 0 23.439
Página 87
87
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Galegos 23.439 0 23.439
Garfe 26.087 0 26.087
Geraz do Minho 23.439 0 23.439
Lanhoso 23.439 0 23.439
Monsul 23.439 0 23.439
Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo) 53.271 0 53.271
Rendufinho 23.904 0 23.904
Santo Emilião 23.439 0 23.439
São João de Rei 23.439 0 23.439
Serzedelo 25.574 0 25.574
Sobradelo da Goma 28.229 0 28.229
Taíde 30.840 0 30.840
Travassos 23.439 0 23.439
Vilela 23.439 0 23.439
União das freguesias de Águas Santas e Moure 46.320 0 46.320
União das freguesias de Calvos e Frades 46.878 0 46.878
União das freguesias de Campos e Louredo 47.397 0 47.397
União das freguesias de Esperança e Brunhais 46.878 0 46.878
União das freguesias de Fonte Arcada e Oliveira 51.865 0 51.865
União das freguesias de Verim, Friande e Ajude 61.754 0 61.754
PÓVOA DE LANHOSO (Total município) 723.387 0 723.387
Balança 23.439 0 23.439
Campo do Gerês 47.274 0 47.274
Carvalheira 23.439 0 23.439
Covide 26.329 0 26.329
Gondoriz 23.439 0 23.439
Moimenta 23.439 0 23.439
Ribeira 22.973 0 22.973
Rio Caldo 29.230 0 29.230
Souto 23.439 0 23.439
Valdosende 25.442 0 25.442
Vilar da Veiga 61.113 0 61.113
União das freguesias de Chamoim e Vilar 39.868 5.981 45.849
União das freguesias de Chorense e Monte 42.096 6.315 48.411
União das freguesias de Cibões e Brufe 41.096 6.165 47.261
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88
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
TERRAS DE BOURO (Total município) 452.616 18.461 471.077
Cantelães 27.425 0 27.425
Eira Vedra 23.439 0 23.439
Guilhofrei 29.284 0 29.284
Louredo 23.439 0 23.439
Mosteiro 27.113 0 27.113
Parada do Bouro 23.439 0 23.439
Pinheiro 23.439 0 23.439
Rossas 48.004 0 48.004
Salamonde 23.439 0 23.439
Tabuaças 25.796 0 25.796
Vieira do Minho 35.578 0 35.578
União das freguesias de Anissó e Soutelo 46.878 0 46.878
União das freguesias de Anjos e Vilar do Chão 48.791 0 48.791
União das freguesias de Caniçada e Soengas 38.122 0 38.122
União das freguesias de Ruivães e Campos 62.849 0 62.849
União das freguesias de Ventosa e Cova 46.878 0 46.878
VIEIRA DO MINHO (Total município) 553.913 0 553.913
Bairro 47.577 0 47.577
Brufe 32.922 0 32.922
Castelões 30.885 0 30.885
Cruz 30.137 0 30.137
Delães 40.485 0 40.485
Fradelos 56.614 0 56.614
Gavião 49.231 0 49.231
Joane 76.720 0 76.720
Landim 42.222 0 42.222
Louro 36.233 0 36.233
Lousado 50.422 0 50.422
Mogege 29.459 0 29.459
Nine 40.427 0 40.427
Pedome 32.552 0 32.552
Pousada de Saramagos 25.270 0 25.270
Requião 45.579 0 45.579
Riba de Ave 38.755 0 38.755
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89
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Ribeirão 83.102 0 83.102
Oliveira (Santa Maria) 44.562 0 44.562
Vale (São Martinho) 32.483 0 32.483
Oliveira (São Mateus) 40.607 0 40.607
Vermoim 42.743 0 42.743
Vilarinho das Cambas 32.591 0 32.591
União das freguesias de Antas e Abade de Vermoim 82.583 0 82.583
União das freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures 78.464 0 78.464
União das freguesias de Avidos e Lagoa 47.833 0 47.833
União das freguesias de Carreira e Bente 48.989 0 48.989
União das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos 58.583 0 58.583
União das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz 87.023 0 87.023
União das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei 76.931 0 76.931
União das freguesias de Ruivães e Novais 57.247 0 57.247
União das freguesias de Seide 47.157 0 47.157
União das freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela 97.463 0 97.463
União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário 148.705 0 148.705
VILA NOVA DE FAMALICÃO (Total município) 1.812.556 0 1.812.556
Atiães 23.439 0 23.439
Cabanelas 34.988 0 34.988
Cervães 35.654 0 35.654
Coucieiro 23.439 0 23.439
Dossãos 23.439 0 23.439
Freiriz 26.163 0 26.163
Gême 23.439 0 23.439
Lage 34.688 0 34.688
Lanhas 23.439 0 23.439
Loureira 23.072 0 23.072
Moure 27.707 0 27.707
Oleiros 24.394 0 24.394
Parada de Gatim 23.439 0 23.439
Pico 23.439 0 23.439
Ponte 23.439 0 23.439
Sabariz 23.439 0 23.439
Vila de Prado 53.956 0 53.956
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90
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Prado (São Miguel) 23.439 0 23.439
Soutelo 33.338 0 33.338
Turiz 24.394 0 24.394
Valdreu 34.033 0 34.033
Aboim da Nóbrega e Gondomar 44.474 6.671 51.145
União das freguesias da Ribeira do Neiva 173.738 26.061 199.799
União das freguesias de Carreiras (São Miguel) e Carreiras (Santiago) 46.878 7.032 53.910
União das freguesias de Escariz (São Mamede) e Escariz (São Martinho) 46.878 7.032 53.910
União das freguesias de Esqueiros, Nevogilde e Travassós 69.456 10.418 79.874
União das freguesias de Marrancos e Arcozelo 46.878 7.032 53.910
União das freguesias de Oriz (Santa Marinha) e Oriz (São Miguel) 46.721 7.008 53.729
União das freguesias de Pico de Regalados, Gondiães e Mós 70.317 10.548 80.865
União das freguesias de Sande, Vilarinho, Barros e Gomide 93.757 14.063 107.820
União das freguesias de Valbom (São Pedro), Passô e Valbom (São Martinho) 69.449 10.417 79.866
União das freguesias do Vade 109.682 16.452 126.134
Vila Verde e Barbudo 69.717 10.458 80.175
VILA VERDE (Total município) 1.474.722 133.192 1.607.914
Santa Eulália 58.522 0 58.522
Infias 25.229 0 25.229
Vizela (Santo Adrião) 36.783 0 36.783
União das freguesias de Caldas de Vizela (São Miguel e São João) 112.077 0 112.077
União das freguesias de Tagilde e Vizela (São Paio) 51.431 0 51.431
VIZELA (Total município) 284.042 0 284.042
BRAGA (Total distrito) 15.391.130 366.531 15.757.661
Alfândega da Fé 57.922 0 57.922
Cerejais 23.665 0 23.665
Sambade 35.277 0 35.277
Vilar Chão 28.567 0 28.567
Vilarelhos 23.439 0 23.439
Vilares de Vilariça 23.439 0 23.439
União das freguesias de Agrobom, Saldonha e Vale Pereiro 51.032 0 51.032
União das freguesias de Eucisia, Gouveia e Valverde 62.067 0 62.067
União das freguesias de Ferradosa e Sendim da Serra 39.811 0 39.811
União das freguesias de Gebelim e Soeima 44.379 0 44.379
União das freguesias de Parada e Sendim da Ribeira 37.468 0 37.468
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91
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
União das freguesias de Pombal e Vales 30.492 0 30.492
ALFÂNDEGA DA FÉ (Total município) 457.558 0 457.558
Alfaião 19.801 0 19.801
Babe 24.095 0 24.095
Baçal 24.095 0 24.095
Carragosa 24.095 0 24.095
Castro de Avelãs 23.771 0 23.771
Coelhoso 24.095 0 24.095
Donai 23.977 0 23.977
Espinhosela 27.009 0 27.009
França 35.424 0 35.424
Gimonde 24.095 0 24.095
Gondesende 23.153 0 23.153
Gostei 24.095 0 24.095
Grijó de Parada 25.480 0 25.480
Macedo do Mato 23.153 0 23.153
Mós 19.801 0 19.801
Nogueira 23.153 0 23.153
Outeiro 28.773 0 28.773
Parâmio 24.095 0 24.095
Pinela 24.095 0 24.095
Quintanilha 24.095 0 24.095
Quintela de Lampaças 24.095 0 24.095
Rabal 19.801 0 19.801
Rebordãos 24.379 0 24.379
Salsas 24.182 0 24.182
Samil 24.095 0 24.095
Santa Comba de Rossas 23.153 0 23.153
São Pedro de Sarracenos 23.153 0 23.153
Sendas 24.095 0 24.095
Serapicos 24.095 0 24.095
Sortes 24.095 0 24.095
Zoio 24.095 0 24.095
União das freguesias de Aveleda e Rio de Onor 66.725 10.008 76.733
União das freguesias de Castrelos e Carrazedo 41.042 6.157 47.199
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92
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
União das freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova 66.962 10.045 77.007
União das freguesias de Parada e Faílde 46.725 7.009 53.734
União das freguesias de Rebordainhos e Pombares 34.861 5.229 40.090
União das freguesias de Rio Frio e Milhão 49.171 7.375 56.546
União das freguesias de São Julião de Palácios e Deilão 52.388 7.858 60.246
União das freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo 217.335 32.600 249.935
BRAGANÇA (Total município) 1.324.797 86.281 1.411.078
Carrazeda de Ansiães 32.722 0 32.722
Fonte Longa 23.439 0 23.439
Linhares 33.230 0 33.230
Marzagão 23.973 0 23.973
Parambos 23.439 0 23.439
Pereiros 23.439 0 23.439
Pinhal do Norte 24.235 0 24.235
Pombal 25.111 0 25.111
Seixo de Ansiães 28.334 0 28.334
Vilarinho da Castanheira 37.921 0 37.921
União das freguesias de Amedo e Zedes 46.878 0 46.878
União das freguesias de Belver e Mogo de Malta 41.242 0 41.242
União das freguesias de Castanheiro do Norte e Ribalonga 40.678 0 40.678
União das freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores 62.023 0 62.023
CARRAZEDA DE ANSIÃES (Total município) 466.664 0 466.664
Ligares 42.967 0 42.967
Poiares 41.278 0 41.278
União das freguesias de Freixo de Espada à Cinta e Mazouco 116.288 0 116.288
União das freguesias de Lagoaça e Fornos 71.873 0 71.873
FREIXO DE ESPADA À CINTA (Total município) 272.406 0 272.406
Amendoeira 24.394 0 24.394
Arcas 24.743 0 24.743
Carrapatas 23.439 0 23.439
Chacim 24.394 0 24.394
Cortiços 26.043 0 26.043
Corujas 23.439 0 23.439
Ferreira 24.394 0 24.394
Grijó 23.439 0 23.439
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93
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Lagoa 30.575 0 30.575
Lamalonga 24.394 0 24.394
Lamas 23.439 0 23.439
Lombo 23.548 0 23.548
Macedo de Cavaleiros 71.798 0 71.798
Morais 44.974 0 44.974
Olmos 24.394 0 24.394
Peredo 24.394 0 24.394
Salselas 36.490 0 36.490
Sezulfe 20.047 0 20.047
Talhas 39.109 0 39.109
Vale Benfeito 23.439 0 23.439
Vale da Porca 24.394 0 24.394
Vale de Prados 23.439 0 23.439
Vilarinho de Agrochão 23.439 0 23.439
Vinhas 29.527 0 29.527
União das freguesias de Ala e Vilarinho do Monte 49.291 7.394 56.685
União das freguesias de Bornes e Burga 41.615 6.243 47.858
União das freguesias de Castelãos e Vilar do Monte 38.685 5.802 44.487
União das freguesias de Espadanedo, Edroso, Murçós e Soutelo Mourisco 74.932 11.240 86.172
União das freguesias de Podence e Santa Combinha 38.685 5.802 44.487
União das freguesias de Talhinhas e Bagueixe 43.552 6.533 50.085
MACEDO DE CAVALEIROS (Total município) 968.445 43.014 1.011.459
Duas Igrejas 44.488 0 44.488
Genísio 30.335 0 30.335
Malhadas 30.986 0 30.986
Miranda do Douro 50.970 0 50.970
Palaçoulo 32.088 0 32.088
Picote 26.184 0 26.184
Póvoa 26.651 0 26.651
São Martinho de Angueira 35.562 0 35.562
Vila Chã de Braciosa 39.223 0 39.223
União das freguesias de Constantim e Cicouro 39.099 0 39.099
União das freguesias de Ifanes e Paradela 46.670 0 46.670
União das freguesias de Sendim e Atenor 68.965 0 68.965
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94
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
União das freguesias de Silva e Águas Vivas 55.368 0 55.368
MIRANDA DO DOURO (Total município) 526.589 0 526.589
Abambres 24.394 0 24.394
Abreiro 26.194 0 26.194
Aguieiras 23.682 0 23.682
Alvites 24.394 0 24.394
Bouça 23.439 0 23.439
Cabanelas 24.394 0 24.394
Caravelas 23.439 0 23.439
Carvalhais 36.992 0 36.992
Cedães 29.992 0 29.992
Cobro 23.439 0 23.439
Fradizela 23.439 0 23.439
Frechas 33.419 0 33.419
Lamas de Orelhão 25.927 0 25.927
Mascarenhas 33.898 0 33.898
Mirandela 107.539 0 107.539
Múrias 25.489 0 25.489
Passos 24.394 0 24.394
São Pedro Velho 27.407 0 27.407
São Salvador 23.439 0 23.439
Suçães 39.282 0 39.282
Torre de Dona Chama 40.482 0 40.482
Vale de Asnes 25.442 0 25.442
Vale de Gouvinhas 24.394 0 24.394
Vale de Salgueiro 24.390 0 24.390
Vale de Telhas 23.818 0 23.818
União das freguesias de Avantos e Romeu 38.685 5.802 44.487
União das freguesias de Avidagos, Navalho e Pereira 63.079 9.462 72.541
União das freguesias de Barcel, Marmelos e Valverde da Gestosa 62.705 9.406 72.111
União das freguesias de Franco e Vila Boa 39.524 5.929 45.453
União das freguesias de Freixeda e Vila Verde 30.492 4.573 35.065
MIRANDELA (Total município) 997.603 35.172 1.032.775
Azinhoso 30.192 0 30.192
Bemposta 39.478 0 39.478
Página 95
95
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Bruçó 28.426 0 28.426
Brunhoso 24.394 0 24.394
Castelo Branco 44.723 0 44.723
Castro Vicente 32.156 0 32.156
Meirinhos 39.827 0 39.827
Paradela 20.047 0 20.047
Penas Roias 34.458 0 34.458
Peredo da Bemposta 24.311 0 24.311
Saldanha 24.394 0 24.394
São Martinho do Peso 41.049 0 41.049
Tó 24.394 0 24.394
Travanca 20.709 0 20.709
Urrós 32.320 0 32.320
Vale da Madre 15.246 0 15.246
Vila de Ala 29.553 0 29.553
União das freguesias de Brunhozinho, Castanheira e Sanhoane 46.213 6.932 53.145
União das freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei 118.709 17.807 136.516
União das freguesias de Remondes e Soutelo 44.441 6.666 51.107
União das freguesias de Vilarinho dos Galegos e Ventozelo 46.735 7.010 53.745
MOGADOURO (Total município) 761.775 38.415 800.190
Açoreira 30.216 0 30.216
Cabeça Boa 30.962 0 30.962
Carviçais 50.701 0 50.701
Castedo 24.435 0 24.435
Horta da Vilariça 24.368 0 24.368
Larinho 32.365 0 32.365
Lousa 35.472 0 35.472
Mós 44.956 0 44.956
Torre de Moncorvo 54.236 0 54.236
União das freguesias de Adeganha e Cardanha 65.826 0 65.826
União das freguesias de Felgar e Souto da Velha 58.150 0 58.150
União das freguesias de Felgueiras e Maçores 52.297 0 52.297
União das freguesias de Urros e Peredo dos Castelhanos 63.633 0 63.633
TORRE DE MONCORVO (Total município) 567.617 0 567.617
Benlhevai 23.439 0 23.439
Página 96
96
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Freixiel 39.858 0 39.858
Roios 22.047 0 22.047
Samões 23.439 0 23.439
Sampaio 18.560 0 18.560
Santa Comba de Vilariça 23.439 0 23.439
Seixo de Manhoses 23.439 0 23.439
Trindade 20.410 0 20.410
Vale Frechoso 26.265 0 26.265
União das freguesias de Assares e Lodões 31.257 0 31.257
União das freguesias de Candoso e Carvalho de Egas 38.301 0 38.301
União das freguesias de Valtorno e Mourão 39.767 0 39.767
União das freguesias de Vila Flor e Nabo 78.691 0 78.691
União das freguesias de Vilas Boas e Vilarinho das Azenhas 55.774 0 55.774
VILA FLOR (Total município) 464.686 0 464.686
Argozelo 38.519 0 38.519
Carção 32.038 0 32.038
Matela 39.702 0 39.702
Pinelo 32.636 0 32.636
Santulhão 43.028 0 43.028
Vilar Seco 25.899 0 25.899
Vimioso 47.217 0 47.217
União das freguesias de Algoso, Campo de Víboras e Uva 94.264 0 94.264
União das freguesias de Caçarelhos e Angueira 55.589 0 55.589
União das freguesias de Vale de Frades e Avelanoso 65.212 0 65.212
VIMIOSO (Total município) 474.104 0 474.104
Agrochão 24.385 0 24.385
Candedo 27.604 0 27.604
Celas 35.032 0 35.032
Edral 25.189 0 25.189
Edrosa 21.567 0 21.567
Ervedosa 32.790 0 32.790
Paçó 23.439 0 23.439
Penhas Juntas 27.687 0 27.687
Rebordelo 30.165 0 30.165
Santalha 29.603 0 29.603
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97
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Tuizelo 35.421 0 35.421
Vale das Fontes 25.880 0 25.880
Vila Boa de Ousilhão 18.401 0 18.401
Vila Verde 23.439 0 23.439
Vilar de Ossos 24.394 0 24.394
Vilar de Peregrinos 20.047 0 20.047
Vilar Seco de Lomba 24.394 0 24.394
Vinhais 46.614 0 46.614
União das freguesias de Curopos e Vale de Janeiro 39.719 0 39.719
União das freguesias de Moimenta e Montouto 42.702 0 42.702
União das freguesias de Nunes e Ousilhão 33.829 0 33.829
União das freguesias de Quirás e Pinheiro Novo 50.643 0 50.643
União das freguesias de Sobreiro de Baixo e Alvaredos 40.119 0 40.119
União das freguesias de Soeira, Fresulfe e Mofreita 46.652 0 46.652
União das freguesias de Travanca e Santa Cruz 30.492 0 30.492
União das freguesias de Vilar de Lomba e São Jomil 39.640 0 39.640
VINHAIS (Total município) 819.847 0 819.847
BRAGANÇA (Total distrito) 8.102.091 202.882 8.304.973
Caria 69.777 0 69.777
Inguias 34.710 0 34.710
Maçainhas 29.281 0 29.281
União das freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre 91.412 0 91.412
BELMONTE (Total município) 225.180 0 225.180
Alcains 67.424 0 67.424
Almaceda 52.522 0 52.522
Benquerenças 47.020 0 47.020
Castelo Branco 334.196 0 334.196
Lardosa 39.385 0 39.385
Louriçal do Campo 28.401 0 28.401
Malpica do Tejo 116.177 0 116.177
Monforte da Beira 67.172 0 67.172
Salgueiro do Campo 33.762 0 33.762
Santo André das Tojeiras 55.431 0 55.431
São Vicente da Beira 67.526 0 67.526
Sarzedas 101.474 0 101.474
Página 98
98
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Tinalhas 24.303 0 24.303
União das freguesias de Cebolais de Cima e Retaxo 58.341 0 58.341
União das freguesias de Escalos de Baixo e Mata 68.173 0 68.173
União das freguesias de Escalos de Cima e Lousa 63.499 0 63.499
União das freguesias de Freixial e Juncal do Campo 49.439 0 49.439
União das freguesias de Ninho do Açor e Sobral do Campo 52.189 0 52.189
União das freguesias de Póvoa de Rio de Moinhos e Cafede 51.682 0 51.682
CASTELO BRANCO (Total município) 1.378.116 0 1.378.116
Aldeia de São Francisco de Assis 29.012 0 29.012
Boidobra 35.557 0 35.557
Cortes do Meio 44.962 0 44.962
Dominguizo 24.394 0 24.394
Erada 42.870 0 42.870
Ferro 44.567 0 44.567
Orjais 27.878 0 27.878
Paul 40.718 0 40.718
Peraboa 38.387 0 38.387
São Jorge da Beira 33.378 0 33.378
Sobral de São Miguel 31.618 0 31.618
Tortosendo 62.207 0 62.207
Unhais da Serra 41.829 0 41.829
Verdelhos 38.555 0 38.555
União das freguesias de Barco e Coutada 48.739 0 48.739
União das freguesias de Cantar-Galo e Vila do Carvalho 74.943 0 74.943
União das freguesias de Casegas e Ourondo 64.824 0 64.824
