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Sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 II Série-A — Número 41

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Proposta de lei n.º 12/XIII (1.ª) — Aprova o Orçamento do Mapa XI – Despesas da Segurança Social, por classificação Estado para 2016: funcional; Mapa I – Receitas dos serviços integrados, por classificação Mapa XII – Despesas da Segurança Social, por classificação económica; económica; Mapa II – Despesas dos serviços integrados, por classificação Mapa XIII – Receitas de cada Subsistema da Segurança orgânica, especificadas por capítulos; Social por Classificação Económica – Receitas do Sistema de Mapa III – Despesas dos serviços integrados, por Proteção Social de Cidadania – Subsistema de classificação funcional; Solidariedade; Mapa IV – Despesas dos serviços integrados, por Mapa XIV – Despesa de cada Subsistema da Segurança classificação económica; Social por classificação económica – Despesas do Sistema Mapa V – Receitas dos serviços e fundos autónomos, por de Proteção Social de Cidadania – Subsistema de classificação orgânica, com especificação das receitas Solidariedade; globais de cada serviço e fundo; Mapa XV – Despesas correspondentes a Programas; Mapa VI – Receitas dos serviços e fundos autónomos, por Mapa XVI – Repartição regionalizada dos Programas e classificação económica; Medidas; Mapa VII – Despesas dos serviços e fundos autónomos, por Mapa XVII – Responsabilidades contratuais plurianuais dos classificação orgânica, com especificação das despesas serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, globais de cada serviço e fundo; agrupadas por Ministérios; Mapa VIII – Despesas dos serviços e fundos autónomos, por Mapa XVIII – Transferências para as Regiões Autónomas; classificação funcional; Mapa XIX – Transferências para os municípios – participação Mapa IX – Despesas dos serviços e fundos autónomos, por dos municípios nos impostos do Estado - 2016; classificação económica; Mapa XX – Transferências para as freguesias – participação Mapa X – Receitas da Segurança Social, por classificação das freguesias nos impostos do Estado - 2016; económica; Mapa XXI – Receitas tributárias cessantes dos serviços

integrados.

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MAPA IRECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS IMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS

RECEITAS CORRENTES

01.00.00 IMPOSTOS DIRETOS 17 913 259 949 01.01.00 SOBRE O RENDIMENTO: 17 585 359 949 01.01.01 IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS) 12 392 729 180 01.01.02 IMP.S/REND.PESS.COLETIVAS (IRC) 5 192 630 769 01.02.00 OUTROS: 327 900 000 01.02.06 IMPOSTO USO, PORTE E DETENÇÃO ARMAS 4 503 985 01.02.99 IMPOSTOS DIRETOS DIVERSOS 323 396 015

02.00.00 IMPOSTOS INDIRETOS: 23 040 528 095 02.01.00 SOBRE O CONSUMO: 21 302 618 320 02.01.01 IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP) 3 434 200 000 02.01.02 IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA) 15 312 318 320 02.01.03 IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS (ISV) 660 600 000 02.01.04 IMPOSTO DE CONSUMO S/ TABACO 1 514 300 000 02.01.05 IMPOSTO S/ ÁLCOOL BEB. ÁLCOOL. (IABA) 187 000 000 02.01.99 IMPOSTOS DIVERSOS S/ CONSUMO 194 200 000 02.02.00 OUTROS: 1 737 909 775 02.02.01 LOTARIAS 9 366 045 02.02.02 IMPOSTO DE SELO 1 375 700 000 02.02.03 IMPOSTO DO JOGO 19 925 000 02.02.04 IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO 311 200 000 02.02.05 RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS 19 945 615 02.02.99 IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS 1 773 115

03.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE: 665 122 582 03.03.00 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE: 665 122 582 03.03.02 COMPARTICIPAÇÕES PARA A ADSE 602 190 582 03.03.99 OUTROS 62 932 000

04.00.00 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: 881 855 385 04.01.00 TAXAS: 485 057 522 04.01.01 TAXAS DE JUSTIÇA 49 466 025 04.01.02 TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO 96 000 04.01.03 TAXAS DE REGISTO PREDIAL 52 146 000 04.01.04 TAXAS DE REGISTO CIVIL 76 673 600 04.01.05 TAXAS DE REGISTO COMERCIAL 54 310 500 04.01.07 TAXAS VINÍCOLAS 20 000 04.01.08 TAXAS MODERADORAS 417 715 04.01.09 TAXAS S/ ESPETÁCULOS E DIVERTIMENTOS 1 331 714 04.01.10 TAXAS S/ ENERGIA 13 484 589 04.01.11 TAXAS S/ GEOLOGIA E MINAS 1 555 000 04.01.12 TAXAS S/ COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE GADO 84 500 04.01.16 TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS E 3 328

INDUSTRIAIS04.01.17 TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A 6 618 880

EMPRESAS04.01.20 EMOLUMENTOS CONSULARES 5 651 380 04.01.22 PROPINAS 2 725 686 04.01.99 TAXAS DIVERSAS 220 472 605 04.02.00 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: 396 797 863 04.02.01 JUROS DE MORA 89 501 535 04.02.02 JUROS COMPENSATÓRIOS 30 231 230 04.02.03 MULTAS E COIMAS P/ INFRAÇÕES CÓDIGO ESTRADA E 79 668 328

RESTANTE LEGISLAÇÃO04.02.04 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 192 772 988 04.02.99 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 4 623 782

05.00.00 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: 669 430 736 05.01.00 JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 17 080 05.01.01 PUBLICAS 17 080 05.02.00 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS 157 231 018 05.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 157 231 018 05.03.00 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS: 255 933 404 05.03.01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 248 05.03.02 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA 183 494 259 05.03.03 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 52 473 697 05.03.04 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE 18 896 191 05.03.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS 1 069 009 05.05.00 JUROS - FAMÍLIAS 15 000

Fonte: MF/DGO 2016-02-05

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MAPA IRECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 2CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS IMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS

05.05.01 JUROS - FAMÍLIAS 15 000 05.06.00 JUROS - RESTO DO MUNDO: 9 908 836 05.06.03 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 9 908 836 05.07.00 DIVID. E PARTICIP. LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃO 4 651 319

FINANCEIRAS05.07.01 DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO 4 651 319

FINANCEIRAS05.08.00 DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC. 240 000 000

FINANCEIRAS05.08.01 DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC. 240 000 000

FINANCEIRAS05.10.00 RENDAS : 1 674 079 05.10.01 TERRENOS 1 664 844 05.10.03 HABITAÇÕES 735 05.10.99 OUTROS 8 500

06.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: 722 246 473 06.01.00 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 1 533 750 06.01.01 PUBLICAS 3 000 06.01.02 PRIVADAS 1 530 750 06.02.00 SOCIEDADES FINANCEIRAS: 155 000 06.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 155 000 06.03.00 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: 460 366 089 06.03.01 ESTADO 82 090 968 06.03.07 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 376 656 912 06.03.10 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 1 618 209

COFINANCIADOS06.04.00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: 100 000 06.04.01 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES 100 000 06.05.00 ADMINISTRAÇÃO LOCAL: 30 665 000 06.05.01 CONTINENTE 30 665 000 06.06.00 SEGURANÇA SOCIAL: 124 201 627 06.06.03 FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS 11 603 913

COFINANCIADOS06.06.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 112 597 714 06.07.00 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: 1 173 000 06.07.01 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 1 173 000 06.08.00 FAMÍLIAS: 6 798 630 06.08.01 FAMÍLIAS 6 798 630 06.09.00 RESTO DO MUNDO: 97 253 377 06.09.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 85 726 068 06.09.04 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 2 027 309 06.09.05 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 9 500 000 07.00.00 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES: 469 520 896 07.01.00 VENDA DE BENS: 70 855 159 07.01.01 MATERIAL DE ESCRITÓRIO 3 500 07.01.02 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 505 116 07.01.03 PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS 11 083 005 07.01.04 FARDAMENTOS E ARTIGOS PESSOAIS 640 931 07.01.05 BENS INUTILIZADOS 127 937 07.01.06 PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS 3 367 654 07.01.07 PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS 29 777 950 07.01.08 MERCADORIAS 5 702 000 07.01.09 MATÉRIAS DE CONSUMO 332 07.01.10 DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS 47 385 07.01.11 PRODUTOS ACABADOS E INTERMÉDIOS 448 382 07.01.99 OUTROS 19 150 967 07.02.00 SERVIÇOS: 387 831 429 07.02.01 ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS 2 469 426 07.02.02 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 2 420 567 07.02.03 VISTORIAS E ENSAIOS 4 918 854 07.02.04 SERVIÇOS DE LABORATÓRIOS 5 297 728 07.02.05 ATIVIDADES DE SAÚDE 85 153 937 07.02.06 REPARAÇÕES 97 234 07.02.07 ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO 36 148 263 07.02.08 SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E 2 709 451

DESPORTO07.02.99 OUTROS 248 615 969

Fonte: MF/DGO 2016-02-05

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MAPA IRECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 3ÓDIGOS IMPORTÂNCIAS EM EUROSC DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS

POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS

07.03.00 RENDAS: 10 834 308 07.03.01 HABITAÇÕES 547 864 07.03.02 EDIFÍCIOS 10 232 784 07.03.99 OUTRAS 53 660

08.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES: 448 269 362 08.01.00 OUTRAS: 99 724 967 08.01.01 PRÉMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCO E 63 000 000

DIFERENÇAS DE CAMBIO08.01.03 LUCROS DE AMOEDAÇÃO 5 100 000 08.01.99 OUTRAS 31 624 967 08.02.00 SUBSIDIOS 348 544 395 08.02.09 SEGURANCA SOCIAL 348 544 395

TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 44 810 233 478

RECEITAS DE CAPITAL

09.00.00 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO: 108 220 095 09.01.00 TERRENOS: 3 875 466 09.01.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 2 932 759 09.01.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 942 707 09.02.00 HABITAÇÕES: 852 890 09.02.10 FAMÍLIAS 852 890 09.03.00 EDIFÍCIOS: 22 369 281 09.03.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 21 358 934 09.03.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 383 665 09.03.09 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 607 025 09.03.10 FAMÍLIAS 19 657 09.04.00 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO: 81 122 458 09.04.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 5 000 09.04.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 57 037 458 09.04.11 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA 24 080 000 10.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL: 661 207 833 10.01.00 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 40 000 10.01.02 PRIVADAS 40 000 10.03.00 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: 638 796 863 10.03.01 ESTADO 22 037 681 10.03.08 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 615 195 493 10.03.09 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 1 563 689

COFINANCIADOS10.05.00 ADMINISTRAÇÃO LOCAL: 1 273 751 10.05.01 CONTINENTE 1 273 751 10.09.00 RESTO DO MUNDO: 21 097 219 10.09.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 20 379 987 10.09.03 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 717 232 11.00.00 ATIVOS FINANCEIROS: 788 457 666 11.06.00 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: 769 811 756 11.06.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 350 710 11.06.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 583 469 887 11.06.05 ADM. PUBLICA - ADM. REGIONAL 94 120 245 11.06.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 82 646 595 11.06.07 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS 5 785 948 11.06.10 FAMÍLIAS 200 000 11.06.12 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E 3 238 371

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS11.07.00 RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS GARANTIDOS: 18 645 910 11.07.01 RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS GARANTIDOS 18 645 910 12.00.00 PASSIVOS FINANCEIROS: 86 962 875 558 12.02.00 TÍTULOS A CURTO PRAZO: 55 656 240 357 12.02.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 1 739 257 511 12.02.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 22 610 347 645 12.02.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 31 306 635 201 12.03.00 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: 29 567 377 690 12.03.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 869 628 756 12.03.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 23 479 976 400

Fonte: MF/DGO 2016-02-05

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MAPA IRECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 4ÓDIGOS IMPORTÂNCIAS EM EUROSC DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS

POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS

12.03.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 869 628 756 12.03.10 FAMÍLIAS 3 478 515 022 12.03.12 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E 869 628 756

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS12.05.00 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO: 1 739 257 511 12.05.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 1 739 257 511

13.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL: 60 146 004 13.01.00 OUTRAS: 60 146 004 13.01.01 INDEMNIZAÇÕES 240 000 13.01.99 OUTRAS 59 906 004

TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 88 580 907 156

********************************

14.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS: 153 194 436 14.01.00 RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS: 153 194 436 14.01.01 DIREITOS ADUANEIROS DE IMPORTAÇÃO 153 000 000 14.01.03 QUOTIZAÇÃO SOBRE AÇÚCAR E ISOGLUCOSE 194 436 15.00.00 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: 159 348 077 15.01.00 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: 159 348 077 15.01.01 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 159 348 077

TOTAL DAS ********************************

TOTAL GERAL 133 703 683 147

Fonte: MF/DGO 2016-02-05

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MAPA II

DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1 IMPORTÂNCIAS EM EUROS

CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICAPOR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS

01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 3 166 241 116

01 PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA 16 355 00002 ASSEMBLEIA DA REPUBLICA 95 777 155

03 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10 160 66604 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 5 564 272

05 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO 6 267 968

06 TRIBUNAL DE CONTAS 20 567 934

07 GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA - 958 843REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

08 GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA - 879 900REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

09 CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL 1 337 30010 CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA 4 252 694

11 CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS 2 642 53212 ADMINISTRAÇAO LOCAL 2 521 900 00013 ADMINISTRAÇAO REGIONAL 478 836 85250 PROJETOS 740 000

02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 124 045 862

01 AÇAO GOVERNATIVA 10 570 28102 GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA PCM 37 988 830

03 OUTROS SERVIÇOS DA GOVERNAÇAO 69 143 89550 PROJETOS 6 342 856

03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 308 574 90101 AÇAO GOVERNATIVA 4 038 37802 GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO 179 716 841

ORÇAMENTO DO MNE03 ORGANIZAÇOES E VISITAS 73 500 00004 COOPERAÇAO, LINGUA E RELAÇOES EXTERNAS 45 660 23550 PROJETOS 5 659 447

04 - FINANÇAS 93 869 923 89901 AÇAO GOVERNATIVA 4 596 40102 GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MF 71 409 119

03 ADMINISTRAÇAO, CONTROLO E FISCALIZACAO 8 482 876ORÇAMENTAL

04 ADMINISTRAÇAO, CONTROLO E FORMAÇAO NO AMBITO 17 100 000DA AP

05 PROTECAO SOCIAL 3 501 312

07 GESTAO DA DIVIDA E DA TESOURARIA PUBLICA 84 728 500 000

08 SERVIÇOS TRIBUTARIOS E ADUANEIROS 601 463 68209 ORGANISMOS DE SUPERVISAO 160 000 000

50 PROJETOS 9 731 796

60 DESPESAS EXCECIONAIS 6 317 146 123

70 RECURSOS PROPRIOS COMUNITARIOS 1 947 992 590

Fonte: MF/DGO

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MAPA II

DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 2 IMPORTÂNCIAS EM EUROS

CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICAPOR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS

05 - DEFESA NACIONAL 1 953 425 008

01 AÇÃO GOVERNATIVA E SERVIÇOS CENTRAIS DE 409 974 272SUPORTE

02 ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS 138 871 77203 MARINHA 503 969 110

04 EXÉRCITO 566 430 25605 FORÇA AÉREA 328 679 59850 PROJETOS 5 500 000

06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNA 1 946 228 48501 AÇAO GOVERNATIVA 2 403 37502 SERVIÇOS GERAIS DE 80 260 097

APOIO,ESTUDOS,COORDENAÇAO,COOPERAÇAO ECONTROLO

03 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO CIVIL E SEGURANÇA 109 547 395RODOVIÁRIA

04 SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO E FORÇAS DE SEGURANÇA 1 684 125 430E RESPECTIVOS SERVIÇOS SOCIAIS

50 PROJETOS 69 892 188

07 - JUSTIÇA 1 230 886 62701 AÇAO GOVERNATIVA 3 351 57002 GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MINISTERIO 20 658 103

DA JUSTIÇA03 ORGAOS E SERVIÇOS DO SISTEMA JUDICIARIO E 854 751 528

REGISTOS04 SERVIÇOS DE INVESTIGAÇAO, PRISIONAIS E DE 339 963 432

REINSERÇAO50 PROJETOS 12 161 994

08 - CULTURA 289 252 028

01 AÇAO GOVERNATIVA 2 400 66402 GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA CULTURA 47 065 521

03 OUTROS SERVIÇOS DA CULTURA 37 466 83450 PROJETOS 22 119 009

90 EPR 180 200 000

09 - CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 1 489 466 995

01 AÇAO GOVERNATIVA 2 733 00002 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO À ÁREA DA CIÊNCIA, 169 235 383

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR03 ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E SERVIÇOS 1 002 084 930

DE APOIO50 PROJETOS 315 413 682

Fonte: MF/DGO

Página 8

8

MAPA II

DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 3 IMPORTÂNCIAS EM EUROS

CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICAPOR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS

10 - EDUCAÇÃO 5 623 649 09401 AÇÃO GOVERNATIVA - ME 3 533 70002 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO À ÁREA DA EDUCAÇÃO 887 212 07103 ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO 4 703 627 77504 ENTIDADES DO DESPORTO E JUVENTUDE 7 521 776

50 PROJETOS 21 753 772

11 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 13 644 452 27301 AÇAO GOVERNATIVA MTSSS 2 888 34202 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, 19 892 251

COORDENAÇAO, COOPERAÇAO E CONTROLO03 SERVIÇOS DE INTERVENÇAO NA AREA DA 21 732 633

SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL04 SEGURANÇA SOCIAL - TRANSFERENCIAS 8 621 496 27905 SERVIÇOS DE INTERV NAS AREAS DO EMPREGO, 39 769 628

TRABALHO E FORMPROFISSIONAL06 SERVIÇOS AREA INTERVENÇAO SEGURANÇA SOCIAL 4 937 956 41950 PROJETOS 716 721

12 - SAÚDE 8 539 200 85001 AÇAO GOVERNATIVA 2 357 74302 SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE 60 721 86403 INTERVENÇÃO NA ÁREA DOS CUIDADOS DE SAÚDE 7 942 550 20404 PROTEÇAO SOCIAL 529 436 30350 PROJETOS 4 134 736

13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 762 581 418

01 AÇAO GOVERNATIVA 3 305 55302 SERVIÇOS DE SUPORTE AO PLANEAMENTO E 868 649

INFRAESTRUTURAS03 SERVIÇOS DA AREA DO PLANEAMENTO 10 514 13704 SERVIÇOS DA AREAS DAS INFRAESTRUTURAS 56 946 05250 PROJETOS 532 378 871

90 ENTIDADES PUBLICAS RECLASSIFICADAS 158 568 156

14 - ECONOMIA 225 745 218

01 ACAO GOVERNATIVA 5 225 969

02 GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ME 45 082 864

03 SERVIÇOS NA AREA DA ECONOMIA 55 703 37704 SERVICOS NA AREA DA ENERGIA 99 338 889

50 PROJETOS 20 394 119

Fonte: MF/DGO

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9

MAPA II

DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 4 IMPORTÂNCIAS EM EUROS

CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICAPOR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS

15 - AMBIENTE 89 593 614

01 AÇAO GOVERNATIVA 3 609 00002 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAO 20 039 318

E CONTROLO03 SERVIÇOS NA AREA DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO 36 653 416

DO TERRITORIO04 SERVIÇOS NA AREA DA HABITAÇAO 50 PROJETOS 29 291 880

16 - AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO 387 471 946RURAL

01 AÇAO GOVERNATIVA 2 877 73102 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAO 27 573 658

E CONTROLO03 SERVIÇOS DE INTERVENÇAO NO SETOR DA AGRIC., E 172 831 777

DAS FLORESTAS04 SERVIÇOS DE COORDENAÇAO REGIONAL DE 65 860 057

AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMEN RURAL05 SERVIÇOS DE INVESTIGAÇAO 18 550 21750 PROJETOS 99 778 506

17 - MAR 52 943 813

01 AÇAO GOVERNATIVA 1 649 49002 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAO 4 683 004

E CONTROLO03 SERVIÇOS DE INTERVENÇAO NO SETOR DO MAR 16 105 20704 SERVIÇOS DE COORDENAÇAO DO MAR 13 448 35950 PROJETOS 17 057 753

TOTAL GERAL 133 703 683 147

Fonte: MF/DGO

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10

MAPA IIIDESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1 IMPORTÂNCIAS EM EUROS

CÓDIGOS DESIGNAÇÃOPOR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES

1 FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA 8 381 239 4091.01 SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

3 323 794 2521.02 DEFESA NACIONAL

1 921 764 1241.03 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS

3 135 681 033

2 FUNÇÕES SOCIAIS 29 676 505 3652.01 EDUCAÇÃO

6 870 697 0052.02 SAÚDE

8 667 326 0162.03 SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAIS

13 626 589 1302.04 HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOS

183 415 3312.05 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS

328 477 883

3 FUNÇÕES ECONÓMICAS 5 014 584 4213.01 AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA

435 101 3933.02 INDÚSTRIA E ENERGIA

105 924 6703.03 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

3 304 710 7123.04 COMÉRCIO E TURISMO

16 403 2703.05 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS

1 152 444 376

4 OUTRAS FUNÇÕES 90 631 353 9524.01 OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA

84 728 500 0004.02 TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES

4 948 729 4424.03 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS

954 124 510

TOTAL GERAL 133 703 683 147

Fonte: MF/DGO

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11

MAPA IVDESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1 IMPORTÂNCIAS EM EUROS

CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESASPOR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS

DESPESAS CORRENTES

01.00 DESPESAS COM O PESSOAL 9 159 587 741

02.00 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 1 724 217 64003.00 JUROS E OUTROS ENCARGOS 7 546 170 092

04.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES04.03 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 15 718 037 02604.04 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 361 846 445 04.05 2 652 384 069 ADMINISTRAÇÃO LOCAL04.06 SEGURANÇA SOCIAL 8 661 774 223 04.01

E04.02

E OUTROS SETORES 2 722 921 264 30 116 963 027 04.07

A04.09

05.00 SUBSÍDIOS 136 927 66606.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1 202 284 498

TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 49 886 150 664

DESPESAS DE CAPITAL

07.00 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 437 490 71408.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL08.03 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 845 638 26608.04 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 124 340 407 08.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 206 101 87208.06 SEGURANÇA SOCIAL 1 950 000 08.01

E08.02

E OUTROS SETORES 66 120 630 1 244 151 175 08.07

A08.09

09.00 ATIVOS FINANCEIROS 4 860 332 594

10.00 PASSIVOS FINANCEIROS 77 182 500 000

11.00 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 93 058 000

TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 83 817 532 483

TOTAL GERAL 133 703 683 147

Fonte: MF/DGO

Página 12

MAPA V 12RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO

DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

01 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 90 585 772

COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORES-ORÇAMENTO PRIVATIVO 493 081

COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE - ORÇAMENTO PRIVATIVO 5 276 600

COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA-ORÇAMENTO PRIVATIVO 502 755

CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS 2 642 532

CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 6 551 668

ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL - ORÇAMENTO PRIVATIVO 4 553 912

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 17 150 000

SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 5 274 880

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 6 404 272

02 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. - ORÇ. PRIVATIVO 17 639 916

ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, IP 6 435 875

FUNDAÇAO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO 10 278 000

FUNDO DE APOIO MUNICIPAL 203 988 110

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS - ORÇ. 12 162 251

PRIVATIVOGESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS - ORÇ. PRIVATIVO

8 698 793

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA - ORÇ. PRIVATIVO 10 682 300

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA - ORÇ. PRIVATIVO 7 148 280

03 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

AICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, EPE 38 980 044

CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P. 61 831 151

FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IP 41 500 000

04 FINANÇAS

AGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA - IGCP, EPE 43 870 000

AUTORIDADE DE SUPERVISAO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOES 22 771 784

CAIXA DESENVOLVIMENTO, SGPS, S.A. 367 461

CAIXA GESTÃO DE ATIVOS, SGPS, S.A. 6 699 132

CAIXA SEGUROS E SAÚDE, SGPS, S.A. 1 200 000

COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS 26 552 252

CONSEST - PROMOÇAO IMOBILIARIA, SA 515 916

ECODETRA - SOCIEDADE DE TRATAMENTO E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS, S.A. 32 365

ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P. 31 412 349

ESTAMO - PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS, SA 120 171 798

FRME - FUNDO P/ A REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TECIDO EMPRESARIAL, SGPS, 440 000

S.A.FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO

237 818 544

FUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIRO 5 245 000

FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO 100 132 850

FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL 160 511 598

FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO 375 295 039

FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS 1 439 182 686

FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIAL 6 081 222

FUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICA 1 076 020 000

FUNDO DE RESOLUÇÃO 384 888 442

Fonte: MF/DGO

Página 13

MAPA V 13RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO

DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2016 Página 2

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

04 FINANÇAS

PARBANCA SGPS, SA (ZFM) 4 228 221

PARCAIXA, SGPS,S.A. 6 401 741

PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A. 44 333 928

PARPUBLICA - PARTICIPAÇOES PUBLICAS, SGPS, SA 438 604 640

PARUPS, S.A 132 290 367

PARVALOREM, S.A 390 339 086

SAGESECUR - ESTUDOS, DESENV. E PART. EM PROJETOS DE INV. VALORES MOBILIARIOS, 9 632 823

SASANJIMO - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A.

275 900

SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA 13 084 427

SOCIEDADE PORTUGUESA DE EMPREENDIMENTOS S.P.E., S.A. 8 835 420

WOLFPART, SGPS, S.A. 10 077 386

05 DEFESA NACIONAL

ARSENAL DO ALFEITE, SA 22 514 100

DEFAERLOC - LOCAÇÃO DE AERONAVES MILITARES, S.A. 14 253 051

DEFLOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA, S.A. 50 829 463

EMPORDEF - ENGENHARIA NAVAL, SA 63 034 972

EMPORDEF SGPS - EMPRESA PORTUGUESA DE DEFESA, SA 241 388

ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA 2 276 820

EXTRA - EXPLOSIVOS DA TRAFARIA, SA 123 250

IDD - INDÚSTRIA DE DESMILITARIZAÇÃO E DEFESA, SA 2 558 080

INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADAS 80 291 136

INSTITUTO HIDROGRÁFICO 8 411 189

LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS 21 500 000

06 ADMINISTRAÇÃO INTERNA

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇAO CIVIL 129 711 882

COFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P. 965 250

SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R. 18 500 000

SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P. 7 192 895

07 JUSTIÇA

COMISSAO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DE JUSTIÇA 3 706 567

FUNDO DE MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇA 4 600 000

INSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IP 347 404 467

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P. 17 064 355

INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P. 24 135 878

08 CULTURA

CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, IP 3 780 000

COA PARQUE- FUNDAÇAO PARA A SALVAGUARDA E VALORIZAÇAO DO VALE DO COA 883 182

DIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL 34 920 357

FUNDAÇAO CENTRO CULTURAL DE BELEM 19 002 000

FUNDO DE FOMENTO CULTURAL 29 150 000

FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL 383 278

INSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL , I.P. 20 766 547

OPART - ORGANISMO DE PRODUÇAO ARTISTICA, EPE 19 293 758

RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA 244 077 804

Fonte: MF/DGO

Página 14

MAPA V 14RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO

DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2016 Página 3

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

08 CULTURA

TEATRO NACIONAL DE SAO JOAO, EPE 4 686 229

09 CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

AGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + EDUCAÇAO E FORMAÇAO 2 457 502

ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA 10 509 784

ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA 10 320 891

ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO 7 584 021

ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL 6 122 283

ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE 4 216 311

FUNDAÇÃO CARLOS LLOYD BRAGA 28 942

FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA 13 703 415

FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE 817 000

LISBOAFUNDAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS

234 276

FUNDAÇAO GASPAR FRUTUOSO 1 270 400

FUNDAÇAO JOSE ALBERTO DOS REIS 9 910

FUNDAÇÃO LUÍS DE MOLINA 812 572

FUNDAÇÃO MUSEU DA CIÊNCIA 11 803

FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P. 425 726 708

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIÊNCIAS ECONÓMICAS FINANCEIRAS E 52 866

EMPRESARIAISFUNDAÇÃO RANGEL DE SAMPAIO

346 300

IMAR - INSTITUTO DO MAR 1 234 572

INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA 13 733 560

INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA 13 321 088

INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCA 26 988 551

INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO 20 107 907

INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA 38 071 095

INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA 42 870 175

INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA 35 762 402

INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE 11 511 107

INSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉM 16 522 585

INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL 23 521 291

INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR 13 746 164

INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO 16 804 362

INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU 23 413 883

INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE 8 633 864

INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO 45 804 928

INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA 23 287 564

INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO 21 878 368

ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA 36 446 276

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA 1 181 491

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA 576 000

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA 1 535 000

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO 721 350

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA 1 786 860

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA 3 795 244

Fonte: MF/DGO

Página 15

MAPA V 15RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO

DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2016 Página 4

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

09 CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA 1 030 643

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE 807 116

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTAREM 740 000

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL 977 797

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR 542 503

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO 1 725 000

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU 1 263 980

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE 274 821

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO 1 341 145

SAS - UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR 2 472 000

SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA 1 293 170

SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA 10 838 747

SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA 1 734 457

SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) 8 557 935

SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO 3 734 699

SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE 2 690 323

SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO 7 976 418

SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES 1 377 538

SAS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA 3 223 081

UL - ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA 4 358 630

UL - FACULDADE DE ARQUITECTURA 11 860 579

UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES 6 209 736

UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS 33 929 455

UL - FACULDADE DE DIREITO 9 581 193

UL - FACULDADE DE FARMÁCIA 10 055 986

UL - FACULDADE DE LETRAS 19 486 483

UL - FACULDADE DE MEDICINA 15 482 068

UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA 4 743 739

UL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA 7 653 272

UL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA 8 817 969

UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA 4 809 058

UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS 5 893 700

UL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO 4 260 423

UL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 4 127 312

UL - INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLITICAS 9 558 221

UL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA 18 404 930

UL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO 16 555 316

UL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO 88 870 740

UL - SERVIÇOS PARTILHADOS 5 471 694

UNIVERSIDADE ABERTA 16 369 091

UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR 31 384 918

UNIVERSIDADE DA MADEIRA 15 864 649

UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA 90 537 778

UNIVERSIDADE DE COIMBRA 148 297 103

UNIVERSIDADE DE ÉVORA 50 361 151

Fonte: MF/DGO

Página 16

MAPA V 16RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO

DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2016 Página 5

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

09 CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIA 22 138 189

UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO 39 522 914

UNIVERSIDADE DO ALGARVE 51 869 088

UNIVERSIDADE DO MINHO 107 986 378

UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA 213 573 790

UNIVERSIDADE DOS AÇORES 20 086 953

UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - REITORIA 5 339 774

UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PUBLICA 3 108 996

UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 37 245 516

UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS 12 659 224

UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS 24 143 886

UNL - FACULDADE DE DIREITO 2 737 983

UNL - FACULDADE DE ECONOMIA 12 081 603

UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUIMICA E BIOLOGICA ANTONIO XAVIER 8 760 140

UNL - INSTITUTO HIGIENE E MEDICINA TROPICAL 5 698 409

UNL - INSTITUTO SUPERIOR ESTATISTICA E GESTÃO DE INFORMAÇÃO 3 449 971

10 EDUCAÇÃO

AGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + JUVENTUDE EM AÇAO 5 294 600

AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, I.P. 7 859 054

EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 4 258 264

ESCOLA PORTUGUESA DE DÍLI - CELP - RUY CINATTI 2 107 380

ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE 5 900 000

FUNDAÇAO JUVENTUDE 2 103 734

INSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, I.P. 4 080 000

INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, I.P.(IGEFE,I.P.) 244 711 225

INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP 74 741 378

PARQUE ESCOLAR - E.P.E. 314 668 780

11 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

CAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P. 10 471 962 679

CASA PIA DE LISBOA, IP 40 932 380

CENTRO DE EDUCAÇAO E FORMAÇAO PROFISSIONAL INTEGRADA (CEFPI) 3 956 800

CENTRO DE FORM. PROF. DOS TRAB. DE ESCRITORIO, COM., SERV. E NOVAS TECNOLOGIAS 2 240 115

CENTRO DE FORMAÇAO E INOVAÇAO TECNOLOGICA (INOVINTER) 3 948 600

CENTRO DE FORMAÇAO PROF. DA INDUST. DE CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO 6 213 028

SULCENTRO DE FORMAÇAO PROF. P/ SETOR DA CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO

6 200 000 NORTECENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CALÇADO

4 921 100

CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CORTIÇA 1 555 600

CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE FUNDIÇAO 1 538 355

CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE OURIVESARIA E RELOJOARIA 1 828 896

(CINDORCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA ELECTRONICA

4 788 551

CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA METALURGICA E METALOMECANICA 17 445 000

CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA TEXTIL, VEST., CONF. E LANIFICIOS 8 111 051

CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA REPARAÇAO AUTOMOVEL 3 304 000

CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E MOBILIARIO 2 159 605

Fonte: MF/DGO

Página 17

MAPA V 17RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO

DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2016 Página 6

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

11 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS PESCAS E DO MAR 5 712 385

CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DE ARTESANATO 2 678 000

CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA A INDUSTRIA DE CERAMICA 3 135 100

CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O COMERCIO E AFINS 3 012 320

CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR ALIMENTAR 4 888 300

CENTRO DE FORMAÇAO SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 3 932 281

CENTRO DE REABILITAÇAO PROFISSIONAL DE GAIA 5 583 120

CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS 897 930

CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DA JUSTIÇA 2 783 620

COOPERATIVA ANTONIO SERGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL 6 944 282

FUNDO DE REESTRUTURAÇAO DO SETOR SOLIDARIO 50 036 800

INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL IP 941 854 757

SANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA, IP 277 815 000

12 SAÚDE

ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P. 4 771 633 064

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P. 1 365 579 631

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALENTEJO,I.P. 121 052 399

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALGARVE, I.P. 148 756 158

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P. 543 498 262

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE, I.P. 1 287 755 119

CENTRO HOSPITALAR BARREIRO MONTIJO, EPE 63 066 164

CENTRO HOSPITALAR DA COVA DA BEIRA,EPE 48 475 824

CENTRO HOSPITALAR DE ENTRE DOURO E VOUGA,EPE 77 084 726

CENTRO HOSPITALAR DE LEIRIA-POMBAL, EPE 90 538 269

CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA CENTRAL,EPE 361 356 235

CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA NORTE,EPE 332 712 666

CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL,EPE 214 309 277

CENTRO HOSPITALAR DE SAO JOAO, EPE 322 183 391

CENTRO HOSPITALAR DE SETUBAL, EPE 88 384 580

CENTRO HOSPITALAR DO ALGARVE, EPE 184 347 585

CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, EPE 63 722 102

CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO AVE,EPE 42 790 172

CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO TEJO, EPE 69 986 658

CENTRO HOSPITALAR DO OESTE 71 924 022

CENTRO HOSPITALAR DO PORTO,EPE 252 920 521

CENTRO HOSPITALAR DO TAMEGA E SOUSA,EPE 77 633 498

CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITARIO DE COIMBRA, EPE 438 659 834

CENTRO HOSPITALAR POVOA DO VARZIM - VILA DO CONDE, EPE 23 503 995

CENTRO HOSPITALAR PSIQUIATRICO DE LISBOA 21 984 102

CENTRO HOSPITALAR TONDELA-VISEU, EPE 109 906 031

CENTRO HOSPITALAR TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO, EPE 116 819 768

CENTRO HOSPITALAR VILA NOVA DE GAIA/ESPINHO, EPE 158 611 066

CENTRO MEDICO DE REABIL. DA REG. CENTRO - ROVISCO PAIS 8 367 160

EAS EMPRESA AMBIENTE NA SAUDE, TRATAMENTO DE RESIDUOS HOSPITALARES 2 100 000

UNIPESSOAL, LENTIDADE REGULADORA DA SAUDE - ORÇ.PRIV.

5 768 500 Fonte: MF/DGO

Página 18

MAPA V 18RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO

DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2016 Página 7

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

12 SAÚDE

FUNDO PARA A INVESTIGAÇAO EM SAUDE 1 000 000

HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE 4 461 049

HOSPITAL DA SENHORA DA OLIVEIRA GUIMARAES, EPE 80 796 676

HOSPITAL DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, EPE 25 461 054

HOSPITAL DISTRITAL DE SANTAREM, EPE 67 655 722

HOSPITAL DO ESPIRITO SANTO, DE EVORA, EPE 79 373 909

HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR 6 502 347

HOSPITAL GARCIA DA ORTA, EPE - ALMADA 132 139 529

HOSPITAL MAGALHAES LEMOS - PORTO, EPE 26 174 763

HOSPITAL PROF. DOUTOR FERNANDO FONSECA, EPE 152 839 702

HOSPITAL SANTA MARIA MAIOR - BARCELOS, EPE 20 562 589

INFARMED - AUTORIDADE NAC. DO MEDICAMENTO E PROD. DE SAUDE, I.P. 67 864 063

INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA, I.P. 100 322 293

INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE I.P. 27 279 767

INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR. GAMA PINTO 5 167 967

INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - COIMBRA, EPE 61 334 800

INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - LISBOA, EPE 108 698 332

INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - PORTO, EPE 131 781 734

INSTITUTO PORTUGUES DO SANGUE E DA TRANSPLANTAÇAO 63 093 070

SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTERIO DA SAUDE 81 997 711

SUCH - DALIKIA SERVIÇOS HOSPITALARES, ACE 26 197 499

SUCH - SERVIÇO DE UTILIZAÇAO COMUM DOS HOSPITAIS 115 392 162

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DA GUARDA, EPE 83 281 493

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE CASTELO BRANCO, EPE 63 681 073

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE MATOSINHOS, EPE 104 023 452

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO ALTO MINHO, EPE 131 104 360

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO BAIXO ALENTEJO, EPE 80 626 899

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO LITORAL ALENTEJANO, E.P.E 55 707 421

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORDESTE,EPE 81 399 888

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORTE ALENTEJANO, EPE 77 473 149

13 PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS

AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO 31 513 647

AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES 14 901 084

AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES 84 436 000

AUTORIDADE NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL 52 685 498

COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO 5 725 748

TEJOCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO

7 985 219

COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE 5 420 125

COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO 9 840 265

COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE 17 757 423

CP - COMBOIOS DE PORTUGAL EPE 551 637 412

FCM - FUNDAÇAO PARA AS COMUNICAÇOES MOVEIS 17 705 000

FUNDAÇÃO MUSEU NACIONAL FERROVIÁRIO ARMANDO GINESTAL MACHADO 1 358 732

GIL - GARE INTERMODAL DE LISBOA, SA 16 310 628

INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A. 2 620 337 901

Fonte: MF/DGO

Página 19

MAPA V 19RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO

DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2016 Página 8

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

13 PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS

INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES 128 283 963

INSTITUTO DOS MERCADOS PUBLICOS, DO IMOBILIARIO E DA CONSTRUCAO 12 036 533

LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL 27 688 737

METRO - MONDEGO, SA 2 373 740

TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, SGPS, SA 862 724 008

14 ECONOMIA

AGENCIA NACIONAL DE INOVAÇAO, SA 9 937 975

AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA-IP 10 711 278

ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A. 4 196 457

ENTIDADE NACIONAL PARA O MERCADO DE COMBUSTÍVEIS, E.P.E 29 636 467

ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIÃO DE LISBOA 3 435 590

ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, I.P. 9 790 171

FUNDO DE CONTRAGARANTIA MUTUO 123 712 980

FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTÉMICA DO SETOR ENERGÉTICO 90 000 000

IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, IP 397 775 851

INSTITUIÇAO FINANCEIRA DE DESENVOLVIMENTO, SA 4 223 210

INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL IP 257 905 096

INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE IP 6 665 841

INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO IP 4 285 320

LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P. 15 529 481

REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVE 5 503 608

SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA 17 528 725

TURISMO CENTRO DE PORTUGAL 6 579 967

TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T. 5 736 535

TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL, E.R. 9 307 585

15 AMBIENTE

AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P. 50 579 741

COIMBRA VIVA, SRU 269 277

COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA CAPARICA, 380 797

SAENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS

8 725 000

FUNDO DE INTERVENÇAO AMBIENTAL 4 546 001

FUNDO DE PROTEÇAO DOS RECURSOS HIDRICOS 14 002 850

FUNDO PARA A CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE 1 000 000

FUNDO PORTUGUES DE CARBONO 142 458 118

INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA 118 401 804

MARINA DO PARQUE DAS NAÇOES - SOC CONCESSIONARIA DA MARINA PARQUE DAS 20 697 368

NAÇOES, SAMETRO DO PORTO CONSULTORIA - CONSULT. EM TRANSP. URBANOS E PARTICIP., UNIP,

2 500 LDAMETRO DO PORTO, S.A.

