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16 DE FEVEREIRO DE 2016 9

Os produtores estão numa situação insustentável e nenhuma empresa consegue sobreviver perdendo

dinheiro todos os dias, pelo que o governo deve dar um sinal de que pretende, de facto, ajudar a resolver a

situação aliviando a tesouraria das empresas.

No anterior governo, neste caso na crise do leite, os produtores, cônjuges e trabalhadores do sector foram

isentos, por um período de tempo, de pagamentos à segurança social. Nada mais justo portanto do que, nesta

altura, proceder de igual modo na crise da carne suína.

Neste enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados

abaixo assinados do Grupo Parlamentar do CDS-PP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1- Recomenda ao Governo que isente os produtores, cônjuges e trabalhadores do sector da

carne suína do pagamento à segurança social por um período de 6 meses.

Palácio de São Bento, 15 de fevereiro de 2016.

Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Abel Baptista — Patrícia Fonseca — Hélder Amaral —

Assunção Cristas.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 161/XIII (1.ª)

REFORÇO E ALARGAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO

O Programa Nacional de Vacinação (PNV) foi implementado em Portugal em 1965, representando um marco

importantíssimo para a redução da morbilidade e mortalidade associadas a doenças infeciosas.

Constatando-se nessa altura que os indicadores de saúde pública em Portugal mostravam uma alta

incidência de doenças evitáveis por vacinação e que o país se mostrava bastante atrasado em relação ao que

eram os indicadores europeus, decidiu-se colocar em prática a ideia de um programa universal de vacinação da

população.

Este programa contribuiu de forma decisiva para a redução da mortalidade em Portugal, em especial da

mortalidade infantil. Entre outubro de 1965 e final de 1966 administraram-se mais de 3,2 milhões de doses de

vacina contra a poliomielite, na altura bastante disseminada no País. O caráter universal e gratuito da campanha

teve um efeito imediato: a quebra abrupta da taxa de incidência de poliomielite. Provava-se assim a eficácia de

um programa nacional de vacinação que se desenvolvia também na administração de vacinas contra a varíola,

a tuberculose, a tosse convulsa, a difteria e o tétano.

O PNV é fundamental na prevenção e combate a diversas doenças contagiosas, sendo eficaz na proteção

individual e, acima de tudo, na proteção coletiva. Com altas taxas de cobertura de vacinação, é possível

interromper a circulação dos microrganismos entre pessoas, tornando possível o controlo das doenças e, em

alguns casos, a sua erradicação.

O Programa Nacional de Vacinação tem sido atualizado ao longo dos anos, acompanhando a alteração dos

padrões epidemiológicos das doenças, bem como as inovações tecnológicas e científicas. Por isso, desde a sua

criação, foram introduzidas 8 novas vacinas no PNV, aumentando a eficácia e robustez do Programa. Ao mesmo

tempo, permaneceu a sua lógica gratuita e universal, lógica que é fundamental para que se obtenha a cobertura

populacional suficiente para o controlo das doenças.

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