União das freguesias de Covilhã e Canhoso 224.205 0 224.205
União das freguesias de Peso e Vales do Rio 47.833 0 47.833
União das freguesias de Teixoso e Sarzedo 80.949 0 80.949
União das freguesias de Vale Formoso e Aldeia do Souto 47.833 0 47.833
COVILHÃ (Total município) 1.125.258 0 1.125.258
Alcaide 25.380 0 25.380
Alcaria 34.360 0 34.360
Alcongosta 23.439 0 23.439
Alpedrinha 32.265 0 32.265
Barroca 28.233 0 28.233
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99
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Bogas de Cima 31.956 0 31.956
Capinha 41.456 0 41.456
Castelejo 34.975 0 34.975
Castelo Novo 36.264 0 36.264
Fatela 23.507 0 23.507
Lavacolhos 24.394 0 24.394
Orca 46.385 0 46.385
Pêro Viseu 28.548 0 28.548
Silvares 33.688 0 33.688
Soalheira 28.295 0 28.295
Souto da Casa 37.199 0 37.199
Telhado 24.394 0 24.394
Enxames 26.537 0 26.537
Três Povos 70.426 0 70.426
União das freguesias de Janeiro de Cima e Bogas de Baixo 53.267 0 53.267
União das freguesias de Fundão, Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo 193.675 0 193.675
União das freguesias de Póvoa de Atalaia e Atalaia do Campo 48.787 0 48.787
União das freguesias de Vale de Prazeres e Mata da Rainha 74.510 0 74.510
FUNDÃO (Total município) 1.001.940 0 1.001.940
Aldeia de Santa Margarida 23.439 0 23.439
Ladoeiro 53.704 0 53.704
Medelim 31.948 0 31.948
Oledo 31.774 0 31.774
Penha Garcia 76.197 0 76.197
Proença-a-Velha 37.925 0 37.925
Rosmaninhal 116.152 0 116.152
São Miguel de Acha 41.357 0 41.357
Toulões 33.553 0 33.553
União das freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes 173.788 0 173.788
União das freguesias de Monfortinho e Salvaterra do Extremo 90.250 0 90.250
União das freguesias de Monsanto e Idanha-a-Velha 98.422 0 98.422
União das freguesias de Zebreira e Segura 109.236 0 109.236
IDANHA-A-NOVA (Total município) 917.745 0 917.745
Álvaro 32.795 0 32.795
Cambas 41.878 0 41.878
Página 100
100
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Isna 30.197 0 30.197
Madeirã 25.979 0 25.979
Mosteiro 25.766 0 25.766
Orvalho 36.904 0 36.904
Sarnadas de São Simão 31.841 0 31.841
Sobral 24.889 0 24.889
Estreito-Vilar Barroco 79.675 11.951 91.626
Oleiros-Amieira 117.255 17.588 134.843
OLEIROS (Total município) 447.179 29.539 476.718
Aranhas 23.439 0 23.439
Benquerença 34.441 0 34.441
Meimão 33.497 0 33.497
Meimoa 27.672 0 27.672
Penamacor 199.799 0 199.799
Salvador 23.439 0 23.439
Vale da Senhora da Póvoa 25.618 0 25.618
União das freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires 71.127 0 71.127
União das freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta 48.776 0 48.776
PENAMACOR (Total município) 487.808 0 487.808
Montes da Senhora 41.090 0 41.090
São Pedro do Esteval 49.838 0 49.838
União das freguesias de Proença-a-Nova e Peral 165.863 0 165.863
União das freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira 112.199 0 112.199
PROENÇA-A-NOVA (Total município) 368.990 0 368.990
Cabeçudo 27.447 0 27.447
Carvalhal 23.443 0 23.443
Castelo 36.615 0 36.615
Pedrógão Pequeno 41.389 0 41.389
Sertã 98.193 0 98.193
Troviscal 48.291 0 48.291
Várzea dos Cavaleiros 40.298 0 40.298
União das freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais 128.187 0 128.187
União das freguesias de Cumeada e Marmeleiro 60.773 0 60.773
União das freguesias de Ermida e Figueiredo 53.336 0 53.336
SERTÃ (Total município) 557.972 0 557.972
Página 101
101
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Fundada 44.789 0 44.789
São João do Peso 21.996 0 21.996
Vila de Rei 142.292 0 142.292
VILA DE REI (Total município) 209.077 0 209.077
Fratel 62.833 0 418.154
Perais 55.162 0 55.162
Sarnadas de Ródão 47.777 0 47.777
Vila Velha de Ródão 88.184 0 88.184
VILA VELHA DE RÓDÃO (Total município) 253.956 0 609.277
CASTELO BRANCO (Total distrito) 6.973.221 29.539 7.002.760
Arganil 59.818 0 59.818
Benfeita 28.803 0 28.803
Celavisa 23.439 0 23.439
Folques 26.482 0 26.482
Piódão 34.198 0 34.198
Pomares 34.875 0 34.875
Pombeiro da Beira 41.868 0 41.868
São Martinho da Cortiça 43.164 0 43.164
Sarzedo 25.451 0 25.451
Secarias 23.439 0 23.439
União das freguesias de Cepos e Teixeira 44.091 6.613 50.704
União das freguesias de Cerdeira e Moura da Serra 43.486 6.523 50.009
União das freguesias de Côja e Barril de Alva 62.845 9.426 72.271
União das freguesias de Vila Cova de Alva e Anseriz 40.369 6.055 46.424
ARGANIL (Total município) 532.328 28.617 560.945
Ançã 43.041 0 43.041
Cadima 50.322 0 50.322
Cordinhã 28.443 0 28.443
Febres 51.217 0 51.217
Murtede 37.808 0 37.808
Ourentã 34.674 0 34.674
Tocha 80.414 0 80.414
São Caetano 31.257 0 31.257
Sanguinheira 45.313 0 45.313
União das freguesias de Cantanhede e Pocariça 118.942 0 118.942
Página 102
102
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
União das freguesias de Covões e Camarneira 72.277 0 72.277
União das freguesias de Portunhos e Outil 61.090 0 61.090
União das freguesias de Sepins e Bolho 53.996 0 53.996
União das freguesias de Vilamar e Corticeiro de Cima 46.878 0 46.878
CANTANHEDE (Total município) 755.672 0 755.672
Almalaguês 49.677 0 49.677
Brasfemes 33.831 0 33.831
Ceira 55.143 0 55.143
Cernache 50.872 0 50.872
Santo António dos Olivais 252.445 0 252.445
São João do Campo 37.816 0 37.816
São Silvestre 43.468 0 43.468
Torres do Mondego 42.407 0 42.407
União das freguesias de Antuzede e Vil de Matos 61.514 0 61.514
União das freguesias de Assafarge e Antanhol 76.602 0 76.602
União das freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu) 179.649 0 179.649
União das freguesias de Eiras e São Paulo de Frades 158.563 0 158.563
União das freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas 116.902 0 116.902
União das freguesias de São Martinho de Árvore e Lamarosa 61.756 0 61.756
União das freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades 151.160 0 151.160
União das freguesias de Souselas e Botão 85.097 0 85.097
União das freguesias de Taveiro, Ameal e Arzila 92.839 0 92.839
União das freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela 68.386 0 68.386
COIMBRA (Total município) 1.618.127 0 1.618.127
Anobra 32.435 0 32.435
Ega 52.373 0 52.373
Furadouro 23.439 0 23.439
Zambujal 26.229 0 26.229
União das freguesias de Condeixa-a-Velha e Condeixa-a-Nova 91.566 0 91.566
União das freguesias de Sebal e Belide 59.419 0 59.419
União das freguesias de Vila Seca e Bem da Fé 43.965 0 43.965
CONDEIXA-A-NOVA (Total município) 329.426 0 329.426
Alqueidão 38.027 0 38.027
Maiorca 49.185 0 49.185
Marinha das Ondas 49.906 0 49.906
Página 103
103
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Tavarede 69.747 0 69.747
Vila Verde 45.621 0 45.621
São Pedro 37.427 0 37.427
Bom Sucesso 64.126 0 64.126
Moinhos da Gândara 30.790 0 30.790
Alhadas 72.692 10.904 83.596
Buarcos 178.923 26.838 205.761
Ferreira-a-Nova 64.343 9.651 73.994
Lavos 65.103 0 65.103
Paião 70.891 10.634 81.525
Quiaios 70.834 0 70.834
FIGUEIRA DA FOZ (Total município) 907.615 58.027 965.642
Alvares 71.669 0 71.669
Góis 82.544 0 82.544
Vila Nova do Ceira 37.273 0 37.273
União das freguesias de Cadafaz e Colmeal 67.875 0 67.875
GÓIS (Total município) 259.361 0 259.361
Serpins 49.682 0 49.682
Gândaras 24.394 0 24.394
União das freguesias de Foz de Arouce e Casal de Ermio 56.979 0 56.979
União das freguesias de Lousã e Vilarinho 155.704 0 155.704
LOUSÃ (Total município) 286.759 0 286.759
Mira 127.750 0 127.750
Seixo 36.030 0 36.030
Carapelhos 23.439 0 23.439
Praia de Mira 69.003 0 69.003
MIRA (Total município) 256.222 0 256.222
Lamas 31.677 0 31.677
Miranda do Corvo 91.813 0 91.813
Vila Nova 40.234 0 40.234
União das freguesias de Semide e Rio Vide 80.472 0 80.472
MIRANDA DO CORVO (Total município) 244.196 0 244.196
Arazede 85.109 0 85.109
Carapinheira 46.489 0 46.489
Liceia 32.079 0 32.079
Página 104
104
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Meãs do Campo 33.966 0 33.966
Pereira 37.773 0 37.773
Santo Varão 33.018 0 33.018
Seixo de Gatões 32.351 0 32.351
Tentúgal 49.024 0 49.024
Ereira 23.439 0 23.439
União das freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca 72.564 10.885 83.449
União das freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões 71.440 10.716 82.156
MONTEMOR-O-VELHO (Total município) 517.252 21.601 538.853
Aldeia das Dez 28.324 0 28.324
Alvoco das Várzeas 23.439 0 23.439
Avô 23.439 0 23.439
Bobadela 23.439 0 23.439
Lagares 33.471 0 33.471
Lourosa 25.963 0 25.963
Meruge 23.439 0 23.439
Nogueira do Cravo 40.348 0 40.348
São Gião 25.541 0 25.541
Seixo da Beira 44.872 0 44.872
Travanca de Lagos 34.650 0 34.650
União das freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira 57.695 0 57.695
União das freguesias de Lagos da Beira e Lajeosa 48.905 0 48.905
União das freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços 78.704 0 78.704
União das freguesias de Penalva de Alva e São Sebastião da Feira 52.050 0 52.050
União das freguesias de Santa Ovaia e Vila Pouca da Beira 46.878 0 46.878
OLIVEIRA DO HOSPITAL (Total município) 611.157 0 611.157
Cabril 34.206 0 34.206
Dornelas do Zêzere 32.866 0 32.866
Janeiro de Baixo 44.309 0 44.309
Pampilhosa da Serra 69.972 0 69.972
Pessegueiro 31.566 0 31.566
Unhais-o-Velho 41.012 0 41.012
Fajão-Vidual 66.103 9.915 76.018
Portela do Fojo-Machio 59.788 8.968 68.756
PAMPILHOSA DA SERRA (Total município) 379.822 18.883 398.705
Página 105
105
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Carvalho 38.523 0 38.523
Figueira de Lorvão 47.345 0 47.345
Lorvão 58.480 0 58.480
Penacova 55.679 0 55.679
Sazes do Lorvão 29.703 0 29.703
União das freguesias de Friúmes e Paradela 50.161 0 50.161
União das freguesias de Oliveira do Mondego e Travanca do Mondego 49.025 0 49.025
União das freguesias de São Pedro de Alva e São Paio de Mondego 67.065 0 67.065
PENACOVA (Total município) 395.981 0 395.981
Cumeeira 39.391 0 39.391
Espinhal 39.833 0 39.833
Podentes 28.468 0 28.468
União das freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal 118.317 0 118.317
PENELA (Total município) 226.009 0 226.009
Alfarelos 34.067 0 34.067
Figueiró do Campo 33.810 0 33.810
Granja do Ulmeiro 31.114 0 31.114
Samuel 42.349 0 42.349
Soure 124.231 0 124.231
Tapéus 23.926 0 23.926
Vila Nova de Anços 35.958 0 35.958
Vinha da Rainha 38.444 0 38.444
União das freguesias de Degracias e Pombalinho 60.244 9.037 69.281
União das freguesias de Gesteira e Brunhós 53.755 8.063 61.818
SOURE (Total município) 477.898 17.100 494.998
Candosa 26.215 0 26.215
Carapinha 23.439 0 23.439
Midões 41.795 0 41.795
Mouronho 37.343 0 37.343
Póvoa de Midões 23.643 0 23.643
São João da Boa Vista 23.439 0 23.439
Tábua 48.056 0 48.056
União das freguesias de Ázere e Covelo 49.828 0 49.828
União das freguesias de Covas e Vila Nova de Oliveirinha 57.115 0 57.115
União das freguesias de Espariz e Sinde 48.792 0 48.792
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106
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
União das freguesias de Pinheiro de Coja e Meda de Mouros 46.878 0 46.878
TÁBUA (Total município) 426.543 0 426.543
Arrifana 52.806 0 52.806
Lavegadas 25.468 0 25.468
Poiares (Santo André) 78.166 0 78.166
São Miguel de Poiares 47.438 0 47.438
VILA NOVA DE POIARES (Total município) 203.878 0 203.878
COIMBRA (Total distrito) 8.428.246 144.228 8.572.474
Santiago Maior 84.781 0 84.781
Capelins (Santo António) 57.280 0 57.280
Terena (São Pedro) 57.072 0 57.072
União das freguesias de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), São Brás dos Matos 177.726 0 177.726
(Mina do Bugalho) e Juromenha (Nossa Senhora do Loreto)
ALANDROAL (Total município) 376.859 0 376.859
Arraiolos 109.255 0 109.255
Igrejinha 57.043 0 57.043
Vimieiro 128.844 0 128.844
União das freguesias de Gafanhoeira (São Pedro) e Sabugueiro 78.550 0 78.550
União das freguesias de São Gregório e Santa Justa 80.771 0 80.771
ARRAIOLOS (Total município) 454.463 0 454.463
Borba (Matriz) 68.057 0 68.057
Orada 48.300 0 48.300
Rio de Moinhos 63.323 0 63.323
Borba (São Bartolomeu) 23.439 0 23.439
BORBA (Total município) 203.119 0 203.119
Arcos 37.963 0 37.963
Glória 52.321 0 52.321
Évora Monte (Santa Maria) 62.202 0 62.202
São Domingos de Ana Loura 24.394 0 24.394
Veiros 44.028 0 44.028
União das freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André) 129.778 0 129.778
União das freguesias de São Bento do Cortiço e Santo Estêvão 56.828 0 56.828
União das freguesias de São Lourenço de Mamporcão e São Bento de Ana Loura 45.797 0 45.797
União das freguesias do Ameixial (Santa Vitória e São Bento) 81.632 0 81.632
ESTREMOZ (Total município) 534.943 0 534.943
Nossa Senhora da Graça do Divor 50.745 0 50.745
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107
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Nossa Senhora de Machede 92.178 0 92.178
São Bento do Mato 52.925 0 52.925
São Miguel de Machede 55.504 0 55.504
Torre de Coelheiros 103.436 0 103.436
Canaviais 35.062 0 35.062
União das freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde 180.266 0 180.266
União das freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) 99.731 0 99.731
União das freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras 201.918 0 201.918
União das freguesias de Nossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora de Guadalupe 137.303 0 137.303
União das freguesias de São Manços e São Vicente do Pigeiro 114.978 0 114.978
União das freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé 62.561 0 62.561
ÉVORA (Total município) 1.186.607 0 1.186.607
Cabrela 88.518 0 88.518
Santiago do Escoural 86.182 0 86.182
São Cristóvão 75.278 0 75.278
Ciborro 46.770 0 46.770
Foros de Vale de Figueira 51.703 0 51.703
União das freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre 128.489 0 128.489
União das freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras 317.100 0 317.100
MONTEMOR-O-NOVO (Total município) 794.040 0 794.040
Brotas 55.304 0 55.304
Cabeção 46.574 0 46.574
Mora 93.823 0 93.823
Pavia 106.908 0 106.908
MORA (Total município) 302.609 0 302.609
Granja 60.178 0 60.178
Luz 42.739 0 42.739
Mourão 97.887 0 97.887
MOURÃO (Total município) 200.804 0 200.804
Monte do Trigo 70.907 0 70.907
Portel 107.365 0 107.365
Santana 40.988 0 40.988
Vera Cruz 37.754 0 37.754
União das freguesias de Amieira e Alqueva 109.762 0 109.762
União das freguesias de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola 74.650 0 74.650
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108
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
PORTEL (Total município) 441.426 0 441.426
Montoito 54.845 0 54.845
Redondo 204.245 0 204.245
REDONDO (Total município) 259.090 0 259.090
Corval 69.531 0 69.531
Monsaraz 60.148 0 60.148
Reguengos de Monsaraz 116.877 0 116.877
União das freguesias de Campo e Campinho 123.713 0 123.713
REGUENGOS DE MONSARAZ (Total município) 370.269 0 370.269
Vendas Novas 175.756 0 175.756
Landeira 50.578 0 50.578
VENDAS NOVAS (Total município) 226.334 0 226.334
Alcáçovas 153.493 0 153.493
Viana do Alentejo 78.994 0 78.994
Aguiar 34.852 0 34.852
VIANA DO ALENTEJO (Total município) 267.339 0 267.339
Bencatel 45.638 0 45.638
Ciladas 71.357 0 71.357
Pardais 27.186 0 27.186
Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu 90.765 13.615 104.380
VILA VIÇOSA (Total município) 234.946 13.615 248.561
ÉVORA (Total distrito) 5.852.848 13.615 5.866.463
Guia 55.121 0 55.121
Paderne 92.244 0 92.244
Ferreiras 59.142 0 59.142
Albufeira e Olhos de Água 193.486 29.023 222.509
ALBUFEIRA (Total município) 399.993 29.023 429.016
Giões 50.225 0 50.225
Martim Longo 91.463 0 91.463
Vaqueiros 83.968 0 83.968
União das freguesias de Alcoutim e Pereiro 140.800 0 140.800
ALCOUTIM (Total município) 366.456 0 366.456
Aljezur 129.200 0 129.200
Bordeira 53.922 0 53.922
Odeceixe 47.561 0 47.561
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109
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Rogil 43.310 0 43.310
ALJEZUR (Total município) 273.993 0 273.993
Azinhal 49.889 0 49.889
Castro Marim 91.169 0 91.169
Odeleite 81.715 0 81.715
Altura 37.128 0 37.128
CASTRO MARIM (Total município) 259.901 0 259.901
Santa Bárbara de Nexe 63.402 0 63.402
Montenegro 62.531 0 62.531
União das freguesias de Conceição e Estoi 118.178 0 118.178
União das freguesias de Faro (Sé e São Pedro) 348.516 0 348.516
FARO (Total município) 592.627 0 592.627
Ferragudo 32.884 0 32.884
Porches 38.778 0 38.778
União das freguesias de Estômbar e Parchal 111.470 0 111.470
União das freguesias de Lagoa e Carvoeiro 120.486 0 120.486
LAGOA (Total município) 303.618 0 303.618
Luz 45.434 0 45.434
Odiáxere 48.667 0 48.667
União das freguesias de Bensafrim e Barão de São João 111.379 0 111.379
União das freguesias de Lagos (São Sebastião e Santa Maria) 164.941 0 164.941
LAGOS (Total município) 370.421 0 370.421
Almancil 93.684 0 93.684
Alte 68.385 0 68.385
Ameixial 68.878 0 68.878
Boliqueime 66.033 0 66.033
Quarteira 128.962 0 128.962
Salir 114.457 0 114.457
Loulé (São Clemente) 130.165 0 130.165
Loulé (São Sebastião) 85.052 0 85.052
União de freguesias de Querença, Tôr e Benafim 114.524 17.178 131.702
LOULÉ (Total município) 870.140 17.178 887.318
Alferce 66.362 0 66.362
Marmelete 95.462 0 95.462
Monchique 179.055 0 179.055
Página 110
110