663 754 822

METROPOLITANO DE LISBOA, E.P.E. 488 576 903

PARQUE EXPO, 98 S.A. 50 536 778

POLIS LITORAL NORTE, SA 16 781 808

POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, SA 23 630 600

POLIS LITORAL RIA FORMOSA, SA 21 005 418

POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO E C 8 484 391

Fonte: MF/DGO

Página 20

MAPA V 20RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO

DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDOANO ECONÓMICO DE 2016 Página 9

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

15 AMBIENTE

VICENTINA

PORTO VIVO, S.R.U. - SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA 3 761 084

SOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, SA 17 919 806

TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, SA 46 338 047

VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DO CASTELO, SA 6 761 341

16 AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURAS DO ALQUEVA, S.A. 92 320 420

FUNDO FLORESTAL PERMANENTE 20 600 000

FUNDO SANITARIO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS 31 153 681

INSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P. 55 621 145

INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P. 11 483 823

INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS,I.P. 557 418 466

INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P. 9 946 006

INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P. 28 349 187

TAPADA NACIONAL DE MAFRA - CENTRO TURISTICO, CINEGETICO E DE EDUC AMB., CIRPL 709 200

17 MAR

FUNDO DE COMPENSAÇAO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA PESCA 1 250 000

INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P. 42 061 444

TOTAL GERAL 43 193 421 467

Fonte: MF/DGO

Página 21

21

MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS IMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS

RECEITAS CORRENTES

02.00.00 IMPOSTOS INDIRETOS: 567 659 227 02.01.00 SOBRE O CONSUMO: 4 190 495 02.01.02 IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA) 4 190 495 02.02.00 OUTROS: 563 468 732 02.02.01 LOTARIAS 108 536 172 02.02.03 IMPOSTO DO JOGO 111 450 372 02.02.05 RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS 235 856 913 02.02.99 IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS 107 625 275

03.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE: 3 975 975 230 03.02.00 REGIMES COMPLEMENTARES E ESPECIAIS 5 115 000 03.02.02 REGIMES COMPLEMENTARES 5 115 000 03.03.00 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE: 3 970 860 230 03.03.01 QUOTAS E COMPARTICIPAÇÕES PARA A CGA 3 871 056 800 03.03.99 OUTROS 99 803 430

04.00.00 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: 1 838 751 784 04.01.00 TAXAS: 1 715 309 520 04.01.01 TAXAS DE JUSTIÇA 107 388 754 04.01.02 TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO 1 214 861 04.01.03 TAXAS DE REGISTO PREDIAL 95 628 040 04.01.04 TAXAS DE REGISTO CIVIL 11 265 601 04.01.05 TAXAS DE REGISTO COMERCIAL 21 570 703 04.01.06 TAXAS FLORESTAIS 10 000 000 04.01.07 TAXAS VINÍCOLAS 10 421 056 04.01.08 TAXAS MODERADORAS 149 083 538 04.01.12 TAXAS S/ COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE GADO 50 000 04.01.15 TAXAS S/ CONTROLO METROLÓGICO E DE QUALIDADE 3 924 350 04.01.16 TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS E 350 000

INDUSTRIAIS04.01.17 TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A 21 491 583

EMPRESAS04.01.18 TAXAS S/ VALOR DE ADJUDICAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS 850 000 04.01.20 EMOLUMENTOS CONSULARES 34 000 000 04.01.21 PORTAGENS 328 386 934 04.01.22 PROPINAS 325 238 360 04.01.99 TAXAS DIVERSAS 594 445 740 04.02.00 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: 123 442 264 04.02.01 JUROS DE MORA 6 301 182 04.02.02 JUROS COMPENSATÓRIOS 410 200 04.02.03 MULTAS E COIMAS P/ INFRAÇÕES CÓDIGO ESTRADA E 1 750 000

RESTANTE LEGISLAÇÃO04.02.04 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 48 119 961 04.02.99 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 66 860 921

05.00.00 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: 518 556 301 05.01.00 JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 12 506 300 05.01.01 PUBLICAS 77 700 05.01.02 PRIVADAS 12 428 600 05.02.00 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS 341 239 823 05.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 341 162 447 05.02.02 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES 77 376 05.03.00 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS: 57 648 381 05.03.01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 40 827 374 05.03.02 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA 15 466 612 05.03.04 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE 1 354 395 05.04.00 JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 313 272 05.04.01 JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 313 272 05.05.00 JUROS - FAMÍLIAS 3 111 428 05.05.01 JUROS - FAMÍLIAS 3 111 428 05.06.00 JUROS - RESTO DO MUNDO: 2 029 545 05.06.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 617 545 05.06.02 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 1 412 000 05.07.00 DIVID. E PARTICIP. LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃO 72 486 129

FINANCEIRAS05.07.01 DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO 72 486 129

FINANCEIRAS05.08.00 DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC. 10 928 153

FINANCEIRASFonte: MF/DGO

Página 22

22

MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 2CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS IMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS

05.08.01 DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC. 10 928 153 FINANCEIRAS

05.10.00 RENDAS : 17 660 170 05.10.01 TERRENOS 169 510 05.10.03 HABITAÇÕES 468 304 05.10.04 EDIFÍCIOS 7 582 508 05.10.99 OUTROS 9 439 848 05.11.00 ATIVOS INCORPÓREOS: 633 100 05.11.01 ATIVOS INCORPÓREOS 633 100 06.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: 18 277 710 697 06.01.00 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 32 570 486 06.01.01 PUBLICAS 2 925 372 06.01.02 PRIVADAS 29 645 114 06.02.00 SOCIEDADES FINANCEIRAS: 70 337 200 06.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 67 337 190 06.02.02 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES 3 000 010 06.03.00 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: 16 022 072 779 06.03.01 ESTADO 15 518 627 172 06.03.05 ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 54 942 426

COFINANCIADOS06.03.07 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 438 824 179 06.03.09 SER.FUND. AUT. - SUBSIST. DE PROT.A FAM. E POLIT. 1 434 484

ATIVAS DE EMP. E FORM. PROF.06.03.10 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 5 672 049

COFINANCIADOS06.03.11 SFA - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS 2 572 469

COFINANCIADOS06.04.00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: 2 898 307 06.04.01 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES 1 760 090 06.04.02 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 1 138 217 06.05.00 ADMINISTRAÇÃO LOCAL: 37 800 284 06.05.01 CONTINENTE 37 786 284 06.05.02 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES 14 000 06.06.00 SEGURANÇA SOCIAL: 1 543 646 596 06.06.01 SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 555 498 970 06.06.03 FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS 60 336 418

COFINANCIADOS06.06.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 927 811 208 06.07.00 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: 14 705 800 06.07.01 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 14 705 800 06.08.00 FAMÍLIAS: 79 569 901 06.08.01 FAMÍLIAS 79 569 901 06.09.00 RESTO DO MUNDO: 474 109 344 06.09.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 455 655 252 06.09.04 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 16 775 485 06.09.05 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 1 678 607 07.00.00 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES: 6 447 160 804 07.01.00 VENDA DE BENS: 248 731 063 07.01.01 MATERIAL DE ESCRITÓRIO 454 447 07.01.02 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 3 416 159 07.01.03 PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS 3 624 113 07.01.04 FARDAMENTOS E ARTIGOS PESSOAIS 90 000 07.01.05 BENS INUTILIZADOS 2 456 681 07.01.06 PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS 1 157 418 07.01.07 PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS 9 097 468 07.01.08 MERCADORIAS 35 391 161 07.01.09 MATÉRIAS DE CONSUMO 11 701 326 07.01.10 DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS 173 417 07.01.11 PRODUTOS ACABADOS E INTERMÉDIOS 1 909 045 07.01.99 OUTROS 179 259 828 07.02.00 SERVIÇOS: 6 116 187 350 07.02.01 ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS 107 357 100 07.02.02 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 55 735 175 07.02.03 VISTORIAS E ENSAIOS 2 209 490 07.02.04 SERVIÇOS DE LABORATÓRIOS 10 521 285 07.02.05 ATIVIDADES DE SAÚDE 4 705 261 011

Fonte: MF/DGO

Página 23

23

MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 3CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS IMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS

07.02.06 REPARAÇÕES 22 369 208 07.02.07 ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO 35 722 730 07.02.08 SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E 28 341 724

DESPORTO07.02.09 SERVIÇOS ESPECÍFICOS DAS AUTARQUIAS 37 027 07.02.99 OUTROS 1 148 632 600 07.03.00 RENDAS: 82 242 391 07.03.01 HABITAÇÕES 17 395 364 07.03.02 EDIFÍCIOS 45 085 047 07.03.99 OUTRAS 19 761 980

08.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES: 203 391 239 08.01.00 OUTRAS: 189 721 478 08.01.01 PRÉMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCO E 731 683

DIFERENÇAS DE CAMBIO08.01.99 OUTRAS 188 989 795 08.02.00 SUBSIDIOS 13 669 761 08.02.01 SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NAO FINANCEIRAS 368 544

PUBLICAS08.02.09 SEGURANCA SOCIAL 13 301 217

TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 31 829 205 282 RECEITAS DE CAPITAL

09.00.00 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO: 225 311 065 09.01.00 TERRENOS: 14 251 351 09.01.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 14 223 950 09.01.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 27 401 09.02.00 HABITAÇÕES: 1 064 583 09.02.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 874 000 09.02.10 FAMÍLIAS 190 583 09.03.00 EDIFÍCIOS: 151 207 441 09.03.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 72 082 913 09.03.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 245 010 09.03.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 6 245 09.03.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 77 685 253 09.03.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 963 010 09.03.10 FAMÍLIAS 225 010 09.04.00 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO: 58 787 690 09.04.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 58 605 908 09.04.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 20 000 09.04.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 127 000 09.04.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 10 09.04.09 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 10 09.04.10 FAMÍLIAS 34 762 10.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL: 1 861 833 015 10.01.00 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 5 067 335 10.01.02 PRIVADAS 5 067 335 10.02.00 SOCIEDADES FINANCEIRAS: 175 946 952 10.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 175 946 952 10.03.00 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: 966 819 929 10.03.01 ESTADO 808 008 215 10.03.06 ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 77 201 237

COFINANCIADOS10.03.08 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 75 573 067 10.03.09 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 6 037 410

COFINANCIADOS10.04.00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: 6 272 886 10.04.01 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES 5 100 800 10.04.02 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 1 172 086 10.05.00 ADMINISTRAÇÃO LOCAL: 30 10.05.01 CONTINENTE 30 10.06.00 SEGURANÇA SOCIAL: 449 530 10.06.01 SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 350 000 10.06.05 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 99 530 10.07.00 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: 4 353 872 10.07.01 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 4 353 872

Fonte: MF/DGO

Página 24

24

MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 4CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS IMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS

10.08.00 FAMÍLIAS: 810 000 10.08.01 FAMÍLIAS 810 000 10.09.00 RESTO DO MUNDO: 702 112 481 10.09.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 701 744 988 10.09.03 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 47 156 10.09.04 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 320 337 11.00.00 ATIVOS FINANCEIROS: 3 903 264 234 11.02.00 TÍTULOS A CURTO PRAZO: 883 214 015 11.02.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 883 214 015 11.03.00 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: 822 765 107 11.03.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 310 760 960 11.03.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 505 660 000 11.03.11 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA 6 344 147 11.05.00 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO: 16 200 000 11.05.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 15 740 000 11.05.10 FAMÍLIAS 460 000 11.06.00 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: 259 133 652 11.06.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 184 110 033 11.06.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 47 252 210 11.06.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 9 244 630 11.06.07 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS 100 000 11.06.09 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 5 146 481 11.06.10 FAMÍLIAS 13 280 298 11.08.00 AÇÕES E OUTRAS PARTICIPAÇÕES: 362 500 11.08.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 362 500 11.11.00 OUTROS ATIVOS FINANCEIROS: 1 921 588 960 11.11.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 26 076 612 11.11.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 262 220 867 11.11.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 333 014 257 11.11.04 ADM. PUBLICA- ADM. CENTRAL - SFA 17 705 000 11.11.11 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA 1 282 572 224 12.00.00 PASSIVOS FINANCEIROS: 5 062 793 687 12.02.00 TÍTULOS A CURTO PRAZO: 500 12.02.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 500 12.03.00 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: 500 12.03.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 500 12.05.00 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO: 1 242 079 638 12.05.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 842 079 638 12.05.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 400 000 000 12.06.00 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: 1 501 280 588 12.06.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 20 135 750 12.06.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 3 750 000 12.06.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 1 335 422 504 12.06.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 18 395 436 12.06.11 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA 123 576 898 12.07.00 OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS: 2 319 432 461 12.07.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 2 263 675 474 12.07.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 9 328 416 12.07.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 46 428 571

13.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL: 182 774 662 13.01.00 OUTRAS: 182 774 662 13.01.01 INDEMNIZAÇÕES 118 847 13.01.02 ATIVOS INCORPÓREOS 90 000 000 13.01.99 OUTRAS 92 655 815

15.00.00 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: 41 486 036 15.01.00 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: 41 486 036 15.01.01 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 41 486 036 16.00.00 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR 86 753 486 16.01.00 SALDO ORÇAMENTAL 86 753 486 16.01.01 NA POSSE DO SERVIÇO 86 753 486

TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 11 364 216 185

Fonte: MF/DGO

Página 25

25

MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 5CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS IMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOSTOTAL GERAL

43 193 421 467

Fonte: MF/DGO

Página 26

MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM 26

ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 90 585 772

COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORES-ORÇAMENTO 493 081

PRIVATIVOCOFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE - ORÇAMENTO

5 276 600 PRIVATIVOCOFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA-ORÇAMENTO PRIVATIVO

502 755

CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS 2 642 532

CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 6 551 668

ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL - ORÇAMENTO 4 553 912

PRIVATIVOPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO

17 150 000

SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA - ORÇAMENTO PRIVATIVO 5 274 880

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 6 404 272

02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. - ORÇ. PRIVATIVO 17 639 916

ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, IP 6 435 875

FUNDAÇAO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO 10 278 000

FUNDO DE APOIO MUNICIPAL 203 988 110

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS - 12 162 251

ORÇ. PRIVATIVOGESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS - ORÇ. PRIVATIVO

8 698 793

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA - ORÇ. PRIVATIVO 10 682 300

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA - ORÇ. PRIVATIVO 7 148 280

03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

AICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DE 38 980 044

PORTUGAL, EPECAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P.

61 831 151

FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IP 41 500 000

04 - FINANÇAS

AGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA - IGCP, EPE 32 032 259

AUTORIDADE DE SUPERVISAO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOES 22 601 996

CAIXA DESENVOLVIMENTO, SGPS, S.A. 75 000

CAIXA GESTÃO DE ATIVOS, SGPS, S.A. 184 773

CAIXA SEGUROS E SAÚDE, SGPS, S.A. 1 185 877

COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS 25 354 700

CONSEST - PROMOÇAO IMOBILIARIA, SA 515 916

ECODETRA - SOCIEDADE DE TRATAMENTO E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS, S.A. 18 721

ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P. 30 965 782

ESTAMO - PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS, SA 116 964 507

FRME - FUNDO P/ A REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TECIDO 285 000

EMPRESARIAL, SGPS, S.A.

Fonte: MF/DGO

Página 27

MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM 27

ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 2

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

04 - FINANÇAS

FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO 235 074 100

FUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIRO 5 245 000

FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO 100 132 850

FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL 155 259 700

FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO 374 954 896

FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS 1 438 964 127

FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIAL 6 081 222

FUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICA 1 076 020 000

FUNDO DE RESOLUÇÃO 346 984 420

PARBANCA SGPS, SA (ZFM) 291 580

PARCAIXA, SGPS,S.A. 924 122

PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A. 44 333 928

PARPUBLICA - PARTICIPAÇOES PUBLICAS, SGPS, SA 438 604 640

PARUPS, S.A 132 290 367

PARVALOREM, S.A 390 339 086

SAGESECUR - ESTUDOS, DESENV. E PART. EM PROJETOS DE INV. VALORES 9 581 249

MOBILIARIOS, SASANJIMO - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A.

33 800

SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA 13 084 427

SOCIEDADE PORTUGUESA DE EMPREENDIMENTOS S.P.E., S.A. 8 835 420

WOLFPART, SGPS, S.A. 8 474 229

05 - DEFESA NACIONAL

ARSENAL DO ALFEITE, SA 22 401 394

DEFAERLOC - LOCAÇÃO DE AERONAVES MILITARES, S.A. 14 253 050

DEFLOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA, S.A. 50 801 163

EMPORDEF - ENGENHARIA NAVAL, SA 63 034 972

EMPORDEF SGPS - EMPRESA PORTUGUESA DE DEFESA, SA 241 388

ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA 2 276 820

EXTRA - EXPLOSIVOS DA TRAFARIA, SA 123 250

IDD - INDÚSTRIA DE DESMILITARIZAÇÃO E DEFESA, SA 2 558 080

INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADAS 75 615 612

INSTITUTO HIDROGRÁFICO 8 411 189

LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS 14 470 248

06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNA

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇAO CIVIL 129 711 882

COFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P. 965 250

SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R. 16 957 545

Fonte: MF/DGO

Página 28

MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM 28

ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 3

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNA

SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P. 7 192 895

07 - JUSTIÇA

COMISSAO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DE JUSTIÇA 3 705 568

FUNDO DE MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇA 4 600 000

INSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IP 347 404 467

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P. 15 450 407

INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P. 22 423 061

08 - CULTURA

CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, IP 3 780 000

COA PARQUE- FUNDAÇAO PARA A SALVAGUARDA E VALORIZAÇAO DO VALE 883 182

DO COADIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL

34 920 357

FUNDAÇAO CENTRO CULTURAL DE BELEM 19 002 000

FUNDO DE FOMENTO CULTURAL 29 150 000

FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL 383 278

INSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL , I.P. 20 702 208

OPART - ORGANISMO DE PRODUÇAO ARTISTICA, EPE 19 293 758

RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA 234 067 202

TEATRO NACIONAL DE SAO JOAO, EPE 4 686 229

09 - CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

AGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + EDUCAÇAO 2 457 502

E FORMAÇAOESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA

10 509 784

ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA 10 320 891

ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO 7 584 021

ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL 6 122 283

ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE 4 216 311

FUNDAÇÃO CARLOS LLOYD BRAGA 28 942

FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA 13 703 415

FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE 807 534

NOVA DE LISBOAFUNDAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS

234 276

FUNDAÇAO GASPAR FRUTUOSO 1 270 400

FUNDAÇAO JOSE ALBERTO DOS REIS 4 312

FUNDAÇÃO LUÍS DE MOLINA 812 572

FUNDAÇÃO MUSEU DA CIÊNCIA 11 803

FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P. 425 726 708

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIÊNCIAS ECONÓMICAS 52 866

FINANCEIRAS E EMPRESARIAIS

Fonte: MF/DGO

Página 29

MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM 29

ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 4

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

09 - CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

FUNDAÇÃO RANGEL DE SAMPAIO 290 600

IMAR - INSTITUTO DO MAR 1 234 572

INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA 13 733 560

INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA 13 321 088

INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCA 26 988 551

INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO 20 107 907

INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA 38 071 095

INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA 42 870 175

INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA 35 762 402

INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE 11 511 107

INSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉM 16 522 585

INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL 23 521 291

INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR 13 746 164

INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO 16 804 362

INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU 23 413 883

INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE 8 633 864

INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO 45 804 928

INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA 23 287 564

INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO 21 878 368

ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA 36 446 276

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA 1 181 491

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA 576 000

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA 1 535 000

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO 721 350

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA 1 786 860

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA 3 795 244

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA 1 030 643

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE 807 116

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTAREM 740 000

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL 977 797

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR 542 503

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO 1 725 000

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU 1 263 980

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE 274 821

SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO 1 341 145

SAS - UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR 2 472 000

SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA 1 293 170

SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA 10 838 747

Fonte: MF/DGO

Página 30

MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM 30

ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 5

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

09 - CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA 1 734 457

SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) 8 557 935

SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO 3 734 699

SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE 2 690 323

SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO 7 976 418

SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES 1 377 538

SAS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA 3 223 081

UL - ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA 4 358 630

UL - FACULDADE DE ARQUITECTURA 11 860 579

UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES 6 209 736

UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS 33 929 455

UL - FACULDADE DE DIREITO 9 581 193

UL - FACULDADE DE FARMÁCIA 10 055 986

UL - FACULDADE DE LETRAS 19 486 483

UL - FACULDADE DE MEDICINA 15 482 068

UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA 4 743 739

UL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA 7 653 272

UL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA 8 817 969

UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA 4 809 058

UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS 5 893 700

UL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO 4 260 423

UL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 4 127 312

UL - INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLITICAS 9 558 221

UL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA 18 404 930

UL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO 16 555 316

UL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO 88 870 740

UL - SERVIÇOS PARTILHADOS 5 471 694

UNIVERSIDADE ABERTA 16 369 091

UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR 31 384 918

UNIVERSIDADE DA MADEIRA 15 864 649

UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA 90 537 778

UNIVERSIDADE DE COIMBRA 148 297 103

UNIVERSIDADE DE ÉVORA 50 361 151

UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIA 22 138 189

UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO 39 522 914

UNIVERSIDADE DO ALGARVE 51 869 088

UNIVERSIDADE DO MINHO 107 986 378

UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA 213 573 790

Fonte: MF/DGO

Página 31

MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM 31

ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 6

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

09 - CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

UNIVERSIDADE DOS AÇORES 20 086 953

UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - REITORIA 5 339 774

UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PUBLICA 3 108 996

UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 37 245 516

UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS 12 659 224

UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS 24 143 886

UNL - FACULDADE DE DIREITO 2 737 983

UNL - FACULDADE DE ECONOMIA 12 081 603

UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUIMICA E BIOLOGICA ANTONIO XAVIER 8 760 140

UNL - INSTITUTO HIGIENE E MEDICINA TROPICAL 5 698 409

UNL - INSTITUTO SUPERIOR ESTATISTICA E GESTÃO DE INFORMAÇÃO 3 449 971

10 - EDUCAÇÃO

AGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + JUVENTUDE 5 294 600

EM AÇAOAGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, I.P.

7 859 054

EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 4 258 264

ESCOLA PORTUGUESA DE DÍLI - CELP - RUY CINATTI 2 107 380

ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE 5 900 000

FUNDAÇAO JUVENTUDE 2 103 734

INSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, I.P. 4 080 000

INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, I.P.(IGEFE,I.P.) 244 711 225

INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP 74 741 378

PARQUE ESCOLAR - E.P.E. 314 321 707

11 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

CAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P. 10 471 962 679

CASA PIA DE LISBOA, IP 40 932 380

CENTRO DE EDUCAÇAO E FORMAÇAO PROFISSIONAL INTEGRADA (CEFPI) 3 956 800

CENTRO DE FORM. PROF. DOS TRAB. DE ESCRITORIO, COM., SERV. E NOVAS 2 240 115

TECNOLOGIASCENTRO DE FORMAÇAO E INOVAÇAO TECNOLOGICA (INOVINTER)

3 948 600

CENTRO DE FORMAÇAO PROF. DA INDUST. DE CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS 6 213 028

PUBLICAS DO SULCENTRO DE FORMAÇAO PROF. P/ SETOR DA CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS

6 200 000 PUBLICAS DO NORTECENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CALÇADO

4 921 100

CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CORTIÇA 1 555 600

CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE FUNDIÇAO 1 538 355

CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE OURIVESARIA E 1 828 896

RELOJOARIA (CINDORCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA ELECTRONICA

4 788 551

CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA METALURGICA E 17 445 000

METALOMECANICAFonte: MF/DGO

Página 32

MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM 32

ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 7

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

11 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA TEXTIL, VEST., CONF. E 8 111 051

LANIFICIOSCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA REPARAÇAO AUTOMOVEL

3 304 000

CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E 2 159 605

MOBILIARIOCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS PESCAS E DO MAR

5 712 385

CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DE ARTESANATO 2 678 000

CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA A INDUSTRIA DE CERAMICA 3 135 100

CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O COMERCIO E AFINS 3 012 320

CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR ALIMENTAR 4 888 300

CENTRO DE FORMAÇAO SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 3 932 281

CENTRO DE REABILITAÇAO PROFISSIONAL DE GAIA 5 583 120

CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS 897 930

CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DA 2 783 620

JUSTIÇACOOPERATIVA ANTONIO SERGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL

6 944 282

FUNDO DE REESTRUTURAÇAO DO SETOR SOLIDARIO 50 036 800

INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL IP 938 900 000

SANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA, IP 277 628 360

12 - SAÚDE

ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P. 4 771 633 064

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P. 1 365 579 631

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALENTEJO,I.P. 121 052 399

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALGARVE, I.P. 148 756 158

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P. 543 498 262

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE, I.P. 1 287 755 119

CENTRO HOSPITALAR BARREIRO MONTIJO, EPE 63 066 164

CENTRO HOSPITALAR DA COVA DA BEIRA,EPE 48 475 824

CENTRO HOSPITALAR DE ENTRE DOURO E VOUGA,EPE 77 084 726

CENTRO HOSPITALAR DE LEIRIA-POMBAL, EPE 90 538 269

CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA CENTRAL,EPE 361 356 235

CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA NORTE,EPE 332 712 666

CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL,EPE 214 309 277

CENTRO HOSPITALAR DE SAO JOAO, EPE 322 183 391

CENTRO HOSPITALAR DE SETUBAL, EPE 88 384 580

CENTRO HOSPITALAR DO ALGARVE, EPE 184 347 585

CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, EPE 63 722 102

CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO AVE,EPE 42 790 172

CENTRO HOSPITALAR DO MEDIO TEJO, EPE 69 986 658

CENTRO HOSPITALAR DO OESTE 71 924 022

Fonte: MF/DGO

Página 33

MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM 33

ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 8

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

12 - SAÚDE

CENTRO HOSPITALAR DO PORTO,EPE 252 920 521

CENTRO HOSPITALAR DO TAMEGA E SOUSA,EPE 77 633 498

CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITARIO DE COIMBRA, EPE 438 659 834

CENTRO HOSPITALAR POVOA DO VARZIM - VILA DO CONDE, EPE 23 503 995

CENTRO HOSPITALAR PSIQUIATRICO DE LISBOA 21 984 102

CENTRO HOSPITALAR TONDELA-VISEU, EPE 109 906 031

CENTRO HOSPITALAR TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO, EPE 116 819 768

CENTRO HOSPITALAR VILA NOVA DE GAIA/ESPINHO, EPE 158 606 221

CENTRO MEDICO DE REABIL. DA REG. CENTRO - ROVISCO PAIS 8 367 160

EAS EMPRESA AMBIENTE NA SAUDE, TRATAMENTO DE RESIDUOS 1 962 000

HOSPITALARES UNIPESSOAL, LENTIDADE REGULADORA DA SAUDE - ORÇ.PRIV.

5 758 512

FUNDO PARA A INVESTIGAÇAO EM SAUDE 999 990

HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE 4 461 049

HOSPITAL DA SENHORA DA OLIVEIRA GUIMARAES, EPE 80 796 676

HOSPITAL DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, EPE 25 461 054

HOSPITAL DISTRITAL DE SANTAREM, EPE 67 655 722

HOSPITAL DO ESPIRITO SANTO, DE EVORA, EPE 79 303 909

HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR 6 502 347

HOSPITAL GARCIA DA ORTA, EPE - ALMADA 132 116 119

HOSPITAL MAGALHAES LEMOS - PORTO, EPE 26 174 763

HOSPITAL PROF. DOUTOR FERNANDO FONSECA, EPE 152 478 052

HOSPITAL SANTA MARIA MAIOR - BARCELOS, EPE 20 562 589

INFARMED - AUTORIDADE NAC. DO MEDICAMENTO E PROD. DE SAUDE, I.P. 62 901 310

INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA, I.P. 100 322 293

INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE I.P. 26 999 767

INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR. GAMA PINTO 5 167 967

INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - COIMBRA, EPE 61 334 800

INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - LISBOA, EPE 108 698 332

INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - PORTO, EPE 131 781 734

INSTITUTO PORTUGUES DO SANGUE E DA TRANSPLANTAÇAO 63 093 070

SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTERIO DA SAUDE 81 908 037

SUCH - DALIKIA SERVIÇOS HOSPITALARES, ACE 26 197 499

SUCH - SERVIÇO DE UTILIZAÇAO COMUM DOS HOSPITAIS 115 360 500

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DA GUARDA, EPE 83 281 493

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE CASTELO BRANCO, EPE 63 681 073

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE MATOSINHOS, EPE 104 023 452

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO ALTO MINHO, EPE 131 104 360

Fonte: MF/DGO

Página 34

MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM 34

ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 9

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

12 - SAÚDE

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO BAIXO ALENTEJO, EPE 80 626 899

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO LITORAL ALENTEJANO, E.P.E 55 707 421

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORDESTE,EPE 81 399 888

UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORTE ALENTEJANO, EPE 77 473 149

13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS

AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO 31 513 647

AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES 13 790 107

AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES 46 466 908

AUTORIDADE NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL 52 414 393

COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E 5 725 748

VALE DO TEJOCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO

7 985 219 ALENTEJOCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE

5 420 125

COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO 9 840 265

COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE 17 757 423

CP - COMBOIOS DE PORTUGAL EPE 551 637 412

FCM - FUNDAÇAO PARA AS COMUNICAÇOES MOVEIS 17 705 000

FUNDAÇÃO MUSEU NACIONAL FERROVIÁRIO ARMANDO GINESTAL MACHADO 1 358 732

GIL - GARE INTERMODAL DE LISBOA, SA 14 955 565

INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A. 2 620 337 901

INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES 108 439 737

INSTITUTO DOS MERCADOS PUBLICOS, DO IMOBILIARIO E DA CONSTRUCAO 12 035 243

LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL 27 669 755

METRO - MONDEGO, SA 2 373 740

TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, SGPS, SA 862 677 887

14 - ECONOMIA

AGENCIA NACIONAL DE INOVAÇAO, SA 9 399 812

AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA-IP 10 221 011

ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A. 3 978 325

ENTIDADE NACIONAL PARA O MERCADO DE COMBUSTÍVEIS, E.P.E 29 340 554

ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIÃO DE LISBOA 3 435 590

ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, I.P. 9 790 171

FUNDO DE CONTRAGARANTIA MUTUO 123 712 980

FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTÉMICA DO SETOR ENERGÉTICO 90 000 000

IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, IP 394 417 255

INSTITUIÇAO FINANCEIRA DE DESENVOLVIMENTO, SA 4 223 210

INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL IP 244 664 452

Fonte: MF/DGO

Página 35

MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM 35

ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 10

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

14 - ECONOMIA

INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE IP 6 585 674

INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO IP 4 285 320

LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P. 15 529 481

REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVE 5 503 608

SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA 17 528 725

TURISMO CENTRO DE PORTUGAL 6 579 967

TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T. 5 736 535

TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL, E.R. 9 307 585

15 - AMBIENTE

AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P. 50 579 741

COIMBRA VIVA, SRU 269 277

COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA 380 797

CAPARICA, SAENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS

8 725 000

FUNDO DE INTERVENÇAO AMBIENTAL 4 546 001

FUNDO DE PROTEÇAO DOS RECURSOS HIDRICOS 14 002 850

FUNDO PARA A CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE 1 000 000

FUNDO PORTUGUES DE CARBONO 141 936 038

INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA 108 484 554

MARINA DO PARQUE DAS NAÇOES - SOC CONCESSIONARIA DA MARINA 20 697 368

PARQUE DAS NAÇOES, SAMETRO DO PORTO CONSULTORIA - CONSULT. EM TRANSP. URBANOS E

2 500 PARTICIP., UNIP, LDAMETRO DO PORTO, S.A.

663 754 822

METROPOLITANO DE LISBOA, E.P.E. 488 576 903

PARQUE EXPO, 98 S.A. 42 969 270

POLIS LITORAL NORTE, SA 16 781 808

POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, SA 23 630 600

POLIS LITORAL RIA FORMOSA, SA 21 005 418

POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO 8 484 391

E C VICENTINAPORTO VIVO, S.R.U. - SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA

3 761 084

SOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, SA 17 919 806

TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, SA 46 338 047

VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DO 6 761 341

CASTELO, SA16 - AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURAS DO ALQUEVA, 92 320 420

S.A.FUNDO FLORESTAL PERMANENTE

20 600 000

FUNDO SANITARIO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS 31 153 681

INSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P. 54 798 008

Fonte: MF/DGO

Página 36

MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM 36

ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 11

DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

16 - AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P. 11 483 823

INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS,I.P. 557 418 466

INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P. 9 946 006

INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P. 28 349 187

TAPADA NACIONAL DE MAFRA - CENTRO TURISTICO, CINEGETICO E DE EDUC 702 020

AMB., CIRPL17 - MAR

FUNDO DE COMPENSAÇAO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA PESCA 1 250 000

INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P. 42 061 444

TOTAL GERAL 42 977 804 222

Fonte: MF/DGO

Página 37

37

MAPA VIIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1 IMPORTÂNCIAS EM EUROS

CÓDIGOS DESIGNAÇÃOPOR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES

1 FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA 1 682 579 4971.01 SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

991 126 8401.02 DEFESA NACIONAL

156 046 9101.03 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS

535 405 747

2 FUNÇÕES SOCIAIS 28 012 943 4872.01 EDUCAÇÃO

2 347 918 1542.02 SAÚDE

13 542 853 2602.03 SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAIS

10 954 375 9482.04 HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOS

716 900 2572.05 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS

450 895 868

3 FUNÇÕES ECONÓMICAS 11 746 097 5123.01 AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA

799 817 4143.02 INDÚSTRIA E ENERGIA

141 865 1983.03 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

5 478 179 8553.04 COMÉRCIO E TURISMO

279 208 0623.05 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS

5 047 026 983

4 OUTRAS FUNÇÕES 1 536 183 7264.01 OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA

1 514 624 6404.03 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS

21 559 086

TOTAL GERAL 42 977 804 222

Fonte: MF/DGO

Página 38

38

MAPA IXDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1 IMPORTÂNCIAS EM EUROS

CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESASPOR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS

DESPESAS CORRENTES

01.00 DESPESAS COM O PESSOAL 6 530 734 552

02.00 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 11 366 741 79703.00 JUROS E OUTROS ENCARGOS 892 844 103

04.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES04.03 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 832 102 61604.04 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 119 512 04.05 24 746 272 ADMINISTRAÇÃO LOCAL04.06 SEGURANÇA SOCIAL 270 583 667 04.01

E04.02

E OUTROS SETORES 10 651 933 267 11 779 485 334 04.07

A04.09

05.00 SUBSÍDIOS 597 785 80306.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 741 829 417

TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 31 909 421 006

DESPESAS DE CAPITAL

07.00 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 2 729 368 62808.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL08.03 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 698 445 61508.04 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 214 54008.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 37 806 692 08.06 SEGURANÇA SOCIAL 08.01

E08.02

E OUTROS SETORES 694 665 973 1 431 132 820 08.07

A08.09

09.00 ATIVOS FINANCEIROS 3 953 634 171

10.00 PASSIVOS FINANCEIROS 2 923 064 036

11.00 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 31 183 561

TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 11 068 383 216

TOTAL GERAL 42 977 804 222

Fonte: MF/DGO

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Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa X

Receitas da Segurança Social por Classificação EconómicaEuro

Capítulo Grupo Artigo Designação OSS2016

Receitas Correntes 26 030 644 422,0002 Impostos Indiretos 178 215 772,00

02 Outros 178 215 772,0001 Lotarias 64 400 000,0005 Resultados da exploração de apostas mútuas 113 665 772,0099 Apostas desportivas à cota 150 000,00

03 Contribuições para a Segurança Social, CGA e a ADSE 14 844 693 841,0001 Subsistema Previdencial 14 836 892 298,0002 Regimes complementares e especiais 7 801 543,00

04 Taxas, multas e outras penalidades 106 838 074,0005 Rendimentos da propriedade 457 666 449,00

01 Juros ‐ Soc. e quase soc. não financeiras 1 000,0002 Juros ‐ Sociedades financeiras 8 058 112,0003 Juros ‐ Administrações públicas 372 648 218,0004 Juros ‐ Instituições sem fins lucrativos 49 162,0006 Juros ‐  Resto do mundo 29 951 370,0007 Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 34 209 792,0008 Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 8 626 144,0010 Rendas 4 122 651,00

06 Transferências correntes 10 414 964 774,0001 Sociedades e quase sociedade não financeiras 1 649 170,0003 Administração central: 8 933 265 604,00

01 Estado 1 479 164 855,0002 Estado‐SPSC ‐ Subsistema de Solidariedade 4 481 788 988,0003 Estado‐SPSC ‐ Subsistema de Ação Social 1 653 658 548,0004 Estado‐SPSC ‐ Subsistema de Proteção Familiar  1 178 007 575,0007 SFA 139 590 700,0011 SFA ‐ Participação comunitária em projetos cofinanciados 1 054 938,00

07 Instituições sem fins lucrativos 50 000,0009 Resto do mundo 1 480 000 000,00

07 Vendas de bens e serviços correntes 17 463 883,0001 Vendas de bens 6 050,0002 Serviços 17 457 833,00

08 Outras receitas correntes 10 801 629,0001 Outras 10 696 509,0002 Subsidios 105 120,00

Receitas Capital 14 979 467 894,0009 Venda de bens de investimento 16 174 203,0010 Transferências de capital 2 000 000,00

03 Administração central: 2 000 000,0003 Estado ‐ SPSC ‐ Subsistema de Ação Social 2 000 000,00

11 Ativos financeiros 14 700 641 258,0001 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 3 500 100,00

02 Sociedades financeiras 3 500 100,0002 Títulos a curto prazo: 5 793 219 831,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 263 575 217,0002 Sociedades financeiras 500 000,0003 Administração Pública ‐ Administração Central ‐ Estado 5 228 644 614,0004 Administração Pública ‐ Administração central ‐ SFA 500 000,0011 Resto do Mundo ‐ União Europeia 100 000 000,0012 Resto do Mundo ‐ Países terceiros e organizações internacionais 200 000 000,00

03 Títulos a médio e longo prazos: 5 587 439 662,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500 000,0002 Sociedades financeiras 500 000,0003 Administração Pública ‐ Administração Central ‐ Estado 3 585 439 662,0006 Administração Pública ‐ Administração local ‐ Continente 500 000,0007 Administração Pública ‐  Administração local ‐ Regiões autónomas 500 000,0011 Resto do Mundo ‐ União Europeia 1 000 000 000,0012 Resto do Mundo ‐ Países terceiros e organizações internacionais 1 000 000 000,00

04 Derivados financeiros: 864 386 520,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500 000,0002 Sociedades financeiras 500 000,0011 Resto do Mundo ‐ União Europeia 345 354 608,0012 Resto do Mundo ‐ Países terceiros e organizações internacionais 518 031 912,00

07 Recuperação de créditos garantidos 3 000 000,00

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Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa X

Receitas da Segurança Social por Classificação EconómicaEuro

Capítulo Grupo Artigo Designação OSS2016

08 Ações e outras participações: 1 620 724 725,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 10 000 000,0002 Sociedades financeiras 500 000,0011 Resto do Mundo‐União Europeia 410 224 725,0012 Resto Mundo ‐ Países terceiros e organizações internacionais 1 200 000 000,00

09 Unidades de participação: 540 241 580,0002 Sociedades financeiras 5 000 005,0011 Resto do Mundo ‐ União Europeia 534 741 575,0012 Resto do Mundo ‐ Países terceiros e organizações internacionais 500 000,00

11 Outros ativos financeiros: 288 128 840,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 72 032 210,0002 Sociedades financeiras 72 032 210,0011 Resto do Mundo ‐ União Europeia 72 032 210,0012 Resto do Mundo ‐ Países terceiros e organizações internacionais 72 032 210,00

12 Passivos Financeiros 260 000 000,0005 Empréstimos a curto prazo: 260 000 000,00

02 Sociedades financeiras 260 000 000,0013 Outras receitas de capital 652 433,00

Outras Receitas 168 477 999,0015 Reposições não abatidas nos pagamentos 168 477 999,00

01 Reposições não abatidas nos pagamentos 168 477 999,0016 Saldo de gerência anterior 413 943 885,61

01 Saldo orçamental 413 943 885,61TOTAL 41 592 534 200,61

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Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XI

Despesas da Segurança Social por Classificação FuncionalEuro

Designação OSS2016

Segurança Social 37 782 627 987,00

Prestações Sociais 22 588 796 482,00Capitalização 15 193 831 505,00

Formação Profissional e PolítIcas Ativas Emprego 2 433 532 119,00

Políticas Ativas de Emprego 574 969 797,00Formação Profissional 1 858 562 322,00

Administração 341 439 680,00

TOTAL 40 557 599 786,00

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Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XII

Despesas da Segurança Social por Classificação EconómicaEuro

Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS2016

Despesas Correntes 25 054 855 010,00

01 Despesas com o pessoal 262 369 164,0002 Aquisição de bens e serviços 126 938 233,0003 Juros e outros encargos 7 924 880,0004 Transferências correntes 23 699 512 234,00

03 Administração central: 1 700 682 661,0001 Estado 45 995 313,0002 Estado‐SPSC ‐ Subsistema de Ação Social  76 311 836,0005 SFA ‐ CGA 517 180 970,0006 SFA ‐ SPSC ‐ Subsistema de Ação Social 38 143 629,0007 SFA ‐ Subsistema Previdencial 1 023 050 913,00

04 Administração regional: 130 943 188,0001 Região Autónoma dos Açores 97 737 314,0002 Região Autónoma dos Madeira 33 205 874,00

07 Instituições sem fins lucrativos 1 544 654 524,0008 Famílias 20 317 750 361,0009 Resto do Mundo 5 481 500,00

05 Subsídios 945 447 604,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 200 251 647,0002 Sociedades financeiras 13 200 000,0003 Administração central 430 388 742,0005 Administração local 10 000 000,0007 Instituições sem fins lucrativos 291 204 265,0008 Famílias 402 950,00

06 Outras despesas correntes 12 662 895,0002 Diversas 12 662 895,00

Despesas Capital 15 502 744 776,0007 Aquisição de bens de capital 36 754 359,00

01 Investimentos 36 754 359,0008 Transferências de capital 9 283 912,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 286 064,0007 Instituições sem fins lucrativos 8 847 848,0009 Resto do Mundo 150 000,00

09 Activos financeiros 15 193 706 505,0002 Titulos a curto prazo: 5 793 719 831,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras ‐ Privadas 500 000,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 500 000,0005 Administração pública central ‐ Estado 5 500 000 000,0014 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Instituições 50 000 000,0015 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Paises membros 77 280 169,0016 Resto do Mundo ‐ Paises terceiros e organizações internacionais 165 439 662,00

03 Titulos a médio e longo prazos: 6 086 490 014,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras ‐ Privadas 500 000,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 500 000,0005 Administração pública central ‐ Estado 4 209 991 985,0008 Administração pública local ‐ Continente 500 000,0009 Administração pública local ‐ Regiões Autónomas 500 000,0014 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Instituições 10 000 000,0015 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Paises membros 1 200 000 000,0016 Resto do Mundo ‐ Paises terceiros e organizações internacionais 664 498 029,00

04 Derivados financeiros: 864 386 520,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras ‐ Privadas 500 000,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 500 000,0015 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Paises membros 345 354 608,0016 Resto do Mundo ‐ Paises terceiros e organizações internacionais 518 031 912,00

07 Ações e outras participações: 1 620 724 725,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras ‐ Privadas 500 000,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 500 000,0004 Sociedades financeiras ‐ Companhias de seguros e fundos de pensões 500 000,0014 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Instituições 647 689 890,0016 Resto do Mundo ‐ Paises terceiros e organizações internacionais 971 534 835,00

08 Unidades de participação: 540 256 575,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 180 095 525,0014 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Instituições 180 080 525,0016 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Paises membros 180 080 525,00

09 Outros activos financeiros: 288 128 840,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras ‐ Privadas 72 032 210,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 72 032 210,0015 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Paises membros 72 032 210,0016 Resto do Mundo ‐ Paises terceiros e organizações internacionais 72 032 210,00

10 Passivos Financeiros 263 000 000,0005 Empréstimos de curto prazo: 260 000 000,00

03 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 260 000 000,0007 Outros passivos financeiros 3 000 000,00

03 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 3 000 000,00TOTAL 40 557 599 786,00

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Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIII

Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica

Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania ‐ Subsistema de SolidariedadeEuro

Capítulo Grupo Artigo Designação OSS2016

Receitas Correntes 4 482 719 795,0004 Taxas multas e outras penalidades 3 500,0006 Transferências correntes 4 481 788 988,00

03 Administração central: 4 481 788 988,0001 Estado 0,0002 Estado‐SPSC ‐ Subs. de Solidariedade 4 481 788 988,00

08 Outras receitas correntes 927 307,0001 Outras 927 307,00

Outras Receitas 18 188 493,0015 Reposições não abatidas nos pagamentos 18 188 493,00

01 Reposições não abatidas nos pagamentos 18 188 493,00TOTAL 4 500 908 288,00

Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania ‐ Subsistema de Proteção FamiliarEuro

Capítulo Grupo Artigo Designação OSS2016

Receitas Correntes 1 186 537 278,00

04 Taxas multas e outras penalidades 500,0006 Transferências correntes 1 178 038 268,00

03 Administração central: 1 178 038 268,0004 Estado‐SPSC ‐ Subsistema de Proteção Familiar  1 178 007 575,0007 SFA 30 693,00

08 Outras receitas correntes 8 498 510,0001 Outras 223 050,0002 Subsidios 8 275 460,00

Outras Receitas 23 689 482,00

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 23 689 482,0001 Reposições não abatidas nos pagamentos 23 689 482,00

TOTAL 1 210 226 760,00

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Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIII

Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaReceitas do Sistema de de Proteção Social de Cidadania ‐ Subsistema de Ação Social

EuroCapítulo Grupo Artigo Designação OSS

2016Receitas Correntes 1 897 531 398,00

02 Impostos Indiretos 178 215 772,0002 Outros 178 215 772,00

01 Lotarias 64 400 000,0005 Resultados da exploração de apostas mútuas 113 665 772,0099 Apostas desportivas à cota 150 000,00

04 Taxas multas e outras penalidades 173 230,0005 Rendimentos da propriedade 2 271 263,00

02 Juros ‐ Sociedades financeiras 1 950 000,0003 Juros ‐ Administrações publicas 321 263,00

06 Transferências correntes 1 705 433 088,0003 Administração central: 1 653 658 548,00

03 Estado‐SPSC ‐ Subsistema de Ação Social 1 653 658 548,0006 Segurança Social 11 724 540,0007 Instituições sem fins lucrativos 50 000,0009 Resto do Mundo 40 000 000,00

07 Vendas de bens e serviços correntes 4 729 014,0001 Venda de bens 10,0002 Serviços 4 729 004,00

08 Outras receitas correntes 6 709 031,0001 Outras 604 031,0002 Subsidios 6 105 000,00

Receitas Capital 1 008 000 100,0010 Transferências de capital 2 000 000,00

03 Administração central: 2 000 000,0003 Estado ‐ SPSC ‐ Subsistema de Ação Social 2 000 000,00

11 Ativos financeiros 1 006 000 000,0001 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 3 000 000,00

02 Sociedades financeiras 3 000 000,0002 Títulos a curto prazo: 1 000 000 000,00

03 Administração Pública ‐ Administração Central ‐ Estado 1 000 000 000,0007 Recuperação de créditos garantidos 3 000 000,00

13 Outras receitas de capital 100,00Outras Receitas 15 326 786,00

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 15 326 786,0001 Reposições não abatidas nos pagamentos 15 326 786,00

16 Saldo de gerência anterior 503 950,0001 Saldo orçamental 503 950,00

TOTAL 2 921 362 234,00

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Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIII

Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaReceitas do Sistema Previdencial ‐ Repartição

EuroCapítulo Grupo Artigo Designação OSS

2016Receitas Correntes 17 560 636 371,00

03 Contribuições para a Segurança Social, CGA e a ADSE 14 844 693 841,0001 Subsistema Previdencial 14 836 892 298,0002 Regimes complementares e especiais 7 801 543,00

04 Taxas, multas e outras penalidades 106 660 844,0005 Rendimentos da propriedade 8 457 010,00

02 Juros ‐ Sociedades financeiras 3 447 857,0003 Juros ‐ Administrações públicas 773 947,0004 Juros ‐ Instituições sem fins lucrativos 49 162,0010 Rendas 4 186 044,00

06 Transferências correntes 2 579 297 566,0001 Sociedades e quase sociedade não financeiras 1 649 170,0003 Administração central: 1 137 648 396,00

01 Estado 997 620 651,0007 SFA 138 972 807,0011 SFA ‐ Participação comunitária em projetos cofinanciados 1 054 938,00

09 Resto do mundo 1 440 000 000,0007 Vendas de bens e serviços correntes 12 584 869,00

01 Vendas de bens 6 040,0002 Serviços 12 578 829,00

08 Outras receitas correntes 8 942 241,0001 Outras 8 942 121,0002 Subsidios 120,00

Receitas Capital 2 276 652 448,0009 Venda de bens de investimento 16 000 010,0011 Ativos financeiros 2 000 000 105,00

01 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 100,0002 Sociedades financeiras 100,00

02 Títulos a curto prazo: 2 000 000 000,0003 Administração Pública ‐ Administração Central ‐ Estado 2 000 000 000,00

09 Unidades de participação 5,0002 Sociedades financeiras 5,00

12 Passivos Financeiros 260 000 000,0005 Empréstimos a curto prazo: 260 000 000,00

02 Sociedades financeiras 260 000 000,0013 Outras receitas de capital 652 333,00

Outras Receitas 110 922 738,00

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 110 922 738,0001 Reposições não abatidas nos pagamentos 110 922 738,00

16 Saldo de gerência anterior 6 439 935,6101 Saldo orçamental 6 439 935,61

TOTAL 19 954 651 492,61

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Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIII

Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaReceitas do Sistema Previdencial ‐ Capitalização

EuroCapítulo Grupo Artigo Designação OSS

2016Receitas Correntes 448 317 837,00

05 Rendimentos da propriedade 448 167 837,0001 Juros ‐ Soc. e quase soc. não financeiras 1 000,0002 Juros ‐ Sociedades financeiras 2 660 255,0003 Juros ‐ Administrações públicas 371 553 008,0006 Juros ‐  Resto do mundo 29 951 370,0007 Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 34 209 792,0008 Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 8 626 144,0010 Rendas 1 166 268,00

