5 DE FEVEREIRO DE 2016 71______________________________________________________________________________________________________________

61Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

Quadro II.5.2. Garantias Concedidas a Outras Entidades

Montante

Garantido em

Beneficiário da Garantia milhões de EUR %

Entidades reclassificadas dentro do

perímetro das AP

PARVALOREM 2.669,77 16,03%

METROPOLITANO DE LISBOA 2.581,25 15,50%

REFER** 2.736,08 16,43%

CP 721,51 4,33%

EDIA 531,80 3,19%

METRO DO PORTO 798,62 4,79%

PARQUE ESCOLAR 996,18 5,98%

PARUPS 535,50 3,21%

ESTRADAS DE PORTUGAL** 180,59 1,08%

TRANSTEJO 55,00 0,33%

Entidades não reclassificadas

ADP 1.374,10 8,25%

CARRIS 244,70 1,47%

STCP 100,00 0,60%

Outras* 1.937,99 11,63%

Regiões Autónomas

Região Autónoma da Madeira 1.162,08 6,98%

APRAM 32,35 0,19%

TOTAL 16.657,53 100,00%

Nota: (*) Disperso por cerca de 34 entidades, públicas não reclassificadas, pri-vadas e países objeto da cooperação portuguesa.

(**) Em 1 de junho de 2015 foi criada a Infraestruturas de Portugal, empresa pública que resulta da fusão entre a Rede Ferroviária Nacional – REFER, E.P.E. (REFER, E.P.E.) e a EP - Estradas de Portugal, S.A. (EP, S.A.) através da qual a RE-FER, E.P.E., incorpora, por fusão, a EP, S.A., e é transformada em sociedade anónima.

Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

No caso das empresas reclassificadas no perímetro das Administrações Públicas identificadas

no quadro acima, o montante da dívida e dos encargos anuais já se encontra registado na con-

ta das Administrações Públicas. Acresce o facto de, no Orçamento do Estado para 2016, estar

prevista a concessão de financiamentos do Estado ou de aumentos de capital, através da Dire-

ção-Geral do Tesouro e Finanças, que permitirão àquelas empresas assegurar o respetivo ser-

viço da dívida, mitigando desta forma o risco de incumprimento.

Para as demais entidades identificadas no quadro supra, o Orçamento do Estado contempla,

igualmente, a concessão de empréstimos por parte da Direção-Geral do Tesouro e Finanças

que permitirão assegurar o pagamento do serviço da divida, designadamente, nos casos da

STCP e da CARRIS.

Já no que respeita à AdP, empresa totalmente detida pelo Estado, a dívida a vencer no ano de

2016 estima-se em cerca de 39,5 milhões de euros. Saliente-se que a dívida garantida em cau-

sa corresponde a financiamentos contraídos junto do BEI e que, até à data, não se verificou a

execução de qualquer garantia.

Em relação aos beneficiários acima designados por “Outras”, cujo stock da dívida ascende a

cerca de 1.938 milhões de euros, a previsão dos reembolsos para 2016 estima-se em cerca de

80,66 milhões de euros, não se prevendo, com base no histórico das execuções de garantia,

um significativo risco de incumprimento. Exceciona-se a situação da Europarque, relativamen-