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
MONCHIQUE (Total município) 340.879 0 340.879
Olhão 134.975 0 134.975
Pechão 49.819 0 49.819
Quelfes 119.793 0 119.793
União das freguesias de Moncarapacho e Fuseta 177.224 0 177.224
OLHÃO (Total município) 481.811 0 481.811
Alvor 60.718 0 60.718
Mexilhoeira Grande 121.628 0 121.628
Portimão 309.223 0 309.223
PORTIMÃO (Total município) 491.569 0 491.569
São Brás de Alportel 198.466 0 198.466
SÃO BRÁS DE ALPORTEL (Total município) 198.466 0 198.466
Armação de Pêra 46.652 0 46.652
São Bartolomeu de Messines 178.726 0 178.726
São Marcos da Serra 93.502 0 93.502
Silves 168.621 0 168.621
União das freguesias de Alcantarilha e Pêra 82.448 0 82.448
União das freguesias de Algoz e Tunes 87.517 0 87.517
SILVES (Total município) 657.466 0 657.466
Cachopo 103.909 0 103.909
Santa Catarina da Fonte do Bispo 77.130 0 77.130
Santa Luzia 31.273 0 31.273
União das freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira 77.502 0 77.502
União das freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão 95.250 0 95.250
União das freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago) 190.133 0 190.133
TAVIRA (Total município) 575.197 0 575.197
Barão de São Miguel 23.799 0 23.799
Budens 52.025 0 52.025
Sagres 52.107 0 52.107
Vila do Bispo e Raposeira 78.609 11.791 90.400
VILA DO BISPO (Total município) 206.540 11.791 218.331
Vila Nova de Cacela 101.623 0 101.623
Vila Real de Santo António 96.328 0 96.328
Monte Gordo 49.468 0 49.468
VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO (Total município) 247.419 0 247.419
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111
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
FARO (Total distrito) 6.636.496 57.992 6.694.488
Carapito 26.046 0 26.046
Cortiçada 24.095 0 24.095
Dornelas 31.011 0 31.011
Eirado 23.439 0 23.439
Forninhos 23.439 0 23.439
Pena Verde 42.804 0 42.804
Pinheiro 24.117 0 24.117
União das freguesias de Aguiar da Beira e Coruche 66.353 0 66.353
União das freguesias de Sequeiros e Gradiz 46.878 0 46.878
União das freguesias de Souto de Aguiar da Beira e Valverde 47.588 0 47.588
AGUIAR DA BEIRA (Total município) 355.770 0 355.770
Almeida 47.907 0 47.907
Castelo Bom 21.678 0 21.678
Freineda 27.076 0 27.076
Freixo 23.472 0 23.472
Malhada Sorda 40.516 0 40.516
Nave de Haver 39.345 0 39.345
São Pedro de Rio Seco 24.394 0 24.394
Vale da Mula 23.439 0 23.439
Vilar Formoso 52.123 0 52.123
União das freguesias de Amoreira, Parada e Cabreira 50.539 7.581 58.120
União das freguesias de Azinhal, Peva e Valverde 49.694 7.454 57.148
União das freguesias de Castelo Mendo, Ade, Monteperobolso e Mesquitela 65.449 9.817 75.266
União das freguesias de Junça e Naves 33.604 5.041 38.645
União das freguesias de Leomil, Mido, Senouras e Aldeia Nova 65.785 9.868 75.653
União das freguesias de Malpartida e Vale de Coelha 39.640 5.946 45.586
União das freguesias de Miuzela e Porto de Ovelha 39.026 5.854 44.880
ALMEIDA (Total município) 643.687 51.561 695.248
Baraçal 23.439 0 23.439
Carrapichana 23.439 0 23.439
Forno Telheiro 31.524 0 31.524
Lajeosa do Mondego 26.409 0 26.409
Linhares 23.761 0 23.761
Maçal do Chão 22.102 0 22.102
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112
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Mesquitela 24.273 0 24.273
Minhocal 23.439 0 23.439
Prados 23.439 0 23.439
Ratoeira 23.439 0 23.439
Vale de Azares 23.439 0 23.439
Casas do Soeiro 23.439 0 23.439
União das freguesias de Açores e Velosa 39.490 0 39.490
União das freguesias de Celorico (São Pedro e Santa Maria) e Vila Boa do Mondego 81.418 0 81.418
União das freguesias de Cortiçô da Serra, Vide entre Vinhas e Salgueirais 57.812 0 57.812
União das freguesias de Rapa e Cadafaz 41.672 0 41.672
CELORICO DA BEIRA (Total município) 512.534 0 512.534
Castelo Rodrigo 27.981 0 27.981
Escalhão 56.119 0 56.119
Figueira de Castelo Rodrigo 57.360 0 57.360
Mata de Lobos 37.304 0 37.304
Vermiosa 37.784 0 37.784
União das freguesias de Algodres, Vale de Afonsinho e Vilar de Amargo 76.166 11.425 87.591
União das freguesias de Almofala e Escarigo 48.162 7.225 55.387
União das freguesias de Cinco Vilas e Reigada 46.604 6.991 53.595
União das freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia 73.245 10.987 84.232
União das freguesias do Colmeal e Vilar Torpim 60.563 9.084 69.647
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO (Total município) 521.288 45.712 567.000
Algodres 23.439 0 23.439
Casal Vasco 23.439 0 23.439
Figueiró da Granja 23.439 0 23.439
Fornos de Algodres 39.944 0 39.944
Infias 23.439 0 23.439
Maceira 23.439 0 23.439
Matança 23.439 0 23.439
Muxagata 23.439 0 23.439
Queiriz 23.439 0 23.439
União das freguesias de Cortiçô e Vila Chã 31.126 4.669 35.795
União das freguesias de Juncais, Vila Ruiva e Vila Soeiro do Chão 64.089 9.614 73.703
União das freguesias de Sobral Pichorro e Fuinhas 38.685 5.802 44.487
FORNOS DE ALGODRES (Total município) 361.356 20.085 381.441
Página 113
113
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Arcozelo 36.955 0 36.955
Cativelos 24.759 0 24.759
Folgosinho 44.144 0 44.144
Nespereira 23.439 0 23.439
Paços da Serra 24.394 0 24.394
Ribamondego 23.439 0 23.439
São Paio 29.745 0 29.745
Vila Cortês da Serra 23.439 0 23.439
Vila Franca da Serra 23.439 0 23.439
Vila Nova de Tazem 37.375 0 37.375
União das freguesias de Aldeias e Mangualde da Serra 46.413 0 46.413
União das freguesias de Figueiró da Serra e Freixo da Serra 38.685 0 38.685
União das freguesias de Gouveia (São Pedro e São Julião) 76.233 0 76.233
União das freguesias de Melo e Nabais 46.878 0 46.878
União das freguesias de Moimenta da Serra e Vinhó 46.878 0 46.878
União das freguesias de Rio Torto e Lagarinhos 46.878 0 46.878
GOUVEIA (Total município) 593.093 0 593.093
Aldeia do Bispo 15.246 0 15.246
Aldeia Viçosa 23.439 0 23.439
Alvendre 23.439 0 23.439
Arrifana 24.394 0 24.394
Avelãs da Ribeira 23.439 0 23.439
Benespera 24.394 0 24.394
Casal de Cinza 25.092 0 25.092
Castanheira 28.473 0 28.473
Cavadoude 23.439 0 23.439
Codesseiro 23.439 0 23.439
Faia 23.439 0 23.439
Famalicão 25.319 0 25.319
Fernão Joanes 26.524 0 26.524
Gonçalo Bocas 23.439 0 23.439
João Antão 15.246 0 15.246
Maçainhas 29.628 0 29.628
Marmeleiro 33.100 0 33.100
Meios 23.439 0 23.439
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114
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Panoias de Cima 23.809 0 23.809
Pega 19.656 0 19.656
Pêra do Moço 31.382 0 31.382
Porto da Carne 23.439 0 23.439
Ramela 23.439 0 23.439
Santana da Azinha 24.394 0 24.394
Sobral da Serra 23.439 0 23.439
Vale de Estrela 23.677 0 23.677
Valhelhas 25.134 0 25.134
Vela 28.946 0 28.946
Videmonte 44.681 0 44.681
Vila Cortês do Mondego 23.439 0 23.439
Vila Fernando 24.598 0 24.598
Vila Franca do Deão 20.047 0 20.047
Vila Garcia 23.611 0 23.611
Gonçalo 46.638 6.996 53.634
Guarda 244.316 36.647 280.963
Jarmelo São Miguel 38.685 5.802 44.487
Jarmelo São Pedro 39.970 5.996 45.966
União de freguesias de Avelãs de Ambom e Rocamondo 30.492 4.573 35.065
União de freguesias de Corujeira e Trinta 38.685 5.802 44.487
União de freguesias de Mizarela, Pêro Soares e Vila Soeiro 46.715 7.007 53.722
União de freguesias de Pousade e Albardo 35.293 5.294 40.587
União de freguesias de Rochoso e Monte Margarida 39.340 5.901 45.241
Adão 39.640 5.946 45.586
GUARDA (Total município) 1.418.393 89.964 1.508.357
Sameiro 35.520 0 35.520
Manteigas (Santa Maria) 64.535 0 64.535
Manteigas (São Pedro) 100.475 0 100.475
Vale de Amoreira 23.678 0 23.678
MANTEIGAS (Total município) 224.208 0 224.208
Aveloso 23.439 0 23.439
Barreira 28.543 0 28.543
Coriscada 28.127 0 28.127
Longroiva 38.575 0 38.575
Página 115
115
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Marialva 25.109 0 25.109
Poço do Canto 26.620 0 26.620
Rabaçal 23.439 0 23.439
Ranhados 29.070 0 29.070
União das freguesias de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa 92.981 0 92.981
União das freguesias de Prova e Casteição 43.434 0 43.434
União das freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela 55.242 0 55.242
MEDA (Total município) 414.579 0 414.579
Ervedosa 23.439 0 23.439
Freixedas 41.054 0 41.054
Lamegal 27.145 0 27.145
Lameiras 25.208 0 25.208
Manigoto 23.439 0 23.439
Pala 25.144 0 25.144
Pinhel 64.135 0 64.135
Pínzio 31.945 0 31.945
Souro Pires 26.351 0 26.351
Vascoveiro 24.037 0 24.037
Agregação das freguesias Sul de Pinhel 49.356 7.404 56.760
Alverca da Beira/Bouça Cova 43.288 6.493 49.781
Terras de Massueime 39.910 5.987 45.897
Valbom/Bogalhal 39.079 5.862 44.941
Alto do Palurdo 44.866 6.730 51.596
Vale do Côa 49.315 7.398 56.713
Vale do Massueime 50.539 7.581 58.120
União das freguesias de Atalaia e Safurdão 38.619 5.793 44.412
PINHEL (Total município) 666.869 53.248 720.117
Águas Belas 24.368 0 24.368
Aldeia do Bispo 23.439 0 23.439
Aldeia da Ponte 29.712 0 29.712
Aldeia Velha 24.394 0 24.394
Alfaiates 28.364 0 28.364
Baraçal 23.439 0 23.439
Bendada 38.083 0 38.083
Bismula 24.352 0 24.352
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116
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Casteleiro 37.776 0 37.776
Cerdeira 24.394 0 24.394
Fóios 25.414 0 25.414
Malcata 24.394 0 24.394
Nave 24.394 0 24.394
Quadrazais 36.140 0 36.140
Quintas de São Bartolomeu 23.439 0 23.439
Rapoula do Côa 23.439 0 23.439
Rebolosa 23.439 0 23.439
Rendo 24.394 0 24.394
Sortelha 39.342 0 39.342
Souto 41.360 0 41.360
Vale de Espinho 34.286 0 34.286
Vila Boa 23.439 0 23.439
Vila do Touro 24.394 0 24.394
União das freguesias de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos 57.045 0 57.045
União das freguesias de Lajeosa e Forcalhos 38.760 0 38.760
União das freguesias de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba 54.427 0 54.427
União das freguesias de Ruvina, Ruivós e Vale das Éguas 45.142 0 45.142
União das freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António 78.530 0 78.530
União das freguesias de Santo Estêvão e Moita 42.211 0 42.211
União das freguesias de Seixo do Côa e Vale Longo 39.640 0 39.640
SABUGAL (Total município) 1.001.950 0 1.001.950
Alvoco da Serra 38.806 0 38.806
Girabolhos 26.379 0 26.379
Loriga 43.158 0 43.158
Paranhos 40.182 0 40.182
Pinhanços 23.439 0 23.439
Sabugueiro 40.476 0 40.476
Sandomil 29.763 0 29.763
Santa Comba 24.619 0 24.619
Santiago 24.881 0 24.881
Sazes da Beira 23.439 0 23.439
Teixeira 23.439 0 23.439
Travancinha 24.135 0 24.135
Página 117
117
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Valezim 23.439 0 23.439
Vila Cova à Coelheira 23.439 0 23.439
União das freguesias de Carragozela e Várzea de Meruge 46.878 0 46.878
União das freguesias de Sameice e Santa Eulália 46.878 0 46.878
União das freguesias de Santa Marinha e São Martinho 51.578 0 51.578
União das freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros 150.342 0 150.342
União das freguesias de Torrozelo e Folhadosa 46.878 0 46.878
União das freguesias de Tourais e Lajes 62.240 0 62.240
União das freguesias de Vide e Cabeça 67.883 0 67.883
SEIA (Total município) 882.271 0 882.271
Aldeia Nova 30.464 0 30.464
Castanheira 23.439 0 23.439
Cogula 23.439 0 23.439
Cótimos 23.439 0 23.439
Fiães 23.439 0 23.439
Granja 23.439 0 23.439
Guilheiro 23.439 0 23.439
Moimentinha 23.439 0 23.439
Moreira de Rei 36.561 0 36.561
Palhais 16.165 0 16.165
Póvoa do Concelho 23.439 0 23.439
Reboleiro 23.439 0 23.439
Rio de Mel 27.678 0 27.678
Tamanhos 23.439 0 23.439
Valdujo 23.439 0 23.439
União das freguesias de Freches e Torres 48.189 0 48.189
União das freguesias de Torre do Terrenho, Sebadelhe da Serra e Terrenho 58.123 0 58.123
União das freguesias de Trancoso (São Pedro e Santa Maria) e Souto Maior 92.000 0 92.000
União das freguesias de Vale do Seixo e Vila Garcia 37.414 0 37.414
União das freguesias de Vila Franca das Naves e Feital 43.694 0 43.694
União das freguesias de Vilares e Carnicães 41.913 0 41.913
TRANCOSO (Total município) 690.030 0 690.030
Almendra 44.308 0 44.308
Castelo Melhor 35.329 0 35.329
Cedovim 33.745 0 33.745
Página 118
118
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Chãs 24.394 0 24.394
Custóias 23.439 0 23.439
Horta 23.439 0 23.439
Muxagata 29.527 0 29.527
Numão 26.050 0 26.050
Santa Comba 31.480 0 31.480
Sebadelhe 23.439 0 23.439
Seixas 23.439 0 23.439
Touça 23.439 0 23.439
Freixo de Numão 48.822 7.324 56.146
Vila Nova de Foz Côa 107.940 16.191 124.131
VILA NOVA DE FOZ CÔA (Total município) 498.790 23.515 522.305
GUARDA (Total distrito) 8.784.818 284.085 9.068.903
Alfeizerão 54.520 0 54.520
Bárrio 35.167 0 35.167
Benedita 89.769 0 89.769
Cela 50.462 0 50.462
Évora de Alcobaça 68.875 0 68.875
Maiorga 36.144 0 36.144
São Martinho do Porto 40.397 0 40.397
Turquel 64.079 0 64.079
Vimeiro 41.010 0 41.010
Aljubarrota 96.586 0 96.586
União das freguesias de Alcobaça e Vestiaria 82.926 0 82.926
União das freguesias de Coz, Alpedriz e Montes 88.936 0 88.936
União das freguesias de Pataias e Martingança 116.466 0 116.466
ALCOBAÇA (Total município) 865.337 0 865.337
Almoster 37.274 0 37.274
Maçãs de Dona Maria 47.618 0 47.618
Pelmá 40.688 0 40.688
Alvaiázere 69.159 10.374 79.533
Pussos São Pedro 72.103 10.815 82.918
ALVAIÁZERE (Total município) 266.842 21.189 288.031
Alvorge 44.968 0 44.968
Avelar 35.251 0 35.251
Página 119
119
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Chão de Couce 45.500 0 45.500
Pousaflores 39.365 0 39.365
Santiago da Guarda 61.715 0 61.715
Ansião 90.231 13.535 103.766
ANSIÃO (Total município) 317.030 13.535 330.565
Batalha 86.633 0 86.633
Reguengo do Fetal 52.872 0 52.872
São Mamede 71.576 0 71.576
Golpilheira 30.359 0 30.359
BATALHA (Total município) 241.440 0 241.440
Carvalhal 59.969 0 59.969
Roliça 51.847 0 51.847
Pó 24.596 0 24.596
União das freguesias de Bombarral e Vale Covo 98.055 0 98.055
BOMBARRAL (Total município) 234.467 0 234.467
A dos Francos 39.278 0 39.278
Alvorninha 55.409 0 55.409
Carvalhal Benfeito 32.167 0 32.167
Foz do Arelho 28.602 0 28.602
Landal 28.319 0 28.319
Nadadouro 28.860 0 28.860
Salir de Matos 45.936 0 45.936
Santa Catarina 47.726 0 47.726
Vidais 34.667 0 34.667
União das freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório 176.928 26.539 203.467
União das freguesias de Caldas da Rainha - Santo Onofre e Serra do Bouro 119.143 17.872 137.015
União das freguesias de Tornada e Salir do Porto 71.456 10.719 82.175
CALDAS DA RAINHA (Total município) 708.491 55.130 763.621
União das freguesias de Castanheira de Pêra e Coentral 163.999 0 163.999
CASTANHEIRA DE PÊRA (Total município) 163.999 0 163.999
Aguda 51.659 0 51.659
Arega 41.091 0 41.091
Campelo 44.274 0 44.274
União das freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas 108.374 0 108.374
FIGUEIRÓ DOS VINHOS (Total município) 245.398 0 245.398
Página 120
120
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Amor 58.259 0 58.259
Arrabal 44.832 0 44.832
Caranguejeira 63.833 0 63.833
Coimbrão 66.169 0 66.169
Maceira 113.222 0 113.222
Milagres 45.464 0 45.464
Regueira de Pontes 37.162 0 37.162
Bajouca 36.018 0 36.018
Bidoeira de Cima 37.377 0 37.377
União das freguesias de Colmeias e Memória 84.546 0 84.546
União das freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes 277.318 0 277.318
União das freguesias de Marrazes e Barosa 183.599 0 183.599
União das freguesias de Monte Real e Carvide 85.858 0 85.858
União das freguesias de Monte Redondo e Carreira 94.034 0 94.034
União das freguesias de Parceiros e Azoia 85.531 0 85.531
União das freguesias de Santa Catarina da Serra e Chainça 84.088 0 84.088
União das freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista 74.491 0 74.491
União das freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa 90.972 0 90.972
LEIRIA (Total município) 1.562.773 0 1.562.773
Marinha Grande 303.657 0 303.657
Vieira de Leiria 85.192 0 85.192
Moita 29.051 0 29.051
MARINHA GRANDE (Total município) 417.900 0 417.900
Famalicão 41.838 0 41.838
Nazaré 108.766 0 108.766
Valado dos Frades 52.066 0 52.066
NAZARÉ (Total município) 202.670 0 202.670
A dos Negros 34.637 0 34.637
Amoreira 31.678 0 31.678
Olho Marinho 33.164 0 33.164
Vau 37.563 0 37.563
Gaeiras 34.345 0 34.345
Usseira 24.338 0 24.338
Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa 89.807 13.471 103.278
ÓBIDOS (Total município) 285.532 13.471 299.003
Página 121
121
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Graça 48.759 0 48.759
Pedrógão Grande 118.742 0 118.742
Vila Facaia 36.189 0 36.189
PEDRÓGÃO GRANDE (Total município) 203.690 0 203.690
Atouguia da Baleia 119.688 0 119.688
Serra d'El-Rei 31.450 0 31.450
Ferrel 43.032 0 43.032
Peniche 168.500 25.275 193.775
PENICHE (Total município) 362.670 25.275 387.945
Abiul 61.359 0 61.359
Almagreira 56.763 0 56.763
Carnide 40.685 0 40.685
Carriço 82.003 0 82.003
Louriçal 75.327 0 75.327
Pelariga 45.684 0 45.684
Pombal 175.559 0 175.559
Redinha 52.367 0 52.367
Vermoil 47.774 0 47.774
Vila Cã 43.843 0 43.843
Meirinhas 29.998 0 29.998
União das freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca 135.133 0 135.133
União das freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze 126.095 0 126.095
POMBAL (Total município) 972.590 0 972.590
Alqueidão da Serra 41.327 0 41.327
Calvaria de Cima 38.802 0 38.802
Juncal 54.220 0 54.220