07 Vendas de bens e serviços correntes 150 000,0002 Serviços 150 000,00

Receitas Capital 11 710 815 346,0009 Venda de bens de investimento 174 193,0010 Transferências de capital 16 000 000,00

06 Segurança Social 16 000 000,0011 Ativos Financeiros 11 694 641 153,00

01 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 500 000,0002 Sociedades financeiras 500 000,00

02 Títulos a curto prazo: 2 793 219 831,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 263 575 217,0002 Sociedades financeiras 500 000,0003 Administração Pública ‐ Administração Central ‐ Estado 2 228 644 614,0004 Administração Pública ‐ Administração central ‐ SFA 500 000,0011 Resto do Mundo ‐ União Europeia 100 000 000,0012 Resto do Mundo ‐ Países terceiros e organizações internacionais 200 000 000,00

03 Títulos a médio e longo prazos: 5 587 439 662,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500 000,0002 Sociedades financeiras 500 000,0003 Administração Pública ‐ Administração Central ‐ Estado 3 585 439 662,0006 Administração Pública ‐ Administração local ‐ Continente 500 000,0007 Administração Pública ‐  Administração local ‐ Regiões autónomas 500 000,0011 Resto do Mundo ‐ União Europeia 1 000 000 000,0012 Resto do Mundo ‐ Países terceiros e organizações internacionais 1 000 000 000,00

04 Derivados financeiros: 864 386 520,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500 000,0002 Sociedades financeiras 500 000,0011 Resto do Mundo ‐ União Europeia 345 354 608,0012 Resto do Mundo ‐ Países terceiros e organizações internacionais 518 031 912,00

08 Ações e outras participações: 1 620 724 725,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 10 000 000,0002 Sociedades financeiras 500 000,0011 Resto do Mundo‐União Europeia 410 224 725,0012 Resto Mundo ‐ Países terceiros e organizações internacionais 1 200 000 000,00

09 Unidades de participação: 540 241 575,0002 Sociedades financeiras 5 000 000,0011 Resto do Mundo ‐ União Europeia 534 741 575,0012 Resto do Mundo ‐ Países terceiros e organizações internacionais 500 000,00

11 Outros ativos financeiros: 288 128 840,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 72 032 210,0002 Sociedades financeiras 72 032 210,0011 Resto do Mundo ‐ União Europeia 72 032 210,0012 Resto do Mundo ‐ Países terceiros e organizações internacionais 72 032 210,00

Outras Receitas 350 500,00

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 350 500,0001 Reposições não abatidas nos pagamentos 350 500,00

16 Saldo de gerência anterior 407 000 000,0001 Saldo orçamental 407 000 000,00

TOTAL 12 566 483 683,00

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Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIII

Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaReceitas do Sistema Regimes Especiais

EuroCapítulo Grupo Artigo Designação OSS

2016Receitas Correntes 482 131 404,00

06 Transferências correntes 482 131 404,0003 Administração central: 482 131 404,00

01 Estado 481 544 204,0007 SFA 587 200,00

TOTAL 482 131 404,00

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Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIV

Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaDespesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania ‐ Subsistema de Solidariedade

EuroAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS

2016Despesas Correntes  4 498 841 177,00

01 Despesas com o pessoal 46 087 991,0002 Aquisição de bens e serviços 13 245 311,0003 Juros e outros encargos 733 756,0004 Transferências correntes 4 438 044 485,00

03 Administração central: 564 315,0001 Estado 564 315,00

07 Instituições sem fins lucrativos 34 969 081,0008 Famílias 4 402 511 089,00

05 Subsídios 320 428,0007 Instituições sem fins lucrativos 320 428,00

06 Outras despesas correntes 409 206,0002 Diversas 409 206,00

Despesas Capital 2 067 111,0008 Transferências de capital 2 067 111,00

07 Instituições sem fins lucrativos 2 067 111,00TOTAL 4 500 908 288,00

Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania ‐ Subsistema de Proteção FamiliarEuro

Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS2016

Despesas Correntes  1 210 226 760,0001 Despesas com o pessoal 12 190 905,0002 Aquisição de bens e serviços 3 556 088,0003 Juros e outros encargos 197 296,0004 Transferências correntes 1 194 086 284,00

03 Administração central 151 737,0001 Estado 151 737,00

08 Famílias 1 193 934 547,0005 Subsídios 86 159,00

07 Instituições sem fins lucrativos 86 159,0006 Outras despesas correntes 110 028,00

02 Diversas 110 028,00TOTAL 1 210 226 760,00

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Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIV

Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaDespesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania ‐  Subsistema de Ação Social

EuroAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS

2016Despesas Correntes  1 869 053 177,00

01 Despesas com o pessoal 55 428 391,0002 Aquisição de bens e serviços 67 050 620,0003 Juros e outros encargos 309 053,0004 Transferências correntes 1 728 739 072,00

03 Administração Central: 125 590 562,0001 Estado 11 135 097,0002 Estado‐SPSC ‐ Subsistema de Ação Social  76 311 836,0006 SFA ‐ SPSC ‐ Subsistema de Ação Social 38 143 629,00

07 Instituições sem fins lucrativos 1 509 685 443,0008 Famílias 93 454 567,0009 Resto do Mundo 8 500,00

05 Subsídios 16 988 290,0007 Instituições sem fins lucrativos 16 585 340,0008 Famílias 402 950,00

06 Outras despesas correntes 537 751,0002 Diversas 537 751,00

Despesas Capital 1 014 672 664,0007 Aquisição de bens de capital 4 605 863,00

01 Investimentos 4 605 863,0008 Transferências de capital 7 066 801,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 286 064,0007 Instituições sem fins lucrativos 6 780 737,00

09 Activos financeiros 1 000 000 000,0002 Titulos a curto prazo: 1 000 000 000,00

05 Administração Pública Central ‐ Estado 1 000 000 000,0010 Passivos financeiros 3 000 000,00

07 Outros passivos financeiros 3 000 000,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 3 000 000,00

TOTAL 2 883 725 841,00

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Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIV

Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaDespesas do Sistema Previdencial ‐ Repartição

EuroAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS

2016Despesas Correntes 17 012 415 439,00

01 Despesas com o pessoal 146 447 140,0002 Aquisição de bens e serviços 43 036 635,0003 Juros e outros encargos 3 497 596,0004 Transferências Correntes 15 868 517 121,00

03 Administração Central 1 574 376 047,0001 Estado 34 144 164,0005 SFA ‐ CGA 517 180 970,0007 SFA ‐ Sistema Previdencial 1 023 050 913,00

04 Administração Regional 130 943 188,0001 Região Autónoma dos Açores 97 737 314,0002 Região Autónoma dos Madeira 33 205 874,00

06 Segurança Social 11 724 540,0008 Famílias 14 146 000 346,0009 Resto do Mundo 5 473 000,00

05 Subsídios 942 328 187,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 200 251 647,0002 Sociedades financeiras 13 200 000,0003 Administração Central 430 388 742,0005 Administração Local 10 000 000,0006 Segurança Social 14 275 460,0007 Instituições sem fins lucrativos 274 212 338,00

06 Outras despesas correntes 8 588 760,0002 Diversas 8 588 760,00

Despesas de Capital 2 308 188 496,0007 Aquisição de bens de capital 32 023 496,00

01 Investimentos 32 023 496,0008 Transferências de capital 16 150 000,00

06 Segurança Social 16 000 000,0009 Resto do Mundo 150 000,00

09 Activos financeiros 2 000 015 000,0002 Titulos a curto prazo 2 000 000 000,00

05 Administração Pública Central ‐ Estado 2 000 000 000,0008 Unidades de participação 15 000,00

03 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 15 000,0010 Passivos financeiros 260 000 000,00

05 Empréstimos de curto prazo 260 000 000,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 260 000 000,00

TOTAL 19 320 603 935,00

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Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIV

Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaDespesas do Sistema Previdencial ‐ Capitalização

EuroAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS

2016Despesas Correntes 9 416 714,00

01 Despesas com o pessoal 1 933 145,0002 Aquisição de bens e serviços 1 279 240,0003 Juros e outros encargos 3 187 179,0006 Outras Despesas Correntes 3 017 150,00

02 Diversas 3 017 150,00Despesas Capital 12 193 816 505,00

07 Aquisição de bens de capital 125 000,0001 Investimentos 125 000,00

09 Activos financeiros 12 193 691 505,0002 Titulos a curto prazo 2 793 719 831,00

01 Sociedades e quase sociedades não financeiras ‐ Privadas 500 000,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 500 000,0005 Administração pública central ‐ Estado 2 500 000 000,0014 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Instituições 50 000 000,0015 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Paises membros 77 280 169,0016 Resto do Mundo ‐ Paises terceiros e organizações internacionais 165 439 662,00

03 Titulos a médio e longo prazo 6 086 490 014,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras ‐ Privadas 500 000,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 500 000,0005 Administração Pública Central ‐ Estado 4 209 991 985,0008 Administração Pública Local ‐ Continente 500 000,0009 Administração Pública Local ‐ Regiões Autónomas 500 000,0014 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Instituições 10 000 000,0015 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Paises membros 1 200 000 000,0016 Resto do Mundo ‐ Paises terceiros e organizações internacionais 664 498 029,00

04 Derivados financeiros 864 386 520,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras ‐ Privadas 500 000,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 500 000,0015 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Paises membros 345 354 608,0016 Resto do Mundo ‐ Paises terceiros e organizações internacionais 518 031 912,00

07 Ações e outras participações 1 620 724 725,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras ‐ Privadas 500 000,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 500 000,0004 Sociedades financeiras ‐ Companhias de Seguros e Fundos de Pensões 500 000,0014 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Instituições 647 689 890,0016 Resto do Mundo ‐ Paises terceiros e organizações internacionais 971 534 835,00

08 Unidades de participação 540 241 575,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 180 080 525,0014 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Instituições 180 080 525,0016 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Paises membros 180 080 525,00

09 Outros ativos financeiros 288 128 840,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras ‐ Privadas 72 032 210,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 72 032 210,0015 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Paises membros 72 032 210,0016 Resto do Mundo ‐ Paises terceiros e organizações internacionais 72 032 210,00

TOTAL 12 203 233 219,00

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Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIV

Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaDespesas do Sistema Regimes Especiais

EuroAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS

2016Despesas Correntes 482 131 404,00

01 Despesas com o pessoal 281 592,0004 Transferências Correntes 481 849 812,00

08         Famílias 481 849 812,00TOTAL 482 131 404,00

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MAPA XV DESPESAS CORRESPONDENTES A PROGRAMAS

ANO ECONÓMICO DE2016 Página 1

PROGRAMA / MINISTÉRIO TOTAL

P-001-ORGAOS DE SOBERANIAENCARGOS GERAIS DO ESTADO 3 305 676 588

P-002-GOVERNAÇAOPRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 401 079 387

P-003-REPRESENTAÇAO EXTERNANEGÓCIOS ESTRANGEIROS 450 886 096

P-004-FINANÇASFINANÇAS 13 081 097 593

P-005-GESTAO DA DIVIDA PUBLICAFINANÇAS 85 804 520 000

P-006-DEFESADEFESA NACIONAL 2 207 612 174

P-007-SEGURANÇA INTERNAADMINISTRAÇÃO INTERNA 2 101 056 057

P-008-JUSTIÇAJUSTIÇA 1 624 470 130

P-009-CULTURACULTURA 656 120 242

P-010-CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIORCIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3 682 826 283

P-011-ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAREDUCAÇÃO 6 289 026 436

P-012-TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALTRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 25 531 690 531

P-013-SAUDESAÚDE 22 082 054 110

P-014-PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASPLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 5 172 686 225

P-015-ECONOMIAECONOMIA 1 219 985 473

P-016-AMBIENTEAMBIENTE 1 780 201 230

P-017-AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MARAGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 1 194 243 557

P-018-MARMAR 96 255 257

Total Geral dos Programas 176 681 487 369

Total Geral dos Programas consolidado 158 587 263 846

Fonte: MF/DGO

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MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS

ANO ECONÓMICO DE2016 Página 1 NUTS I e II

PROGRAMAS / MEDIDAS ContinenteTotal Area NãoContinente politana jo Várias Nuts II Açores Madeira Estrangeiro

TOTALNorte Centro Metro Alente Algarve Regionalizado

de Lisboa do Continente

P-001-ORGAOS DE SOBERANIAM-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 1 280 000 1 280 000 269 383 032 270 663 032 GERAL

M-012-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 27 232 996 27 232 996 SISTEMA JUDICIÁRIOM-036-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 200 000 200 000 2 289 796 2 489 796 RELIGIOSOS - CULTURA

M-038-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 4 553 912 4 553 912 RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIALM-067-OUTRAS FUNÇÕES - TRANSFERÊNCIAS 3 000 736 852 3 000 736 852 ENTRE ADMINISTRAÇÕES

Total por Programa 1 480 000 1 480 000 3 304 196 588 3 305 676 588

P-002-GOVERNAÇAOM-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 4 375 560 754 635 3 620 925 109 779 319 114 154 879 GERAL

M-011-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 59 985 662 59 985 662 FORÇAS DE SEGURANÇAM-024-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - 2 341 507 2 341 507 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-028-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 210 914 917 210 914 917 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-031-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 1 633 499 1 633 499 1 633 499 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIOM-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 1 770 923 1 770 923 1 770 923 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 10 278 000 10 278 000 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS

Total por Programa 7 779 982 754 635 7 025 347 393 299 405 401 079 387

P-003-REPRESENTAÇAO EXTERNAM-002-SERV. GERAIS DA A.P. - NEGÓCIOS 5 659 447 1 450 000 4 209 447 372 364 291 378 023 738 ESTRANGEIROS

M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO 33 882 314 33 882 314 ECONÓMICA EXTERNAM-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 38 980 044 38 980 044 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS

Total por Programa 5 659 447 1 450 000 4 209 447 445 226 649 450 886 096

P-004-FINANÇASM-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 16 179 511 3 446 815 12 732 696 2 485 976 311 2 502 155 822 GERAL

M-002-SERV. GERAIS DA A.P. - NEGÓCIOS 1 170 000 1 170 000 ESTRANGEIROS

M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO 124 538 487 124 538 487 ECONÓMICA EXTERNAM-005-DEFESA NACIONAL - ADMINISTRAÇÃO E 21 328 369 21 328 369 REGULAMENTAÇÃOM-009-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 26 757 26 757 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

Fonte: MF/DGO

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MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS

ANO ECONÓMICO DE2016 Página 2 NUTS I e II

PROGRAMAS / MEDIDAS ContinenteTotal Area NãoContinente politana jo Várias Nuts II Açores Madeira Estrangeiro

TOTALNorte Centro Metro Alente Algarve Regionalizado

de Lisboa do ContinenteM-015-EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E 12 829 12 829 REGULAMENTAÇÃOM-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE 86 882 634 86 882 634 ENSINO NÃO SUPERIORM-020-SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO E 356 042 356 042 REGULAMENTAÇÃOM-022-SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS 22 037 140 22 037 140 M-026-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - 9 069 100 9 069 100 SEGURANÇA SOCIALM-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO 16 585 739 16 585 739 SOCIAL

M-030-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 81 503 000 81 503 000 HABITAÇÃOM-033-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 1 003 1 003 PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECONSERVAÇÃO DA NATUREZAM-036-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 3 740 064 3 740 064 RELIGIOSOS - CULTURA

M-037-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 33 067 33 067 RELIGIOSOS - DESPORTO, RECREIO E LAZER

M-038-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 22 538 364 22 538 364 RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIALM-040-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 38 464 718 38 464 718 PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-054-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 25 090 394 25 090 394 TRANSPORTES RODOVIÁRIOSM-055-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 2 445 579 287 2 445 579 287 TRANSPORTES FERROVIÁRIOSM-056-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 38 686 982 38 686 982 TRANSPORTES AÉREOSM-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 34 040 729 34 040 729 TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAISM-058-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 464 566 464 566 SISTEMAS DE COMUNICAÇÕESM-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 1 466 034 1 466 034 4 269 833 946 4 271 299 980 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-066-OUTRAS FUNÇÕES - OPERAÇÕES DA 438 604 640 438 604 640 DÍVIDA PÚBLICAM-067-OUTRAS FUNÇÕES - TRANSFERÊNCIAS 1 947 992 590 1 947 992 590 ENTRE ADMINISTRAÇÕESM-068-OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO 948 895 290 948 895 290 ESPECIFICADAS

Total por Programa 17 645 545 3 446 815 14 198 730 13 063 452 048 13 081 097 593

P-005-GESTAO DA DIVIDA PUBLICAM-066-OUTRAS FUNÇÕES - OPERAÇÕES DA 85 804 520 000 85 804 520 000 DÍVIDA PÚBLICA

Total por Programa 85 804 520 000 85 804 520 000

P-006-DEFESAM-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO 322 000 322 000 322 000 CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERALM-005-DEFESA NACIONAL - ADMINISTRAÇÃO E 1 000 000 1 000 000 340 450 064 341 450 064 REGULAMENTAÇÃOM-006-DEFESA NACIONAL - INVESTIGAÇÃO 370 000 370 000 8 226 189 8 596 189

Fonte: MF/DGO

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MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS

ANO ECONÓMICO DE2016 Página 3 NUTS I e II

PROGRAMAS / MEDIDAS ContinenteTotal Area NãoContinente politana jo Várias Nuts II Açores Madeira Estrangeiro

TOTALNorte Centro Metro Alente Algarve Regionalizado

de Lisboa do ContinenteM-007-DEFESA NACIONAL - FORÇAS ARMADAS 625 731 625 731 1 700 005 681 1 700 631 412 M-008-DEFESA NACIONAL - COOPERAÇÃO 5 805 000 5 805 000 MILITAR EXTERNA

M-014-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 678 000 25 000 653 000 678 000 PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOSM-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE 1 063 090 1 000 000 63 090 1 063 090 ENSINO NÃO SUPERIORM-018-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE 126 179 126 179 126 179 ENSINO SUPERIOR

M-022-SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS 42 799 984 42 799 984 M-026-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - 2 500 000 2 500 000 SEGURANÇA SOCIALM-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO 81 115 612 81 115 612 SOCIAL

M-049-INDUSTRIA E ENERGIA - INDÚSTRIAS 22 524 644 22 524 644 TRANSFORMADORAS

Total por Programa 4 185 000 25 000 2 975 000 1 185 000 2 203 427 174 2 207 612 174

P-007-SEGURANÇA INTERNAM-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO 1 085 394 1 085 394 ECONÓMICA EXTERNAM-009-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 2 875 710 426 565 2 449 145 114 942 855 117 818 565 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-011-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 3 896 195 3 896 195 1 614 146 211 1 618 042 406 FORÇAS DE SEGURANÇAM-014-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 766 221 766 221 207 446 136 208 212 357 PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOSM-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE 14 066 726 14 066 726 ENSINO NÃO SUPERIORM-018-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE 6 790 211 6 790 211 ENSINO SUPERIOR

M-023-SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE 62 932 000 62 932 000 SAÚDEM-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO 25 115 690 25 115 690 SOCIAL

M-068-OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO 5 229 220 5 229 220 ESPECIFICADAS

M-071-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 41 763 488 41 763 488 PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

Total por Programa 7 538 126 426 565 7 111 561 2 093 517 931 2 101 056 057

P-008-JUSTIÇAM-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 1 997 715 6 535 1 991 180 7 220 291 9 218 006 GERALM-009-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 420 291 420 291 668 619 797 669 040 088 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-010-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 3 481 629 921 394 445 649 2 114 586 112 178 162 115 659 791 INVESTIGAÇÃOM-012-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 15 670 078 3 923 278 2 392 166 6 434 400 2 234 181 686 053 561 385 406 577 055 484 SISTEMA JUDICIÁRIOM-013-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 1 858 180 100 254 466 924 1 291 002 233 478 730 235 336 910 SISTEMA PRISIONAL, DE REINSERÇÃO SOCIAL EDE MENORES

Fonte: MF/DGO

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MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS

ANO ECONÓMICO DE2016 Página 4 NUTS I e II

PROGRAMAS / MEDIDAS ContinenteTotal Area NãoContinente politana jo Várias Nuts II Açores Madeira Estrangeiro

TOTALNorte Centro Metro Alente Algarve Regionalizado

de Lisboa do ContinenteM-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 15 450 407 15 450 407 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 2 709 444 2 709 444 2 709 444 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS

Total por Programa 26 137 337 4 023 532 3 780 484 11 307 321 2 234 181 686 053 4 105 766 1 598 332 793 1 624 470 130

P-009-CULTURAM-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 2 497 314 2 497 314 GERAL

M-036-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 24 797 916 2 275 181 3 591 759 301 106 340 023 18 289 847 214 557 810 239 355 726 RELIGIOSOS - CULTURA

M-038-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 414 267 202 414 267 202 RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIAL

Total por Programa 24 797 916 2 275 181 3 591 759 301 106 340 023 18 289 847 631 322 326 656 120 242

P-010-CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINOSUPERIOR

M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 22 659 113 22 659 113 GERALM-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO 300 688 251 300 688 251 89 636 686 340 469 378 730 794 315 CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERALM-009-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - 234 276 234 276 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-015-EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E 59 417 481 59 417 481 REGULAMENTAÇÃOM-016-EDUCAÇÃO - INVESTIGAÇÃO 203 587 447 203 587 447 M-018-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE 3 009 149 550 000 2 459 149 2 411 616 669 2 414 625 818 ENSINO SUPERIORM-019-EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DE 250 000 250 000 251 257 833 251 507 833 ENSINO

Total por Programa 303 947 400 800 000 2 459 149 300 688 251 89 636 686 3 289 242 197 3 682 826 283

P-011-ENSINO BASICO E SECUNDARIO EADMINISTRAÇAO ESCOLAR

M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO 17 454 637 17 454 637 ECONÓMICA EXTERNAM-015-EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E 3 455 483 1 741 154 1 714 329 112 464 072 115 919 555 REGULAMENTAÇÃOM-016-EDUCAÇÃO - INVESTIGAÇÃO 5 294 600 5 294 600 M-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE 107 359 627 2 845 024 785 485 4 216 851 540 017 360 000 98 612 250 5 710 698 329 5 818 057 956 ENSINO NÃO SUPERIORM-019-EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DE 241 262 800 241 262 800 ENSINO

M-037-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 91 036 888 91 036 888 RELIGIOSOS - DESPORTO, RECREIO E LAZER

Total por Programa 110 815 110 2 845 024 785 485 5 958 005 540 017 360 000 100 326 579 6 178 211 326 6 289 026 436

P-012-TRABALHO, SOLIDARIEDADE ESEGURANÇA SOCIAL

M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 716 721 716 721 716 721 GERAL

M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO 1 694 816 1 694 816 ECONÓMICA EXTERNA

Fonte: MF/DGO

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MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS

ANO ECONÓMICO DE2016 Página 5 NUTS I e II

PROGRAMAS / MEDIDAS ContinenteTotal Area NãoContinente politana jo Várias Nuts II Açores Madeira Estrangeiro

TOTALNorte Centro Metro Alente Algarve Regionalizado

de Lisboa do ContinenteM-024-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - 22 491 880 22 491 880 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-026-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - 15 891 463 302 15 891 463 302 SEGURANÇA SOCIALM-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO 350 000 350 000 8 529 932 248 8 530 282 248 SOCIAL

M-064-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 15 371 251 1 233 020 5 046 647 4 718 747 2 268 965 2 103 872 1 062 100 462 1 077 471 713 RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHOM-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 7 569 851 7 569 851 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS

Total por Programa 16 437 972 1 233 020 5 046 647 5 785 468 2 268 965 2 103 872 25 515 252 559 25 531 690 531

P-013-SAUDEM-020-SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO E 1 261 884 826 1 261 884 826 REGULAMENTAÇÃOM-021-SAÚDE - INVESTIGAÇÃO 44 584 032 44 584 032 M-022-SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS 23 149 839 7 519 100 5 026 910 10 603 829 14 546 417 159 14 569 566 998 M-023-SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE 10 718 273 5 845 843 435 768 4 436 662 5 322 818 058 5 333 536 331 SAÚDEM-073-SAÚDE - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS 872 481 923 872 481 923

Total por Programa 33 868 112 13 364 943 5 026 910 10 603 829 435 768 4 436 662 22 048 185 998 22 082 054 110

P-014-PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASM-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 147 308 147 308 56 588 595 56 735 903 GERAL

M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO 20 000 20 000 20 000 ECONÓMICA EXTERNAM-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO 3 026 826 3 026 826 3 026 826 CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERALM-028-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 8 000 8 000 32 668 562 32 676 562 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-031-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 282 921 177 167 95 754 10 000 282 921 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIOM-033-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 329 566 127 941 20 000 176 625 5 000 329 566 PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECONSERVAÇÃO DA NATUREZAM-036-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E 1 358 732 1 358 732 RELIGIOSOS - CULTURA

M-052-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 82 270 876 82 270 876 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-053-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 35 980 531 35 980 531 INVESTIGAÇÃOM-054-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 250 145 097 250 145 097 264 529 638 514 674 735 TRANSPORTES RODOVIÁRIOSM-055-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 226 113 493 226 113 493 1 106 882 817 1 332 996 310 TRANSPORTES FERROVIÁRIOSM-056-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 862 677 887 862 677 887 TRANSPORTES AÉREOSM-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 262 500 262 500 3 700 000 3 962 500 TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAISM-058-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 64 171 908 64 171 908 SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES

Fonte: MF/DGO

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MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS

ANO ECONÓMICO DE2016 Página 6 NUTS I e II

PROGRAMAS / MEDIDAS ContinenteTotal Area NãoContinente politana jo Várias Nuts II Açores Madeira Estrangeiro

TOTALNorte Centro Metro Alente Algarve Regionalizado

de Lisboa do ContinenteM-062-COMÉRCIO E TURISMO - TURISMO 2 000 2 000 2 000 M-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 18 757 156 4 216 000 659 812 2 835 528 11 045 816 28 137 895 46 895 051 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 15 066 770 11 737 771 3 328 999 14 955 565 30 022 335 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-079-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 2 080 506 790 2 080 506 790 24 094 792 2 104 601 582 PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

Total por Programa 2 594 668 427 11 865 712 4 216 000 3 714 638 3 830 099 2 951 282 2 568 090 696 2 578 017 798 5 172 686 225

P-015-ECONOMIAM-046-INDUSTRIA E ENERGIA - 195 924 670 195 924 670 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-051-INDUSTRIA E ENERGIA - COMBUSTÍVEIS, 29 340 554 29 340 554 ELECTRICIDADE E OUTRAS FONTES DE ENERGIA

M-062-COMÉRCIO E TURISMO - TURISMO 3 472 765 3 472 765 292 136 567 295 609 332 M-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 71 595 212 71 595 212 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 38 880 470 38 880 470 571 106 510 609 986 980 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-068-OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO 17 528 725 17 528 725 ESPECIFICADAS

Total por Programa 42 353 235 3 472 765 38 880 470 1 177 632 238 1 219 985 473

P-016-AMBIENTEM-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 375 150 375 150 GERAL

M-028-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 9 873 986 9 873 986 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-030-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 9 485 766 9 485 766 110 035 943 119 521 709 HABITAÇÃOM-031-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 204 386 99 841 104 545 71 220 054 71 424 440 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIOM-033-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 21 192 929 1 076 784 3 249 478 222 927 16 643 740 309 761 056 330 953 985 PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECONSERVAÇÃO DA NATUREZAM-043-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 1 000 000 1 000 000 PESCA - SILVICULTURA

M-054-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 800 000 800 000 3 370 334 4 170 334 TRANSPORTES RODOVIÁRIOSM-055-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 588 190 532 584 790 532 3 400 000 572 396 621 1 160 587 153 TRANSPORTES FERROVIÁRIOSM-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 64 257 853 64 257 853 TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAISM-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 7 000 189 7 000 189 7 003 570 14 003 759 ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 2 500 2 500 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASM-068-OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO 4 030 361 4 030 361 ESPECIFICADAS

Fonte: MF/DGO

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MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS

ANO ECONÓMICO DE2016 Página 7 NUTS I e II

PROGRAMAS / MEDIDAS ContinenteTotal Area Não TOTALContinente politana jo Várias Nuts II Açores Madeira EstrangeiroNorte Centro Metro Alente Algarve Regionalizado

de Lisboa do Continente

Total por Programa 626 873 802 584 790 532 1 076 784 17 035 085 222 927 23 748 474 1 153 327 428 1 780 201 230

P-017-AGRICULTURA, FLORESTAS EDESENVOLVIMENTO RURAL

M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO 84 245 84 245 GERAL

M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO 59 400 59 400 ECONÓMICA EXTERNA

M-031-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - 41 200 000 41 200 000 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIOM-040-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 113 501 526 113 501 526 PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-041-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 595 000 82 250 512 750 44 142 041 44 737 041 PESCA - INVESTIGAÇÃOM-042-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 446 386 384 2 578 000 4 544 000 394 000 50 371 666 98 000 388 400 718 317 152 757 763 539 141 PESCA - AGRICULTURA E PECUÁRIAM-043-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 990 000 990 000 71 105 446 72 095 446 PESCA - SILVICULTURA

M-045-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 79 830 516 79 830 516 73 661 548 153 492 064 PESCA - PESCA

M-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 4 500 000 2 564 458 483 808 1 451 734 4 500 000 TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAISM-064-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 1 034 694 1 034 694 RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHO

Total por Programa 532 301 900 5 224 708 5 027 808 394 000 50 371 666 98 000 471 185 718 661 941 657 1 194 243 557

P-018-MARM-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO 600 000 600 000 42 988 980 43 588 980 CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERALM-040-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 2 205 027 2 205 027 13 815 015 16 020 042 PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃOM-041-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 5 960 357 5 960 357 6 860 000 12 820 357 PESCA - INVESTIGAÇÃOM-045-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, 6 971 919 20 000 6 951 919 12 276 553 19 248 472 PESCA - PESCA

M-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - 4 176 940 4 176 940 TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAISM-064-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - 400 466 400 466 RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHO

Total por Programa 15 737 303 20 000 15 717 303 80 517 954 96 255 257

Total Geral 4 372 226 614 626 447 652 25 984 116 60 055 548 73 661 545 6 877 902 3 579 199 851 89 636 686 172 219 624 069 176 681 487 369

Total Geral consolidado 3 579 709 030 620 954 128 23 280 616 53 467 915 72 387 670 6 683 646 2 802 935 055 45 237 053 154 962 317 763 158 587 263 846

Fonte: MF/DGO Nota: A consolidação abrange apenas a eliminação de despesa com a natureza de transferências, no âmbito da administração central.

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MAPA XVII

RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS(EM EURO)

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1/4

ENCARGOS ESCALONAMENTO PLURIANUAL

MINISTÉRIOS / SERVIÇOS PLURIANUAISTOTAIS * 2016 2017 2018 2019 2020 Seguintes

01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

ESTADO 894 652 232 780 42 544 6 219

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 2 491 435 738 448 263 178 85 440

TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 3 386 087 971 228 305 722 91 659

02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ESTADO 5 099 797 1 465 000 216 006 8 531

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 1 315 336 343 565 64 985 9 067

TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 6 415 133 1 808 565 280 991 17 598

03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

ESTADO 16 758 359 2 785 646 2 080 571 1 261 445 717 410 384 022 1 157 187

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 1 054 932 269 631 179 181 126 179 36 000

TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 17 813 291 3 055 277 2 259 752 1 387 624 753 410 384 022 1 157 187

04 - FINANÇAS

ESTADO 1 709 094 376 192 885 586 167 388 202 118 561 379 90 770 568 279 932 586 169 246 287

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 37 849 613 12 369 182 6 763 458 1 898 500 1 392 957 3 803 519 1 291 896

TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 1 746 943 989 205 254 768 174 151 660 120 459 879 92 163 525 283 736 105 170 538 183

05 - DEFESA NACIONAL

ESTADO 1 957 980 963 215 371 809 163 308 310 112 592 329 71 801 767 111 947 068 124 982 446

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 342 728 105 174

ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL 240 000 60 000 51 750 10 500

TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 1 958 563 691 215 536 983 163 360 060 112 602 829 71 801 767 111 947 068 124 982 446

06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNA

ESTADO 678 576 364 69 739 835 59 897 718 43 379 115 34 138 642 18 537 330 32 490 450

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 182 594 771 43 827 800 43 796 313 14 952 888 6 297 206

TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 861 171 135 113 567 635 103 694 031 58 332 004 40 435 849 32 490 450 18 537 330

Fonte: MF/DGO* Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamento

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MAPA XVII

RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS(EM EURO)

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 2/4

ENCARGOS ESCALONAMENTO PLURIANUAL

MINISTÉRIOS / SERVIÇOS PLURIANUAISTOTAIS * 2016 2017 2018 2019 2020 Seguintes

07 - JUSTIÇA

ESTADO 75 024 009 20 195 957 5 961 431 1 742 093 788 946 678 150 2 196 300

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 29 031 256 9 940 028 3 817 604 2 521 239 803 990

TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 104 055 265 30 135 985 9 779 036 4 263 333 1 592 936 678 150 2 196 300

08 - CULTURA

ESTADO 102 803 521 13 051 003 2 296 999 2 137 693 2 134 372 14 240 604 2 034 372

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 47 441 137 14 648 592 2 416 725 952 961 731 311 32 311

ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL 213 582 874 9 705 811 9 520 096 9 593 241 9 669 211 9 748 114 127 372 976

TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 363 827 532 37 405 406 14 233 820 12 683 895 12 534 894 11 814 797 141 613 580

09 - CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

ESTADO 236 092 54 168 20 000 6 555

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 1 319 020 060 179 650 156 114 209 650 84 026 554 22 116 920 12 257 231 4 977 859

ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL 14 758 439 6 821 614 932 149 71 188

TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 1 334 014 591 186 525 937 115 161 799 84 104 297 22 116 920 12 257 231 4 977 859

10 - EDUCAÇÃO

ESTADO 2 393 393 235 520 171 284 453 063 506 270 033 408 68 281 517 21 965 042

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 24 922 605 6 484 807 2 858 851 439 202 424 996 424 996 2 751 501

ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL 934 793 732 57 529 469 57 793 649 27 416 951 25 991 987 23 681 859 153 084 704

TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 3 353 109 572 584 185 560 513 716 006 297 889 561 94 698 500 155 836 204 46 071 897

11 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

ESTADO 7 790 058 2 332 330 1 529 561 603 651 3 590

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 4 340 494 1 023 320 460 708 194 832

ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL 1 656 595 573 409 223 254 39 800 24 423

TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 13 787 147 3 929 059 2 213 522 838 283 28 013

Fonte: MF/DGO* Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamento

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MAPA XVII

RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS(EM EURO)

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 3/4

ENCARGOS ESCALONAMENTO PLURIANUAL

MINISTÉRIOS / SERVIÇOS PLURIANUAISTOTAIS * 2016 2017 2018 2019 2020 Seguintes

12 - SAÚDE

ESTADO 127 780 944 10 117 657 3 692 428 1 273 737

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 4 578 302 100 481 961 420 405 327 133 346 337 442 270 923 892 201 617 230 975 372 636

ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL 113 452 393 34 046 162 16 863 958 5 913 312 628 162 75 289

TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 4 819 535 437 526 125 239 425 883 518 353 524 491 271 552 055 201 692 520 975 372 636

13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS

ESTADO 197 888 65 963 3 249

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 9 185 710 1 708 499 855 270 685 691 605 371 603 600 1 803 600

ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL 35 007 067 620 1 850 546 877 1 785 061 693 1 786 925 384 1 801 568 915 1 826 434 180 19 869 150 838

TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 35 016 451 218 1 852 321 339 1 785 920 212 1 787 611 075 1 802 174 286 1 827 037 780 19 870 954 438

14 - ECONOMIA

ESTADO 13 655 340 1 713 553 1 572 976 1 569 944 1 569 944 1 569 944 238 147

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 17 660 072 3 355 308 2 365 373 1 257 143 783 675 366 978

ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL 346 232 106 803 78 044

TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 31 661 644 5 175 665 4 016 393 2 827 087 2 353 620 1 936 922 238 147

15 - AMBIENTE

ESTADO 237 335 97 755

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 508 435 783 10 814 541 10 279 710 10 511 111 7 792 500 6 977 031 377 978 611

ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL 248 433 536 13 083 575 95 163 95 163 95 163 95 163 190 327

TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 757 106 654 23 995 872 10 374 873 10 606 274 7 887 663 7 072 195 378 168 938

16 - AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

ESTADO 5 762 947 1 721 896 1 335 206 601 358

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 73 279 278 8 033 461 4 292 281 3 364 506 2 660 397 6 548 686 2 023 191

ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL 135 596 024 21 755 892 528 625 212 546 30 512

TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 214 638 249 31 511 249 6 156 113 4 178 410 2 690 909 2 023 191 6 548 686

17 - MAR

ESTADO 7 435 426 1 424 948 11 000

TOTAL POR MINISTÉRIO ........................................... 7 435 426 1 424 948 11 000

Fonte: MF/DGO* Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamento

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MAPA XVII

RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS(EM EURO)

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 4/4

ENCARGOS ESCALONAMENTO PLURIANUAL

MINISTÉRIOS / SERVIÇOS PLURIANUAISTOTAIS * 2016 2017 2018 2019 2020 Seguintes

TOTAL GERAL..................................................... 50 609 916 061 3 822 930 713 3 331 518 507 2 851 418 297 2 422 784 345 2 425 944 405 21 964 319 856

Fonte: MF/DGO* Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamento

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MAPA XVIIITRANSFERÊNCIAS PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS

ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1 IMPORTÂNCIAS EM EUROS

DESCRIÇÃOREG.AUTÓNOMA DA MADEIRA REG.AUTÓNOMA DOS AÇORES

LEI DAS FINANÇAS REGIONAIS 226 956 226 251 880 626

OUTRAS 3 653 540 4 030 512

COM ORIGEM EM :

SERVIÇOS INTEGRADOS 3 600 000 3 750 000

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 53 540 280 512

TOTAL GERAL 230 609 766 255 911 138

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MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS

PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(Un: euros)FEF FINAL IRS

FSM TOTAL MUNICÍPIOS CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS a transferir TRANSFERÊNCIAS

(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (10)=(3)+(4)+(7)

AVEIRO (distrito)

ÁGUEDA 6 728 451 747 606 7 476 057 775 247 1 585 731 0,0% 0 8 251 304

ALBERGARIA-A-VELHA 4 279 964 475 551 4 755 515 498 356 745 869 4,0% 596 695 5 850 566

ANADIA 6 290 307 698 923 6 989 230 427 282 957 987 5,0% 957 987 8 374 499AROUCA 6 729 719 747 746 7 477 465 618 341 427 346 5,0% 427 346 8 523 152

AVEIRO 2 801 440 311 271 3 112 711 1 115 776 4 936 849 5,0% 4 936 849 9 165 336CASTELO DE PAIVA 4 478 629 497 625 4 976 254 479 191 238 115 4,0% 190 492 5 645 937ESPINHO 3 177 002 353 000 3 530 002 675 300 1 478 089 5,0% 1 478 089 5 683 391

ESTARREJA 5 019 833 557 759 5 577 592 502 936 903 977 3,5% 632 784 6 713 312

ÍLHAVO 2 898 518 322 058 3 220 576 612 085 1 785 099 5,0% 1 785 099 5 617 760

MEALHADA 4 049 205 449 912 4 499 117 337 670 729 155 0,0% 0 4 836 787

MURTOSA 2 874 928 319 436 3 194 364 196 628 273 716 4,0% 218 973 3 609 965

OLIVEIRA DE AZEMÉIS 8 274 640 919 404 9 194 044 1 257 317 2 248 398 5,0% 2 248 398 12 699 759

OLIVEIRA DO BAIRRO 5 097 190 566 354 5 663 544 350 128 640 160 5,0% 640 160 6 653 832

OVAR 4 798 077 533 120 5 331 197 1 045 206 2 051 078 3,0% 1 230 647 7 607 050SANTA MARIA DA FEIRA 10 463 980 1 162 664 11 626 644 2 530 073 4 003 155 5,0% 4 003 155 18 159 872SÃO JOÃO DA MADEIRA 2 547 661 283 073 2 830 734 484 564 914 182 4,5% 822 764 4 138 062

SEVER DO VOUGA 3 994 721 443 858 4 438 579 276 877 314 611 5,0% 314 611 5 030 067

VAGOS 4 433 612 492 623 4 926 235 378 809 550 348 4,5% 495 313 5 800 357VALE DE CAMBRA 5 021 806 557 978 5 579 784 485 612 766 247 4,0% 612 998 6 678 394TOTAL 93 959 683 10 439 961 104 399 644 13 047 398 25 550 112 21 592 360 139 039 402

BEJA (distrito)

ALJUSTREL 4 621 761 513 529 5 135 290 158 821 378 936 5,0% 378 936 5 673 047

ALMODÔVAR 7 003 948 778 216 7 782 164 131 652 241 640 5,0% 241 640 8 155 456

ALVITO 2 464 850 616 212 3 081 062 28 401 64 622 4,5% 58 160 3 167 623

BARRANCOS 2 800 802 311 200 3 112 002 25 864 32 467 5,0% 32 467 3 170 333

BEJA 7 542 906 838 101 8 381 007 558 937 1 787 591 5,0% 1 787 591 10 727 535

CASTRO VERDE 4 609 352 512 150 5 121 502 126 640 384 860 5,0% 384 860 5 633 002

CUBA 2 649 104 294 345 2 943 449 81 336 139 090 5,0% 139 090 3 163 875

FERREIRA DO ALENTEJO 5 462 178 606 909 6 069 087 136 486 206 182 5,0% 206 182 6 411 755

MÉRTOLA 9 146 022 1 016 225 10 162 247 137 684 151 885 3,5% 106 320 10 406 251

MOURA 7 912 214 879 135 8 791 349 320 912 333 978 3,0% 200 387 9 312 648

ODEMIRA 11 920 146 1 324 461 13 244 607 432 569 598 934 4,8% 568 987 14 246 163

OURIQUE 5 385 677 598 409 5 984 086 92 893 126 926 5,0% 126 926 6 203 905

SERPA 8 567 863 951 985 9 519 848 328 688 346 703 5,0% 346 703 10 195 239

VIDIGUEIRA 3 451 584 383 509 3 835 093 111 697 134 442 5,0% 134 442 4 081 232TOTAL 83 538 407 9 624 386 93 162 793 2 672 580 4 928 256 4 712 691 100 548 064

BRAGA (distrito)AMARES 4 274 739 474 971 4 749 710 431 477 394 162 5,0% 394 162 5 575 349BARCELOS 17 420 927 1 935 658 19 356 585 2 658 456 2 506 440 5,0% 2 506 440 24 521 481BRAGA 9 045 002 1 005 000 10 050 002 3 263 835 8 616 970 4,7% 8 099 952 21 413 789CABECEIRAS DE BASTO 5 512 404 612 489 6 124 893 445 190 283 699 5,0% 283 699 6 853 782CELORICO DE BASTO 6 166 737 685 193 6 851 930 478 902 248 448 5,0% 248 448 7 579 280

ESPOSENDE 4 097 360 455 262 4 552 622 842 214 1 199 023 5,0% 1 199 023 6 593 859FAFE 9 657 455 1 073 050 10 730 505 1 040 972 1 053 230 3,0% 631 938 12 403 415

GUIMARÃES 15 258 195 1 695 355 16 953 550 3 421 105 4 467 146 5,0% 4 467 146 24 841 801PÓVOA DE LANHOSO 5 655 187 628 354 6 283 541 550 368 362 226 5,0% 362 226 7 196 135TERRAS DE BOURO 4 816 524 535 169 5 351 693 169 383 116 055 5,0% 116 055 5 637 131VIEIRA DO MINHO 5 374 681 597 187 5 971 868 342 992 254 345 5,0% 254 345 6 569 205VILA NOVA DE FAMALICÃO 12 257 995 1 361 999 13 619 994 2 293 633 3 855 105 5,0% 3 855 105 19 768 732VILA VERDE 9 637 365 1 070 818 10 708 183 1 187 205 793 279 5,0% 793 279 12 688 667VIZELA 3 520 744 391 194 3 911 938 485 618 484 303 5,0% 484 303 4 881 859TOTAL 112 695 315 12 521 699 125 217 014 17 611 350 24 634 431 23 696 121 166 524 485

BRAGANÇA (distrito)ALFÂNDEGA DA FÉ 4 763 408 529 267 5 292 675 107 515 110 737 5,0% 110 737 5 510 927

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MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS

PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(Un: euros)FEF FINAL IRS

FSM TOTAL MUNICÍPIOS CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS a transferir TRANSFERÊNCIAS

(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (10)=(3)+(4)+(7)

BRAGANÇA 10 657 012 1 184 112 11 841 124 544 845 1 690 266 5,0% 1 690 266 14 076 235CARRAZEDA DE ANSIÃES 5 177 729 575 303 5 753 032 144 025 118 836 0,0% 0 5 897 057FREIXO DE ESPADA À CINTA 4 166 928 462 992 4 629 920 62 614 74 885 5,0% 74 885 4 767 419MACEDO DE CAVALEIROS 8 339 141 926 571 9 265 712 292 193 406 571 0,0% 0 9 557 905MIRANDA DO DOURO 5 727 619 636 402 6 364 021 135 613 220 791 5,0% 220 791 6 720 425MIRANDELA 8 393 212 932 579 9 325 791 510 594 699 749 5,0% 699 749 10 536 134MOGADOURO 7 640 726 848 969 8 489 695 177 796 261 436 2,5% 130 718 8 798 209TORRE DE MONCORVO 6 224 329 691 592 6 915 921 191 629 190 987 5,0% 190 987 7 298 537VILA FLOR 4 859 915 539 991 5 399 906 149 385 132 555 2,0% 53 022 5 602 313VIMIOSO 5 268 280 585 364 5 853 644 77 021 105 282 5,0% 105 282 6 035 947VINHAIS 7 791 475 865 719 8 657 194 172 642 156 109 2,5% 78 055 8 907 891TOTAL 79 009 774 8 778 861 87 788 635 2 565 872 4 168 204 3 354 492 93 708 999

