II SÉRIE-A — NÚMERO 43 16

 Interveio de seguida a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes (PSD) que, em síntese, disse que era

conhecida a posição do GP do PSD relativamente às 35 horas e considerou prematura a apresentação daquele

projeto de resolução, designadamente por o processo de apreciação, na especialidade, das diferentes iniciativas

legislativas sobre aquela matéria que baixaram à 10.ª Comissão, estar a ser prosseguido no âmbito do grupo de

trabalho entretanto criado.

 Também o Sr. Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP) disse ter dificuldade em compreender com

que finalidade o GP do BE apresentou aquele projeto de resolução.

 Por seu lado, a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães (PS) esclareceu que o anterior governo bloqueou

aquele Acordo Coletivo de Empregador Público e que, pelo presente projeto de resolução, se recomendava ao

atual Executivo o desbloqueamento das negociações.

 A Sr.ª Deputada Rita Rato (PCP) confirmou ter-se verificado um veto de gaveta relativamente aos ACEP

pelo anterior Governo.

 A Sr.ª Deputada Isabel Pires (BE) interveio para registar que nos ACEP as 35 horas é uma das questões

em discussão mas não a única, pelo que a apreciação daquele projeto de resolução não se reconduz aos

projetos de lei que propõem a reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública.

 Intervieram posteriormente os Srs. Deputados Álvaro Batista e Maria das Mercês Borges (PSD), Joaquim

Raposo e Wanda Guimarães (PS), António Carlos Monteiro (CDS-PP) e Rita Rato (PCP). Como a discussão foi

gravada em suporte áudio e a respetiva gravação constitui parte integrante da presente informação, dispensa-

se o seu desenvolvimento nesta sede.

5. Realizada a discussão do Projeto de Resolução n.º 91/XIII (1.ª) (BE) remete-se esta Informação a S. Ex.ª

o Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento

da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 5 de fevereiro de 2016.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO

Feliciano Barreiras Duarte

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