Mira de Aire 54.763 0 54.763
Pedreiras 41.895 0 41.895
São Bento 42.975 0 42.975
Serro Ventoso 40.219 0 40.219
Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro 88.653 0 88.653
União das freguesias de Alvados e Alcaria 51.899 0 51.899
União das freguesias de Arrimal e Mendiga 61.793 0 61.793
PORTO DE MÓS (Total município) 516.546 0 516.546
LEIRIA (Total distrito) 7.567.375 128.600 7.695.975
Página 122
122
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Carnota 37.791 0 37.791
Meca 35.456 0 35.456
Olhalvo 31.227 0 31.227
Ota 45.892 0 45.892
Ventosa 41.289 0 41.289
Vila Verde dos Francos 39.237 0 39.237
União das freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres 81.760 0 81.760
União das freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha 63.826 0 63.826
União das freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana) 117.997 0 117.997
União das freguesias de Carregado e Cadafais 96.365 0 96.365
União das freguesias de Ribafria e Pereiro de Palhacana 47.248 0 47.248
ALENQUER (Total município) 638.088 0 638.088
Arranhó 53.058 0 53.058
Arruda dos Vinhos 89.147 0 89.147
Cardosas 23.153 0 23.153
Santiago dos Velhos 37.100 0 37.100
ARRUDA DOS VINHOS (Total município) 202.458 0 202.458
Alcoentre 60.865 0 60.865
Aveiras de Baixo 35.402 0 35.402
Aveiras de Cima 61.788 0 61.788
Azambuja 107.129 0 107.129
Vale do Paraíso 24.274 0 24.274
Vila Nova da Rainha 32.066 0 32.066
União das freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa 94.032 0 94.032
AZAMBUJA (Total município) 415.556 0 415.556
Alguber 32.208 0 32.208
Peral 30.267 0 30.267
Vermelha 31.961 0 31.961
Vilar 37.549 0 37.549
União das freguesias do Cadaval e Pêro Moniz 70.709 0 70.709
União das freguesias de Lamas e Cercal 83.908 0 83.908
União das freguesias de Painho e Figueiros 53.447 0 53.447
CADAVAL (Total município) 340.049 0 340.049
Alcabideche 281.931 0 281.931
São Domingos de Rana 324.543 0 324.543
Página 123
123
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
União das freguesias de Carcavelos e Parede 291.590 0 291.590
União das freguesias de Cascais e Estoril 448.055 0 448.055
CASCAIS (Total município) 1.346.119 0 1.346.119
Ajuda 169.305 0 169.305
Alcântara 147.436 0 147.436
Beato 123.636 0 123.636
Benfica 354.300 0 354.300
Campolide 154.562 0 154.562
Carnide 129.668 0 129.668
Lumiar 331.569 0 331.569
Marvila 334.973 0 334.973
Olivais 262.901 0 262.901
São Domingos de Benfica 268.958 0 268.958
Alvalade 311.763 0 311.763
Areeiro 185.031 0 185.031
Arroios 278.514 0 278.514
Avenidas Novas 195.169 0 195.169
Belém 188.708 0 188.708
Campo de Ourique 206.702 0 206.702
Estrela 214.333 0 214.333
Misericórdia 185.617 0 185.617
Parque das Nações 165.817 0 165.817
Penha de França 254.460 0 254.460
Santa Clara 179.423 0 179.423
Santa Maria Maior 307.986 0 307.986
Santo António 156.953 0 156.953
São Vicente 186.856 0 186.856
LISBOA (Total município) 5.294.640 0 5.294.640
Bucelas 211.557 0 211.557
Fanhões 81.688 0 81.688
Loures 217.349 0 217.349
Lousa 110.082 0 110.082
União das freguesias de Moscavide e Portela 179.218 0 179.218
União das freguesias de Sacavém e Prior Velho 173.230 0 173.230
União das freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela 365.723 0 365.723
Página 124
124
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
União das freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal 198.911 0 198.911
União das freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas 219.446 0 219.446
União das freguesias de Camarate, Unhos e Apelação 297.298 0 297.298
LOURES (Total município) 2.054.502 0 2.054.502
Moita dos Ferreiros 42.201 0 42.201
Reguengo Grande 34.548 0 34.548
Santa Bárbara 29.810 0 29.810
Vimeiro 27.926 0 27.926
Ribamar 34.393 0 34.393
União das freguesias de Lourinhã e Atalaia 130.573 0 130.573
União das freguesias de Miragaia e Marteleira 64.968 0 64.968
União das freguesias de São Bartolomeu dos Galegos e Moledo 52.382 0 52.382
LOURINHÃ (Total município) 416.801 0 416.801
Carvoeira 23.796 0 23.796
Encarnação 56.776 0 56.776
Ericeira 61.038 0 61.038
Mafra 112.604 0 112.604
Milharado 57.810 0 57.810
Santo Isidoro 47.624 0 47.624
União das freguesias de Azueira e Sobral da Abelheira 71.908 0 71.908
União das freguesias de Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário 84.083 0 84.083
União das freguesias de Igreja Nova e Cheleiros 75.351 0 75.351
União das freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça 73.910 0 73.910
União das freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés 93.777 0 93.777
MAFRA (Total município) 758.677 0 758.677
Barcarena 122.571 0 122.571
Porto Salvo 119.206 0 119.206
União das freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo 367.868 0 367.868
União das freguesias de Carnaxide e Queijas 234.358 0 234.358
União das freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias 448.354 0 448.354
OEIRAS (Total município) 1.292.357 0 1.292.357
Algueirão-Mem Martins 338.307 0 338.307
Colares 123.898 0 123.898
Rio de Mouro 274.516 0 274.516
Casal de Cambra 74.103 0 74.103
Página 125
125
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
União das freguesias de Agualva e Mira-Sintra 248.519 0 248.519
União das freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar 270.638 0 270.638
União das freguesias do Cacém e São Marcos 156.718 0 156.718
União das freguesias de Massamá e Monte Abraão 250.792 0 250.792
União das freguesias de Queluz e Belas 335.599 0 335.599
União das freguesias de São João das Lampas e Terrugem 286.926 0 286.926
União das freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de 293.432 0 293.432
Penaferrim)
SINTRA (Total município) 2.653.448 0 2.653.448
Santo Quintino 78.081 0 78.081
Sapataria 50.268 0 50.268
Sobral de Monte Agraço 46.962 0 46.962
SOBRAL DE MONTE AGRAÇO (Total município) 175.311 0 175.311
Freiria 38.979 0 38.979
Ponte do Rol 36.134 0 36.134
Ramalhal 54.753 0 54.753
São Pedro da Cadeira 56.341 0 56.341
Silveira 71.084 0 71.084
Turcifal 49.573 0 49.573
Ventosa 64.282 0 64.282
União das freguesias de A dos Cunhados e Maceira 117.555 0 117.555
União das freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça 69.739 0 69.739
União das freguesias de Carvoeira e Carmões 58.054 0 58.054
União das freguesias de Dois Portos e Runa 72.468 0 72.468
União das freguesias de Maxial e Monte Redondo 75.816 0 75.816
União das freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São 235.762 0 235.762
Miguel) e Matacães
TORRES VEDRAS (Total município) 1.000.540 0 1.000.540
Vialonga 126.791 0 126.791
Vila Franca de Xira 315.115 0 315.115
União das freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz 141.202 0 141.202
União das freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho 241.123 0 241.123
União das freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras 105.100 0 105.100
União das freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa 202.352 0 202.352
VILA FRANCA DE XIRA (Total município) 1.131.683 0 1.131.683
Alfragide 157.307 23.596 180.903
Águas Livres 304.513 45.677 350.190
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126
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Encosta do Sol 251.743 37.762 289.505
Falagueira-Venda Nova 251.310 37.696 289.006
Mina de Água 372.331 55.850 428.181
Venteira 263.402 39.510 302.912
AMADORA (Total município) 1.600.606 240.091 1.840.697
Odivelas 337.007 0 337.007
União das freguesias de Pontinha e Famões 259.793 0 259.793
União das freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto 171.886 0 171.886
União das freguesias de Ramada e Caneças 215.172 0 215.172
ODIVELAS (Total município) 983.858 0 983.858
LISBOA (Total distrito) 20.304.693 240.091 20.544.784
Alter do Chão 105.891 0 105.891
Chancelaria 51.518 0 51.518
Seda 66.551 0 66.551
Cunheira 36.674 0 36.674
ALTER DO CHÃO (Total município) 260.634 0 260.634
Assunção 123.454 0 123.454
Esperança 53.412 0 53.412
Mosteiros 43.830 0 43.830
ARRONCHES (Total município) 220.696 0 220.696
Aldeia Velha 65.944 0 65.944
Avis 69.860 0 69.860
Ervedal 39.521 0 39.521
Figueira e Barros 46.365 0 46.365
União das freguesias de Alcórrego e Maranhão 80.655 0 80.655
União das freguesias de Benavila e Valongo 102.448 0 102.448
AVIS (Total município) 404.793 0 404.793
Nossa Senhora da Expectação 98.426 0 98.426
Nossa Senhora da Graça dos Degolados 36.718 0 36.718
São João Baptista 103.706 0 103.706
CAMPO MAIOR (Total município) 238.850 0 238.850
Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas 53.047 0 53.047
Santa Maria da Devesa 69.343 0 69.343
Santiago Maior 43.826 0 43.826
São João Baptista 54.653 0 54.653
Página 127
127
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
CASTELO DE VIDE (Total município) 220.869 0 220.869
Aldeia da Mata 37.024 0 37.024
Gáfete 46.760 0 46.760
Monte da Pedra 45.360 0 45.360
União das freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso 175.677 0 175.677
CRATO (Total município) 304.821 0 304.821
Santa Eulália 67.730 0 67.730
São Brás e São Lourenço 51.860 0 51.860
São Vicente e Ventosa 64.970 0 64.970
Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso 150.058 0 150.058
Caia, São Pedro e Alcáçova 126.835 0 126.835
União das freguesias de Barbacena e Vila Fernando 78.835 0 78.835
União das freguesias de Terrugem e Vila Boim 95.101 0 95.101
ELVAS (Total município) 635.389 0 635.389
Cabeço de Vide 53.347 0 53.347
Fronteira 103.285 0 103.285
São Saturnino 37.850 0 37.850
FRONTEIRA (Total município) 194.482 0 194.482
Belver 53.020 0 53.020
Comenda 61.016 0 61.016
Margem 49.073 0 49.073
União das freguesias de Gavião e Atalaia 80.122 0 80.122
GAVIÃO (Total município) 243.231 0 243.231
Beirã 43.105 0 43.105
Santa Maria de Marvão 33.545 0 33.545
Santo António das Areias 48.519 0 48.519
São Salvador da Aramenha 62.642 0 62.642
MARVÃO (Total município) 187.811 0 187.811
Assumar 49.677 0 49.677
Monforte 121.282 0 121.282
Santo Aleixo 47.950 0 47.950
Vaiamonte 56.042 0 56.042
MONFORTE (Total município) 274.951 0 274.951
Alpalhão 43.894 0 43.894
Montalvão 73.538 0 73.538
Página 128
128
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Santana 31.224 0 31.224
São Matias 44.343 0 44.343
Tolosa 35.593 0 35.593
União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo 104.206 0 104.206
União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão 136.957 0 136.957
NISA (Total município) 469.755 0 469.755
Galveias 59.687 0 59.687
Montargil 157.783 0 157.783
Foros de Arrão 58.509 0 58.509
Longomel 48.248 0 48.248
União das freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor 278.932 0 278.932
PONTE DE SOR (Total município) 603.159 0 603.159
Alagoa 28.558 0 28.558
Alegrete 66.823 0 66.823
Fortios 58.220 0 58.220
Urra 86.598 0 86.598
União das freguesias da Sé e São Lourenço 164.436 0 164.436
União das freguesias de Reguengo e São Julião 73.327 0 73.327
União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras 68.599 0 68.599
PORTALEGRE (Total município) 546.561 0 546.561
Cano 50.072 0 50.072
Casa Branca 69.248 0 69.248
Santo Amaro 40.454 0 40.454
Sousel 70.152 0 70.152
SOUSEL (Total município) 229.926 0 229.926
PORTALEGRE (Total distrito) 5.035.928 0 5.035.928
Ansiães 38.657 0 38.657
Candemil 28.583 0 28.583
Fregim 38.145 0 38.145
Fridão 24.368 0 24.368
Gondar 33.419 0 33.419
Jazente 23.439 0 23.439
Lomba 23.439 0 23.439
Louredo 23.439 0 23.439
Lufrei 32.989 0 32.989
Página 129
129
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Mancelos 46.459 0 46.459
Padronelo 23.439 0 23.439
Rebordelo 28.267 0 28.267
Salvador do Monte 27.246 0 27.246
Gouveia (São Simão) 26.292 0 26.292
Telões 54.672 0 54.672
Travanca 38.198 0 38.198
Vila Caiz 44.671 0 44.671
Vila Chã do Marão 26.086 0 26.086
União das freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea 82.033 0 82.033
União das freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão 144.408 0 144.408
União das freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei 70.319 0 70.319
União das freguesias de Figueiró (Santiago e Santa Cristina) 67.699 0 67.699
União das freguesias de Freixo de Cima e de Baixo 58.912 0 58.912
União das freguesias de Olo e Canadelo 46.878 0 46.878
União das freguesias de Real, Ataíde e Oliveira 95.683 0 95.683
União das freguesias de Vila Garcia, Aboim e Chapa 70.317 0 70.317
AMARANTE (Total município) 1.218.057 0 1.218.057
Frende 23.439 0 23.439
Gestaçô 33.384 0 33.384
Gove 35.843 0 35.843
Grilo 23.439 0 23.439
Loivos do Monte 23.439 0 23.439
Santa Marinha do Zêzere 42.243 0 42.243
Valadares 25.720 0 25.720
Viariz 23.439 0 23.439
União das freguesias de Ancede e Ribadouro 64.656 0 64.656
União das freguesias de Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata 46.878 0 46.878
União das freguesias de Campelo e Ovil 76.253 0 76.253
União das freguesias de Loivos da Ribeira e Tresouras 46.878 0 46.878
União das freguesias de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas 57.334 0 57.334
União das freguesias de Teixeira e Teixeiró 59.841 0 59.841
BAIÃO (Total município) 582.786 0 582.786
Aião 23.439 0 23.439
Airães 39.764 0 39.764
Página 130
130
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Friande 26.693 0 26.693
Idães 37.121 0 37.121
Jugueiros 31.510 0 31.510
Penacova 24.630 0 24.630
Pinheiro 23.686 0 23.686
Pombeiro de Ribavizela 34.016 0 34.016
Refontoura 29.691 0 29.691
Regilde 24.956 0 24.956
Revinhade 23.439 0 23.439
Sendim 33.061 0 33.061
União das freguesias de Macieira da Lixa e Caramos 67.968 0 67.968
União das freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure 206.883 0 206.883
União das freguesias de Pedreira, Rande e Sernande 76.876 0 76.876
União das freguesias de Torrados e Sousa 59.438 0 59.438
União das freguesias de Unhão e Lordelo 46.878 0 46.878
União das freguesias de Vila Cova da Lixa e Borba de Godim 84.079 0 84.079
União das freguesias de Vila Fria e Vizela (São Jorge) 46.878 0 46.878
União das freguesias de Vila Verde e Santão 46.878 0 46.878
FELGUEIRAS (Total município) 987.884 0 987.884
Lomba 71.825 0 71.825
Rio Tinto 311.007 0 311.007
Baguim do Monte (Rio Tinto) 109.757 0 109.757
União das freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova 323.820 0 323.820
União das freguesias de Foz do Sousa e Covelo 173.847 0 173.847
União das freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim 388.406 0 388.406
União das freguesias de Melres e Medas 157.321 0 157.321
GONDOMAR (Total município) 1.535.983 0 1.535.983
Aveleda 29.868 0 29.868
Caíde de Rei 38.396 0 38.396
Lodares 30.567 0 30.567
Macieira 24.394 0 24.394
Meinedo 50.705 0 50.705
Nevogilde 38.925 0 38.925
Sousela 33.404 0 33.404
Torno 35.811 0 35.811
Página 131
131
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Vilar do Torno e Alentém 28.097 0 28.097
União das freguesias de Cernadelo e Lousada (São Miguel e Santa Margarida) 70.317 0 70.317
União das freguesias de Cristelos, Boim e Ordem 92.491 0 92.491
União das freguesias de Figueiras e Covas 49.029 0 49.029
União das freguesias de Lustosa e Barrosas (Santo Estêvão) 80.678 0 80.678
União das freguesias de Nespereira e Casais 56.929 0 56.929
União das freguesias de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga 105.176 0 105.176
LOUSADA (Total município) 764.787 0 764.787
Águas Santas 170.148 0 170.148
Folgosa 60.640 0 60.640
Milheirós 52.565 0 52.565
Moreira 91.207 0 91.207
São Pedro Fins 38.741 0 38.741
Vila Nova da Telha 59.544 0 59.544
Pedrouços 92.113 0 92.113
Castêlo da Maia 212.455 31.868 244.323
Cidade da Maia 278.532 41.780 320.312
Nogueira e Silva Escura 94.336 14.151 108.487
MAIA (Total município) 1.150.281 87.799 1.238.080
Banho e Carvalhosa 28.940 0 28.940
Constance 28.295 0 28.295
Soalhães 65.600 0 65.600
Sobretâmega 24.679 0 24.679
Tabuado 29.497 0 29.497
Vila Boa do Bispo 44.146 0 44.146
Alpendorada, Várzea e Torrão 115.924 17.389 133.313
Avessadas e Rosém 50.727 7.609 58.336
Bem Viver 76.249 11.438 87.687
Livração 52.895 7.934 60.829
Marco 155.096 23.264 178.360
Paredes de Viadores e Manhuncelos 51.701 7.755 59.456
Penhalonga e Paços de Gaiolo 66.525 9.979 76.504
Sande e São Lourenço 58.354 8.753 67.107
Várzea, Aliviada e Folhada 66.648 9.997 76.645
Vila Boa de Quires e Maureles 75.759 11.364 87.123
Página 132
132
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
MARCO DE CANAVESES (Total município) 991.035 115.482 1.106.517
União das freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões 371.766 0 371.766
União das freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira 364.722 0 364.722
União das freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo 302.743 0 302.743
União das freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora 347.020 0 347.020
MATOSINHOS (Total município) 1.386.251 0 1.386.251
Carvalhosa 53.418 0 53.418
Eiriz 34.671 0 34.671
Ferreira 52.702 0 52.702
Figueiró 32.914 0 32.914
Freamunde 74.411 0 74.411
Meixomil 39.923 0 39.923
Penamaior 48.300 0 48.300
Raimonda 36.385 0 36.385
Seroa 45.242 0 45.242
Frazão Arreigada 84.718 12.708 97.426
Paços de Ferreira 91.408 13.711 105.119
Sanfins Lamoso Codessos 94.422 14.164 108.586
PAÇOS DE FERREIRA (Total município) 688.514 40.583 729.097
Aguiar de Sousa 61.031 0 61.031
Astromil 23.439 0 23.439