CASTELO BRANCO (distrito)

BELMONTE 3 299 608 366 623 3 666 231 134 090 150 694 2,5% 75 347 3 875 668

CASTELO BRANCO 11 665 445 1 296 161 12 961 606 963 094 2 451 401 5,0% 2 451 401 16 376 101

COVILHÃ 9 031 822 1 003 536 10 035 358 806 252 1 702 284 5,0% 1 702 284 12 543 894

FUNDÃO 8 672 091 963 566 9 635 657 517 809 748 901 5,0% 748 901 10 902 367

IDANHA-A-NOVA 10 134 393 1 126 044 11 260 437 189 555 211 834 0,0% 0 11 449 992

OLEIROS 5 465 402 607 267 6 072 669 74 835 100 901 0,0% 0 6 147 504

PENAMACOR 5 609 104 623 234 6 232 338 111 182 110 651 5,0% 110 651 6 454 171

PROENÇA-A-NOVA 5 314 398 590 489 5 904 887 133 814 186 319 5,0% 186 319 6 225 020

SERTÃ 6 533 571 725 952 7 259 523 322 404 290 547 5,0% 290 547 7 872 474

VILA DE REI 3 317 837 368 649 3 686 486 62 230 53 577 2,5% 26 789 3 775 505

VILA VELHA DE RÓDÃO 3 870 419 430 047 4 300 466 45 355 100 453 5,0% 100 453 4 446 274TOTAL 72 914 090 8 101 568 81 015 658 3 360 620 6 107 562 5 692 692 90 068 970

COIMBRA (distrito)

ARGANIL 5 215 672 579 519 5 795 191 265 482 219 132 0,0% 0 6 060 673

CANTANHEDE 6 798 055 755 339 7 553 394 603 945 1 073 596 5,0% 1 073 596 9 230 935

COIMBRA 3 744 297 416 033 4 160 330 1 224 144 11 823 604 5,0% 11 823 604 17 208 078

CONDEIXA-A-NOVA 2 934 962 326 107 3 261 069 201 155 740 372 5,0% 740 372 4 202 596

FIGUEIRA DA FOZ 5 245 855 582 873 5 828 728 864 092 3 097 765 4,5% 2 787 989 9 480 809

GÓIS 3 944 634 438 293 4 382 927 74 804 78 759 2,5% 39 380 4 497 111

LOUSÃ 3 300 030 366 670 3 666 700 318 074 540 743 5,0% 540 743 4 525 517

MIRA 3 350 095 372 233 3 722 328 215 106 380 092 5,0% 380 092 4 317 526

MIRANDA DO CORVO 3 351 435 372 382 3 723 817 268 242 297 076 5,0% 297 076 4 289 135

MONTEMOR-O-VELHO 5 780 336 642 259 6 422 595 396 891 803 086 5,0% 803 086 7 622 572

OLIVEIRA DO HOSPITAL 5 529 177 614 353 6 143 530 521 439 402 201 5,0% 402 201 7 067 170

PAMPILHOSA DA SERRA 5 069 825 563 314 5 633 139 55 535 70 824 5,0% 70 824 5 759 498

PENACOVA 5 075 166 563 907 5 639 073 320 147 267 209 5,0% 267 209 6 226 429

PENELA 3 298 808 366 534 3 665 342 121 440 126 172 5,0% 126 172 3 912 954

SOURE 5 652 991 628 110 6 281 101 251 687 562 403 5,0% 562 403 7 095 191

TÁBUA 4 565 954 507 328 5 073 282 284 819 215 364 5,0% 215 364 5 573 465

VILA NOVA DE POIARES 3 097 760 344 195 3 441 955 152 860 154 168 5,0% 154 168 3 748 983TOTAL 75 955 052 8 439 449 84 394 501 6 139 862 20 852 566 20 284 279 110 818 642

ÉVORA (distrito)

ALANDROAL 4 882 806 542 534 5 425 340 101 565 107 571 5,0% 107 571 5 634 476

ARRAIOLOS 5 300 258 588 917 5 889 175 145 961 186 909 5,0% 186 909 6 222 045

BORBA 3 019 203 335 467 3 354 670 116 989 171 528 5,0% 171 528 3 643 187

ESTREMOZ 5 728 906 636 545 6 365 451 243 439 434 999 5,0% 434 999 7 043 889

ÉVORA 8 744 400 971 600 9 716 000 810 158 3 200 325 5,0% 3 200 325 13 726 483

MONTEMOR-O-NOVO 8 669 626 963 292 9 632 918 281 186 538 316 5,0% 538 316 10 452 420

MORA 3 905 552 433 950 4 339 502 80 256 121 783 5,0% 121 783 4 541 541

MOURÃO 3 023 119 335 902 3 359 021 64 915 51 178 5,0% 51 178 3 475 114

PORTEL 5 330 253 592 250 5 922 503 131 731 100 390 5,0% 100 390 6 154 624

REDONDO 3 927 220 436 358 4 363 578 119 273 165 319 5,0% 165 319 4 648 170

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MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS

PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(Un: euros)FEF FINAL IRS

FSM TOTAL MUNICÍPIOS CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS a transferir TRANSFERÊNCIAS

(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (10)=(3)+(4)+(7)

REGUENGOS DE MONSARAZ 4 333 363 481 485 4 814 848 212 057 297 911 5,0% 297 911 5 324 816

VENDAS NOVAS 2 784 905 309 434 3 094 339 158 979 409 806 5,0% 409 806 3 663 124

VIANA DO ALENTEJO 3 578 213 397 579 3 975 792 112 775 140 004 5,0% 140 004 4 228 571

VILA VIÇOSA 3 227 675 358 630 3 586 305 149 067 262 790 4,0% 210 232 3 945 604TOTAL 66 455 499 7 383 943 73 839 442 2 728 351 6 188 829 6 136 271 82 704 064

FARO (distrito)

ALBUFEIRA 2 627 634 291 959 2 919 593 1 048 243 1 400 013 5,0% 1 400 013 5 367 849

ALCOUTIM 5 315 788 590 643 5 906 431 32 861 61 450 0,0% 0 5 939 292

ALJEZUR 3 799 066 422 118 4 221 184 92 237 122 114 3,0% 73 268 4 386 689

CASTRO MARIM 2 706 773 300 752 3 007 525 111 848 175 522 5,0% 175 522 3 294 895

FARO 2 191 614 243 513 2 435 127 852 958 3 704 405 5,0% 3 704 405 6 992 490

LAGOA 2 048 468 227 608 2 276 076 393 658 723 269 5,0% 723 269 3 393 003

LAGOS 1 598 464 177 607 1 776 071 523 480 1 065 320 5,0% 1 065 320 3 364 871

LOULÉ 4 376 038 486 226 4 862 264 1 231 030 2 458 630 4,0% 1 966 904 8 060 198

MONCHIQUE 5 572 010 619 112 6 191 122 93 183 110 140 2,5% 55 070 6 339 375

OLHÃO 4 355 934 483 993 4 839 927 672 399 1 277 162 5,0% 1 277 162 6 789 488

PORTIMÃO 1 722 713 191 413 1 914 126 819 617 2 114 666 5,0% 2 114 666 4 848 409

SÃO BRÁS DE ALPORTEL 2 833 040 314 782 3 147 822 181 276 376 149 5,0% 376 149 3 705 247

SILVES 5 859 295 651 033 6 510 328 798 604 973 096 5,0% 973 096 8 282 028

TAVIRA 4 765 955 529 551 5 295 506 397 158 906 393 5,0% 906 393 6 599 057

VILA DO BISPO 2 379 262 264 362 2 643 624 111 666 112 762 0,0% 0 2 755 290

VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO 1 540 241 171 138 1 711 379 325 545 565 839 5,0% 565 839 2 602 763TOTAL 53 692 295 5 965 810 59 658 105 7 685 763 16 146 930 15 377 076 82 720 944

GUARDA (distrito)

AGUIAR DA BEIRA 4 444 033 493 781 4 937 814 140 687 81 862 2,5% 40 931 5 119 432

ALMEIDA 6 307 950 700 883 7 008 833 151 268 189 362 5,0% 189 362 7 349 463

CELORICO DA BEIRA 4 724 625 524 958 5 249 583 153 723 149 873 5,0% 149 873 5 553 179

FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO 5 798 800 644 311 6 443 111 94 926 146 856 2,0% 58 742 6 596 779

FORNOS DE ALGODRES 3 504 223 389 358 3 893 581 121 000 90 325 5,0% 90 325 4 104 906

GOUVEIA 5 618 591 624 288 6 242 879 284 815 310 948 5,0% 310 948 6 838 642

GUARDA 9 790 413 1 087 824 10 878 237 723 218 1 875 220 5,0% 1 875 220 13 476 675

MANTEIGAS 3 217 358 357 484 3 574 842 69 790 71 187 0,0% 0 3 644 632

MEDA 4 450 618 494 513 4 945 131 116 282 104 789 5,0% 104 789 5 166 202

PINHEL 6 382 798 709 200 7 091 998 192 761 182 573 5,0% 182 573 7 467 332

SABUGAL 8 907 197 989 689 9 896 886 271 977 263 221 0,0% 0 10 168 863

SEIA 8 145 117 905 013 9 050 130 400 601 601 807 5,0% 601 807 10 052 538

TRANCOSO 5 679 330 631 037 6 310 367 251 320 191 255 2,5% 95 628 6 657 315VILA NOVA DE FOZ CÔA 5 022 465 558 052 5 580 517 143 801 178 369 5,0% 178 369 5 902 687TOTAL 81 993 518 9 110 391 91 103 909 3 116 169 4 437 647 3 878 567 98 098 645

LEIRIA (distrito)

ALCOBAÇA 7 946 058 882 895 8 828 953 987 828 1 657 487 3,8% 1 243 115 11 059 896

ALVAIÁZERE 3 836 095 426 233 4 262 328 133 094 127 764 5,0% 127 764 4 523 186

ANSIÃO 2 779 483 1 852 988 4 632 471 242 125 246 546 5,0% 246 546 5 121 142

BATALHA 2 967 346 329 705 3 297 051 245 790 464 504 5,0% 464 504 4 007 345

BOMBARRAL 2 778 602 308 733 3 087 335 257 781 356 885 3,5% 249 820 3 594 936

CALDAS DA RAINHA 4 204 901 467 211 4 672 112 992 902 1 989 427 3,0% 1 193 656 6 858 670

CASTANHEIRA DE PÊRA 2 609 185 289 909 2 899 094 72 686 57 265 5,0% 57 265 3 029 045

FIGUEIRÓ DOS VINHOS 3 782 573 420 286 4 202 859 116 896 138 224 5,0% 138 224 4 457 979

LEIRIA 9 158 695 1 017 633 10 176 328 1 935 222 5 602 763 5,0% 5 602 763 17 714 313

MARINHA GRANDE 3 176 299 352 922 3 529 221 715 335 1 779 428 5,0% 1 779 428 6 023 984

NAZARÉ 2 573 440 285 938 2 859 378 186 254 437 886 5,0% 437 886 3 483 518

ÓBIDOS 1 719 770 191 085 1 910 855 205 511 416 289 1,0% 83 258 2 199 624

PEDRÓGÃO GRANDE 3 252 838 361 426 3 614 264 69 626 78 502 3,0% 47 101 3 730 991

PENICHE 3 145 012 349 446 3 494 458 468 929 868 624 5,0% 868 624 4 832 011

POMBAL 10 006 563 1 111 840 11 118 403 833 948 1 307 397 5,0% 1 307 397 13 259 748

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MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS

PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(Un: euros)FEF FINAL IRS

FSM TOTAL MUNICÍPIOS CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS a transferir TRANSFERÊNCIAS

(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (10)=(3)+(4)+(7)

PORTO DE MÓS 5 162 037 573 560 5 735 597 406 861 686 883 5,0% 686 883 6 829 341TOTAL 69 098 897 9 221 810 78 320 707 7 870 788 16 215 874 14 534 234 100 725 729

LISBOA (distrito)

ALENQUER 3 938 268 437 585 4 375 853 775 119 1 563 999 4,8% 1 501 439 6 652 411

AMADORA 8 260 970 917 885 9 178 855 2 076 508 8 802 930 3,8% 6 690 227 17 945 590

ARRUDA DOS VINHOS 2 459 438 273 271 2 732 709 130 409 661 788 4,5% 595 609 3 458 727

AZAMBUJA 3 641 943 404 660 4 046 603 341 756 736 106 5,0% 736 106 5 124 465

CADAVAL 3 717 860 413 096 4 130 956 257 338 352 756 5,0% 352 756 4 741 050

CASCAIS 0 0 0 0 18 600 204 3,8% 13 950 153 13 950 153

LISBOA 0 0 0 0 60 280 423 2,5% 30 140 212 30 140 212

LOURES 6 839 478 759 942 7 599 420 2 492 483 10 495 023 5,0% 10 495 023 20 586 926

LOURINHÃ 3 258 386 362 043 3 620 429 500 306 783 479 4,5% 705 131 4 825 866

MAFRA 1 740 975 193 442 1 934 417 967 234 4 399 752 4,8% 4 179 764 7 081 415

ODIVELAS 5 511 999 612 444 6 124 443 1 761 411 7 315 691 5,0% 7 315 691 15 201 545

OEIRAS 0 0 0 0 17 825 527 5,0% 17 825 527 17 825 527

SINTRA 9 653 159 1 072 573 10 725 732 5 415 489 18 972 801 4,0% 15 178 241 31 319 462

SOBRAL DE MONTE AGRAÇO 2 340 127 260 014 2 600 141 206 306 382 225 5,0% 382 225 3 188 672

TORRES VEDRAS 6 634 389 737 154 7 371 543 1 349 031 3 008 863 5,0% 3 008 863 11 729 437

VILA FRANCA DE XIRA 4 676 414 519 602 5 196 016 1 738 176 6 596 065 5,0% 6 596 065 13 530 257TOTAL 62 673 406 6 963 711 69 637 117 18 011 566 160 777 632 119 653 032 207 301 715

PORTALEGRE (distrito)

ALTER DO CHÃO 3 544 966 393 885 3 938 851 63 271 108 510 2,5% 54 255 4 056 377

ARRONCHES 3 394 243 377 138 3 771 381 47 468 89 860 2,5% 44 930 3 863 779

AVIS 4 674 809 519 423 5 194 232 81 855 107 053 5,0% 107 053 5 383 140

CAMPO MAIOR 3 486 864 387 429 3 874 293 159 066 329 044 5,0% 329 044 4 362 403

CASTELO DE VIDE 3 372 481 374 720 3 747 201 53 719 112 788 3,5% 78 952 3 879 872

CRATO 4 262 367 473 596 4 735 963 51 505 84 436 5,0% 84 436 4 871 904

ELVAS 6 490 540 721 171 7 211 711 390 255 752 689 3,0% 451 613 8 053 579

FRONTEIRA 2 942 636 326 959 3 269 595 52 272 99 194 2,0% 39 678 3 361 545

GAVIÃO 3 484 672 387 186 3 871 858 54 589 85 567 0,0% 0 3 926 447

MARVÃO 2 654 377 663 594 3 317 971 59 286 81 686 5,0% 81 686 3 458 943

MONFORTE 3 568 716 396 524 3 965 240 64 367 76 090 5,0% 76 090 4 105 697

NISA 5 770 894 641 210 6 412 104 119 077 201 615 2,5% 100 808 6 631 989

PONTE DE SOR 6 740 782 748 976 7 489 758 298 396 415 357 5,0% 415 357 8 203 511

PORTALEGRE 5 532 626 614 736 6 147 362 389 508 1 173 804 5,0% 1 173 804 7 710 674

SOUSEL 3 332 045 370 227 3 702 272 95 190 113 172 5,0% 113 172 3 910 634TOTAL 63 253 018 7 396 774 70 649 792 1 979 824 3 830 865 3 150 878 75 780 494

PORTO (distrito)AMARANTE 10 975 403 1 219 489 12 194 892 1 188 159 1 182 922 5,0% 1 182 922 14 565 973BAIÃO 6 241 712 693 523 6 935 235 552 134 268 117 5,0% 268 117 7 755 486FELGUEIRAS 7 718 561 857 618 8 576 179 1 484 706 1 040 978 5,0% 1 040 978 11 101 863GONDOMAR 9 174 824 1 019 425 10 194 249 2 278 209 5 637 824 5,0% 5 637 824 18 110 282LOUSADA 6 882 791 764 754 7 647 545 1 209 265 724 419 4,0% 579 535 9 436 345MAIA 2 767 143 307 460 3 074 603 1 655 519 7 473 250 5,0% 7 473 250 12 203 372MARCO DE CANAVESES 9 877 466 1 097 496 10 974 962 1 527 319 785 794 5,0% 785 794 13 288 075

MATOSINHOS 3 441 718 382 413 3 824 131 1 996 919 10 619 620 5,0% 10 619 620 16 440 670PAÇOS DE FERREIRA 5 944 487 660 499 6 604 986 1 321 471 814 463 5,0% 814 463 8 740 920PAREDES 10 197 626 1 133 070 11 330 696 1 945 004 1 523 993 4,0% 1 219 194 14 494 894PENAFIEL 10 942 689 1 215 854 12 158 543 2 005 202 1 417 070 5,0% 1 417 070 15 580 815

PORTO 525 455 58 384 583 839 2 126 515 22 661 894 5,0% 22 661 894 25 372 248

PÓVOA DE VARZIM 4 698 163 522 018 5 220 181 1 266 383 2 211 033 4,0% 1 768 826 8 255 390SANTO TIRSO 9 379 987 1 042 221 10 422 208 1 288 481 1 953 556 4,8% 1 855 878 13 566 567TROFA 4 515 917 501 768 5 017 685 763 960 1 088 208 5,0% 1 088 208 6 869 853VALONGO 4 653 667 517 074 5 170 741 1 507 127 3 085 018 5,0% 3 085 018 9 762 886VILA DO CONDE 1 320 900 3 962 698 5 283 598 1 495 793 2 913 714 5,0% 2 913 714 9 693 105

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MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS

PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(Un: euros)FEF FINAL IRS

FSM TOTAL MUNICÍPIOS CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS a transferir TRANSFERÊNCIAS

(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (10)=(3)+(4)+(7)

VILA NOVA DE GAIA 8 323 378 924 820 9 248 198 3 995 729 14 034 932 5,0% 14 034 932 27 278 859TOTAL 117 581 887 16 880 584 134 462 471 29 607 895 79 436 805 78 447 237 242 517 603

SANTARÉM (distrito)

ABRANTES 8 703 420 967 047 9 670 467 579 461 1 374 312 4,5% 1 236 881 11 486 809

ALCANENA 3 801 799 422 422 4 224 221 251 165 376 664 5,0% 376 664 4 852 050

ALMEIRIM 4 086 114 454 013 4 540 127 373 143 638 891 5,0% 638 891 5 552 161

ALPIARÇA 2 588 425 287 603 2 876 028 115 055 193 966 5,0% 193 966 3 185 049

BENAVENTE 2 495 680 277 298 2 772 978 512 850 1 119 675 5,0% 1 119 675 4 405 503

CARTAXO 3 256 137 361 793 3 617 930 396 963 933 459 5,0% 933 459 4 948 352

CHAMUSCA 5 628 635 993 288 6 621 923 164 946 212 144 5,0% 212 144 6 999 013

CONSTÂNCIA 2 709 944 301 105 3 011 049 102 898 147 086 5,0% 147 086 3 261 033

CORUCHE 8 575 877 952 875 9 528 752 320 979 502 688 3,0% 301 613 10 151 344

ENTRONCAMENTO 1 674 627 186 070 1 860 697 274 907 1 154 679 5,0% 1 154 679 3 290 283

FERREIRA DO ZÊZERE 4 031 914 447 990 4 479 904 186 475 144 199 5,0% 144 199 4 810 578

GOLEGÃ 2 488 694 276 521 2 765 215 101 667 193 870 5,0% 193 870 3 060 752

MAÇÃO 5 390 745 598 972 5 989 717 163 988 178 314 3,5% 124 820 6 278 525

OURÉM 8 531 231 947 914 9 479 145 808 796 1 123 049 5,0% 1 123 049 11 410 990

RIO MAIOR 4 598 483 510 942 5 109 425 421 260 625 290 5,0% 625 290 6 155 975

SALVATERRA DE MAGOS 4 070 066 452 229 4 522 295 387 820 623 339 4,0% 498 671 5 408 786

SANTARÉM 8 290 139 921 127 9 211 266 1 001 453 2 848 193 5,0% 2 848 193 13 060 912

SARDOAL 2 978 099 330 900 3 308 999 93 464 119 158 5,0% 119 158 3 521 621

TOMAR 6 433 366 714 818 7 148 184 773 316 1 456 253 4,5% 1 310 628 9 232 128

TORRES NOVAS 5 958 705 662 078 6 620 783 589 198 1 427 060 4,0% 1 141 648 8 351 629

VILA NOVA DA BARQUINHA 2 496 603 277 400 2 774 003 119 558 303 573 4,5% 273 216 3 166 777TOTAL 98 788 703 11 344 405 110 133 108 7 739 362 15 695 862 14 717 800 132 590 270

SETÚBAL (distrito)

ALCÁCER DO SAL 8 070 186 896 687 8 966 873 230 889 321 625 4,0% 257 300 9 455 062

ALCOCHETE 1 080 988 270 247 1 351 235 249 277 1 254 452 5,0% 1 254 452 2 854 964

ALMADA 3 344 793 371 644 3 716 437 1 978 908 11 078 778 5,0% 11 078 778 16 774 123

BARREIRO 4 320 264 480 029 4 800 293 1 115 494 3 833 793 5,0% 3 833 793 9 749 580

GRÂNDOLA 5 225 384 580 598 5 805 982 253 335 481 726 5,0% 481 726 6 541 043

MOITA 6 567 842 729 760 7 297 602 1 092 036 2 208 629 5,0% 2 208 629 10 598 267

MONTIJO 2 600 750 288 972 2 889 722 728 465 2 391 393 4,0% 1 913 114 5 531 301

PALMELA 3 475 975 386 219 3 862 194 871 362 3 151 992 5,0% 3 151 992 7 885 548

SANTIAGO DO CACÉM 8 522 067 946 896 9 468 963 453 511 1 664 704 5,0% 1 664 704 11 587 178

SEIXAL 3 900 136 433 348 4 333 484 2 030 410 8 004 832 5,0% 8 004 832 14 368 726

SESIMBRA 1 603 472 178 164 1 781 636 774 355 2 478 092 5,0% 2 478 092 5 034 083

SETÚBAL 3 174 734 352 748 3 527 482 1 674 398 6 847 473 5,0% 6 847 473 12 049 353

SINES 2 532 434 281 381 2 813 815 247 001 824 629 4,9% 808 136 3 868 952TOTAL 54 419 025 6 196 693 60 615 718 11 699 441 44 542 118 43 983 021 116 298 180

VIANA DO CASTELO (distrito)ARCOS DE VALDEVEZ 8 966 374 996 264 9 962 638 428 191 446 239 4,5% 401 615 10 792 444CAMINHA 4 887 682 543 076 5 430 758 233 451 632 066 1,5% 189 620 5 853 829MELGAÇO 5 412 123 601 347 6 013 470 176 091 184 837 5,0% 184 837 6 374 398MONÇÃO 6 401 638 711 293 7 112 931 371 304 441 245 4,5% 397 121 7 881 356PAREDES DE COURA 5 507 859 611 984 6 119 843 151 527 170 424 3,0% 102 254 6 373 624PONTE DA BARCA 4 895 650 543 961 5 439 611 265 602 234 550 5,0% 234 550 5 939 763PONTE DE LIMA 9 670 391 1 074 488 10 744 879 989 523 851 401 0,0% 0 11 734 402VALENÇA 4 554 131 506 014 5 060 145 245 334 316 582 2,5% 158 291 5 463 770VIANA DO CASTELO 9 296 398 1 032 933 10 329 331 1 420 323 3 456 805 5,0% 3 456 805 15 206 459VILA NOVA DE CERVEIRA 5 077 667 564 185 5 641 852 158 580 257 338 1,5% 77 201 5 877 633TOTAL 64 669 913 7 185 545 71 855 458 4 439 926 6 991 487 5 202 294 81 497 678

VILA REAL (distrito)ALIJÓ 5 710 667 634 519 6 345 186 258 276 206 703 5,0% 206 703 6 810 165BOTICAS 4 920 932 546 770 5 467 702 101 130 84 444 0,0% 0 5 568 832

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MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS

PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(Un: euros)FEF FINAL IRS

FSM TOTAL MUNICÍPIOS CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS a transferir TRANSFERÊNCIAS

(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (10)=(3)+(4)+(7)

CHAVES 10 331 972 1 147 997 11 479 969 711 275 1 300 391 5,0% 1 300 391 13 491 635MESÃO FRIO 2 625 743 291 749 2 917 492 141 761 66 879 5,0% 66 879 3 126 132MONDIM DE BASTO 4 729 147 525 461 5 254 608 244 617 106 619 5,0% 106 619 5 605 844MONTALEGRE 8 695 735 966 193 9 661 928 242 785 215 343 5,0% 215 343 10 120 056MURÇA 3 876 542 430 727 4 307 269 131 180 110 261 5,0% 110 261 4 548 710PESO DA RÉGUA 4 841 201 537 911 5 379 112 379 152 429 476 5,0% 429 476 6 187 740RIBEIRA DE PENA 4 315 589 479 510 4 795 099 155 624 95 662 5,0% 95 662 5 046 385SABROSA 4 177 348 464 150 4 641 498 123 060 110 379 0,0% 0 4 764 558SANTA MARTA DE PENAGUIÃO 3 570 484 396 720 3 967 204 121 328 126 020 2,5% 63 010 4 151 542VALPAÇOS 8 111 145 901 238 9 012 383 330 357 241 456 5,0% 241 456 9 584 196

VILA POUCA DE AGUIAR 6 478 046 719 783 7 197 829 321 228 248 813 5,0% 248 813 7 767 870VILA REAL 7 046 391 782 932 7 829 323 969 019 2 364 225 5,0% 2 364 225 11 162 567TOTAL 79 430 942 8 825 660 88 256 602 4 230 792 5 706 671 5 448 838 97 936 232

VISEU (distrito)ARMAMAR 3 912 176 434 686 4 346 862 205 985 110 298 0,0% 0 4 552 847

CARREGAL DO SAL 3 227 284 358 587 3 585 871 227 197 184 310 5,0% 184 310 3 997 378

CASTRO DAIRE 6 612 860 734 762 7 347 622 571 660 212 623 5,0% 212 623 8 131 905CINFÃES 6 531 035 725 671 7 256 706 619 713 249 563 3,0% 149 738 8 026 157

LAMEGO 6 056 485 672 943 6 729 428 721 311 859 909 5,0% 859 909 8 310 648

MANGUALDE 5 504 189 611 577 6 115 766 498 343 533 994 4,0% 427 195 7 041 304MOIMENTA DA BEIRA 4 738 102 526 456 5 264 558 302 579 222 839 5,0% 222 839 5 789 976

MORTÁGUA 4 479 564 497 729 4 977 293 166 467 243 631 0,0% 0 5 143 760

NELAS 3 874 237 430 471 4 304 708 264 326 351 740 5,0% 351 740 4 920 774

OLIVEIRA DE FRADES 3 645 308 405 034 4 050 342 262 939 232 074 5,0% 232 074 4 545 355

PENALVA DO CASTELO 4 383 162 487 018 4 870 180 173 726 127 000 4,0% 101 600 5 145 506PENEDONO 3 519 226 391 025 3 910 251 94 507 57 266 2,0% 22 906 4 027 664RESENDE 4 988 216 554 246 5 542 462 304 148 168 381 0,0% 0 5 846 610

SANTA COMBA DÃO 3 352 027 372 447 3 724 474 229 385 290 414 5,0% 290 414 4 244 273SÃO JOÃO DA PESQUEIRA 5 172 637 574 737 5 747 374 219 183 127 642 4,0% 102 114 6 068 671

SÃO PEDRO DO SUL 6 478 592 719 844 7 198 436 409 961 360 468 5,0% 360 468 7 968 865

SÁTÃO 4 584 182 509 354 5 093 536 303 853 236 257 5,0% 236 257 5 633 646SERNANCELHE 4 375 212 486 135 4 861 347 160 106 83 041 5,0% 83 041 5 104 494TABUAÇO 4 290 445 476 716 4 767 161 200 361 95 789 5,0% 95 789 5 063 311TAROUCA 3 974 793 441 644 4 416 437 234 264 132 366 5,0% 132 366 4 783 067

TONDELA 7 948 362 883 151 8 831 513 612 886 673 683 5,0% 673 683 10 118 082

VILA NOVA DE PAIVA 3 340 193 371 133 3 711 326 159 208 86 088 5,0% 86 088 3 956 622

VISEU 9 154 375 1 017 153 10 171 528 1 653 239 4 517 686 4,0% 3 614 149 15 438 916

VOUZELA 4 292 476 476 942 4 769 418 237 259 226 216 5,0% 226 216 5 232 893TOTAL 118 435 138 13 159 461 131 594 599 8 832 606 10 383 278 8 665 519 149 092 724

AÇORES

ANGRA DO HEROÍSMO 7 157 399 795 266 7 952 665 627 145 1 378 410 5,0% 1 378 410 9 958 220

CALHETA (SÃO JORGE) 2 945 053 327 228 3 272 281 67 418 63 031 5,0% 63 031 3 402 730

CORVO 1 330 589 147 843 1 478 432 4 728 14 330 5,0% 14 330 1 497 490

HORTA 4 256 204 472 912 4 729 116 280 278 583 072 5,0% 583 072 5 592 466

LAGOA (SÃO MIGUEL) 3 578 266 397 585 3 975 851 341 248 337 786 5,0% 337 786 4 654 885

LAJES DAS FLORES 2 355 318 261 702 2 617 020 16 727 28 353 5,0% 28 353 2 662 100

LAJES DO PICO 3 332 921 370 325 3 703 246 84 223 104 755 5,0% 104 755 3 892 224

MADALENA 3 496 672 388 519 3 885 191 113 907 147 642 5,0% 147 642 4 146 740

NORDESTE 3 719 972 413 330 4 133 302 116 321 75 492 5,0% 75 492 4 325 115

PONTA DELGADA 8 836 957 981 884 9 818 841 1 548 766 3 092 508 5,0% 3 092 508 14 460 115

POVOAÇÃO 3 584 652 398 295 3 982 947 157 142 87 554 5,0% 87 554 4 227 643

RIBEIRA GRANDE 7 036 435 781 826 7 818 261 834 494 605 010 5,0% 605 010 9 257 765

SANTA CRUZ DA GRACIOSA 2 388 827 265 425 2 654 252 83 249 96 560 5,0% 96 560 2 834 061

SANTA CRUZ DAS FLORES 2 017 323 224 147 2 241 470 53 725 58 698 4,0% 46 958 2 342 153

SÃO ROQUE DO PICO 2 657 367 295 263 2 952 630 65 653 88 724 5,0% 88 724 3 107 007

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72

MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS

PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(Un: euros)FEF FINAL IRS

FSM TOTAL MUNICÍPIOS CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS a transferir TRANSFERÊNCIAS

(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (10)=(3)+(4)+(7)

VELAS 3 348 752 372 084 3 720 836 92 576 121 695 5,0% 121 695 3 935 107

PRAIA DA VITÓRIA 5 160 317 573 368 5 733 685 478 595 563 219 5,0% 563 219 6 775 499

VILA DO PORTO 3 038 224 337 580 3 375 804 128 432 319 423 5,0% 319 423 3 823 659

VILA FRANCA DO CAMPO 3 558 668 395 408 3 954 076 275 777 170 681 5,0% 170 681 4 400 534TOTAL 73 799 916 8 199 990 81 999 906 5 370 404 7 936 943 7 925 203 95 295 513

MADEIRA

CALHETA 5 294 338 588 260 5 882 598 222 594 209 895 5,0% 209 895 6 315 087

CÂMARA DE LOBOS 5 648 454 627 606 6 276 060 799 302 444 765 5,0% 444 765 7 520 127

FUNCHAL 6 717 115 746 346 7 463 461 1 662 250 6 204 605 4,0% 4 963 684 14 089 395

MACHICO 4 560 337 506 704 5 067 041 468 721 477 209 5,0% 477 209 6 012 971

PONTA DO SOL 2 990 883 332 320 3 323 203 205 686 148 339 5,0% 148 339 3 677 228

PORTO MONIZ 3 214 420 357 158 3 571 578 50 898 49 048 5,0% 49 048 3 671 524

PORTO SANTO 1 268 628 140 959 1 409 587 91 437 350 143 0,0% 0 1 501 024

RIBEIRA BRAVA 3 712 464 412 496 4 124 960 323 006 224 042 5,0% 224 042 4 672 008

SANTA CRUZ 3 658 105 406 456 4 064 561 560 324 1 623 979 5,0% 1 623 979 6 248 864

SANTANA 4 677 971 519 774 5 197 745 123 357 116 707 1,0% 23 341 5 344 443

SÃO VICENTE 3 631 487 403 498 4 034 985 107 823 94 254 5,0% 94 254 4 237 062TOTAL 45 374 202 5 041 577 50 415 779 4 615 398 9 942 986 8 258 556 63 289 733

TOTAL GERAL 1.567.738.680 180.782.278 1.748.520.958 163.325.967 474 475 058 - 414.711.161 2.326.558.086

TOTAL CONTINENTE 1.448.564.562 167.540.711 1.616.105.273 153.340.165 456.595.129 - 398.527.402 2.167.972.840

Página 73

73

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Aguada de Cima 58.697 0 58.697

Fermentelos 47.325 0 47.325

Macinhata do Vouga 56.227 0 56.227

Valongo do Vouga 74.740 0 74.740

União das freguesias de Águeda e Borralha 152.291 22.844 175.135

União das freguesias de Barrô e Aguada de Baixo 63.543 9.532 73.075

União das freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão 108.573 16.286 124.859

União das freguesias de Recardães e Espinhel 91.937 13.790 105.727

União das freguesias de Travassô e Óis da Ribeira 56.421 8.464 64.885

União das freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga 89.299 13.394 102.693

União das freguesias do Préstimo e Macieira de Alcoba 57.818 8.673 66.491

ÁGUEDA (Total município) 856.871 92.983 949.854

Alquerubim 42.724 0 42.724

Angeja 42.567 0 42.567

Branca 74.641 0 74.641

Ribeira de Fráguas 46.872 0 46.872

Albergaria-a-Velha e Valmaior 126.780 19.017 145.797

São João de Loure e Frossos 63.663 9.550 73.213

ALBERGARIA-A-VELHA (Total município) 397.247 28.567 425.814

Avelãs de Caminho 27.489 0 27.489

Avelãs de Cima 55.529 0 55.529

Moita 52.038 0 52.038

Sangalhos 54.196 0 54.196

São Lourenço do Bairro 42.007 0 42.007

Vila Nova de Monsarros 43.304 0 43.304

Vilarinho do Bairro 49.432 0 49.432

União das freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas 79.882 0 79.882

União das freguesias de Arcos e Mogofores 78.143 0 78.143

União das freguesias de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro 82.868 0 82.868

ANADIA (Total município) 564.888 0 564.888

Alvarenga 44.482 0 44.482

Chave 31.648 0 31.648

Escariz 39.487 0 39.487

Fermedo 32.869 0 32.869

Mansores 30.837 0 30.837

Página 74

74

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Moldes 41.546 0 41.546

Rossas 35.938 0 35.938

Santa Eulália 45.332 0 45.332

São Miguel do Mato 34.150 0 34.150

Tropeço 30.510 0 30.510

Urrô 29.303 0 29.303

Várzea 23.441 0 23.441

União das freguesias de Arouca e Burgo 80.975 12.146 93.121

União das freguesias de Cabreiros e Albergaria da Serra 45.341 6.801 52.142

União das freguesias de Canelas e Espiunca 56.599 8.490 65.089

União das freguesias de Covelo de Paivó e Janarde 51.472 7.721 59.193

AROUCA (Total município) 653.930 35.158 689.088

Aradas 78.777 0 78.777

Cacia 84.344 0 84.344

Esgueira 110.564 0 110.564

Oliveirinha 54.801 0 54.801

São Bernardo 42.767 0 42.767

São Jacinto 31.669 0 31.669

Santa Joana 70.891 0 70.891

Eixo e Eirol 81.232 12.185 93.417

Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz 96.621 14.494 111.115

União das freguesias de Glória e Vera Cruz 183.838 27.575 211.413

AVEIRO (Total município) 835.504 54.254 889.758

Fornos 29.794 0 29.794

Real 55.143 0 55.143

Santa Maria de Sardoura 41.116 0 41.116

São Martinho de Sardoura 33.079 0 33.079

União das freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso 117.777 0 117.777

União das freguesias de Sobrado e Bairros 70.311 0 70.311

CASTELO DE PAIVA (Total município) 347.220 0 347.220

Espinho 94.408 0 94.408

Paramos 65.237 0 65.237

Silvalde 82.120 0 82.120

União das freguesias de Anta e Guetim 129.724 0 129.724

ESPINHO (Total município) 371.489 0 371.489

Página 75

75

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Avanca 76.921 0 76.921

Pardilhó 56.203 0 56.203

Salreu 60.505 0 60.505

União das freguesias de Beduído e Veiros 125.510 0 125.510

União das freguesias de Canelas e Fermelã 70.332 0 70.332

ESTARREJA (Total município) 389.471 0 389.471

Argoncilhe 86.106 0 86.106

Arrifana 69.641 0 69.641

Escapães 43.823 0 43.823

Fiães 86.649 0 86.649

Fornos 41.067 0 41.067

Lourosa 88.273 0 88.273

Milheirós de Poiares 48.068 0 48.068

Mozelos 65.798 0 65.798

Nogueira da Regedoura 57.309 0 57.309

São Paio de Oleiros 51.372 0 51.372

Paços de Brandão 54.555 0 54.555

Rio Meão 56.999 0 56.999

Romariz 47.989 0 47.989

Sanguedo 48.350 0 48.350

Santa Maria de Lamas 56.065 0 56.065

São João de Ver 91.383 0 91.383

União das freguesias de Caldas de São Jorge e Pigeiros 66.386 9.958 76.344

União das freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior 165.493 24.824 190.317

União das freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande 154.421 23.163 177.584

União das freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo 194.964 29.245 224.209

União das freguesias de São Miguel do Souto e Mosteirô 93.786 14.068 107.854

SANTA MARIA DA FEIRA (Total município) 1.668.497 101.258 1.769.755

Gafanha da Encarnação 61.931 0 61.931

Gafanha da Nazaré 135.066 0 135.066

Gafanha do Carmo 28.668 0 28.668

Ílhavo (São Salvador) 155.259 0 155.259

ÍLHAVO (Total município) 380.924 0 380.924

Barcouço 45.591 0 45.591

Casal Comba 53.342 0 53.342

Página 76

76

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Luso 49.691 0 49.691

Pampilhosa 52.208 0 52.208

Vacariça 43.641 0 43.641

União das freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes 100.510 0 100.510

MEALHADA (Total município) 344.983 0 344.983

Bunheiro 60.425 0 60.425

Monte 24.597 0 24.597

Murtosa 54.015 0 54.015

Torreira 64.128 0 64.128

MURTOSA (Total município) 203.165 0 203.165

Carregosa 46.634 0 46.634

Cesar 41.998 0 41.998

Fajões 43.270 0 43.270

Loureiro 57.809 0 57.809

Macieira de Sarnes 34.568 0 34.568

Ossela 42.735 0 42.735

São Martinho da Gândara 36.229 0 36.229

São Roque 63.916 0 63.916

Vila de Cucujães 108.378 0 108.378

União das freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo 79.547 0 79.547

União das freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago da Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e 244.313 0 244.313

Madail

União das freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz 123.604 0 123.604

OLIVEIRA DE AZEMÉIS (Total município) 923.001 0 923.001

Oiã 115.760 0 115.760

Oliveira do Bairro 97.957 0 97.957

Palhaça 49.621 0 49.621

União das freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa 137.140 0 137.140

OLIVEIRA DO BAIRRO (Total município) 400.478 0 400.478

Cortegaça 53.263 0 53.263

Esmoriz 105.696 0 105.696

Maceda 50.728 0 50.728

Válega 79.370 0 79.370

União das freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã 337.799 0 337.799

OVAR (Total município) 626.856 0 626.856

São João da Madeira 255.554 0 255.554

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77

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

SÃO JOÃO DA MADEIRA (Total município) 255.554 0 255.554

Couto de Esteves 36.044 0 36.044

Pessegueiro do Vouga 41.288 0 41.288

Rocas do Vouga 39.213 0 39.213

Sever do Vouga 41.785 0 41.785

Talhadas 46.373 0 46.373

União das freguesias de Cedrim e Paradela 51.615 0 51.615

União das freguesias de Silva Escura e Dornelas 60.650 0 60.650

SEVER DO VOUGA (Total município) 316.968 0 316.968

Calvão 38.687 0 38.687

Gafanha da Boa Hora 52.575 0 52.575

Ouca 36.560 0 36.560

Sosa 46.296 0 46.296

Santo André de Vagos 38.179 0 38.179

União das freguesias de Fonte de Angeão e Covão do Lobo 55.988 0 55.988

União das freguesias de Ponte de Vagos e Santa Catarina 57.527 0 57.527

União das freguesias de Vagos e Santo António 92.967 0 92.967

VAGOS (Total município) 418.779 0 418.779

Arões 70.649 0 70.649

São Pedro de Castelões 83.921 0 83.921

Cepelos 41.710 0 41.710

Junqueira 38.281 0 38.281

Macieira de Cambra 65.325 0 65.325

Roge 42.145 0 42.145

União das freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho 100.402 15.061 115.463

VALE DE CAMBRA (Total município) 442.433 15.061 457.494

AVEIRO (Total distrito) 10.398.258 327.281 10.725.539

Ervidel 44.164 0 44.164

Messejana 72.684 0 72.684

São João de Negrilhos 60.686 0 60.686

União das freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos 185.872 0 185.872

ALJUSTREL (Total município) 363.406 0 363.406

Rosário 47.425 0 47.425

Santa Cruz 76.226 0 76.226

São Barnabé 83.238 0 83.238

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78

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Aldeia dos Fernandes 30.825 0 30.825

União das freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões 179.981 26.997 206.978

União das freguesias de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires 115.741 17.361 133.102

ALMODÔVAR (Total município) 533.436 44.358 577.794

Alvito 88.452 0 88.452

Vila Nova da Baronia 81.908 0 81.908

ALVITO (Total município) 170.360 0 170.360

Barrancos 170.704 0 170.704

BARRANCOS (Total município) 170.704 0 170.704

Baleizão 74.131 0 74.131

Beringel 34.176 0 34.176

Cabeça Gorda 57.848 0 57.848

Nossa Senhora das Neves 51.905 0 51.905

Santa Clara de Louredo 46.670 0 46.670

São Matias 44.270 0 44.270

União das freguesias de Albernoa e Trindade 115.236 0 115.236

União das freguesias de Beja (Salvador e Santa Maria da Feira) 117.390 0 117.390

União das freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista) 163.390 0 163.390

União das freguesias de Salvada e Quintos 117.758 0 117.758

União das freguesias de Santa Vitória e Mombeja 97.175 0 97.175

União das freguesias de Trigaches e São Brissos 52.571 0 52.571

BEJA (Total município) 972.520 0 972.520

Entradas 54.374 0 54.374

Santa Bárbara de Padrões 54.034 0 54.034

São Marcos da Ataboeira 61.022 0 61.022

União das freguesias de Castro Verde e Casével 219.225 0 219.225

CASTRO VERDE (Total município) 388.655 0 388.655

Cuba 83.075 0 83.075

Faro do Alentejo 42.239 0 42.239

Vila Alva 38.215 0 38.215

Vila Ruiva 29.125 0 29.125

CUBA (Total município) 192.654 0 192.654

Figueira dos Cavaleiros 94.263 0 94.263

Odivelas 64.900 0 64.900

União das freguesias de Alfundão e Peroguarda 81.446 0 81.446

Página 79

79

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

União das freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros 206.719 0 206.719

FERREIRA DO ALENTEJO (Total município) 447.328 0 447.328

Alcaria Ruiva 112.204 0 112.204

Corte do Pinto 54.592 0 54.592

Espírito Santo 70.754 0 70.754

Mértola 185.387 0 185.387

Santana de Cambas 91.038 0 91.038

São João dos Caldeireiros 65.191 0 65.191

União das freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Solis e São Sebastião dos 178.383 0 178.383

Carros

MÉRTOLA (Total município) 757.549 0 757.549

Amareleja 84.324 0 84.324

Póvoa de São Miguel 94.858 0 94.858

Sobral da Adiça 81.027 0 81.027

União das freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador 249.208 0 249.208

União das freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração 140.510 0 140.510

MOURA (Total município) 649.927 0 649.927

Relíquias 68.427 0 68.427

Sabóia 83.447 0 83.447

São Luís 96.559 0 96.559

São Martinho das Amoreiras 78.932 0 78.932

Vila Nova de Milfontes 77.088 0 77.088

Luzianes-Gare 56.848 0 56.848

Boavista dos Pinheiros 45.106 0 45.106

Longueira/Almograve 50.656 0 50.656

Colos 70.823 10.624 81.447

Santa Clara-a-Velha 101.969 15.295 117.264

São Salvador e Santa Maria 126.277 18.942 145.219

São Teotónio 229.308 34.396 263.704

Vale de Santiago 86.877 13.032 99.909

ODEMIRA (Total município) 1.172.317 92.289 1.264.606

Ourique 152.816 0 152.816

Santana da Serra 109.269 0 109.269

União das freguesias de Garvão e Santa Luzia 78.181 0 78.181

União das freguesias de Panoias e Conceição 98.235 0 98.235

OURIQUE (Total município) 438.501 0 438.501

Página 80

80

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Brinches 63.410 0 63.410

Pias 112.553 0 112.553

Vila Verde de Ficalho 71.672 0 71.672

União das freguesias de Serpa (Salvador e Santa Maria) 283.488 0 283.488

União das freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo 202.449 0 202.449

SERPA (Total município) 733.572 0 733.572

Pedrógão 78.612 0 78.612

Selmes 82.958 0 82.958

Vidigueira 58.937 0 58.937

Vila de Frades 35.660 0 35.660

VIDIGUEIRA (Total município) 256.167 0 256.167

BEJA (Total distrito) 7.247.096 136.647 7.383.743

Barreiros 23.440 0 23.440

Bico 23.440 0 23.440

Caires 23.927 0 23.927

Carrazedo 23.440 0 23.440

Dornelas 23.440 0 23.440

Fiscal 23.440 0 23.440

Goães 23.440 0 23.440

Lago 32.144 0 32.144

Rendufe 24.575 0 24.575

Bouro (Santa Maria) 24.670 0 24.670

Bouro (Santa Marta) 25.389 0 25.389

União das freguesias de Amares e Figueiredo 48.196 0 48.196

União das freguesias de Caldelas, Sequeiros e Paranhos 63.045 0 63.045

União das freguesias de Ferreiros, Prozelo e Besteiros 82.262 0 82.262

União das freguesias de Torre e Portela 39.454 0 39.454

União das freguesias de Vilela, Seramil e Paredes Secas 61.531 0 61.531

AMARES (Total município) 565.833 0 565.833

Abade de Neiva 33.727 0 33.727

Aborim 24.370 0 24.370

Adães 23.440 0 23.440

Airó 23.440 0 23.440

Aldreu 23.440 0 23.440

Alvelos 34.690 0 34.690

Página 81

81

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Arcozelo 93.481 0 93.481

Areias 23.944 0 23.944

Balugães 23.440 0 23.440

Barcelinhos 29.382 0 29.382

Barqueiros 34.809 0 34.809

Cambeses 24.485 0 24.485

Carapeços 35.489 0 35.489

Carvalhal 25.559 0 25.559

Carvalhas 23.440 0 23.440

Cossourado 24.584 0 24.584

Cristelo 34.058 0 34.058

Fornelos 23.440 0 23.440

Fragoso 38.165 0 38.165

Gilmonde 28.933 0 28.933

Lama 24.394 0 24.394

Lijó 34.549 0 34.549

Macieira de Rates 35.389 0 35.389

Manhente 28.852 0 28.852

Martim 35.531 0 35.531

Moure 23.440 0 23.440

Oliveira 24.923 0 24.923

Palme 27.081 0 27.081

Panque 23.440 0 23.440

Paradela 24.905 0 24.905

Pereira 26.145 0 26.145

Perelhal 31.266 0 31.266

Pousa 37.884 0 37.884

Remelhe 28.614 0 28.614

Roriz 34.990 0 34.990

Rio Covo (Santa Eugénia) 24.394 0 24.394

Galegos (Santa Maria) 34.881 0 34.881

Galegos (São Martinho) 27.480 0 27.480

Tamel (São Veríssimo) 41.960 0 41.960

Silva 23.440 0 23.440

Ucha 26.838 0 26.838

Página 82

82

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Várzea 24.394 0 24.394

Vila Seca 27.083 0 27.083

União das freguesias de Alheira e Igreja Nova 50.219 0 50.219

União das freguesias de Alvito (São Pedro e São Martinho) e Couto 70.321 0 70.321

União das freguesias de Areias de Vilar e Encourados 51.410 0 51.410

União das freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro) 127.898 0 127.898

União das freguesias de Campo e Tamel (São Pedro Fins) 46.880 0 46.880

União das freguesias de Carreira e Fonte Coberta 50.476 0 50.476

União das freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral 117.201 0 117.201

União das freguesias de Creixomil e Mariz 46.880 0 46.880

União das freguesias de Durrães e Tregosa 46.880 0 46.880

União das freguesias de Gamil e Midões 46.880 0 46.880

União das freguesias de Milhazes, Vilar de Figos e Faria 70.489 0 70.489

União das freguesias de Negreiros e Chavão 54.309 0 54.309

União das freguesias de Quintiães e Aguiar 46.880 0 46.880

União das freguesias de Sequeade e Bastuço (São João e Santo Estevão) 70.321 0 70.321

União das freguesias de Silveiros e Rio Covo (Santa Eulália) 49.084 0 49.084

União das freguesias de Tamel (Santa Leocádia) e Vilar do Monte 46.880 0 46.880

União das freguesias de Viatodos, Grimancelos, Minhotães e Monte de Fralães 102.996 0 102.996

União das freguesias de Vila Cova e Feitos 59.264 0 59.264

BARCELOS (Total município) 2.453.457 0 2.453.457

Adaúfe 49.463 0 49.463

Espinho 27.038 0 27.038

Esporões 32.110 0 32.110

Figueiredo 24.094 0 24.094

Gualtar 44.194 0 44.194

Lamas 23.153 0 23.153

Mire de Tibães 37.154 0 37.154

Padim da Graça 28.832 0 28.832

Palmeira 54.096 0 54.096

Pedralva 31.502 0 31.502

Priscos 26.293 0 26.293

Ruilhe 24.093 0 24.093

Braga (São Vicente) 68.051 0 68.051

Braga (São Vítor) 139.576 0 139.576

Página 83

83

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Sequeira 33.686 0 33.686

Sobreposta 26.420 0 26.420

Tadim 23.152 0 23.152

Tebosa 23.728 0 23.728

União das freguesias de Arentim e Cunha 46.245 0 46.245

União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade) 124.435 0 124.435

União das freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto) 132.604 0 132.604

União das freguesias de Cabreiros e Passos (São Julião) 52.221 0 52.221

União das freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro 87.726 0 87.726

União das freguesias de Crespos e Pousada 46.619 0 46.619

União das freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente) 70.462 0 70.462

União das freguesias de Este (São Pedro e São Mamede) 62.700 0 62.700

União das freguesias de Ferreiros e Gondizalves 77.190 0 77.190

União das freguesias de Guisande e Oliveira (São Pedro) 46.305 0 46.305

União das freguesias de Lomar e Arcos 67.123 0 67.123

União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães 78.657 0 78.657

União das freguesias de Merelim (São Pedro) e Frossos 51.413 0 51.413

União das freguesias de Morreira e Trandeiras 46.304 0 46.304

União das freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães 105.232 0 105.232

União das freguesias de Nogueiró e Tenões 47.048 0 47.048

União das freguesias de Real, Dume e Semelhe 97.728 0 97.728

União das freguesias de Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra 46.304 0 46.304

União das freguesias de Vilaça e Fradelos 46.304 0 46.304

BRAGA (Total município) 2.049.255 0 2.049.255

Abadim 26.785 0 26.785

Basto 23.463 0 23.463

Bucos 27.717 0 27.717

Cabeceiras de Basto 34.545 0 34.545

Cavez 42.037 0 42.037

Faia 23.438 0 23.438

Pedraça 27.392 0 27.392

Rio Douro 46.124 0 46.124

União das freguesias de Alvite e Passos 49.462 0 49.462

União das freguesias de Arco de Baúlhe e Vila Nune 53.286 0 53.286

União das freguesias de Gondiães e Vilar de Cunhas 52.152 0 52.152

Página 84

84

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

União das freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela 103.087 0 103.087

CABECEIRAS DE BASTO (Total município) 509.488 0 509.488

Agilde 29.445 0 29.445

Arnóia 39.424 0 39.424

Borba de Montanha 30.084 0 30.084

Codeçoso 23.438 0 23.438

Fervença 32.226 0 32.226

Moreira do Castelo 23.438 0 23.438

Rego 32.755 0 32.755

Ribas 28.629 0 28.629

Basto (São Clemente) 34.657 0 34.657

Vale de Bouro 24.245 0 24.245

União das freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe 84.950 0 84.950

União das freguesias de Caçarilhe e Infesta 46.876 0 46.876

União das freguesias de Canedo de Basto e Corgo 50.813 0 50.813

União das freguesias de Carvalho e Basto (Santa Tecla) 47.354 0 47.354

União das freguesias de Veade, Gagos e Molares 70.314 0 70.314

CELORICO DE BASTO (Total município) 598.648 0 598.648

Antas 35.838 0 35.838

Forjães 37.890 0 37.890

Gemeses 25.511 0 25.511

Vila Chã 30.850 0 30.850

União das freguesias de Apúlia e Fão 96.524 0 96.524

União das freguesias de Belinho e Mar 61.330 0 61.330

União das freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra 133.364 0 133.364

União das freguesias de Fonte Boa e Rio Tinto 50.720 0 50.720

União das freguesias de Palmeira de Faro e Curvos 57.446 0 57.446

ESPOSENDE (Total município) 529.473 0 529.473

Armil 23.438 0 23.438

Estorãos 31.077 0 31.077

Fafe 123.038 0 123.038

Fornelos 25.647 0 25.647

Golães 35.536 0 35.536

Medelo 24.393 0 24.393

Passos 24.683 0 24.683

Página 85

85

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Quinchães 38.734 0 38.734

Regadas 32.523 0 32.523

Revelhe 23.438 0 23.438

Ribeiros 23.438 0 23.438

Arões (Santa Cristina) 24.393 0 24.393

São Gens 36.101 0 36.101

Silvares (São Martinho) 29.505 0 29.505

Arões (São Romão) 46.846 0 46.846

Travassós 32.556 0 32.556

Vinhós 23.438 0 23.438

União de freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído 80.626 12.094 92.720

União de freguesias de Agrela e Serafão 50.973 7.646 58.619

União de freguesias de Antime e Silvares (São Clemente) 50.452 7.568 58.020

União de freguesias de Ardegão, Arnozela e Seidões 70.314 10.547 80.861

União de freguesias de Cepães e Fareja 51.828 7.774 59.602

União de freguesias de Freitas e Vila Cova 46.876 7.031 53.907

União de freguesias de Monte e Queimadela 47.058 7.059 54.117

União de freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova 64.610 9.691 74.301

FAFE (Total município) 1.061.521 69.410 1.130.931

Aldão 23.438 0 23.438

Azurém 79.840 0 79.840

Barco 27.519 0 27.519

Brito 53.949 0 53.949

Caldelas 46.117 0 46.117

Costa 41.340 0 41.340

Creixomil 72.257 0 72.257

Fermentões 46.851 0 46.851

Gonça 29.764 0 29.764

Gondar 34.455 0 34.455

Guardizela 38.504 0 38.504

Infantas 33.611 0 33.611

Longos 32.438 0 32.438

Lordelo 55.710 0 55.710

Mesão Frio 47.761 0 47.761

Moreira de Cónegos 65.458 0 65.458

Página 86

86

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Nespereira 41.873 0 41.873

Pencelo 25.119 0 25.119

Pinheiro 24.393 0 24.393

Polvoreira 46.474 0 46.474

Ponte 55.175 0 55.175

Ronfe 52.394 0 52.394

Prazins (Santa Eufémia) 24.393 0 24.393

Selho (São Cristóvão) 30.812 0 30.812

Selho (São Jorge) 57.917 0 57.917

Candoso (São Martinho) 28.753 0 28.753

Sande (São Martinho) 40.573 0 40.573

São Torcato 46.585 0 46.585

Serzedelo 52.137 0 52.137

Silvares 39.437 0 39.437

Urgezes 57.379 0 57.379

União das freguesias de Abação e Gémeos 58.835 8.825 67.660

União das freguesias de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil 76.625 11.493 88.118

União das freguesias de Arosa e Castelões 46.876 7.031 53.907

União das freguesias de Atães e Rendufe 57.819 8.673 66.492

União das freguesias de Briteiros Santo Estêvão e Donim 49.651 7.447 57.098

União das freguesias de Briteiros São Salvador e Briteiros Santa Leocádia 50.200 7.530 57.730

União das freguesias de Candoso São Tiago e Mascotelos 48.785 7.318 56.103

União das freguesias de Conde e Gandarela 48.598 7.289 55.887

União das freguesias de Leitões, Oleiros e Figueiredo 70.314 10.547 80.861

União das freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião 86.841 13.026 99.867

União das freguesias de Prazins Santo Tirso e Corvite 41.178 6.177 47.355

União das freguesias de Sande São Lourenço e Balazar 48.529 7.279 55.808

União das freguesias de Sande Vila Nova e Sande São Clemente 62.637 9.396 72.033

União das freguesias de Selho São Lourenço e Gominhães 47.832 7.175 55.007

União das freguesias de Serzedo e Calvos 50.756 7.613 58.369

União das freguesias de Souto Santa Maria, Souto São Salvador e Gondomar 70.663 10.600 81.263

União das freguesias de Tabuadelo e São Faustino 53.654 8.049 61.703

GUIMARÃES (Total município) 2.322.219 145.468 2.467.687

Covelas 23.439 0 23.439

Ferreiros 23.439 0 23.439

Página 87

87

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Galegos 23.439 0 23.439

Garfe 26.087 0 26.087

Geraz do Minho 23.439 0 23.439

Lanhoso 23.439 0 23.439

Monsul 23.439 0 23.439

Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo) 53.271 0 53.271

Rendufinho 23.904 0 23.904

Santo Emilião 23.439 0 23.439

São João de Rei 23.439 0 23.439

Serzedelo 25.574 0 25.574

Sobradelo da Goma 28.229 0 28.229

Taíde 30.840 0 30.840

Travassos 23.439 0 23.439

Vilela 23.439 0 23.439

União das freguesias de Águas Santas e Moure 46.320 0 46.320

União das freguesias de Calvos e Frades 46.878 0 46.878

União das freguesias de Campos e Louredo 47.397 0 47.397

União das freguesias de Esperança e Brunhais 46.878 0 46.878

União das freguesias de Fonte Arcada e Oliveira 51.865 0 51.865

União das freguesias de Verim, Friande e Ajude 61.754 0 61.754

PÓVOA DE LANHOSO (Total município) 723.387 0 723.387

Balança 23.439 0 23.439

Campo do Gerês 47.274 0 47.274

Carvalheira 23.439 0 23.439

Covide 26.329 0 26.329

Gondoriz 23.439 0 23.439

Moimenta 23.439 0 23.439

Ribeira 22.973 0 22.973

Rio Caldo 29.230 0 29.230

Souto 23.439 0 23.439

Valdosende 25.442 0 25.442

Vilar da Veiga 61.113 0 61.113

União das freguesias de Chamoim e Vilar 39.868 5.981 45.849

União das freguesias de Chorense e Monte 42.096 6.315 48.411

União das freguesias de Cibões e Brufe 41.096 6.165 47.261

Página 88

88

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

TERRAS DE BOURO (Total município) 452.616 18.461 471.077

Cantelães 27.425 0 27.425

Eira Vedra 23.439 0 23.439

Guilhofrei 29.284 0 29.284

Louredo 23.439 0 23.439

Mosteiro 27.113 0 27.113

Parada do Bouro 23.439 0 23.439

Pinheiro 23.439 0 23.439

Rossas 48.004 0 48.004

Salamonde 23.439 0 23.439

Tabuaças 25.796 0 25.796

Vieira do Minho 35.578 0 35.578

União das freguesias de Anissó e Soutelo 46.878 0 46.878

União das freguesias de Anjos e Vilar do Chão 48.791 0 48.791

União das freguesias de Caniçada e Soengas 38.122 0 38.122

União das freguesias de Ruivães e Campos 62.849 0 62.849

União das freguesias de Ventosa e Cova 46.878 0 46.878

VIEIRA DO MINHO (Total município) 553.913 0 553.913

Bairro 47.577 0 47.577

Brufe 32.922 0 32.922

Castelões 30.885 0 30.885

Cruz 30.137 0 30.137

Delães 40.485 0 40.485

Fradelos 56.614 0 56.614

Gavião 49.231 0 49.231

Joane 76.720 0 76.720

Landim 42.222 0 42.222

Louro 36.233 0 36.233

Lousado 50.422 0 50.422

Mogege 29.459 0 29.459

Nine 40.427 0 40.427

Pedome 32.552 0 32.552

Pousada de Saramagos 25.270 0 25.270

Requião 45.579 0 45.579

Riba de Ave 38.755 0 38.755

Página 89

89

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Ribeirão 83.102 0 83.102

Oliveira (Santa Maria) 44.562 0 44.562

Vale (São Martinho) 32.483 0 32.483

Oliveira (São Mateus) 40.607 0 40.607

Vermoim 42.743 0 42.743

Vilarinho das Cambas 32.591 0 32.591

União das freguesias de Antas e Abade de Vermoim 82.583 0 82.583

União das freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures 78.464 0 78.464

União das freguesias de Avidos e Lagoa 47.833 0 47.833

União das freguesias de Carreira e Bente 48.989 0 48.989

União das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos 58.583 0 58.583

União das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz 87.023 0 87.023

União das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei 76.931 0 76.931

União das freguesias de Ruivães e Novais 57.247 0 57.247

União das freguesias de Seide 47.157 0 47.157

União das freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela 97.463 0 97.463

União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário 148.705 0 148.705

VILA NOVA DE FAMALICÃO (Total município) 1.812.556 0 1.812.556

Atiães 23.439 0 23.439

Cabanelas 34.988 0 34.988

Cervães 35.654 0 35.654

Coucieiro 23.439 0 23.439

Dossãos 23.439 0 23.439

Freiriz 26.163 0 26.163

Gême 23.439 0 23.439

Lage 34.688 0 34.688

Lanhas 23.439 0 23.439

Loureira 23.072 0 23.072

Moure 27.707 0 27.707

Oleiros 24.394 0 24.394

Parada de Gatim 23.439 0 23.439

Pico 23.439 0 23.439

Ponte 23.439 0 23.439

Sabariz 23.439 0 23.439

Vila de Prado 53.956 0 53.956

Página 90

90

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Prado (São Miguel) 23.439 0 23.439

Soutelo 33.338 0 33.338

Turiz 24.394 0 24.394

Valdreu 34.033 0 34.033

Aboim da Nóbrega e Gondomar 44.474 6.671 51.145

União das freguesias da Ribeira do Neiva 173.738 26.061 199.799

União das freguesias de Carreiras (São Miguel) e Carreiras (Santiago) 46.878 7.032 53.910

União das freguesias de Escariz (São Mamede) e Escariz (São Martinho) 46.878 7.032 53.910

União das freguesias de Esqueiros, Nevogilde e Travassós 69.456 10.418 79.874

União das freguesias de Marrancos e Arcozelo 46.878 7.032 53.910

União das freguesias de Oriz (Santa Marinha) e Oriz (São Miguel) 46.721 7.008 53.729

União das freguesias de Pico de Regalados, Gondiães e Mós 70.317 10.548 80.865

União das freguesias de Sande, Vilarinho, Barros e Gomide 93.757 14.063 107.820

União das freguesias de Valbom (São Pedro), Passô e Valbom (São Martinho) 69.449 10.417 79.866

União das freguesias do Vade 109.682 16.452 126.134

Vila Verde e Barbudo 69.717 10.458 80.175

VILA VERDE (Total município) 1.474.722 133.192 1.607.914

Santa Eulália 58.522 0 58.522

Infias 25.229 0 25.229

Vizela (Santo Adrião) 36.783 0 36.783

União das freguesias de Caldas de Vizela (São Miguel e São João) 112.077 0 112.077

União das freguesias de Tagilde e Vizela (São Paio) 51.431 0 51.431

VIZELA (Total município) 284.042 0 284.042

BRAGA (Total distrito) 15.391.130 366.531 15.757.661

Alfândega da Fé 57.922 0 57.922

Cerejais 23.665 0 23.665

Sambade 35.277 0 35.277

Vilar Chão 28.567 0 28.567

Vilarelhos 23.439 0 23.439

Vilares de Vilariça 23.439 0 23.439

União das freguesias de Agrobom, Saldonha e Vale Pereiro 51.032 0 51.032

União das freguesias de Eucisia, Gouveia e Valverde 62.067 0 62.067

União das freguesias de Ferradosa e Sendim da Serra 39.811 0 39.811

União das freguesias de Gebelim e Soeima 44.379 0 44.379

União das freguesias de Parada e Sendim da Ribeira 37.468 0 37.468

Página 91

91

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

União das freguesias de Pombal e Vales 30.492 0 30.492

ALFÂNDEGA DA FÉ (Total município) 457.558 0 457.558

Alfaião 19.801 0 19.801

Babe 24.095 0 24.095

Baçal 24.095 0 24.095

Carragosa 24.095 0 24.095

Castro de Avelãs 23.771 0 23.771

Coelhoso 24.095 0 24.095

Donai 23.977 0 23.977

Espinhosela 27.009 0 27.009

França 35.424 0 35.424

Gimonde 24.095 0 24.095

Gondesende 23.153 0 23.153

Gostei 24.095 0 24.095

Grijó de Parada 25.480 0 25.480

Macedo do Mato 23.153 0 23.153

Mós 19.801 0 19.801

Nogueira 23.153 0 23.153

Outeiro 28.773 0 28.773

Parâmio 24.095 0 24.095

Pinela 24.095 0 24.095

Quintanilha 24.095 0 24.095

Quintela de Lampaças 24.095 0 24.095

Rabal 19.801 0 19.801

Rebordãos 24.379 0 24.379

Salsas 24.182 0 24.182

Samil 24.095 0 24.095

Santa Comba de Rossas 23.153 0 23.153

São Pedro de Sarracenos 23.153 0 23.153

Sendas 24.095 0 24.095

Serapicos 24.095 0 24.095

Sortes 24.095 0 24.095

Zoio 24.095 0 24.095

União das freguesias de Aveleda e Rio de Onor 66.725 10.008 76.733

União das freguesias de Castrelos e Carrazedo 41.042 6.157 47.199

Página 92

92

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

União das freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova 66.962 10.045 77.007

União das freguesias de Parada e Faílde 46.725 7.009 53.734

União das freguesias de Rebordainhos e Pombares 34.861 5.229 40.090

União das freguesias de Rio Frio e Milhão 49.171 7.375 56.546

União das freguesias de São Julião de Palácios e Deilão 52.388 7.858 60.246

União das freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo 217.335 32.600 249.935

BRAGANÇA (Total município) 1.324.797 86.281 1.411.078

Carrazeda de Ansiães 32.722 0 32.722

Fonte Longa 23.439 0 23.439

Linhares 33.230 0 33.230

Marzagão 23.973 0 23.973

Parambos 23.439 0 23.439

Pereiros 23.439 0 23.439

Pinhal do Norte 24.235 0 24.235

Pombal 25.111 0 25.111

Seixo de Ansiães 28.334 0 28.334

Vilarinho da Castanheira 37.921 0 37.921

União das freguesias de Amedo e Zedes 46.878 0 46.878

União das freguesias de Belver e Mogo de Malta 41.242 0 41.242

União das freguesias de Castanheiro do Norte e Ribalonga 40.678 0 40.678

União das freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores 62.023 0 62.023

CARRAZEDA DE ANSIÃES (Total município) 466.664 0 466.664

Ligares 42.967 0 42.967

Poiares 41.278 0 41.278

União das freguesias de Freixo de Espada à Cinta e Mazouco 116.288 0 116.288

União das freguesias de Lagoaça e Fornos 71.873 0 71.873

FREIXO DE ESPADA À CINTA (Total município) 272.406 0 272.406

Amendoeira 24.394 0 24.394

Arcas 24.743 0 24.743

Carrapatas 23.439 0 23.439

Chacim 24.394 0 24.394

Cortiços 26.043 0 26.043

Corujas 23.439 0 23.439

Ferreira 24.394 0 24.394

Grijó 23.439 0 23.439

Página 93

93

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Lagoa 30.575 0 30.575

Lamalonga 24.394 0 24.394

Lamas 23.439 0 23.439

Lombo 23.548 0 23.548

Macedo de Cavaleiros 71.798 0 71.798

Morais 44.974 0 44.974

Olmos 24.394 0 24.394

Peredo 24.394 0 24.394

Salselas 36.490 0 36.490

Sezulfe 20.047 0 20.047

Talhas 39.109 0 39.109

Vale Benfeito 23.439 0 23.439

Vale da Porca 24.394 0 24.394

Vale de Prados 23.439 0 23.439

Vilarinho de Agrochão 23.439 0 23.439

Vinhas 29.527 0 29.527

União das freguesias de Ala e Vilarinho do Monte 49.291 7.394 56.685

União das freguesias de Bornes e Burga 41.615 6.243 47.858

União das freguesias de Castelãos e Vilar do Monte 38.685 5.802 44.487

União das freguesias de Espadanedo, Edroso, Murçós e Soutelo Mourisco 74.932 11.240 86.172

União das freguesias de Podence e Santa Combinha 38.685 5.802 44.487

União das freguesias de Talhinhas e Bagueixe 43.552 6.533 50.085

MACEDO DE CAVALEIROS (Total município) 968.445 43.014 1.011.459

Duas Igrejas 44.488 0 44.488

Genísio 30.335 0 30.335

Malhadas 30.986 0 30.986

Miranda do Douro 50.970 0 50.970

Palaçoulo 32.088 0 32.088

Picote 26.184 0 26.184

Póvoa 26.651 0 26.651

São Martinho de Angueira 35.562 0 35.562

Vila Chã de Braciosa 39.223 0 39.223

União das freguesias de Constantim e Cicouro 39.099 0 39.099

União das freguesias de Ifanes e Paradela 46.670 0 46.670

União das freguesias de Sendim e Atenor 68.965 0 68.965

Página 94

94

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

União das freguesias de Silva e Águas Vivas 55.368 0 55.368

MIRANDA DO DOURO (Total município) 526.589 0 526.589

Abambres 24.394 0 24.394

Abreiro 26.194 0 26.194

Aguieiras 23.682 0 23.682

Alvites 24.394 0 24.394

Bouça 23.439 0 23.439

Cabanelas 24.394 0 24.394

Caravelas 23.439 0 23.439

Carvalhais 36.992 0 36.992

Cedães 29.992 0 29.992

Cobro 23.439 0 23.439

Fradizela 23.439 0 23.439

Frechas 33.419 0 33.419

Lamas de Orelhão 25.927 0 25.927

Mascarenhas 33.898 0 33.898

Mirandela 107.539 0 107.539

Múrias 25.489 0 25.489

Passos 24.394 0 24.394

São Pedro Velho 27.407 0 27.407

São Salvador 23.439 0 23.439

Suçães 39.282 0 39.282

Torre de Dona Chama 40.482 0 40.482

Vale de Asnes 25.442 0 25.442

Vale de Gouvinhas 24.394 0 24.394

Vale de Salgueiro 24.390 0 24.390

Vale de Telhas 23.818 0 23.818

União das freguesias de Avantos e Romeu 38.685 5.802 44.487

União das freguesias de Avidagos, Navalho e Pereira 63.079 9.462 72.541

União das freguesias de Barcel, Marmelos e Valverde da Gestosa 62.705 9.406 72.111

União das freguesias de Franco e Vila Boa 39.524 5.929 45.453

União das freguesias de Freixeda e Vila Verde 30.492 4.573 35.065

MIRANDELA (Total município) 997.603 35.172 1.032.775

Azinhoso 30.192 0 30.192

Bemposta 39.478 0 39.478

Página 95

95

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Bruçó 28.426 0 28.426

Brunhoso 24.394 0 24.394

Castelo Branco 44.723 0 44.723

Castro Vicente 32.156 0 32.156

Meirinhos 39.827 0 39.827

Paradela 20.047 0 20.047

Penas Roias 34.458 0 34.458

Peredo da Bemposta 24.311 0 24.311

Saldanha 24.394 0 24.394

São Martinho do Peso 41.049 0 41.049

Tó 24.394 0 24.394

Travanca 20.709 0 20.709

Urrós 32.320 0 32.320

Vale da Madre 15.246 0 15.246

Vila de Ala 29.553 0 29.553

União das freguesias de Brunhozinho, Castanheira e Sanhoane 46.213 6.932 53.145

União das freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei 118.709 17.807 136.516

União das freguesias de Remondes e Soutelo 44.441 6.666 51.107

União das freguesias de Vilarinho dos Galegos e Ventozelo 46.735 7.010 53.745

MOGADOURO (Total município) 761.775 38.415 800.190

Açoreira 30.216 0 30.216

Cabeça Boa 30.962 0 30.962

Carviçais 50.701 0 50.701

Castedo 24.435 0 24.435

Horta da Vilariça 24.368 0 24.368

Larinho 32.365 0 32.365

Lousa 35.472 0 35.472

Mós 44.956 0 44.956

Torre de Moncorvo 54.236 0 54.236

União das freguesias de Adeganha e Cardanha 65.826 0 65.826

União das freguesias de Felgar e Souto da Velha 58.150 0 58.150

União das freguesias de Felgueiras e Maçores 52.297 0 52.297

União das freguesias de Urros e Peredo dos Castelhanos 63.633 0 63.633

TORRE DE MONCORVO (Total município) 567.617 0 567.617

Benlhevai 23.439 0 23.439

Página 96

96

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Freixiel 39.858 0 39.858

Roios 22.047 0 22.047

Samões 23.439 0 23.439

Sampaio 18.560 0 18.560

Santa Comba de Vilariça 23.439 0 23.439

Seixo de Manhoses 23.439 0 23.439

Trindade 20.410 0 20.410

Vale Frechoso 26.265 0 26.265

União das freguesias de Assares e Lodões 31.257 0 31.257

União das freguesias de Candoso e Carvalho de Egas 38.301 0 38.301

União das freguesias de Valtorno e Mourão 39.767 0 39.767

União das freguesias de Vila Flor e Nabo 78.691 0 78.691

União das freguesias de Vilas Boas e Vilarinho das Azenhas 55.774 0 55.774

VILA FLOR (Total município) 464.686 0 464.686

Argozelo 38.519 0 38.519

Carção 32.038 0 32.038

Matela 39.702 0 39.702

Pinelo 32.636 0 32.636

Santulhão 43.028 0 43.028

Vilar Seco 25.899 0 25.899

Vimioso 47.217 0 47.217

União das freguesias de Algoso, Campo de Víboras e Uva 94.264 0 94.264

União das freguesias de Caçarelhos e Angueira 55.589 0 55.589

União das freguesias de Vale de Frades e Avelanoso 65.212 0 65.212

VIMIOSO (Total município) 474.104 0 474.104

Agrochão 24.385 0 24.385

Candedo 27.604 0 27.604

Celas 35.032 0 35.032

Edral 25.189 0 25.189

Edrosa 21.567 0 21.567

Ervedosa 32.790 0 32.790

Paçó 23.439 0 23.439

Penhas Juntas 27.687 0 27.687

Rebordelo 30.165 0 30.165

Santalha 29.603 0 29.603

Página 97

97

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Tuizelo 35.421 0 35.421

Vale das Fontes 25.880 0 25.880

Vila Boa de Ousilhão 18.401 0 18.401

Vila Verde 23.439 0 23.439

Vilar de Ossos 24.394 0 24.394

Vilar de Peregrinos 20.047 0 20.047

Vilar Seco de Lomba 24.394 0 24.394

Vinhais 46.614 0 46.614

União das freguesias de Curopos e Vale de Janeiro 39.719 0 39.719

União das freguesias de Moimenta e Montouto 42.702 0 42.702

União das freguesias de Nunes e Ousilhão 33.829 0 33.829

União das freguesias de Quirás e Pinheiro Novo 50.643 0 50.643

União das freguesias de Sobreiro de Baixo e Alvaredos 40.119 0 40.119

União das freguesias de Soeira, Fresulfe e Mofreita 46.652 0 46.652

União das freguesias de Travanca e Santa Cruz 30.492 0 30.492

União das freguesias de Vilar de Lomba e São Jomil 39.640 0 39.640

VINHAIS (Total município) 819.847 0 819.847

BRAGANÇA (Total distrito) 8.102.091 202.882 8.304.973

Caria 69.777 0 69.777

Inguias 34.710 0 34.710

Maçainhas 29.281 0 29.281

União das freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre 91.412 0 91.412

BELMONTE (Total município) 225.180 0 225.180

Alcains 67.424 0 67.424

Almaceda 52.522 0 52.522

Benquerenças 47.020 0 47.020

Castelo Branco 334.196 0 334.196

Lardosa 39.385 0 39.385

Louriçal do Campo 28.401 0 28.401

Malpica do Tejo 116.177 0 116.177

Monforte da Beira 67.172 0 67.172

Salgueiro do Campo 33.762 0 33.762

Santo André das Tojeiras 55.431 0 55.431

São Vicente da Beira 67.526 0 67.526

Sarzedas 101.474 0 101.474

Página 98

98

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Tinalhas 24.303 0 24.303

União das freguesias de Cebolais de Cima e Retaxo 58.341 0 58.341

União das freguesias de Escalos de Baixo e Mata 68.173 0 68.173

União das freguesias de Escalos de Cima e Lousa 63.499 0 63.499

União das freguesias de Freixial e Juncal do Campo 49.439 0 49.439

União das freguesias de Ninho do Açor e Sobral do Campo 52.189 0 52.189

União das freguesias de Póvoa de Rio de Moinhos e Cafede 51.682 0 51.682

CASTELO BRANCO (Total município) 1.378.116 0 1.378.116

Aldeia de São Francisco de Assis 29.012 0 29.012

Boidobra 35.557 0 35.557

Cortes do Meio 44.962 0 44.962

Dominguizo 24.394 0 24.394

Erada 42.870 0 42.870

Ferro 44.567 0 44.567

Orjais 27.878 0 27.878

Paul 40.718 0 40.718

Peraboa 38.387 0 38.387

São Jorge da Beira 33.378 0 33.378

Sobral de São Miguel 31.618 0 31.618

Tortosendo 62.207 0 62.207

Unhais da Serra 41.829 0 41.829

Verdelhos 38.555 0 38.555

União das freguesias de Barco e Coutada 48.739 0 48.739

União das freguesias de Cantar-Galo e Vila do Carvalho 74.943 0 74.943

União das freguesias de Casegas e Ourondo 64.824 0 64.824

União das freguesias de Covilhã e Canhoso 224.205 0 224.205

União das freguesias de Peso e Vales do Rio 47.833 0 47.833

União das freguesias de Teixoso e Sarzedo 80.949 0 80.949

União das freguesias de Vale Formoso e Aldeia do Souto 47.833 0 47.833

COVILHÃ (Total município) 1.125.258 0 1.125.258

Alcaide 25.380 0 25.380

Alcaria 34.360 0 34.360

Alcongosta 23.439 0 23.439

Alpedrinha 32.265 0 32.265

Barroca 28.233 0 28.233

Página 99

99

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Bogas de Cima 31.956 0 31.956

Capinha 41.456 0 41.456

Castelejo 34.975 0 34.975

Castelo Novo 36.264 0 36.264

Fatela 23.507 0 23.507

Lavacolhos 24.394 0 24.394

Orca 46.385 0 46.385

Pêro Viseu 28.548 0 28.548

Silvares 33.688 0 33.688

Soalheira 28.295 0 28.295

Souto da Casa 37.199 0 37.199

Telhado 24.394 0 24.394

Enxames 26.537 0 26.537

Três Povos 70.426 0 70.426

União das freguesias de Janeiro de Cima e Bogas de Baixo 53.267 0 53.267

União das freguesias de Fundão, Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo 193.675 0 193.675

União das freguesias de Póvoa de Atalaia e Atalaia do Campo 48.787 0 48.787

União das freguesias de Vale de Prazeres e Mata da Rainha 74.510 0 74.510

FUNDÃO (Total município) 1.001.940 0 1.001.940

Aldeia de Santa Margarida 23.439 0 23.439

Ladoeiro 53.704 0 53.704

Medelim 31.948 0 31.948

Oledo 31.774 0 31.774

Penha Garcia 76.197 0 76.197

Proença-a-Velha 37.925 0 37.925

Rosmaninhal 116.152 0 116.152

São Miguel de Acha 41.357 0 41.357

Toulões 33.553 0 33.553

União das freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes 173.788 0 173.788

União das freguesias de Monfortinho e Salvaterra do Extremo 90.250 0 90.250

União das freguesias de Monsanto e Idanha-a-Velha 98.422 0 98.422

União das freguesias de Zebreira e Segura 109.236 0 109.236

IDANHA-A-NOVA (Total município) 917.745 0 917.745

Álvaro 32.795 0 32.795

Cambas 41.878 0 41.878

Página 100

100

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Isna 30.197 0 30.197

Madeirã 25.979 0 25.979

Mosteiro 25.766 0 25.766

Orvalho 36.904 0 36.904

Sarnadas de São Simão 31.841 0 31.841

Sobral 24.889 0 24.889

Estreito-Vilar Barroco 79.675 11.951 91.626

Oleiros-Amieira 117.255 17.588 134.843

OLEIROS (Total município) 447.179 29.539 476.718

Aranhas 23.439 0 23.439

Benquerença 34.441 0 34.441

Meimão 33.497 0 33.497

Meimoa 27.672 0 27.672

Penamacor 199.799 0 199.799

Salvador 23.439 0 23.439

Vale da Senhora da Póvoa 25.618 0 25.618

União das freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires 71.127 0 71.127

União das freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta 48.776 0 48.776

PENAMACOR (Total município) 487.808 0 487.808

Montes da Senhora 41.090 0 41.090

São Pedro do Esteval 49.838 0 49.838

União das freguesias de Proença-a-Nova e Peral 165.863 0 165.863

União das freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira 112.199 0 112.199

PROENÇA-A-NOVA (Total município) 368.990 0 368.990

Cabeçudo 27.447 0 27.447

Carvalhal 23.443 0 23.443

Castelo 36.615 0 36.615

Pedrógão Pequeno 41.389 0 41.389

Sertã 98.193 0 98.193

Troviscal 48.291 0 48.291

Várzea dos Cavaleiros 40.298 0 40.298

União das freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais 128.187 0 128.187

União das freguesias de Cumeada e Marmeleiro 60.773 0 60.773

União das freguesias de Ermida e Figueiredo 53.336 0 53.336

SERTÃ (Total município) 557.972 0 557.972

Página 101

101

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Fundada 44.789 0 44.789

São João do Peso 21.996 0 21.996

Vila de Rei 142.292 0 142.292

VILA DE REI (Total município) 209.077 0 209.077

Fratel 62.833 0 418.154

Perais 55.162 0 55.162

Sarnadas de Ródão 47.777 0 47.777

Vila Velha de Ródão 88.184 0 88.184

VILA VELHA DE RÓDÃO (Total município) 253.956 0 609.277

CASTELO BRANCO (Total distrito) 6.973.221 29.539 7.002.760

Arganil 59.818 0 59.818

Benfeita 28.803 0 28.803

Celavisa 23.439 0 23.439

Folques 26.482 0 26.482

Piódão 34.198 0 34.198

Pomares 34.875 0 34.875

Pombeiro da Beira 41.868 0 41.868

São Martinho da Cortiça 43.164 0 43.164

Sarzedo 25.451 0 25.451

Secarias 23.439 0 23.439

União das freguesias de Cepos e Teixeira 44.091 6.613 50.704

União das freguesias de Cerdeira e Moura da Serra 43.486 6.523 50.009

União das freguesias de Côja e Barril de Alva 62.845 9.426 72.271

União das freguesias de Vila Cova de Alva e Anseriz 40.369 6.055 46.424

ARGANIL (Total município) 532.328 28.617 560.945

Ançã 43.041 0 43.041

Cadima 50.322 0 50.322

Cordinhã 28.443 0 28.443

Febres 51.217 0 51.217

Murtede 37.808 0 37.808

Ourentã 34.674 0 34.674

Tocha 80.414 0 80.414

São Caetano 31.257 0 31.257

Sanguinheira 45.313 0 45.313

União das freguesias de Cantanhede e Pocariça 118.942 0 118.942

Página 102

102

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

União das freguesias de Covões e Camarneira 72.277 0 72.277

União das freguesias de Portunhos e Outil 61.090 0 61.090

União das freguesias de Sepins e Bolho 53.996 0 53.996

União das freguesias de Vilamar e Corticeiro de Cima 46.878 0 46.878

CANTANHEDE (Total município) 755.672 0 755.672

Almalaguês 49.677 0 49.677

Brasfemes 33.831 0 33.831

Ceira 55.143 0 55.143

Cernache 50.872 0 50.872

Santo António dos Olivais 252.445 0 252.445

São João do Campo 37.816 0 37.816

São Silvestre 43.468 0 43.468

Torres do Mondego 42.407 0 42.407

União das freguesias de Antuzede e Vil de Matos 61.514 0 61.514

União das freguesias de Assafarge e Antanhol 76.602 0 76.602

União das freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu) 179.649 0 179.649

União das freguesias de Eiras e São Paulo de Frades 158.563 0 158.563

União das freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas 116.902 0 116.902

União das freguesias de São Martinho de Árvore e Lamarosa 61.756 0 61.756

União das freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades 151.160 0 151.160

União das freguesias de Souselas e Botão 85.097 0 85.097

União das freguesias de Taveiro, Ameal e Arzila 92.839 0 92.839

União das freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela 68.386 0 68.386

COIMBRA (Total município) 1.618.127 0 1.618.127

Anobra 32.435 0 32.435

Ega 52.373 0 52.373

Furadouro 23.439 0 23.439

Zambujal 26.229 0 26.229

União das freguesias de Condeixa-a-Velha e Condeixa-a-Nova 91.566 0 91.566

União das freguesias de Sebal e Belide 59.419 0 59.419

União das freguesias de Vila Seca e Bem da Fé 43.965 0 43.965

CONDEIXA-A-NOVA (Total município) 329.426 0 329.426

Alqueidão 38.027 0 38.027

Maiorca 49.185 0 49.185

Marinha das Ondas 49.906 0 49.906

Página 103

103

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Tavarede 69.747 0 69.747

Vila Verde 45.621 0 45.621

São Pedro 37.427 0 37.427

Bom Sucesso 64.126 0 64.126

Moinhos da Gândara 30.790 0 30.790

Alhadas 72.692 10.904 83.596

Buarcos 178.923 26.838 205.761

Ferreira-a-Nova 64.343 9.651 73.994

Lavos 65.103 0 65.103

Paião 70.891 10.634 81.525

Quiaios 70.834 0 70.834

FIGUEIRA DA FOZ (Total município) 907.615 58.027 965.642

Alvares 71.669 0 71.669

Góis 82.544 0 82.544

Vila Nova do Ceira 37.273 0 37.273

União das freguesias de Cadafaz e Colmeal 67.875 0 67.875

GÓIS (Total município) 259.361 0 259.361

Serpins 49.682 0 49.682

Gândaras 24.394 0 24.394

União das freguesias de Foz de Arouce e Casal de Ermio 56.979 0 56.979

União das freguesias de Lousã e Vilarinho 155.704 0 155.704

LOUSÃ (Total município) 286.759 0 286.759

Mira 127.750 0 127.750

Seixo 36.030 0 36.030

Carapelhos 23.439 0 23.439

Praia de Mira 69.003 0 69.003

MIRA (Total município) 256.222 0 256.222

Lamas 31.677 0 31.677

Miranda do Corvo 91.813 0 91.813

Vila Nova 40.234 0 40.234

União das freguesias de Semide e Rio Vide 80.472 0 80.472

MIRANDA DO CORVO (Total município) 244.196 0 244.196

Arazede 85.109 0 85.109

Carapinheira 46.489 0 46.489

Liceia 32.079 0 32.079

Página 104

104

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Meãs do Campo 33.966 0 33.966

Pereira 37.773 0 37.773

Santo Varão 33.018 0 33.018

Seixo de Gatões 32.351 0 32.351

Tentúgal 49.024 0 49.024

Ereira 23.439 0 23.439

União das freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca 72.564 10.885 83.449

União das freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões 71.440 10.716 82.156

MONTEMOR-O-VELHO (Total município) 517.252 21.601 538.853

Aldeia das Dez 28.324 0 28.324

Alvoco das Várzeas 23.439 0 23.439

Avô 23.439 0 23.439

Bobadela 23.439 0 23.439

Lagares 33.471 0 33.471

Lourosa 25.963 0 25.963

Meruge 23.439 0 23.439

Nogueira do Cravo 40.348 0 40.348

São Gião 25.541 0 25.541

Seixo da Beira 44.872 0 44.872

Travanca de Lagos 34.650 0 34.650

União das freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira 57.695 0 57.695

União das freguesias de Lagos da Beira e Lajeosa 48.905 0 48.905

União das freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços 78.704 0 78.704