Baltar 56.121 0 56.121
Beire 35.748 0 35.748
Cete 38.921 0 38.921
Cristelo 24.394 0 24.394
Duas Igrejas 50.441 0 50.441
Gandra 68.738 0 68.738
Lordelo 98.078 0 98.078
Louredo 26.808 0 26.808
Parada de Todeia 31.823 0 31.823
Rebordosa 99.678 0 99.678
Recarei 61.926 0 61.926
Sobreira 67.645 0 67.645
Sobrosa 36.356 0 36.356
Vandoma 34.956 0 34.956
Página 133
133
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Vilela 53.887 0 53.887
Paredes 233.125 34.969 268.094
PAREDES (Total município) 1.103.115 34.969 1.138.084
Abragão 38.820 0 38.820
Boelhe 32.697 0 32.697
Bustelo 31.784 0 31.784
Cabeça Santa 37.551 0 37.551
Canelas 34.561 0 34.561
Capela 35.259 0 35.259
Castelões 28.008 0 28.008
Croca 31.309 0 31.309
Duas Igrejas 37.390 0 37.390
Eja 26.359 0 26.359
Fonte Arcada 30.117 0 30.117
Galegos 35.154 0 35.154
Irivo 33.709 0 33.709
Oldrões 33.631 0 33.631
Paço de Sousa 48.122 0 48.122
Perozelo 27.331 0 27.331
Rans 29.678 0 29.678
Rio de Moinhos 42.112 0 42.112
Recezinhos (São Mamede) 26.632 0 26.632
Recezinhos (São Martinho) 33.045 0 33.045
Sebolido 24.083 0 24.083
Valpedre 30.014 0 30.014
Rio Mau 29.753 0 29.753
Penafiel 211.224 31.683 242.907
Luzim e Vila Cova 48.125 7.219 55.344
Guilhufe e Urrô 63.854 9.578 73.432
Lagares e Figueira 62.373 9.356 71.729
Termas de São Vicente 86.140 12.921 99.061
PENAFIEL (Total município) 1.228.835 70.757 1.299.592
Bonfim 227.742 0 227.742
Campanhã 357.610 0 357.610
Paranhos 386.811 0 386.811
Página 134
134
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Ramalde 302.632 0 302.632
União das freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde 286.924 0 286.924
União das freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória 481.850 0 481.850
União das freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos 260.763 0 260.763
PORTO (Total município) 2.304.332 0 2.304.332
Balazar 49.588 0 49.588
Estela 50.341 0 50.341
Laundos 42.990 0 42.990
Rates 56.538 0 56.538
União das freguesias de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso 148.999 0 148.999
União das freguesias de Aguçadoura e Navais 84.138 0 84.138
União das freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai 273.874 0 273.874
PÓVOA DE VARZIM (Total município) 706.468 0 706.468
Agrela 31.886 0 31.886
Água Longa 47.855 0 47.855
Aves 84.338 0 84.338
Monte Córdova 58.196 0 58.196
Rebordões 49.030 0 49.030
Reguenga 30.167 0 30.167
Roriz 50.528 0 50.528
Negrelos (São Tomé) 53.369 0 53.369
Vilarinho 51.972 0 51.972
União das freguesias de Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira 121.005 0 121.005
União das freguesias de Campo (São Martinho), São Salvador do Campo e Negrelos (São 108.580 0 108.580
Mamede)
União das freguesias de Carreira e Refojos de Riba de Ave 49.686 0 49.686
União das freguesias de Lamelas e Guimarei 49.729 0 49.729
União das freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães 238.519 0 238.519
SANTO TIRSO (Total município) 1.024.860 0 1.024.860
Alfena 130.039 0 130.039
Ermesinde 268.789 0 268.789
Valongo 173.409 0 173.409
União das freguesias de Campo e Sobrado 212.317 0 212.317
VALONGO (Total município) 784.554 0 784.554
Árvore 51.481 0 51.481
Aveleda 27.411 0 27.411
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135
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Azurara 25.344 0 25.344
Fajozes 29.187 0 29.187
Gião 29.611 0 29.611
Guilhabreu 35.946 0 35.946
Junqueira 35.536 0 35.536
Labruge 37.904 0 37.904
Macieira da Maia 33.257 0 33.257
Mindelo 45.277 0 45.277
Modivas 32.286 0 32.286
Vila Chã 42.881 0 42.881
Vila do Conde 172.343 0 172.343
Vilar de Pinheiro 34.688 0 34.688
União das freguesias de Bagunte, Ferreiró, Outeiro Maior e Parada 102.572 0 102.572
União das freguesias de Fornelo e Vairão 55.358 0 55.358
União das freguesias de Malta e Canidelo 47.248 0 47.248
União das freguesias de Retorta e Tougues 46.500 0 46.500
União das freguesias de Rio Mau e Arcos 58.059 0 58.059
União das freguesias de Touguinha e Touguinhó 51.820 0 51.820
União das freguesias de Vilar e Mosteiró 52.434 0 52.434
VILA DO CONDE (Total município) 1.047.143 0 1.047.143
Arcozelo 106.227 0 106.227
Avintes 108.230 0 108.230
Canelas 98.174 0 98.174
Canidelo 161.994 0 161.994
Madalena 88.628 0 88.628
Oliveira do Douro 169.588 0 169.588
São Félix da Marinha 102.535 0 102.535
Vilar de Andorinho 122.586 0 122.586
União das freguesias de Grijó e Sermonde 123.310 0 123.310
União das freguesias de Gulpilhares e Valadares 173.378 0 173.378
União das freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso 347.135 0 347.135
União das freguesias de Pedroso e Seixezelo 200.470 0 200.470
União das freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma 266.091 0 266.091
União das freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada 255.177 0 255.177
União das freguesias de Serzedo e Perosinho 140.254 0 140.254
Página 136
136
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
VILA NOVA DE GAIA (Total município) 2.463.777 0 2.463.777
Covelas 50.130 0 50.130
Muro 31.286 0 31.286
União das freguesias de Alvarelhos e Guidões 79.701 0 79.701
União das freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago) 196.312 0 196.312
União das freguesias de Coronado (São Romão e São Mamede) 101.101 0 101.101
TROFA (Total município) 458.530 0 458.530
PORTO (Total distrito) 20.427.192 349.590 20.776.782
Bemposta 117.071 0 117.071
Martinchel 27.365 0 27.365
Mouriscas 46.513 0 46.513
Pego 48.827 0 48.827
Rio de Moinhos 36.349 0 36.349
Tramagal 56.008 0 56.008
Fontes 37.094 0 37.094
Carvalhal 31.264 0 31.264
União das freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede 198.657 0 198.657
União das freguesias de Aldeia do Mato e Souto 59.427 0 59.427
União das freguesias de Alvega e Concavada 83.483 0 83.483
União das freguesias de São Facundo e Vale das Mós 90.507 0 90.507
União das freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo 100.898 0 100.898
ABRANTES (Total município) 933.463 0 933.463
Bugalhos 32.763 0 32.763
Minde 53.651 0 53.651
Moitas Venda 25.369 0 25.369
Monsanto 35.753 0 35.753
Serra de Santo António 28.267 0 28.267
União das freguesias de Alcanena e Vila Moreira 80.212 0 80.212
União das freguesias de Malhou, Louriceira e Espinheiro 75.979 0 75.979
ALCANENA (Total município) 331.994 0 331.994
Almeirim 139.784 0 139.784
Benfica do Ribatejo 50.216 0 50.216
Fazendas de Almeirim 93.048 0 93.048
Raposa 53.870 0 53.870
ALMEIRIM (Total município) 336.918 0 336.918
Página 137
137
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Alpiarça 167.502 0 167.502
ALPIARÇA (Total município) 167.502 0 167.502
Benavente 122.235 0 122.235
Samora Correia 233.976 0 233.976
Santo Estêvão 52.344 0 52.344
Barrosa 22.864 0 22.864
BENAVENTE (Total município) 431.419 0 431.419
Pontével 58.895 0 58.895
Valada 45.394 0 45.394
Vila Chã de Ourique 50.742 0 50.742
Vale da Pedra 35.138 0 35.138
União das freguesias de Cartaxo e Vale da Pinta 130.335 0 130.335
União das freguesias de Ereira e Lapa 49.914 0 49.914
CARTAXO (Total município) 370.418 0 370.418
Ulme 80.028 0 80.028
Vale de Cavalos 76.485 0 76.485
Carregueira 75.820 0 75.820
União das freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande 105.659 0 105.659
União das freguesias de Parreira e Chouto 174.066 0 174.066
CHAMUSCA (Total município) 512.058 0 512.058
Constância 31.813 0 31.813
Montalvo 38.647 0 38.647
Santa Margarida da Coutada 104.476 0 104.476
CONSTÂNCIA (Total município) 174.936 0 174.936
Couço 196.154 0 196.154
São José da Lamarosa 79.037 0 79.037
Branca 78.394 0 78.394
Biscainho 57.694 0 57.694
Santana do Mato 68.389 0 68.389
União das freguesias de Coruche, Fajarda e Erra 306.532 0 306.532
CORUCHE (Total município) 786.200 0 786.200
São João Baptista 77.901 0 77.901
Nossa Senhora de Fátima 106.656 0 106.656
ENTRONCAMENTO (Total município) 184.557 0 184.557
Águas Belas 39.553 0 39.553
Página 138
138
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Beco 31.524 0 31.524
Chãos 33.532 0 33.532
Ferreira do Zêzere 47.196 0 47.196
Igreja Nova do Sobral 27.655 0 27.655
Nossa Senhora do Pranto 54.082 8.112 62.194
União das freguesias de Areias e Pias 65.945 9.892 75.837
FERREIRA DO ZÊZERE (Total município) 299.487 18.004 317.491
Azinhaga 67.775 0 67.775
Golegã 95.673 0 95.673
Pombalinho 23.153 0 23.153
GOLEGÃ (Total município) 186.601 0 186.601
Amêndoa 38.948 0 38.948
Cardigos 55.308 0 55.308
Carvoeiro 44.464 0 44.464
Envendos 65.144 0 65.144
Ortiga 27.055 0 27.055
União das freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira 142.602 0 142.602
MAÇÃO (Total município) 373.521 0 373.521
Alcobertas 46.063 0 46.063
Arrouquelas 33.141 0 33.141
Fráguas 30.045 0 30.045
Rio Maior 147.831 0 147.831
Asseiceira 29.703 0 29.703
São Sebastião 25.910 0 25.910
União das freguesias de Azambujeira e Malaqueijo 46.878 0 46.878
União das freguesias de Marmeleira e Assentiz 46.878 0 46.878
União das freguesias de Outeiro da Cortiçada e Arruda dos Pisões 51.474 0 51.474
União das freguesias de São João da Ribeira e Ribeira de São João 54.706 0 54.706
RIO MAIOR (Total município) 512.629 0 512.629
Marinhais 75.690 0 75.690
Muge 47.548 0 47.548
União das freguesias de Glória do Ribatejo e Granho 101.542 0 101.542
União das freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra 137.648 0 137.648
SALVATERRA DE MAGOS (Total município) 362.428 0 362.428
Abitureiras 34.187 0 34.187
Página 139
139
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Abrã 35.568 0 35.568
Alcanede 99.728 0 99.728
Alcanhões 31.227 0 31.227
Almoster 47.658 0 47.658
Amiais de Baixo 29.246 0 29.246
Arneiro das Milhariças 24.974 0 24.974
Moçarria 27.738 0 27.738
Pernes 34.770 0 34.770
Póvoa da Isenta 27.338 0 27.338
Vale de Santarém 40.957 0 40.957
Gançaria 23.153 0 23.153
União das freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém 91.505 13.725 105.230
União das freguesias de Azoia de Cima e Tremês 67.617 10.143 77.760
União das freguesias de Casével e Vaqueiros 62.716 9.407 72.123
União das freguesias de Romeira e Várzea 63.506 9.525 73.031
União das freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém 286.231 42.935 329.166
(São Salvador) e Santarém (São Nicolau)
União das freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira 89.266 13.390 102.656
SANTARÉM (Total município) 1.117.385 99.125 1.216.510
Alcaravela 62.370 0 62.370
Santiago de Montalegre 31.899 0 31.899
Sardoal 76.616 0 76.616
Valhascos 25.773 0 25.773
SARDOAL (Total município) 196.658 0 196.658
Asseiceira 50.844 0 50.844
Carregueiros 30.877 0 30.877
Olalhas 44.400 0 44.400
Paialvo 45.978 0 45.978
São Pedro de Tomar 54.785 0 54.785
Sabacheira 41.452 0 41.452
União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira 51.537 0 51.537
União das freguesias de Casais e Alviobeira 70.838 0 70.838
União das freguesias de Madalena e Beselga 83.233 0 83.233
União das freguesias de Serra e Junceira 69.714 0 69.714
União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais 195.844 0 195.844
TOMAR (Total município) 739.502 0 739.502
Página 140
140
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Assentiz 54.209 0 54.209
Chancelaria 46.152 0 46.152
Pedrógão 50.021 0 50.021
Riachos 67.293 0 67.293
Zibreira 27.941 0 27.941
Meia Via 27.214 0 27.214
União das freguesias de Brogueira, Parceiros de Igreja e Alcorochel 87.428 0 87.428
União das freguesias de Olaia e Paço 65.736 0 65.736
União das freguesias de Torres Novas (Santa Maria, Salvador e Santiago) 126.753 0 126.753
União das freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca 117.432 0 117.432
TORRES NOVAS (Total município) 670.179 0 670.179
Atalaia 43.145 0 43.145
Praia do Ribatejo 58.097 0 58.097
Tancos 23.330 0 23.330
Vila Nova da Barquinha 71.022 10.653 81.675
VILA NOVA DA BARQUINHA (Total município) 195.594 10.653 206.247
Alburitel 29.519 0 29.519
Atouguia 42.844 0 42.844
Caxarias 40.631 0 40.631
Espite 35.059 0 35.059
Fátima 114.733 0 114.733
Nossa Senhora das Misericórdias 75.082 0 75.082
Seiça 45.057 0 45.057
Urqueira 45.075 0 45.075
Nossa Senhora da Piedade 71.907 0 71.907
União das freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais 106.734 0 106.734
União das freguesias de Gondemaria e Olival 70.472 0 70.472
União das freguesias de Matas e Cercal 54.340 0 54.340
União das freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos 74.296 0 74.296
OURÉM (Total município) 805.749 0 805.749
SANTARÉM (Total distrito) 9.689.198 127.782 9.816.980
Torrão 161.853 0 161.853
São Martinho 53.222 0 53.222
Comporta 74.036 0 74.036
União das freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana 461.170 0 461.170
Página 141
141
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
ALCÁCER DO SAL (Total município) 750.281 0 750.281
Alcochete 123.224 0 123.224
Samouco 35.859 0 35.859
São Francisco 24.234 0 24.234
ALCOCHETE (Total município) 183.317 0 183.317
Costa da Caparica 110.361 0 110.361
União das freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas 441.142 0 441.142
União das freguesias de Caparica e Trafaria 237.288 0 237.288
União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda 288.501 0 288.501
União das freguesias de Laranjeiro e Feijó 285.508 0 285.508
ALMADA (Total município) 1.362.800 0 1.362.800
Santo António da Charneca 111.871 0 111.871
União das freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena 353.793 0 353.793
União das freguesias de Barreiro e Lavradio 202.467 0 202.467
União das freguesias de Palhais e Coina 137.884 0 137.884
BARREIRO (Total município) 806.015 0 806.015
Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão 86.458 0 86.458
Melides 91.526 0 91.526
Carvalhal 53.556 0 53.556
União das freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra 289.977 0 289.977
GRÂNDOLA (Total município) 521.517 0 521.517
Alhos Vedros 134.531 0 134.531
Moita 163.406 0 163.406
União das freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira 282.928 0 282.928
União das freguesias de Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos 100.965 0 100.965
MOITA (Total município) 681.830 0 681.830
Canha 118.920 0 118.920
Sarilhos Grandes 42.510 0 42.510
União das freguesias de Atalaia e Alto-Estanqueiro-Jardia 62.804 0 62.804
União das freguesias de Montijo e Afonsoeiro 220.831 0 220.831
União das freguesias de Pegões 94.183 0 94.183
MONTIJO (Total município) 539.248 0 539.248
Palmela 167.053 0 167.053
Pinhal Novo 170.985 0 170.985
Quinta do Anjo 96.715 0 96.715
Página 142
142
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
União das freguesias de Poceirão e Marateca 213.851 0 213.851
PALMELA (Total município) 648.604 0 648.604
Abela 79.681 0 79.681
Alvalade 105.611 0 105.611
Cercal 107.395 0 107.395
Ermidas-Sado 67.629 0 67.629
Santo André 135.251 0 135.251
São Francisco da Serra 45.757 0 45.757
União das freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra 199.381 0 199.381
União das freguesias de São Domingos e Vale de Água 128.918 0 128.918
SANTIAGO DO CACÉM (Total município) 869.623 0 869.623
Amora 407.333 0 407.333
Corroios 310.175 0 310.175
Fernão Ferro 137.558 0 137.558
União das freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires 346.207 0 346.207
SEIXAL (Total município) 1.201.273 0 1.201.273
Sesimbra (Castelo) 204.798 0 204.798
Sesimbra (Santiago) 65.892 0 65.892
Quinta do Conde 102.456 0 102.456
SESIMBRA (Total município) 373.146 0 373.146
Setúbal (São Sebastião) 309.379 0 309.379
Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra 84.544 0 84.544
Sado 67.411 0 67.411
União das freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão) 183.111 0 183.111
União das freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria 345.208 0 345.208
da Graça)
SETÚBAL (Total município) 989.653 0 989.653
Sines 175.897 0 175.897
Porto Covo 46.806 0 46.806
SINES (Total município) 222.703 0 222.703
SETÚBAL (Total distrito) 9.150.010 0 9.150.010
Aboim das Choças 23.439 0 23.439
Aguiã 23.439 0 23.439
Ázere 23.439 0 23.439
Cabana Maior 23.439 0 23.439
Cabreiro 40.368 0 40.368
Página 143
143
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Cendufe 23.439 0 23.439
Couto 23.439 0 23.439
Gavieira 45.276 0 45.276
Gondoriz 41.466 0 41.466
Miranda 23.439 0 23.439
Monte Redondo 23.439 0 23.439
Oliveira 23.439 0 23.439
Paçô 23.439 0 23.439
Padroso 23.439 0 23.439
Prozelo 24.024 0 24.024
Rio Frio 30.791 0 30.791
Rio de Moinhos 23.439 0 23.439
Sabadim 23.439 0 23.439
Jolda (São Paio) 23.439 0 23.439
Senharei 23.439 0 23.439
Sistelo 29.630 0 29.630
Soajo 51.030 0 51.030
Vale 28.963 0 28.963
União das freguesias de Alvora e Loureda 46.878 0 46.878
União das freguesias de Arcos de Valdevez (São Paio) e Giela 48.144 0 48.144
União das freguesias de Arcos de Valdevez (Salvador), Vila Fonche e Parada 69.950 0 69.950
União das freguesias de Eiras e Mei 38.090 0 38.090
União das freguesias de Grade e Carralcova 39.087 0 39.087
União das freguesias de Guilhadeses e Santar 38.090 0 38.090
União das freguesias de Jolda (Madalena) e Rio Cabrão 38.090 0 38.090
União das freguesias de Padreiro (Salvador e Santa Cristina) 38.023 0 38.023
União das freguesias de Portela e Extremo 41.136 0 41.136
União das freguesias de São Jorge e Ermelo 44.038 0 44.038