União das freguesias de Penalva de Alva e São Sebastião da Feira 52.050 0 52.050

União das freguesias de Santa Ovaia e Vila Pouca da Beira 46.878 0 46.878

OLIVEIRA DO HOSPITAL (Total município) 611.157 0 611.157

Cabril 34.206 0 34.206

Dornelas do Zêzere 32.866 0 32.866

Janeiro de Baixo 44.309 0 44.309

Pampilhosa da Serra 69.972 0 69.972

Pessegueiro 31.566 0 31.566

Unhais-o-Velho 41.012 0 41.012

Fajão-Vidual 66.103 9.915 76.018

Portela do Fojo-Machio 59.788 8.968 68.756

PAMPILHOSA DA SERRA (Total município) 379.822 18.883 398.705

Página 105

105

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Carvalho 38.523 0 38.523

Figueira de Lorvão 47.345 0 47.345

Lorvão 58.480 0 58.480

Penacova 55.679 0 55.679

Sazes do Lorvão 29.703 0 29.703

União das freguesias de Friúmes e Paradela 50.161 0 50.161

União das freguesias de Oliveira do Mondego e Travanca do Mondego 49.025 0 49.025

União das freguesias de São Pedro de Alva e São Paio de Mondego 67.065 0 67.065

PENACOVA (Total município) 395.981 0 395.981

Cumeeira 39.391 0 39.391

Espinhal 39.833 0 39.833

Podentes 28.468 0 28.468

União das freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal 118.317 0 118.317

PENELA (Total município) 226.009 0 226.009

Alfarelos 34.067 0 34.067

Figueiró do Campo 33.810 0 33.810

Granja do Ulmeiro 31.114 0 31.114

Samuel 42.349 0 42.349

Soure 124.231 0 124.231

Tapéus 23.926 0 23.926

Vila Nova de Anços 35.958 0 35.958

Vinha da Rainha 38.444 0 38.444

União das freguesias de Degracias e Pombalinho 60.244 9.037 69.281

União das freguesias de Gesteira e Brunhós 53.755 8.063 61.818

SOURE (Total município) 477.898 17.100 494.998

Candosa 26.215 0 26.215

Carapinha 23.439 0 23.439

Midões 41.795 0 41.795

Mouronho 37.343 0 37.343

Póvoa de Midões 23.643 0 23.643

São João da Boa Vista 23.439 0 23.439

Tábua 48.056 0 48.056

União das freguesias de Ázere e Covelo 49.828 0 49.828

União das freguesias de Covas e Vila Nova de Oliveirinha 57.115 0 57.115

União das freguesias de Espariz e Sinde 48.792 0 48.792

Página 106

106

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

União das freguesias de Pinheiro de Coja e Meda de Mouros 46.878 0 46.878

TÁBUA (Total município) 426.543 0 426.543

Arrifana 52.806 0 52.806

Lavegadas 25.468 0 25.468

Poiares (Santo André) 78.166 0 78.166

São Miguel de Poiares 47.438 0 47.438

VILA NOVA DE POIARES (Total município) 203.878 0 203.878

COIMBRA (Total distrito) 8.428.246 144.228 8.572.474

Santiago Maior 84.781 0 84.781

Capelins (Santo António) 57.280 0 57.280

Terena (São Pedro) 57.072 0 57.072

União das freguesias de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), São Brás dos Matos 177.726 0 177.726

(Mina do Bugalho) e Juromenha (Nossa Senhora do Loreto)

ALANDROAL (Total município) 376.859 0 376.859

Arraiolos 109.255 0 109.255

Igrejinha 57.043 0 57.043

Vimieiro 128.844 0 128.844

União das freguesias de Gafanhoeira (São Pedro) e Sabugueiro 78.550 0 78.550

União das freguesias de São Gregório e Santa Justa 80.771 0 80.771

ARRAIOLOS (Total município) 454.463 0 454.463

Borba (Matriz) 68.057 0 68.057

Orada 48.300 0 48.300

Rio de Moinhos 63.323 0 63.323

Borba (São Bartolomeu) 23.439 0 23.439

BORBA (Total município) 203.119 0 203.119

Arcos 37.963 0 37.963

Glória 52.321 0 52.321

Évora Monte (Santa Maria) 62.202 0 62.202

São Domingos de Ana Loura 24.394 0 24.394

Veiros 44.028 0 44.028

União das freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André) 129.778 0 129.778

União das freguesias de São Bento do Cortiço e Santo Estêvão 56.828 0 56.828

União das freguesias de São Lourenço de Mamporcão e São Bento de Ana Loura 45.797 0 45.797

União das freguesias do Ameixial (Santa Vitória e São Bento) 81.632 0 81.632

ESTREMOZ (Total município) 534.943 0 534.943

Nossa Senhora da Graça do Divor 50.745 0 50.745

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107

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Nossa Senhora de Machede 92.178 0 92.178

São Bento do Mato 52.925 0 52.925

São Miguel de Machede 55.504 0 55.504

Torre de Coelheiros 103.436 0 103.436

Canaviais 35.062 0 35.062

União das freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde 180.266 0 180.266

União das freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) 99.731 0 99.731

União das freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras 201.918 0 201.918

União das freguesias de Nossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora de Guadalupe 137.303 0 137.303

União das freguesias de São Manços e São Vicente do Pigeiro 114.978 0 114.978

União das freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé 62.561 0 62.561

ÉVORA (Total município) 1.186.607 0 1.186.607

Cabrela 88.518 0 88.518

Santiago do Escoural 86.182 0 86.182

São Cristóvão 75.278 0 75.278

Ciborro 46.770 0 46.770

Foros de Vale de Figueira 51.703 0 51.703

União das freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre 128.489 0 128.489

União das freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras 317.100 0 317.100

MONTEMOR-O-NOVO (Total município) 794.040 0 794.040

Brotas 55.304 0 55.304

Cabeção 46.574 0 46.574

Mora 93.823 0 93.823

Pavia 106.908 0 106.908

MORA (Total município) 302.609 0 302.609

Granja 60.178 0 60.178

Luz 42.739 0 42.739

Mourão 97.887 0 97.887

MOURÃO (Total município) 200.804 0 200.804

Monte do Trigo 70.907 0 70.907

Portel 107.365 0 107.365

Santana 40.988 0 40.988

Vera Cruz 37.754 0 37.754

União das freguesias de Amieira e Alqueva 109.762 0 109.762

União das freguesias de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola 74.650 0 74.650

Página 108

108

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

PORTEL (Total município) 441.426 0 441.426

Montoito 54.845 0 54.845

Redondo 204.245 0 204.245

REDONDO (Total município) 259.090 0 259.090

Corval 69.531 0 69.531

Monsaraz 60.148 0 60.148

Reguengos de Monsaraz 116.877 0 116.877

União das freguesias de Campo e Campinho 123.713 0 123.713

REGUENGOS DE MONSARAZ (Total município) 370.269 0 370.269

Vendas Novas 175.756 0 175.756

Landeira 50.578 0 50.578

VENDAS NOVAS (Total município) 226.334 0 226.334

Alcáçovas 153.493 0 153.493

Viana do Alentejo 78.994 0 78.994

Aguiar 34.852 0 34.852

VIANA DO ALENTEJO (Total município) 267.339 0 267.339

Bencatel 45.638 0 45.638

Ciladas 71.357 0 71.357

Pardais 27.186 0 27.186

Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu 90.765 13.615 104.380

VILA VIÇOSA (Total município) 234.946 13.615 248.561

ÉVORA (Total distrito) 5.852.848 13.615 5.866.463

Guia 55.121 0 55.121

Paderne 92.244 0 92.244

Ferreiras 59.142 0 59.142

Albufeira e Olhos de Água 193.486 29.023 222.509

ALBUFEIRA (Total município) 399.993 29.023 429.016

Giões 50.225 0 50.225

Martim Longo 91.463 0 91.463

Vaqueiros 83.968 0 83.968

União das freguesias de Alcoutim e Pereiro 140.800 0 140.800

ALCOUTIM (Total município) 366.456 0 366.456

Aljezur 129.200 0 129.200

Bordeira 53.922 0 53.922

Odeceixe 47.561 0 47.561

Página 109

109

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Rogil 43.310 0 43.310

ALJEZUR (Total município) 273.993 0 273.993

Azinhal 49.889 0 49.889

Castro Marim 91.169 0 91.169

Odeleite 81.715 0 81.715

Altura 37.128 0 37.128

CASTRO MARIM (Total município) 259.901 0 259.901

Santa Bárbara de Nexe 63.402 0 63.402

Montenegro 62.531 0 62.531

União das freguesias de Conceição e Estoi 118.178 0 118.178

União das freguesias de Faro (Sé e São Pedro) 348.516 0 348.516

FARO (Total município) 592.627 0 592.627

Ferragudo 32.884 0 32.884

Porches 38.778 0 38.778

União das freguesias de Estômbar e Parchal 111.470 0 111.470

União das freguesias de Lagoa e Carvoeiro 120.486 0 120.486

LAGOA (Total município) 303.618 0 303.618

Luz 45.434 0 45.434

Odiáxere 48.667 0 48.667

União das freguesias de Bensafrim e Barão de São João 111.379 0 111.379

União das freguesias de Lagos (São Sebastião e Santa Maria) 164.941 0 164.941

LAGOS (Total município) 370.421 0 370.421

Almancil 93.684 0 93.684

Alte 68.385 0 68.385

Ameixial 68.878 0 68.878

Boliqueime 66.033 0 66.033

Quarteira 128.962 0 128.962

Salir 114.457 0 114.457

Loulé (São Clemente) 130.165 0 130.165

Loulé (São Sebastião) 85.052 0 85.052

União de freguesias de Querença, Tôr e Benafim 114.524 17.178 131.702

LOULÉ (Total município) 870.140 17.178 887.318

Alferce 66.362 0 66.362

Marmelete 95.462 0 95.462

Monchique 179.055 0 179.055

Página 110

110

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

MONCHIQUE (Total município) 340.879 0 340.879

Olhão 134.975 0 134.975

Pechão 49.819 0 49.819

Quelfes 119.793 0 119.793

União das freguesias de Moncarapacho e Fuseta 177.224 0 177.224

OLHÃO (Total município) 481.811 0 481.811

Alvor 60.718 0 60.718

Mexilhoeira Grande 121.628 0 121.628

Portimão 309.223 0 309.223

PORTIMÃO (Total município) 491.569 0 491.569

São Brás de Alportel 198.466 0 198.466

SÃO BRÁS DE ALPORTEL (Total município) 198.466 0 198.466

Armação de Pêra 46.652 0 46.652

São Bartolomeu de Messines 178.726 0 178.726

São Marcos da Serra 93.502 0 93.502

Silves 168.621 0 168.621

União das freguesias de Alcantarilha e Pêra 82.448 0 82.448

União das freguesias de Algoz e Tunes 87.517 0 87.517

SILVES (Total município) 657.466 0 657.466

Cachopo 103.909 0 103.909

Santa Catarina da Fonte do Bispo 77.130 0 77.130

Santa Luzia 31.273 0 31.273

União das freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira 77.502 0 77.502

União das freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão 95.250 0 95.250

União das freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago) 190.133 0 190.133

TAVIRA (Total município) 575.197 0 575.197

Barão de São Miguel 23.799 0 23.799

Budens 52.025 0 52.025

Sagres 52.107 0 52.107

Vila do Bispo e Raposeira 78.609 11.791 90.400

VILA DO BISPO (Total município) 206.540 11.791 218.331

Vila Nova de Cacela 101.623 0 101.623

Vila Real de Santo António 96.328 0 96.328

Monte Gordo 49.468 0 49.468

VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO (Total município) 247.419 0 247.419

Página 111

111

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

FARO (Total distrito) 6.636.496 57.992 6.694.488

Carapito 26.046 0 26.046

Cortiçada 24.095 0 24.095

Dornelas 31.011 0 31.011

Eirado 23.439 0 23.439

Forninhos 23.439 0 23.439

Pena Verde 42.804 0 42.804

Pinheiro 24.117 0 24.117

União das freguesias de Aguiar da Beira e Coruche 66.353 0 66.353

União das freguesias de Sequeiros e Gradiz 46.878 0 46.878

União das freguesias de Souto de Aguiar da Beira e Valverde 47.588 0 47.588

AGUIAR DA BEIRA (Total município) 355.770 0 355.770

Almeida 47.907 0 47.907

Castelo Bom 21.678 0 21.678

Freineda 27.076 0 27.076

Freixo 23.472 0 23.472

Malhada Sorda 40.516 0 40.516

Nave de Haver 39.345 0 39.345

São Pedro de Rio Seco 24.394 0 24.394

Vale da Mula 23.439 0 23.439

Vilar Formoso 52.123 0 52.123

União das freguesias de Amoreira, Parada e Cabreira 50.539 7.581 58.120

União das freguesias de Azinhal, Peva e Valverde 49.694 7.454 57.148

União das freguesias de Castelo Mendo, Ade, Monteperobolso e Mesquitela 65.449 9.817 75.266

União das freguesias de Junça e Naves 33.604 5.041 38.645

União das freguesias de Leomil, Mido, Senouras e Aldeia Nova 65.785 9.868 75.653

União das freguesias de Malpartida e Vale de Coelha 39.640 5.946 45.586

União das freguesias de Miuzela e Porto de Ovelha 39.026 5.854 44.880

ALMEIDA (Total município) 643.687 51.561 695.248

Baraçal 23.439 0 23.439

Carrapichana 23.439 0 23.439

Forno Telheiro 31.524 0 31.524

Lajeosa do Mondego 26.409 0 26.409

Linhares 23.761 0 23.761

Maçal do Chão 22.102 0 22.102

Página 112

112

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Mesquitela 24.273 0 24.273

Minhocal 23.439 0 23.439

Prados 23.439 0 23.439

Ratoeira 23.439 0 23.439

Vale de Azares 23.439 0 23.439

Casas do Soeiro 23.439 0 23.439

União das freguesias de Açores e Velosa 39.490 0 39.490

União das freguesias de Celorico (São Pedro e Santa Maria) e Vila Boa do Mondego 81.418 0 81.418

União das freguesias de Cortiçô da Serra, Vide entre Vinhas e Salgueirais 57.812 0 57.812

União das freguesias de Rapa e Cadafaz 41.672 0 41.672

CELORICO DA BEIRA (Total município) 512.534 0 512.534

Castelo Rodrigo 27.981 0 27.981

Escalhão 56.119 0 56.119

Figueira de Castelo Rodrigo 57.360 0 57.360

Mata de Lobos 37.304 0 37.304

Vermiosa 37.784 0 37.784

União das freguesias de Algodres, Vale de Afonsinho e Vilar de Amargo 76.166 11.425 87.591

União das freguesias de Almofala e Escarigo 48.162 7.225 55.387

União das freguesias de Cinco Vilas e Reigada 46.604 6.991 53.595

União das freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia 73.245 10.987 84.232

União das freguesias do Colmeal e Vilar Torpim 60.563 9.084 69.647

FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO (Total município) 521.288 45.712 567.000

Algodres 23.439 0 23.439

Casal Vasco 23.439 0 23.439

Figueiró da Granja 23.439 0 23.439

Fornos de Algodres 39.944 0 39.944

Infias 23.439 0 23.439

Maceira 23.439 0 23.439

Matança 23.439 0 23.439

Muxagata 23.439 0 23.439

Queiriz 23.439 0 23.439

União das freguesias de Cortiçô e Vila Chã 31.126 4.669 35.795

União das freguesias de Juncais, Vila Ruiva e Vila Soeiro do Chão 64.089 9.614 73.703

União das freguesias de Sobral Pichorro e Fuinhas 38.685 5.802 44.487

FORNOS DE ALGODRES (Total município) 361.356 20.085 381.441

Página 113

113

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Arcozelo 36.955 0 36.955

Cativelos 24.759 0 24.759

Folgosinho 44.144 0 44.144

Nespereira 23.439 0 23.439

Paços da Serra 24.394 0 24.394

Ribamondego 23.439 0 23.439

São Paio 29.745 0 29.745

Vila Cortês da Serra 23.439 0 23.439

Vila Franca da Serra 23.439 0 23.439

Vila Nova de Tazem 37.375 0 37.375

União das freguesias de Aldeias e Mangualde da Serra 46.413 0 46.413

União das freguesias de Figueiró da Serra e Freixo da Serra 38.685 0 38.685

União das freguesias de Gouveia (São Pedro e São Julião) 76.233 0 76.233

União das freguesias de Melo e Nabais 46.878 0 46.878

União das freguesias de Moimenta da Serra e Vinhó 46.878 0 46.878

União das freguesias de Rio Torto e Lagarinhos 46.878 0 46.878

GOUVEIA (Total município) 593.093 0 593.093

Aldeia do Bispo 15.246 0 15.246

Aldeia Viçosa 23.439 0 23.439

Alvendre 23.439 0 23.439

Arrifana 24.394 0 24.394

Avelãs da Ribeira 23.439 0 23.439

Benespera 24.394 0 24.394

Casal de Cinza 25.092 0 25.092

Castanheira 28.473 0 28.473

Cavadoude 23.439 0 23.439

Codesseiro 23.439 0 23.439

Faia 23.439 0 23.439

Famalicão 25.319 0 25.319

Fernão Joanes 26.524 0 26.524

Gonçalo Bocas 23.439 0 23.439

João Antão 15.246 0 15.246

Maçainhas 29.628 0 29.628

Marmeleiro 33.100 0 33.100

Meios 23.439 0 23.439

Página 114

114

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Panoias de Cima 23.809 0 23.809

Pega 19.656 0 19.656

Pêra do Moço 31.382 0 31.382

Porto da Carne 23.439 0 23.439

Ramela 23.439 0 23.439

Santana da Azinha 24.394 0 24.394

Sobral da Serra 23.439 0 23.439

Vale de Estrela 23.677 0 23.677

Valhelhas 25.134 0 25.134

Vela 28.946 0 28.946

Videmonte 44.681 0 44.681

Vila Cortês do Mondego 23.439 0 23.439

Vila Fernando 24.598 0 24.598

Vila Franca do Deão 20.047 0 20.047

Vila Garcia 23.611 0 23.611

Gonçalo 46.638 6.996 53.634

Guarda 244.316 36.647 280.963

Jarmelo São Miguel 38.685 5.802 44.487

Jarmelo São Pedro 39.970 5.996 45.966

União de freguesias de Avelãs de Ambom e Rocamondo 30.492 4.573 35.065

União de freguesias de Corujeira e Trinta 38.685 5.802 44.487

União de freguesias de Mizarela, Pêro Soares e Vila Soeiro 46.715 7.007 53.722

União de freguesias de Pousade e Albardo 35.293 5.294 40.587

União de freguesias de Rochoso e Monte Margarida 39.340 5.901 45.241

Adão 39.640 5.946 45.586

GUARDA (Total município) 1.418.393 89.964 1.508.357

Sameiro 35.520 0 35.520

Manteigas (Santa Maria) 64.535 0 64.535

Manteigas (São Pedro) 100.475 0 100.475

Vale de Amoreira 23.678 0 23.678

MANTEIGAS (Total município) 224.208 0 224.208

Aveloso 23.439 0 23.439

Barreira 28.543 0 28.543

Coriscada 28.127 0 28.127

Longroiva 38.575 0 38.575

Página 115

115

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Marialva 25.109 0 25.109

Poço do Canto 26.620 0 26.620

Rabaçal 23.439 0 23.439

Ranhados 29.070 0 29.070

União das freguesias de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa 92.981 0 92.981

União das freguesias de Prova e Casteição 43.434 0 43.434

União das freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela 55.242 0 55.242

MEDA (Total município) 414.579 0 414.579

Ervedosa 23.439 0 23.439

Freixedas 41.054 0 41.054

Lamegal 27.145 0 27.145

Lameiras 25.208 0 25.208

Manigoto 23.439 0 23.439

Pala 25.144 0 25.144

Pinhel 64.135 0 64.135

Pínzio 31.945 0 31.945

Souro Pires 26.351 0 26.351

Vascoveiro 24.037 0 24.037

Agregação das freguesias Sul de Pinhel 49.356 7.404 56.760

Alverca da Beira/Bouça Cova 43.288 6.493 49.781

Terras de Massueime 39.910 5.987 45.897

Valbom/Bogalhal 39.079 5.862 44.941

Alto do Palurdo 44.866 6.730 51.596

Vale do Côa 49.315 7.398 56.713

Vale do Massueime 50.539 7.581 58.120

União das freguesias de Atalaia e Safurdão 38.619 5.793 44.412

PINHEL (Total município) 666.869 53.248 720.117

Águas Belas 24.368 0 24.368

Aldeia do Bispo 23.439 0 23.439

Aldeia da Ponte 29.712 0 29.712

Aldeia Velha 24.394 0 24.394

Alfaiates 28.364 0 28.364

Baraçal 23.439 0 23.439

Bendada 38.083 0 38.083

Bismula 24.352 0 24.352

Página 116

116

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Casteleiro 37.776 0 37.776

Cerdeira 24.394 0 24.394

Fóios 25.414 0 25.414

Malcata 24.394 0 24.394

Nave 24.394 0 24.394

Quadrazais 36.140 0 36.140

Quintas de São Bartolomeu 23.439 0 23.439

Rapoula do Côa 23.439 0 23.439

Rebolosa 23.439 0 23.439

Rendo 24.394 0 24.394

Sortelha 39.342 0 39.342

Souto 41.360 0 41.360

Vale de Espinho 34.286 0 34.286

Vila Boa 23.439 0 23.439

Vila do Touro 24.394 0 24.394

União das freguesias de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos 57.045 0 57.045

União das freguesias de Lajeosa e Forcalhos 38.760 0 38.760

União das freguesias de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba 54.427 0 54.427

União das freguesias de Ruvina, Ruivós e Vale das Éguas 45.142 0 45.142

União das freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António 78.530 0 78.530

União das freguesias de Santo Estêvão e Moita 42.211 0 42.211

União das freguesias de Seixo do Côa e Vale Longo 39.640 0 39.640

SABUGAL (Total município) 1.001.950 0 1.001.950

Alvoco da Serra 38.806 0 38.806

Girabolhos 26.379 0 26.379

Loriga 43.158 0 43.158

Paranhos 40.182 0 40.182

Pinhanços 23.439 0 23.439

Sabugueiro 40.476 0 40.476

Sandomil 29.763 0 29.763

Santa Comba 24.619 0 24.619

Santiago 24.881 0 24.881

Sazes da Beira 23.439 0 23.439

Teixeira 23.439 0 23.439

Travancinha 24.135 0 24.135

Página 117

117

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Valezim 23.439 0 23.439

Vila Cova à Coelheira 23.439 0 23.439

União das freguesias de Carragozela e Várzea de Meruge 46.878 0 46.878

União das freguesias de Sameice e Santa Eulália 46.878 0 46.878

União das freguesias de Santa Marinha e São Martinho 51.578 0 51.578

União das freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros 150.342 0 150.342

União das freguesias de Torrozelo e Folhadosa 46.878 0 46.878

União das freguesias de Tourais e Lajes 62.240 0 62.240

União das freguesias de Vide e Cabeça 67.883 0 67.883

SEIA (Total município) 882.271 0 882.271

Aldeia Nova 30.464 0 30.464

Castanheira 23.439 0 23.439

Cogula 23.439 0 23.439

Cótimos 23.439 0 23.439

Fiães 23.439 0 23.439

Granja 23.439 0 23.439

Guilheiro 23.439 0 23.439

Moimentinha 23.439 0 23.439

Moreira de Rei 36.561 0 36.561

Palhais 16.165 0 16.165

Póvoa do Concelho 23.439 0 23.439

Reboleiro 23.439 0 23.439

Rio de Mel 27.678 0 27.678

Tamanhos 23.439 0 23.439

Valdujo 23.439 0 23.439

União das freguesias de Freches e Torres 48.189 0 48.189

União das freguesias de Torre do Terrenho, Sebadelhe da Serra e Terrenho 58.123 0 58.123

União das freguesias de Trancoso (São Pedro e Santa Maria) e Souto Maior 92.000 0 92.000

União das freguesias de Vale do Seixo e Vila Garcia 37.414 0 37.414

União das freguesias de Vila Franca das Naves e Feital 43.694 0 43.694

União das freguesias de Vilares e Carnicães 41.913 0 41.913

TRANCOSO (Total município) 690.030 0 690.030

Almendra 44.308 0 44.308

Castelo Melhor 35.329 0 35.329

Cedovim 33.745 0 33.745

Página 118

118

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Chãs 24.394 0 24.394

Custóias 23.439 0 23.439

Horta 23.439 0 23.439

Muxagata 29.527 0 29.527

Numão 26.050 0 26.050

Santa Comba 31.480 0 31.480

Sebadelhe 23.439 0 23.439

Seixas 23.439 0 23.439

Touça 23.439 0 23.439

Freixo de Numão 48.822 7.324 56.146

Vila Nova de Foz Côa 107.940 16.191 124.131

VILA NOVA DE FOZ CÔA (Total município) 498.790 23.515 522.305

GUARDA (Total distrito) 8.784.818 284.085 9.068.903

Alfeizerão 54.520 0 54.520

Bárrio 35.167 0 35.167

Benedita 89.769 0 89.769

Cela 50.462 0 50.462

Évora de Alcobaça 68.875 0 68.875

Maiorga 36.144 0 36.144

São Martinho do Porto 40.397 0 40.397

Turquel 64.079 0 64.079

Vimeiro 41.010 0 41.010

Aljubarrota 96.586 0 96.586

União das freguesias de Alcobaça e Vestiaria 82.926 0 82.926

União das freguesias de Coz, Alpedriz e Montes 88.936 0 88.936

União das freguesias de Pataias e Martingança 116.466 0 116.466

ALCOBAÇA (Total município) 865.337 0 865.337

Almoster 37.274 0 37.274

Maçãs de Dona Maria 47.618 0 47.618

Pelmá 40.688 0 40.688

Alvaiázere 69.159 10.374 79.533

Pussos São Pedro 72.103 10.815 82.918

ALVAIÁZERE (Total município) 266.842 21.189 288.031

Alvorge 44.968 0 44.968

Avelar 35.251 0 35.251

Página 119

119

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Chão de Couce 45.500 0 45.500

Pousaflores 39.365 0 39.365

Santiago da Guarda 61.715 0 61.715

Ansião 90.231 13.535 103.766

ANSIÃO (Total município) 317.030 13.535 330.565

Batalha 86.633 0 86.633

Reguengo do Fetal 52.872 0 52.872

São Mamede 71.576 0 71.576

Golpilheira 30.359 0 30.359

BATALHA (Total município) 241.440 0 241.440

Carvalhal 59.969 0 59.969

Roliça 51.847 0 51.847

Pó 24.596 0 24.596

União das freguesias de Bombarral e Vale Covo 98.055 0 98.055

BOMBARRAL (Total município) 234.467 0 234.467

A dos Francos 39.278 0 39.278

Alvorninha 55.409 0 55.409

Carvalhal Benfeito 32.167 0 32.167

Foz do Arelho 28.602 0 28.602

Landal 28.319 0 28.319

Nadadouro 28.860 0 28.860

Salir de Matos 45.936 0 45.936

Santa Catarina 47.726 0 47.726

Vidais 34.667 0 34.667

União das freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório 176.928 26.539 203.467

União das freguesias de Caldas da Rainha - Santo Onofre e Serra do Bouro 119.143 17.872 137.015

União das freguesias de Tornada e Salir do Porto 71.456 10.719 82.175

CALDAS DA RAINHA (Total município) 708.491 55.130 763.621

União das freguesias de Castanheira de Pêra e Coentral 163.999 0 163.999

CASTANHEIRA DE PÊRA (Total município) 163.999 0 163.999

Aguda 51.659 0 51.659

Arega 41.091 0 41.091

Campelo 44.274 0 44.274

União das freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas 108.374 0 108.374

FIGUEIRÓ DOS VINHOS (Total município) 245.398 0 245.398

Página 120

120

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Amor 58.259 0 58.259

Arrabal 44.832 0 44.832

Caranguejeira 63.833 0 63.833

Coimbrão 66.169 0 66.169

Maceira 113.222 0 113.222

Milagres 45.464 0 45.464

Regueira de Pontes 37.162 0 37.162

Bajouca 36.018 0 36.018

Bidoeira de Cima 37.377 0 37.377

União das freguesias de Colmeias e Memória 84.546 0 84.546

União das freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes 277.318 0 277.318

União das freguesias de Marrazes e Barosa 183.599 0 183.599

União das freguesias de Monte Real e Carvide 85.858 0 85.858

União das freguesias de Monte Redondo e Carreira 94.034 0 94.034

União das freguesias de Parceiros e Azoia 85.531 0 85.531

União das freguesias de Santa Catarina da Serra e Chainça 84.088 0 84.088

União das freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista 74.491 0 74.491

União das freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa 90.972 0 90.972

LEIRIA (Total município) 1.562.773 0 1.562.773

Marinha Grande 303.657 0 303.657

Vieira de Leiria 85.192 0 85.192

Moita 29.051 0 29.051

MARINHA GRANDE (Total município) 417.900 0 417.900

Famalicão 41.838 0 41.838

Nazaré 108.766 0 108.766

Valado dos Frades 52.066 0 52.066

NAZARÉ (Total município) 202.670 0 202.670

A dos Negros 34.637 0 34.637

Amoreira 31.678 0 31.678

Olho Marinho 33.164 0 33.164

Vau 37.563 0 37.563

Gaeiras 34.345 0 34.345

Usseira 24.338 0 24.338

Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa 89.807 13.471 103.278

ÓBIDOS (Total município) 285.532 13.471 299.003

Página 121

121

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Graça 48.759 0 48.759

Pedrógão Grande 118.742 0 118.742

Vila Facaia 36.189 0 36.189

PEDRÓGÃO GRANDE (Total município) 203.690 0 203.690

Atouguia da Baleia 119.688 0 119.688

Serra d'El-Rei 31.450 0 31.450

Ferrel 43.032 0 43.032

Peniche 168.500 25.275 193.775

PENICHE (Total município) 362.670 25.275 387.945

Abiul 61.359 0 61.359

Almagreira 56.763 0 56.763

Carnide 40.685 0 40.685

Carriço 82.003 0 82.003

Louriçal 75.327 0 75.327

Pelariga 45.684 0 45.684

Pombal 175.559 0 175.559

Redinha 52.367 0 52.367

Vermoil 47.774 0 47.774

Vila Cã 43.843 0 43.843

Meirinhas 29.998 0 29.998

União das freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca 135.133 0 135.133

União das freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze 126.095 0 126.095

POMBAL (Total município) 972.590 0 972.590

Alqueidão da Serra 41.327 0 41.327

Calvaria de Cima 38.802 0 38.802

Juncal 54.220 0 54.220

Mira de Aire 54.763 0 54.763

Pedreiras 41.895 0 41.895

São Bento 42.975 0 42.975

Serro Ventoso 40.219 0 40.219

Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro 88.653 0 88.653

União das freguesias de Alvados e Alcaria 51.899 0 51.899

União das freguesias de Arrimal e Mendiga 61.793 0 61.793

PORTO DE MÓS (Total município) 516.546 0 516.546

LEIRIA (Total distrito) 7.567.375 128.600 7.695.975

Página 122

122

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Carnota 37.791 0 37.791

Meca 35.456 0 35.456

Olhalvo 31.227 0 31.227

Ota 45.892 0 45.892

Ventosa 41.289 0 41.289

Vila Verde dos Francos 39.237 0 39.237

União das freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres 81.760 0 81.760

União das freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha 63.826 0 63.826

União das freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana) 117.997 0 117.997

União das freguesias de Carregado e Cadafais 96.365 0 96.365

União das freguesias de Ribafria e Pereiro de Palhacana 47.248 0 47.248

ALENQUER (Total município) 638.088 0 638.088

Arranhó 53.058 0 53.058

Arruda dos Vinhos 89.147 0 89.147

Cardosas 23.153 0 23.153

Santiago dos Velhos 37.100 0 37.100

ARRUDA DOS VINHOS (Total município) 202.458 0 202.458

Alcoentre 60.865 0 60.865

Aveiras de Baixo 35.402 0 35.402

Aveiras de Cima 61.788 0 61.788

Azambuja 107.129 0 107.129

Vale do Paraíso 24.274 0 24.274

Vila Nova da Rainha 32.066 0 32.066

União das freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa 94.032 0 94.032

AZAMBUJA (Total município) 415.556 0 415.556

Alguber 32.208 0 32.208

Peral 30.267 0 30.267

Vermelha 31.961 0 31.961

Vilar 37.549 0 37.549

União das freguesias do Cadaval e Pêro Moniz 70.709 0 70.709

União das freguesias de Lamas e Cercal 83.908 0 83.908

União das freguesias de Painho e Figueiros 53.447 0 53.447

CADAVAL (Total município) 340.049 0 340.049

Alcabideche 281.931 0 281.931

São Domingos de Rana 324.543 0 324.543

Página 123

123

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

União das freguesias de Carcavelos e Parede 291.590 0 291.590

União das freguesias de Cascais e Estoril 448.055 0 448.055

CASCAIS (Total município) 1.346.119 0 1.346.119

Ajuda 169.305 0 169.305

Alcântara 147.436 0 147.436

Beato 123.636 0 123.636

Benfica 354.300 0 354.300

Campolide 154.562 0 154.562

Carnide 129.668 0 129.668

Lumiar 331.569 0 331.569

Marvila 334.973 0 334.973

Olivais 262.901 0 262.901

São Domingos de Benfica 268.958 0 268.958

Alvalade 311.763 0 311.763

Areeiro 185.031 0 185.031

Arroios 278.514 0 278.514

Avenidas Novas 195.169 0 195.169

Belém 188.708 0 188.708

Campo de Ourique 206.702 0 206.702

Estrela 214.333 0 214.333

Misericórdia 185.617 0 185.617

Parque das Nações 165.817 0 165.817

Penha de França 254.460 0 254.460

Santa Clara 179.423 0 179.423

Santa Maria Maior 307.986 0 307.986

Santo António 156.953 0 156.953

São Vicente 186.856 0 186.856

LISBOA (Total município) 5.294.640 0 5.294.640

Bucelas 211.557 0 211.557

Fanhões 81.688 0 81.688

Loures 217.349 0 217.349

Lousa 110.082 0 110.082

União das freguesias de Moscavide e Portela 179.218 0 179.218

União das freguesias de Sacavém e Prior Velho 173.230 0 173.230

União das freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela 365.723 0 365.723

Página 124

124

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

União das freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal 198.911 0 198.911

União das freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas 219.446 0 219.446

União das freguesias de Camarate, Unhos e Apelação 297.298 0 297.298

LOURES (Total município) 2.054.502 0 2.054.502

Moita dos Ferreiros 42.201 0 42.201

Reguengo Grande 34.548 0 34.548

Santa Bárbara 29.810 0 29.810

Vimeiro 27.926 0 27.926

Ribamar 34.393 0 34.393

União das freguesias de Lourinhã e Atalaia 130.573 0 130.573

União das freguesias de Miragaia e Marteleira 64.968 0 64.968

União das freguesias de São Bartolomeu dos Galegos e Moledo 52.382 0 52.382

LOURINHÃ (Total município) 416.801 0 416.801

Carvoeira 23.796 0 23.796

Encarnação 56.776 0 56.776

Ericeira 61.038 0 61.038

Mafra 112.604 0 112.604

Milharado 57.810 0 57.810

Santo Isidoro 47.624 0 47.624

União das freguesias de Azueira e Sobral da Abelheira 71.908 0 71.908

União das freguesias de Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário 84.083 0 84.083

União das freguesias de Igreja Nova e Cheleiros 75.351 0 75.351

União das freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça 73.910 0 73.910

União das freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés 93.777 0 93.777

MAFRA (Total município) 758.677 0 758.677

Barcarena 122.571 0 122.571

Porto Salvo 119.206 0 119.206

União das freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo 367.868 0 367.868

União das freguesias de Carnaxide e Queijas 234.358 0 234.358

União das freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias 448.354 0 448.354

OEIRAS (Total município) 1.292.357 0 1.292.357

Algueirão-Mem Martins 338.307 0 338.307

Colares 123.898 0 123.898

Rio de Mouro 274.516 0 274.516

Casal de Cambra 74.103 0 74.103

Página 125

125

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

União das freguesias de Agualva e Mira-Sintra 248.519 0 248.519

União das freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar 270.638 0 270.638

União das freguesias do Cacém e São Marcos 156.718 0 156.718

União das freguesias de Massamá e Monte Abraão 250.792 0 250.792

União das freguesias de Queluz e Belas 335.599 0 335.599

União das freguesias de São João das Lampas e Terrugem 286.926 0 286.926

União das freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de 293.432 0 293.432

Penaferrim)

SINTRA (Total município) 2.653.448 0 2.653.448

Santo Quintino 78.081 0 78.081

Sapataria 50.268 0 50.268

Sobral de Monte Agraço 46.962 0 46.962

SOBRAL DE MONTE AGRAÇO (Total município) 175.311 0 175.311

Freiria 38.979 0 38.979

Ponte do Rol 36.134 0 36.134

Ramalhal 54.753 0 54.753

São Pedro da Cadeira 56.341 0 56.341

Silveira 71.084 0 71.084

Turcifal 49.573 0 49.573

Ventosa 64.282 0 64.282

União das freguesias de A dos Cunhados e Maceira 117.555 0 117.555

União das freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça 69.739 0 69.739

União das freguesias de Carvoeira e Carmões 58.054 0 58.054

União das freguesias de Dois Portos e Runa 72.468 0 72.468

União das freguesias de Maxial e Monte Redondo 75.816 0 75.816

União das freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São 235.762 0 235.762

Miguel) e Matacães

TORRES VEDRAS (Total município) 1.000.540 0 1.000.540

Vialonga 126.791 0 126.791

Vila Franca de Xira 315.115 0 315.115

União das freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz 141.202 0 141.202

União das freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho 241.123 0 241.123

União das freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras 105.100 0 105.100

União das freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa 202.352 0 202.352

VILA FRANCA DE XIRA (Total município) 1.131.683 0 1.131.683

Alfragide 157.307 23.596 180.903

Águas Livres 304.513 45.677 350.190

Página 126

126

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Encosta do Sol 251.743 37.762 289.505

Falagueira-Venda Nova 251.310 37.696 289.006

Mina de Água 372.331 55.850 428.181

Venteira 263.402 39.510 302.912

AMADORA (Total município) 1.600.606 240.091 1.840.697

Odivelas 337.007 0 337.007

União das freguesias de Pontinha e Famões 259.793 0 259.793

União das freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto 171.886 0 171.886

União das freguesias de Ramada e Caneças 215.172 0 215.172

ODIVELAS (Total município) 983.858 0 983.858

LISBOA (Total distrito) 20.304.693 240.091 20.544.784

Alter do Chão 105.891 0 105.891

Chancelaria 51.518 0 51.518

Seda 66.551 0 66.551

Cunheira 36.674 0 36.674

ALTER DO CHÃO (Total município) 260.634 0 260.634

Assunção 123.454 0 123.454

Esperança 53.412 0 53.412

Mosteiros 43.830 0 43.830

ARRONCHES (Total município) 220.696 0 220.696

Aldeia Velha 65.944 0 65.944

Avis 69.860 0 69.860

Ervedal 39.521 0 39.521

Figueira e Barros 46.365 0 46.365

União das freguesias de Alcórrego e Maranhão 80.655 0 80.655

União das freguesias de Benavila e Valongo 102.448 0 102.448

AVIS (Total município) 404.793 0 404.793

Nossa Senhora da Expectação 98.426 0 98.426

Nossa Senhora da Graça dos Degolados 36.718 0 36.718

São João Baptista 103.706 0 103.706

CAMPO MAIOR (Total município) 238.850 0 238.850

Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas 53.047 0 53.047

Santa Maria da Devesa 69.343 0 69.343

Santiago Maior 43.826 0 43.826

São João Baptista 54.653 0 54.653

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127

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

CASTELO DE VIDE (Total município) 220.869 0 220.869

Aldeia da Mata 37.024 0 37.024

Gáfete 46.760 0 46.760

Monte da Pedra 45.360 0 45.360

União das freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso 175.677 0 175.677

CRATO (Total município) 304.821 0 304.821

Santa Eulália 67.730 0 67.730

São Brás e São Lourenço 51.860 0 51.860

São Vicente e Ventosa 64.970 0 64.970

Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso 150.058 0 150.058

Caia, São Pedro e Alcáçova 126.835 0 126.835

União das freguesias de Barbacena e Vila Fernando 78.835 0 78.835

União das freguesias de Terrugem e Vila Boim 95.101 0 95.101

ELVAS (Total município) 635.389 0 635.389

Cabeço de Vide 53.347 0 53.347

Fronteira 103.285 0 103.285

São Saturnino 37.850 0 37.850

FRONTEIRA (Total município) 194.482 0 194.482

Belver 53.020 0 53.020

Comenda 61.016 0 61.016

Margem 49.073 0 49.073

União das freguesias de Gavião e Atalaia 80.122 0 80.122

GAVIÃO (Total município) 243.231 0 243.231

Beirã 43.105 0 43.105

Santa Maria de Marvão 33.545 0 33.545

Santo António das Areias 48.519 0 48.519

São Salvador da Aramenha 62.642 0 62.642

MARVÃO (Total município) 187.811 0 187.811

Assumar 49.677 0 49.677

Monforte 121.282 0 121.282

Santo Aleixo 47.950 0 47.950

Vaiamonte 56.042 0 56.042

MONFORTE (Total município) 274.951 0 274.951

Alpalhão 43.894 0 43.894

Montalvão 73.538 0 73.538

Página 128

128

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Santana 31.224 0 31.224

São Matias 44.343 0 44.343

Tolosa 35.593 0 35.593

União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo 104.206 0 104.206

União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão 136.957 0 136.957

NISA (Total município) 469.755 0 469.755

Galveias 59.687 0 59.687

Montargil 157.783 0 157.783

Foros de Arrão 58.509 0 58.509

Longomel 48.248 0 48.248

União das freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor 278.932 0 278.932

PONTE DE SOR (Total município) 603.159 0 603.159

Alagoa 28.558 0 28.558

Alegrete 66.823 0 66.823

Fortios 58.220 0 58.220

Urra 86.598 0 86.598

União das freguesias da Sé e São Lourenço 164.436 0 164.436

União das freguesias de Reguengo e São Julião 73.327 0 73.327

União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras 68.599 0 68.599

PORTALEGRE (Total município) 546.561 0 546.561

Cano 50.072 0 50.072

Casa Branca 69.248 0 69.248

Santo Amaro 40.454 0 40.454

Sousel 70.152 0 70.152

SOUSEL (Total município) 229.926 0 229.926

PORTALEGRE (Total distrito) 5.035.928 0 5.035.928

Ansiães 38.657 0 38.657

Candemil 28.583 0 28.583

Fregim 38.145 0 38.145

Fridão 24.368 0 24.368

Gondar 33.419 0 33.419

Jazente 23.439 0 23.439

Lomba 23.439 0 23.439

Louredo 23.439 0 23.439

Lufrei 32.989 0 32.989

Página 129

129

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Mancelos 46.459 0 46.459

Padronelo 23.439 0 23.439

Rebordelo 28.267 0 28.267

Salvador do Monte 27.246 0 27.246

Gouveia (São Simão) 26.292 0 26.292

Telões 54.672 0 54.672

Travanca 38.198 0 38.198

Vila Caiz 44.671 0 44.671

Vila Chã do Marão 26.086 0 26.086

União das freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea 82.033 0 82.033

União das freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão 144.408 0 144.408

União das freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei 70.319 0 70.319

União das freguesias de Figueiró (Santiago e Santa Cristina) 67.699 0 67.699

União das freguesias de Freixo de Cima e de Baixo 58.912 0 58.912

União das freguesias de Olo e Canadelo 46.878 0 46.878

União das freguesias de Real, Ataíde e Oliveira 95.683 0 95.683

União das freguesias de Vila Garcia, Aboim e Chapa 70.317 0 70.317

AMARANTE (Total município) 1.218.057 0 1.218.057

Frende 23.439 0 23.439

Gestaçô 33.384 0 33.384

Gove 35.843 0 35.843

Grilo 23.439 0 23.439

Loivos do Monte 23.439 0 23.439

Santa Marinha do Zêzere 42.243 0 42.243

Valadares 25.720 0 25.720

Viariz 23.439 0 23.439

União das freguesias de Ancede e Ribadouro 64.656 0 64.656

União das freguesias de Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata 46.878 0 46.878

União das freguesias de Campelo e Ovil 76.253 0 76.253

União das freguesias de Loivos da Ribeira e Tresouras 46.878 0 46.878

União das freguesias de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas 57.334 0 57.334

União das freguesias de Teixeira e Teixeiró 59.841 0 59.841

BAIÃO (Total município) 582.786 0 582.786

Aião 23.439 0 23.439

Airães 39.764 0 39.764

Página 130

130

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Friande 26.693 0 26.693

Idães 37.121 0 37.121

Jugueiros 31.510 0 31.510

Penacova 24.630 0 24.630

Pinheiro 23.686 0 23.686

Pombeiro de Ribavizela 34.016 0 34.016

Refontoura 29.691 0 29.691

Regilde 24.956 0 24.956

Revinhade 23.439 0 23.439

Sendim 33.061 0 33.061

União das freguesias de Macieira da Lixa e Caramos 67.968 0 67.968

União das freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure 206.883 0 206.883

União das freguesias de Pedreira, Rande e Sernande 76.876 0 76.876

União das freguesias de Torrados e Sousa 59.438 0 59.438

União das freguesias de Unhão e Lordelo 46.878 0 46.878

União das freguesias de Vila Cova da Lixa e Borba de Godim 84.079 0 84.079

União das freguesias de Vila Fria e Vizela (São Jorge) 46.878 0 46.878

União das freguesias de Vila Verde e Santão 46.878 0 46.878

FELGUEIRAS (Total município) 987.884 0 987.884

Lomba 71.825 0 71.825

Rio Tinto 311.007 0 311.007

Baguim do Monte (Rio Tinto) 109.757 0 109.757

União das freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova 323.820 0 323.820

União das freguesias de Foz do Sousa e Covelo 173.847 0 173.847

União das freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim 388.406 0 388.406

União das freguesias de Melres e Medas 157.321 0 157.321

GONDOMAR (Total município) 1.535.983 0 1.535.983

Aveleda 29.868 0 29.868

Caíde de Rei 38.396 0 38.396

Lodares 30.567 0 30.567

Macieira 24.394 0 24.394

Meinedo 50.705 0 50.705

Nevogilde 38.925 0 38.925

Sousela 33.404 0 33.404

Torno 35.811 0 35.811

Página 131

131

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Vilar do Torno e Alentém 28.097 0 28.097

União das freguesias de Cernadelo e Lousada (São Miguel e Santa Margarida) 70.317 0 70.317

União das freguesias de Cristelos, Boim e Ordem 92.491 0 92.491

União das freguesias de Figueiras e Covas 49.029 0 49.029

União das freguesias de Lustosa e Barrosas (Santo Estêvão) 80.678 0 80.678

União das freguesias de Nespereira e Casais 56.929 0 56.929

União das freguesias de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga 105.176 0 105.176

LOUSADA (Total município) 764.787 0 764.787

Águas Santas 170.148 0 170.148

Folgosa 60.640 0 60.640

Milheirós 52.565 0 52.565

Moreira 91.207 0 91.207

São Pedro Fins 38.741 0 38.741

Vila Nova da Telha 59.544 0 59.544

Pedrouços 92.113 0 92.113

Castêlo da Maia 212.455 31.868 244.323

Cidade da Maia 278.532 41.780 320.312

Nogueira e Silva Escura 94.336 14.151 108.487

MAIA (Total município) 1.150.281 87.799 1.238.080

Banho e Carvalhosa 28.940 0 28.940

Constance 28.295 0 28.295

Soalhães 65.600 0 65.600

Sobretâmega 24.679 0 24.679

Tabuado 29.497 0 29.497

Vila Boa do Bispo 44.146 0 44.146

Alpendorada, Várzea e Torrão 115.924 17.389 133.313

Avessadas e Rosém 50.727 7.609 58.336

Bem Viver 76.249 11.438 87.687

Livração 52.895 7.934 60.829

Marco 155.096 23.264 178.360

Paredes de Viadores e Manhuncelos 51.701 7.755 59.456

Penhalonga e Paços de Gaiolo 66.525 9.979 76.504

Sande e São Lourenço 58.354 8.753 67.107

Várzea, Aliviada e Folhada 66.648 9.997 76.645

Vila Boa de Quires e Maureles 75.759 11.364 87.123

Página 132

132

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

MARCO DE CANAVESES (Total município) 991.035 115.482 1.106.517

União das freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões 371.766 0 371.766

União das freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira 364.722 0 364.722

União das freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo 302.743 0 302.743

União das freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora 347.020 0 347.020

MATOSINHOS (Total município) 1.386.251 0 1.386.251

Carvalhosa 53.418 0 53.418

Eiriz 34.671 0 34.671

Ferreira 52.702 0 52.702

Figueiró 32.914 0 32.914

Freamunde 74.411 0 74.411

Meixomil 39.923 0 39.923

Penamaior 48.300 0 48.300

Raimonda 36.385 0 36.385

Seroa 45.242 0 45.242

Frazão Arreigada 84.718 12.708 97.426

Paços de Ferreira 91.408 13.711 105.119

Sanfins Lamoso Codessos 94.422 14.164 108.586

PAÇOS DE FERREIRA (Total município) 688.514 40.583 729.097

Aguiar de Sousa 61.031 0 61.031

Astromil 23.439 0 23.439

Baltar 56.121 0 56.121

Beire 35.748 0 35.748

Cete 38.921 0 38.921

Cristelo 24.394 0 24.394

Duas Igrejas 50.441 0 50.441

Gandra 68.738 0 68.738

Lordelo 98.078 0 98.078

Louredo 26.808 0 26.808

Parada de Todeia 31.823 0 31.823

Rebordosa 99.678 0 99.678

Recarei 61.926 0 61.926

Sobreira 67.645 0 67.645

Sobrosa 36.356 0 36.356

Vandoma 34.956 0 34.956

Página 133

133

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Vilela 53.887 0 53.887

Paredes 233.125 34.969 268.094

PAREDES (Total município) 1.103.115 34.969 1.138.084

Abragão 38.820 0 38.820

Boelhe 32.697 0 32.697

Bustelo 31.784 0 31.784

Cabeça Santa 37.551 0 37.551

Canelas 34.561 0 34.561

Capela 35.259 0 35.259

Castelões 28.008 0 28.008

Croca 31.309 0 31.309

Duas Igrejas 37.390 0 37.390

Eja 26.359 0 26.359

Fonte Arcada 30.117 0 30.117

Galegos 35.154 0 35.154

Irivo 33.709 0 33.709

Oldrões 33.631 0 33.631

Paço de Sousa 48.122 0 48.122

Perozelo 27.331 0 27.331

Rans 29.678 0 29.678

Rio de Moinhos 42.112 0 42.112

Recezinhos (São Mamede) 26.632 0 26.632

Recezinhos (São Martinho) 33.045 0 33.045

Sebolido 24.083 0 24.083

Valpedre 30.014 0 30.014

Rio Mau 29.753 0 29.753

Penafiel 211.224 31.683 242.907

Luzim e Vila Cova 48.125 7.219 55.344

Guilhufe e Urrô 63.854 9.578 73.432

Lagares e Figueira 62.373 9.356 71.729

Termas de São Vicente 86.140 12.921 99.061

PENAFIEL (Total município) 1.228.835 70.757 1.299.592

Bonfim 227.742 0 227.742

Campanhã 357.610 0 357.610

Paranhos 386.811 0 386.811

Página 134

134

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Ramalde 302.632 0 302.632

União das freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde 286.924 0 286.924

União das freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória 481.850 0 481.850

União das freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos 260.763 0 260.763

PORTO (Total município) 2.304.332 0 2.304.332

Balazar 49.588 0 49.588

Estela 50.341 0 50.341

Laundos 42.990 0 42.990

Rates 56.538 0 56.538

União das freguesias de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso 148.999 0 148.999

União das freguesias de Aguçadoura e Navais 84.138 0 84.138

União das freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai 273.874 0 273.874

PÓVOA DE VARZIM (Total município) 706.468 0 706.468

Agrela 31.886 0 31.886

Água Longa 47.855 0 47.855

Aves 84.338 0 84.338

Monte Córdova 58.196 0 58.196

Rebordões 49.030 0 49.030

Reguenga 30.167 0 30.167

Roriz 50.528 0 50.528

Negrelos (São Tomé) 53.369 0 53.369

Vilarinho 51.972 0 51.972

União das freguesias de Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira 121.005 0 121.005

União das freguesias de Campo (São Martinho), São Salvador do Campo e Negrelos (São 108.580 0 108.580

Mamede)

União das freguesias de Carreira e Refojos de Riba de Ave 49.686 0 49.686

União das freguesias de Lamelas e Guimarei 49.729 0 49.729

União das freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães 238.519 0 238.519

SANTO TIRSO (Total município) 1.024.860 0 1.024.860

Alfena 130.039 0 130.039

Ermesinde 268.789 0 268.789

Valongo 173.409 0 173.409

União das freguesias de Campo e Sobrado 212.317 0 212.317

VALONGO (Total município) 784.554 0 784.554

Árvore 51.481 0 51.481

Aveleda 27.411 0 27.411

Página 135

135

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Azurara 25.344 0 25.344

Fajozes 29.187 0 29.187

Gião 29.611 0 29.611

Guilhabreu 35.946 0 35.946

Junqueira 35.536 0 35.536

Labruge 37.904 0 37.904

Macieira da Maia 33.257 0 33.257

Mindelo 45.277 0 45.277

Modivas 32.286 0 32.286

Vila Chã 42.881 0 42.881

Vila do Conde 172.343 0 172.343

Vilar de Pinheiro 34.688 0 34.688

União das freguesias de Bagunte, Ferreiró, Outeiro Maior e Parada 102.572 0 102.572

União das freguesias de Fornelo e Vairão 55.358 0 55.358

União das freguesias de Malta e Canidelo 47.248 0 47.248

União das freguesias de Retorta e Tougues 46.500 0 46.500

União das freguesias de Rio Mau e Arcos 58.059 0 58.059

União das freguesias de Touguinha e Touguinhó 51.820 0 51.820

União das freguesias de Vilar e Mosteiró 52.434 0 52.434

VILA DO CONDE (Total município) 1.047.143 0 1.047.143

Arcozelo 106.227 0 106.227

Avintes 108.230 0 108.230

Canelas 98.174 0 98.174

Canidelo 161.994 0 161.994

Madalena 88.628 0 88.628

Oliveira do Douro 169.588 0 169.588

São Félix da Marinha 102.535 0 102.535

Vilar de Andorinho 122.586 0 122.586

União das freguesias de Grijó e Sermonde 123.310 0 123.310

União das freguesias de Gulpilhares e Valadares 173.378 0 173.378

União das freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso 347.135 0 347.135

União das freguesias de Pedroso e Seixezelo 200.470 0 200.470

União das freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma 266.091 0 266.091

União das freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada 255.177 0 255.177

União das freguesias de Serzedo e Perosinho 140.254 0 140.254

Página 136

136

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

VILA NOVA DE GAIA (Total município) 2.463.777 0 2.463.777

Covelas 50.130 0 50.130

Muro 31.286 0 31.286

União das freguesias de Alvarelhos e Guidões 79.701 0 79.701

União das freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago) 196.312 0 196.312

União das freguesias de Coronado (São Romão e São Mamede) 101.101 0 101.101

TROFA (Total município) 458.530 0 458.530

PORTO (Total distrito) 20.427.192 349.590 20.776.782

Bemposta 117.071 0 117.071

Martinchel 27.365 0 27.365

Mouriscas 46.513 0 46.513

Pego 48.827 0 48.827

Rio de Moinhos 36.349 0 36.349

Tramagal 56.008 0 56.008

Fontes 37.094 0 37.094

Carvalhal 31.264 0 31.264

União das freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede 198.657 0 198.657

União das freguesias de Aldeia do Mato e Souto 59.427 0 59.427

União das freguesias de Alvega e Concavada 83.483 0 83.483

União das freguesias de São Facundo e Vale das Mós 90.507 0 90.507

União das freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo 100.898 0 100.898

ABRANTES (Total município) 933.463 0 933.463

Bugalhos 32.763 0 32.763

Minde 53.651 0 53.651

Moitas Venda 25.369 0 25.369

Monsanto 35.753 0 35.753

Serra de Santo António 28.267 0 28.267

União das freguesias de Alcanena e Vila Moreira 80.212 0 80.212

União das freguesias de Malhou, Louriceira e Espinheiro 75.979 0 75.979

ALCANENA (Total município) 331.994 0 331.994

Almeirim 139.784 0 139.784

Benfica do Ribatejo 50.216 0 50.216

Fazendas de Almeirim 93.048 0 93.048

Raposa 53.870 0 53.870

ALMEIRIM (Total município) 336.918 0 336.918

Página 137

137

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Alpiarça 167.502 0 167.502

ALPIARÇA (Total município) 167.502 0 167.502

Benavente 122.235 0 122.235

Samora Correia 233.976 0 233.976

Santo Estêvão 52.344 0 52.344

Barrosa 22.864 0 22.864

BENAVENTE (Total município) 431.419 0 431.419

Pontével 58.895 0 58.895

Valada 45.394 0 45.394

Vila Chã de Ourique 50.742 0 50.742

Vale da Pedra 35.138 0 35.138

União das freguesias de Cartaxo e Vale da Pinta 130.335 0 130.335

União das freguesias de Ereira e Lapa 49.914 0 49.914

CARTAXO (Total município) 370.418 0 370.418

Ulme 80.028 0 80.028

Vale de Cavalos 76.485 0 76.485

Carregueira 75.820 0 75.820

União das freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande 105.659 0 105.659

União das freguesias de Parreira e Chouto 174.066 0 174.066

CHAMUSCA (Total município) 512.058 0 512.058

Constância 31.813 0 31.813

Montalvo 38.647 0 38.647

Santa Margarida da Coutada 104.476 0 104.476

CONSTÂNCIA (Total município) 174.936 0 174.936

Couço 196.154 0 196.154

São José da Lamarosa 79.037 0 79.037

Branca 78.394 0 78.394

Biscainho 57.694 0 57.694

Santana do Mato 68.389 0 68.389

União das freguesias de Coruche, Fajarda e Erra 306.532 0 306.532

CORUCHE (Total município) 786.200 0 786.200

São João Baptista 77.901 0 77.901

Nossa Senhora de Fátima 106.656 0 106.656

ENTRONCAMENTO (Total município) 184.557 0 184.557

Águas Belas 39.553 0 39.553

Página 138

138

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Beco 31.524 0 31.524

Chãos 33.532 0 33.532

Ferreira do Zêzere 47.196 0 47.196

Igreja Nova do Sobral 27.655 0 27.655

Nossa Senhora do Pranto 54.082 8.112 62.194

União das freguesias de Areias e Pias 65.945 9.892 75.837

FERREIRA DO ZÊZERE (Total município) 299.487 18.004 317.491

Azinhaga 67.775 0 67.775

Golegã 95.673 0 95.673

Pombalinho 23.153 0 23.153

GOLEGÃ (Total município) 186.601 0 186.601

Amêndoa 38.948 0 38.948

Cardigos 55.308 0 55.308

Carvoeiro 44.464 0 44.464

Envendos 65.144 0 65.144

Ortiga 27.055 0 27.055

União das freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira 142.602 0 142.602

MAÇÃO (Total município) 373.521 0 373.521

Alcobertas 46.063 0 46.063

Arrouquelas 33.141 0 33.141

Fráguas 30.045 0 30.045

Rio Maior 147.831 0 147.831

Asseiceira 29.703 0 29.703

São Sebastião 25.910 0 25.910

União das freguesias de Azambujeira e Malaqueijo 46.878 0 46.878

União das freguesias de Marmeleira e Assentiz 46.878 0 46.878

União das freguesias de Outeiro da Cortiçada e Arruda dos Pisões 51.474 0 51.474

União das freguesias de São João da Ribeira e Ribeira de São João 54.706 0 54.706

RIO MAIOR (Total município) 512.629 0 512.629

Marinhais 75.690 0 75.690

Muge 47.548 0 47.548

União das freguesias de Glória do Ribatejo e Granho 101.542 0 101.542

União das freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra 137.648 0 137.648

SALVATERRA DE MAGOS (Total município) 362.428 0 362.428

Abitureiras 34.187 0 34.187

Página 139

139

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Abrã 35.568 0 35.568

Alcanede 99.728 0 99.728

Alcanhões 31.227 0 31.227

Almoster 47.658 0 47.658

Amiais de Baixo 29.246 0 29.246

Arneiro das Milhariças 24.974 0 24.974

Moçarria 27.738 0 27.738

Pernes 34.770 0 34.770

Póvoa da Isenta 27.338 0 27.338

Vale de Santarém 40.957 0 40.957

Gançaria 23.153 0 23.153

União das freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém 91.505 13.725 105.230

União das freguesias de Azoia de Cima e Tremês 67.617 10.143 77.760

União das freguesias de Casével e Vaqueiros 62.716 9.407 72.123

União das freguesias de Romeira e Várzea 63.506 9.525 73.031

União das freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém 286.231 42.935 329.166

(São Salvador) e Santarém (São Nicolau)

União das freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira 89.266 13.390 102.656

SANTARÉM (Total município) 1.117.385 99.125 1.216.510

Alcaravela 62.370 0 62.370

Santiago de Montalegre 31.899 0 31.899

Sardoal 76.616 0 76.616

Valhascos 25.773 0 25.773

SARDOAL (Total município) 196.658 0 196.658

Asseiceira 50.844 0 50.844

Carregueiros 30.877 0 30.877

Olalhas 44.400 0 44.400

Paialvo 45.978 0 45.978

São Pedro de Tomar 54.785 0 54.785

Sabacheira 41.452 0 41.452

União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira 51.537 0 51.537

União das freguesias de Casais e Alviobeira 70.838 0 70.838

União das freguesias de Madalena e Beselga 83.233 0 83.233

União das freguesias de Serra e Junceira 69.714 0 69.714

União das freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais 195.844 0 195.844

TOMAR (Total município) 739.502 0 739.502

Página 140

140

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Assentiz 54.209 0 54.209

Chancelaria 46.152 0 46.152

Pedrógão 50.021 0 50.021

Riachos 67.293 0 67.293

Zibreira 27.941 0 27.941

Meia Via 27.214 0 27.214

União das freguesias de Brogueira, Parceiros de Igreja e Alcorochel 87.428 0 87.428

União das freguesias de Olaia e Paço 65.736 0 65.736

União das freguesias de Torres Novas (Santa Maria, Salvador e Santiago) 126.753 0 126.753

União das freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca 117.432 0 117.432

TORRES NOVAS (Total município) 670.179 0 670.179

Atalaia 43.145 0 43.145

Praia do Ribatejo 58.097 0 58.097

Tancos 23.330 0 23.330

Vila Nova da Barquinha 71.022 10.653 81.675

VILA NOVA DA BARQUINHA (Total município) 195.594 10.653 206.247

Alburitel 29.519 0 29.519

Atouguia 42.844 0 42.844

Caxarias 40.631 0 40.631

Espite 35.059 0 35.059

Fátima 114.733 0 114.733

Nossa Senhora das Misericórdias 75.082 0 75.082

Seiça 45.057 0 45.057

Urqueira 45.075 0 45.075

Nossa Senhora da Piedade 71.907 0 71.907

União das freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais 106.734 0 106.734

União das freguesias de Gondemaria e Olival 70.472 0 70.472

União das freguesias de Matas e Cercal 54.340 0 54.340

União das freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos 74.296 0 74.296

OURÉM (Total município) 805.749 0 805.749

SANTARÉM (Total distrito) 9.689.198 127.782 9.816.980

Torrão 161.853 0 161.853

São Martinho 53.222 0 53.222

Comporta 74.036 0 74.036

União das freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana 461.170 0 461.170

Página 141

141

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

ALCÁCER DO SAL (Total município) 750.281 0 750.281

Alcochete 123.224 0 123.224

Samouco 35.859 0 35.859

São Francisco 24.234 0 24.234

ALCOCHETE (Total município) 183.317 0 183.317

Costa da Caparica 110.361 0 110.361

União das freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas 441.142 0 441.142

União das freguesias de Caparica e Trafaria 237.288 0 237.288

União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda 288.501 0 288.501

União das freguesias de Laranjeiro e Feijó 285.508 0 285.508

ALMADA (Total município) 1.362.800 0 1.362.800

Santo António da Charneca 111.871 0 111.871

União das freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena 353.793 0 353.793

União das freguesias de Barreiro e Lavradio 202.467 0 202.467

União das freguesias de Palhais e Coina 137.884 0 137.884

BARREIRO (Total município) 806.015 0 806.015

Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão 86.458 0 86.458

Melides 91.526 0 91.526

Carvalhal 53.556 0 53.556

União das freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra 289.977 0 289.977

GRÂNDOLA (Total município) 521.517 0 521.517

Alhos Vedros 134.531 0 134.531

Moita 163.406 0 163.406

União das freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira 282.928 0 282.928

União das freguesias de Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos 100.965 0 100.965

MOITA (Total município) 681.830 0 681.830

Canha 118.920 0 118.920

Sarilhos Grandes 42.510 0 42.510

União das freguesias de Atalaia e Alto-Estanqueiro-Jardia 62.804 0 62.804

União das freguesias de Montijo e Afonsoeiro 220.831 0 220.831

União das freguesias de Pegões 94.183 0 94.183

MONTIJO (Total município) 539.248 0 539.248

Palmela 167.053 0 167.053

Pinhal Novo 170.985 0 170.985

Quinta do Anjo 96.715 0 96.715

Página 142

142

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

União das freguesias de Poceirão e Marateca 213.851 0 213.851

PALMELA (Total município) 648.604 0 648.604

Abela 79.681 0 79.681

Alvalade 105.611 0 105.611

Cercal 107.395 0 107.395

Ermidas-Sado 67.629 0 67.629

Santo André 135.251 0 135.251

São Francisco da Serra 45.757 0 45.757

União das freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra 199.381 0 199.381

União das freguesias de São Domingos e Vale de Água 128.918 0 128.918

SANTIAGO DO CACÉM (Total município) 869.623 0 869.623

Amora 407.333 0 407.333

Corroios 310.175 0 310.175

Fernão Ferro 137.558 0 137.558

União das freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires 346.207 0 346.207

SEIXAL (Total município) 1.201.273 0 1.201.273

Sesimbra (Castelo) 204.798 0 204.798

Sesimbra (Santiago) 65.892 0 65.892

Quinta do Conde 102.456 0 102.456

SESIMBRA (Total município) 373.146 0 373.146

Setúbal (São Sebastião) 309.379 0 309.379

Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra 84.544 0 84.544

Sado 67.411 0 67.411

União das freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão) 183.111 0 183.111

União das freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria 345.208 0 345.208

da Graça)

SETÚBAL (Total município) 989.653 0 989.653

Sines 175.897 0 175.897

Porto Covo 46.806 0 46.806

SINES (Total município) 222.703 0 222.703

SETÚBAL (Total distrito) 9.150.010 0 9.150.010

Aboim das Choças 23.439 0 23.439

Aguiã 23.439 0 23.439

Ázere 23.439 0 23.439

Cabana Maior 23.439 0 23.439

Cabreiro 40.368 0 40.368

Página 143

143

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Cendufe 23.439 0 23.439

Couto 23.439 0 23.439

Gavieira 45.276 0 45.276

Gondoriz 41.466 0 41.466

Miranda 23.439 0 23.439

Monte Redondo 23.439 0 23.439

Oliveira 23.439 0 23.439

Paçô 23.439 0 23.439

Padroso 23.439 0 23.439

Prozelo 24.024 0 24.024

Rio Frio 30.791 0 30.791

Rio de Moinhos 23.439 0 23.439

Sabadim 23.439 0 23.439

Jolda (São Paio) 23.439 0 23.439

Senharei 23.439 0 23.439

Sistelo 29.630 0 29.630

Soajo 51.030 0 51.030

Vale 28.963 0 28.963

União das freguesias de Alvora e Loureda 46.878 0 46.878

União das freguesias de Arcos de Valdevez (São Paio) e Giela 48.144 0 48.144

União das freguesias de Arcos de Valdevez (Salvador), Vila Fonche e Parada 69.950 0 69.950

União das freguesias de Eiras e Mei 38.090 0 38.090

União das freguesias de Grade e Carralcova 39.087 0 39.087

União das freguesias de Guilhadeses e Santar 38.090 0 38.090

União das freguesias de Jolda (Madalena) e Rio Cabrão 38.090 0 38.090

União das freguesias de Padreiro (Salvador e Santa Cristina) 38.023 0 38.023

União das freguesias de Portela e Extremo 41.136 0 41.136

União das freguesias de São Jorge e Ermelo 44.038 0 44.038

União das freguesias de Souto e Tabaçô 46.722 0 46.722

União das freguesias de Távora (Santa Maria e São Vicente) 46.878 0 46.878

União das freguesias de Vilela, São Cosme e São Damião e Sá 62.889 0 62.889

ARCOS DE VALDEVEZ (Total município) 1.241.148 0 1.241.148

Âncora 24.844 0 24.844

Argela 24.711 0 24.711

Dem 23.153 0 23.153

Página 144

144

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Lanhelas 25.010 0 25.010

Riba de Âncora 26.179 0 26.179

Seixas 28.599 0 28.599

Vila Praia de Âncora 57.068 0 57.068

Vilar de Mouros 25.805 0 25.805

Vile 23.153 0 23.153

União das freguesias de Arga (Baixo, Cima e São João) 59.065 0 59.065

União das freguesias de Caminha (Matriz) e Vilarelho 51.803 0 51.803

União das freguesias de Gondar e Orbacém 46.305 0 46.305

União das freguesias de Moledo e Cristelo 51.741 0 51.741

União das freguesias de Venade e Azevedo 39.709 0 39.709

CAMINHA (Total município) 507.145 0 507.145

Alvaredo 23.439 0 23.439

Cousso 23.439 0 23.439

Cristoval 23.439 0 23.439

Fiães 23.439 0 23.439

Gave 24.368 0 24.368

Paderne 35.499 0 35.499

Penso 23.439 0 23.439

São Paio 23.673 0 23.673

União das freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro 99.284 0 99.284

União das freguesias de Chaviães e Paços 46.878 0 46.878

União das freguesias de Parada do Monte e Cubalhão 56.664 0 56.664

União das freguesias de Prado e Remoães 38.090 0 38.090

União das freguesias de Vila e Roussas 54.187 0 54.187

MELGAÇO (Total município) 495.838 0 495.838

Abedim 23.439 0 23.439

Barbeita 25.972 0 25.972

Barroças e Taias 23.439 0 23.439

Bela 23.439 0 23.439

Cambeses 23.439 0 23.439

Lara 23.439 0 23.439

Longos Vales 29.851 0 29.851

Merufe 41.529 0 41.529

Moreira 23.439 0 23.439

Página 145

145

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Pias 27.303 0 27.303

Pinheiros 23.439 0 23.439

Podame 23.439 0 23.439

Portela 23.439 0 23.439

Riba de Mouro 30.807 0 30.807

Segude 23.439 0 23.439

Tangil 34.332 0 34.332

Trute 23.439 0 23.439

União das freguesias de Anhões e Luzio 32.988 0 32.988

União das freguesias de Ceivães e Badim 46.878 0 46.878

União das freguesias de Mazedo e Cortes 54.363 0 54.363

União das freguesias de Messegães, Valadares e Sá 69.767 0 69.767

União das freguesias de Monção e Troviscoso 64.191 0 64.191

União das freguesias de Sago, Lordelo e Parada 53.336 0 53.336

União das freguesias de Troporiz e Lapela 46.364 0 46.364

MONÇÃO (Total município) 815.510 0 815.510

Agualonga 23.439 0 23.439

Castanheira 24.660 0 24.660

Coura 23.439 0 23.439

Cunha 29.208 0 29.208

Infesta 23.439 0 23.439

Mozelos 23.439 0 23.439

Padornelo 24.078 0 24.078

Parada 23.439 0 23.439

Romarigães 23.439 0 23.439

Rubiães 25.761 0 25.761

Vascões 23.439 0 23.439

União das freguesias de Bico e Cristelo 47.918 0 47.918

União das freguesias de Cossourado e Linhares 46.878 0 46.878

União das freguesias de Formariz e Ferreira 49.096 0 49.096

União das freguesias de Insalde e Porreiras 43.113 0 43.113

União das freguesias de Paredes de Coura e Resende 53.256 0 53.256

PAREDES DE COURA (Total município) 508.041 0 508.041

Azias 23.595 0 23.595

Boivães 23.439 0 23.439

Página 146

146

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Bravães 23.439 0 23.439

Britelo 25.036 0 25.036

Cuide de Vila Verde 23.439 0 23.439

Lavradas 24.825 0 24.825

Lindoso 46.406 0 46.406

Nogueira 23.439 0 23.439

Oleiros 23.439 0 23.439

Sampriz 23.439 0 23.439

Vade (São Pedro) 23.439 0 23.439

Vade (São Tomé) 23.056 0 23.056

União das freguesias de Crasto, Ruivos e Grovelas 70.077 0 70.077

União das freguesias de Entre Ambos-os-Rios, Ermida e Germil 63.832 0 63.832

União das freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muía e Paço Vedro de Magalhães 81.270 0 81.270

União das freguesias de Touvedo (São Lourenço e Salvador) 38.670 0 38.670

União das freguesias de Vila Chã (São João Baptista e Santiago) 39.397 0 39.397

PONTE DA BARCA (Total município) 600.237 0 600.237

Anais 27.779 0 27.779

São Pedro d'Arcos 26.644 0 26.644

Arcozelo 53.514 0 53.514

Beiral do Lima 23.490 0 23.490

Bertiandos 23.439 0 23.439

Boalhosa 22.933 0 22.933

Brandara 23.439 0 23.439

Calheiros 26.755 0 26.755

Calvelo 23.439 0 23.439

Correlhã 43.255 0 43.255

Estorãos 25.950 0 25.950

Facha 34.699 0 34.699

Feitosa 23.439 0 23.439

Fontão 24.394 0 24.394

Friastelas 23.439 0 23.439

Gandra 24.394 0 24.394

Gemieira 23.439 0 23.439

Gondufe 23.439 0 23.439

Labruja 25.331 0 25.331

Página 147

147

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Poiares 24.343 0 24.343

Refóios do Lima 40.085 0 40.085

Ribeira 34.658 0 34.658

Sá 23.439 0 23.439

Santa Comba 23.439 0 23.439

Santa Cruz do Lima 23.439 0 23.439

Rebordões (Santa Maria) 25.235 0 25.235

Seara 23.439 0 23.439

Serdedelo 23.439 0 23.439

Rebordões (Souto) 28.176 0 28.176

Vitorino das Donas 24.339 0 24.339

Arca e Ponte de Lima 56.629 8.494 65.123

Ardegão, Freixo e Mato 71.272 10.691 81.963

Associação de freguesias do Vale do Neiva 70.317 10.548 80.865

Bárrio e Cepões 46.878 7.032 53.910

Cabaços e Fojo Lobal 46.878 7.032 53.910

Cabração e Moreira do Lima 50.104 7.516 57.620

Fornelos e Queijada 56.140 8.421 64.561

Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte 53.500 8.025 61.525

Navió e Vitorino dos Piães 56.643 8.496 65.139

PONTE DE LIMA (Total município) 1.325.603 76.255 1.401.858

Boivão 23.439 0 23.439

Cerdal 46.857 0 46.857

Fontoura 25.365 0 25.365

Friestas 23.439 0 23.439

Ganfei 31.258 0 31.258

São Pedro da Torre 26.637 0 26.637

Verdoejo 23.439 0 23.439

União das freguesias de Gandra e Taião 49.648 0 49.648

União das freguesias de Gondomil e Safins 41.410 0 41.410

União das freguesias de São Julião e Silva 46.878 0 46.878

União das freguesias de Valença, Cristelo Covo e Arão 90.952 0 90.952

VALENÇA (Total município) 429.322 0 429.322

Afife 34.384 0 34.384

Alvarães 40.095 0 40.095

Página 148

148

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Amonde 23.439 0 23.439

Anha 38.627 0 38.627

Areosa 57.544 0 57.544

Carreço 39.064 0 39.064

Castelo do Neiva 43.640 0 43.640

Darque 73.919 0 73.919

Freixieiro de Soutelo 31.543 0 31.543

Lanheses 33.665 0 33.665

Montaria 40.637 0 40.637

Mujães 28.174 0 28.174

São Romão de Neiva 28.103 0 28.103

Outeiro 34.551 0 34.551

Perre 43.890 0 43.890

Santa Marta de Portuzelo 51.400 0 51.400

Vila Franca 33.368 0 33.368

Vila de Punhe 35.612 0 35.612

Chafé 37.362 0 37.362

União das freguesias de Barroselas e Carvoeiro 78.574 0 78.574

União das freguesias de Cardielos e Serreleis 48.252 0 48.252

União das freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão 97.113 0 97.113

União das freguesias de Mazarefes e Vila Fria 53.554 0 53.554

União das freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda 74.020 0 74.020

União das freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã 72.461 0 72.461

União das freguesias de Torre e Vila Mou 46.878 0 46.878

União das freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela 214.941 0 214.941

VIANA DO CASTELO (Total município) 1.434.810 0 1.434.810

Cornes 23.706 0 23.706

Covas 57.892 0 57.892

Gondarém 30.188 0 30.188

Loivo 25.689 0 25.689

Mentrestido 23.439 0 23.439

Sapardos 23.439 0 23.439

Sopo 33.247 0 33.247

União das freguesias de Campos e Vila Meã 53.037 0 53.037

União das freguesias de Candemil e Gondar 38.905 0 38.905

Página 149

149

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

União das freguesias de Reboreda e Nogueira 47.322 0 47.322

União das freguesias de Vila Nova de Cerveira e Lovelhe 56.935 0 56.935

VILA NOVA DE CERVEIRA (Total município) 413.799 0 413.799

VIANA DO CASTELO (Total distrito) 7.771.453 76.255 7.847.708

Alijó 48.021 0 48.021

Favaios 36.373 0 36.373

Pegarinhos 28.327 0 28.327

Pinhão 23.439 0 23.439

Sanfins do Douro 37.640 0 37.640

Santa Eugénia 23.439 0 23.439

São Mamede de Ribatua 31.824 0 31.824

Vila Chã 28.690 0 28.690

Vila Verde 42.619 0 42.619

Vilar de Maçada 34.952 0 34.952

União das freguesias de Carlão e Amieiro 50.395 0 50.395

União das freguesias de Castedo e Cotas 47.646 0 47.646

União das freguesias de Pópulo e Ribalonga 46.878 0 46.878

União das freguesias de Vale de Mendiz, Casal de Loivos e Vilarinho de Cotas 55.998 0 55.998

ALIJÓ (Total município) 536.241 0 536.241

Beça 38.196 0 38.196

Covas do Barroso 31.522 0 31.522

Dornelas 35.978 0 35.978

Pinho 28.866 0 28.866

Sapiãos 28.645 0 28.645

Alturas do Barroso e Cerdedo 60.926 9.139 70.065

Ardãos e Bobadela 50.722 7.608 58.330

Boticas e Granja 53.595 8.039 61.634

Codessoso, Curros e Fiães do Tâmega 51.826 7.774 59.600

Vilar e Viveiro 49.054 7.358 56.412

BOTICAS (Total município) 429.330 39.918 469.248

Águas Frias 36.474 0 36.474

Anelhe 24.065 0 24.065

Bustelo 23.439 0 23.439

Cimo de Vila da Castanheira 26.867 0 26.867

Curalha 23.439 0 23.439

Página 150

150

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Ervededo 30.258 0 30.258

Faiões 24.394 0 24.394

Lama de Arcos 23.633 0 23.633

Mairos 23.439 0 23.439

Moreiras 23.439 0 23.439

Nogueira da Montanha 27.865 0 27.865

Oura 26.285 0 26.285

Outeiro Seco 24.394 0 24.394

Paradela 23.439 0 23.439

Redondelo 28.065 0 28.065

Sanfins 24.646 0 24.646

Santa Leocádia 23.439 0 23.439

Santo António de Monforte 23.439 0 23.439

Santo Estêvão 23.439 0 23.439

São Pedro de Agostém 41.190 0 41.190

São Vicente 32.084 0 32.084

Tronco 23.439 0 23.439

Vale de Anta 26.925 0 26.925

Vila Verde da Raia 24.394 0 24.394

Vilar de Nantes 31.315 0 31.315

Vilarelho da Raia 27.885 0 27.885

Vilas Boas 23.439 0 23.439

Vilela Seca 23.439 0 23.439

Vilela do Tâmega 23.439 0 23.439

Santa Maria Maior 107.893 0 107.893

Planalto de Monforte (União das freguesias de Oucidres e Bobadela) 38.685 5.802 44.487

União das freguesias da Madalena e Samaiões 54.946 8.242 63.188

União das freguesias das Eiras, São Julião de Montenegro e Cela 70.317 10.548 80.865

União das freguesias de Calvão e Soutelinho da Raia 45.708 6.856 52.564

União das freguesias de Loivos e Póvoa de Agrações 47.833 7.175 55.008

União das freguesias de Santa Cruz/Trindade e Sanjurge 57.015 8.553 65.568

União das freguesias de Soutelo e Seara Velha 42.297 6.345 48.642

União das freguesias de Travancas e Roriz 47.795 7.169 54.964

Vidago (União das freguesias de Vidago, Arcossó, Selhariz e Vilarinho das Paranheiras) 96.914 14.537 111.451

CHAVES (Total município) 1.371.410 75.227 1.446.637

Página 151

151

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Barqueiros 28.930 0 28.930

Cidadelhe 23.012 0 23.012

Oliveira 23.439 0 23.439

Vila Marim 46.691 0 46.691

Mesão Frio (Santo André) 82.935 12.441 95.376

MESÃO FRIO (Total município) 205.007 12.441 217.448

Atei 43.691 0 43.691

Bilhó 39.921 0 39.921

Mondim de Basto 67.629 0 67.629

Vilar de Ferreiros 42.110 0 42.110

União das freguesias de Campanhó e Paradança 60.227 9.035 69.262

União das freguesias de Ermelo e Pardelhas 65.211 9.782 74.993

MONDIM DE BASTO (Total município) 318.789 18.817 337.606

Cabril 53.704 0 53.704

Cervos 32.259 0 32.259

Chã 47.047 0 47.047

Covelo do Gerês 23.439 0 23.439

Ferral 25.676 0 25.676

Gralhas 24.394 0 24.394

Morgade 24.394 0 24.394

Negrões 20.047 0 20.047

Outeiro 36.844 0 36.844

Pitões das Junias 28.685 0 28.685

Reigoso 23.439 0 23.439

Salto 62.818 0 62.818

Santo André 24.394 0 24.394

Sarraquinhos 33.956 0 33.956

Solveira 23.439 0 23.439

Tourém 20.047 0 20.047

Vila da Ponte 23.439 0 23.439

União das freguesias de Cambeses do Rio, Donões e Mourilhe 55.195 8.279 63.474

União das freguesias de Meixedo e Padornelos 40.897 6.134 47.031

União das freguesias de Montalegre e Padroso 56.429 8.465 64.894

União das freguesias de Paradela, Contim e Fiães 53.931 8.090 62.021

União das freguesias de Sezelhe e Covelães 35.293 5.294 40.587

Página 152

152

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

União das freguesias de Venda Nova e Pondras 43.248 6.488 49.736

União das freguesias de Viade de Baixo e Fervidelas 57.814 8.672 66.486

União das freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide 46.438 6.965 53.403

MONTALEGRE (Total município) 917.266 58.387 975.653

Candedo 40.040 0 40.040

Fiolhoso 26.767 0 26.767

Jou 41.821 0 41.821

Murça 47.666 0 47.666

Valongo de Milhais 28.374 0 28.374

União das freguesias de Carva e Vilares 46.878 0 46.878

União das freguesias de Noura e Palheiros 57.865 0 57.865

MURÇA (Total município) 289.411 0 289.411

Fontelas 24.266 0 24.266

Loureiro 29.764 0 29.764

Sedielos 33.444 0 33.444

Vilarinho dos Freires 28.707 0 28.707

União das freguesias de Galafura e Covelinhas 56.482 0 56.482

União das freguesias de Moura Morta e Vinhós 48.017 0 48.017

União das freguesias de Peso da Régua e Godim 117.992 0 117.992

União das freguesias de Poiares e Canelas 67.995 0 67.995

PESO DA RÉGUA (Total município) 406.667 0 406.667

Alvadia 32.584 0 32.584

Canedo 38.912 0 38.912

Santa Marinha 39.324 0 39.324

União das freguesias de Cerva e Limões 93.543 0 93.543

União das freguesias de Ribeira de Pena (Salvador) e Santo Aleixo de Além-Tâmega 90.137 0 90.137

RIBEIRA DE PENA (Total município) 294.500 0 294.500

Celeirós 23.439 0 23.439

Covas do Douro 33.397 0 33.397

Gouvinhas 23.498 0 23.498

Parada de Pinhão 23.439 0 23.439

Paços 30.257 0 30.257

Sabrosa 29.107 0 29.107

São Lourenço de Ribapinhão 23.524 0 23.524

Souto Maior 23.439 0 23.439

Página 153

153

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Torre do Pinhão 23.907 0 23.907

Vilarinho de São Romão 23.439 0 23.439

União das freguesias de Provesende, Gouvães do Douro e São Cristóvão do Douro 62.889 9.433 72.322

União das freguesias de São Martinho de Antas e Paradela de Guiães 50.832 7.624 58.456

SABROSA (Total município) 371.167 17.057 388.224

Alvações do Corgo 23.439 0 23.439

Cumieira 36.090 0 36.090

Fontes 37.859 0 37.859

Medrões 23.439 0 23.439

Sever 27.146 0 27.146

União das freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane 81.885 0 81.885

União das freguesias de Louredo e Fornelos 46.878 0 46.878

SANTA MARTA DE PENAGUIÃO (Total município) 276.736 0 276.736

Água Revés e Crasto 26.050 0 26.050

Algeriz 30.213 0 30.213

Bouçoães 31.456 0 31.456

Canaveses 23.439 0 23.439

Ervões 31.849 0 31.849

Fornos do Pinhal 23.439 0 23.439

Friões 35.050 0 35.050

Padrela e Tazem 29.237 0 29.237

Possacos 24.394 0 24.394

Rio Torto 33.267 0 33.267

Santa Maria de Emeres 25.524 0 25.524

Santa Valha 32.243 0 32.243

Santiago da Ribeira de Alhariz 31.246 0 31.246

São João da Corveira 27.688 0 27.688

São Pedro de Veiga de Lila 25.817 0 25.817

Serapicos 23.439 0 23.439

Vales 26.187 0 26.187

Vassal 24.087 0 24.087

Veiga de Lila 23.439 0 23.439

Vilarandelo 33.830 0 33.830

Carrazedo de Montenegro e Curros 68.353 10.253 78.606

Lebução, Fiães e Nozelos 54.885 8.233 63.118

Página 154

154

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Sonim e Barreiros 46.878 7.032 53.910

Tinhela e Alvarelhos 43.486 6.523 50.009

Valpaços e Sanfins 86.759 13.014 99.773

VALPAÇOS (Total município) 862.255 45.055 907.310

Alfarela de Jales 25.040 0 25.040

Bornes de Aguiar 52.681 0 52.681

Bragado 31.444 0 31.444

Capeludos 29.577 0 29.577

Soutelo de Aguiar 22.338 0 22.338

Telões 48.713 0 48.713

Tresminas 45.172 0 45.172

Valoura 24.535 0 24.535

Vila Pouca de Aguiar 50.144 0 50.144

Vreia de Bornes 29.438 0 29.438

Vreia de Jales 46.144 0 46.144

Sabroso de Aguiar 25.092 0 25.092

Alvão 82.206 12.330 94.536

União das freguesias de Pensalvos e Parada de Monteiros 53.407 8.011 61.418

VILA POUCA DE AGUIAR (Total município) 565.931 20.341 586.272

Abaças 32.243 0 32.243

Andrães 37.325 0 37.325

Arroios 23.153 0 23.153

Campeã 40.377 0 40.377

Folhadela 37.621 0 37.621

Guiães 23.153 0 23.153

Lordelo 31.017 0 31.017

Mateus 25.299 0 25.299

Mondrões 28.869 0 28.869

Parada de Cunhos 24.095 0 24.095

Torgueda 34.300 0 34.300

Vila Marim 40.522 0 40.522

União das freguesias de Adoufe e Vilarinho de Samardã 68.825 10.324 79.149

União das freguesias de Borbela e Lamas de Olo 70.258 10.539 80.797

União das freguesias de Constantim e Vale de Nogueiras 54.108 8.116 62.224

União das freguesias de Mouçós e Lamares 70.908 10.636 81.544

Página 155

155

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

União das freguesias de Nogueira e Ermida 46.305 6.946 53.251

União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova 62.759 9.414 72.173

União das freguesias de São Tomé do Castelo e Justes 62.314 9.347 71.661

União das freguesias de Vila Real (Nossa Senhora da Conceição, São Pedro e São Dinis) 153.434 23.015 176.449

VILA REAL (Total município) 966.885 88.337 1.055.222

VILA REAL (Total distrito) 7.811.595 375.580 8.187.175

Aldeias 23.439 0 23.439

Cimbres 23.439 0 23.439

Folgosa 23.439 0 23.439

Fontelo 24.075 0 24.075

Queimada 23.439 0 23.439

Queimadela 23.439 0 23.439

Santa Cruz 23.439 0 23.439

São Cosmado 33.114 0 33.114

São Martinho das Chãs 24.368 0 24.368

Vacalar 23.439 0 23.439

Armamar 59.122 8.869 67.991

União das freguesias de Aricera e Goujoim 40.023 6.004 46.027

União das freguesias de São Romão e Santiago 39.450 5.918 45.368

União das freguesias de Vila Seca e Santo Adrião 38.685 5.802 44.487

ARMAMAR (Total município) 422.910 26.593 449.503

Beijós 31.327 0 31.327

Cabanas de Viriato 41.909 0 41.909

Oliveira do Conde 66.383 0 66.383

Parada 29.975 0 29.975

União das freguesias de Currelos, Papízios e Sobral 91.713 0 91.713

CARREGAL DO SAL (Total município) 261.307 0 261.307

Almofala 25.077 0 25.077

Cabril 29.784 0 29.784

Castro Daire 64.726 0 64.726

Cujó 23.439 0 23.439

Gosende 28.593 0 28.593

Mões 52.063 0 52.063

Moledo 47.291 0 47.291

Monteiras 29.253 0 29.253

Página 156

156

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Pepim 23.439 0 23.439

Pinheiro 31.183 0 31.183

São Joaninho 23.439 0 23.439

União das freguesias de Mamouros, Alva e Ribolhos 70.954 0 70.954

União das freguesias de Mezio e Moura Morta 39.525 0 39.525

União das freguesias de Parada de Ester e Ester 58.817 0 58.817

União das freguesias de Picão e Ermida 46.878 0 46.878

União das freguesias de Reriz e Gafanhão 45.862 0 45.862

CASTRO DAIRE (Total município) 640.323 0 640.323

Cinfães 49.925 0 49.925

Espadanedo 28.528 0 28.528

Ferreiros de Tendais 28.569 0 28.569

Fornelos 25.666 0 25.666

Moimenta 23.439 0 23.439

Nespereira 51.763 0 51.763

Oliveira do Douro 35.323 0 35.323

Santiago de Piães 38.347 0 38.347

São Cristóvão de Nogueira 40.337 0 40.337

Souselo 44.934 0 44.934

Tarouquela 28.601 0 28.601

Tendais 39.688 0 39.688

Travanca 24.705 0 24.705

União das freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires 81.386 12.208 93.594