União das freguesias de Souto e Tabaçô 46.722 0 46.722
União das freguesias de Távora (Santa Maria e São Vicente) 46.878 0 46.878
União das freguesias de Vilela, São Cosme e São Damião e Sá 62.889 0 62.889
ARCOS DE VALDEVEZ (Total município) 1.241.148 0 1.241.148
Âncora 24.844 0 24.844
Argela 24.711 0 24.711
Dem 23.153 0 23.153
Página 144
144
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Lanhelas 25.010 0 25.010
Riba de Âncora 26.179 0 26.179
Seixas 28.599 0 28.599
Vila Praia de Âncora 57.068 0 57.068
Vilar de Mouros 25.805 0 25.805
Vile 23.153 0 23.153
União das freguesias de Arga (Baixo, Cima e São João) 59.065 0 59.065
União das freguesias de Caminha (Matriz) e Vilarelho 51.803 0 51.803
União das freguesias de Gondar e Orbacém 46.305 0 46.305
União das freguesias de Moledo e Cristelo 51.741 0 51.741
União das freguesias de Venade e Azevedo 39.709 0 39.709
CAMINHA (Total município) 507.145 0 507.145
Alvaredo 23.439 0 23.439
Cousso 23.439 0 23.439
Cristoval 23.439 0 23.439
Fiães 23.439 0 23.439
Gave 24.368 0 24.368
Paderne 35.499 0 35.499
Penso 23.439 0 23.439
São Paio 23.673 0 23.673
União das freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro 99.284 0 99.284
União das freguesias de Chaviães e Paços 46.878 0 46.878
União das freguesias de Parada do Monte e Cubalhão 56.664 0 56.664
União das freguesias de Prado e Remoães 38.090 0 38.090
União das freguesias de Vila e Roussas 54.187 0 54.187
MELGAÇO (Total município) 495.838 0 495.838
Abedim 23.439 0 23.439
Barbeita 25.972 0 25.972
Barroças e Taias 23.439 0 23.439
Bela 23.439 0 23.439
Cambeses 23.439 0 23.439
Lara 23.439 0 23.439
Longos Vales 29.851 0 29.851
Merufe 41.529 0 41.529
Moreira 23.439 0 23.439
Página 145
145
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Pias 27.303 0 27.303
Pinheiros 23.439 0 23.439
Podame 23.439 0 23.439
Portela 23.439 0 23.439
Riba de Mouro 30.807 0 30.807
Segude 23.439 0 23.439
Tangil 34.332 0 34.332
Trute 23.439 0 23.439
União das freguesias de Anhões e Luzio 32.988 0 32.988
União das freguesias de Ceivães e Badim 46.878 0 46.878
União das freguesias de Mazedo e Cortes 54.363 0 54.363
União das freguesias de Messegães, Valadares e Sá 69.767 0 69.767
União das freguesias de Monção e Troviscoso 64.191 0 64.191
União das freguesias de Sago, Lordelo e Parada 53.336 0 53.336
União das freguesias de Troporiz e Lapela 46.364 0 46.364
MONÇÃO (Total município) 815.510 0 815.510
Agualonga 23.439 0 23.439
Castanheira 24.660 0 24.660
Coura 23.439 0 23.439
Cunha 29.208 0 29.208
Infesta 23.439 0 23.439
Mozelos 23.439 0 23.439
Padornelo 24.078 0 24.078
Parada 23.439 0 23.439
Romarigães 23.439 0 23.439
Rubiães 25.761 0 25.761
Vascões 23.439 0 23.439
União das freguesias de Bico e Cristelo 47.918 0 47.918
União das freguesias de Cossourado e Linhares 46.878 0 46.878
União das freguesias de Formariz e Ferreira 49.096 0 49.096
União das freguesias de Insalde e Porreiras 43.113 0 43.113
União das freguesias de Paredes de Coura e Resende 53.256 0 53.256
PAREDES DE COURA (Total município) 508.041 0 508.041
Azias 23.595 0 23.595
Boivães 23.439 0 23.439
Página 146
146
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Bravães 23.439 0 23.439
Britelo 25.036 0 25.036
Cuide de Vila Verde 23.439 0 23.439
Lavradas 24.825 0 24.825
Lindoso 46.406 0 46.406
Nogueira 23.439 0 23.439
Oleiros 23.439 0 23.439
Sampriz 23.439 0 23.439
Vade (São Pedro) 23.439 0 23.439
Vade (São Tomé) 23.056 0 23.056
União das freguesias de Crasto, Ruivos e Grovelas 70.077 0 70.077
União das freguesias de Entre Ambos-os-Rios, Ermida e Germil 63.832 0 63.832
União das freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muía e Paço Vedro de Magalhães 81.270 0 81.270
União das freguesias de Touvedo (São Lourenço e Salvador) 38.670 0 38.670
União das freguesias de Vila Chã (São João Baptista e Santiago) 39.397 0 39.397
PONTE DA BARCA (Total município) 600.237 0 600.237
Anais 27.779 0 27.779
São Pedro d'Arcos 26.644 0 26.644
Arcozelo 53.514 0 53.514
Beiral do Lima 23.490 0 23.490
Bertiandos 23.439 0 23.439
Boalhosa 22.933 0 22.933
Brandara 23.439 0 23.439
Calheiros 26.755 0 26.755
Calvelo 23.439 0 23.439
Correlhã 43.255 0 43.255
Estorãos 25.950 0 25.950
Facha 34.699 0 34.699
Feitosa 23.439 0 23.439
Fontão 24.394 0 24.394
Friastelas 23.439 0 23.439
Gandra 24.394 0 24.394
Gemieira 23.439 0 23.439
Gondufe 23.439 0 23.439
Labruja 25.331 0 25.331
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147
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Poiares 24.343 0 24.343
Refóios do Lima 40.085 0 40.085
Ribeira 34.658 0 34.658
Sá 23.439 0 23.439
Santa Comba 23.439 0 23.439
Santa Cruz do Lima 23.439 0 23.439
Rebordões (Santa Maria) 25.235 0 25.235
Seara 23.439 0 23.439
Serdedelo 23.439 0 23.439
Rebordões (Souto) 28.176 0 28.176
Vitorino das Donas 24.339 0 24.339
Arca e Ponte de Lima 56.629 8.494 65.123
Ardegão, Freixo e Mato 71.272 10.691 81.963
Associação de freguesias do Vale do Neiva 70.317 10.548 80.865
Bárrio e Cepões 46.878 7.032 53.910
Cabaços e Fojo Lobal 46.878 7.032 53.910
Cabração e Moreira do Lima 50.104 7.516 57.620
Fornelos e Queijada 56.140 8.421 64.561
Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte 53.500 8.025 61.525
Navió e Vitorino dos Piães 56.643 8.496 65.139
PONTE DE LIMA (Total município) 1.325.603 76.255 1.401.858
Boivão 23.439 0 23.439
Cerdal 46.857 0 46.857
Fontoura 25.365 0 25.365
Friestas 23.439 0 23.439
Ganfei 31.258 0 31.258
São Pedro da Torre 26.637 0 26.637
Verdoejo 23.439 0 23.439
União das freguesias de Gandra e Taião 49.648 0 49.648
União das freguesias de Gondomil e Safins 41.410 0 41.410
União das freguesias de São Julião e Silva 46.878 0 46.878
União das freguesias de Valença, Cristelo Covo e Arão 90.952 0 90.952
VALENÇA (Total município) 429.322 0 429.322
Afife 34.384 0 34.384
Alvarães 40.095 0 40.095
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148
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Amonde 23.439 0 23.439
Anha 38.627 0 38.627
Areosa 57.544 0 57.544
Carreço 39.064 0 39.064
Castelo do Neiva 43.640 0 43.640
Darque 73.919 0 73.919
Freixieiro de Soutelo 31.543 0 31.543
Lanheses 33.665 0 33.665
Montaria 40.637 0 40.637
Mujães 28.174 0 28.174
São Romão de Neiva 28.103 0 28.103
Outeiro 34.551 0 34.551
Perre 43.890 0 43.890
Santa Marta de Portuzelo 51.400 0 51.400
Vila Franca 33.368 0 33.368
Vila de Punhe 35.612 0 35.612
Chafé 37.362 0 37.362
União das freguesias de Barroselas e Carvoeiro 78.574 0 78.574
União das freguesias de Cardielos e Serreleis 48.252 0 48.252
União das freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão 97.113 0 97.113
União das freguesias de Mazarefes e Vila Fria 53.554 0 53.554
União das freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda 74.020 0 74.020
União das freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã 72.461 0 72.461
União das freguesias de Torre e Vila Mou 46.878 0 46.878
União das freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela 214.941 0 214.941
VIANA DO CASTELO (Total município) 1.434.810 0 1.434.810
Cornes 23.706 0 23.706
Covas 57.892 0 57.892
Gondarém 30.188 0 30.188
Loivo 25.689 0 25.689
Mentrestido 23.439 0 23.439
Sapardos 23.439 0 23.439
Sopo 33.247 0 33.247
União das freguesias de Campos e Vila Meã 53.037 0 53.037
União das freguesias de Candemil e Gondar 38.905 0 38.905
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149
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
União das freguesias de Reboreda e Nogueira 47.322 0 47.322
União das freguesias de Vila Nova de Cerveira e Lovelhe 56.935 0 56.935
VILA NOVA DE CERVEIRA (Total município) 413.799 0 413.799
VIANA DO CASTELO (Total distrito) 7.771.453 76.255 7.847.708
Alijó 48.021 0 48.021
Favaios 36.373 0 36.373
Pegarinhos 28.327 0 28.327
Pinhão 23.439 0 23.439
Sanfins do Douro 37.640 0 37.640
Santa Eugénia 23.439 0 23.439
São Mamede de Ribatua 31.824 0 31.824
Vila Chã 28.690 0 28.690
Vila Verde 42.619 0 42.619
Vilar de Maçada 34.952 0 34.952
União das freguesias de Carlão e Amieiro 50.395 0 50.395
União das freguesias de Castedo e Cotas 47.646 0 47.646
União das freguesias de Pópulo e Ribalonga 46.878 0 46.878
União das freguesias de Vale de Mendiz, Casal de Loivos e Vilarinho de Cotas 55.998 0 55.998
ALIJÓ (Total município) 536.241 0 536.241
Beça 38.196 0 38.196
Covas do Barroso 31.522 0 31.522
Dornelas 35.978 0 35.978
Pinho 28.866 0 28.866
Sapiãos 28.645 0 28.645
Alturas do Barroso e Cerdedo 60.926 9.139 70.065
Ardãos e Bobadela 50.722 7.608 58.330
Boticas e Granja 53.595 8.039 61.634
Codessoso, Curros e Fiães do Tâmega 51.826 7.774 59.600
Vilar e Viveiro 49.054 7.358 56.412
BOTICAS (Total município) 429.330 39.918 469.248
Águas Frias 36.474 0 36.474
Anelhe 24.065 0 24.065
Bustelo 23.439 0 23.439
Cimo de Vila da Castanheira 26.867 0 26.867
Curalha 23.439 0 23.439
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150
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Ervededo 30.258 0 30.258
Faiões 24.394 0 24.394
Lama de Arcos 23.633 0 23.633
Mairos 23.439 0 23.439
Moreiras 23.439 0 23.439
Nogueira da Montanha 27.865 0 27.865
Oura 26.285 0 26.285
Outeiro Seco 24.394 0 24.394
Paradela 23.439 0 23.439
Redondelo 28.065 0 28.065
Sanfins 24.646 0 24.646
Santa Leocádia 23.439 0 23.439
Santo António de Monforte 23.439 0 23.439
Santo Estêvão 23.439 0 23.439
São Pedro de Agostém 41.190 0 41.190
São Vicente 32.084 0 32.084
Tronco 23.439 0 23.439
Vale de Anta 26.925 0 26.925
Vila Verde da Raia 24.394 0 24.394
Vilar de Nantes 31.315 0 31.315
Vilarelho da Raia 27.885 0 27.885
Vilas Boas 23.439 0 23.439
Vilela Seca 23.439 0 23.439
Vilela do Tâmega 23.439 0 23.439
Santa Maria Maior 107.893 0 107.893
Planalto de Monforte (União das freguesias de Oucidres e Bobadela) 38.685 5.802 44.487
União das freguesias da Madalena e Samaiões 54.946 8.242 63.188
União das freguesias das Eiras, São Julião de Montenegro e Cela 70.317 10.548 80.865
União das freguesias de Calvão e Soutelinho da Raia 45.708 6.856 52.564
União das freguesias de Loivos e Póvoa de Agrações 47.833 7.175 55.008
União das freguesias de Santa Cruz/Trindade e Sanjurge 57.015 8.553 65.568
União das freguesias de Soutelo e Seara Velha 42.297 6.345 48.642
União das freguesias de Travancas e Roriz 47.795 7.169 54.964
Vidago (União das freguesias de Vidago, Arcossó, Selhariz e Vilarinho das Paranheiras) 96.914 14.537 111.451
CHAVES (Total município) 1.371.410 75.227 1.446.637
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151
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Barqueiros 28.930 0 28.930
Cidadelhe 23.012 0 23.012
Oliveira 23.439 0 23.439
Vila Marim 46.691 0 46.691
Mesão Frio (Santo André) 82.935 12.441 95.376
MESÃO FRIO (Total município) 205.007 12.441 217.448
Atei 43.691 0 43.691
Bilhó 39.921 0 39.921
Mondim de Basto 67.629 0 67.629
Vilar de Ferreiros 42.110 0 42.110
União das freguesias de Campanhó e Paradança 60.227 9.035 69.262
União das freguesias de Ermelo e Pardelhas 65.211 9.782 74.993
MONDIM DE BASTO (Total município) 318.789 18.817 337.606
Cabril 53.704 0 53.704
Cervos 32.259 0 32.259
Chã 47.047 0 47.047
Covelo do Gerês 23.439 0 23.439
Ferral 25.676 0 25.676
Gralhas 24.394 0 24.394
Morgade 24.394 0 24.394
Negrões 20.047 0 20.047
Outeiro 36.844 0 36.844
Pitões das Junias 28.685 0 28.685
Reigoso 23.439 0 23.439
Salto 62.818 0 62.818
Santo André 24.394 0 24.394
Sarraquinhos 33.956 0 33.956
Solveira 23.439 0 23.439
Tourém 20.047 0 20.047
Vila da Ponte 23.439 0 23.439
União das freguesias de Cambeses do Rio, Donões e Mourilhe 55.195 8.279 63.474
União das freguesias de Meixedo e Padornelos 40.897 6.134 47.031
União das freguesias de Montalegre e Padroso 56.429 8.465 64.894
União das freguesias de Paradela, Contim e Fiães 53.931 8.090 62.021
União das freguesias de Sezelhe e Covelães 35.293 5.294 40.587
Página 152
152
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
União das freguesias de Venda Nova e Pondras 43.248 6.488 49.736
União das freguesias de Viade de Baixo e Fervidelas 57.814 8.672 66.486
União das freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide 46.438 6.965 53.403
MONTALEGRE (Total município) 917.266 58.387 975.653
Candedo 40.040 0 40.040
Fiolhoso 26.767 0 26.767
Jou 41.821 0 41.821
Murça 47.666 0 47.666
Valongo de Milhais 28.374 0 28.374
União das freguesias de Carva e Vilares 46.878 0 46.878
União das freguesias de Noura e Palheiros 57.865 0 57.865
MURÇA (Total município) 289.411 0 289.411
Fontelas 24.266 0 24.266
Loureiro 29.764 0 29.764
Sedielos 33.444 0 33.444
Vilarinho dos Freires 28.707 0 28.707
União das freguesias de Galafura e Covelinhas 56.482 0 56.482
União das freguesias de Moura Morta e Vinhós 48.017 0 48.017
União das freguesias de Peso da Régua e Godim 117.992 0 117.992
União das freguesias de Poiares e Canelas 67.995 0 67.995
PESO DA RÉGUA (Total município) 406.667 0 406.667
Alvadia 32.584 0 32.584
Canedo 38.912 0 38.912
Santa Marinha 39.324 0 39.324
União das freguesias de Cerva e Limões 93.543 0 93.543
União das freguesias de Ribeira de Pena (Salvador) e Santo Aleixo de Além-Tâmega 90.137 0 90.137
RIBEIRA DE PENA (Total município) 294.500 0 294.500
Celeirós 23.439 0 23.439
Covas do Douro 33.397 0 33.397
Gouvinhas 23.498 0 23.498
Parada de Pinhão 23.439 0 23.439
Paços 30.257 0 30.257
Sabrosa 29.107 0 29.107
São Lourenço de Ribapinhão 23.524 0 23.524
Souto Maior 23.439 0 23.439
Página 153
153
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Torre do Pinhão 23.907 0 23.907
Vilarinho de São Romão 23.439 0 23.439
União das freguesias de Provesende, Gouvães do Douro e São Cristóvão do Douro 62.889 9.433 72.322
União das freguesias de São Martinho de Antas e Paradela de Guiães 50.832 7.624 58.456
SABROSA (Total município) 371.167 17.057 388.224
Alvações do Corgo 23.439 0 23.439
Cumieira 36.090 0 36.090
Fontes 37.859 0 37.859
Medrões 23.439 0 23.439
Sever 27.146 0 27.146
União das freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane 81.885 0 81.885
União das freguesias de Louredo e Fornelos 46.878 0 46.878
SANTA MARTA DE PENAGUIÃO (Total município) 276.736 0 276.736
Água Revés e Crasto 26.050 0 26.050
Algeriz 30.213 0 30.213
Bouçoães 31.456 0 31.456
Canaveses 23.439 0 23.439
Ervões 31.849 0 31.849
Fornos do Pinhal 23.439 0 23.439
Friões 35.050 0 35.050
Padrela e Tazem 29.237 0 29.237
Possacos 24.394 0 24.394
Rio Torto 33.267 0 33.267
Santa Maria de Emeres 25.524 0 25.524
Santa Valha 32.243 0 32.243
Santiago da Ribeira de Alhariz 31.246 0 31.246
São João da Corveira 27.688 0 27.688
São Pedro de Veiga de Lila 25.817 0 25.817
Serapicos 23.439 0 23.439
Vales 26.187 0 26.187
Vassal 24.087 0 24.087
Veiga de Lila 23.439 0 23.439
Vilarandelo 33.830 0 33.830
Carrazedo de Montenegro e Curros 68.353 10.253 78.606
Lebução, Fiães e Nozelos 54.885 8.233 63.118
Página 154
154
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Sonim e Barreiros 46.878 7.032 53.910
Tinhela e Alvarelhos 43.486 6.523 50.009
Valpaços e Sanfins 86.759 13.014 99.773
VALPAÇOS (Total município) 862.255 45.055 907.310
Alfarela de Jales 25.040 0 25.040
Bornes de Aguiar 52.681 0 52.681
Bragado 31.444 0 31.444
Capeludos 29.577 0 29.577
Soutelo de Aguiar 22.338 0 22.338
Telões 48.713 0 48.713
Tresminas 45.172 0 45.172
Valoura 24.535 0 24.535
Vila Pouca de Aguiar 50.144 0 50.144
Vreia de Bornes 29.438 0 29.438
Vreia de Jales 46.144 0 46.144
Sabroso de Aguiar 25.092 0 25.092
Alvão 82.206 12.330 94.536
União das freguesias de Pensalvos e Parada de Monteiros 53.407 8.011 61.418
VILA POUCA DE AGUIAR (Total município) 565.931 20.341 586.272
Abaças 32.243 0 32.243
Andrães 37.325 0 37.325
Arroios 23.153 0 23.153
Campeã 40.377 0 40.377
Folhadela 37.621 0 37.621
Guiães 23.153 0 23.153
Lordelo 31.017 0 31.017
Mateus 25.299 0 25.299
Mondrões 28.869 0 28.869
Parada de Cunhos 24.095 0 24.095
Torgueda 34.300 0 34.300
Vila Marim 40.522 0 40.522
União das freguesias de Adoufe e Vilarinho de Samardã 68.825 10.324 79.149
União das freguesias de Borbela e Lamas de Olo 70.258 10.539 80.797
União das freguesias de Constantim e Vale de Nogueiras 54.108 8.116 62.224
União das freguesias de Mouçós e Lamares 70.908 10.636 81.544
Página 155
155
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
União das freguesias de Nogueira e Ermida 46.305 6.946 53.251
União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova 62.759 9.414 72.173
União das freguesias de São Tomé do Castelo e Justes 62.314 9.347 71.661
União das freguesias de Vila Real (Nossa Senhora da Conceição, São Pedro e São Dinis) 153.434 23.015 176.449
VILA REAL (Total município) 966.885 88.337 1.055.222
VILA REAL (Total distrito) 7.811.595 375.580 8.187.175
Aldeias 23.439 0 23.439
Cimbres 23.439 0 23.439
Folgosa 23.439 0 23.439
Fontelo 24.075 0 24.075
Queimada 23.439 0 23.439
Queimadela 23.439 0 23.439
Santa Cruz 23.439 0 23.439
São Cosmado 33.114 0 33.114
São Martinho das Chãs 24.368 0 24.368
Vacalar 23.439 0 23.439
Armamar 59.122 8.869 67.991
União das freguesias de Aricera e Goujoim 40.023 6.004 46.027
União das freguesias de São Romão e Santiago 39.450 5.918 45.368
União das freguesias de Vila Seca e Santo Adrião 38.685 5.802 44.487
ARMAMAR (Total município) 422.910 26.593 449.503
Beijós 31.327 0 31.327
Cabanas de Viriato 41.909 0 41.909
Oliveira do Conde 66.383 0 66.383