CINFÃES (Total município) 541.211 12.208 553.419

Avões 23.439 0 23.439

Britiande 24.428 0 24.428

Cambres 41.039 0 41.039

Ferreirim 25.577 0 25.577

Ferreiros de Avões 23.439 0 23.439

Figueira 23.439 0 23.439

Lalim 24.844 0 24.844

Lazarim 30.042 0 30.042

Penajóia 29.574 0 29.574

Penude 35.037 0 35.037

Samodães 23.439 0 23.439

Página 157

157

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Sande 24.347 0 24.347

Várzea de Abrunhais 23.439 0 23.439

Vila Nova de Souto d'El-Rei 25.241 0 25.241

Lamego (Almacave e Sé) 128.351 19.252 147.603

União das freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca 55.422 8.314 63.736

União das freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões 53.201 7.980 61.181

União das freguesias de Parada do Bispo e Valdigem 45.464 6.820 52.284

LAMEGO (Total município) 659.762 42.366 702.128

Abrunhosa-a-Velha 28.173 0 28.173

Alcafache 28.957 0 28.957

Cunha Baixa 31.405 0 31.405

Espinho 31.788 0 31.788

Fornos de Maceira Dão 34.017 0 34.017

Freixiosa 23.439 0 23.439

Quintela de Azurara 23.439 0 23.439

São João da Fresta 23.439 0 23.439

União das freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta 149.603 0 149.603

União das freguesias de Moimenta de Maceira Dão e Lobelhe do Mato 46.694 0 46.694

União das freguesias de Santiago de Cassurrães e Póvoa de Cervães 61.493 0 61.493

União das freguesias de Tavares (Chãs, Várzea e Travanca) 75.600 0 75.600

MANGUALDE (Total município) 558.047 0 558.047

Alvite 37.140 0 37.140

Arcozelos 24.455 0 24.455

Baldos 23.439 0 23.439

Cabaços 23.439 0 23.439

Caria 26.773 0 26.773

Castelo 23.439 0 23.439

Leomil 43.711 0 43.711

Moimenta da Beira 37.551 0 37.551

Passô 23.439 0 23.439

Rua 23.900 0 23.900

Sarzedo 17.868 0 17.868

Sever 24.131 0 24.131

Vilar 23.439 0 23.439

União das freguesias de Paradinha e Nagosa 30.492 4.573 35.065

Página 158

158

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

União das freguesias de Pêra Velha, Aldeia de Nacomba e Ariz 53.991 8.098 62.089

União das freguesias de Peva e Segões 43.546 6.532 50.078

MOIMENTA DA BEIRA (Total município) 480.753 19.203 499.956

Cercosa 23.439 0 23.439

Espinho 47.428 0 47.428

Marmeleira 26.409 0 26.409

Pala 48.632 0 48.632

Sobral 69.568 0 69.568

Trezói 26.154 0 26.154

União das freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça 117.433 0 117.433

MORTÁGUA (Total município) 359.063 0 359.063

Canas de Senhorim 62.422 0 62.422

Nelas 59.856 0 59.856

Senhorim 48.425 0 48.425

Vilar Seco 26.157 0 26.157

Lapa do Lobo 25.961 0 25.961

União das freguesias de Carvalhal Redondo e Aguieira 50.113 0 50.113

União das freguesias de Santar e Moreira 54.652 0 54.652

NELAS (Total município) 327.586 0 327.586

Arcozelo das Maias 41.551 0 41.551

Pinheiro 39.156 0 39.156

Ribeiradio 33.663 0 33.663

São João da Serra 25.052 0 25.052

São Vicente de Lafões 24.228 0 24.228

União das freguesias de Arca e Varzielas 46.878 0 46.878

União das freguesias de Destriz e Reigoso 46.878 0 46.878

União das freguesias de Oliveira de Frades, Souto de Lafões e Sejães 84.887 0 84.887

OLIVEIRA DE FRADES (Total município) 342.293 0 342.293

Castelo de Penalva 43.223 0 43.223

Esmolfe 23.439 0 23.439

Germil 23.439 0 23.439

Ínsua 37.131 0 37.131

Lusinde 23.303 0 23.303

Pindo 48.247 0 48.247

Real 23.439 0 23.439

Página 159

159

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Sezures 36.881 0 36.881

Trancozelos 23.439 0 23.439

União das freguesias de Antas e Matela 46.878 7.032 53.910

União das freguesias de Vila Cova do Covelo/Mareco 38.636 5.795 44.431

PENALVA DO CASTELO (Total município) 368.055 12.827 380.882

Beselga 28.047 0 28.047

Castainço 21.827 0 21.827

Penela da Beira 30.763 0 30.763

Póvoa de Penela 27.323 0 27.323

Souto 27.725 0 27.725

União das freguesias de Antas e Ourozinho 45.023 0 45.023

União das freguesias de Penedono e Granja 68.752 0 68.752

PENEDONO (Total município) 249.460 0 249.460

Barrô 31.475 0 31.475

Cárquere 26.919 0 26.919

Paus 32.589 0 32.589

Resende 54.952 0 54.952

São Cipriano 24.712 0 24.712

São João de Fontoura 23.439 0 23.439

São Martinho de Mouros 46.444 0 46.444

União das freguesias de Anreade e São Romão de Aregos 49.845 0 49.845

União das freguesias de Felgueiras e Feirão 39.343 0 39.343

União das freguesias de Freigil e Miomães 46.878 0 46.878

União das freguesias de Ovadas e Panchorra 50.542 0 50.542

RESENDE (Total município) 427.138 0 427.138

Pinheiro de Ázere 28.164 0 28.164

São Joaninho 28.757 0 28.757

São João de Areias 44.598 0 44.598

União das freguesias de Ovoa e Vimieiro 57.790 0 57.790

União das freguesias de Santa Comba Dão e Couto do Mosteiro 80.543 0 80.543

União das freguesias de Treixedo e Nagozela 53.591 0 53.591

SANTA COMBA DÃO (Total município) 293.443 0 293.443

Castanheiro do Sul 28.003 0 28.003

Ervedosa do Douro 48.662 0 48.662

Nagozelo do Douro 23.439 0 23.439

Página 160

160

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Paredes da Beira 32.702 0 32.702

Riodades 28.483 0 28.483

Soutelo do Douro 26.805 0 26.805

Vale de Figueira 24.448 0 24.448

Valongo dos Azeites 23.439 0 23.439

União das freguesias de São João da Pesqueira e Várzea de Trevões 81.742 12.262 94.004

União das freguesias de Trevões e Espinhosa 47.313 7.097 54.410

União das freguesias de Vilarouco e Pereiros 46.844 7.026 53.870

SÃO JOÃO DA PESQUEIRA (Total município) 411.880 26.385 438.265

Bordonhos 23.439 0 23.439

Figueiredo de Alva 29.907 0 29.907

Manhouce 42.051 0 42.051

Pindelo dos Milagres 30.426 0 30.426

Pinho 29.604 0 29.604

São Félix 23.439 0 23.439

Serrazes 30.798 0 30.798

Sul 49.704 0 49.704

Valadares 33.020 0 33.020

Vila Maior 29.837 0 29.837

União das freguesias de Carvalhais e Candal 64.156 0 64.156

União das freguesias de Santa Cruz da Trapa e São Cristóvão de Lafões 61.191 0 61.191

União das freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio 59.346 0 59.346

União das freguesias de São Pedro do Sul, Várzea e Baiões 103.573 0 103.573

SÃO PEDRO DO SUL (Total município) 610.491 0 610.491

Avelal 23.439 0 23.439

Ferreira de Aves 76.955 0 76.955

Mioma 31.709 0 31.709

Rio de Moinhos 28.415 0 28.415

São Miguel de Vila Boa 33.246 0 33.246

Sátão 50.346 0 50.346

Silvã de Cima 23.439 0 23.439

União das freguesias de Águas Boas e Forles 38.685 5.802 44.487

União das freguesias de Romãs, Decermilo e Vila Longa 88.563 13.284 101.847

SÁTÃO (Total município) 394.797 19.086 413.883

Arnas 24.895 0 24.895

Página 161

161

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Carregal 28.306 0 28.306

Chosendo 23.439 0 23.439

Cunha 25.587 0 25.587

Faia 15.246 0 15.246

Granjal 23.439 0 23.439

Lamosa 22.844 0 22.844

Quintela 23.439 0 23.439

Vila da Ponte 24.551 0 24.551

União das freguesias de Ferreirim e Macieira 42.617 0 42.617

União das freguesias de Fonte Arcada e Escurquela 38.764 0 38.764

União das freguesias de Penso e Freixinho 40.296 0 40.296

União das freguesias de Sernancelhe e Sarzeda 64.207 0 64.207

SERNANCELHE (Total município) 397.630 0 397.630

Adorigo 23.439 0 23.439

Arcos 23.439 0 23.439

Chavães 23.439 0 23.439

Desejosa 17.912 0 17.912

Granja do Tedo 23.439 0 23.439

Longa 23.439 0 23.439

Sendim 37.072 0 37.072

Tabuaço 39.430 0 39.430

Valença do Douro 23.439 0 23.439

União das freguesias de Barcos e Santa Leocádia 40.860 0 40.860

União das freguesias de Paradela e Granjinha 31.629 0 31.629

União das freguesias de Pinheiros e Vale de Figueira 33.164 0 33.164

União das freguesias de Távora e Pereiro 38.764 0 38.764

TABUAÇO (Total município) 379.465 0 379.465

Mondim da Beira 24.730 0 24.730

Salzedas 30.078 0 30.078

São João de Tarouca 43.358 0 43.358

Várzea da Serra 36.710 0 36.710

União das freguesias de Gouviães e Ucanha 46.878 0 46.878

União das freguesias de Granja Nova e Vila Chã da Beira 46.878 0 46.878

União das freguesias de Tarouca e Dálvares 86.126 0 86.126

TAROUCA (Total município) 314.758 0 314.758

Página 162

162

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Campo de Besteiros 29.844 0 29.844

Canas de Santa Maria 38.421 0 38.421

Castelões 36.159 0 36.159

Dardavaz 29.831 0 29.831

Ferreirós do Dão 23.439 0 23.439

Guardão 37.283 0 37.283

Lajeosa do Dão 45.884 0 45.884

Lobão da Beira 31.353 0 31.353

Molelos 46.115 0 46.115

Parada de Gonta 23.612 0 23.612

Santiago de Besteiros 34.104 0 34.104

Tonda 27.233 0 27.233

União das freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo 65.671 0 65.671

União das freguesias de Caparrosa e Silvares 48.296 0 48.296

União das freguesias de Mouraz e Vila Nova da Rainha 50.309 0 50.309

União das freguesias de São João do Monte e Mosteirinho 74.160 0 74.160

União das freguesias de São Miguel do Outeiro e Sabugosa 51.012 0 51.012

União das freguesias de Tondela e Nandufe 72.829 0 72.829

União das freguesias de Vilar de Besteiros e Mosteiro de Fráguas 51.167 0 51.167

TONDELA (Total município) 816.722 0 816.722

Pendilhe 30.747 0 30.747

Queiriga 38.732 0 38.732

Touro 49.670 0 49.670

Vila Cova à Coelheira 43.138 0 43.138

União das freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas 77.932 0 77.932

VILA NOVA DE PAIVA (Total município) 240.219 0 240.219

Abraveses 71.208 0 71.208

Bodiosa 48.492 0 48.492

Calde 46.034 0 46.034

Campo 57.162 0 57.162

Cavernães 33.008 0 33.008

Cota 46.026 0 46.026

Fragosela 35.691 0 35.691

Lordosa 42.060 0 42.060

Silgueiros 57.150 0 57.150

Página 163

163

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

Mundão 35.946 0 35.946

Orgens 49.020 0 49.020

Povolide 38.358 0 38.358

Ranhados 37.109 0 37.109

Ribafeita 36.030 0 36.030

Rio de Loba 80.013 0 80.013

Santos Evos 33.827 0 33.827

São João de Lourosa 56.278 0 56.278

São Pedro de France 35.823 0 35.823

União das freguesias de Barreiros e Cepões 63.768 9.565 73.333

União das freguesias de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita 82.693 12.404 95.097

União das freguesias de Couto de Baixo e Couto de Cima 52.952 7.943 60.895

União das freguesias de Faíl e Vila Chã de Sá 54.907 8.236 63.143

União das freguesias de Repeses e São Salvador 59.742 8.962 68.704

União das freguesias de São Cipriano e Vil de Souto 54.416 8.162 62.578

União das freguesias de Viseu 206.263 30.939 237.202

VISEU (Total município) 1.413.976 86.211 1.500.187

Alcofra 39.706 0 39.706

Campia 47.455 0 47.455

Fornelo do Monte 23.439 0 23.439

Queirã 41.479 0 41.479

São Miguel do Mato 27.819 0 27.819

Ventosa 31.012 0 31.012

União das freguesias de Cambra e Carvalhal de Vermilhas 63.126 0 63.126

União das freguesias de Fataunços e Figueiredo das Donas 47.859 0 47.859

União das freguesias de Vouzela e Paços de Vilharigues 52.690 0 52.690

VOUZELA (Total município) 374.585 0 374.585

VISEU (Total distrito) 11.285.874 244.879 11.530.753

ARCO DA CALHETA 75.138 0 75.138

CALHETA 57.036 0 57.036

ESTREITO DA CALHETA 39.939 0 39.939

FAJÃ DA OVELHA 48.786 0 48.786

JARDIM DO MAR 23.439 0 23.439

PAÚL DO MAR 24.435 0 24.435

PONTA DO PARGO 46.386 0 46.386

Página 164

164

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

PRAZERES 32.244 0 32.244

CALHETA (Total município) 347.403 0 347.403

CÂMARA DE LOBOS 131.761 0 131.761

CURRAL DAS FREIRAS 103.887 0 103.887

ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS 91.172 0 91.172

QUINTA GRANDE 34.268 0 34.268

JARDIM DA SERRA 48.886 0 48.886

CÂMARA DE LOBOS (Total município) 409.974 0 409.974

IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA 66.869 0 66.869

MONTE 130.546 0 130.546

FUNCHAL (SANTA LUZIA) 64.698 0 64.698

FUNCHAL (SANTA MARIA MAIOR) 122.373 0 122.373

SANTO ANTÓNIO 193.861 0 193.861

SÃO GONÇALO 75.876 0 75.876

SÃO MARTINHO 153.813 0 153.813

FUNCHAL (SÃO PEDRO) 70.946 0 70.946

SÃO ROQUE 85.002 0 85.002

FUNCHAL (SÉ) 41.806 0 41.806

FUNCHAL (Total município) 1.005.790 0 1.005.790

ÁGUA DE PENA 34.079 0 34.079

CANIÇAL 55.954 0 55.954

MACHICO 113.736 0 113.736

PORTO DA CRUZ 77.449 0 77.449

SANTO ANTÓNIO DA SERRA 33.155 0 33.155

MACHICO (Total município) 314.373 0 314.373

CANHAS 64.310 0 64.310

MADALENA DO MAR 23.439 0 23.439

PONTA DO SOL 93.980 0 93.980

PONTA DO SOL (Total município) 181.729 0 181.729

ACHADAS DA CRUZ 28.535 0 28.535

PORTO MONIZ 76.112 0 76.112

RIBEIRA DA JANELA 35.947 0 35.947

SEIXAL 55.122 0 55.122

PORTO MONIZ (Total município) 195.716 0 195.716

CAMPANÁRIO 60.264 0 60.264

Página 165

165

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

RIBEIRA BRAVA 80.032 0 80.032

SERRA DE ÁGUA 57.017 0 57.017

TÁBUA 35.036 0 35.036

RIBEIRA BRAVA (Total município) 232.349 0 232.349

CAMACHA 84.406 0 84.406

CANIÇO 92.997 0 92.997

GAULA 41.667 0 41.667

SANTA CRUZ 90.526 0 90.526

SANTO ANTÓNIO DA SERRA 39.117 0 39.117

SANTA CRUZ (Total município) 348.713 0 348.713

ARCO DE SÃO JORGE 24.009 0 24.009

FAIAL 60.599 0 60.599

SANTANA 73.516 0 73.516

SÃO JORGE 52.004 0 52.004

SÃO ROQUE DO FAIAL 39.460 0 39.460

ILHA 31.778 0 31.778

SANTANA (Total município) 281.366 0 281.366

BOA VENTURA 66.182 0 66.182

PONTA DELGADA 35.817 0 35.817

SÃO VICENTE 107.285 0 107.285

SÃO VICENTE (Total município) 209.284 0 209.284

PORTO SANTO 146.361 0 146.361

PORTO SANTO (Total município) 146.361 0 146.361

RAM (Total RA) 3.673.058 0 3.673.058

ALMAGREIRA 24.370 0 24.370

SANTA BÁRBARA 29.172 0 29.172

SANTO ESPÍRITO 38.826 0 38.826

SÃO PEDRO 35.167 0 35.167

VILA DO PORTO 74.147 0 74.147

VILA DO PORTO (Total município) 201.682 0 201.682

ÁGUA DE PAU 74.057 0 74.057

CABOUCO 32.167 0 32.167

LAGOA (NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO) 65.095 0 65.095

LAGOA (SANTA CRUZ) 67.686 0 67.686

RIBEIRA CHÃ 23.439 0 23.439

Página 166

166

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

LAGOA (AÇORES) (Total município) 262.444 0 262.444

ACHADA 30.635 0 30.635

ACHADINHA 32.376 0 32.376

LOMBA DA FAZENDA 37.120 0 37.120

NORDESTE 50.717 0 50.717

SALGA 27.361 0 27.361

SANTANA 23.900 0 23.900

ALGARVIA 18.549 0 18.549

SANTO ANTÓNIO DE NORDESTINHO 18.795 0 18.795

SÃO PEDRO DE NORDESTINHO 21.430 0 21.430

NORDESTE (Total município) 260.883 0 260.883

ARRIFES 88.796 0 88.796

CANDELÁRIA 27.813 0 27.813

CAPELAS 53.556 0 53.556

COVOADA 28.906 0 28.906

FAJÃ DE BAIXO 51.088 0 51.088

FAJÃ DE CIMA 49.248 0 49.248

FENAIS DA LUZ 32.880 0 32.880

FETEIRAS 47.973 0 47.973

GINETES 31.841 0 31.841

MOSTEIROS 28.140 0 28.140

PONTA DELGADA (SÃO SEBASTIÃO) 55.752 0 55.752

PONTA DELGADA (SÃO JOSÉ) 53.759 0 53.759

PONTA DELGADA (SÃO PEDRO) 74.203 0 74.203

RELVA 39.755 0 39.755

REMÉDIOS 23.986 0 23.986

ROSTO DO CÃO (LIVRAMENTO) 49.047 0 49.047

ROSTO DO CÃO (SÃO ROQUE) 59.603 0 59.603

SANTA BÁRBARA 25.212 0 25.212

SANTO ANTÓNIO 36.258 0 36.258

SÃO VICENTE FERREIRA 33.813 0 33.813

SETE CIDADES 37.882 0 37.882

AJUDA DA BRETANHA 18.405 0 18.405

PILAR DA BRETANHA 17.105 0 17.105

SANTA CLARA 44.882 0 44.882

Página 167

167

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

PONTA DELGADA (Total município) 1.009.903 0 1.009.903

ÁGUA RETORTA 28.735 0 28.735

FAIAL DA TERRA 25.326 0 25.326

FURNAS 56.930 0 56.930

NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS 34.766 0 34.766

POVOAÇÃO 60.717 0 60.717

RIBEIRA QUENTE 28.654 0 28.654

POVOAÇÃO (Total município) 235.128 0 235.128

CALHETAS 23.439 0 23.439

FENAIS DA AJUDA 34.899 0 34.899

LOMBA DA MAIA 38.547 0 38.547

LOMBA DE SÃO PEDRO 23.439 0 23.439

MAIA 44.056 0 44.056

PICO DA PEDRA 35.487 0 35.487

PORTO FORMOSO 32.046 0 32.046

RABO DE PEIXE 87.199 0 87.199

RIBEIRA GRANDE (CONCEIÇÃO) 37.857 0 37.857

RIBEIRA GRANDE (MATRIZ) 52.149 0 52.149

RIBEIRA SECA 41.083 0 41.083

RIBEIRINHA 40.368 0 40.368

SANTA BÁRBARA 32.543 0 32.543

SÃO BRÁS 23.439 0 23.439

RIBEIRA GRANDE (Total município) 546.551 0 546.551

ÁGUA DE ALTO 41.725 0 41.725

PONTA GARÇA 71.104 0 71.104

RIBEIRA DAS TAÍNHAS 28.316 0 28.316

VILA FRANCA DO CAMPO (SÃO MIGUEL) 49.425 0 49.425

VILA FRANCA DO CAMPO (SÃO PEDRO) 23.415 0 23.415

RIBEIRA SECA 25.040 0 25.040

VILA FRANCA DO CAMPO (Total município) 239.025 0 239.025

ALTARES 38.527 0 38.527

ANGRA (NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO) 57.623 0 57.623

ANGRA (SANTA LUZIA) 43.884 0 43.884

ANGRA (SÃO PEDRO) 49.271 0 49.271

ANGRA (SÉ) 23.827 0 23.827

Página 168

168

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

CINCO RIBEIRAS 23.524 0 23.524

DOZE RIBEIRAS 23.439 0 23.439

FETEIRA 24.104 0 24.104

PORTO JUDEU 48.983 0 48.983

POSTO SANTO 36.101 0 36.101

RAMINHO 23.439 0 23.439

RIBEIRINHA 41.639 0 41.639

SANTA BÁRBARA 34.524 0 34.524

SÃO BARTOLOMEU DE REGATOS 41.715 0 41.715

SÃO BENTO 37.575 0 37.575

SÃO MATEUS DA CALHETA 45.829 0 45.829

SERRETA 23.439 0 23.439

TERRA CHÃ 41.611 0 41.611

VILA DE SÃO SEBASTIÃO 43.276 0 43.276

ANGRA DO HEROÍSMO (Total município) 702.330 0 702.330

AGUALVA 50.887 0 50.887

BISCOITOS 42.144 0 42.144

CABO DA PRAIA 23.439 0 23.439

FONTE DO BASTARDO 27.626 0 27.626

FONTINHAS 36.108 0 36.108

LAJES 51.055 0 51.055

PRAIA DA VITÓRIA (SANTA CRUZ) 83.683 0 83.683

QUATRO RIBEIRAS 23.540 0 23.540

SÃO BRÁS 23.492 0 23.492

VILA NOVA 33.152 0 33.152

PORTO MARTINS 23.439 0 23.439

VILA DA PRAIA DA VITÓRIA (Total município) 418.565 0 418.565

GUADALUPE 46.482 0 46.482

LUZ 32.570 0 32.570

SÃO MATEUS 33.835 0 33.835

SANTA CRUZ DA GRACIOSA 44.406 0 44.406

SANTA CRUZ DA GRACIOSA (Total município) 157.293 0 157.293

CALHETA 39.410 0 39.410

NORTE PEQUENO 23.439 0 23.439

RIBEIRA SECA 57.329 0 57.329

Página 169

169

MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

SANTO ANTÃO 44.632 0 44.632

TOPO (NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO) 23.439 0 23.439

CALHETA (SÃO JORGE) (Total município) 188.249 0 188.249

MANADAS (SANTA BÁRBARA) 23.840 0 23.840

NORTE GRANDE (NEVES) 40.868 0 40.868

ROSAIS 37.720 0 37.720

SANTO AMARO 36.858 0 36.858

URZELINA (SÃO MATEUS) 32.457 0 32.457

VELAS (SÃO JORGE) 46.027 0 46.027

VELAS (Total município) 217.770 0 217.770

CALHETA DE NESQUIM 24.564 0 24.564

LAJES DO PICO 65.677 0 65.677

PIEDADE 31.153 0 31.153

RIBEIRAS 42.257 0 42.257

RIBEIRINHA 23.439 0 23.439

SÃO JOÃO 37.290 0 37.290

LAJES DO PICO (Total município) 224.380 0 224.380

BANDEIRAS 32.570 0 32.570

CANDELÁRIA 39.919 0 39.919

CRIAÇÃO VELHA 29.690 0 29.690

MADALENA 57.608 0 57.608

SÃO CAETANO 32.830 0 32.830

SÃO MATEUS 33.295 0 33.295

MADALENA (Total município) 225.912 0 225.912

PRAINHA 33.642 0 33.642

SANTA LUZIA 32.686 0 32.686

SANTO AMARO 23.439 0 23.439

SANTO ANTÓNIO 38.254 0 38.254

SÃO ROQUE DO PICO 48.050 0 48.050

SÃO ROQUE DO PICO (Total município) 176.071 0 176.071

CAPELO 30.840 0 30.840

CASTELO BRANCO 38.816 0 38.816

CEDROS 34.295 0 34.295

FETEIRA 34.469 0 34.469

FLAMENGOS 33.869 0 33.869

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MAPA XX

TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS

PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016

(euros)

FFF Majoração Total

FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)

HORTA (ANGÚSTIAS) 43.156 0 43.156

HORTA (CONCEIÇÃO) 24.193 0 24.193

HORTA (MATRIZ) 38.998 0 38.998

PEDRO MIGUEL 26.176 0 26.176

PRAIA DO ALMOXARIFE 23.439 0 23.439

PRAIA DO NORTE 23.439 0 23.439

RIBEIRINHA 23.439 0 23.439

SALÃO 23.439 0 23.439

HORTA (Total município) 398.568 0 398.568

FAJÃ GRANDE 26.780 0 26.780

FAJÃZINHA 15.684 0 15.684

FAZENDA 26.994 0 26.994

LAJEDO 15.622 0 15.622

LAJES DAS FLORES 44.079 0 44.079

LOMBA 20.411 0 20.411

MOSTEIRO 14.651 0 14.651

LAJES DAS FLORES (Total município) 164.221 0 164.221

CAVEIRA 14.651 0 14.651

CEDROS 18.171 0 18.171

PONTA DELGADA 32.860 0 32.860

SANTA CRUZ DAS FLORES 71.732 0 71.732

SANTA CRUZ DAS FLORES (Total município) 137.414 0 137.414

RAA (Total RA) 5.766.389 0 5.766.389

TOTAL CONTINENTE 176.857.522 3.105.577 179.963.099

TOTAL NACIONAL 186.296.969 3.105.577 189.402.546

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MAPA XXIRECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SERVIÇOS INTEGRADOS

CAPÍ- GRU- ARTI- DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS IMPORTÂNCIAS EM EUROSTULOS POS GOS (Por origem) DISPOSIÇÃO LEGAL POR ORIGEM POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS

01 IMPOSTOS DIRETOS01 Sobre o Rendimento

01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)Contribuições para a Segurança Social Art.º 18, n.º 3, do EBF 1 500 000,0 Missões internacionais Art.º 38.º do EBF 1 300 000,0 Cooperação Art.º 39, n.os 1, 2, 3 e 5, do EBF 5 000 000,0 Deficientes Art.º 87.º do CIRS e Leis OE 2009 a 2014 277 478 193,7 Organizações internacionais Art.º 37 n.º 1, a) e b), e n.º 2, do EBF 4 000 000,0 Planos de Poupança-Reforma/Fundos de Pensões Art.os 16.º, 17.º e 21.º do EBF 25 990 324,3 Propriedade intelectual Art.º 58.º do EBF 4 826 668,6 Tripulantes de navios ZFM Art.º 33.º, n.º 8, do EBF 1 999 510,6 Dedução à colecta de donativos Art.º 5.º, n.º 1, do Estatuto do Mecenato;Art.º 63.º, n.º 1, do EBF 3 566 318,0 Donativos ao abrigo da Lei da Liberdade Religiosa Art.º 32 da Lei n.º 16/2001, de 22 de junho 181 904,2 Donativos a igrejas e instituições religiosas Art.º 5.º, n.º 2, do Estatuto do Mecenato;Art.º 63.º, n.º 2, do EBF 2 031 658,5 Residentes não Habituais Art.º 66.º - B do CIRS 1 74 310 740,0 Dedução em sede de IRS de IVA suportado em fatura DL n.º 249/2009, de 23 de setembro 37 319 479,8 Encargos suportados com a reabilitação de imóveis arrendados ou localizados em áreas de reabilitação Art.º 71.º n.º 4, do EBF 126 378,2 539 631 175,9

02 Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)Pessoas colectivas de utilidade pública e de solidariedade social Art.º 10.º do CIRC 126 000 000,0 Actividades culturais, recreativas e desportivas Art.º 11.º do CIRC;Art.º 54.º, n.º 1, do EBF 15 000 000,0 Empreiteiros ou arrematantes, relativamente aos lucros derivados de obras e trabalhos das infraestruturas comuns NATO Art.º 14.º, n.º 2, do CIRC 100 000,0 Transmissibilidade de prejuízos [art.º 15.º, n.º 1, al. c) e art.º 75.º, n.º 5] Art.º 15.º do CIRC 165 019,4

Majoração dos gastos relativos a creches, lactários e jardins de infância Art.º 43.º, n.º 9, do CIRC 1 000 000,0 Majoração das quotizações sindicais Art.º 44.º do CIRC 3 564 530,1 Transmissibilidade de prejuízos (art.º 75.º, n.os 1 e 3) Art.º 75.º do CIRC 4 736 581,6

Fundos de pensões e equiparáveis e outros fundos isentos definitivamente Art.º 16.º, n.º 1, do EBF 197 917 725,5 Majoração à criação de emprego Art.º 19.º do EBF 37 000 000,0

Sociedades de Capital de Risco (SCR) e Investidores de Capital de Risco (ICR) Art.º 32.º-A, n.º 4, do EBF 500 000,0

Entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira a partir de 01-01-2007 Art.º 36.º do EBF 1 500 000,0 Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual (Grandes Projetos de Investimento) Art.º 41.º, n.º 1, do EBF 29 300 000,0 Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual (Projetos de Artigo 41.º, n.º 4, do EBF (revogado com Investimento à Internacionalização) OE2014) 200 000,0 Benefício relativos à interioridade Art.º 43.º do EBF 2 571 574,0 Empresas armadoras da marinha mercante Art.º 51.º do EBF 2 500 000,0 Comissões vitivinícolas regionais Art.º 52.º do EBF 104 765,2 Entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos Art.º 53.º do EBF 1 402 579,7

Associações públicas, confederações, associações sindicais e patronais Art.º 55.º do EBF 4 374 088,6 Baldios e comunidades locais Art.º 59.º do EBF 957 598,1 Majorações aplicadas a donativos Art.os 62.º e 62.º-A do EBF 23 000 000,0 Cooperativas Art.º 66.º-A do EBF 7 350 215,1 Remuneração convencial do capital social Art.º 136.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, e art.º 41.º-A do EBF 500 000,0 SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Art.os 35.º a 42.º do CFI e Lei n.º 40/2005, de 3 de Empresarial agosto 85 000 000,0 Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) Art.os 22.º a 26.º do CFI 120 000 000,0 Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento Lei n.º 49/2013, de 16 de julho 70 182 864,5 Dedução por lucros retidos e reinvestidos pelas PME Art.º 27.º a 34.º CFI 46 818 027,9 Outras isenções definitivas 26 990 737,4 Outras isenções temporárias 1 451,0 Outras deduções ao rendimento 100 000,0 Outras deduções à coleta 2 000 000,0 Resultado da liquidação (a abater) Art.º 92.º do CIRC - 3 742 871,5 807 094 886,7 1 346 726 062,6 1 346 726 062,6

02 IMPOSTOS INDIRETOS01 Sobre o Consumo

01 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)Relações internacionais Art.º 6.º, n.º 1, a), b), c) e d), e n.º 2, do CIEC 510 000,0 Navegação marítima costeira e navegação interior Art.º 89.º, n.º 1, c) e h), e art.º 93.º, n.

os 1 e 3, b), do CIEC 21 180 000,0

Produção de eletricidade ou de eletricidade e calor (cogeração) Art.º 89.º, n.º 1, d), do CIEC 32 700 000,0 Processos eletrolíticos, metalúrgicos e mineralógicos Art.º 89.º, n.º 1, f), e n.º 2, e), do CIEC 34 650 000,0

osVeículos de tração ferroviária Art.º 89.º, n.º 1, i), e n.º 2, c), e art.º 93.º, n. 1 e 3, d), do CIEC 6 810 000,0 Equipamentos agrícolas Art.º 93.º, n.os 1 e 3, a) e c), do CIEC 74 010 000,0 Motores fixos Art.º 93.º, n.os 1 e 3, e), do CIEC 2 500 000,0 Motores frigoríficos Art.º 93.º, n.os 1 e 3, f), do CIEC 710 000,0 Aquecimento indústrial, comercial e doméstico Art.º 93.º, n.os 1 e 4, do CIEC 5 200 000,0 Biocombustíveis Art.º 90.º do CIEC 1 300 000,0 179 570 000,0

02 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)Missões diplomáticas D.L. 143/86, de 16 de junho 10 500 000,0 Igreja Católica D.L. 20/90, de 13 de janeiro 14 300 000,0 IPSS D.L. 20/90, de 13 de janeiro 34 700 000,0

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CAPÍ- GRU- ARTI- DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS IMPORTÂNCIAS EM EUROSTULOS POS GOS (Por origem) DISPOSIÇÃO LEGAL POR ORIGEM POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS

Forças Armadas e de segurança D.L. 113/90, de 5 de abril 43 000 000,0 Associações de bombeiros D.L. 113/90, de 5 de abril 3 500 000,0 Partidos Políticos Lei 19/2003, de 20 de junho 1 500 000,0 Regime forfetário dos produtores agrícolas Art.º 59.º-A a art.º 59.º-E do CIVA 400 000,0 Automóveis - deficientes Art.º 13.º, n.º 1, j), e art.º 15.º, n.º 8, ambos do CIVA; Art.º 15.º, n.º 1, a), do RITI 9 600 000,0 117 500 000,0

03 Imposto sobre veículos (ISV)Deficientes das Forças Armadas Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro 451 956,6 Transferências de residência da UE ou de país terceiro Art.º 58.º do CISV 18 543 401,3 Veículos destinados a pessoas com deficiência Art.º 54.º do CISV 6 292 156,6 Táxis Art.º 53.º do CISV 3 432 570,3

Regresso a Portugal de funcionários diplomáticos e consulares portugueses Art.º 62.º do CISV 462 000,0 Instituições Particulares de Solidariedade Social - IPSS Art.º 52.º do CISV 1 881 000,0 Aluguer de veículos sem condutor Art.º 53.º do CISV 1 167 768,0 Famílias numerosas Art.º 57.º-A do CISV 11 400 000,0 Outros benefícios Art.os 35.º, 36.º, 51.º e 63.º do CISV e Lei 19/2003 2 343 000,0 45 973 852,8

04 Imposto de consumo sobre o tabaco (IT)Relações internacionais Art.º 6, n.º 1, a), b), c) e d), do CIEC 500 000,0 500 000,0

05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)Relações internacionais (diplomatas, NATO, acordos e organismos internacionais) Art.º 6, n.º 1, a), b), c) e d), e n.º 2, do CIEC 80 000,0 Pequenas destilarias Art.º 67, n.º 2, e art.º 79.º, n.º 2, do CIEC 160 000,0 240 000,0 343 783 852,8

02 Outros01 Imposto do selo

Utilidade Turística Art.º 20.º do D.L. 423/83 543 778,3 Investimento de natureza contratual - Isenção Art.º 41.º, n.º 2, c), do EBF 50 528,7 Zona Franca da Madeira e de Santa Maria - Entidades licenciadas nas zonas ou concessionárias da exploração da zona Art.º 33.º, n.º 11, do EBF 5 624,7 Sociedades de agricultura de grupo Art.º 1.º do D.L. 49184/69 49 022,5 Atos de Reorganização e Concentração de Empresas Art.º 60.º, n.º 1, a), do EBF 168 446,5 Cooperativas Art.º 10.º, n.º 1, da Lei 85/98 991 127,6 Instituições particulares de solidariedade social e entidades a estas legalmente equiparadas Art.º 6.º, d), do CIS 2 110 777,2 Programa Polis Art.º 1.º, n.º 1, b), do D.L. 314/2000 744,4 Partidos Políticos Art.º 10.º, n.º 1, c), da Lei 19/2003 15 658,7 Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas - Transmissões integradas em Planos de insolvência ou de pagamentos ou no âmbito da Art.º 269.º, d), do D.L. 53/2004 6 637 563,1 liquidação da massa insolventeConcordata entre o Estado Português e a Igreja Católica de 18/05/2004 Art.º 26.º, n.º 3, a), da Concordata 802 267,6 Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais Art.º 23.º da Convenção de Viena 40 384 376,8 Pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e de mera utilidade pública Art.º 6.º, c), do CIS 5 550 083,0 Os estados estrangeiros Art.º 23.º da Convenção de Viena 363 247,9 Refer EPE - Bens destinados ao Domínio Público do Estado Art.º 6.º, a), do CIS 99 088,3

EP Estradas de Portugal, SA - Bens destinados ao Domínio Público do Estado Art.º 6.º, a), do CIS 12 835,3 Prédios cedidos gratuitamente a entidades públicas isentas Art.º 44.º, n.º 1, j), do EBF 56 295,6 FIIAH / SIIAH - Art.º 7.º, n.º 7, a) - aquisição pelo FIIAH / SIIAH Art.º 87.º do OE/2009 3 759 175,8 FIIAH / SIIAH - Art.º 7.º, n.º 7, b) - aquisição pelo arrendatário Art.º 87.º do OE/2009 14 841,0 Reforma Agrária - Operações de liquidação de sociedades Art.º 4.º do D.L. 377/90 490,5 Associações ou organizações de religião ou culto Art.º 44.º, n.º 1, c), do EBF 1 008 061,3 Suspensão de início de tributação (prédio para revenda) Art.º 9.º, n.º 1, e), do CIMI 793 415,1 Suspensão de início de tributação (terreno para construção) Art.º 9.º, n.º 1, d), do CIMI 1 534 413,2 Associações sindicais, agricultura, comércio, indústria e profissões independentes Art.º 44.º, n.º 1, d), do EBF 50 685,3 Comunidades intermunicipais CIM Art.º 28.º da Lei 45/2008 925,5 Banco Inter Americano de Desenvolvimento RAR 27/96 1 107,2 Instituições de segurança social Art.º 6.º, b), do CIS 321 113,0 Estabelecimento de ensino particular do sistema educativo Art.º 44.º, n.º 1, h), do EBF 57 361,9 Prédios classificados Art.º 44.º, n.º 1, n), do EBF 1 107 862,5 Aquisição gratuita de bens, incluindo por usucapião Art.º 6.º, e), do CIS 138 868 054,5 Organismos de investigação Art.º 50.º da Lei 49/86 2 024,7 Associações desportivas e juvenis Art.º 44.º, n.º 1, i), do EBF 10 803,6 Incentivos fiscais à atividade silvícola Art.º 59.º-D, n.os 2 e 3, do EBF 16 000,0 Misericórdias Art.º 44.º, n.º 1, f), do EBF 13 385,3 205 401 186,6

02 Imposto Único de CirculaçãoVeículos da administração central, regional, local, das forças militares/militarizadas e de corporações bombeiros que se destinem ao Art.º 5.º, n.º 1, al. a), do CIUC 1 519 819,8 combate ao fogoAutomóveis e motociclos da propriedade de Estados estrangeiros, missões diplomáticas e consulares, organizações internacionais e agências europeias Art.º 5.º, n.º 1, al. b), do CIUC 3 905,3 esp.

Automóveis e motociclos que, tendo mais de 20 anos e constituindo peças de Art.º 5.º, n.º 1, al. c), do CIUC 16 644,6 museus públicos, só ocasionalmente sejam objeto de uso Veículos não motorizados, exclusivamente elétricos/energias renováveis, veículos especiais de mercadorias, ambulâncias, funerários e tratores Art.º 5.º, n.º 1, al. d), do CIUC 13 795,6 agrícolasAutomóveis ligeiros de passageiros que se destinem ao serviço de aluguer com condutor (letra «T»), bem como ao transporte em táxi Art.º 5.º, n.º 1, al. e), do CIUC 367 145,4

Pessoas com deficiência cujo grau de incapacidade seja >= a 60 % em relação Art.º 5.º, n.º 2, al. a), do CIUC 2 817 515,0 a veículos das categorias A, B e E e nas condições previstas no n.° 5Pessoas coletivas de utilidade pública e instituições particulares de solidariedade social, nas condições previstas no n.° 6 Art.º 5.º, n.º 2, al. b), do CIUC 650 740,6 Veículos da categoria D, quando autorizados ou licenciados para o transporte de grandes objetos Art.º 5.º, n.º 7, al. a), do CIUC 1 516 914,5

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CAPÍ- GRU- ARTI- DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS IMPORTÂNCIAS EM EUROSTULOS POS GOS (Por origem) DISPOSIÇÃO LEGAL POR ORIGEM POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS

Veículos apreendidos no âmbito de um processo-crime, enquanto durar a apreensão Art.º 5.º, n.º 1, al. f), do CIUC 1 000,0

Veículos considerados abandonados nos termos do Código da Estrada, a partir do momento em que sejam adquiridos por ocupação pelo Estado ou Art.º 5.º, n.º 1, al. g), do CIUC 1 000,0 pelas autarquias locais (Aditada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31/12)Veículos declarados perdidos a favor do Estado Art.º 5.º, n.º 1, al. h), do CIUC 1 000,0 Veículos utilizados pelas equipas de sapadores florestais que integrem o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios Art.º 5.º, n.º 1, al. i), do CIUC 1 000,0 6 910 480,8 212 311 667 556 095 520

Total geral 1 902 821 583

RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DA SEGURANÇA SOCIAL

CAPÍ- GRU- IMPORTÂNCIAS EM EUROSTULOS POS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS DISPOSIÇÃO LEGAL POR GRUPOS POR CAPÍTULOS

03 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE

N.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 291 112 235 291 112 23501 Sistema Previdencial 367/2007, de 2 de novembro

291 112 235

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM 28 ESPECI
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MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM 29 ESPECI
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MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM 30 ESPECI
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MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM 31 ESPECI
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MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM 32 ESPECI
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MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM 33 ESPECI
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MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM 34 ESPECI
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MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM 35 ESPECI
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MAPA VIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM 36 ESPECI
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37 MAPA VIIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL ANO
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38 MAPA IXDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA ANO E
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39 Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa X Receitas da Segurança Social por Classi
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40 Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa X Receitas da Segurança Social por Classi
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41 Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XI Despesas da Segurança Social por Class
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42 Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XII Despesas da Segurança Social por Clas
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43 Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIII Receitas de cada Subsistema da Segur
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44 Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIII Receitas de cada Subsistema da Segur
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45 Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIII Receitas de cada Subsistema da Segur
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46 Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIII Receitas de cada Subsistema da Segur
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47 Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIII Receitas de cada Subsistema da Segur
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48 Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIV Despesa de cada Subsistema da Seguran
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49 Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIV Despesa de cada Subsistema da Seguran
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50 Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIV Despesa de cada Subsistema da Seguran
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51 Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIV Despesa de cada Subsistema da Seguran
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52 Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIV Despesa de cada Subsistema da Seguran
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53 MAPA XV DESPESAS CORRESPONDENTES A PROGRAMAS ANO ECONÓMICO DE2016 Página 1
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54 MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS ANO ECONÓMICO DE2016 Pá
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55 MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS ANO ECONÓMICO DE2016 Pá
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56 MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS ANO ECONÓMICO DE2016 Pá
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57 MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS ANO ECONÓMICO DE2016 Pá
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58 MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS ANO ECONÓMICO DE2016 Pá
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59 MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS ANO ECONÓMICO DE2016 Pá
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60 MAPA XVI REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS ANO ECONÓMICO DE2016 Pá
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61 MAPA XVII RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS
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62 MAPA XVII RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS
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63 MAPA XVII RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS
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64 MAPA XVII RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS
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65 MAPA XVIIITRANSFERÊNCIAS PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1
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66 MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPO
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67 MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPO
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68 MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPO
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69 MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPO
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70 MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPO
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71 MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPO
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72 MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPO
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73 MAPA XX TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IM
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74 MAPA XX TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IM
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75 MAPA XX TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IM
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76 MAPA XX TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IM
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77 MAPA XX TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IM
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78 MAPA XX TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IM
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79 MAPA XX TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IM
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80 MAPA XX TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IM
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81 MAPA XX TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IM
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82 MAPA XX TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IM
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83 MAPA XX TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IM
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84 MAPA XX TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IM
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85 MAPA XX TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IM
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86 MAPA XX TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IM
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87 MAPA XX TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IM
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88 MAPA XX TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IM
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89 MAPA XX TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IM
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90 MAPA XX TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IM
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91 MAPA XX TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IM
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92 MAPA XX TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IM
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93 MAPA XX TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IM
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94 MAPA XX TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IM
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95 MAPA XX TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IM
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96 MAPA XX TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IM
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97 MAPA XX TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IM
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98 MAPA XX TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IM
Página 0099:
99 MAPA XX TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IM
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100 MAPA XX TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS I
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101 MAPA XX TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS I

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