Parada 29.975 0 29.975
União das freguesias de Currelos, Papízios e Sobral 91.713 0 91.713
CARREGAL DO SAL (Total município) 261.307 0 261.307
Almofala 25.077 0 25.077
Cabril 29.784 0 29.784
Castro Daire 64.726 0 64.726
Cujó 23.439 0 23.439
Gosende 28.593 0 28.593
Mões 52.063 0 52.063
Moledo 47.291 0 47.291
Monteiras 29.253 0 29.253
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156
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Pepim 23.439 0 23.439
Pinheiro 31.183 0 31.183
São Joaninho 23.439 0 23.439
União das freguesias de Mamouros, Alva e Ribolhos 70.954 0 70.954
União das freguesias de Mezio e Moura Morta 39.525 0 39.525
União das freguesias de Parada de Ester e Ester 58.817 0 58.817
União das freguesias de Picão e Ermida 46.878 0 46.878
União das freguesias de Reriz e Gafanhão 45.862 0 45.862
CASTRO DAIRE (Total município) 640.323 0 640.323
Cinfães 49.925 0 49.925
Espadanedo 28.528 0 28.528
Ferreiros de Tendais 28.569 0 28.569
Fornelos 25.666 0 25.666
Moimenta 23.439 0 23.439
Nespereira 51.763 0 51.763
Oliveira do Douro 35.323 0 35.323
Santiago de Piães 38.347 0 38.347
São Cristóvão de Nogueira 40.337 0 40.337
Souselo 44.934 0 44.934
Tarouquela 28.601 0 28.601
Tendais 39.688 0 39.688
Travanca 24.705 0 24.705
União das freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires 81.386 12.208 93.594
CINFÃES (Total município) 541.211 12.208 553.419
Avões 23.439 0 23.439
Britiande 24.428 0 24.428
Cambres 41.039 0 41.039
Ferreirim 25.577 0 25.577
Ferreiros de Avões 23.439 0 23.439
Figueira 23.439 0 23.439
Lalim 24.844 0 24.844
Lazarim 30.042 0 30.042
Penajóia 29.574 0 29.574
Penude 35.037 0 35.037
Samodães 23.439 0 23.439
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157
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Sande 24.347 0 24.347
Várzea de Abrunhais 23.439 0 23.439
Vila Nova de Souto d'El-Rei 25.241 0 25.241
Lamego (Almacave e Sé) 128.351 19.252 147.603
União das freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca 55.422 8.314 63.736
União das freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões 53.201 7.980 61.181
União das freguesias de Parada do Bispo e Valdigem 45.464 6.820 52.284
LAMEGO (Total município) 659.762 42.366 702.128
Abrunhosa-a-Velha 28.173 0 28.173
Alcafache 28.957 0 28.957
Cunha Baixa 31.405 0 31.405
Espinho 31.788 0 31.788
Fornos de Maceira Dão 34.017 0 34.017
Freixiosa 23.439 0 23.439
Quintela de Azurara 23.439 0 23.439
São João da Fresta 23.439 0 23.439
União das freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta 149.603 0 149.603
União das freguesias de Moimenta de Maceira Dão e Lobelhe do Mato 46.694 0 46.694
União das freguesias de Santiago de Cassurrães e Póvoa de Cervães 61.493 0 61.493
União das freguesias de Tavares (Chãs, Várzea e Travanca) 75.600 0 75.600
MANGUALDE (Total município) 558.047 0 558.047
Alvite 37.140 0 37.140
Arcozelos 24.455 0 24.455
Baldos 23.439 0 23.439
Cabaços 23.439 0 23.439
Caria 26.773 0 26.773
Castelo 23.439 0 23.439
Leomil 43.711 0 43.711
Moimenta da Beira 37.551 0 37.551
Passô 23.439 0 23.439
Rua 23.900 0 23.900
Sarzedo 17.868 0 17.868
Sever 24.131 0 24.131
Vilar 23.439 0 23.439
União das freguesias de Paradinha e Nagosa 30.492 4.573 35.065
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158
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
União das freguesias de Pêra Velha, Aldeia de Nacomba e Ariz 53.991 8.098 62.089
União das freguesias de Peva e Segões 43.546 6.532 50.078
MOIMENTA DA BEIRA (Total município) 480.753 19.203 499.956
Cercosa 23.439 0 23.439
Espinho 47.428 0 47.428
Marmeleira 26.409 0 26.409
Pala 48.632 0 48.632
Sobral 69.568 0 69.568
Trezói 26.154 0 26.154
União das freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça 117.433 0 117.433
MORTÁGUA (Total município) 359.063 0 359.063
Canas de Senhorim 62.422 0 62.422
Nelas 59.856 0 59.856
Senhorim 48.425 0 48.425
Vilar Seco 26.157 0 26.157
Lapa do Lobo 25.961 0 25.961
União das freguesias de Carvalhal Redondo e Aguieira 50.113 0 50.113
União das freguesias de Santar e Moreira 54.652 0 54.652
NELAS (Total município) 327.586 0 327.586
Arcozelo das Maias 41.551 0 41.551
Pinheiro 39.156 0 39.156
Ribeiradio 33.663 0 33.663
São João da Serra 25.052 0 25.052
São Vicente de Lafões 24.228 0 24.228
União das freguesias de Arca e Varzielas 46.878 0 46.878
União das freguesias de Destriz e Reigoso 46.878 0 46.878
União das freguesias de Oliveira de Frades, Souto de Lafões e Sejães 84.887 0 84.887
OLIVEIRA DE FRADES (Total município) 342.293 0 342.293
Castelo de Penalva 43.223 0 43.223
Esmolfe 23.439 0 23.439
Germil 23.439 0 23.439
Ínsua 37.131 0 37.131
Lusinde 23.303 0 23.303
Pindo 48.247 0 48.247
Real 23.439 0 23.439
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159
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Sezures 36.881 0 36.881
Trancozelos 23.439 0 23.439
União das freguesias de Antas e Matela 46.878 7.032 53.910
União das freguesias de Vila Cova do Covelo/Mareco 38.636 5.795 44.431
PENALVA DO CASTELO (Total município) 368.055 12.827 380.882
Beselga 28.047 0 28.047
Castainço 21.827 0 21.827
Penela da Beira 30.763 0 30.763
Póvoa de Penela 27.323 0 27.323
Souto 27.725 0 27.725
União das freguesias de Antas e Ourozinho 45.023 0 45.023
União das freguesias de Penedono e Granja 68.752 0 68.752
PENEDONO (Total município) 249.460 0 249.460
Barrô 31.475 0 31.475
Cárquere 26.919 0 26.919
Paus 32.589 0 32.589
Resende 54.952 0 54.952
São Cipriano 24.712 0 24.712
São João de Fontoura 23.439 0 23.439
São Martinho de Mouros 46.444 0 46.444
União das freguesias de Anreade e São Romão de Aregos 49.845 0 49.845
União das freguesias de Felgueiras e Feirão 39.343 0 39.343
União das freguesias de Freigil e Miomães 46.878 0 46.878
União das freguesias de Ovadas e Panchorra 50.542 0 50.542
RESENDE (Total município) 427.138 0 427.138
Pinheiro de Ázere 28.164 0 28.164
São Joaninho 28.757 0 28.757
São João de Areias 44.598 0 44.598
União das freguesias de Ovoa e Vimieiro 57.790 0 57.790
União das freguesias de Santa Comba Dão e Couto do Mosteiro 80.543 0 80.543
União das freguesias de Treixedo e Nagozela 53.591 0 53.591
SANTA COMBA DÃO (Total município) 293.443 0 293.443
Castanheiro do Sul 28.003 0 28.003
Ervedosa do Douro 48.662 0 48.662
Nagozelo do Douro 23.439 0 23.439
Página 160
160
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Paredes da Beira 32.702 0 32.702
Riodades 28.483 0 28.483
Soutelo do Douro 26.805 0 26.805
Vale de Figueira 24.448 0 24.448
Valongo dos Azeites 23.439 0 23.439
União das freguesias de São João da Pesqueira e Várzea de Trevões 81.742 12.262 94.004
União das freguesias de Trevões e Espinhosa 47.313 7.097 54.410
União das freguesias de Vilarouco e Pereiros 46.844 7.026 53.870
SÃO JOÃO DA PESQUEIRA (Total município) 411.880 26.385 438.265
Bordonhos 23.439 0 23.439
Figueiredo de Alva 29.907 0 29.907
Manhouce 42.051 0 42.051
Pindelo dos Milagres 30.426 0 30.426
Pinho 29.604 0 29.604
São Félix 23.439 0 23.439
Serrazes 30.798 0 30.798
Sul 49.704 0 49.704
Valadares 33.020 0 33.020
Vila Maior 29.837 0 29.837
União das freguesias de Carvalhais e Candal 64.156 0 64.156
União das freguesias de Santa Cruz da Trapa e São Cristóvão de Lafões 61.191 0 61.191
União das freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio 59.346 0 59.346
União das freguesias de São Pedro do Sul, Várzea e Baiões 103.573 0 103.573
SÃO PEDRO DO SUL (Total município) 610.491 0 610.491
Avelal 23.439 0 23.439
Ferreira de Aves 76.955 0 76.955
Mioma 31.709 0 31.709
Rio de Moinhos 28.415 0 28.415
São Miguel de Vila Boa 33.246 0 33.246
Sátão 50.346 0 50.346
Silvã de Cima 23.439 0 23.439
União das freguesias de Águas Boas e Forles 38.685 5.802 44.487
União das freguesias de Romãs, Decermilo e Vila Longa 88.563 13.284 101.847
SÁTÃO (Total município) 394.797 19.086 413.883
Arnas 24.895 0 24.895
Página 161
161
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Carregal 28.306 0 28.306
Chosendo 23.439 0 23.439
Cunha 25.587 0 25.587
Faia 15.246 0 15.246
Granjal 23.439 0 23.439
Lamosa 22.844 0 22.844
Quintela 23.439 0 23.439
Vila da Ponte 24.551 0 24.551
União das freguesias de Ferreirim e Macieira 42.617 0 42.617
União das freguesias de Fonte Arcada e Escurquela 38.764 0 38.764
União das freguesias de Penso e Freixinho 40.296 0 40.296
União das freguesias de Sernancelhe e Sarzeda 64.207 0 64.207
SERNANCELHE (Total município) 397.630 0 397.630
Adorigo 23.439 0 23.439
Arcos 23.439 0 23.439
Chavães 23.439 0 23.439
Desejosa 17.912 0 17.912
Granja do Tedo 23.439 0 23.439
Longa 23.439 0 23.439
Sendim 37.072 0 37.072
Tabuaço 39.430 0 39.430
Valença do Douro 23.439 0 23.439
União das freguesias de Barcos e Santa Leocádia 40.860 0 40.860
União das freguesias de Paradela e Granjinha 31.629 0 31.629
União das freguesias de Pinheiros e Vale de Figueira 33.164 0 33.164
União das freguesias de Távora e Pereiro 38.764 0 38.764
TABUAÇO (Total município) 379.465 0 379.465
Mondim da Beira 24.730 0 24.730
Salzedas 30.078 0 30.078
São João de Tarouca 43.358 0 43.358
Várzea da Serra 36.710 0 36.710
União das freguesias de Gouviães e Ucanha 46.878 0 46.878
União das freguesias de Granja Nova e Vila Chã da Beira 46.878 0 46.878
União das freguesias de Tarouca e Dálvares 86.126 0 86.126
TAROUCA (Total município) 314.758 0 314.758
Página 162
162
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Campo de Besteiros 29.844 0 29.844
Canas de Santa Maria 38.421 0 38.421
Castelões 36.159 0 36.159
Dardavaz 29.831 0 29.831
Ferreirós do Dão 23.439 0 23.439
Guardão 37.283 0 37.283
Lajeosa do Dão 45.884 0 45.884
Lobão da Beira 31.353 0 31.353
Molelos 46.115 0 46.115
Parada de Gonta 23.612 0 23.612
Santiago de Besteiros 34.104 0 34.104
Tonda 27.233 0 27.233
União das freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo 65.671 0 65.671
União das freguesias de Caparrosa e Silvares 48.296 0 48.296
União das freguesias de Mouraz e Vila Nova da Rainha 50.309 0 50.309
União das freguesias de São João do Monte e Mosteirinho 74.160 0 74.160
União das freguesias de São Miguel do Outeiro e Sabugosa 51.012 0 51.012
União das freguesias de Tondela e Nandufe 72.829 0 72.829
União das freguesias de Vilar de Besteiros e Mosteiro de Fráguas 51.167 0 51.167
TONDELA (Total município) 816.722 0 816.722
Pendilhe 30.747 0 30.747
Queiriga 38.732 0 38.732
Touro 49.670 0 49.670
Vila Cova à Coelheira 43.138 0 43.138
União das freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas 77.932 0 77.932
VILA NOVA DE PAIVA (Total município) 240.219 0 240.219
Abraveses 71.208 0 71.208
Bodiosa 48.492 0 48.492
Calde 46.034 0 46.034
Campo 57.162 0 57.162
Cavernães 33.008 0 33.008
Cota 46.026 0 46.026
Fragosela 35.691 0 35.691
Lordosa 42.060 0 42.060
Silgueiros 57.150 0 57.150
Página 163
163
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
Mundão 35.946 0 35.946
Orgens 49.020 0 49.020
Povolide 38.358 0 38.358
Ranhados 37.109 0 37.109
Ribafeita 36.030 0 36.030
Rio de Loba 80.013 0 80.013
Santos Evos 33.827 0 33.827
São João de Lourosa 56.278 0 56.278
São Pedro de France 35.823 0 35.823
União das freguesias de Barreiros e Cepões 63.768 9.565 73.333
União das freguesias de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita 82.693 12.404 95.097
União das freguesias de Couto de Baixo e Couto de Cima 52.952 7.943 60.895
União das freguesias de Faíl e Vila Chã de Sá 54.907 8.236 63.143
União das freguesias de Repeses e São Salvador 59.742 8.962 68.704
União das freguesias de São Cipriano e Vil de Souto 54.416 8.162 62.578
União das freguesias de Viseu 206.263 30.939 237.202
VISEU (Total município) 1.413.976 86.211 1.500.187
Alcofra 39.706 0 39.706
Campia 47.455 0 47.455
Fornelo do Monte 23.439 0 23.439
Queirã 41.479 0 41.479
São Miguel do Mato 27.819 0 27.819
Ventosa 31.012 0 31.012
União das freguesias de Cambra e Carvalhal de Vermilhas 63.126 0 63.126
União das freguesias de Fataunços e Figueiredo das Donas 47.859 0 47.859
União das freguesias de Vouzela e Paços de Vilharigues 52.690 0 52.690
VOUZELA (Total município) 374.585 0 374.585
VISEU (Total distrito) 11.285.874 244.879 11.530.753
ARCO DA CALHETA 75.138 0 75.138
CALHETA 57.036 0 57.036
ESTREITO DA CALHETA 39.939 0 39.939
FAJÃ DA OVELHA 48.786 0 48.786
JARDIM DO MAR 23.439 0 23.439
PAÚL DO MAR 24.435 0 24.435
PONTA DO PARGO 46.386 0 46.386
Página 164
164
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
PRAZERES 32.244 0 32.244
CALHETA (Total município) 347.403 0 347.403
CÂMARA DE LOBOS 131.761 0 131.761
CURRAL DAS FREIRAS 103.887 0 103.887
ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS 91.172 0 91.172
QUINTA GRANDE 34.268 0 34.268
JARDIM DA SERRA 48.886 0 48.886
CÂMARA DE LOBOS (Total município) 409.974 0 409.974
IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA 66.869 0 66.869
MONTE 130.546 0 130.546
FUNCHAL (SANTA LUZIA) 64.698 0 64.698
FUNCHAL (SANTA MARIA MAIOR) 122.373 0 122.373
SANTO ANTÓNIO 193.861 0 193.861
SÃO GONÇALO 75.876 0 75.876
SÃO MARTINHO 153.813 0 153.813
FUNCHAL (SÃO PEDRO) 70.946 0 70.946
SÃO ROQUE 85.002 0 85.002
FUNCHAL (SÉ) 41.806 0 41.806
FUNCHAL (Total município) 1.005.790 0 1.005.790
ÁGUA DE PENA 34.079 0 34.079
CANIÇAL 55.954 0 55.954
MACHICO 113.736 0 113.736
PORTO DA CRUZ 77.449 0 77.449
SANTO ANTÓNIO DA SERRA 33.155 0 33.155
MACHICO (Total município) 314.373 0 314.373
CANHAS 64.310 0 64.310
MADALENA DO MAR 23.439 0 23.439
PONTA DO SOL 93.980 0 93.980
PONTA DO SOL (Total município) 181.729 0 181.729
ACHADAS DA CRUZ 28.535 0 28.535
PORTO MONIZ 76.112 0 76.112
RIBEIRA DA JANELA 35.947 0 35.947
SEIXAL 55.122 0 55.122
PORTO MONIZ (Total município) 195.716 0 195.716
CAMPANÁRIO 60.264 0 60.264
Página 165
165
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
RIBEIRA BRAVA 80.032 0 80.032
SERRA DE ÁGUA 57.017 0 57.017
TÁBUA 35.036 0 35.036
RIBEIRA BRAVA (Total município) 232.349 0 232.349
CAMACHA 84.406 0 84.406
CANIÇO 92.997 0 92.997
GAULA 41.667 0 41.667
SANTA CRUZ 90.526 0 90.526
SANTO ANTÓNIO DA SERRA 39.117 0 39.117
SANTA CRUZ (Total município) 348.713 0 348.713
ARCO DE SÃO JORGE 24.009 0 24.009
FAIAL 60.599 0 60.599
SANTANA 73.516 0 73.516
SÃO JORGE 52.004 0 52.004
SÃO ROQUE DO FAIAL 39.460 0 39.460
ILHA 31.778 0 31.778
SANTANA (Total município) 281.366 0 281.366
BOA VENTURA 66.182 0 66.182
PONTA DELGADA 35.817 0 35.817
SÃO VICENTE 107.285 0 107.285
SÃO VICENTE (Total município) 209.284 0 209.284
PORTO SANTO 146.361 0 146.361
PORTO SANTO (Total município) 146.361 0 146.361
RAM (Total RA) 3.673.058 0 3.673.058
ALMAGREIRA 24.370 0 24.370
SANTA BÁRBARA 29.172 0 29.172
SANTO ESPÍRITO 38.826 0 38.826
SÃO PEDRO 35.167 0 35.167
VILA DO PORTO 74.147 0 74.147
VILA DO PORTO (Total município) 201.682 0 201.682
ÁGUA DE PAU 74.057 0 74.057
CABOUCO 32.167 0 32.167
LAGOA (NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO) 65.095 0 65.095
LAGOA (SANTA CRUZ) 67.686 0 67.686
RIBEIRA CHÃ 23.439 0 23.439
Página 166
166
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
LAGOA (AÇORES) (Total município) 262.444 0 262.444
ACHADA 30.635 0 30.635
ACHADINHA 32.376 0 32.376
LOMBA DA FAZENDA 37.120 0 37.120
NORDESTE 50.717 0 50.717
SALGA 27.361 0 27.361
SANTANA 23.900 0 23.900
ALGARVIA 18.549 0 18.549
SANTO ANTÓNIO DE NORDESTINHO 18.795 0 18.795
SÃO PEDRO DE NORDESTINHO 21.430 0 21.430
NORDESTE (Total município) 260.883 0 260.883
ARRIFES 88.796 0 88.796
CANDELÁRIA 27.813 0 27.813
CAPELAS 53.556 0 53.556
COVOADA 28.906 0 28.906
FAJÃ DE BAIXO 51.088 0 51.088
FAJÃ DE CIMA 49.248 0 49.248
FENAIS DA LUZ 32.880 0 32.880
FETEIRAS 47.973 0 47.973
GINETES 31.841 0 31.841
MOSTEIROS 28.140 0 28.140
PONTA DELGADA (SÃO SEBASTIÃO) 55.752 0 55.752
PONTA DELGADA (SÃO JOSÉ) 53.759 0 53.759
PONTA DELGADA (SÃO PEDRO) 74.203 0 74.203
RELVA 39.755 0 39.755
REMÉDIOS 23.986 0 23.986
ROSTO DO CÃO (LIVRAMENTO) 49.047 0 49.047
ROSTO DO CÃO (SÃO ROQUE) 59.603 0 59.603
SANTA BÁRBARA 25.212 0 25.212
SANTO ANTÓNIO 36.258 0 36.258
SÃO VICENTE FERREIRA 33.813 0 33.813
SETE CIDADES 37.882 0 37.882
AJUDA DA BRETANHA 18.405 0 18.405
PILAR DA BRETANHA 17.105 0 17.105
SANTA CLARA 44.882 0 44.882
Página 167
167
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
PONTA DELGADA (Total município) 1.009.903 0 1.009.903
ÁGUA RETORTA 28.735 0 28.735
FAIAL DA TERRA 25.326 0 25.326
FURNAS 56.930 0 56.930
NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS 34.766 0 34.766
POVOAÇÃO 60.717 0 60.717
RIBEIRA QUENTE 28.654 0 28.654
POVOAÇÃO (Total município) 235.128 0 235.128
CALHETAS 23.439 0 23.439
FENAIS DA AJUDA 34.899 0 34.899
LOMBA DA MAIA 38.547 0 38.547
LOMBA DE SÃO PEDRO 23.439 0 23.439
MAIA 44.056 0 44.056
PICO DA PEDRA 35.487 0 35.487
PORTO FORMOSO 32.046 0 32.046
RABO DE PEIXE 87.199 0 87.199
RIBEIRA GRANDE (CONCEIÇÃO) 37.857 0 37.857
RIBEIRA GRANDE (MATRIZ) 52.149 0 52.149
RIBEIRA SECA 41.083 0 41.083
RIBEIRINHA 40.368 0 40.368
SANTA BÁRBARA 32.543 0 32.543
SÃO BRÁS 23.439 0 23.439
RIBEIRA GRANDE (Total município) 546.551 0 546.551
ÁGUA DE ALTO 41.725 0 41.725
PONTA GARÇA 71.104 0 71.104
RIBEIRA DAS TAÍNHAS 28.316 0 28.316
VILA FRANCA DO CAMPO (SÃO MIGUEL) 49.425 0 49.425
VILA FRANCA DO CAMPO (SÃO PEDRO) 23.415 0 23.415
RIBEIRA SECA 25.040 0 25.040
VILA FRANCA DO CAMPO (Total município) 239.025 0 239.025
ALTARES 38.527 0 38.527
ANGRA (NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO) 57.623 0 57.623
ANGRA (SANTA LUZIA) 43.884 0 43.884
ANGRA (SÃO PEDRO) 49.271 0 49.271
ANGRA (SÉ) 23.827 0 23.827
Página 168
168
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
CINCO RIBEIRAS 23.524 0 23.524
DOZE RIBEIRAS 23.439 0 23.439
FETEIRA 24.104 0 24.104
PORTO JUDEU 48.983 0 48.983
POSTO SANTO 36.101 0 36.101
RAMINHO 23.439 0 23.439
RIBEIRINHA 41.639 0 41.639
SANTA BÁRBARA 34.524 0 34.524
SÃO BARTOLOMEU DE REGATOS 41.715 0 41.715
SÃO BENTO 37.575 0 37.575
SÃO MATEUS DA CALHETA 45.829 0 45.829
SERRETA 23.439 0 23.439
TERRA CHÃ 41.611 0 41.611
VILA DE SÃO SEBASTIÃO 43.276 0 43.276
ANGRA DO HEROÍSMO (Total município) 702.330 0 702.330
AGUALVA 50.887 0 50.887
BISCOITOS 42.144 0 42.144
CABO DA PRAIA 23.439 0 23.439
FONTE DO BASTARDO 27.626 0 27.626
FONTINHAS 36.108 0 36.108
LAJES 51.055 0 51.055
PRAIA DA VITÓRIA (SANTA CRUZ) 83.683 0 83.683
QUATRO RIBEIRAS 23.540 0 23.540
SÃO BRÁS 23.492 0 23.492
VILA NOVA 33.152 0 33.152
PORTO MARTINS 23.439 0 23.439
VILA DA PRAIA DA VITÓRIA (Total município) 418.565 0 418.565
GUADALUPE 46.482 0 46.482
LUZ 32.570 0 32.570
SÃO MATEUS 33.835 0 33.835
SANTA CRUZ DA GRACIOSA 44.406 0 44.406
SANTA CRUZ DA GRACIOSA (Total município) 157.293 0 157.293
CALHETA 39.410 0 39.410
NORTE PEQUENO 23.439 0 23.439
RIBEIRA SECA 57.329 0 57.329
Página 169
169
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
SANTO ANTÃO 44.632 0 44.632
TOPO (NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO) 23.439 0 23.439
CALHETA (SÃO JORGE) (Total município) 188.249 0 188.249
MANADAS (SANTA BÁRBARA) 23.840 0 23.840
NORTE GRANDE (NEVES) 40.868 0 40.868
ROSAIS 37.720 0 37.720
SANTO AMARO 36.858 0 36.858
URZELINA (SÃO MATEUS) 32.457 0 32.457
VELAS (SÃO JORGE) 46.027 0 46.027
VELAS (Total município) 217.770 0 217.770
CALHETA DE NESQUIM 24.564 0 24.564
LAJES DO PICO 65.677 0 65.677
PIEDADE 31.153 0 31.153
RIBEIRAS 42.257 0 42.257
RIBEIRINHA 23.439 0 23.439
SÃO JOÃO 37.290 0 37.290
LAJES DO PICO (Total município) 224.380 0 224.380
BANDEIRAS 32.570 0 32.570
CANDELÁRIA 39.919 0 39.919
CRIAÇÃO VELHA 29.690 0 29.690
MADALENA 57.608 0 57.608
SÃO CAETANO 32.830 0 32.830
SÃO MATEUS 33.295 0 33.295
MADALENA (Total município) 225.912 0 225.912
PRAINHA 33.642 0 33.642
SANTA LUZIA 32.686 0 32.686
SANTO AMARO 23.439 0 23.439
SANTO ANTÓNIO 38.254 0 38.254
SÃO ROQUE DO PICO 48.050 0 48.050
SÃO ROQUE DO PICO (Total município) 176.071 0 176.071
CAPELO 30.840 0 30.840
CASTELO BRANCO 38.816 0 38.816
CEDROS 34.295 0 34.295
FETEIRA 34.469 0 34.469
FLAMENGOS 33.869 0 33.869
Página 170
170
MAPA XX
TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016
(euros)
FFF Majoração Total
FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)
HORTA (ANGÚSTIAS) 43.156 0 43.156
HORTA (CONCEIÇÃO) 24.193 0 24.193
HORTA (MATRIZ) 38.998 0 38.998
PEDRO MIGUEL 26.176 0 26.176
PRAIA DO ALMOXARIFE 23.439 0 23.439
PRAIA DO NORTE 23.439 0 23.439
RIBEIRINHA 23.439 0 23.439
SALÃO 23.439 0 23.439
HORTA (Total município) 398.568 0 398.568
FAJÃ GRANDE 26.780 0 26.780
FAJÃZINHA 15.684 0 15.684
FAZENDA 26.994 0 26.994
LAJEDO 15.622 0 15.622
LAJES DAS FLORES 44.079 0 44.079
LOMBA 20.411 0 20.411
MOSTEIRO 14.651 0 14.651
LAJES DAS FLORES (Total município) 164.221 0 164.221
CAVEIRA 14.651 0 14.651
CEDROS 18.171 0 18.171
PONTA DELGADA 32.860 0 32.860
SANTA CRUZ DAS FLORES 71.732 0 71.732
SANTA CRUZ DAS FLORES (Total município) 137.414 0 137.414
RAA (Total RA) 5.766.389 0 5.766.389
TOTAL CONTINENTE 176.857.522 3.105.577 179.963.099
TOTAL NACIONAL 186.296.969 3.105.577 189.402.546
Página 171
171
MAPA XXIRECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SERVIÇOS INTEGRADOS
CAPÍ- GRU- ARTI- DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS IMPORTÂNCIAS EM EUROSTULOS POS GOS (Por origem) DISPOSIÇÃO LEGAL POR ORIGEM POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS
01 IMPOSTOS DIRETOS01 Sobre o Rendimento
01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)Contribuições para a Segurança Social Art.º 18, n.º 3, do EBF 1 500 000,0 Missões internacionais Art.º 38.º do EBF 1 300 000,0 Cooperação Art.º 39, n.os 1, 2, 3 e 5, do EBF 5 000 000,0 Deficientes Art.º 87.º do CIRS e Leis OE 2009 a 2014 277 478 193,7 Organizações internacionais Art.º 37 n.º 1, a) e b), e n.º 2, do EBF 4 000 000,0 Planos de Poupança-Reforma/Fundos de Pensões Art.os 16.º, 17.º e 21.º do EBF 25 990 324,3 Propriedade intelectual Art.º 58.º do EBF 4 826 668,6 Tripulantes de navios ZFM Art.º 33.º, n.º 8, do EBF 1 999 510,6 Dedução à colecta de donativos Art.º 5.º, n.º 1, do Estatuto do Mecenato;Art.º 63.º, n.º 1, do EBF 3 566 318,0 Donativos ao abrigo da Lei da Liberdade Religiosa Art.º 32 da Lei n.º 16/2001, de 22 de junho 181 904,2 Donativos a igrejas e instituições religiosas Art.º 5.º, n.º 2, do Estatuto do Mecenato;Art.º 63.º, n.º 2, do EBF 2 031 658,5 Residentes não Habituais Art.º 66.º - B do CIRS 1 74 310 740,0 Dedução em sede de IRS de IVA suportado em fatura DL n.º 249/2009, de 23 de setembro 37 319 479,8 Encargos suportados com a reabilitação de imóveis arrendados ou localizados em áreas de reabilitação Art.º 71.º n.º 4, do EBF 126 378,2 539 631 175,9
02 Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)Pessoas colectivas de utilidade pública e de solidariedade social Art.º 10.º do CIRC 126 000 000,0 Actividades culturais, recreativas e desportivas Art.º 11.º do CIRC;Art.º 54.º, n.º 1, do EBF 15 000 000,0 Empreiteiros ou arrematantes, relativamente aos lucros derivados de obras e trabalhos das infraestruturas comuns NATO Art.º 14.º, n.º 2, do CIRC 100 000,0 Transmissibilidade de prejuízos [art.º 15.º, n.º 1, al. c) e art.º 75.º, n.º 5] Art.º 15.º do CIRC 165 019,4
Majoração dos gastos relativos a creches, lactários e jardins de infância Art.º 43.º, n.º 9, do CIRC 1 000 000,0 Majoração das quotizações sindicais Art.º 44.º do CIRC 3 564 530,1 Transmissibilidade de prejuízos (art.º 75.º, n.os 1 e 3) Art.º 75.º do CIRC 4 736 581,6
Fundos de pensões e equiparáveis e outros fundos isentos definitivamente Art.º 16.º, n.º 1, do EBF 197 917 725,5 Majoração à criação de emprego Art.º 19.º do EBF 37 000 000,0
Sociedades de Capital de Risco (SCR) e Investidores de Capital de Risco (ICR) Art.º 32.º-A, n.º 4, do EBF 500 000,0
Entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira a partir de 01-01-2007 Art.º 36.º do EBF 1 500 000,0 Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual (Grandes Projetos de Investimento) Art.º 41.º, n.º 1, do EBF 29 300 000,0 Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual (Projetos de Artigo 41.º, n.º 4, do EBF (revogado com Investimento à Internacionalização) OE2014) 200 000,0 Benefício relativos à interioridade Art.º 43.º do EBF 2 571 574,0 Empresas armadoras da marinha mercante Art.º 51.º do EBF 2 500 000,0 Comissões vitivinícolas regionais Art.º 52.º do EBF 104 765,2 Entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos Art.º 53.º do EBF 1 402 579,7
Associações públicas, confederações, associações sindicais e patronais Art.º 55.º do EBF 4 374 088,6 Baldios e comunidades locais Art.º 59.º do EBF 957 598,1 Majorações aplicadas a donativos Art.os 62.º e 62.º-A do EBF 23 000 000,0 Cooperativas Art.º 66.º-A do EBF 7 350 215,1 Remuneração convencial do capital social Art.º 136.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, e art.º 41.º-A do EBF 500 000,0 SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Art.os 35.º a 42.º do CFI e Lei n.º 40/2005, de 3 de Empresarial agosto 85 000 000,0 Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) Art.os 22.º a 26.º do CFI 120 000 000,0 Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento Lei n.º 49/2013, de 16 de julho 70 182 864,5 Dedução por lucros retidos e reinvestidos pelas PME Art.º 27.º a 34.º CFI 46 818 027,9 Outras isenções definitivas 26 990 737,4 Outras isenções temporárias 1 451,0 Outras deduções ao rendimento 100 000,0 Outras deduções à coleta 2 000 000,0 Resultado da liquidação (a abater) Art.º 92.º do CIRC - 3 742 871,5 807 094 886,7 1 346 726 062,6 1 346 726 062,6
02 IMPOSTOS INDIRETOS01 Sobre o Consumo
01 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)Relações internacionais Art.º 6.º, n.º 1, a), b), c) e d), e n.º 2, do CIEC 510 000,0 Navegação marítima costeira e navegação interior Art.º 89.º, n.º 1, c) e h), e art.º 93.º, n.
os 1 e 3, b), do CIEC 21 180 000,0
Produção de eletricidade ou de eletricidade e calor (cogeração) Art.º 89.º, n.º 1, d), do CIEC 32 700 000,0 Processos eletrolíticos, metalúrgicos e mineralógicos Art.º 89.º, n.º 1, f), e n.º 2, e), do CIEC 34 650 000,0
osVeículos de tração ferroviária Art.º 89.º, n.º 1, i), e n.º 2, c), e art.º 93.º, n. 1 e 3, d), do CIEC 6 810 000,0 Equipamentos agrícolas Art.º 93.º, n.os 1 e 3, a) e c), do CIEC 74 010 000,0 Motores fixos Art.º 93.º, n.os 1 e 3, e), do CIEC 2 500 000,0 Motores frigoríficos Art.º 93.º, n.os 1 e 3, f), do CIEC 710 000,0 Aquecimento indústrial, comercial e doméstico Art.º 93.º, n.os 1 e 4, do CIEC 5 200 000,0 Biocombustíveis Art.º 90.º do CIEC 1 300 000,0 179 570 000,0
02 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)Missões diplomáticas D.L. 143/86, de 16 de junho 10 500 000,0 Igreja Católica D.L. 20/90, de 13 de janeiro 14 300 000,0 IPSS D.L. 20/90, de 13 de janeiro 34 700 000,0
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CAPÍ- GRU- ARTI- DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS IMPORTÂNCIAS EM EUROSTULOS POS GOS (Por origem) DISPOSIÇÃO LEGAL POR ORIGEM POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS
Forças Armadas e de segurança D.L. 113/90, de 5 de abril 43 000 000,0 Associações de bombeiros D.L. 113/90, de 5 de abril 3 500 000,0 Partidos Políticos Lei 19/2003, de 20 de junho 1 500 000,0 Regime forfetário dos produtores agrícolas Art.º 59.º-A a art.º 59.º-E do CIVA 400 000,0 Automóveis - deficientes Art.º 13.º, n.º 1, j), e art.º 15.º, n.º 8, ambos do CIVA; Art.º 15.º, n.º 1, a), do RITI 9 600 000,0 117 500 000,0
03 Imposto sobre veículos (ISV)Deficientes das Forças Armadas Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro 451 956,6 Transferências de residência da UE ou de país terceiro Art.º 58.º do CISV 18 543 401,3 Veículos destinados a pessoas com deficiência Art.º 54.º do CISV 6 292 156,6 Táxis Art.º 53.º do CISV 3 432 570,3
Regresso a Portugal de funcionários diplomáticos e consulares portugueses Art.º 62.º do CISV 462 000,0 Instituições Particulares de Solidariedade Social - IPSS Art.º 52.º do CISV 1 881 000,0 Aluguer de veículos sem condutor Art.º 53.º do CISV 1 167 768,0 Famílias numerosas Art.º 57.º-A do CISV 11 400 000,0 Outros benefícios Art.os 35.º, 36.º, 51.º e 63.º do CISV e Lei 19/2003 2 343 000,0 45 973 852,8
04 Imposto de consumo sobre o tabaco (IT)Relações internacionais Art.º 6, n.º 1, a), b), c) e d), do CIEC 500 000,0 500 000,0
05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)Relações internacionais (diplomatas, NATO, acordos e organismos internacionais) Art.º 6, n.º 1, a), b), c) e d), e n.º 2, do CIEC 80 000,0 Pequenas destilarias Art.º 67, n.º 2, e art.º 79.º, n.º 2, do CIEC 160 000,0 240 000,0 343 783 852,8
02 Outros01 Imposto do selo
Utilidade Turística Art.º 20.º do D.L. 423/83 543 778,3 Investimento de natureza contratual - Isenção Art.º 41.º, n.º 2, c), do EBF 50 528,7 Zona Franca da Madeira e de Santa Maria - Entidades licenciadas nas zonas ou concessionárias da exploração da zona Art.º 33.º, n.º 11, do EBF 5 624,7 Sociedades de agricultura de grupo Art.º 1.º do D.L. 49184/69 49 022,5 Atos de Reorganização e Concentração de Empresas Art.º 60.º, n.º 1, a), do EBF 168 446,5 Cooperativas Art.º 10.º, n.º 1, da Lei 85/98 991 127,6 Instituições particulares de solidariedade social e entidades a estas legalmente equiparadas Art.º 6.º, d), do CIS 2 110 777,2 Programa Polis Art.º 1.º, n.º 1, b), do D.L. 314/2000 744,4 Partidos Políticos Art.º 10.º, n.º 1, c), da Lei 19/2003 15 658,7 Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas - Transmissões integradas em Planos de insolvência ou de pagamentos ou no âmbito da Art.º 269.º, d), do D.L. 53/2004 6 637 563,1 liquidação da massa insolventeConcordata entre o Estado Português e a Igreja Católica de 18/05/2004 Art.º 26.º, n.º 3, a), da Concordata 802 267,6 Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais Art.º 23.º da Convenção de Viena 40 384 376,8 Pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e de mera utilidade pública Art.º 6.º, c), do CIS 5 550 083,0 Os estados estrangeiros Art.º 23.º da Convenção de Viena 363 247,9 Refer EPE - Bens destinados ao Domínio Público do Estado Art.º 6.º, a), do CIS 99 088,3
EP Estradas de Portugal, SA - Bens destinados ao Domínio Público do Estado Art.º 6.º, a), do CIS 12 835,3 Prédios cedidos gratuitamente a entidades públicas isentas Art.º 44.º, n.º 1, j), do EBF 56 295,6 FIIAH / SIIAH - Art.º 7.º, n.º 7, a) - aquisição pelo FIIAH / SIIAH Art.º 87.º do OE/2009 3 759 175,8 FIIAH / SIIAH - Art.º 7.º, n.º 7, b) - aquisição pelo arrendatário Art.º 87.º do OE/2009 14 841,0 Reforma Agrária - Operações de liquidação de sociedades Art.º 4.º do D.L. 377/90 490,5 Associações ou organizações de religião ou culto Art.º 44.º, n.º 1, c), do EBF 1 008 061,3 Suspensão de início de tributação (prédio para revenda) Art.º 9.º, n.º 1, e), do CIMI 793 415,1 Suspensão de início de tributação (terreno para construção) Art.º 9.º, n.º 1, d), do CIMI 1 534 413,2 Associações sindicais, agricultura, comércio, indústria e profissões independentes Art.º 44.º, n.º 1, d), do EBF 50 685,3 Comunidades intermunicipais CIM Art.º 28.º da Lei 45/2008 925,5 Banco Inter Americano de Desenvolvimento RAR 27/96 1 107,2 Instituições de segurança social Art.º 6.º, b), do CIS 321 113,0 Estabelecimento de ensino particular do sistema educativo Art.º 44.º, n.º 1, h), do EBF 57 361,9 Prédios classificados Art.º 44.º, n.º 1, n), do EBF 1 107 862,5 Aquisição gratuita de bens, incluindo por usucapião Art.º 6.º, e), do CIS 138 868 054,5 Organismos de investigação Art.º 50.º da Lei 49/86 2 024,7 Associações desportivas e juvenis Art.º 44.º, n.º 1, i), do EBF 10 803,6 Incentivos fiscais à atividade silvícola Art.º 59.º-D, n.os 2 e 3, do EBF 16 000,0 Misericórdias Art.º 44.º, n.º 1, f), do EBF 13 385,3 205 401 186,6
02 Imposto Único de CirculaçãoVeículos da administração central, regional, local, das forças militares/militarizadas e de corporações bombeiros que se destinem ao Art.º 5.º, n.º 1, al. a), do CIUC 1 519 819,8 combate ao fogoAutomóveis e motociclos da propriedade de Estados estrangeiros, missões diplomáticas e consulares, organizações internacionais e agências europeias Art.º 5.º, n.º 1, al. b), do CIUC 3 905,3 esp.
Automóveis e motociclos que, tendo mais de 20 anos e constituindo peças de Art.º 5.º, n.º 1, al. c), do CIUC 16 644,6 museus públicos, só ocasionalmente sejam objeto de uso Veículos não motorizados, exclusivamente elétricos/energias renováveis, veículos especiais de mercadorias, ambulâncias, funerários e tratores Art.º 5.º, n.º 1, al. d), do CIUC 13 795,6 agrícolasAutomóveis ligeiros de passageiros que se destinem ao serviço de aluguer com condutor (letra «T»), bem como ao transporte em táxi Art.º 5.º, n.º 1, al. e), do CIUC 367 145,4
Pessoas com deficiência cujo grau de incapacidade seja >= a 60 % em relação Art.º 5.º, n.º 2, al. a), do CIUC 2 817 515,0 a veículos das categorias A, B e E e nas condições previstas no n.° 5Pessoas coletivas de utilidade pública e instituições particulares de solidariedade social, nas condições previstas no n.° 6 Art.º 5.º, n.º 2, al. b), do CIUC 650 740,6 Veículos da categoria D, quando autorizados ou licenciados para o transporte de grandes objetos Art.º 5.º, n.º 7, al. a), do CIUC 1 516 914,5
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CAPÍ- GRU- ARTI- DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS IMPORTÂNCIAS EM EUROSTULOS POS GOS (Por origem) DISPOSIÇÃO LEGAL POR ORIGEM POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS
Veículos apreendidos no âmbito de um processo-crime, enquanto durar a apreensão Art.º 5.º, n.º 1, al. f), do CIUC 1 000,0
Veículos considerados abandonados nos termos do Código da Estrada, a partir do momento em que sejam adquiridos por ocupação pelo Estado ou Art.º 5.º, n.º 1, al. g), do CIUC 1 000,0 pelas autarquias locais (Aditada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31/12)Veículos declarados perdidos a favor do Estado Art.º 5.º, n.º 1, al. h), do CIUC 1 000,0 Veículos utilizados pelas equipas de sapadores florestais que integrem o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios Art.º 5.º, n.º 1, al. i), do CIUC 1 000,0 6 910 480,8 212 311 667 556 095 520
Total geral 1 902 821 583
RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DA SEGURANÇA SOCIAL
CAPÍ- GRU- IMPORTÂNCIAS EM EUROSTULOS POS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS DISPOSIÇÃO LEGAL POR GRUPOS POR CAPÍTULOS
03 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE
N.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 291 112 235 291 112 23501 Sistema Previdencial 367/2007, de 2 de novembro
291 112 235
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
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